Muito prazer, sou

Minha foto
Santos e Brasília, SP/DF
Farmacêutico, servidor público e professor. Além disso, tentando estar antenado com os assuntos do cotidiano....

domingo, 31 de julho de 2011

Propostas farmacêuticas para a Conferência de Saúde!

Neste ano teremos a 14a Conferência Nacional de Saúde, com o tema:  "Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro". Momento único para avaliarmos a atual situação do SUS e discutirmos propostas de avanços para sua efetivação. Talvez não haja na história mundial um momento de maior envolvimento da sociedade em torno do tema saúde. Neste sentido, a profissão farmacêutica não poderia deixar de participar, não apenas pela condição de ser uma das profissões da saúde, mas pelo exercício de sua cidadania.

A Escola Nacional dos Farmacêuticos, de forma ousada e acertada, propôs reunir os farmacêuticos de todo o País através de Encontros Regionais dos Farmacêuticos, preparatório à Conferência. Esse econtros contam com o apoio de alguns sindicatos de farmacêuticos. Conselhos, FENAFAR, OPAS, Ministério da Saúde, entre outros. Outras entidades poderiam contribuir, mas algumas optaram por se omitir, ou realizar eventos pontuais, de repercussão pequena, de forma desatrelada do grande movimento do "controle social" que está em curso. 

Esta postagem tem o objetivo de, além de parabenizar a diretoria da Escola Nacional dos Farmacêuticos, assim como a Federação Nacional dos Farmacêuticos, divulgar os relatórios gerados pelos Encontros já realizados. O primeiro encontro ocorreu em Porto Alegre e reunião profissionais da região Sul do País. O segundo encontro, o da região Sudeste, ocorreu em São Paulo, no início do mês de Julho. Muitas propostas foram apresentadas e devem servir de subsídio para as Conferências Estaduais que se iniciarão. Temos o dever de divulgá-las.

O relatório final do Encontro da Região Sul pode ser acessado em:

O relatório final do Encontro da Região Sudeste pode ser acessado em:

Nos dias 29 e 30 de julho aconteceu o Encontro da Região Norte, em Manaus-AM. Em breve o relatório estará a disposição. Mantenha-se informado através da página da Escola: http://www.escoladosfarmaceuticos.org.br/

Em agosto ocorrerá o Encontro da Região Centro-Oeste e em Setembro, o da Região Nordeste. Ajude a divulgar e planeje-se para participar. Não deixe passar a oportunidade de cumprir um importante papel social. Depois não adianta reclamar.

quarta-feira, 27 de julho de 2011

Farmacêuticos e os fitoterápicos....


Este humilde Blog recebeu a notícia de que foi aprovada no Plenário do Conselho Federal de Farmácia, uma Resolução que dispõe sobre a indicação farmacêutica de plantas medicinais e fitoterápicos. Imagino o quanto este assunto é debatido entre os profissionais. Soube também que a proposta de Resolução foi apresentada pelo amigo Ely Camargo, Conselheiro Federal pelo Estado de São Paulo. Conheço-o faz algum tempo e respeito sua luta pela causa. Em contato com ele, este pequeno Blog conseguiu uma declaração exclusiva. Abaixo, segue a fala do Dr. Ely e a Resolução aprovada....

"A fitoterapia é uma prática que remonta há milênios de anos e o Farmacêutico é um dos profissionais que sempre desempenhou um papel importante nessa área, seja manipulando ou auxiliando prescritores. Com o novo milênio a fitoterapia retomou um lugar de destaque na sociedade moderna e um dos grandes impedimento de crescimento, principalmente no sistema público de saúde é sem dúvida a falta de prescritores com conhecimento na área das plantas medicinais e fitoterápicos.

Desde a publicação da RDC 44/09 pela ANVISA, sobre os serviços farmacêuticos, estamos discutindo a questão da prescrição de medicamentos “isentos de prescrição médica” , pois entendemos que é melhor um farmacêutico indicar um medicamento do que deixá-lo a disposição pra quem quiser, através de um sistema Self-Service, como era anteriormente a resolução. Dessa forma estamos vendo outras profissões, que não a medicina, regulamentar como âmbito a prescrição de fitoterápicos e pensamos por que o farmacêutico não pode?

Dessa forma, apresentei a resolução da prescrição farmacêutica, a qual referia a medicamentos isentos de prescrição médica e após várias discussões chegamos a conclusão de que deveríamos tratar de forma separada. Assim apresentamos a resolução da Indicação de fitoterápicos que vem de encontro com o avanço dos programas de distribuição de plantas medicinais e fitotera´picos na rede pública e coloca o farmacêutico como um profissioanl de saúde.

Apesar de comentários sobre ter que apresentar qualificações para isso, é uma forma de assegurarmos o respeito pelo paciente num atendimento de qualidade sem cometer abusos transformando uma conquista em uma avalanche de ações contrárias que possa trazer prejuízos para a profissão. Nem todos os colegas que manipulam tem pleno conhecimento para indicar de forma segura e racional um fitoterápico, por que não seremos únicos e sim um elo na Assistência Farmacêutica propiciando uma melhor qualidade de vida a população. E nesse sentido estamos apresentando as resoluções dos MIPs e Homeopatia isoladas."

Segue a Resolução....

RESOLUÇÃO

Ementa: Dispõe sobre a indicação farmacêutica de plantas medicinais e fitoterápicos e o seu registro

O Conselho Federal de Farmácia (CFF), no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como os termos da Lei Federal nº. 3.820, de 11 de novembro de 1960, especialmente no que se refere às alíneas “g”, “l”, “m” e “p” do seu artigo 6º., e,

Considerando as Leis Federais nº. 5.991, de 17 de dezembro de 1973, 8.078, de 11 de setembro de 1990, 9.120, de 26 de outubro de 1995, 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
Considerando os Decretos Federais Regulamentadores nº 57.477, de 20 de dezembro de 1965, e 85.878, de 07 de abril de 1.981, e 5.813, de 22 de junho de 2006;
Considerando as deliberações da Conferência Internacional sobre Cuidados Primários em Saúde em Alma-Ata, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), de 6-12 de setembro de 1.978;
Considerando os termos do Relatório do Grupo Consultivo da OMS intitulado “O Papel do Farmacêutico no Sistema de Saúde” referente à Reunião realizada em Nova Délhi, Índia, no período de 13 a 16 de dezembro de 1.988;
Considerando o Relatório da Reunião da OMS realizada em Tóquio, Japão, no período de 31 de agosto a 03 de setembro de 1.993, que se constituiu na “Declaração de Tóquio” que tratou dos padrões de qualidade dos serviços de assistência farmacêutica;
Considerando o Decreto 5813/2006 que aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;
Considerando a Portaria Interministerial nº. 2.960, de 09 de dezembro de 2008, que cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;
Considerando as Portarias MS/GM nº. 3.916, de 30 de outubro de 1998 (DOU de 10/11/1998), MS/GM nº. 648, de 28 de março de 2006 (DOU de 29/03/2006), nº. 971, de 03 de maio de 2006 (DOU de 04/05/2006) e nº 154, de 24 de janeiro de 2008 (DOU de 20/05/2004), todas do Ministério da Saúde;
Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Educação / Câmara de Educação Superior (CNE/CES) nº 2, de 19 de fevereiro de 2002 (DOU de 04/03/2002);
Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 338, de 6 de maio de 2004 (DOU de 20/05/2004), que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, em particular o inciso IV do artigo 1º, no que se refere a atenção farmacêutica ;
Considerando as Resoluções de Diretoria Colegiada (RDC) nº. 138, de 29 de maio de 2003 (DOU de 06/01/2004), nº 26, de 30 de março de 2007 (DOU de 02/04/2007), nº. 222, de 29 de julho de 2005 (DOU de 15/08/2005), nº. 67, de 08 de outubro de 2007 (DOU de 09/10/2007), nº. 87, de 21 de novembro de 2008 (DOU de 24/11/2008) e nº. 44, de 17 de agosto de 2009 (DOU de 18/08/2009) e Instrução Normativa (IN) nº 5 de 11 de abril de 2007 (DOU de 13/04/2007), no 14, de 31 de março de 2010 (DOU de 05/04/2010), no 10, de de 09 de março de 2010 (DOU 10/04/2010), todas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
Considerando as Resoluções nº. 357, de 20 de abril de 2001 (DOU de 27/04/2001); nº. 417, de 29 de setembro de 2004 (DOU de 17/11/2004), retificada em 06 de maio de 2005 (DOU 09/05/2005), nº. 465, de 24 de julho de 2007 (DOU de 16/08/2007) nº. 467, de 28 de novembro de 2007 (DOU de 19/12/207), nº. 476, de 28 de maio de 2008 (DOU de 02/06/2008), nº. 477, de 28 de maio de 2008 (DOU de 02/06/2008), nº. 492, de 26 de novembro de 2008 (DOU de 05/12/2008), nº 499, de 17 de dezembro de 2008 (DOU de 23/12/2008) e nº 505, de 23 de junho de 2009 (DOU de 16/07/2009), todas deste Conselho Federal de Farmácia,

RESOLVE:

Art. 1º – No âmbito de sua competência, o Conselho Federal de Farmácia conceitua indicação farmacêutica como sendo o ato do farmacêutico, praticado em área específica do estabelecimento farmacêutico, registrado e documentado, fundamentado na informação e educação ao paciente/usuário sobre o uso correto e racional de plantas medicinais e fitoterápicos, que possibilite o êxito da terapêutica, induza a mudanças nos hábitos de vida e proporcione melhores condições de saúde à população.

Parágrafo único – A indicação farmacêutica, de que trata o caput deste artigo, deverá ser feita com base em conhecimentos técnico-científicos, em princípios éticos e em consonância com as resoluções profissionais e com as do órgão federal responsável pela vigilância sanitária.

Art. 2º – Quando o usuário/paciente, por iniciativa própria e devido à fácil acessibilidade, solicitar indicação, em face de sinais/sintomas apresentados, o farmacêutico poderá encaminhá-lo a outro profissional de saúde ou dispensar-lhe uma planta medicinal e/ou fitoterápico.

Art. 3º – A indicação deverá ser prestada pelo farmacêutico de forma clara, simples, compreensiva, registrada em documento próprio (anexo), emitido em duas vias, sendo a primeira entregue ao usuário/paciente e a segunda arquivada no estabelecimento farmacêutico.

§ 1º – Os principais objetivos da indicação farmacêutica relativa a plantas medicinais e fitoterápicos, são:

I. prevenir potenciais problemas relacionados ao uso, informando os benefícios e riscos de sua utilização;

II. comprometer o paciente na adesão ao tratamento, assegurando-lhe o direito de conhecer a razão do uso;

III. monitorar e avaliar a resposta terapêutica;

IV. aproximar o farmacêutico da comunidade.

§ 2º – Constituem aspectos fundamentais da indicação farmacêutica relativa a plantas medicinais e fitoterápicos:

a) porque foi indicado;

b) modo de ação;

c) como deve ser utilizado;

d) duração do tratamento;

e) possíveis reações adversas, contraindicações, interações e precauções;

f) condições de conservação e guarda;

g) educação em saúde.

Art. 4º – Para otimizar a orientação na indicação farmacêutica, o farmacêutico deverá ter conhecimentos, além de ser capaz de tomar atitudes, desenvolver habilidades de comunicação e estabelecer relações interpessoais com o usuário/paciente.

§ 1o- Considerar habilitado para exercer a indicação de plantas medicinais e/ou fitoterápicos, o farmacêutico que atuando no setor público ou privado, comprove uma das seguintes qualificações:

a) ter cursado a disciplina de Fitoterapia com carga horária de no mínimo 60 (sessenta) horas, no curso de graduação de farmacêutico, complementadas com estágio em manipulação e dispensação de medicamentos fitoterápicos, de no mínimo 120 (cento e vinte) horas, na própria instituição de ensino superior, em farmácias que manipulem medicamentos fitoterápicos ou programas de distribuição de fitoterápicos no SUS, conveniados às instituições de ensino;

b) título de especialista ou curso de especialização em fitoterapia que atenda as Resoluções pertinentes do Conselho Federal de Farmácia, em vigor.

Art. 5o – Os dados e informações obtidos em decorrência da indicação farmacêutica receberão tratamento sigiloso, sendo vedada sua utilização com finalidade de propaganda ou publicidade, bem como para qualquer outro fim diverso da prestação da referida orientação.

Art. 6º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

terça-feira, 26 de julho de 2011

Decreto 7.508/11: um marco na gestão do SUS!

" Uma dívida histórica com o povo brasileiro é paga 22 anos depois da criação da mais ousada política pública do País: o Sistema Único de Saúde (SUS). O Decreto 7.508/11, assinado pela presidente Dilma Rousseff, regulamenta a Lei 8.080/90, batizada de Lei Orgânica da Saúde. O decreto reorganiza a gestão do SUS garantindo mais segurança jurídica nas relações entre os três entes federados.

O resultado de regular a organização do sistema em seus detalhes é fazer cumprir o princípio da assistência integral à saúde. O decreto é considerado um marco na administração pública, porque define responsabilidades dos três entes e determina uma gestão interfederativa, com foco nas redes de atenção à saúde, estruturadas a partir da regionalização.

No Brasil, é comum que municípios se organizem em regiões para suprir a carência de serviços. É também comum um cidadão sair por conta própria de seu local de origem em busca de unidades de saúde, o que pode lhe custar a vida. Ao delegar responsabilidades aos gestores, inclusive financeiras, o decreto possibilita acompanhar de forma planejada esse trânsito, garantindo ao cidadão assistência integral.

A regulamentação institucionaliza a Atenção Primária como porta de entrada do sistema e considera as regiões de saúde espaços geográficos formados por municípios limítrofes, levando em conta identidades econômicas e culturais, além da infraestrutura de comunicação e transportes. A partir daí, são estruturadas as Redes de Atenção - um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescentes. Os gestores também poderão pactuar novas portas de entrada, conforme necessidades locais.

A colaboração firmada entre os entes é legalizada por meio do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde, onde devem constar indicadores e metas, critérios de avaliação, recursos, forma de controle e fiscalização da execução. O Planejamento ganha a ferramenta Mapa da Saúde, uma descrição geográfica da distribuição de profissionais, ações e serviços ofertados pelo SUS e iniciativa privada.

Outro elemento efetivo para a garantia do direito à saúde será a Relação Nacional dos Serviços de Saúde (Renases), também instituída pelo decreto e que compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece. Do mesmo modo há a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), que padroniza os remédios indicados à atenção básica e programas estratégicos do SUS.

As Comissões Intergestores Tripartite, em âmbito nacional; e a Bipartite, na esfera estadual, consolidam-se como espaços de pactuação interfederativa. Assim, o decreto ratifica o SUS como uma construção coletiva e articulada entre entes públicos, setor privado, sociedade civil, governo e profissionais de saúde, com o cidadão no centro do debate.

Concretizar a saúde como direito da população e o SUS como uma política que garante esse direito é o objetivo maior deste decreto, reconhecido e chancelado como uma prioridade deste governo."

Luiz Odorico Monteiro de Andrade
Médico, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde

Fonte: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2011/07/25/noticiaopiniaojornal,2271281/decreto-7-508-11-um-marco-na-gestao-do-sus.shtml











domingo, 24 de julho de 2011

Você sabe porque a Copa se chama "Libertadores da América"?

Esse humilde Blog tenta politizar ao futebol? Não, apenas trazer um pouco de informação em algo que amamos: o futebol! Não sei se todos sabem, mas o nome da  Copa Libertadores da América é uma homenagem aos principais líderes da independência das nações da América do Sul: José Artigas, Simón Bolívar, José de San Martín, José Bonifácio de Andrada e Silva, D. Pedro I do Brasil, Antonio José de Sucre e Bernardo O'Higgins. É uma das competições entre clubes mais prestigiosas no esporte juntamente com a Liga dos Campeões da Europa. O Santos foi o campoeâo de 2001. Abaixo, destaco uma pequena biografia dos líderes citados, com excessão de D. Pedro I e José Bonifácio, por imaginar que todos sabem de sua história e importância.

José Gervasio Artigas Arnal, terceiro de seis filhos, nasceu em Montevidéu, em 19 de junho de 1764, de pais descendentes dos fundadores da vila e proprietários de algumas terras. Artigas viveu sua infância em Montevidéu e na chácara paterna, junto ao arroio Carrasco, estudando as primeiras letras com os franciscanos. Nascido em uma das sete famílias fundadoras de Montevidéu, estudou em um convento franciscano.Durante sua adolescência participou da venda ilegal de animais, que irá relatar um excelente conhecimento do país e seu povo. Em 1809, quando do ataque inglês a Buenos Aires, Artigas não chegara a tempo para participar da resistência. Após a Revolução de Maio de 1810, já capitão do corpo de Blandengues, tentaria reprimir inutilmente a população entrerriana sublevada. Visto pelos patriotas de Buenos Aires como decisivo à vitória da revolta na Banda Oriental, desertou os Blandengues de Sacramento e ofereceu-se aos insurretos, recebendo o posto de tenente-coronel, cento e cinqüenta homens e duzentos pesos. Em inícios de abril de 1811, na margem oriental do rio Uruguai, já com 180 homens, Artigas lançou a Proclamação de Mercedes, assumindo a direção da luta anti-espanhola na ex-província do vice-reinado do rio da Prata, no único movimento de luta pela independência americana explicitamente associado à democratização social, através de distribuição de terra entre os subalternizados. Nesses anos, cativos desertaram o Rio Grande do Sul e se transformavam nos mais destemidos soldados artiguistas, segundo o naturalista francês Auguste de Saint-Hilaire. Não podendo mais resistir, após a derrota na Batalha de Tacuarembó em 1820, asilou-se no Paraguai, onde morreu trinta anos depois, sem haver retornado a seu país.

Simón José Antonio de la Santísima Trinidad Bolívar y Palacios, conhecido como Simon Bolivar, nasceu em 24 de Julho de 1783, em Caracas. O pai de Simón faleceu quando este tinha apenas três anos, em 1786. Sua mãe morre em 6 de julho de 1792. O menino foi então levado para a casa do avô materno, e, depois da morte deste, para a casa do tio, Carlos Palacios. Na França participou da vida cultural e científica, travando amizade com os naturalistas e exploradores Alexander von Humboldt e Aimé Bonpland. Reencontrou o seu tutor Símon Rodríguez, com quem viajou até a Itália em Abril de 1805. Depois de muitas viagens, de volta à Venezuela em 1811, em Julho de 1812, o líder da Junta, Francisco de Miranda, rendeu-se às forças espanholas e Bolívar foi obrigado a fugir para Cartagena das Índias, onde redigiu o Manifesto de Cartagena. Em 1813 liderou a invasão da Venezuela, entrando em Mérida em 23 de Maio, sendo proclamado El Libertador. Caracas foi reconquistada a 6 de Agosto, sendo proclamada a Segunda República Venezuelana. Bolívar passou então a comandar as forças nacionalistas da Colômbia, capturando Bogotá em 1814. Entretanto, após alguns revezes militares, Bolívar foi obrigado a fugir, em 1815, para a Jamaica onde pediu ajuda ao líder Haitiano Alexander Sabes Petión. Aqui redigiu a Carta da Jamaica. Em 1816, concedida essa ajuda, Bolívar regressou ao combate, desembarcando na Venezuela e capturando Angostura (atual Ciudad Bolívar). Em 17 de dezembro de 1830, com a idade de quarenta e sete anos, Simón Bolívar morreu após uma batalha dolorosa contra a tuberculose.

José de San Martin foi militar e político argentino. Nasceu na província de Corrientes, em 25 de fevereiro de 1778, filho do coronel espanhol Juan de San Martín. Com 6 anos, vai para a Espanha e é educado em um seminário, em Madri. Serve no Exército espanhol por 22 anos e chega a lutar contra as forças de Napoleão. Em 1811, deixa o Exército e vai para Londres, onde encontra revolucionários da América espanhola. No ano seguinte, volta para a capital da Argentina, Buenos Aires, ao saber da existência de movimentos pró-independência isolados e coloca-se a serviço dos revolucionários. Seus laços com o país aumentam quando se casa, em setembro de 1812, com a argentina Maria de los Remedios Escalada, com quem tem uma filha. Organiza e chefia a luta contra as tropas espanholas, da qual sai vitorioso em 1816. Dedica-se, então, a libertar as nações vizinhas. Com um pequeno exército, cruza os Andes para ajudar na campanha pela independência do Chile, colaborando com o líder Bernardo O´Higgins. Em 1820 chega por mar ao Peru, acompanhado por tropas cedidas por O'Higgins. Toma Lima e declara a independência do país em 28 de julho de 1821. Contudo, os espanhóis ainda resistem no interior e o processo só se consolida quando Simón Bolivar vem em sua ajuda. Depois da vitória, os dois se desentendem em relação à forma de governo que deve ser instalada. Em 1822, San Martín abandona a política e se exila na Bélgica e depois na França, onde morre, em 17 de agosto de 1850.

Antonio José de Sucre nasceu em Cumaná, Venezuela no dia 3 de Fevereiro de 1795. Foi um dos mais íntimos amigos de Simón Bolívar. Participou, junto com os generais Mariño, Piar, Bermúdez e Valdez da campanha para libertar a parte oriental da Venezuela. Foi nomeado "Jefe del Estado Mayor General Libertador". Participou da negociação do armistício e regularização da guerra com o General Morillo no ano de 1820. Por seu desempenho foi nomeado General de Divisão e Intendente do Departamento de Quito. No dia 9 de Dezembro de 1824 Sucre defrontou com 6.879 soldados, 10.000 soldados realistas comandados pelo general José de Canterac, a vitória desta batalha consolidou a independência definitiva da América Hispânica, foi reconhecida na capitulação de Ayacucho a independência do Peru e a desocupação de todos os territórios ocupados pelos realistas. Em 1825 foi proclamada no Alto Peru a República da Bolívia. Sucre exerceu a presidência deste pais entre 29 de Dezembro de 1825 e 18 de Abril de 1828. No fim de 1828 retornou à Colômbia, onde foi nomeado pelo Libertador Simón Bolívar para combater as agressões do Peru. Venceu as tropas peruanas na batalha de Tarqui no dia 27 de Fevereiro de 1829. No dia 4 de Junho de 1830, quando voltava para Quito, foi assassinado na Sierra de Berruecos no lugar conhecido como "El Cabuyal".

Bernardo O'Higgins Riquelme, chamado de Libertador do Chile e Pai da Pátria Chilena, era filho de Ambrosio O'Higgins, marquês de Osorno, governador colonial do Chile e vice-rei do Peru. Nasceu no Chile em 1778. Depois de haver estudado no Chile e no Peru, parte para Londres (Inglaterra), onde estuda no Colégio de Richmond. Na terra inglesa conhece seu mentor, o venezuelano Francisco de Miranda, idealista e defensor da independência das colônias latino-americanas. De volta ao Chile em 1802, herda, após a morte do pai, a fazenda San José de las Canteras. A partir daí, atua como um latifundiário de ideias progressistas, além de político e militar. Membro do Congresso Nacional do Chile, é chamado a compor a junta governista ao lado de José Miguel Carrera e José Gaspar Marín. Diante da ditadura instaurada por Carrera, rompe com a junta e retorna à vida de fazendeiro. Os espanhóis, insatisfeitos com a evolução política da colônia, enviam uma expedição militar ao Chile. Começa, então, a guerra pela independência, na qual O'Higgins se destaca por sua notável coragem e capacidade de estrategista. Nomeado general-chefe das tropas chilenas, consagra-se em várias batalhas e organiza a Primeira Esquadra Nacional, que cederá ao general argentino San Martín, a fim de que este prossiga em sua luta para libertar todas as colônias espanholas. San Martín, como etapa prévia da libertação do Peru, que era o bastião espanhol na América do Sul, havia decidido libertar o Chile. Atravessou os Andes com um exército cujos efetivos eram na maior parte chilenos, sendo que O'Higgins participava do comando. Dias depois de sua vitória em Chacabuco (12 de fevereiro de 1817), San Martín foi investido, pelos chilenos, do poder em Santiago, porém renunciou, como previamente combinado, em favor de O'Higgins, designado então Director Supremo do Chile. Após a vitória de Maipú, em 5 de abril de 1818, a independência chilena se consolida (apesar de a resistência realista perdurar, em algumas províncias, até 1826). Um plebiscito restrito aprova um regulamento constitucional que entrega nas mãos de O'Higgins o governo do país e a nomeação do Senado. O general governa, então, de maneira autoritária. Depois de abolir os títulos de nobreza, empreende melhoramentos em várias cidades, cria a Escola Militar e reabre o Instituto e a Biblioteca Nacional. Enfrentando dificuldades econômicas e políticas (a Constituição de 1822, por exemplo, concentrava o poder de maneira quase absoluta em suas mãos), O'Higgins vê o descontentamento da população crescer. Diante da revolta do general Ramón Freire, intendente da província de Concepción, apoiada pela aristocracia santiaguina, O'Higgins renuncia, a fim de evitar a guerra civil, e parte para o exílio no Peru, onde viverá praticamente o resto dos seus dias. Ele morreu em Lima, em 24 de outubro de 1842.

Fonte de texto e imagens:

http://pt.wikipedia.org

http://pt.infobiografias.com/biografia/12420/Jos?-Gervasio-Artigas.html

http://www.diarioliberdade.org/index.php?option=com_content&view=article&id=17452:jose-artigas-caudilho-dos-homens-livre&catid=306:aqui-e-agora&Itemid=21

http://www.embavenez-us.org/kids.venezuela/simon.bolivar.htm

http://www.brasilescola.com/biografia/simon-bolivar.htm

http://www.algosobre.com.br/biografias/jose-de-san-martin.html

http://educacao.uol.com.br/biografias/bernardo-ohiggins.jhtm

Ministros da Saúde do BRICS e o acesso a medicamentos.

First meeting of BRICS health ministers brings new leadership to global health



Universal access to medicines was a key topic of discussion at a meeting today of health ministers from Brazil, Russia, India, China and South Africa (BRICS) in Beijing, China. The meeting, hosted by the Government of China, aimed to identify opportunities for BRICS countries to promote wider access to affordable, quality-assured medicines, with a view to reaching the Millennium Development Goals and other public health challenges. «Access to affordable medicines is a fundamental element to bring health services to scale, especially for the poor» — Chen Zhu, China’s Health Minister.

“The five BRICS countries are bringing a new voice, a new perspective and new solutions to today’s global challenges,” said UNAIDS Executive Director Michel Sidibé, who participated in the First BRICS Health Ministers’ Meeting, together with WHO Director-General Margaret Chan. “It is a voice with incredible economic, technological and innovative strength behind it and, at the same time, a voice intimately connected to the needs and interests of the developing world,” he added. Brazil, Russia, India, China and South Africa are home to 40% of the global population and nearly one third of all people living with HIV in the world. While the five BRICS countries have made significant progress in expanding HIV prevention and treatment services for their populations, the goal of universal access remains a critical challenge: In four of five BRICS countries, for example, only one third of people who need HIV treatment are receiving it.

A “Beijing Declaration,” issued on 11 July and signed by ministers of health from the five BRICS countries, underscored the importance of technology transfer among the BRICS countries, as well as with other developing countries, to enhance their capacity to produce affordable medicines and commodities. The Declaration also emphasized the critical role of generic medicines in expanding access to antiretroviral medicines for all. By signing the Declaration, leaders committed to working together to preserve the provisions contained in the Doha Declaration on TRIPS and Public Health—provisions that allow for countries to overcome intellectual property rights restrictions on medicines in the interest of public health.

“Access to affordable medicines is a fundamental element to bring health services to scale, especially for the poor,” said Chen Zhu, China’s Health Minister. The five BRICS countries face similar health challenges, including a double burden of communicable and non-communicable diseases, inequitable access to health services and growing health care costs. Through collective action and influence, the BRICS coalition promises to deliver cost-effective, equitable and sustainable solutions for global health. L to R: Director-General of WHO Margaret Chan, Minister of Health and Family Welfare India Ghulam Nabi Azad, Minister of Health Brazil Alexandre Padilha, Minister of Health China Chen Zhu, Deputy Minister of Health and Social Development Russia Veronika Skvortsova, Minister of Health South Africa Aaron Motsoaledi, UNAIDS Executive Director Michel Sidibé. Credit: UNAIDS.

Extraído de:


sábado, 23 de julho de 2011

Frentes parlamentares discutem inovação e escotismo!

Este humilde Blog tem buscado informar aos seus 2 ou 3 leitores sobre os movimentos dos nossos parlamentares na Câmara Federal. Abaixo, noticío 2 frentes parlamentares lançadas no último periodo: a primeira sobre pesquisa e inovaçaão e a outra sobre o escotimo. Não deixe de acompanhar...




Frente Parlamentar da Pesquisa e Inovação é lançada

16/06/2011 - Agência FAPESP –

A nova Frente Parlamentar da Pesquisa e Inovação (FPPI) foi lançada nesta quarta-feira (15/6), no Senado Federal. Composto por mais de 200 parlamentares de todo o país, o grupo tem o objetivo de contribuir para o aprimoramento da legislação federal com foco na Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), assim como promover a alocação de recursos orçamentários para o setor.A Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica Industrial (Abipti) responderá pela secretaria executiva da frente, que será coordenada pelo deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG). A Abipti representa mais de 200 entidades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.A FPPI será uma associação suprapartidária com pelo menos um terço de membros do Poder Legislativo Federal, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre pesquisa e inovação. Um dos objetivos é que a instância se estabeleça como um canal permanente de comunicação com as organizações do setor.A frente organizará a agenda legislativa da pesquisa e da inovação e buscará promover e intervir no desenvolvimento de políticas públicas, visando o fortalecimento da pesquisa e maior desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil.Outras atribuições da FPPI serão a manutenção de um canal permanente de comunicação com as organizações que formam a cadeia brasileira de pesquisa e inovação; o fortalecimento e a consolidação da presença e do posicionamento dessas entidades no Congresso Nacional; e a promoção da alocação de recursos orçamentários e financeiros para o desenvolvimento científico e tecnológico do país.Mais informações: frentepesquisaeinovacao@hotmail.com


Lançada a Frente Parlamentar Escoteira em Brasília



Na manhã da última quarta-feira dia 29 de junho, na Câmara dos Deputados em Brasília-DF, aconteceu a instalação da Frente Parlamentar Escoteira, coordenada pelo Deputado Federal Otavio Leite-RJ, evento este que reuniu diversos Deputados Federais, membros da Direção Nacional dos Escoteiros e das Regiões Escoteiras, entre elas, a de Santa Catarina representada pelo nosso Dir. Presidente Sido Gessner Jr.

O Deputado Otavio Leite abriu os trabalhos agradecendo a presença, apesar de ser uma quarta-feira dia de muita atividade legislativa na Câmara Federal. Falou que a proposta da criação de Frente Parlamentar Escoteira que visa dar maior divulgação e exposição deste importante movimento que já tem mais de cem anos no Brasil e que contribui significativamente na formação de milhares de jovens.

Na oportunidade, o Diretor Presidente da UEB Rubem Tadeu Perlingeiro, falou que a Frente Parlamentar Escoteira certamente virá para fortalecer a União Parlamentar Escoteira do Brasil, criada em 1999 e que conta já com a participação de parlamentares de diversos níveis da federação com o objetivo de compartilhar os princípios e ideais do escoteiro, como acontece em muitos países do mundo.

O Presidente do Conselho de Administração Nacional (CAN) Ivan Alves apresentou resumidamente um exemplo de parceria bem sucedida em seu estado, o Rio Grande do Norte, onde com o apoio do Governo Estadual, estão com o desafio de implantar um Grupo Escoteiro em cada cidade, tendo as escolas estaduais como parceiras.

Vários Deputados se manifestaram com sugestões e colocando-se a disposição da Frente Parlamentar para apoio a projetos e iniciativas futuras. Ao final, ficou aprovado que será marcada uma Audiência Pública para agosto ou setembro, oportunidade em que será feita uma apresentação a todos os Deputados Federais sobre o que é e o que faz o Movimento Escoteiro no Brasil, evento este que deverá ter a participação de representantes do MEC – Ministério da Educação e também do Conselho Nacional de Educação.


A imagem desta postagem foi extraída de: http://www.cludesp.com.br/?p=396

quinta-feira, 21 de julho de 2011

Responsabilidade técnica do Farmacêutico em Consulta Pública.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) colocou em consulta pública a Proposta de Resolução que dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos farmacêuticos. As sugestões devem ser encaminhadas, até do dia 20 de agosto de 2011, à Assessoria Técnica do CFF, no e-mail: jarbas@cff.org.br 

CONSULTA PÚBLICA RESOLUÇÃO Nº ................. DE 2011.

Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos farmacêuticos.

O CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nas alíneas “g” e “m” do artigo 6º da Lei Federal nº 3.820/60
CONSIDERANDO o artigo 24 da Lei Federal nº 3.820/60, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências;
CONSIDERANDO os artigos 15 e 20 da Lei Federal nº 5.991/73, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o artigo 11 da Medida Provisória nº 2.190-34, que altera dispositivos das Leis nº 9.782/99, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e nº 6.437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o artigo 2º do Decreto Federal nº 20.377/31, que aprova a regulamentação do exercício da profissão farmacêutica no Brasil
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 20.931/32, que regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 85.878/81, que estabelece Normas para Execução da Lei nº 3.820/60, sobre o Exercício da Profissão de Farmacêutico, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 5.775/06, que dispõe sobre o fracionamento de medicamentos;
CONSIDERANDO que os estabelecimentos farmacêuticos, especialmente as farmácias, drogarias e distribuidoras de medicamentos devem ser dirigidos por farmacêutico designado Diretor ou Responsável Técnico;
CONSIDERANDO a necessidade de normatizar os procedimentos administrativos da responsabilidade ou direção técnica e assistência farmacêutica em farmácias, drogarias e distribuidora de medicamentos, a fim de orientar a ação fiscalizadora dos Conselhos Regionais de Farmácia, RESOLVE

Art. 1º - A farmácia, drogaria e distribuidora de medicamentos deverá dispor, obrigatoriamente, de um farmacêutico diretor ou responsável técnico que efetiva e permanentemente assuma e exerça as suas funções e atribuições de direção ou responsabilidade técnica.
Art. 2º - Nos requerimentos para registro de empresas e de seus estabelecimentos de dispensação e manipulação, deverá ser indicado pelo representante legal o horário de funcionamento do estabelecimento, incluindo sábados, domingos e feriados.

§ 1º - Os estabelecimentos de que trata este artigo contarão obrigatoriamente com a direção ou responsabilidade técnica de tantos farmacêuticos quantos forem necessários e presentes durante todo o seu horário de funcionamento.

§ 2º - Os estabelecimentos de que trata este artigo deverão apresentar o horário específico de cada um de seus responsáveis ou diretores técnicos necessários ao seu funcionamento e poderão dispor de tantos farmacêuticos assistentes ou substitutos necessários para cobrir todo o seu horário ou auxiliar no desenvolvimento das atividades farmacêuticas, bem como nas ausências ou impedimentos dos titulares.

Art. 3º - Será afixada em lugar visível ao público, dentro da farmácia, drogaria ou distribuidora de medicamentos, a Certidão de Regularidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho Regional de Farmácia, indicando o nome e o horário de assistência de cada farmacêutico responsável ou diretor técnico, bem como de seus assistentes ou substitutos.
Art. 4º - O Farmacêutico que exerce a direção ou responsabilidade técnica é o principal responsável pelo funcionamento dos estabelecimentos farmacêuticos de que trata esta resolução e terá obrigatoriamente sob sua responsabilidade a supervisão e coordenação de todos os serviços técnicos do estabelecimento que a ele ficam subordinados hierarquicamente.
Art. 5º - A designação da função de diretor ou responsável técnico, bem como de assistente ou substituto, deverá ser requerida ao Conselho Regional de Farmácia para a devida anotação, com a informação de seus horários de trabalho.
Art. 6º - Ocorrida, por qualquer motivo, a baixa da responsabilidade ou direção técnica, bem como o afastamento temporário de qualquer do(s) farmacêutico(s) da empresa a que se refere o artigo 2º, esta terá, conforme determina o artigo 17 da Lei nº 5.991/73, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência para regularizar-se, sob pena de incorrer em infração ao artigo 24 da Lei Federal nº 3.820/60.

§ 1º - Decorrido o prazo indicado neste artigo e não se efetivando a substituição do (s) farmacêutico(s) responsável ou diretor técnico em seu horário de trabalho, implicará em sanções cabíveis e nas medidas judiciais pertinentes.

§ 2º - Somente será permitido o funcionamento de farmácia, drogaria e distribuidora de medicamentos sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até trinta dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.

Art. 7º - O farmacêutico que tiver necessidade de afastar-se por período superior a 5 (cinco) dias da farmácia, drogaria ou distribuidora deverá obrigatoriamente comunicar por escrito ao Conselho Regional respectivo, sob pena das sanções cabíveis, devendo o estabelecimento promover, imediatamente, a sua substituição temporária.
Art. 8º - Qualquer alteração nos horários de assistência técnica dos farmacêuticos dos estabelecimentos de que trata o artigo 1º desta resolução deverá ser comunicada previamente ao Conselho Regional de Farmácia.

Parágrafo único. A alteração quanto ao farmacêutico diretor ou responsável técnico, assistente ou substituto nos estabelecimentos, implicará em caducidade da Certidão de Regularidade emitida.

Art. 9º - Ao requerer a responsabilidade ou a direção técnica pelo estabelecimento, o farmacêutico deverá declarar junto ao Conselho Regional de Farmácia da jurisdição que tem meios de prestar a assistência e a direção técnica com efetiva disponibilidade de horário.

Parágrafo único. A informação falsa perante o Conselho Regional, por farmacêutico implicará nas sanções disciplinares, sem prejuízo das civis e penais pertinentes.

Art. 10 - A Certidão de Regularidade concedida aos estabelecimentos farmacêuticos poderá ser revista a qualquer tempo pelo Conselho Regional de Farmácia que a expediu.
Art. 11 - Os representantes legais dos estabelecimentos farmacêuticos não deverão obstar negar ou dificultar ao Conselho Regional de Farmácia, o acesso às dependências dos mesmos com o fito de inspeção do exercício da profissão farmacêutica.

Parágrafo único. A recusa ou a imposição de dificuldade à inspeção do exercício profissional por parte do diretor ou responsável técnico implicará em sanções previstas na Lei nº 3.820/60, além dos atos dela decorrentes e nas medidas judiciais cabíveis.

Art. 12 - A responsabilidade ou direção técnica é indelegável e obriga o farmacêutico a participação efetiva e pessoal nos trabalhos a seu cargo.
Art. 13 - São atribuições dos farmacêuticos que respondem pela direção ou responsabilidade técnica por farmácia, drogaria ou distribuidora de medicamentos:

a) assumir a responsabilidade pela execução de todos os atos farmacêuticos praticados, cumprindo-lhe respeitar e fazer respeitar as normas referentes ao exercício da profissão farmacêutica;

b) fazer com que sejam prestadas as pessoas físicas e jurídicas os esclarecimentos quanto ao modo de armazenamento, conservação e utilização dos medicamentos, em especial aqueles que necessitem de acondicionamento adequado e os que tenham efeitos colaterais indesejáveis ou alterem as funções nervosas superiores;

c) manter os medicamentos e substâncias medicamentosas em bom estado de conservação, de modo a serem fornecidos nas devidas condições de pureza e eficiência;

d) promover que na farmácia sejam garantidas boas condições de higiene e segurança;

e) manter e fazer cumprir o sigilo profissional;

f) manter os livros de substâncias sujeitas a regime especial de controle em ordem e assinados, demais livros e documentos previstos na legislação vigente ou sistema informatizado devidamente regulamentado ANVISA;

g) a seleção de produtos farmacêuticos, no caso de prescrição pelo nome genérico do medicamento, observando-se os dados sobre a sua biodisponibilidade;

h) prestar colaboração ao Conselho Federal e Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição e autoridades sanitárias;

i) informar as autoridades sanitárias e o Conselho Regional de Farmácia sobre as irregularidades detectadas em medicamentos no estabelecimento sob sua direção ou responsabilidade técnica.

Parágrafo único – Cada farmacêutico responde pelos atos que praticar, podendo responder solidariamente se praticados em conjunto ou por omissão do diretor ou responsável técnico titular.

Art. 14 - Cabe ao farmacêutico diretor ou responsável Técnico representar a empresa e/ou estabelecimento em todos os aspectos técnico-científicos.
Art. 15 – Para efeito desta Resolução, são adotados os seguintes conceitos:

1 - FARMACÊUTICO DIRETOR OU RESPONSÁVEL TÉCNICO:  É o farmacêutico titular que assume a direção ou responsabilidade técnica do estabelecimento perante o Conselho Regional de Farmácia e os órgãos de Vigilância Sanitária, respondendo pela assistência farmacêutica plena e pelo principal horário de funcionamento do estabelecimento farmacêutico, nos termos da Lei Federal nº 5.991/73, incluindo aquele que efetivamente assume e exerce a direção ou responsabilidade técnica quando proprietário, sócio ou contratado e que fique sob sua responsabilidade a supervisão e coordenação de todos os serviços técnicos/científico do estabelecimento, respeitado, ainda, o preconizado pela legislação laboral ou acordo trabalhista;

2 - FARMACÊUTICO ASSISTENTE TÉCNICO OU SUBSTITUTO:  É o farmacêutico subordinado hierarquicamente ao Diretor ou Responsável Técnico que, requerendo a assunção da direção ou responsabilidade técnica de um estabelecimento por meio dos formulários próprios do Conselho Regional de Farmácia (CRF), seja designado para complementar a carga horária, para auxiliar ou para substituir o Titular no desenvolvimento da Assistência Farmacêutica necessária no estabelecimento.

Parágrafo único - Fica sob a responsabilidade do estabelecimento farmacêutico apresentar, no momento da fiscalização, seja através da Certidão de Regularidade Técnica ou outro documento oficial, que especifique o farmacêutico substituto ou assistente, se no momento desta não estiver presente o Farmacêutico Diretor Técnico Titular.

Art. 16 - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução/CFF nº 261/94.

JALDO DE SOUZA SANTOS

Presidente – CFF

terça-feira, 19 de julho de 2011

Estudantes de Farmácia estão mobilizados...

De 24 a 30 de julho acontece, em Fortaleza-CE, a 34a Edição do Encontro Nacional dos Estudantes de Farmácia. Para os que já participarem desse evento, sabem de sua importância. Para os que nunca participaram, este é o fórum máximo de deliberação do Movimento Estudantil de Farmácia (MEF). Suas lutas, bandeiras e decisões são frutos deste importante processo. Abaixo, segue entrevista exclusiva a esse blog feita com um dos membros da Coordenação Nacional (CN) da Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia - ENEFAR, Antônio Bonfim. Agradeço a ENEFAR pela possibilidade de ver jovens atuantes, lutando pela assistência farmacêutica em nosso país. Através dessa entrevista, quero parabenizar a toda a CN pelo o que geraram de orgulho aos profissionais farmacêuticos. Desejo bom evento e boas decisões! A luta não continua, ela segue no seu tempo.

1 - Fale sobre a construção desse ENEF.

A construção desse ENEF, em sua 34ª edição pela Coordenação Nacional (CN) da ENEFAR superou nossas expectativas. A relação da CN com a CL (Coordenação Local) foi bem proxima e não medimos esforços para que cada detalhe, cada espaço fosse planejado nos minimos detalhes para que o evento pudesse atingir as expectativas dos estudantes que participarão do 34º ENEF. Desde o 77º CoNEEF (Conselho Nacional das Entidades Estudantis de Farmácia) que aconteceu em Fortaleza (CE) no mês de Janeiro foi iniciada toda a estruturação do ENEF, dos seus espaços políticos, científicos e acadêmicos, onde chegamos ao tema: "Farmacêutico: A que se destina? Desafios da implementação de um novo currículo".

2- Qual a sua expectativa com este encontro?

Esse ano tivemos um recorde no recebimento das inscrições do ENEF, teremos cerca de 800 participantes de todo o Brasil. O tema central do ENEF esse ano traz consigo a responsabilidade de avaliarmos o currículo vigente de formação do Farmacêutico no Brasil, suas implicações na formação do profissional, o histórico e a perspectiva de o que se espera do Farmacêutico para a sociedade. Esperamos que essa grande participação dos estudantes de Farmácia de diversas universidades do Brasil possamos ter um grande debate sobre a Educação Farmacêutica no país, avaliações sejam feitas, novos rumos sejam traçados e que durante o Encontro, novos militantes se aproximem do Movimento Estudantil de Farmácia.

3- Quais os maiores desafios do Movimento Estudantil de Farmácia?

O MEF vêm se fortalecendo cada vez mais, porém ainda destacamos como desafio a politização dos estudantes para participarem ativamente do MEF. A ENEFAR entende a grande tarefa a ser cumprida: aproximar os estudantes de farmácia do MEF, mostrar para eles essa importância! Para isso é necessário que todos estudantes conheçam essa entidade e se sintam representados por ela, e que possamos, todos juntos, lutar pela melhoria de nosso curso, da nossa profissão, tornando os estudantes de hoje profissionais diferenciados no amanhã. Destacamos como desafio e objetivos do MEF promover a integração e desenvolvimento cientifico e intelectual dos acadêmicos de farmácia, divulgar a profissão farmacêutica e mostrar seu papel para a sociedade, defender a saúde e educação como direito de tod@s da sociedade brasileira, lutar pela qualidade de ensino, seja ele publico ou privado, entre tantas outras.

4- O que essa gestão destaca como mais ação mais importante durante o último período?

Destacamos a aproximação que tivemos com os estudantes de Farmácia do país, com a realização dos Forums de Organização Estratégica (FOEs) da ENEFAR, onde buscamos fortalecer as entidades de base existentes, a reaproximação deles à ENEFAR e criação de novos Centros Acadêmicos, bem como tambem o fortalecimento do dialogo da Executiva com as entidades representantativas da profissão farmacêutica, onde vemos a importância de o Movimento Estudantil acompanhar tambem as discussões da categoria profissional a fim de fortalecer o debate e valorização da categoria.
Esperamos, que no fim da gestão 2010/2011 Integrar, Crescer e Mudar tenhamos contribuido para o avanço do MEF e que os trabalhos iniciados possam ser prosseguidos pelas futuras gestões.

Antonio Joaquim Bonfim, Coordenador de Comunicação e Intercâmbio da ENEFAR - Gestão 2010/2011 Integrar, Crescer e Mudar "Rafael Schuab"; Presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Farmácia e Bioquimica de Presidente Prudente - UNOESTE; Presidente do Diretório Central dos Estudantes - DCE UNOESTE; Estudante do 6º periodo de Farmácia - Universidade do Oeste Paulista











segunda-feira, 18 de julho de 2011

Conasems apresenta a "Carta de Brasília".

"Foi realizado entre os dias 09 a 12 de julho de 2011 a 27º edição do Congresso Nacional de Secretárias Municipais de Saúde. O evento reuniu mais de 4.700 participantes, entre gestores, profissionais, técnicos, usuários, educadores e pesquisadores da área de saúde de todo o Brasil para debater a "Saúde no Centro da Agenda de Desenvolvimento do Brasil e a Ampliação e Qualificação do Acesso do Cidadão ao SUS"...  A Carta de Brasília enumera 20 diretrizes estratégicas para a consolidação do Sistema Único de Saúde, propondo a construção de uma agenda política para dialogar com a sociedade, que explicite a defesa da saúde publica, universal, integral e equânime."

Carta de Brasília

Os Secretários Municipais de Saúde, reunidos no XXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e VIII Congresso Brasileiro de Cultura de Paz e Não-Violência, no período de 08 a 12 de Julho de 2011, na cidade de Brasília, Distrito Federal, reiteram o compromisso com a saúde de todos os brasileiros e com a consolidação e defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Propõem, então, a construção de uma agenda política para dialogar com a sociedade, que explicite a defesa da saúde pública, universal, integral e equânime, com as seguintes deliberações que nortearão a atuação do CONASEMS, COSEMS e das Secretarias Municipais de Saúde do Brasil:

1. Ampliar a democratização da comunicação e informação no SUS, participando do processo de valorização social e política do sistema com sua inclusão na agenda de desenvolvimento econômico e social do Brasil;

2. Lutar pela aprovação imediata da regulamentação da Emenda Constitucional 29, mobilizando a população e os parlamentares para a votação no Congresso Nacional;

3. Pactuar mecanismos para cumprimento das regras de partilha de recursos explicitadas na lei 8080, art.35;

4. Defender uma reforma tributária que busque a justiça fiscal, com tributos progressivos;

5. Lutar pelo aumento dos recursos financeiros referentes aos pisos, tetos e incentivos pactuados em âmbito nacional em todos os programas, bem como pelo co-financiamento por parte dos Estados no custeio de ações e serviços municipais de saúde;

6. Fortalecer o processo de consolidação do SUS, institucionalizado pelo decreto 7508, que instrumentaliza o Pacto Pela Saúde na consolidação das relações federativas, financiamento tripartite e solidário na execução das políticas de saúde.

7. Avançar na consolidação de um modelo de atenção organizado a partir da atenção básica que supere a fragmentação das ações e serviços, apontando na construção da Rede de Atenção a Saúde, articulada do ponto de vista regional e com as linhas de cuidado prioritárias;

8. Pactuar estratégias para o fortalecimento da atenção básica no curto, médio e longo prazo, capazes de superar o subfinanciamento, a dificuldade de fixação de médicos e a fragmentação das ações e serviços de saúde e que contribuam para o reconhecimento e a valorização da Unidade Básica de Saúde como porta de entrada preferencial e espaço de produção de saúde e qualidade de vida. Entre as estratégias prioritárias, apontamos:

a. Aumentar o co-financiamento federal e estadual, visto que os municípios estão no limite de suas possibilidades.

b. Destinar recursos federais e estaduais para construção, reforma e ampliação das unidades básicas de saúde e também para aquisição de mobiliários e equipamentos.

c. Considerar para as equipes de atenção básica, as diversas composições de carga horária para médicos possíveis na situação atual do mercado de trabalho;

d. Definir estratégias para aumentar o número de profissionais e as vagas de Residência de Saúde da Família e Comunidade e incorporar processos de educação permanente que qualifiquem as equipes para acolhimento, interdisciplinariedade, o vínculo e a responsabilização das equipes pelo cuidado dos usuários, desenvolvendo ações de promoção da saúde, prevenção, e recuperação da saúde, com apoio matricial da vigilância à saúde, da saúde mental, entre outros.

e. Viabilizar Sistema de Informação com implantação do Cartão Nacional de Saúde

9. Viabilizar estratégias de fortalecimento dos COSEMS para atuação nos espaços da comissão Intergestores bipartite e para organização da atuação no espaço regional;

10.Mobilizar para maior protagonismo do gestor municipal nas CIR – Comissões Intergestores Regionais - e pactuar diretrizes e estratégias que viabilizem o apoio dos COSEMS aos gestores municipais como ação fundamental ao fortalecimento da governança regional;

11. Viabilizar formação de profissionais em gestão de projetos de investimentos, visando contribuir para processos de organização de incorporação de tecnologias para a expansão e readequação da rede SUS;

12. Reiterar a Carta Compromisso entre Gestores e Usuários em Defesa do SUS para a garantia do Direito à Saúde com Acesso Digno, reafirmando o compromisso com a realização de medidas efetivas que explicitem a defesa da saúde pública, universal, integral e equânime, e as deliberações que nortearão esta atuação conjunta contidas na Carta; (Anexo)

13. Lutar pela garantia de financiamento tripartite para a implementação de uma política de contratação de profissionais de saúde com vínculos de trabalho que garantam os direitos trabalhistas, com a instituição de planos de cargos, carreiras e salários (PCCS) que valorizem o trabalho e o trabalhador de saúde, respeitando a autonomia da gestão municipal;

14. Ampliar e fortalecer o Pró-Saúde e as residências médicas e multiprofissionais como estratégias de mudança na formação dos profissionais de saúde, especialmente em relação à formação médica, que atenda às necessidades de saúde da população e, sobretudo, que contribua com provimento e fixação desses profissionais;

15. Lutar para que os profissionais de saúde formados nas universidades públicas e egressos do FIES desenvolvam serviço civil na rede do SUS em conjunto com outras estratégias que contribuam com a fixação do profissional de saúde nas áreas de necessidade;

16. Implementar a política nacional de promoção da saúde e equidade, fortalecendo as ações intersetoriais, que atuem nos determinantes sociais da saúde, promovendo a melhoria da qualidade

17. Reafirmar a direção única sobre prestadores em cada esfera de governo como um princípio inegociável no SUS e pré-condição para a governança regional;

18. Priorizar estratégias de enfrentamento do problema do alcoolismo, da drogadição como o CRACK, OXI e outras drogas com a necessária ênfase na ação intersetorial;

19. Enfrentar a epidemia da violência como problema de saúde pública na agenda das Secretarias Municipais de Saúde, por meio de estratégias intersetoriais delineadas conforme os princípios da cultura da paz;

20. Pactuar uma política de financiamento equitativo que assegure o desenvolvimento de ações e serviços de saúde com base nas especificidades regionais, contribuindo com a redução das iniqüidades no país;

E VIVA O SUS!
Brasília, 12 de julho de 2011.



Anexo:

“Articulação Nacional entre Gestores e Usuários em Defesa do SUS”

Compromisso entre Gestores e Usuários em Defesa do SUS para a garantia do Direito à Saúde com Acesso Digno

Os representantes das três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde do Fórum Nacional de Usuários do SUS, reunidos no XXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e VIII Congresso Brasileiro de Cultura de Paz e Não-Violência, aos 9 dias do mês de julho de 2011, na cidade de Brasília, Distrito Federal, reiteram seu compromisso com a saúde de todos e todas e com a consolidação e defesa do Sistema Único de Saúde (SUS ) para a garantia do direito á saúde com acesso digno, comprometem-se com a realização de medidas efetivas que explicitem a defesa da saúde pública, universal, integral e equânime, com as seguintes deliberações que nortearão esta atuação conjunta:

Combater as causas sociais das iniquidades e injustiças em saúde no Brasil considerando a necessária ação articulada e intersetorial;

Seguir na luta em defesa dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio;

Propor ações voltadas à implementações de reformas que posicionem a igualdade no acesso à saúde no centro da política nacional.

Participar ativamente da 14ª Conferência Nacional de Saúde implementando, monitorando e avaliando as propostas de seu relatório;

Promover ações educativas conjuntas para eliminação das diversas formas de discriminação, de raça, orientação sexual, gênero, geração, pessoas com deficiência e patologias entre outras, que dificultam e até impedem o acesso aos serviços de saúde;

Apoiar a Educação Permanente de gestores, trabalhadores e conselheiros para o controle social e a ação participativa na saúde, em todas as esferas de governo, fortalecendo a participação popular como importante estratégia para a construção de uma nova cidadania, uma boa gestão pública e a garantia do direito à saúde.

Resgatar o sentido original dos conselhos de saúde como instrumentos mediadores na relação sociedade/Estado, cujo exercício deve se dar de maneira autônoma e de forma a proporcionar maior poder de decisão para os usuários.

Valorizar as práticas e saberes populares para a efetivação das política públicas.

Apoiar as iniciativas de expansão e fortalecimento da Atenção Básica, que deve ser universal e resolutiva, gestora do cuidado, ordenadora da rede, respeitando a diversidade e a autonomia dos estados e municípios brasileiros.

Expandir a divulgação e o uso pela população da “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde”

Fortalecer a agenda de mobilização na perspectiva de apoio à Regulamentação da EC-29 e ampliação do financiamento do SUS, assegurando mais recursos para estruturar as ações e serviços de saúde no âmbito da União, estados e municípios.


domingo, 17 de julho de 2011

A economia que as empresas aéreas deverão oferecer....

Não existem dúvidas do quanto estão populares as passagens aéreas. Basta entrar num aeroporto e ver as diversas classes econômicas presentes, com seus bilhetes em mãos. Acompanhando o acesso das classes D e E aos aeroportos, fruto do crescimento econômico, muitas empresas passaram a realizar promoções que nos assustam pelos seus preços e diversidades. Dia desses, voltando a Brasília, vendo as limitações impostas dependendo do valor pago pela passagem, frente ao que ela oferecia antes, fiquei assustado. Acabei dormindo e sonhei com o que seria o possível futuro das companhias aéreas. Sonhei que ouvia o piloto dizer o seguinte....



“Senhoras e Senhores passageiros, boa noite. Em nome da “Dreams Air Lines” quero agradecer pela preferência por nossa empresa. Acabamos de decolar rumo a Brasília e nosso tempo de vôo será de 3h e 20 min. Normalmente leva menos tempos, mas nosso combustível hoje é politicamente correto e nos abastecemos com Álcool 96 graus GL, encontrado nos melhores supermercados perto de sua residência. A temperatura externa está em menos 30 graus. Caso não queria sentir tal frio, adquira agora o nosso “Windows closed” para que sua janela não se abra, casa esteja sentado ao lado de alguma das poucas disponíveis, pois as mesmas só existem para as fileiras de números primos. Nosso serviço de bordo será disponibilizado em breve. Não deixe de usufruir de nossas deliciosas guloseimas conforme o cardápio distribuído no embarque deste vôo. Caso tenha adquirido a passagem promocional “very simple”, seu lanche será oferecido na parte traseira da aeronave, bastando deslocar-se até o local e fazê-lo conforme seu gosto. A manteiga e o pão encontram-se em cima da bancada, bem como um pote de requeijão por fileira. As geladeiras estão repletas de bebidas, mas apenas para os que adquiriram a passagem “liquid best”. Para os passageiros que adquiriram nossa passagem promocional “no sit”, mantenham-se de pé e sentem-se apenas se houver bancos livres, estando proibido sentar-se no colo de outro passageiro. As poltronas não reclinam, de forma a contribuir com sua melhor postura durante todo o vôo, por estarmos na campanha “mantenha-se ereto”. Caso tenha adquirido nossa passagem “full dream”, em caso de despressurização, máscaras cairão sobre suas cabeças. Puxe-as para liberar o ar. Se houver criança ao seu lado, coloque-a primeiramente em você e depois nela. Caso não tenha adquirido esse serviço na compra de sua passagem, reze para não morrer sem ar e diga à criança que o importante na vida é ser inteligente. Os banheiros podem ser utilizados pelos passageiros possuidores de nosso cartão ouro, os demais, devem solicitar penicos as nossas comissárias, que terão o maior prazer em servi-lo. Usufrua deste vôo e tenha uma visão privilegiada da paisagem externa, adquirindo por apenas R$ 10,00 a chave para abrir o cadeado que bloqueia abertura de sua janela. Em caso de pouso emergencial sobre a água, as poltronas das fileiras 1 e 2 possuem bancos flutuantes, aos demais, disponibilizamos manuais que ensinam como nadar de cachorrinho. Ainda em caso de emergência, luzes se acenderão ao longo do corredor para os passageiros que adquiriram suas passagens “full rescue”, aos demais, aguardem serem chamados pelo 5º bote de resgate. Preparamos uma seleção musical para os que trouxeram seus fones de ouvido. Caso não os possua, adquira-os na promoção “music best”, por apenas R$ 50,00 e ganhe um CD do filme “Inferno na torre”. Caso tenha conhecimento sobre os instrumentos de vôo, convidamos para visitar a cabine do piloto e sentar-se ao seu lado, de forma a contribuir com um melhor desempenho deste trajeto. A “Dreams air lines” também oferece o serviço de leitores de sua sorte, bastando apertar o botão “sorte” que se encontra ao lado de sua poltrona, onde deveria haver o botão para recliná-la. Desejamos a todos uma boa viagem!"

Acordei desesperado, em tempo de voltar a minha poltrona a posição normal para poder pousar em Brasília.

Brasil, Índia e os medicamentos...

Publico duas notícias recebidas nesta semana. Fiz questão de colocar as duas numa mesma postagem para que avaliemos a importância da pesquisa e desenvolvimento em medicamentos. Além disso, vale para nos fazer pensar que os avanços de um País se baseiam, principalmente, em qual visão de participação do Estado se pautam as ações. Essa é a prova de que medicamento é um assunto de soberania nacional...

ONU: milhões morrerão se Índia parar de produzir drogas anti-Aids


(Publicado na uol em 05/07 - http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/2011/07/05/onumilhoes-morrerao-se-india-parar-de-produzir-drogas-anti-aids.jhtm)

Por Nita Bhalla


NOVA DÉLHI (Reuters) - Milhões de pessoas que dependem de medicamentos genéricos para o tratamento do HIV/Aids morrerão se a Índia deixar de produzi-los em decorrência de um acordo comercial com a União Europeia, alertou na terça-feira o diretor do Unaids, programa da ONU para o combate à doença.
UE e Índia negociam atualmente um tratado de livre comércio que, segundo ativistas, irá restringir a capacidade indiana de produzir medicamentos antirretrovirais genéricos, a preços reduzidos.
"A Índia deve resistir a retirar qualquer flexibilidade, porque qualquer acordo comercial que leve a Índia a não ser capaz de produzir será terrível para o resto do mundo", disse Michel Sidibe, diretor-executivo do Unaids.
"Milhões de pessoas morrerão se a Índia não conseguir produzir, e a África será a mais afetada. Para mim, é uma questão de vida ou morte", disse ele à Reuters, acrescentando que cerca de 86 por cento das pessoas em tratamento recebem medicamentos produzidos na Índia.
O acordo UE-Índia inclui medidas que podem retardar ou restringir a concorrência por parte dos medicamentos genéricos, ao prorrogar patentes, exigir exclusividade de dados e endurecer os controles alfandegários.
Tais condições podem causar um aumento no custo dos tratamentos com antirretrovirais indianos, limitar as opções de dosagem e retardar o acesso a medicamentos mais novos e melhores, segundo um relatório divulgado pela ONU em setembro do ano passado.
Na opinião de Sidibe, o acordo comercial iria reverter os avanços obtidos nos últimos anos para melhorar a vida de pacientes soropositivos em países pobres.
O malinês afirmou que os líderes africanos estão pedindo à Índia que dedique mais atenção aos riscos de qualquer acordo comercial que dificulte a produção de medicamentos genéricos.
"Não é um bolsão de pessoas ricas no mundo desenvolvido que será privado das drogas, serão os mais necessitados, os mais pobres."

Anvisa deve criar gerência específica para inovação


"Publicado em 30 de Junho de 2011 em http://inovacaotecnologica.org.br/noticias_detalhe.php?id=18437)

Atualmente, uma das principais reclamações das indústrias farmacêuticas no País é a demora por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na regulação de produtos. Porém, a agência governamental se posiciona sobre o assunto de forma positiva. Dirceu Barbano, diretor-presidente da agência, deixou claro que a instituição quer estimular as empresas a inovar. Essa demanda foi uma das conclusões do IV ENIFarMed, em 2010, e tem sido uma das frentes de atuação do IPD-Farma. "É possível estruturar um procedimento específico para produtos inovadores no Brasil. Um dos papéis do registro sanitário é, principalmente, estimular as empresas a encontrar caminhos para inovação. No campo farmacêutico, o importante é o descobrimento e pesquisa de novas moléculas e, com isso, o regulatório acaba tendo pouco impacto nessa capacidade", explica Dirceu.

Por outro lado, a criação de um procedimento específico está longe de ser uma estratégia consensual partilhada por todos os participantes da cadeia produtiva farmacêutica. Márcio Falci, diretor de pesquisa, desenvolvimento e inovação da Biolab, é contrário a um processo específico. "A Anvisa tem problemas sérios de gestão, tem pessoal qualificado, mas mal alocado e sem a vivência de indústria. Não consigo conceber, por exemplo, a área de pesquisa clínica sem médico, bem como na área de produtos genéricos, sem estudos de bioequivalência. Os procedimentos específicos, pelo histórico nacional, somente iriam criar mais necessidade de pessoal, novas regras e, no fim, o resultado seria ruim. Além disso, inovação, quando em seu sentido amplo, pode assumir ao menos três significados: primeiro, ser produto novo para a empresa, mas não para o país e, nesse caso, um produto similar seria inovador para a empresa; segundo, o produto inovador para o país, mas não para o mundo; e, por fim, mundialmente inovador. Só por essas considerações, seriam criadas restrições que, no processo de inovação, não devem ser criadas", explicou Márcio, expressando sua opinião e não da Biolab.

Quanto aos produtos que estão na fila da agência para a regulação, Dirceu Barbano foi claro ao afirmar que "os produtos similares e genéricos, assim como os de referência, terão seus registros em ordem até 2014. Isso é importante para manter as empresas estimuladas para novas buscas, porém com esses produtos que já são conhecidos, pois os novos demandam mais tempo". Por outro lado, de acordo com Márcio Falci, para que haja agilidade precisa haver mudanças. "É possível admitir que, bem gerenciado o processo de registro, desde que os documentos preencham os requisitos legais, seja resolvido de seis a oito meses. Um ponto de importância no processo deveria ser analisado de acordo com a legislação vigente no dia do protocolo do pedido. É comum a mudança de regras no meio do caminho, o que gera atrasos e exigências não necessárias", complementa com base em sua opinião própria.

Com relação a existir uma interação entre indústria e Anvisa para agilizar os processos, Falci é incisivo ao afirmar que a Anvisa nunca aceita as sugestões da indústria e, segundo ele, os técnicos da agência não têm vivência de indústria em sua grande maioria. "A causa é gerada por uma legislação antiquada, criada no tempo da ditadura militar com nacionalismo xenófobo e partindo do princípio de que a inovação tecnológica não se faz no país, mas se compra. Com esse tipo de raciocínio, a legislação tentou ser protetora do brasileiro que não poderia ser usado como cobaia das multinacionais. Por exemplo, se por uma necessidade de negócio uma empresa desenvolver um produto fora do Brasil e não for o mesmo registrado naquele que seria o país de origem (que não o Brasil), esse produto não será aceito para registro no país. Por isso mesmo, não se exige que empresas multinacionais que estudaram seu produto fora do Brasil realizem ensaio clínico no Brasil para registro. Não se leva em consideração o risco que se expõe a nossa população uma vez que o produto não foi aqui estudado", complementa Falci.

De acordo com Dirceu Barbano, para agilizar os processos de registro, a Anvisa criará uma gerência específica para a análise de produtos de interesse brasileiro e para acompanhar a produção e a movimentação desses produtos amparando essa regulamentação. Com relação a prazos para que este processo mais ágil tenha início, Barbano afirmou que até junho de 2011 terá início um novo procedimento para esse tipo de produto, além de estar disponível, também dentro desse período, o processo eletrônico que facilitará o registro.

(Fonte: Revista IPD-Farma - Edição 3)


sábado, 16 de julho de 2011

Assistência farmacêutica continua como prioridade do Governo...

Entrevista do Ministro Alexandre Padilha para a Revista do Farmacêutico, do CRF-SP

Ministro da Saúde revela que projeto farmácia estabelecimento de saúde irá avançar e diz que não há dúvidas sobre a eficiência do farmacêutico na rede pública.


Novo governo, nova equipe, novas idéias, mas os grandes desafios do setor público na área da Farmácia continuam sendo a garantia à assistência farmacêutica e à qualidade deste serviço para a população. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha,que assumiu o cargo em janeiro deste ano, esses objetivos continuarão sendo perseguidos e aprimorados. Ele concedeu entrevista à Revista do Farmacêutico demonstrando atenção especial ao tema, revelou quais serão suas prioridades à frente do Ministério e como a sua administração deverá influenciar na atividade farmacêutica.

Padilha é médico infectologista e o mais jovem ministro do governo, com 39 anos.
Foi diretor nacional de saúde indígena da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), chefe de gabinete da subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República e ministro das Relações Institucionais do governo Lula. Carlos Nascimento, com colaboração de Luana Frasca e Thais Noronha Revista do Farmacêutico.

RF:Durante a posse, o senhor falou sobre o caráter ousado do Ministério da Saúde e sobre o amadurecimento do SUS. Qual será a postura do Ministério em relação ao assunto?

Alexandre Padilha - Estabeleci como prioridade da gestão o acesso aos serviços de saúde. Essa será a minha obsessão como ministro e divido esse desafio com toda a equipe do Ministério da Saúde. Estudos demonstram que o usuário do SUS, quando faz a consulta e passa pelos serviços, considera o atendimento satisfatório. O que deixa a desejar é a agilidade. Por esse motivo, queremos garantir o acolhimento dos pacientes com qualidade e no tempo adequado. Estamos trabalhando na criação de um indicador de garantia de acesso que possa mensurar o andamento das políticas públicas de saúde e o impacto delas na vida das pessoas,nacional e regionalmente.
Precisamos avaliar o que o SUS consegue resolver, em que medida o acesso à saúde é de qualidade e qual o nível de satisfação do usuário.Essa avaliação nos dará a dimensão exata das áreas em que é preciso reforçar serviços. Queremos trabalhar o indicador e as ações que serão determinadas a partir dessa análise junto aos estados e municípios, criando redes de saúde nos espaços que necessitam de apoio. A proposta é centralizar a gestão das redes de saúde nesses espaços fazendo contratos entre estados e municípios, com objetivos e metas claras a serem cumpridos e acompanhados conforme a realidade regional.

RF - Muitas farmácias mantidas pelo Poder público não contam com a assistência farmacêutica. Como o senhor avalia essa situação?

AP - Existe um esforço constante por parte do Ministério da Saúde em aprimorar os serviços farmacêuticos.Desde o início de 2010 começamos a trabalhar com um novo sistema de informações,o Sistema Hórus, que integra dados das farmácias,unidades de saúde e almoxarifados da rede pública local e serve para ajudar o gestor no planejamento e monitoramento das ações de assistência farmacêutica.
Elegemos 16 estados como pilotos para testar e aprimorar a ferramenta e mais de 750 cidades já optaram por aderir ao projeto. Outra ação importante nessa área são os cursos de capacitação em assistência farmacêutica promovidos pelo Ministério da Saúde para o desenvolvimento de conhecimento e qualificação dos serviços. As iniciativas, desde 2009 até o fim desse ano, devem envolver cerca de 3.000 farmacêuticos. Uma das propostas em andamento é o curso de Especialização em Gestão da Assistência Farmacêutica, cuja primeira turma começou em 2010 e este ano deveremos abrir novas turmas.

RF - Em sua opinião, como o farmacêutico se insere na promoção à saúde?

AP - A assistência farmacêutica pode contribuir de forma efetiva para ampliar o acesso da população a medicamentos, bem como para promover o uso racional desses produtos. Em unidades de saúde, o bom gerenciamento das farmácias pode ajudar, inclusive, na redução dos custos, seja pela revisão das listas de oferta de medicamentos, pela possibilidade de o farmacêutico manipular ou fracionar o produto, entre outras ações. Não há dúvida que a eficiência desse serviço impacta positivamente na qualidade do tratamento e no melhor aproveitamento dos recursos para o setor.

RF - Qual a sua opinião sobre o substitutivo apresentado pelo deputado Ivan Valente ao PL 4385/94, que transforma a farmácia em um estabelecimento de saúde?

AP - O Ministério da Saúde entende que drogarias e farmácias são estabelecimentos que cumprem um papel social importante na saúde e integrado à lógica de funcionamento do setor. A assistência farmacêutica é um direito da população e esses estabelecimentos, ao garantirem a oferta de medicamentos à sociedade, têm um papel social importante a cumprir. Sendo assim, a proposta da PL 4385 é um assunto que está entre as prioridades do Ministério e que vamos avançar.

"Farmácias e drogarias cumprem um importante papel social na saúde"

Não há dúvida que a assistência farmacêutica impacta positivamente na qualidade do tratamento, é um direito da população e esses estabelecimentos, ao garantirem a oferta de medicamentos à sociedade, têm um papel social importante a cumprir. Sendo assim, a proposta da PL 4385 é um assunto que está entre as prioridades do Ministério e que vamos avançar.
Não há dúvida que a assistência farmacêutica impacta positivamente na qualidade do tratamento é um direito da população e esses estabelecimentos, ao garantirem a oferta de medicamentos à sociedade, têm um papel social importante a cumprir. Sendo assim, a proposta da PL 4385 é um assunto que está entre as prioridades do Ministério e que vamos avançar.

RF - Como o Ministério cobrará o cumprimento da Portaria nº 4.283/2010, que traz diretrizes para a organização do serviço de farmácia nos hospitais?

AP - A Portaria atende a uma antiga demanda do setor farmacêutico e foi resultado do diálogo com diferentes atores. Formamos um grupo de trabalho com a participação de gestores estaduais, municipais e representantes das entidades profissionais e de saúde para elaboração conjunta da Portaria. As diretrizes definidas na nova legislação orientam os gestores do SUS a aprimorarem o funcionamento das farmácias hospitalares. Entre outras ações, incentiva a participação do farmacêutico na avaliação da necessidade de aquisição ou substituição de medicamentos, a manipulação e o fracionamento dos produtos, uma vez que eles são os profissionais habilitados para esta atividade. Em junho deste ano, realizaremos um fórum sobre o assunto, em que haverá troca de experiências e debate sobre a qualificação das farmácias hospitalares.

RF - Qual é a real dimensão do problema do uso irracional de antibióticos no Brasil?

AP - O objetivo da Anvisa, ao ampliar o controle sobre os antibióticos, é contribuir para a redução da resistência bacteriana entre a população. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 50% das prescrições de antibióticos no mundo são inadequadas.

RF - O Ministério pretende ampliar o programa “Aqui Tem Farmácia Popular”?

AP - É crescente o número de farmácias e drogarias credenciadas ao Aqui Tem Farmácia Popular.
Hoje, são mais de 15 mil estabelecimentos privados vinculados ao programa. O Farmácia Popular do Brasil, considerando unidades próprias e rede privada, beneficia mais de 2,3 milhões de brasileiros por mês. O sistema desenvolvido para viabilizar a oferta de produtos com descontos e gratuitos – no caso de medicamentos para hipertensão e diabetes – está em constante aperfeiçoamento, de forma a garantir o bom funcionamento da iniciativa e evitar fraudes. O Ministério da Saúde oferece todo o suporte e acompanhamento necessário para a implantação do sistema nas farmácias.

O compromisso dessa gestão é continuar trabalhando para o crescimento do Farmácia Popular do Brasil. Estamos implantando 75 novas unidades próprias em todo o país e, este ano, inovamos com o lançamento do Saúde Não Tem Preço. Desde fevereiro, a população tem acesso gratuito a medicamentos para hipertensão e diabetes nas unidades do programa. Em um mês, houve um aumento de 61,4% das retiradas de produtos para hipertensão e de 50% de medicamentos para diabetes. A iniciativa alavancou, inclusive, a distribuição dos demais produtos, que são disponibilizados com até 90% de desconto. De forma geral, com a gratuidade, houve crescimento de 57% no total de autorizações, principalmente, para medicamentos.

O acesso aos serviços de saúde será prioridade na gestão,afirma o ministro Padilha.



Fonte: Revista do Farmacêutico / Abril - Maio - Junho de 2011