10 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

O ano era 2004. No dia 05 de maio, uma quarta-feira, o ex-Ministro da Saúde Humberto Costa abriu os trabalhos da Centésima Quadragésima Segunda Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Saúde. Humberto Costa apresentou um conjunto de ações que começavam a ser desenvolvidas no âmbito do Ministério da Saúde e destaca, dentre elas, o início do Programa Farmácia Popular. Chega a dizer em sua manifestação que “Nós entendemos que o ano de 2004 será muito importante para a saúde do nosso país”. O plenário começa a discussão sobre os pontos de pauta. O 2º item de pauta era a apresentação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica - PNAF. A apresentação foi feita pelo então Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica, Norberto Rech. Neste momento começa uma ampla explanação, repleta de dados e fruto de um acúmulo de debates realizados junto ao controle social. Norberto disse que “o objetivo fundamental da Política de Assistência Farmacêutica era efetivar o acesso, a qualidade e a humanização da assistência farmacêutica com Controle Social. Além disso, a Política de Assistência Farmacêutica deveria ser parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o medicamento como insumo essencial. Enfatizou que a assistência farmacêutica não poderia ser concebida como simples atendimento da demanda de medicamentos gerada nos serviços, mas sim como parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o medicamento como insumo essencial. Acrescentou que a assistência farmacêutica deveria fundamentar-se no conceito de acesso racional, sendo este uma concepção fundamentada na caracterização do medicamento como instrumento essencial às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, desenvolvidas tanto no âmbito do setor público como privado de atenção à saúde, nos seus diferentes níveis de complexidade”. Ao final passou a palavra para Dirceu Barbano, que na época exercia o cargo de Coordenador do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. Barbano apresentou o Programa Farmácia Popular do Brasil. Após sua exposição a palavra foi aberta aos presentes. Inicia-se então um amplo debate sobre assistência farmacêutica. E assim se dá início a uma das mais exitosas políticas da área da saúde, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, publicada através da Resolução 338 de 06 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Saúde.

Passados 10 anos creio que seja unânime a opinião sobre a importância da PNAF, seja pelo seu papel estratégico enquanto politica norteadora de outras políticas setoriais, seja pelos avanços alcançados no período. Este humilde Blog já destacou, em números, parte destes avanços. Veja a postagem: “Assistência Farmacêutica: prioridade deste Governo” (http://marcoaureliofarma.blogspot.com.br/2010/10/assistencia-farmaceutica-prioridade.html) .

Pretendo, ao longo das próximas postagens, tratar detalhadamente sobre as conquistas alcançadas com esta política, mas gostaria de iniciar destacando os princípios da PNAF. Resgato aqui o que diz a Resolução 338/04:

I - a Política Nacional de Assistência Farmacêutica é parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e eqüidade;

II - a Assistência Farmacêutica deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais destacam-se as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, dentre outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao sistema de saúde do país (SUS) e cuja implantação envolve tanto o setor público como privado de atenção à saúde;

III - a Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população;

IV - as ações de Assistência Farmacêutica envolvem aquelas referentes à Atenção Farmacêutica, considerada como um modelo de prática farmacêutica, desenvolvida no contexto da Assistência Farmacêutica e compreendendo atitudes, valores éticos, comportamentos, habilidades, compromissos e co-responsabilidades na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe de saúde. É a interação direta do farmacêutico com o usuário, visando uma farmacoterapia racional e a obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados para a melhoria da qualidade de vida. Esta interação também deve envolver as concepções dos seus sujeitos, respeitadas as suas especificidades bio-psico-sociais, sob a ótica da integralidade das ações de saúde.

Bom, desejo, em seu aniversário de 10 anos, que a PNAF seja pauta constante em todos os debates que envolvam a assistência farmacêutica. Parabéns ao povo brasileiro.

 

Fontes:

http://conselho.saude.gov.br/atas/atas_04.htm

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2004/res0338_06_05_2004.html