20 de novembro: dia da consciência negra!

"Numa sociedade racista, não basta não ser racista. É necessário ser antirracista."

Angela  Davis

Com. de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica do CNS plajeja ações.

DO SITE DA ENSP/FIOCRUZ

A Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), reuniu-se na segunda-feira (18/11), com a intenção de definir seu planejamento estratégico para 2020. Na programação, Jorge Bermudez, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz e membro do Painel de Alto Nível do Secretário-geral das Nações Unidas em Acesso a Medicamentos, discorreu sobre o tema "Apresentação da Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica no contexto atual da saúde pública". O encontro, que também discute as ações realizadas pela comissão entre 2015 e 2018, segue nesta terça-feira.

 

Bermudez foi convidado a participar da primeira reunião da Comissão após a 16ª Conferência Nacional de Saúde. Em sua apresentação, reforçou a importância do Relatório da Conferência, cujo lançamento ocorreu em sessão do Conselho, na Fiocruz, no último dia 7 de novembro. Lembrou, ainda, da iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Saúde, Fiocruz e Escola Nacional dos Farmacêuticos, em 2018, que realizou dez seminários regionais em Manaus, Curitiba, Salvador, Recife, Belo Horizonte, Fortaleza, Brasília, Rio de Janeiro, Belém e Ribeirão Preto. “As atividades, que mobilizaram mais de 600 pessoas entre gestores, usuários e profissionais de saúde, encerraram o ciclo com um Simpósio Nacional na Fiocruz, que publicou a Carta do Rio de Janeiro no formato de contribuição à Conferência Nacional de Saúde, em dezembro 2018”, detalhou o pesquisador. 

 

O chefe do Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica da ENSP abordou também a necessidade de ter como referência a Constituição de 1988 (a Saúde como direito de todos e dever do Estado), as consequências nefastas da EC-95/2016 para a Saúde, Educação e C&T, a importância do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e referências internacionais, entre elas a Agenda 2030, as recomendações do Painel de Alto Nível do Secretário-geral das Nações Unidas em acesso a medicamentos e o relatório da Comissão Lancet em Medicamentos Essenciais para a Cobertura Universal de Saúde. 

 

Ao falar em política industrial, Bermudez lembrou das conferências de Ciência, Tecnologia e Inovação, das conferências nacionais de Ciência, ecnologia e Inovação em Saúde e da 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, realizada em 2003.

Fonte: http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/site/materia/detalhe/47675

Homenageados por apoiarem a venda de MIPS em supermercados.

No dia 12 de novembro ocorreu , na sede da  Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), um jantar em homenagem ao dia nacional do supermercado. A data é uma homenagem ao Decreto de Lei nº 7.208 de 12 de novembro de 68, que regulamentou a profissão de supermercadista no Brasil, oficializando assim a  atividade profissional dos responsáveis pelos supermercados.

O jantar também homenageou a Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS pelos seus 51 anos, completados no dia 11 de novembro. A entidade, criada em 1968, representa "cerca de 90 mil lojas, com um faturamento de mais de R$ 356 bilhões e responsáveis por 90% de todo alimento comercializado no País".

Na ocasião, diversas personalidades foram homenageadas. Dentre elas, "o senador Sérgio Petecão e o deputado Glaustin da Fokus receberam o reconhecimento da ABRAS pelo suporte ao trabalho da entidade nacional no desenvolvimento sustentável do setor, e pela compreensão da relevância econômica e social do varejo alimentar, principalmente pelo engajamento na Câmara e no Senado da liberação da venda de medicamentos isentos de prescrição (Mips) nos supermercados".

O Senador Petecão (PSD/AC) é autor do PLS 5455/19, já comentado neste humilde blog na postagem intitulada: "E mais um Projeto propõe que se venda medicamentos fora das farmácias e drogarias!" (https://marcoaureliofarma.blogspot.com/2019/10/e-mais-um-projeto-propoe-que-se-venda.html). Em sua rede social, disse o Senador: "Fui homenageado pela Abras por ter abraçado a causa da permissão da venda de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados, armazéns, lojas de conveniência e drugstore".

Já o Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO) é autor do PL 1774/19. Assim como o PL apresentado no Senado, o Projeto apresentado na Câmara sugere que os mediamentos isentos de presrição possam ser, também, comercializados em supermercados e estabelecimentos similares. 

Em matéria divulgada no site da ABRAS, a entidade justifica a homenagem aos parlamentares: 

"A noite foi marcada ainda pela defesa de uma das pautas prioritárias da ABRAS, que é a venda dos medicamentos isentos de prescrição (Mips), nos supermercados. Em seu discurso, o presidente da ABRAS, João Sanzovo Neto, frisou a responsabilidade na comercialização dos produtos no país. "A segurança é e sempre foi uma prioridade em todos os aspectos que envolvem a venda dos mips no setor. Jamais apoiaríamos qualquer medida que colocasse em risco a saúde dos brasileiros". Sanzovo destacou ainda que, no passado (1994 a 1995), os supermercados venderam os Mips e, de acordo com pesquisa à época, o preço de muitos medicamentos baixou até 35%. "O fim de reserva de mercado trará modernidade para o país e nos colocará em igualdade com muitos países onde a venda dos Mips já é uma realidade."

O senador Sérgio Petecão e o deputado Galustin da Fokus, que estavam no evento, são os responsáveis pela pauta dos Mips, na Câmara e no Senado. 

Petecão, que é autor do Projeto de Lei 5455/2019, que visa a venda de medicamentos sem prescrição (Mips) nos supermercados, em seu discurso no evento ressaltou a preocupação em proporcionar medicamentos seguros, principalmente para a população de seu estado, o Acre, que vive em regiões isoladas e sem farmácias, e que geralmente possui um mercadinho.

Em seu pronunciamento, Gaustin da Fokus falou do Projeto de Lei 1774/19, apresentado na Câmara, que também autoriza a venda dos medicamentos seguros nos supermercados e outros estabelecimentos. "Esse PL 1774 é um dos meus projetos de maior relevância social, porque vai beneficiar quem realmente importa: a população. Se aprovada, a nova lei vai facilitar o acesso a medicamentos em lugares onde não existe farmácia, mas há uma porta de supermercado sempre aberta, além de indiscutivelmente reduzir o preço dos remédios para os consumidores."

Presente no evento também o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa. Segundo a matéria publicada no site da ABRAS, o Secretário "se mostrou interessado em estudar melhor a venda dos medicamentos seguros no autosserviço, ressaltando a importância da pauta em facilitar o dia a dia da população". 

Ou seja, a luta continua e não é fácil. A venda de medicamentos em supermercados, que sempre está na nossa pauta,  passa a ser assunto, também, do Ministério da Economia, apesar de ter impacto na saúde pública. 

Fonte: 
http://www.abras.com.br/clipping.php?area=20&clipping=69588 
https://www.facebook.com/sergiopetecao/photos/a.255700351136716/3439609716079081/?type=3