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Farmacêutico, servidor público e professor. Além disso, tentando estar antenado com os assuntos do cotidiano....

segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

Livro: Fundamentos para o Uso Racional de Medicamentos

Livro: Fundamentos Para o Uso Racional de Medicamentos

O Uso Racional de Medicamentos é um instrumento importante que utiliza a medicina baseada em evidencias na prevenção, manutenção e recuperação da saúde e contribui para a melhora da qualidade e da expectativa de vida da população. Este livro é dedicado a estudantes e profissionais da área da saúde interessados em conhecer e aplicar na prática diária o Uso Racional de Medicamentos. 

Fonte da apresentação e imagem: http://www.fnac.pt/Fundamentos-Para-o-Uso-Racional-de-Medicamentos-Moacyr-Luiz-Aizenstein/a665318

Ministério da Saúde implanta projeto piloto de clínica farmacêutica no SUS


Do Blog da Saúde: http://www.blog.saude.gov.br/index.php/570-destaques/34925-ministerio-da-saude-implanta-projeto-piloto-de-clinica-farmaceutica-no-sus

Depois de um período conturbado com a perda do pai e de um filho, o coração de Cláudio Daniel Lemos de 53 anos, morador da região metropolitana de Curitiba (PR) pediu socorro. Além da cirurgia de ponte de safena, o pedreiro passou a ingerir diariamente 13 compridos, para o tratamento da depressão, colesterol e problemas cardíacos.
Administrar tantos medicamentos se tornou um desafio. Analfabeto, Cláudio começou a confundir os remédios e os horários para cada medicação. Contrariando a prescrição médica, parou de tomar os comprimidos. Quem identificou o problema durante uma consulta foi a farmacêutica da rede municipal de saúde de Curitiba, Linda Tieko. A solução que ela achou para resolver a questão foi simples: separar os medicamentos em envelopes com desenhos de um sol e uma lua que ajudaram seu Cláudio a saber quais os medicamentos deviam ser tomados pela manhã, na hora do almoço ou à noite.

Em Curitiba, os moradores que utilizam os serviços das unidades básicas de saúde e que tomam mais de que cinco medicamentos ao dia passaram a ter um atendimento diferenciado. O Ministério da Saúde queria começar a aplicar no SUS o conceito de clínica farmacêutica e identificou na rede municipal de saúde de Curitiba um parceiro estratégico para o desenvolvimento de um projeto piloto que, deverá ser ampliada essa experiência para outros municípios brasileiros . Acostumados a frequentarem apenas as consultas com médicos, os moradores poli medicados foram convidados a se consultarem também com farmacêuticos. Uma mudança significativa na rotina dos usuários do SUS e no processo de trabalho da equipe de saúde do município.
O Projeto de Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica faz parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS(QualifarSUS), do governo federal e recebeu investimento em torno de R$400 mil. A experiência foi financiada por meio do projeto Qualisus Rede – cooperação entre o Banco Mundial e o Mistério da Saúde que tem como proposta de intervenção apoiar a organização de redes de atenção à saúde no Brasil.
Desde a implantação em abril de 2014, já foram realizadas mais de 2.500 consultas em 54 unidades de saúde de Curitiba. O número é quase três vezes maior que as 868 realizadas em 2013, e seis vezes superior as 439 consultas realizadas em 2012. A parceira entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba permitiu que 45 profissionais farmacêuticos fossem capacitados e deixassem de ser apenas uma peça importante na logística de medicamentos nas unidades de saúde e passassem a lidar diretamente com os pacientes e com o cuidado integral da população.
“O máximo que a gente fazia era orientar o paciente sobre como conseguir algum remédio que não estava disponível na unidade. Eu lidava mais com as caixinhas de medicamentos, porque o paciente era um dado numa tabela”, relembra a farmacêutica Linda Tieko.
Nas consultas individuais que duram em média uma hora, os farmacêuticos conversam com os pacientes, em sua maioria mulheres com idade média de 66 anos identificam problemas relacionados à prescrição, manipulação, intoxicação e qualidade dos medicamentos, orientam sobre o uso correto e avaliam a necessidade real desses medicamentos para a pessoa.
Para o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, a experiência traz um novo enfoque em que o usuário do SUS, e não o medicamento é o foco principal do governo federal nesta área. “Esse projeto é um marco porque integra o médico e o farmacêutico numa atividade fundamental onde o ensino e o conhecimento são colocados para ajudar o nosso bem mais precioso que é o cidadão. O Ministério da Saúde vai continuar garantindo o acesso a medicamentos, mas queremos mostrar que além de fornecedores nós também somos cuidadores”, explica.
Nos três primeiros meses do projeto, foi possível identificar que dos 548 pacientes atendidos, 54% deles omitiam doses dos medicamentos indicados, 34% desistiam do tratamento após alguma melhora, 33% não respeitavam o horário da medicação e 21% faziam adição de doses que não estavam prescritas.
Já as principais doenças foram a hipertensão, diabetes, dislipidemia, obesidade, hipotireoidismo e depressão. Cada um dos pacientes ingeriam em média sete medicamentos diferentes ao dia, sendo os mais utilizados ácido acetilsalicílico, sinvastatina, metformina, enalapril e omeprazol.
O especialista em Saúde do Bando Mundial, Esaú Costa, que esteve em algumas das unidades de saúde em Curitiba para ver de perto como funciona a clínica farmacêutica, se mostrou entusiasmado com a possibilidade de expansão do projeto. “O que nós precisamos discutir e avançar são os as consequências dessa intervenção para o sistema de saúde público no que se refere à manipulação dos dados decorrentes do atendimento, como isso impacta as questões da gestão. Mas é fato que através do Banco Mundial nós temos espaço para ampliar esta experiência com outros estados e até com outros países”.
Para a Coordenadora nacional da Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde e responsável pelo projeto, Karen Costa, essa experiência piloto reforça as estratégias do Governo Federal de fortalecer a Atenção Básica como orientadora da rede de atenção e fundamentalmente como coordenadora do cuidado. “O saber do profissional farmacêutico por meio dos serviços de clínica, são essenciais para contribuirmos com os desafios do Sistema de Saúde e com as necessidades da nossa população medicalizada. Vamos buscar expandir o Eixo Cuidado do QualifarSUS para o maior número de municípios do país.”
Toda a experiência da implantação do projeto em Curitiba está relatada em detalhes na série de cadernos temáticos intitulados “Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica”. As publicações orientam a implantação do serviço em qualquer município que trata dos serviços farmacêuticos na atenção básica à saúde. Os cadernos estão disponíveis para download na biblioteca virtual do Ministério da Saúde: Caderno 1. http://bit.ly/1DQdEvZ; Caderno 2: http://bit.ly/1C2iR22 e Caderno 3:http://bit.ly/1v2W66w
Para Seu Cláudio, que já está na sua quarta consulta farmacêutica, o serviço está aprovado. “A gente se sente realmente cuidado. Sou ouvido, orientado, não tenho mais medo de tomar os meus remédios.”

Esse post faz parte de #destaques e possui as seguintes tags: SUS,  Sistema Único de Saúde,  medicamento, farmacêutico,  Curitiba (PR),  clínica farmacêutica.

terça-feira, 23 de dezembro de 2014

Imagens de boas festas para farmacêuticos.

E chegamos em mais um Natal. O 5o. desde que este humilde Blog começou suas atividades. Quero agradecer aos meus 2 ou 3 leitores pelo tempo que gastaram lendo nossas postagens. Agradeço aos que deram suas sugestões, fizeram suas críticas, comentaram e divulgaram nossa ferramenta de comunicação. Desejo, de coração, que este seja um Natal maravilhoso, de muitas comemorações. Que estejam próximos dos seus "próximos". Abaixo repasso algumas imagens que encontrei na internet, as quais utilizaria para dar Feliz Natal para meus amigos farmacêuticos...

Árvores de fungos...





Presépios e árvores de vidrarias...







Mensagens de boas festas através da tabela periódica: 






Fontes das imagens:

http://tabelaperiodica01.blogspot.com.br/
http://www.agracadaquimica.com.br/index.php?&ds=1&acao=quimica/ms2&i=8&id=687
http://omouro.wordpress.com/2010/12/05/ciencias-fisico-quimicas-no-natal-da-nossa-escola-2/
http://umaquimicairresistivel.blogspot.com.br/2011/12/e-natal-e-natal.html
http://maryworks.wordpress.com/tag/fungos/
http://bioretro.eco.br/fungos-de-natal/
http://www.gopixpic.com/1280/aspergillus-slide/http:%7C%7Cannals*org%7Cdata%7CJournals%7CAIM%7C19863%7C6FF1*jpeg/
http://www.zazzle.com.br/natal+farmac%C3%AAutico+presentes

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

"Acesso a medicamentos - Direito ou utopia?". Livro de Jorge Bermudez

DA AGÊNCIA FIOCRUZ DE NOTÍCIAS:
Título original: Vice-presidente da Fiocruz lança livro na Blooks Livraria

"Os bastidores de uma luta contemporânea que confronta saúde e comércio, as estratégias da indústria farmacêutica para manter o lucro e induzir a compra e venda crescente de medicamentos e os alinhamentos que se travam nos fóruns da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das Nações Unidas são tema do livro Acesso a medicamentos - Direito ou utopia?, de Jorge Bermudez – médico sanitarista e vice-presidente de Produção e Inovação e Saúde da Fiocruz. O livro será lançado em 15 de dezembro, às 19h, na Blooks Livraria (Espaço Itaú de Cinema [Antigo Unibanco Arteplex], na Praia de Botafogo 316). Inicialmente submetida à apreciação como dissertação à Academia de Medicina do Rio de Janeiro (AMRJ) para ingresso como membro titular em 2013, a publicação debate o acesso aos medicamentos de maneira conceitual, como um desafio global, elaborando conceitos próprios e discutindo as estratégias internacionais e nacionais que vêm sendo adotadas nesse campo, os acontecimentos dos últimos 15 anos e o papel da Organização Mundial da Saúde (OMS) nesse embate, em nível mundial.
Doutor em saúde pública pela Fiocruz (1995), o sanitarista tem experiência na área de saúde coletiva, com ênfase em saúde pública, atuando principalmente em acesso a medicamentos, políticas públicas e inovação. Antes de assumir a Vice-Presidência da Fiocruz, foi secretário-executivo da Unitaid, agência internacional para a compra de medicamentos para países em desenvolvimento (2007-2011), chefe da Unidade de Medicamentos, Vacinas e Tecnologias em Saúde, da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), de 2004 a 2007, e diretor da Escola Nacional de Saúde Publica (Ensp) da Fiocruz (2001-2004)".

Extraído de: 
http://www.agencia.fiocruz.br/vice-presidente-da-fiocruz-lan%C3%A7a-livro-na-blooks-livraria

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Em Rondônia, PL institui a semana de promoção do Uso Racional de Medicamentos.

Título original: Deputados aprovam projeto sobre conscientização e combate à automedicação.

Foi aprovado na Assembleia Legislativa, em primeira e segunda votação o projeto de lei nº 1028/2013, de autoria do deputado Cláudio Carvalho (PT), que institui a Semana de Promoção do Uso Racional dos Medicamentos e Combate à Automedicação no âmbito do Estado de Rondônia, que deverá ser realizada nos dias 19 a 25 de setembro. O projeto teve parecer favorável em plenário do deputado Kaká Mendonça (PTB).

Conforme o projeto, a Semana de Promoção do Uso Racional dos Medicamentos e Combate à Automedicação deverá ser desenvolvida pelo Poder Executivo, na rede pública de ensino e de saúde, podendo ocorrer os seguintes eventos: palestras de esclarecimento para a população; propaganda em rádio e TV; distribuição de folhetos informativos e explicativos pela autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RO).

O projeto determina que esses eventos não devem ficar limitados à Semana de Promoção do Uso Racional dos Medicamentos e Combate à Automedicação, podendo ser realizados a qualquer tempo. O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades afins e deverá divulgar na Semana de Promoção do Uso Racional dos Medicamentos e Combate à Automedicação a importância do usuário do medicamento obter orientação com o profissional farmacêutico no ato da dispensação dos medicamentos. 

O deputado explicou que o projeto de lei surgiu em decorrência de pedidos feitos pela Federação Interestadual dos Farmacêuticos (Feifar/RO), com o objetivo de conscientizar a população sobre os cuidados que se deve ter ao tomar qualquer medicamento, com utilização racional.


Fonte:DECOM


Extraído de: http://www.jornalrondoniavip.com.br/noticia/deputados-aprovam-projeto-sobre-conscientizacao-e-combate-a-automedicacao,geral,9969.html


quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Dicas de filmes para profissionais de saúde - parte XVI

Fim de semana chegando, assim como as festas de final de ano. Crianças de férias...você, talvez, também de férias. Sendo assim, esse humilde Blog quer ajudá-lo com algumas dicas de filmes, que não somente divertem, mas são também fontes de informações. 

Desde março deste ano que não publicamos nada sobre "Dicas de filmes para profissionais de saúde". Alguns dos meus 2 ou 3 leitores reclamaram muito. Você talvez não tenha reclamado pois não sabia desse conjunto de postagens, muito menos que nosso Blog existia. Bem, quer conferir o que publicamos sobre o tema? São 16 postagens com essa e 40 filmes indicados. 
Aproveito para solicitar que, caso tenha alguma dica, comente esta postagem ou envie para o e-mail: oblogdomarcoaurelio@gmail.com.

Abaixo temos mais algumas dicas. Divirta-se...



COBAIAS

"No sul dos Estados Unidos, em 1932, a sífilis havia se tornado uma epidemia
entre as comunidades afro-americanas. Preocupados com a rapidez em que a doença se espalhava pela região, o Governo decidiu criar um programa de tratamento no único hospital negro da localidade. Infelizmente, o tratamento acaba perdendo seu apoio financeiro e é fechado. A partir daí, tem início uma das mais horríveis traições da história da humanidade. Um grupo de doutores cria um novo programa médico, que apenas finge estar realizando um estudo sobre o efeito da sífilis em homens negros, para comprovar se eles são biologicamente iguais ou diferentes dos brancos. Durante anos, 600 homens foram submetidos a essa humilhação, iludidos com uma cura que nunca chegaria... até o dia em que, finalmente, alguém resolveu revelar toda a verdade! BASEADO NO CASO TUSKEGEE DE 1932".



50%


"Inspirado em fatos reais. Adam (Joseph Gordon-Levitt) tem apenas 27 anos e descobre que está com câncer. O problema é que ele não fumava, não bebia e foi difícil entender porquê foi aparecer um tumor em sua vida. Mas para ajudar a enfrentar essa pedreira ele vai contar com a ajuda de seu melhor amigo Kyle (Seth Rogen), um cara muito alto astral, e também de uma analista (Anna Kendrick) que não é de se jogar fora. Dessa forma parece até que suas chances de sobrevivência em torno dos 50% não tão ruins assim. Será que não mesmo?"




Sinopses e imagens de: 

http://www.cinedica.com.br/Filme-Cobaias-13365.php
http://www.adorocinema.com/filmes/filme-139824/


segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Ato Médico: PLS 350/2014 retoma artigos vetados.

No dia 11 de julho de 2013 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei 12.842 que “Dispõe sobre o exercício da Medicina”, conhecida como “Lei do Ato Médico”. Depois de 11 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei foi sancionada pela Presidenta Dilma, com veto parcial. Alguns artigos foram vetados pela Presidenta e posteriormente, após a análise do veto, mantido pelo Congresso Nacional. Para conhecer os artigos vetados, e as respectivas justificativas, leia a postagem “As razões do veto parcial ao PL do Ato Médico!” (http://marcoaureliofarma.blogspot.com.br/2013/07/presidenta-dilma-sanciona-lei-do-ato.html).
Cabe salientar que os vetos foram comemorados pelas diversas profissões da saúde, pois o entendimento era de que, se aprovados, os artigos em questão em nada contribuiriam com a construção da equipe multiprofissional de saúde, muito menos com a integralidade.

Ocorre que no dia 25 de novembro deste ano, a Senadora Lucia Vânia (PSDB-GO) reapresentou os artigos vetados na forma do Projeto de Lei do Senado – PLS – 350/2014. Como justificativa, a Senadora alega, entre outros pontos, que “A apreciação dos vetos ocorreu de maneira atribulada, em meio à análise de  inúmeros vetos apostos a outros projetos de lei e à polêmica gerada pela Medida Provisória nº 621, de 2013, que institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. Em um intervalo de poucos dias, jogaram-se por terra anos de esforço e dedicação de parlamentares e de representantes das profissões de saúde regulamentadas, sem que fosse possível estabelecer qualquer tipo de negociação entre as partes interessadas”.

O PLS 350/2014 está na Comissão de Assuntos Sociais – CAS – do Senado, aguardando o recebimento de emendas.

Veja abaixo a íntegra do PLS 350 e a justificava apresentada pela Senadora.

 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 350, DE 2014 -

Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Os arts. 4º e 5º da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º .......................................................................
......................................................................................
XV – formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica;
XVI – indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário;
XVII – prescrição de órteses e próteses oftalmológicas.
......................................................................................
§ 4º ..............................................................................
......................................................................................
III – ................................................................................
IV – invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos;
V – invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos.
§ 5º ..............................................................................
......................................................................................
X – aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas, de acordo com a prescrição médica;
XI – cateterização nasofaringeana, orotraqueal, esofágica, gástrica, enteral, anal, vesical, e venosa periférica, de acordo com a
prescrição médica;
XII – punções venosa e arterial periféricas, de acordo com a prescrição médica.
......................................................................................
§ 8º Não são privativos do médico os diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva.” (NR)
“Art. 5º ........................................................................
......................................................................................
IV – .............................................................................;
V – direção e chefia de serviços médicos.
..................................................................................” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor noventa dias após a data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

"Durante pouco mais de uma década, o Congresso Nacional debateu exaustivamente a questão do exercício profissional médico. O debate resultou na aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 268, de 2002, convertido na Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.

A iniciativa decorreu de antigo anseio da classe médica, em virtude do surgimento e do crescimento de profissões de saúde mais recentes, que passaram a assumir atribuições historicamente exercidas pelos graduados em medicina. De modo geral, a expansão do campo de atuação das outras categorias da saúde foi extremamente benéfica para a população e, mesmo, para os médicos, que passaram a atuar em equipe com profissionais altamente capacitados. 

No entanto, esse processo nem sempre se deu de modo harmonioso. Por não haver lei que determinasse o campo de atuação do médico e, dentro desse campo, sua área de atuação privativa, alguns profissionais passaram a se aventurar em atividades que exigiam formação médica, porém sem a qualificação necessária. Além de colocar em risco a vida e a saúde dos pacientes, a ausência de definição legal sobre as competências privativas do médico possibilitava que esse profissional transferisse a terceiros suas responsabilidades.

Os atritos entre médicos e outros profissionais passaram a ser cada vez mais frequentes, à medida que a disputa por mercado de trabalho se tornava mais acirrada. O ambiente de desregulação definitivamente não era confortável para médicos, pacientes e demais profissionais de saúde.

Durante todo o processo de discussão da matéria no Senado, o tema que gerou mais polêmica foi a delimitação do campo de atuação do médico frente aos outros profissionais de saúde. O texto final dos arts. 4º e 5º do PLS nº 268, de 2002, foi minuciosamente discutido, palavra por palavra, em reuniões mantidas entre representantes da classe médica e das demais profissões de saúde regulamentadas, mediadas por servidores do meu Gabinete e da Consultoria Legislativa desta Casa e acompanhadas por representantes do Ministério da Saúde.

O texto aprovado no Senado Federal e aprimorado na Câmara dos Deputados resultou do esforço e da generosidade das partes envolvidas, que souberam flexibilizar suas posições iniciais a fim de obter uma norma que fosse satisfatória para o exercício harmônico das profissões de saúde no Brasil e beneficiasse a população brasileira. Nenhuma das partes ficou totalmente satisfeita com o resultado, mas foi o consenso possível diante dos interesses divergentes.

Grande parte do esforço despendido na construção do texto normativo foi, contudo, perdida quando da sanção do projeto pela Presidente da República, em função da aposição de vetos que mutilaram a norma, cujos dispositivos estavam cuidadosamente articulados. Destaque-se o veto ao inciso I do caput do art. 4º do projeto, que tratava do diagnóstico nosológico, deixando sem sentido os §§ 1º e 2º desse artigo.

A apreciação dos vetos ocorreu de maneira atribulada, em meio à análise de inúmeros vetos apostos a outros projetos de lei e à polêmica gerada pela Medida Provisória nº 621, de 2013, que institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. Em um intervalo de poucos dias, jogaram-se por terra anos de esforço e dedicação de parlamentares e de representantes das profissões de saúde regulamentadas, sem que fosse possível estabelecer qualquer tipo de negociação entre as partes interessadas. 

A proposição legislativa que ora submetemos à apreciação do Congresso Nacional tem por objetivo restabelecer a integridade do texto normativo discutido e aprovado por suas duas Casas. Temos a convicção de que a medida terá o condão de harmonizar as relações interprofissionais no âmbito das equipes de saúde e levar mais segurança e qualidade para o atendimento da população.

Esses são os motivos pelos quais apresentamos este projeto de lei, confiantes de contar com o apoio de nossos pares".

Fonte: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=119167


segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Consulta pública: revisão de monografias de plantas medicinais de interesse do SUS.



CONSULTA PÚBLICA Nº 28, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014


O MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), no uso de suas atribuições, torna pública a revisão de monografias de plantas medicinais de interesse do SUS conforme a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, aprovada por meio do Decreto n.º 5.813, de 22 de junho de 2006, e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), aprovado por meio da Portaria Interministerial n.º 2.960, de 9 de dezembro de 2008, 

Art. 1º - Fica aberta por um período de 60 dias, a contar do dia seguinte à publicação no Diário Oficial da União (DOU), consulta pública para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas às monografias de plantas medicinais de interesse ao SUS. 

Art. 2º - Os documentos em apreço encontram-se disponíveis nos endereços: www.saude.gov.br/consultapublica e www.saude . g o v. b r / f i t o t e r a p i c o s

Art. 3º - As contribuições deverão ser encaminhadas, exclusivamente, por meio de formulário, disponível no endereço eletrônico:
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=16273

Art. 4º - As dúvidas com relação ao processo da Consulta Pública deverão ser encaminhadas, exclusivamente, para o endereço eletrônico: consultafito@saude.gov.br, especificando o número desta Consulta Pública e o nome do anexo no título da mensagem.

Art. 5º - As contribuições deverão ser fundamentadas, inclusive com material científico que dê suporte às proposições. Deve ocorrer, quando possível, o envio da documentação de referência científica e, quando não for possível, o envio do endereço eletrônico da citada referência científica para verificação na internet.

Art. 6º - O Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/SCTIE/MS) coordenará a avaliação das proposições apresentadas e a elaboração da versão final consolidada das Monografias de plantas medicinais de interesse do SUS para fins de posterior publicação. Para tal, poderá, durante e após o prazo estipulado no art. 1º, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos envolvidos e com aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, visando à consolidação de texto final.

CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA
Secretário

Fonte: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=248&data=24%2F11%2F2014

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Projeto institui a semana estadual do uso racional de medicamentos no RS.


Título Original: Projeto sobre Uso Racional de Medicamentos avança na Assembleia


De autoria do deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), o projeto de lei 53/2014, que institui, no Rio Grande do Sul, a Semana Estadual do Uso Racional de Medicamentos, deve ser votado nas próximas semanas, no plenário da Assembleia Legislativa. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça (18). O relatório, elaborado pelo deputado Dr. Basegio (PDT), recebeu nove votos favoráveis e nenhum contrário. “Não há inconstitucionalidade na matéria e a justificativa do projeto traz números preocupantes. Na qualidade de médico, tenho conhecimento sobre os problemas que a automedicação e o uso descontrolado de medicamentos trazem para a saúde humana”, afirmou o relator.
A proposta de Valdeci prevê que a Semana Estadual pelo Uso Racional de Medicamentos no Estado seja promovida, anualmente, na data entre 05 e 11 de maio. “Os estudos da Organização Mundial da Saúde apontam que mais da metade dos pacientes não usa corretamente os medicamentos ministrados, o que traz riscos à saúde humana”, ressaltou Valdeci, que acompanhou pessoalmente a votação da matéria na CCJ.
Calendário – Durante a reunião do Colégio de Líderes do Parlamento Gaúcho, que aconteceu no final da manhã desta terça, Valdecu pediu a publicação da matéria na pauta de votações. Como todas as bancadas concordaram com a solicitação, o projeto tem chances de ser apreciado pelo conjunto dos deputados na semana que vem. “Temos convicção que o projeto deverá ser aprovado por unanimidade”, disse Valdeci, que elaborou a proposta a partir de reuniões com o Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS) e com o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul (SINDIFARS).

(texto e foto: Tiago Machado) - Fonte: http://valdecioliveira.com.br/?p=10135

 Veja abaixo a íntegra do Projeto e a Justificativa

Projeto de Lei nº 53 /2014
Deputado(a) Valdeci Oliveira
Institui no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a Semana Estadual do Uso Racional de Medicamentos.
Art. 1.º Fica instituída a Semana Estadual do Uso Racional de Medicamentos, a ser realizada, anualmente, no período de 05 à 11 de maio.
Art. 2.º A Semana Estadual do Uso Racional de Medicamentos tem como finalidade a conscientização da população gaúcha, dos profissionais de saúde e das empresas de propaganda sobre o uso racional do medicamento e os riscos da automedicação.
Parágrafo único. Nesta semana serão desenvolvidas ações para conscientizar sobre o Uso Racional de Medicamentos e incentivar estudos e experiências inovadoras nesta área.
Art. 3.º Esta data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande doSul.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Deputado(a) Valdeci Oliveira
JUSTIFICATIVA
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (Nairóbi, Quênia, 1985), entende-se que há uso racional de medicamentos quando pacientes recebem medicamentos apropriados para suas condições clínicas, em doses adequadas às suas necessidades individuais, por um período adequado e ao menor custo para si e para a comunidade.
O uso racional de medicamentos pressupõe que os usuários e profissionais de saúde busquem opções adequadas e com menor custo, quando possível, de tratamentos conforme as condições clínicas de cada indivíduo, que devem ser avaliadas pelo médico ou outro profissional de saúde habilitado.
O uso não racional de medicamentos é um problema mundial: Uso excessivo faz com que, a cada ano, novos produtos sejam lançados, sem que isso necessariamente redunde em proporcional melhora no estado geral de saúde dos consumidores.
Estudo francês revela que de 508 novos produtos farmacêuticos lançados entre 1975 e 1984, 70% não ofereciam vantagens terapêuticas.
Avaliação da FDA De 348 novos medicamentos comercializados entre 1981 e 1988, só 3% representaram uma contribuição importante em relação aos tratamentos já existentes.
Por que promover o uso racional de medicamentos?
• 15% da população mundial consomem mais de 90% do que é produzido pelas indústrias farmacêuticas.
• 25-70% do gasto em saúde nos países em desenvolvimento correspondem a gastos com medicamentos, comparativamente a menos de 15% nos países desenvolvidos.
• 50-70% das consultas médicas geram uma prescrição medicamentosa.
• 50% de todos os medicamentos são prescritos, dispensados ou usados inadequadamente.
• Somente 50 % dos pacientes, em média, tomam corretamente seus medicamentos.
Outra preocupação que justifica o uso racional de medicamentos são os prejuízos advindos derreações adversas:
• Ocorrência em 10-20% pacientes hospitalizados;
• Responsáveis por 1,7-6,0% das admissões;
• 1,5-35% durante a internação (26% em hospital universitário brasileiro);
• Quarta causa estimada de morte em serviços de urgência nos EUA;
• Aumento significativo de tempo de internação, custos hospitalares e individuais;
• Alertas mínimos ou ausentes sobre sua ocorrência em propaganda de medicamentos;
• Falsa ideia de segurança: condiciona o profissional de saúde a buscar outras causas para as manifestações apresentadas (“cascata da prescrição”)
Além da prescrição racional por parte dos profissionais da saúde é necessário evitar que a população faça automedicação porque a automedicação pode causar graves danos à saúde, a pessoa pode utilizar o produto errado, ou na quantidade errada. Todo medicamento, até o mais simples, pode causar reações adversas dependendo de cada organismo. Usá-los de forma errada pode mascarar alguma doença ou até fazer com que ela se torne ainda mais grave.

Ao apresentar este Projeto de Lei que tem como objetivo a conscientização da sociedade acerca do uso racional de medicamentos esperamos contribuir para cuidado com saúde da população gaúcha e preservação da vida.

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Médico que obtiver vantagem na indicação de tratamento poderá ser punido.

Extraído do Facebook: https://www.facebook.com/manueladavila?fref=nf

O Projeto de Lei (3650/2012) de autoria da deputada federal Manuela d'Ávila(PCdoB-RS)_ que pune o profissional da área de saúde que obtiver vantagem ao encaminhar paciente para procedimentos e ao comercializar ou indicar medicamentos, órteses, próteses ou implantes_ foi aprovado hoje na Comissão de Seguridade e Família da Câmara. A pena prevista para o crime é de detenção de três meses a um ano e multa.


Manuela esclarece que o profissional só será punido se sua indicação de tratamento for calcada em interesses financeiros. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que hoje já prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem fizer afirmação falsa sobre produtos ou serviços. "A lei atual, no entanto, não faz especificações quanto aos serviços médicos e é importante que haja este respaldo", salienta.

Já aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, a proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para acessar a íntegra do Projeto acesse:

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Nota à Categoria Farmacêutica - Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica.

No dia de hoje (13/11/14), a categoria farmacêutica tomou conhecimento do conteúdo do relatório preliminar, elaborado pelo relator da Comissão Mista, Deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), com as propostas de alteração da Medida Provisória 653/14.

O conteúdo do relatório trouxe vários questionamentos e críticas relacionados ao entendimento do relator quanto à assistência farmacêutica e à saúde pública, com sérias ameaças à empregabilidade dos farmacêuticos, e um claro retrocesso nas conquistas decorrentes da aprovação da Lei 13.021/14.

O Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica informa que já tomou providências, inclusive participando de audiência com o relator da Comissão Mista. Este recebeu os argumentos técnicos e possíveis impactos que o relatório preliminar proporciona, principalmente aqueles relacionados com as ameaças envolvidas, tanto para os farmacêuticos quanto para a população.

Ampliamos as ações junto aos parlamentares e estamos envidando todos os esforços, fazendo todo o possível para eliminar as ameaças e o retrocesso que o relatório acarreta.

Contamos com a atenção de toda a categoria para a próxima convocação de mobilização junto ao Congresso Nacional, ao mesmo tempo em que reiteramos a necessidade dos colegas buscarem seus representantes parlamentares para que não permitam retrocessos nas conquistas obtidas.

Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica