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Santos e Brasília, SP/DF
Farmacêutico, servidor público e professor. Além disso, tentando estar antenado com os assuntos do cotidiano....

quarta-feira, 31 de maio de 2017

SUS não é obrigado a fornecer remédio específico se oferece outro eficaz.


O Sistema Único de Saúde (SUS) não pode ser obrigado a fornecer tratamento específico se já oferece outros eficazes. A decisão é da Justiça Federal de Lavras (MG), que negou pedido de uma mulher que pedia que a União fosse obrigada a fornecer o medicamento tramadol, para o tratamento de esclerose múltipla.
Para a Justiça, SUS não precisa fornecer remédio específico se já disponibiliza outro eficaz.

A Advocacia-Geral da União alegou que o remédio solicitado não é a única opção para o tratamento. Segundo os advogados, o SUS disponibiliza vários medicamentos que podem ser usados para a doença, inclusive alguns ainda não experimentados pela autora da ação, como morfina, metadona, clomipramina, nortriptilina e gabapentina.
Após as informações serem confirmadas por perícia médica, a Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras (MG) acolheu os argumentos da AGU e negou os pedidos da paciente.
“Diante das conclusões da perícia médica no sentido de que a medicação pleiteada pode ser substituída por alternativas terapêuticas adequadas ao quadro clínico apresentado pela demandante e com eficácia comprovada, infere-se que a pretensão externada na inicial não merece provimento, uma vez ausentes os requisitos necessários ao reconhecimento e salvaguarda do direito ora pleiteado”, diz a sentença. 

Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Processo 1304-37.2013.4.01.3808



Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2017, 13h41 
Fonte: http://www.conjur.com.br/2017-mai-23/sus-nao-fornecer-remedio-especifico-oferece-outro-eficaz

terça-feira, 16 de maio de 2017

Usuária se manifesta contra o fechamento do Prog. Farm. Popular

Carta de uma usuária do Programa Farmacia Popular Rede Própria da Penha/RJ....o que será fechado!!!





"O povo não merece                      
Fechar a Farmácia Popular?!                      
Registro aqui minha reclamação                      
Por favor, MINISTÉRIO DA SAÚDE                      
Onde irei depois comprar remédios para o meu coração?                      
Tenho 85 anos de idade                      
Sou bem atendida nesta unidade PENHA/RJ perto da minha casa                      
E agora? Fechar a Farmácia?                      
Digo NÃO, NÃO e NÃO.                      
Por favor, onde vou comprar os meus remédios?                      
Fica aqui, registrado, o meu NÃO.                      
Por favor, não feche não.                      
Sinceramente, com carinho                      
Petronilda de Oliveira""

Fonte: https://www.facebook.com/contraofechamentodafarmaciapopular/