Farmacêutico diz à Presidenta Dilma: "Obrigado por sua grandeza".

Título original "Um dia para a minha história de vida – 31/08/2016"

Escrito pelo Farmacêutico José Miguel do Nascimento Júnior.

Tive a rara oportunidade de acompanhar o desfecho de fora do Palácio do Alvorada. Cheguei por volta das 10 horas e lá já se encontravam umas centenas de militantes prestando sua solidariedade a Democracia e a Presidenta Dilma.

Eram cantadas palavras de ordem: Fora Temer; Dilma Guerreira da Pátria Brasileira; Não vai ter Golpe; Fascistas, machistas não passarão e outras que foram repetidas milhares de vezes e que acompanharam este processo do Impeachement que foi denunciado ao Brasil e ao Mundo como um Golpe Parlamentar.

Eu já havia estado lá por duas vezes: uma delas acompanhado do Ministro Alexandre Padilha para discutir com a Presidenta o Programa Farmácia Popular e uma segunda vez acompanhando a Secretária Executiva Ana Paula Sóter para acompanhar a gravação do Programa Café com a Presidenta que abordaria o Programa Farmácia Popular.

Ambas as vezes no exercício das funções de Diretor do DAF, mantive diálogo com a Presidenta Dilma. Agora nesta vez tinha uma característica distinta e mais marcante: Ali junto com parte da população e de movimentos sociais acreditávamos que era possível barrar o Golpe. Levavamos força e resistência a uma Presidenta que tinha feito uma esclarecedora e brilhante defesa de seu mandato dois dias antes no Senado Federal.

Mais tarde, lá pelas 13 horas consegui entrar e me juntei a um grupo de Parlamentares, lideres de Movimentos Sociais, mulheres e estudantes, representantes da imprensa livre e outros. Tinha também pessoas com quem tinha convivido durante os anos no Governo Lula e Dilma.

Ao adentrar o salão, fazia fim a votação que ficará para a história do Brasil e de seu povo. O dia em que se cassou o mandato legitimo de uma Presidenta eleita por 54,5 milhões de votos. Este mar de votos foi substituído por apenas 61 votos. Ecoava pelo salão gritos de Dilma Guerreira da Pátria Brasileira, um hino em homenagem a esta mulher guerreira que não se curvou aos seus opositores.

Estar ali naquele momento vivendo a intensidade dos fatos, compartilhando olhares e sentimentos tão profundos com personagens fundamentais na defesa da democracia e do mandato, me deixou atônito. Pude viver, sentir e compreender a importância de estar no lado certo da história. Eu e milhares de brasileiros tínhamos o mesmo sentimento: Foi um Golpe, duro contra a democracia e que jogaria nosso País num futuro incerto, que ainda será melhor sentido e compreendido pela sociedade brasileira.

Não demorou muito, a Presidenta Dilma entra na sala. Houve os gritos, cada vez mais forte de Dilma Guerreira da Pátria Brasileira. Ela caminha entre os presentes, vai recebendo abraços e toda sorte de carinho. Quis o destino que eu estivesse lá e que ela caminhasse na minha direção. Pude dar um abraço e um beijo, dizendo a ela “obrigado por sua grandeza”. Ela seguiu entre os presentes, sempre altiva, segura, passando a mensagem de firmeza que sempre a acompanhou.

Uma interrogação veio até mim: Como pode uma Presidenta ser golpeada do seu cargo, a democracia ser enxovalhada, o Brasil ser jogado num mundo de incertezas, nosso futuro enquanto nação ser rasgado, tudo isto por um grupo de políticos que não tem compromisso social, que são investigados ou réus em diversos processos? Veio a resposta clara: espirito de sobrevivência: eles queriam tirá-la para se proteger, para paralisar as investigações e o que é pior: para impor um plano de (des)governo que jamais seria eleito nas urnas.

O tempo vai passando e reconheço ali, ao meu lado, com os mesmos sentimentos, representantes do Frente Brasil Popular, MST, Contag, CTB, CUT, FUPetroleiros, Mídia Ninja, UNE, UJS, Ex Ministros e Ministras (Teresa Campelo, Leonor Menecucci, Jaques Wagner, Aldo Rabelo e outros); deputados e deputadas federais (Jandira Feghali, Marcinavia, Jô Moraes, Orlando Silva, Maria do Rosário, Paulo Pimenta, Silvio Costa, Fontana, José Pimentel.

Foi um intervalo de tempo para que os Senadores e Senadoras que fizeram o bom combate no Senado federal chegassem. Ali foram ovacionados (me representam) Vanessa Grazziotin, Gleisi Hoffmann, Lindemberg Farias, Fátima Bezerra, Regina Souza).

Acompanhei o discurso da Presidenta Dilma. Ela inicia agradecendo o Presidente Lula, que acompanhou ao seu lado todo o último período e lá estava mais uma vez, e a mensagem é de que a luta só está começando. Uma energia vital brota de suas palavras com a capacidade mobilizadora de forma incrível. Não há como não se emocionar e não ir pra rua defender nossa Democracia. Fora Temer, Golpista.

Dias melhores seremos capazes de construir.

Antes de sair do Palácio do Alvorada, observei um quadro na parede com os seguintes dizeres:

OS BARCOS ESPERAM.

AS ÁGUAS NÃO PARAM.

GENTE SEMENTE.

AS ÁGUAS,  OS BARCOS

GENTE, GENTE, GENTE

Discurso Presidenta Dilma na 15a Conferência Nacional de Saúde

DO SITE DO PLANALTO 

TÍTULO ORIGINAL: Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante a 15ª Conferência Nacional de Saúde

"Obrigada, viu? Muito obrigada. Vocês não imaginam como isso que vocês estão fazendo faz bem para alma da gente.

Muito obrigada. Muito obrigada a cada um dos cidadãos brasileiros e das cidadãs brasileiras que estão aqui. Um abraço apertado. Um abraço de irmão e de irmã.

Queria começar agradecendo essa recepção que vocês me deram hoje. Jamais vou esquecer.

Gostaria de abraçar também a Maria do Socorro. E, ao abraçar a Maria do Socorro, eu saúdo a 15ª Conferência Nacional de Saúde.

Saúdo a cada uma, repito, de vocês aqui presentes - e a cada um. E saúdo também, com muita alegria, saúdo aqui todos aqueles que fazem parte desse momento e do movimento grandioso que, no nosso País, elevou a saúde a uma questão de Estado. Saúdo a cada um e a cada uma,

Quero cumprimentar, aqui, as pessoas com deficiência pelo Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado ontem,

Quero também cumprimentar aqui os ministros que estão comigo: o Jaques Wagner, da Casa Civil, e o ministro Marcelo Castro, da Saúde,

Quero cumprimentar os membros da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, representante dos trabalhadores da área de saúde,

E o Geordeci Menezes de Souza, representante dos usuários de saúde,

Cumprimento aqui todos os representantes dos países irmãos latino-americanos aqui presentes,

Os companheiros e as companheiras dos movimentos sociais, sindicais, gestores e trabalhadores da saúde,

Cumprimento os senhores jornalistas, os senhores fotógrafos e os senhores cinegrafistas.

 Pois é, estamos fazendo a 15ª Conferência Nacional da Saúde. Isso, só isso, é um fato importantíssimo na vida do nosso País. Eu sei que esse movimento, para formação dessa conferência, veio lá de baixo, conversando em todos os municípios.  E aí veio vindo, num movimento que arrastou de Norte a Sul, de Leste a Oeste, trabalhadores, usuários, movimentos sociais, enfim, toda a sociedade para esta reunião aqui da conferência.

Uma vez... quero começar contando essa história para vocês. Em uma das muitas conferências feitas nesse nosso País foi perguntado a um companheiro ribeirinho lá do Amazonas o quê que era uma conferência. E ele disse que uma conferência era para conferir se tudo estava nos conformes. Uma conferência é isso; ela confere se tudo está nos conformes. Mas ela faz mais também. Ela aponta para o futuro.

Mais eu quero então começar minha fala dizendo que eu me sinto honrada de estar aqui nessa 15ª Conferência. Sei desse processo democrático, sei de todas as discussões que vocês travaram para chegar aqui. Muitas realizações, muitos pleitos, muitas sugestões, muitas decisões das conferências formaram as melhores políticas de saúde que nosso País adotou.

Essa conferência é integrada por cidadãos e por cidadãs brasileiras e brasileiros. E eu digo isso, em especial, porque ela ocorre em um momento importante para a história do nosso País. O momento em que se torna necessário, que se torna obrigatório, reafirmar princípios preservar direitos e reforçar a luta pela democracia.

Nós iniciamos em 2015, o primeiro ano do meu segundo mandato - aliás, mandato esse que foi concedido pela maioria dos votos da população desse País - a tarefa de dar continuidade às politicas sociais, especialmente na área de saúde, que caracterizaram os nossos governos - o meu e o do presidente Lula. Ao mesmo tempo, nós tivemos de enfrentar todas as dificuldades de uma crise, que agora fica cada vez mais clara que ocorre no mundo e ocorre no Brasil.

Tivemos de fazer e tomar medidas para melhorar a nossa economia. Nesse processo, queríamos reduzir a inflação, aumentar a nossa força fiscal e restaurar as condições para que o Brasil voltasse a crescer de forma mais forte. Adotamos várias medidas para buscar fortalecer o orçamento do Estado brasileiro, para melhorar a qualidade do gasto do País e para gerar mais oportunidades para a população.

Nós lançamos vários programas para assegurar que o emprego não fosse afetado: fizemos o Programa de Proteção ao Emprego; fizemos programas para investir em estradas, para investir em ferrovias, portos e aeroportos; fizemos programas para aumentar a energia, o fornecimento de energia no Brasil inteiro. Nós procuramos agir com celeridade, com rapidez, porque a gente queria sair dessa situação no mais curto prazo possível.

Encontramos, nesse caminho, muitas dificuldades, muitas resistências. Muitas vezes nos defrontamos com as chamadas pautas-bombas, que em vez de ajudar o País a sair mais rápido, queria era afundar o País. Mas, com é natural em uma democracia, todas as medidas, elas têm de ser analisadas, elas têm de ser votadas no Congresso Nacional, o que só nos orgulha, porque nós conhecemos os custos humanos sociais e políticos da ditadura.

Em paralelo com esse movimento saudável, que é da democracia, o governo federal enfrentou, ao longo desse ano, um movimento sistemático, que questionava os resultados legítimos da eleição de 2014. Por meio da aprovação de leis que poderiam ter consequências danosas para a nossa economia, buscava-se criar um ambiente de instabilidade política, que postergasse as medidas necessárias para retomar o crescimento.

 Eu acredito que a PEC 421, eu acredito, aliás, que a PEC 451, faz parte de uma dessas inúmeras medidas que foram tomadas nesse período. A possibilidade de provocar prejuízo ao Brasil, prejuízo à população, ao povo do nosso País, essa possibilidade foi aceita em nome da pior política possível, que é a politica do quanto pior melhor. Pior para nós, melhor para alguns poucos.

Esse movimento atinge seu ápice esta semana, quando se propõe um pedido de impeachment contra o mandato que me foi conferido pelo povo brasileiro.

Eu (interrupção plateia).....Eu reafirmo aqui o que eu disse na quarta-feira, que foi o seguinte: as razões que fundamentam essa proposta são inconsistentes, são improcedentes. Eu não cometi nenhum ato ilícito. Nenhum ato ilícito previstos na nossa Constituição. Não tenho conta na Suíça, não tenho, na minha biografia, nenhum ato de uso indevido do dinheiro público (plateia se manifesta). Meu governo, meu governo praticou todos os atos dentro do princípio da responsabilidade com a coisa pública. Portanto não tem fundamento o processo do meu impedimento.

Eu vou fazer a defesa do meu mandato com todos os instrumentos previstos em nosso Estado democrático de direito. Tal como faço hoje, vou continuar dialogando com todos os segmentos da sociedade para mostrar que essa luta não é em favor de uma pessoa ou de um partido ou grupo de partidos. É uma luta, é uma luta em defesa da democracia desse país, construída com muita, com muito esforço ao longo das ultimas gerações. É uma luta em respeito às nossas instituições, é uma luta pela continuidade do projeto que começou a fazer um país efetivamente para todos os 203 milhões de brasileiros e brasileiras.

Não vamos nos enganar, não vamos nos enganar. O que está em jogo agora são as escolhas políticas que nós fizemos nos últimos 13 anos. São essas escolhas politicas que estão em jogo. São 13 anos em favor da soberania do Brasil em defesa sistemática do povo brasileiro, do emprego, da renda, da oferta de serviços de qualidade. Eu vou lutar contra esse pedido de impeachment porque não fiz, nada fiz que justifique esse pedido. E, principalmente, porque tenho compromisso com a população desse País que me elegeu. Temos, eu e meu governo, um compromisso com o Brasil cada vez mais justo e mais desenvolvido.

Vou lutar para fazer esse País voltar a crescer, gerar mais emprego, garantir recursos para nossas politicas sociais.

Agora, queridas delegadas e queridos delegados a essa 15ª Conferência, vou falar sobre o tema que organizou os debates dessa grande reunião. E esse tema não poderia ser mais atual, mais apropriado ao momento em que vivemos. Saúde pública de qualidade, para cuidar bem das pessoas, direito do povo brasileiro. De fato, criar as condições para oferecer saúde pública de qualidade é dever de todo o governo, como mostrou a Maria do Socorro, até porque está na Constituição. Mas é, também, uma escolha política dos governos, quando se respeita a cidadania e se valoriza a democracia.

Esse direito exige compromisso com igualdade de acesso. A igualdade de acesso ao atendimento para todas as pessoas. Em um país como nosso, em que cada pessoa é diferente da outra, nós somos inclusive um país rico, com diversidade étnica, somos negros, indígenas, ciganos, brancos, pardos. Somos um país diverso. Porém, as oportunidades das pessoas têm de ser iguais. As oportunidades têm de ser iguais. Por isso que por isso que a igualdade de acesso ao atendimento é algo que integra esta questão da igualdade de oportunidades. Somos diferentes, mas as oportunidades, o acesso aos serviços têm de ser iguais. Independe da renda da pessoa, independe do local de residência, independe.. obviamente aqueles mais vulneráveis têm de ser aqueles com maior atenção da nossa parte.

Essa questão exige que as necessidades de cada um dos usuários devam ser reconhecidas, respeitadas, tratadas com humanidade: morador da periferia, morador de rua, negros, mulheres, ciganos, homens, crianças, quilombolas, populações indígenas, povos da floresta. Enfim, uma gama imensa, pessoas do campo e da cidade. Elas são aqueles que fazem parte dessa enorme diversidade que o Sistema Único de Saúde deve se endereçar à elas. Cada delegada, cada delegado aqui sabe, por sua militância, por sua atuação, os desafios que consistem em garantir saúde para todos; universal, gratuita e de qualidade. É esse o desafio. Um desafio colocado por uma das maiores conquistas desse País do período democrático, que foi o Sistema Único de Saúde. O nosso Sistema Único de Saúde que é, sem sombra de dúvidas, uma das maiores conquistas do nosso País.

Quando a gente olha para o SUS, a gente sabe que conquista! Você tem de valorizar todo dia, 24h por dia. E isso significa garantir vacinas, transplantes, vigilância sanitária e epidemiológica, tratamento das pessoas com deficiência, medicamentos gratuitos ou com desconto. Tudo isso é a complexa articulação de pessoas que garantem o SUS. E que muda para melhor a vida dos brasileiros. Porque hoje um brasileiro pode entrar em qualquer unidade hospitalar do SUS e ser atendido. Ele tem acesso às farmácias, ele tem acesso ao que tem farmácia popular. O SUS, então, é uma conquista que nós temos de defender. Além de defender, nós temos de aprimorá-lo e atualiza-lo. Corrigir o que é deficiência do SUS. Tornar a gestão do SUS e o atendimento da população mais eficiente. E, sobretudo, diversificar e ampliar as fontes de financiamento são tarefas imprescindíveis.

Eu não acredito ser possível só reivindicar os programas sem dizer da onde vêm os recursos. Daí a importância estratégica das fontes de financiamento para a estabilidade, a longevidade e a sustentabilidade do SUS.

Há quatro anos atrás, entre as diretrizes aprovadas na 14ª Conferência, estava a necessidade de fortalecer a atenção básica. Nós escutamos essa reivindicação justa, fortalecer a atenção básica, que era garantir a base e a estabilidade do SUS. Avançamos muito, nós construímos uma rede bem mais estruturada. Nós não só construímos novos postos de saúde, nós melhoramos e reformamos os existentes, fortalecemos o Samu, criamos as farmácias populares.

Mas eu quero dizer para vocês: a maior vitória da atenção básica no nosso País foi o Mais Médicos. O Mais Médicos foi a maior vitória e quero dizer a vocês que eu me orgulho muito do Mais Médicos. E quero, ainda, fazer uma homenagem toda especial aos médicos estrangeiros, em especial aos médicos cubanos que nos ajudaram nessa transição.

Hoje são 63 milhões de pessoas que estão sendo atendidas pelo Mais Médicos. Agora, nós estamos ampliando as vagas de graduação em medicina e as vagas de residência médica, para a gente poder distribuir, de forma mais justa pelo território nacional, os médicos brasileiros que terão de sustentar a atenção básica de nosso País. Além disso, temos o compromisso com todo o programa de especialidades que é demandado pela nossa população. Nós queremos mais jovens brasileiros engajados na atenção básica. Queremos mais estrutura. E sabemos que o programa Mais Especialidade exige recursos, não só financeiros, mas também recursos humanos.

Eu estou certa que as deliberações dessa 15ª Conferência, como foi no caso da 14ª Conferência, vão contribuir para que a gente tenha um rumo mais adequado à população do nosso País. Eu copiei algumas das questões que a Maria do Socorro levantou. E eu  acho que elas são bastante, mas bastante corretas: a questão dos idosos, a questão dos deficientes, o tratamento... o tratamento dos mortos por acidentes, a questão da prioridade e  a vigilância sanitária, o tratamento de mulheres, negros, LGBT, a saúde, a Aids.  A Saúde dando prioridade à Aids e ao tratamento também da Hanseníase.

E, agora, eu queria destacar uma questão, que é uma questão que está afetando o Brasil inteiro, que é a questão da vigilância sanitária: gente, é o vírus [transmitido pelo mosquito] Aedes Aegypti, com as suas diferentes modalidades: chikungunya, zika vírus. Nós temos de tratar a questão do zika vírus com muita seriedade. Por isso amanhã, inclusive, eu estou indo para Pernambuco onde nós iremos lançar, nós vamos lançar lá em Pernambuco o nosso primeiro teste do nosso Plano de Ação de Prevenção… de prevenção e de combate, e de imenso combate, a esse vetor, que é o zika vírus, por conta da questão da microcefalia - que os senhores sabem que os nossos especialistas parecem ter praticamente certeza de que o zika vírus tem algum efeito sobre a quantidade de casos de microcefalia que nós estamos verificando.

Começou no Nordeste, mas já tem em outras regiões do País. Por isso nós estamos mobilizando os agentes de saúde. Nós estamos mobilizando toda a estrutura, toda a estrutura da Defesa Civil Nacional. Nós estamos mobilizando, da parte do governo federal, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, para nos ajudar nessa ação de prevenção ao vírus zika.

Nós temos... e aí eu espero, dessa conferência, também, uma coisa que é das mais importantes, junto com toda essa ação, que é falar para a consciência das pessoas. Porque mais forte que tudo isso, do que todos nós, é cada brasileiro e cada brasileira agindo para não deixar que haja água parada. Onde é água para preservação, ela tem de ser coberta. Onde não é, tem de.... não se pode ter pneus com água, não se pode ter vasos com água, se põe areia. A gente vai ter de ter aqui, e  vocês que são agentes de saúde, são trabalhadores de saúde, é em vocês que recai a confiança desse País. A certeza e a segurança que vocês dão a esse País. Nós vamos ter de, efetivamente, nos dispor à essa luta, uma verdadeira guerra contra esse vírus. Por quê? Porque ele provoca mudança genética em crianças, em fetos, em recém-nascidos. E isso é algo que nós não podemos compactuar. Nós vamos usar de todos os elementos, desde essa prevenção, dessa atuação, até o uso de tecnologia para propor, para procurar vacinas que sejam comercializáveis. O uso, inclusive, de mudanças em moscas estéreis para também tratar de outra forma a erradicação do vetor.

Nós sabemos que o nosso País precisa de investir em inovação. Está claro, está claro, com o nosso combate, que nós temos as pessoas, os cientistas dessa área de saúde. E que nós vamos, de fato, ter por meio da vigilância sanitária, todos os elementos para que a gente possa combater algo que ainda não apareceu, não apareceu ainda em muitos países, mas aqui na América Latina já apareceu em alguns. Por isso eu quero dizer, concluindo, que além da saúde das pessoas, vocês também são responsáveis pela saúde da democracia.

Primeiro, para saúde da democracia, a gente tem de enfrentar as desigualdades. Para a saúde da democracia, a gente tem de enfrentar o preconceito. O preconceito contra mulheres, negros, populações LGBT, indígenas, quem quer que seja.

Terceiro, para a saúde da democracia nós temos de defendê-la contra o golpe. É disso (plateia interrompe). Essa conferência vai ficar na historia. Ela tratou da saúde dos brasileiros, da saúde da nossa democracia.

Quero dizer para vocês que nós estamos juntos nessa luta, que vai nós exigir muito diálogo e trabalho. Até 2018, eu e meu governo, seremos incansáveis na tarefa de construir saúde de qualidade para cuidar bem dos brasileiros.

Um grande abraço a vocês e muito obrigado".

 Ouça a íntegra(36min11s) do discurso da presidenta Dilma Rousseff

Fonte: http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-o-planalto/discursos/discursos-da-presidenta/discurso-da-presidenta-da-republica-dilma-rousseff-durante-a-15a-conferencia-nacional-de-saude

Sou farmacêutico e tenho 13 motivos para votar em Dilma!

Sou farmacêutico com mais de 20 de profissão, ou seja, formado desde o início da década de 90. Isso me permitiu ver o antes e o depois da Conferência Nacional de Assistência Farmacêutica, ocorrida em 2003. Com base nisso digo: votei e vou votar, com muita clareza, em Dilma Rousseff. Porque? Na verdade muito mais do que 13 motivos: sociais, econômicos, trabalhistas, infraestrutura...mas quero me ater ao que vi no âmbito da assistência farmacêutica. Destaco que Lula iniciou uma série de medidas e Dilma deu continuidade. A Presidenta também aperfeiçoou e criou outras, o que resultou em forte impacto na área. Enfim, vou votar em Dilma por reconhecer tudo o que foi feito nos últimos 12 anos. Exponho meus 13 motivos abaixo:

Porque sei que o Brasil nunca teve, até 2004, uma Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Somente durante o governo de Lula que passamos a ter uma política nessa área, a Resolução CNS 338/04, que tem sido a norteadora de todas as ações desenvolvidas pelo Governo no âmbito da assistência farmacêutica. 

Pois foi com a Política Nacional de Assistência Farmacêutica que passamos a ter um documento relacionando que não se tem assistência farmacêutica se não estiver desenvolvida, também, a atenção farmacêutica. 

Porque vi a evolução dos gastos do Ministério da Saúde com medicamentos, que passaram de 1,9 bilhões, em 2001, para mais de 12 bilhões em 2013. 

Pois foi no Governo Lula que passou a existir a Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos, no âmbito do Ministério da Saúde. E também, pela primeira vez, o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. 

Porque vi a assistência farmacêutica deixar de ser vista, meramente, como a simples compra de medicamentos. Neste período, a AF passou a ter papel destacado e estratégico na Política Nacional de Saúde. 

Pois vi ser criado o Programa Farmácia Popular, que hoje está presente em mais de 4000 municípios, contribuindo na garantia de acessos aos medicamentos essenciais. Também porque vi o lançamento da gratuidade dos medicamentos para hipertensão, diabetes e asma, pela Presidenta Dilma, atendendo milhões de brasileiros todo mês.

Porque foi no Governo do Presidente Lula que houve a revogação da Portaria 316/77, que desobrigava a presença de farmacêuticos em hospitais com menos de 200 leitos. Em seu lugar foi publicada a Portaria 4283/00, regulamentando os serviços farmacêuticos em hospitais.

Pois apenas em 2007, no Governo Lula, foi criado o Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos, com a finalidade orientar e propor ações, estratégias e atividades para a promoção do uso racional de medicamentos no âmbito da Política Nacional de Promoção da Saúde.

Pois vi a Presidenta Dilma, atendendo ao pedido de inúmeras profissões da área de saúde, vetar diversos artigos da Lei do Ato Médico. Dilma, com isso, garantiu o fortalecimento da equipe multiprofissional de saúde.

Porque vi ser publicado, pelo Ministério da Saúde, um documento intitulado “Diretrizes para estruturação de farmácias no âmbito do Sistema Único de Saúde”, cujo objetivo era orientar a concepção e a estruturação de farmácias no âmbito do SUS. Aliás, o primeiro documento que definiu, claramente, que o local de dispensação de medicamentos nos postos de saúde chamava-se FARMÁCIA.

Porque vi uma grande evolução na Assistência Farmacêutica básica. Primeiro com o aumento do repasse do Ministério da Saúde para os Municípios, saindo de R$ 1,00 no passado para os atuais R$ 5,10. Também com a disponibilização de uma ferramenta de gerenciamento, denominado HORUS - um sistema nacional de gestão da assistência farmacêutica. Vi a estrutura na assistência farmacêutica ser fortalecida com o QUALIFAR-SUS, a ampliação da RENAME. E tenho que ressaltar também que vi a inserção dos fitoterápicos no SUS

Por fim, porque foi apenas no Governo da Presidenta Dilma que vi a farmácia se tornar, em lei, um estabelecimento de saúde. Uma luta de mais de 20 anos passou a ser realidade. E diferente do que alguns propagam, essa Lei não teve sua importância abalada pela MP 653, pois ela nada alterou do que já havia previsão na antiga Lei. É mentira que não se precisa mais de farmacêuticos em pequenas drogarias. Diz isso quem, ou está equivocado, ou quer enganar os profissionais e estudantes de farmácia, com finalidades eleitorais. Com a Lei 13.021 ganhou a sociedade, ganharam os farmacêuticos e ganhou a saúde do Brasil. Temos sim muito a comemorar com a Lei 13.021.

Como farmacêutico tenho que reconhecer e dizer: obrigado Lula, obrigado Dilma. 

Não quero retrocesso. Vou votar em DILMA no dia 26/10. 

Presidenta Dilma fala sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil.

Hoje (23/06) no programa café com a Presidenta, Dilma falou sobre o Programa Farmácia Popular e a ação Saúde não tem preço. Neste mês de junho em que se comemora os 10 anos de inauguração das primeiras unidades da rede própria do Programa Farmácia do Brasil, a Presidenta Dilma fez um balanço sobre a gratuidade para os medicamentos indicados para o tratamento da hipertensão, diabetes e asma, sobre a capilaridade do programa e número de pessoas beneficiadas pelo Programa. 

Para ouvir o Programa, acesse: http://cafe.ebc.com.br/cafe/arquivo/saude-nao-tem-preco-1

Ouça também pelo Youtube: 

Leia abaixo a transcrição do programa:

"Apresentador: Olá, bom dia! Eu sou o Luciano Seixas e começa agora mais um Café com a Presidenta Dilma. Bom dia, presidenta! 

Presidenta: Bom dia, Luciano! E bom dia aos ouvintes que nos acompanham hoje aqui no Café! 

Apresentador: Presidenta, hoje eu queria conversar sobre o Saúde Não Tem Preço, o programa do seu governo que distribui medicamentos gratuitos. 

Presidenta: Boa ideia, Luciano! O Saúde Não Tem Preço é um programa importantíssimo para a saúde das brasileiras e dos brasileiros, e isso me dá muita satisfação e muito orgulho. Esse programa garante o acesso da população a medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma. No mês de maio de 2014, por exemplo, nós atendemos mais de 6,4 milhões de pessoas, de Norte a Sul do país, que, com o Saúde Não Tem Preço, passaram a cuidar muito melhor da sua saúde. E sabe, Luciano, é tudo muito simples, são mais de 30.400 farmácias do Aqui Tem Farmácia Popular espalhadas por todo o Brasil, e essas farmácias fornecem esses medicamentos gratuitos que eu te falei, de hipertensão, asma e diabetes. Essas farmácias estão em mais de 4.100 municípios pelo Brasil afora. Então, Luciano, fica fácil para qualquer brasileiro ter acesso a esse programa de remédios gratuitos, basta chegar em uma farmácia do Aqui Tem Farmácia Popular e apresentar a receita de seu médico, acompanhada do CPF e de um documento pessoal com a sua foto. Tudo isso, sem burocracia. 

Apresentador: É muita gente beneficiada, hein, presidenta? 

Presidenta: É verdade, Luciano! Desde 2011, quando foi lançado, o programa beneficiou quase 20 milhões de pessoas. Este, Luciano, foi um compromisso que eu assumi durante a campanha eleitoral de 2010, porque todos nós sabemos que hipertensão, diabetes e asma são doenças crônicas, precisam de tratamento diário, contínuo, pelo resto da vida. A pessoa, então, tem de tomar remédio sem interrupção. Muita gente que precisava do remédio não tinha condição de comprá-lo e aí comprava uma vez e interrompia o tratamento e, assim, esse tratamento de nada adiantava. A partir do Saúde Não Tem Preço, o remédio é de graça e as pessoas fazem o tratamento de acordo com a recomendação médica, na dose certa, na hora certa. Isso evita complicações, principalmente as mais graves, as hospitalizações, até a invalidez e a morte. Luciano, com saúde não se brinca, por isso que nós lançamos o programa Saúde Não Tem Preço, porque, de fato, saúde não tem preço. E as pessoas, quando fazem o tratamento direitinho, a qualidade de vida melhora, elas têm mais disposição para trabalhar, produzir, se divertir, se dedicar à família e aos amigos. 

Apresentador: Então, são muitos os locais onde qualquer brasileiro pode beneficiar-se com o Saúde Não Tem Preço, não é, presidenta? 

Presidenta: São sim, são muitos os lugares, mais de 30.400 farmácias, Luciano. Esses medicamentos se encontram lá disponíveis na rede Aqui Tem Farmácia Popular. E nós, Luciano, continuamos trabalhando para expandir o número de municípios em que há uma farmácia dessa rede. É importante lembrar, Luciano, que a receita para retirar o medicamento pode ser tanto de um médico da rede pública como de um médico particular. 

Apresentador: Também tem medicamento gratuito para a asma no Saúde Não Tem Preço, não é mesmo, presidenta? 

Presidenta: Como eu te disse, tem sim, Luciano. Os remédios para tratamento de asma são gratuitos, em torno de três princípios ativos basicamente. E quase 300 mil pessoas retiraram esses remédios para asma agora em maio. Isso ajuda muita gente, em especial, crianças, jovens e pessoas da terceira idade a evitar complicações que podem levar a internações hospitalares. A asma era a segunda principal causa de internação de crianças de até cinco anos no SUS, o Sistema Único de Saúde. Depois que nós começamos a distribuir os remédios para o combate à asma, reduzimos em 36 mil o número de internações por conta dessa doença. Isso melhorou muito a vida do paciente e da família dele. Com a medicação adequada, nós evitamos essas internações súbitas. E toda a mãe, todo o pai, todo avô, avó, sabe o sofrimento que é ver uma criança com asma ter de sair de casa correndo, às vezes de madrugada, para levar a criança ao hospital. Luciano, olha só a história da Dona Rosângela Amaral, que mora lá em Recife, e tem uma filha chamada Raynara, de 12 anos, e essa menina tem asma, Luciano. Quando a Raynara tinha oito anos veio a primeira crise com muita falta de ar. Desde então, o uso do nebulizador faz parte da rotina da família para amenizar os efeitos da doença. Há quase dois anos, a Dona Rosângela retira o medicamento pelo Farmácia Popular. Segundo a Dona Rosângela, com o remédio de graça contra a asma, além de gerar economia para a família todo mês, melhora também a qualidade de vida da adolescente. O rendimento da Raynara, por exemplo, na escola, melhorou. A mãe da Raynara diz que ela se sente muito mais disposta para estudar. 

Apresentador: Com os remédios de que precisam e acompanhamento médico adequado, milhões de brasileiros passam a ter uma vida mais tranquila, não é, presidenta? 

Presidenta: Com certeza, Luciano! Uma vida mais tranquila e mais saudável. Sabe, Luciano, o Saúde Não Tem Preço é um excelente exemplo de nosso jeito de governar o país, gerando benefícios para todos. Os medicamentos gratuitos podem ser retirados por todos os brasileiros que precisem: pelo trabalhador, pelo aposentado que ganha um salário mínimo, pela mãe que vive com o Bolsa Família. Enfim, por todos os brasileiros. Essa é a nossa melhor receita para construir um futuro cada vez melhor para a nossa população. Luciano, uma boa semana para você e para os nossos ouvintes! 

Apresentador: Para a senhora também, presidenta! Você que nos ouve pode acessar o Café com a Presidenta na internet, o endereço é www.brasil.gov.br. Nós voltamos na próxima segunda-feira. Até lá! 

Presidenta: Até lá, Luciano".

Fonte: http://cafe.ebc.com.br/cafe/arquivo/saude-nao-tem-preco-1/#

Nosso pedido de desculpas ao médico cubano.

Hoje foi sancionada a Lei do Programa “Mais Médicos”. Em cerimônia no Palácio do Planalto, a Presidenta Dilma transformou em Lei o chamamento público para médicos brasileiros e formados fora do Brasil trabalharem no SUS. A cerimônia de hoje concretizou um projeto desafiador lançado em 8 de julho de 2013, por meio da Medida Provisória 621.

Os números apontam que o Ministro Alexandre Padilha estava certo em enfrentar o problema da falta de médicos no Brasil: em pouco mais de 3 meses, o Programa já atende mais de 4 milhões de brasileiros. Mais de 13 mil pessoas foram atendidas pelo Programa Farmácia Popular, com receitas emitidas pelos médicos que atuam no “Mais Médicos”. A persistência do Ministro Padilha, embasado pela coragem da Presidenta Dilma, que na cerimônia disse não ser uma questão de coragem e sim de dever do governo brasileiro com seu povo, foi vitoriosa. 

Foram muitos passos dados até o dia de hoje. Debates ocorreram em todos os Estados. Porém algo nos assustou: o preconceito e a xenofobia de alguns foram a tônica na recepção dos médicos vindo de outros países. A foto ao lado,  do Dr. Juan Delgado, médico cubano que desembarcou em Fortaleza-CE no dia 26 de agosto, sendo vaiado por alguns médicos brasileiros, nos envergonhou. Não nos sentimos representados pelo constrangimento causado ao Dr. Juan. 

Mas o dia 22 de outubro ficará marcado para todos nós. 
O programa foi transformado em Lei, 

depois da aprovação no Congresso Nacional. Porém, melhor ainda, Dr. Juan foi ovacionado pelos presentes e ouviu da Presidenta Dilma um pedido de desculpas em nome do governo e do povo brasileiro. O Ministro Padilha disse: "Aquele corredor polonês da xenofobia que te recebem em Fortaleza não representa o espírito nem do povo brasileiro  nem da maioria dos médicos brasileiros". 

Este humilde Blog dá as boas vindas aos médicos brasileiros e intercambistas que fazem parte desta importante ação estruturante do SUS. Eles já estão fazendo a diferença e a história confirmará o quanto estão certos os que apoiam o programa e agradecem pela disposição que apresentaram. 

Fiquei orgulhoso em poder participar deste importante momento da história do Brasil e de poder tirar uma foto com o Dr. Juan Delgado. Não consegui dizer nada no momento...apenas olhei-o e ele, com um olhar compreendeu. Meu olhar dizia: “Muito obrigado”. O olhar do Dr. Juan dizia: “Eu que agradeço. Conte comigo e com os demais médicos que estão aqui”.

Fontes: 
http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/08/cubano-xingado-jovens-medicas-brasileiras-comenta-episodio.html
http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/noticia/13893/162/presidenta-dilma-rousseff-sanciona-lei-do-mais-medicos.html

Café com a Presidenta destaca ações da SCTIE/MS e Farmácia Popular.

Saúde Não Tem Preço já beneficiou 16,4 milhões de brasileiros

Disse a Presidenta Dilma, em entrevista para o Programa Café com a Presidenta: Cada internação que evitamos, com a distribuição gratuita de remédio, é mais qualidade de vida que levamos ao paciente e à família do paciente"

Leia a íntegra da entrevista:

"Apresentador: Olá, bom dia! Eu sou o Luciano Seixas e começa agora mais um Café com a Presidenta Dilma. Bom dia, presidenta! 

Presidenta: Bom dia, Luciano! E bom dia aos ouvintes que nos acompanham aqui no Café hoje! 

Apresentador: Presidenta, há um ano, o governo federal distribui, de graça, remédio para asma pelo programa Saúde Não Tem Preço. Esta é uma ação muito importante, principalmente nessa época do ano, quando as crianças e os idosos sofrem muito com os problemas respiratórios. Como está a distribuição desses medicamentos, presidenta? 

Presidenta: Olha, Luciano, o programa Saúde Não Tem Preço tem tido resultado fantásticos. Desde que começamos a distribuir os remédios de graça para o tratamento da asma, no ano passado, nós já beneficiamos 781 mil pessoas em todo o país. Você sabia, Luciano, que a asma é a segunda principal causa de internação de crianças de até cinco anos no nosso SUS, no Sistema Único de Saúde? Para você ter uma ideia, Luciano, com a distribuição gratuita desses remédios, da asma ou da bronquite, como muita gente conhece essa doença, em um ano nós tivemos 20 mil internações a menos no SUS por conta da asma, uma redução de 16%. Isso porque o uso correto da medicação, Luciano, evita uma complicação, como uma pneumonia, por exemplo, que pode levar à internação. A minha filha, Luciano, tinha asma e eu sei o que uma mãe sofre com uma criança com asma. Cada internação que evitamos, com a distribuição gratuita de remédio, é mais qualidade de vida que levamos ao paciente e à família do paciente. 

Apresentador: Agora conta para a gente, além do remédio para asma, como anda a distribuição gratuita de outros medicamentos para a população brasileira? 

Presidenta: Luciano, você sabe que, com o programa Saúde Não Tem Preço, nós também distribuímos, de graça nas farmácias, remédios para o combate à hipertensão e ao diabetes. São duas doenças crônicas, Luciano, ou seja, daquelas doenças que precisam ser tratadas a vida toda, mas que podem ser controladas. Então, eu tenho orgulho de te dizer que, desde que nós começamos a distribuir esses remédios contra a diabetes e hipertensão gratuitamente, logo no início do meu governo muitas pessoas, Luciano, passaram a fazer o tratamento de forma correta, porque o medicamento está ali, garantido, não há interrupção. Olha só que bons resultados nós temos: hoje, 16,4 milhões de brasileiros e brasileiras fizeram ou fazem o tratamento de hipertensão, diabetes ou asma pegando o remédio de graça no Aqui Tem Farmácia Popular. Luciano, eu, aliás, queria aproveitar aqui o Café para fazer um apelo aos nossos ouvintes, que, além de tomar remédio, é preciso se cuidar, é muito importante manter uma vida saudável. O que é uma vida saudável? É uma vida equilibrada, com uma comida saudável e também com exercícios físicos sistemáticos. 

Apresentador: Bom conselho, presidenta. E como as pessoas têm acesso a esses medicamentos de graça? 

Presidenta: Todos os medicamentos gratuitos, tanto aqueles para asma como aqueles para hipertensão e diabetes, estão disponíveis nas farmácias da rede Aqui Tem Farmácia Popular. Para retirar esses remédios, Luciano, o paciente precisa apresentar a identidade dele, o CPF e a receita médica dentro do prazo de validade. A receita pode ser tanto de um médico do SUS como de um médico particular. 

Apresentador: Presidenta, a distribuição gratuita de remédios mudou a vida de muita gente que precisa fazer o tratamento de forma continuada, não é? 

Presidenta: É verdade, Luciano, mudou muito a vida de muitas pessoas. Veja você, esse era o caso da Viviane dos Santos, mãe do Levi, de dois aninhos, lá de Itajaí, em Santa Catarina. A Viviane conta que era muito difícil cuidar do Levi quando a asma atacava o menino. Ele passava uma semana bem, mas logo a crise voltava e os gastos com remédios eram muito altos. Até que um dia, Luciano, uma médica do posto de saúde receitou um tratamento de quatro meses para o Levi, com dois remédios que poderiam ser retirados da rede Aqui Tem Farmácia Popular. De início, a Viviane não acreditou que os remédios sairiam de graça e sem burocracia, mas hoje ela diz que é uma felicidade poder contar com apoio do governo para cuidar do Levi. 

Apresentador: Maravilha, presidenta! E outra coisa, além desses remédios gratuitos, tem outros medicamentos oferecidos com desconto? 

Presidenta: Olha, Luciano, tem sim, viu? Além dos medicamentos de graça para asma, hipertensão e diabetes, o programa Farmácia Popular oferece vários outros com 90% de desconto. São para o controle do colesterol, do glaucoma, da rinite, osteoporose, doença de Parkinson, além de anticoncepcional e fraldas geriátricas. Agora, Luciano, eu quero dizer que, desde o início do meu governo, nós também aumentamos o número de medicamentos gratuitos distribuídos nos hospitais e nos postos de saúde. Passamos de 550 para 800 tipos diferentes de medicamentos. São medicamentos contra as mais variadas doenças, desde o câncer, a hepatite, o reumatismo, a hemofilia, a Aids e muitas, muitas outras. Nós investimos, Luciano, R$ 11 bilhões por ano para fornecer todos esses medicamentos para a nossa população. E não sei, Luciano, se você sabe, mas, nessa lista, há remédios muito modernos e muito caros, que chegam a custar até R$ 20 mil a dose mensal. Esses remédios, Luciano, comprados e distribuídos pelo nosso sistema público de saúde, o SUS, ajudam a melhorar milhões de vidas, pessoas que não poderiam jamais comprar esses medicamentos com o seu próprio salário. Isso, Luciano, é que é uma questão de justiça. Todo brasileiro deve ter acesso ao tratamento e aos remédios que precisar, independentemente da renda ou da condição social. 

Apresentador: Presidenta, e esses medicamentos de alta tecnologia já começam a ser produzidos aqui no Brasil? 

Presidenta: Ah, Luciano, começam sim. Porque o nosso governo está apoiando os investimentos na pesquisa e na produção de vacinas e também na produção de alguns desses medicamentos de última geração, que são usados no tratamento de doenças graves. Com isso, os preços desses medicamentos e vacinas caem bastante para o governo, que é um grande comprador. Funciona assim, nós fazemos parcerias com laboratórios privados para o desenvolvimento de vacinas e remédios, que vão ser vendidos a preços mais baixos para o SUS. Depois, esses laboratórios começam a transferir a tecnologia para os nossos laboratórios públicos, o que ajuda o preço a cair ainda mais, Luciano. 

Apresentador: E parece que a senhora vai visitar uma dessas fábricas nessa semana, não é mesmo? 

Presidenta: Vou sim, viu, Luciano? Amanhã eu vou lá em Itapira, no interior de São Paulo, inaugurar a nova unidade de uma fábrica de medicamentos, que vai produzir, Luciano, remédios para o tratamento do câncer. Ela foi construída com base nessa parceria da iniciativa privada e com financiamento do BNDES, o nosso Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, e da Finep, a nossa Financiadora de Projetos de Pesquisa. Cada parceria para a produção de medicamentos que nós fechamos com o laboratório, Luciano, significa mais remédios de qualidade e, óbvio, Luciano, uma importante economia para o Ministério da Saúde. 

Apresentador: E esse processo todo já está dando resultado, presidenta? 

Presidenta: Está sim. Um ótimo exemplo é o da vacina contra o HPV, que vai ser oferecida de graça, a partir do ano que vem, para as meninas de dez e onze anos. Eu não sei se você sabe, Luciano, mas o HPV é o vírus responsável por 90% dos casos de câncer de colo de útero no Brasil. Graças à parceria que fechamos neste ano para a fabricação da vacina aqui no país, conseguimos baixar o preço de cada dose para R$ 30,00, que é o menor preço do mundo, Luciano. Com isso, nós vamos conseguir imunizar mais de 3 milhões de jovens no ano que vem. Sabe, Luciano, ainda falta muito, nós sabemos, e temos grandes desafios pela frente, mas nós estamos trabalhando firme e avançando a cada dia para garantir um bom serviço de saúde e a melhoria das condições de vida da nossa população em todo o Brasil. 

Apresentador: Ah, presidenta, a conversa está boa, mas o nosso tempo chegou ao fim. Obrigado por mais esse Café. 

Presidenta: Luciano, obrigada. Uma boa semana para você e para os nossos ouvintes que nos acompanharam até agora. Até a semana que vem, Luciano! 

Apresentador: Você que nos ouve pode acessar o Café com a Presidenta na internet, o endereço é www.cafe.ebc.com.br. Nós voltamos na próxima segunda-feira. Até lá!"

Para ouvir a entrevista, acesse: http://cafe.ebc.com.br/cafe/arquivo/saude

Fonte da foto: http://cafe.ebc.com.br/cafe/arquivo/saude

Brasil inaugura fábrica de medicamentos de alta tecnologia

Do Portal da Saúde
Por Rhaiana Rondon, da Agência Saúde.


Com incentivo do governo federal, o laboratório nacional Cristália amplia a produção de medicamentos biotecnológicos no País

"A presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participaram nesta terça-feira (13) da cerimônia de expansão do parque fabril do laboratório nacional Cristália em Itapira, São Paulo. Além de inaugurar sua primeira planta para a produção de medicamentos biotecnológicos, o laboratório vai expandir a sua unidade farmoquímica (produção de insumos) e dar início à construção de uma fábrica de medicamentos oncológicos. Com a ampliação da farmoquímica, a empresa pretende dobrar sua capacidade produtiva: atualmente, a fábrica produz 50% dos insumos que comercializa, e importa o restante. A perspectiva é produzir 100% dos insumos em território nacional. Foram investidos R$ 208 milhões no empreendimento, sendo R$ 58 milhões financiados pelo governo federal.

“A parceria com a Cristália é estratégica para o Brasil: reafirma o compromisso do governo com empresas que pesquisam, geram inovação e renda para o país. Estamos usando o poder de compra do estado brasileiro para estimular a indústria nacional. E o fortalecimento da política de atenção oncológica é um compromisso. Criamos programas para ampliar o atendimento ao câncer de mama e colo de útero. No ano que vem vamos vacinar as meninas contra o HPV, principal causador do câncer de colo de útero.”, afirmou a presidenta Dilma durante o evento.

O ministro Padilha ressaltou que a produção de medicamentos no Brasil garante segurança para os pacientes, além da geração de trabalho, renda, desenvolvimento e conhecimento no país. “Com a produção nacional de medicamentos estratégicos para o SUS, a Cristália beneficia a população brasileira, que terá acesso garantido aos medicamentos, uma vez que o país se torna independente da importação desses produtos, e menos suscetível à instabilidade do câmbio”, afirmou o ministro.

PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO –O laboratório Cristália está envolvido em 31 parcerias com laboratórios públicos e privados desenvolvidas pelo Ministério da Saúde para a produção nacional de medicamentos por meio de transferência de tecnologia, o que permite ao país a autonomia do processo de produção, desde o desenvolvimento até a disponibilização do medicamento no mercado. Como contrapartida, o Ministério da Saúde, por meio do produtor público, compra os medicamentos do laboratório privado por cinco anos para atender à demanda do SUS.

Por conta destas parcerias, o Cristália dobrou seu faturamento nos últimos quatro anos. Sete dos produtos em processo de transferência de tecnologia que envolvem a Cristália já possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e cinco deles já estão sendo distribuídos aos pacientes do SUS: o imatinibe para Leucemia, os antipsicóticos clozapina, Olanzapina e Quietipina, e o antirretroviral Tenofovir. Para a compra desses medicamentos, o Ministério da Saúde gasta cerca de R$ 400 milhões por ano. 

No total, o Ministério da Saúde já assinou 88 PDPs – Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo. Essas parcerias compreendem 77 produtos, sendo 64 medicamentos, 7 vacinas, 4 produtos para saúde e 4 pesquisas em desenvolvimento (P&D).

BIOLÓGICOS - A produção do medicamento biológico envolve a mais alta tecnologia. É feito a partir de material vivo e manufaturado a partir de processos que envolvem medicina personalizada e biologia molecular. O Brasil já conta com 24 PDPs para a produção de 14 medicamentos biológicos. Eles representam 5% do total da oferta pública de medicamentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas consomem 43% dos gastos do governo federal com medicamentos (aproximadamente R$ 4 bilhões/ano). As PDPs permitem negociar reduções significativas e progressivas de preços. Na medida em que a tecnologia é transferida e desenvolvida, proporcionam uma economia de cerca de R$ 3 bilhões por ano aos cofres públicos".

Fonte: 

http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/noticia/12607/162/brasil-inaugura-fabrica-de-medicamentos-de-alta-tecnologia.html

As razões do veto parcial ao PL do Ato Médico!

DO BLOG DO PLANALTO:
http://blog.planalto.gov.br/veja-as-razoes-do-veto-parcial-ao-projeto-do-ato-medico/

"Foi sancionada nesta quinta-feira (11) a lei número 12.842, que regulamenta a atividade médica no país. Também conhecida como Lei do Ato Médico, o projeto tramitou quase 11 anos no Congresso Nacional. O texto, que sofreu veto parcial do governo federal, preserva o atendimento multidisciplinar nos serviços públicos e privados de saúde, e assegura as atribuições específicas dos médicos, entre elas: Indicação de internação e alta médica nos serviços de saúde; indicação e execução da intervenção cirúrgica; emissão de laudo dos exames endoscópicos e de imagens; perícia médica; atestação médica de condições de saúde; perícia e auditoria médicas; ensino de disciplinas especificamente médicas; e coordenação dos cursos de graduação em Medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos.

Em todo o processo, o governo considerou as manifestações do Congresso Nacional, de secretarias municipais de saúde e das entidades nacionais municipalistas. Após consultar as entidades representativas de profissionais da saúde, o governo federal apresentará novo projeto de lei que assegure as competências de cada profissão e a adequada prestação dos serviços de saúde.

Para resguardar as políticas e programas desenvolvidos no Sistema Único de Saúde (SUS), assim como as rotinas e protocolos estabelecidos nos serviços privados, o governo federal decidiu pelo veto dos artigos referentes à formulação do diagnóstico nosológico (de doenças). A aprovação deste dispositivo traria restrições ao trabalho de outros profissionais de saúde. Hoje, por exemplo, pacientes com doenças como malária, tuberculose e dengue são diagnosticadas ou iniciam o tratamento com profissionais de enfermagem e têm acompanhamento por equipes compostas por médicos. Segundo dados do Ministério da Saúde, existem aproximadamente dois milhões de postos de trabalhos ocupados em serviços públicos e privados que atendem pelo SUS.

O governo vetou, ainda, dispositivos que impedem a atuação de outros profissionais na indicação de órteses e próteses, inclusive oftalmológicas. Atualmente, há profissionais que já prescrevem, confeccionam e acompanham o uso de próteses. É o caso de calçados ortopédicos, cadeiras de rodas, andadores e próteses auditivas.

Foi vetada também a direção e a chefia de serviços médicos enquanto ato exclusivo deste profissional. Embora haja o reconhecimento do papel dos médicos na chefia dos serviços, entende-se que a proposta carece de definição sobre o termo “serviços médicos”.

No que se refere à indicação dos procedimentos invasivos como atribuições exclusivamente de médicos, houve veto no trecho que indicava a invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação e enxertia. Isso porque, caso a redação fosse mantida, a utilização da acupuntura seria privativa de médicos, restringindo a atenção à saúde e o funcionamento do SUS".

Veja as justificativas do Veto:

Razões dos vetos ao projeto que “Dispõe sobre o exercício da Medicina”

Ouvidos, os Ministérios da Saúde, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e a Secretaria-Geral da Presidência da República manifestaram-se pelo veto aos seguintes dispositivos:

Inciso I do caput e § 2º do art. 4º

“I – formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica;”

“§ 2º Não são privativos do médico os diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva.”

Razões dos vetos

“O texto inviabiliza a manutenção de ações preconizadas em protocolos e diretrizes clínicas estabelecidas no Sistema Único de Saúde e em rotinas e protocolos consagrados nos estabelecimentos privados de saúde. Da forma como foi redigido, o inciso I impediria a continuidade de inúmeros programas do Sistema Único de Saúde que funcionam a partir da atuação integrada dos profissionais de saúde, contando, inclusive, com a realização do diagnóstico nosológico por profissionais de outras áreas que não a médica. É o caso dos programas de prevenção e controle à malária, tuberculose, hanseníase e doenças sexualmente transmissíveis, dentre outros. Assim, a sanção do texto colocaria em risco as políticas públicas da área de saúde, além de introduzir elevado risco de judicialização da matéria.O veto do inciso I implica também no veto §2º, sob pena de inverter completamente o seu sentido. Por tais motivos, o Poder Executivo apresentará nova proposta que mantenha a conceituação técnica adotada,porém compatibilizando-a com as práticas do Sistema Único de Saúde e dos estabelecimentos privados.”

Os Ministérios da Saúde, do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Secretaria-Geral da Presidência da República opinaram, ainda, pelo veto aos dispositivos a seguir transcritos:

Incisos VIII e IX do art. 4º

“VIII – indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário;

IX – prescrição de órteses e próteses oftalmológicas;”

Razões dos vetos

“Os dispositivos impossibilitam a atuação de outros profissionais que usualmente já prescrevem, confeccionam e acompanham o uso de órteses e próteses que, por suas especificidades, não requerem indicação médica. Tais competências já estão inclusive reconhecidas pelo Sistema Único de Saúde e pelas diretrizes curriculares de diversos cursos de graduação na área de saúde. Trata-se, no caso do inciso VIII, dos calçados ortopédicos, das muletas axilares, das próteses mamárias, das cadeiras de rodas, dos andadores, das próteses auditivas, dentre outras. No caso do inciso IX, a Organização Mundial da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde já reconhecem o papel de profissionais não médicos no atendimento de saúde visual, entendimento este que vem sendo respaldado no País pelo Superior Tribunal de Justiça. A manutenção do texto teria um impacto negativo sobre o atendimento à saúde nessas hipóteses.”

Incisos I e II do § 4º do art. 4º

“I – invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos;

II – invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos;”

Razões dos vetos

“Ao caracterizar de maneira ampla e imprecisa o que seriam procedimentos invasivos, os dois dispositivos atribuem privativamente aos profissionais médicos um rol muito extenso de procedimentos, incluindo alguns que já estão consagrados no Sistema Único de Saúde a partir de uma perspectiva multiprofissional. Em particular, o projeto de lei restringe a execução de punções e drenagens e transforma a prática da acupuntura em privativa dos médicos, restringindo as possibilidades de atenção à saúde e contrariando a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Sistema Único de Saúde. O Poder Executivo apresentará nova proposta para caracterizar com precisão tais procedimentos.”

Incisos I, II e IV do § 5º do art. 4º

“I – aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas, de acordo com a prescrição médica;

II – cateterização nasofaringeana, orotraqueal, esofágica, gástrica, enteral, anal, vesical, e venosa periférica, de acordo com a prescrição médica;”

“IV – punções venosa e arterial periféricas, de acordo com a prescrição médica;”

Razões dos vetos

“Ao condicionar os procedimentos à prescrição médica, os dispositivos podem impactar significativamente o atendimento nos estabelecimentos privados de saúde e as políticas públicas do Sistema Único de Saúde, como o desenvolvimento das campanhas de vacinação. Embora esses procedimentos comumente necessitem de uma avaliação médica, há situações em que podem ser executados por outros profissionais de saúde sem a obrigatoriedade da referida prescrição médica, baseados em protocolos do Sistema Único de Saúde e dos estabelecimentos privados.”

Inciso I do art. 5º

“I – direção e chefia de serviços médicos;”

Razões dos vetos

“Ao não incluir uma definição precisa de ‘serviços médicos’, o projeto de lei causa insegurança sobre a amplitude de sua aplicação. O Poder Executivo apresentará uma nova proposta que preservará a lógica do 

texto, mas conceituará o termo de forma clara.”