Muito prazer, sou

Minha foto
Santos e Brasília, SP/DF
Farmacêutico, servidor público e professor. Além disso, tentando estar antenado com os assuntos do cotidiano....

terça-feira, 30 de agosto de 2016

Publicação mostra cuidados na hora da prescrição de medicamentos.


A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) lançou mais um fascículo da série sobre uso racional de medicamentos. A publicação sobre o que se deve levar em conta na prescrição médica é de autoria de Leandro Queiroz Santi, médico do Programa de Saúde da Família e Comunidade do Distrito Federal.

A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) lançou mais um fascículo da série sobre uso racional de medicamentos. A publicação sobre o que se deve levar em conta na prescrição médica é de autoria de Leandro Queiroz Santi, médico do Programa de Saúde da Família e Comunidade do Distrito Federal.
A série  “Uso Racional de Medicamentos: fundamentação em condutas terapêuticas e nos macroprocessos da Assistência Farmacêutica” é parceria da OPAS/OMS com a  pesquisadora Lenita Wannmacher.
Leandro Santri explica que boa parte dos pacientes que procuram os serviços de atenção básica em saúde não precisam de medicamento mas 80% deles saem das consultas com uma prescrição de remédio. De acordo com o médico, os profissionais de saúde devem ter como principal objetivo curar a doença. Por isso, propõe algumas etapas básicas no atendimento: entender o problema do paciente, para um diagnóstico correto; selecionar um tratamento eficaz e seguro, levando em conta o quadro clínico apresentado; elaborar prescrição cuidadosa, orientando com clareza o paciente.
A publicação “Prescrição: o que levar em conta?” lembra ainda que os resultados do tratamento devem ser avaliados posteriormente, para que o profissional de saúde possa verificar se os efeitos desejados foram alcançados. A prescrição também deve ser entregue, com informações claras sobre a administração de remédios.
Santi lembra ainda que embora a receita escrita à mão tenha baixo custo, muitas vezes os pacientes não entendem a grafia ou abreviações. Por isso, sistemas informatizados diminuem erros e aumentam a qualidade e segurança no uso de remédios.
O autor do fascículo destaca ainda que uma boa prescrição pressupõe que o médico olhe o paciente de forma holística, levando em conta não somente a situação clínica e os aspectos do medicamento, mas também condições sociais e cognitivas do paciente, dos pais e cuidadores que influenciarão na adesão e uso adequado do tratamento prescrito.
O “Uso Racional de Medicamentos” busca fornecer aos profissionais, gestores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) informações confiáveis e isentas, com base nas melhores evidências científicas disponíveis. Nos próximos meses, serão lançados mais seis fascículos em português e com linguagem acessível. A escolha dos temas sobre condutas terapêuticas baseou-se, principalmente, nas dez maiores causas de morte apontadas pela Organização Mundial da Saúde em maio de 2014.
Todos os 14 capítulos da série estarão disponíveis gratuitamente para download e poderão ser acessados na área de publicações da página da OPAS/OMS Brasil na internet.
Fonte: https://nacoesunidas.org/publicacao-mostra-cuidados-na-hora-da-prescricao-de-medicamentos/


sexta-feira, 26 de agosto de 2016

O fortalecimento e defesa do SUS nas eleições municipais


Carta aprovada na plenária do Conselho Nacional de Saúde e apresentada na 20a Plenária de Conselhos de Saúde, Entidades, Movimentos Sociais e Populares, ocorrida nos dias 24 e 25 de agosto.


O fortalecimento e defesa do SUS nas eleições municipais


O Conselho Nacional de Saúde (CNS), expressão maior da Democracia
Participativa no Brasil, componente estrutural do Sistema Único de Saúde (SUS) historicamente comprometido com o direito à saúde como dever do Estado, faz um chamamento geral aos candidatos, aos eleitores e à sociedade quanto à defesa e o fortalecimento do SUS para os próximos quatro anos.


Candidato (a) que não tem histórico e nem compromisso com o SUS não tem o nosso apoio e nem terá o nosso voto

No intuito de aglutinar forças políticas e sociais comprometidas com os avanços na política de saúde, o CNS clama pelo compromisso de cada candidato (a) a prefeito (a) e a vereador (a) com o SUS. Os municípios têm papel fundamental na atenção à saúde da população, pois, são neles onde as ações e serviços de saúde ganham materialidade e promovem a qualidade de vida e desenvolvimento local.
Dentre os inúmeros desafios há uma prioridade central: assim como em outros países, o Brasil vivencia um grave momento no combate ao mosquito Aedes aegypti e suas consequências. A epidemia do vírus Zika  - responsável pelo milhares de casos de  microcefalia em bebês em nosso país, mostrou que precisamos fortalecer a Vigilância em Saúde, assim como outras ações estratégicas, como a atenção básica e o Programa Mais Médicos.
A realidade dessa epidemia precisa ser encarada com muita determinação e talvez não fosse tão séria se o tripé promoção, proteção e recuperação da saúde estivesse mais integrado e a falta de saneamento básico nos municípios brasileiros não apresentasse um problema crônico. As décadas passam e muitas cidades não conseguem evoluir em sua organização. Prefeitos (as) e vereadores (as) chegam e se vão e os problemas continuam.
O compromisso dos candidatos (as) com o Direito à Saúde se dá, principalmente, por meio de seu alinhamento ou não às medidas fiscais e econômicas que reduzem a capacidade da União, Estados e Municípios em garanti-lo, causando mortes, sofrimento e doenças.
 A Constituição Federal por meio da vinculação como medida de segurança garantiu recursos públicos mínimos para a saúde, ainda que insuficientes. Mobilizada, a sociedade apresentou proposta ao Congresso Nacional Saúde+10, para garantir recursos estáveis e sustentáveis para o SUS, hoje materializada na PEC 01/2015, já aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados. No entanto, hoje o “teto de gastos” que tramita no legislativo federal (PEC 241 e PLP 257 ) asfixia por 20 anos e fere de morte o SUS.
Outras iniciativas como a proposta de planos de saúde populares, ditos planos acessíveis, querem colocar na conta da população brasileira o subfinanciamento do SUS. O posicionamento político e de prioridade à saúde pública de prefeitos(as) e vereadores(as) é decisivo para sobrevivência, fortalecimento e consolidação do SUS.
A valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, combatendo a precarização, a terceirização e a privatização e favorecendo a democratização das relações de trabalho, e que possui como referência as necessidades do SUS no município, é um compromisso primordial dos candidatos (as) das eleições 2016.
Assim, conclamamos a cada candidato (a) a prefeito (a) ou a vereador (a) a assumir o compromisso concreto com a superação dos desafios do SUS, junto  a sociedade e ao conselho municipal de saúde.
Somos o Controle Social do SUS com mais de 100 mil conselheiros(as) defensores de um sistema público de saúde que atende a totalidade dos brasileiros(as), que envolvem usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços do SUS no Brasil. Somos as forças vivas da sociedade que construíram as deliberações da 15ª Conferência Nacional de Saúde e que subsidiaram o Plano Nacional de Saúde 2016/2019, que é a referência para execução das políticas públicas de saúde nos municípios, instrumento fundamental para consolidação e fortalecimento do SUS.
Dessa forma, considerando que a saúde tem sido a principal preocupação do povo brasileiro, nós, comprometidos com mais e melhor saúde para nossa população, podemos ajudar a decidir o rumo de uma eleição.

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

13 expressões racistas que devem sair do seu vocabulário


Quem me conhece sabe que sou muito crítico em relação aos termos ou piadas que demonstram formas claras ou veladas de racismo, homofobia, sexismo ou de preconceito religioso. Achei o texto ótimo. Agora é claro: não adianta mudar o linguajar e continuar com práticas condenáveis. Fica a dica!


Disponível no site: CATRACA LIVRE 

Título original: Em boca fechada não entra racismo: 13 expressões racistas que devem sair do seu vocabulário.

Escrito por André Nicolau

"De todos os seus vícios errantes, existe um que o Brasil acostumou-se a repeti-lo sem se questionar. Mesmo com todo histórico de escravidão aqui vivido, o racismo ainda é imposto, naturalizado e reproduzido em forma de opressão.
No site Modefica, um artigo escrito pela ativista Stephane Ribeiro destaca 13 expressões faladas por aí, em situações rotineiras. Para tirar o racismo do caminho e do vocabulário, confira algumas expressões que não devem ter voz em lugar algum.

1- “Amanhã é dia de branco”
Qualquer pesquisa rápida no Google mostrará mais de uma origem para essa expressão, e a maioria negando que ela tem algum cunho racista. Porém, vivemos em um país onde a escravidão do povo negro durou mais de 300 anos, e os escravos, mesmo sendo forçados a trabalhar, geralmente eram vistos como “vagabundos”.
As conseqüências disso duram até hoje, o negro é sempre visto como a pessoa que faz “corpo mole”, aquele “malandro” que não faz nada. Inclusive, entre as opiniões que mais afloram quando o assunto é cotas sociais para negros, a de que não existe esforço da nossa parte é a mais frequente. Tanto que podemos fazer um paralelo entre essa e a expressão seguinte.

2- “Serviço de preto”
Comum no nosso dia-a-dia, essa expressão é usada para desqualificar determinado esforço e/ou trabalho, ou seja, fazer “serviço de preto” é igual a ser desleixado. O negro sempre é associado a algo ruim, o “bom” trabalho seria o do branco. Não dá para ser ingênuo e achar que não existe o teor racista, ainda mais quando associamos a outras dessas expressões que colocam o negro como o oposto de positivo, como:
3- “A coisa tá preta”
A expressão “a coisa tá preta” fala por si só: se a coisa está preta, é porque ela não está agradável, ou seja, uma situação desconfortável é o mesmo que uma situação negra? Isso é racismo.
4- “Mercado negro”
O mercado negro é aquele que promove ações ilegais, e mais uma vez é a palavra negro sendo usada com conotação desfavorável. O negro, na expressão, significa ilícito.
5- “Denegrir”
Já a palavra “denegrir” é recorrente quando acreditamos que estamos sendo difamados, é uma palavra vista como pejorativa, porém seu real significado é “tornar negro”. Se tornar algo negro é maldoso, temos mais um caso de racismo.
6- “Inveja branca”
Finalizando a leva de palavras e expressões que associam negro e preto à comportamentos negativos, o exemplo 6, que mostra a “inveja branca” como sendo a inveja boa, “positiva”.
7- “Da cor do pecado”
Outra expressão que faz a mesma associação de que negro = negativo, só que de forma mais subliminar, não recorrendo a termos como negro ou preto. Geralmente essa expressão é usada como elogio, porém vivemos em uma sociedade pautada na religião, onde pecar não é nada positivo, ser pecador é errado, e ter a sua pele associada ao pecado significa que ela é ruim. Não é uma expressão que remete a um adjetivo positivo, é simplesmente uma ofensa racista mascarada de exaltação à estética e, quase sempre, direcionada a mulheres negras.
8- “Morena”, “mulata” ( por vim seguidos de tipo exportação)
Usado para mulheres e homens, mas mais comum serem usadas para descrever as mulheres, principalmente quando seguidas pelo termo “tipo exportação”. Aqui o objetivo é amenizar o que somos, “clareando” o negro. Não existe justificativa para negar que alguém é negro, possivelmente você pode estar incomodado em dizer “negro”, e se está é porque acredita que chamar alguém de negro é ofensivo, sendo assim embranquece a pessoa – transformando-a em “morena” ou “mulata”, e isso é racismo.
9- Negra “de beleza exótica” ou com “traços finos”
O 8 e 9 são próximos, quando se imagina que ser uma mulher negra bonita é ser “tipo exportação”, ter “traços finos” e assim poder ser a dona de uma “beleza exótica”. Ser negro e poder ser considerado bonito está relacionado a não ter traços negros, mas sim aqueles próximos ao que a branquitude pauta como belo, que é o padrão de beleza europeu. Sim, isso é racismo, e dos mais comuns que a gente vê por ai, estão nos hipersexualizando e exotificando quando usam essas expressões.
10- “Não sou tuas negas”
Facilmente explicável se lembrarmos de que quando se tratava do comportamento para com as mulheres negras escravizadas, assédios e estupros eram recorrentes. A frase deixa explícita que com as negras pode tudo, e com as demais não se pode fazer o mesmo, e no tudo está incluso desfazer, assediar, mal tratar, etc, etc.
11- “Cabelo ruim”, “Cabelo de Bombril”, “Cabelo duro” e, a mais desnecessária, “Quando não está preso está armado”
A questão da negação da nossa estética é sempre comum quando vão se referir aos nosso cabelo Afro. São falas racistas usadas, principalmente na fase da infância, pelos colegas, porém que se perpetuam em universidades, ambientes de trabalho e até em programas de televisão, com a presença negra aumentando na mídia. Falar mal das características dos cabelos dos negros também é racismo.
12- “Nasceu com um pé na cozinha”
Expressão que faz associação com as origens, “ter o pé na cozinha” é literalmente ter origens negras. A mulher negra é sempre associada aos serviços domésticos, já que as escravas podiam ficar dentro das casas grandes na parte da cozinha, onde, inclusive, dormiam no chão (sua presença dentro da casa grande facilitava o assédio e estupro por parte dos senhores). Pós-abolição, continuamos sendo estereotipadas como as mulheres da cozinha, já que somos maioria nos serviços domésticos, visto todas as políticas que tentaram e tentam barrar a ascensão negra.
13- “Barriga suja”
Outro termo que faz relação à origem é usado quando a mulher tem um filho negro. Se ela teve um filho negro, algo impuro – como uma “barriga suja” – explica esse fato. É uma das que mais me causa desconforto.
É claro que existem inúmeras outras expressões que apontam claramente o racismo no cotidiano, e, infelizmente, inúmeras pessoas, mesmo sabendo dos fatos e tendo acesso às explicações, vão dizer que tudo é pura banalidade e, provavelmente, continuar usando essas palavras e expressões.

Confira mais em Modefica.com.br"

Fonte: 
https://catracalivre.com.br/geral/cidadania/indicacao/em-boca-fechada-nao-entra-racismo-13-expressoes-racistas-que-devem-sair-do-seu-vocabulario/


quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Saúde: os Planos da Segregação.

Texto extraído do site: http://outraspalavras.net

Por Maíra Mathias* | Imagem: Hironymus Bosch



A intenção já vinha sendo anunciada – e provocando barulho – há algumas semanas, mas foi só na sexta-feira (5/8) que o ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, deu o primeiro passo para sua concretização. O titular da pasta escolheu uma data, o Dia Nacional da Saúde, para editar portaria que define que em até 120 dias uma proposta de plano de saúde “acessível”, novo nome para o que até então era chamado de plano “popular”, será apresentada ao país. Independente do adjetivo escolhido, a ideia é alterar exigências mínimas de cobertura hoje vigentes para estimular as empresas operadoras de planos a oferecer produtos mais baratos para a população.  O governo provisório argumenta que a medida vai desafogar os serviços públicos e gerar economia de recursos
para o Sistema Único de Saúde.

Entidades como Conselho Federal de Medicina (CFM), Sociedade Brasileira de Pediatria e Rede Unida marcaram posição contra a proposta, somando-se à Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) que, com base nas declarações anteriores do ministro, já haviam divulgado que pretendem entrar com ação na Justiça contra o governo caso a proposta vingue. Além dos argumentos oficiais, contestados, o próprio método de construção foi alvo de críticas. Isso porque a proposta deve sair de um grupo de trabalho composto pelo Ministério, pela Confederação Nacional das Empresas e Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CnSeg) e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Agência, contudo, deixou o governo em uma saia justa ao emitir nota ainda no dia 5 informando que não tinha conhecimento prévio sobre a criação do GT.

Para entender o que está em jogo, o Portal da Escola Politécnica Joaquim Venância (EPSJV/Fiocruz) conversou com dois especialistas na relação entre o Sistema Único e a saúde suplementar que apontam que a proposta, longe de desafogar ou desonerar, pode ser um plano B ao SUS.

Luta contra a cobertura reduzida

“A justificativa de desafogar o SUS é totalmente equivocada. É uma proposta das empresas, isso é muito claro. Essa proposta é reincidente no histórico da regulamentação dos planos de saúde. E é uma proposta ilegal”, aponta Mario Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Segundo ele, antes de 1998 – quando a lei dos planos foi aprovada – a saúde suplementar era terra de ninguém. “Por mais de 30 anos essas empresas atuaram sem nenhuma regra. A cobertura reduzida era a grande característica dos produtos que elas vendiam. Por exemplo, excluíam doenças infecciosas e cardíacas, órteses e próteses, fisioterapia. Os planos tinham segmentação de dias de internação, não atendiam internação em UTI até tantos dias. Esse caos total levou a uma grande reação na década de 1990”.

No contexto pós-ditadura, surgiu um movimento que exigia uma lei para regulamentar o setor, composto por organizações de defesa do consumidor, entidades médicas e entidades de portadores de patologias então excluídas dos planos, como os renais crônicos e HIV/AIDS. Uma das grandes tensões no processo de regulamentação foi o fato de as empresas não aceitarem incluir na lei uma regra para uniformizar a cobertura dos planos.

Mais regras vieram em 2000, quando a ANS foi criada e estipulou um rol de procedimentos mínimos de cobertura. “As empresas de planos nunca engoliram essa legislação. E tensionam o tempo todo para que volte a ser como antes. E aí pode dar o nome que for: popular, acessível. É um plano de baixo preço em troca de cobertura reduzida”, diz.

Nova investida

Segundo Mario, as empresas chegaram perto de conseguir reverter essas restrições em duas situações. Em 2001, quando o governo Fernando Henrique Cardoso editou uma Medida Provisória instituindo o plano subsegmentado. “Os planos poderiam, de acordo com os serviços disponíveis naquela cidade, naquela região, dar ou não cobertura. Isso gerou uma grande mobilização, pressão no Congresso e a MP foi revogada”. Em 2013, continua ele, a proposta do governo Dilma Rousseff era expandir o mercado de planos populares através de subsídios públicos.

“E agora essa pauta volta pelas mãos de um ministro da Saúde que tem uma proximidade muito grande com esses interesses, ele teve sua campanha eleitoral financiada pelo setor. A novidade é que as empresas passaram da reivindicação à formulação. É uma formulação do setor privado, tanto que descaradamente se cria um grupo de trabalho passando por cima até da ANS. E olha que a Agência também tem uma proximidade grande com esse mercado, mas nem ela foi consultada”, situa.

Para o economista Carlos Ocké, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a proposta cumpre um duplo papel para o governo neste momento. “Num contexto de recessão, de desemprego, de redução da renda média, e, portanto, de maiores dificuldades para a expansão do mercado de planos de saúde, do ponto de vista de um governo liberal ou neoliberal, essa proposta é a tentativa de criar um novo filão de mercado”.

O segundo ponto, de acordo com ele, se liga ao contexto político. “Cumpre um papel de legitimação. O consumo de plano de saúde se tornou um valor positivo na sociedade brasileira.Isso, inclusive, foi estimulado pelos próprios governos do PT. Agora, esse ministro joga essa proposta. É uma tentativa de se legitimar junto às classes populares”, diz. E completa: “É uma proposta extremamente perversa porque trabalha com uma ideologia que é difundida, mas que é, digamos assim, uma falsa consciência. Porque apesar de ter se transformado em status, plano de saúde não resolve de forma concreta o problema de cobertura dos trabalhadores, das classes populares. E não desafoga o SUS, pelo contrário”.

Efeito rebote

Isso porque, segundo os especialistas, um plano “acessível” remeterá o atendimento mais caro e complexo de volta para o SUS. “Vai desafogar o que no SUS? Desafogar consultas e exames? Existe um gargalo nas especialidades, mas a grande questão que a perda de capacidade fiscal dos estados e municípios e da própria União traz é a diminuição da capacidade de alta e a média complexidade. O SUS está perdendo capacidade de cirurgias, os grandes hospitais do SUS estão fechando leitos e enfermarias por conta da diminuição de recursos. Planos que não cumprem a obrigação de dar uma assistência mínima sobrecarregarão o SUS”, afirma Mario Scheffer. “A clientela da medicina privada utiliza o SUS e vai continuar utilizando. Quando não dá conta no setor privado irá para o SUS sem nenhum tipo de planejamento, de racionalidade”, completa Carlos Ocké.

O economista rebate ainda os cálculos do ministro interino, que afirmou que o plano acessível permitiria colocar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por ano no que ele vem chamando de “saúde pública”. “Esse número foi tirado da cartola, é um número mágico. Não tem nenhum estudo que indique isso, pelo contrário. Pode trazer custos administrativos para o SUS porque vai tornar difusa a racionalidade do público e do privado, vai onerar o gasto das famílias. É um grande negócio para as operadoras de planos de saúde”.

Planos baratos já existem

Segundo Scheffer, planos baratos já existem hoje no mercado de dois jeitos. Um é o plano ambulatorial, que a lei permitiu. “Hoje você pode vender plano só de consulta e exame”. Mas, segundo o professor, esse plano não ‘pegou ‘no mercado: foi a opção de menos de 4% dos 58 milhões de pessoas que têm plano de saúde – seja coletivo ou individual. “Em São Paulo esse plano tem uma média de preço de R$ 100 a mensalidade para uma faixa etária de 34 a 39 anos”, informa ele.

O segundo tipo de plano barato que já existe é aquele que tem uma rede credenciada de serviços reduzida. “Há uma verdadeira multiplicação desses planos que a gente chama de falsos coletivos. Eles são baratos no preço, mas são uma arapuca para as pessoas. Hoje está explodindo a judicialização contra esses planos”, conta o especialista. De acordo com ele, de 2010 a 2015, cresceu quase cinco vezes o número de ações contra planos no estado de São Paulo.

“Então o que é essa proposta? O que vai ser plano barato? Não fica muito claro. Seria uma cesta em que o consumidor teria que escolher entre ter ou não internação? Se tiver internação vai ter só de alguns tipos? Ainda não sabemos como isso vai se materializar. E existirá um problema seriíssimo com a Justiça em operacionalizar isso, com a perspectiva de explodir ainda mais as ações judiciais contra as operadoras”, prevê.

E Mario Scheffer aponta mais consequências: com a redução da cobertura mínima, os médicos não terão condição, muitas vezes, de dar os meios diagnósticos e terapêuticos necessários para atender aquela necessidade de saúde. “Isso é muito sério, é uma questão ética. Não é à toa que os médicos começaram a se manifestar, já viram o quanto isso vai doer na autonomia e também no bolso porque plano de baixo preço vai diminuir honorário médico”. Carlos Ocké concorda: “Ao processo de concentração e centralização desse mercado, o estímulo aos planos baratos tende a intensificar o achatamento do salário dos profissionais de saúde”.

Além do plano popular, VGBL

O economista também chama atenção para uma passagem de bastão das entidades que representam os interesses do mercado que pode apontar mais mudanças, ainda pouco conhecidas. “Até então era a Confederação Nacional de Saúde quem vocalizava o setor. A grande novidade desse grupo de trabalho é a participação da CNSeg que, como o próprio nome diz, representa também empresas de seguros gerais, previdência privada e capitalização”. Para ele, isso junto com a pista do ministro de que ele pretende mexer tanto no plano de saúde individual quanto no plano empresarial, aponta uma tendência de financeirização da saúde: “Provavelmente para o plano individual vai ser esse modelo subsegmentado, ou seja, um plano ambulatorial reduzido, com cobertura reduzida. Mas é preciso iluminar um pouco isso porque embora o foco esteja no plano popular, as pistas nos levam a acreditar que do ponto de vista do plano empresarial, é bem provável que surja a ideia do VGBL na saúde”, diz, citando a sigla para Vida Gerador de Benefícios Livres.

Desde 2011, a ANS anuncia a criação de um novo tipo de plano de saúde que une assistência médica e previdência privada. O apelo do produto é permitir acumular recursos em um fundo de capitalização individual que, em tese, ajudariam a custear os gastos com saúde na velhice. “Isso vai pressupor recursos públicos – provavelmente renúncia fiscal – e tem um mix de poupança financeira com assistência médica que é extremamente atrativo num primeiro momento, porque ele vende o seguinte: você vai fazer uma poupança e só vai usar se você ficar doente. Mas a probabilidade de um idoso ficar doente é muito grande. Na prática, quando precisar de certos procedimentos, vai ter que pagar do seu bolso porque o rol é muito limitado, além da instituição da franquia por uso”, explica.

Pressão internacional

Os especialistas ligam a pressão pela desregulamentação das regras da saúde suplementar no Brasil à entrada de empresas e investidores internacionais no mercado, sacramentada em 2015 com a aprovação da lei do capital estrangeiro. “O movimento da internacionalização da economia demonstra que uma estratégia muito clara do capital internacional é emplacar mudanças normativas, institucionais, fazendo com que a legislação dos países se torne mais favorável. Na verdade, eles querem o quê? Acumular ao máximo e reduzir qualquer tipo de restrição”, afirma Ocké.

Mario Scheffer completa: “O capital estrangeiro é volátil, ele quer rentabilidade. E a rentabilidade estará nesses produtos populares que não têm compromisso nenhum com a assistência à saúde, o compromisso é com o faturamento imediato. É a volta do plano do copo d´água e aspirina, e as pessoas vão ter uma falsa ilusão que terão um plano de saúde”.

* Texto publicado originalmente no site da Escola Politécnica de Saúde Joaqum Venâncio (Fiocruz), que o ofereceu gentilmente a Outras Palavras
Fonte: http://outraspalavras.net/brasil/saude-os-planos-da-segragacao/




Divulgados detalhes de concurso público da Anvisa 2016


Concurso da Anvisa com 78 vagas para nível médio será organizado pelo Cebraspe. Edital será divulgado até o final de agosto.

Agência fechou contrato com o Cebraspe (antigo Cespe) e o processo contará com a abertura de 78 vagas para técnicos administrativos. As vagas serão destinadas à sede da Anvisa, em Brasília, e o edital do concurso será divulgado até 31 de agosto.
As provas do concurso ainda não têm data definida e serão realizadas apenas em Brasília. Os valores e as taxas atribuídas à inscrição no concurso ainda não foram divulgadas. Autorizado pela Portaria n. 114/16 e divulgado no Diário Oficial da União (DOU), o concurso terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogado. O provimento dos cargos dependerá da prévia autorização do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Informações adicionais serão divulgadas no edital do concurso.

Fonte: http://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/divulgados-detalhes-de-concurso-publico-da-anvisa-2016/219201?p_p_auth=xORrFHGM&inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fportal.anvisa.gov.br%2Fnoticias%3Fp_p_auth%3DxORrFHGM%26p_p_id%3D101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-3%26p_p_col_count%3D4


segunda-feira, 15 de agosto de 2016

Farmacêutica diz: Plano de saúde popular é uma afronta à Constituição!

A proposta de se ter planos populares de saúde acessíveis é contrária ao SUS e uma afronta à Constituição Federal que diz que é um dever do Estado e direito de todo o cidadão ter acesso à saúde. Os únicos beneficiados com a proposta são os planos de saúde que acharam essa saída para recuperar clientes que foram perdidos, nos últimos anos, em função da crise.

 Contudo, esses planos para serem mais baratos vão oferecer muito menos que os convencionais. Já existe toda uma crítica sobre o que os planos convencionais realmente oferecem ou sobre a demora que levam para prestar atendimento. A população critica a qualidade dos serviços que os planos têm oferecido. Provável que esses planos populares ofereçam ainda menos serviços com qualidade pior.
Reforçamos assim a luta que sempre defendemos de que precisamos ter mais dinheiro para a saúde. A ideia do ministro interino da saúde de que precisamos reduzir o atendimento porque não tem financiamento é inadmissível. Sabemos que recursos existem só que não estão sendo alocados para a saúde, e sim, para pagamentos da dívida, sem contar os recursos desviados. Precisamos, cada vez mais, lutar para conseguir os recursos necessários para a saúde e também qualificar mais a gestão para que se utilize melhor os recursos que se dispõe.
O SUS precisa de recursos suficientes e uma gestão adequada para poder atender bem a população e cumprir com o que a Constituição preconiza.
Célia Chaves é tesoureira da Fenafar, presidenta do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, e diretora do Sindifars.
Fonte: http://fenafar.org.br/index.php/2016-01-26-09-32-20/saude/1064-plano-de-saude-popular-e-uma-afronta-a-constituicao

quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Uma história sobre a "Escola sem Partido".

Extraído do Facebook. Este Blog desconhece o autor. Caso alguém saiba favor informar, para que possamos dar os devidos créditos.




- Bom dia, professor, aqui é Luíza, do Departamento de Desideologização de Material Didático da editora.
- Bom dia, Luíza. Em que posso ajudar?
- É sobre algumas modificações que precisamos que sejam feitas no seu livro.
- Mas eu sou professor de matemática, filha...
- Sim, mas tem uns problemas.
- Meu livro é para o ensino fundamental...
- Então. O seu caso é simples, o senhor vai ver.
- Fale...
- Logo no início, nos exercícios de adição. Tem o exercício 6 na página 23, "João não conseguia dormir então começou a contar os carneirinhos que, na sua imaginação, pulavam uma cerca".
- E qual o problema.
- O problema é que os carneirinhos pulando a cerca são uma crítica velada aos enclosements ingleses e uma referência à acumulação primitiva do capital. Propomos mudar para "franguinhos entrando no navio, que o pujante agronegócio brasileiro exporta para a Europa".
- Ninguém conta frangos para dormir.
- Justo, por causa da ideologia que sataniza o produtores rurais que põe comida na nossa mesa. Tem outro, mais para frente, na página 32, o exercício 7 diz que "Rita tinha 18 bananas e comeu 4". Bananas é uma referência ao Brasil como uma Banana Republic, não pode.
- Troca por laranjas.
- Aí seria uma crítica aos prestadores de serviço financeiros que ajudam os empresários a impedir que o governo tome seu dinheiro através dos impostos. Trocamos por abacaxis.
- Abacaxis? Ninguém come quatro abacaxis.
- Sim, também trocamos "comeu 4" por "vendeu 4 livremente realizando um justo lucro por seu esforço".
- As crianças de 8 anos vão entender isso?
- Vão entender se for explicado, se a ideologia deixar de ocultar delas como as relações comerciais fazem justiça a quem produz.
- Ah, tá. Mais alguma coisa?
- Tem mais umas coisinhas, eu mando por email. Mas o mais grave é a parte final do livro. Precisamos marcar uma reunião para rever os capítulos 7 e 8.
- Divisão?
- Isso. Divisão é um conceito marxista que não pode ser usado para doutrinar as criancinhas.
- Mas como as crianças vão aprender aritmética sem divisão?
- Nossos especialistas estão finalizando uma proposta. A ideia geral é mostrar que a divisão pode ser correta, desde que a operação reflita que, por exemplo, 100 reais divididos por 100 pessoas resulte em 99 reais para uma e o real restante dividido entre as outras 99.
- Mas isso acaba com a Matemática!
- Acaba com a Matemática Igualitária e Comunista que imperou até hoje, professor, e a substitui por uma matemática mais justa! Já temos até um projeto de lei para ser apresentado ao Congresso tornando obrigatório o ensino da Matemática Meritocrática!!

terça-feira, 9 de agosto de 2016

REDE UNIDA se manifesta contra "Plano de Saúde Acessível".

Título Original: REDE se manifesta contra a proposta do MS de criação do chamado "plano de saúde acessível"



Para a Associação Brasileira da Rede Unida, a medida é um ataque às políticas de proteção social e tem a intenção de promover o sucateamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e forçar que os cidadãos brasileiros contratem planos precários. Leia a nota na íntegra.

 A SAÚDE É PARA TODOS: A FAVOR DO SUS UNIVERSAL E GRATUITO E CONTRA OS PLANOS PRECÁRIOS

O Ministério da Saúde instituiu no dia 5 de agosto/2016 Grupo de Trabalho para formular uma proposta de criação de “plano de saúde acessível”. Tais planos têm sofrido a crítica e resistência de amplos setores da sociedade por restringirem a cobertura e precarizarem o cuidado à saúde, deixando os usuários vulneráveis e desprotegidos.
Trata-se de um retrocesso ao que a própria Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) propõe como os procedimentos mínimos que cada plano é obrigado a garantir a seus beneficiários. O resultado seria um plano, possivelmente, com um custo um pouco menor, mas que não garantiria procedimentos de saúde essenciais num momento de necessidade da pessoa.
Assim, o objetivo dessa medida é garantir mais lucros e beneficiar os empresários de um setor que no último ano já movimentou 180 bilhões de reais.
Esta iniciativa surge após o governo interino apresentar a PEC 241/2016 e a Lei Orçamentária para 2017 que congelam os recursos da saúde para os próximos 20 anos, o que na prática vai reduzir o já insuficiente financiamento do SUS que resultará em fechamento de serviços, demissões de profissionais e perda de direitos conquistados.
Este ataque às políticas de proteção social tem a intenção de promover um sucateamento do Sistema Único de Saúde, reduzir sua capacidade de atendimento e qualidade, forçar as pessoas a contratarem planos precários e aponta para a ideia de “menos SUS e mais planos de saúde”. Na prática, as pessoas seriam obrigadas a pagar por serviços de que já dispõem gratuitamente no SUS. Com isto a população vai perdendo o que tem sido a maior política de inclusão social, conquistada no período pós redemocratização do país.
A Rede Unida defende radicalmente o direito universal e gratuito à saúde. Efetivar este princípio do SUS é parte da construção de um país pautado pela solidariedade, pela proteção social e pelo cuidado à sua população. Isto passa pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde, por meio de ações afirmativas da universalização do acesso, orientação da formação de profissionais da saúde implicada com o cuidado e práticas humanizadas, fortalecimento da participação social, entre outras.
É urgente lutar contra a PEC 241/2016, a LDO 2017 e a proposta de plano precários. Nos juntamos a todas e todos que lutam pelo SUS - como um sistema de saúde verdadeiramente universal, gratuito e em permanente melhoria para atender com qualidade as necessidades de saúde de nossa população - e contra os ataques sistemáticos que o direito à saúde vem sofrendo pelo atual governo provisório.
Agosto de 2016.
Rede Unida

Fonte: http://www.redeunida.org.br/noticia/rede-se-manifesta-contra-a-proposta-do-ms-de-criacao-do-chamado-plano-de-saude-acessivel

Sociedade Brasileira de Pediatra critica "planos populares' de saúde.

Nota emitida pela Sociedade Brasileira de Pediatria - 

Fonte: http://www.sbp.com.br/comunicacoes-publicas/nota-de-esclarecimento-a-sociedade/


NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE


Rio de Janeiro, 5 de agosto de 2016
Em 2012, na abertura dos Jogos Olímpicos de Londres, a Inglaterra apresentou na solenidade que deu início à competição o seu sistema de saúde como um motivo de orgulho nacional. Quatro anos depois, coincidentemente no dia da abertura dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, o Brasil dá um exemplo contrário. 
Ao criar o  Grupo de Trabalho para discutir e elaborar o projeto de plano de saúde com caráter popular, o Ministério da Saúde coloca em risco os princípios da universalidade, da integralidade e da equidade do nosso Sistema Único de Saúde (SUS).
A Sociedade Brasileira de Pediatra (SBP) entende que a autorização da venda de “planos populares” beneficiará apenas as operadoras de planos de saúde, que têm acumulado lucros exorbitantes e que entre janeiro de 2015 e junho de 2016 movimentou em torno de R$ 180 bilhões, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Trata-se de uma medida populista e temerária, que não aliviará o SUS de seus graves problemas e nem trará ganhos reais para a população, especialmente a que tem menor poder aquisitivo. 
Para os 35 mil pediatras brasileiros, envolvidos diretamente na assistência de milhões de crianças e adolescentes, apenas a adoção de medidas estruturantes, como o fim do subfinanciamento; o aperfeiçoamento da gestão; e o combate à corrupção, entre outras, trarão à sociedade o direito à Saúde, como prevê a Constituição, segundo parâmetros de universalidade, integralidade e equidade, no nível mais alto da dignidade humana. 
SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA

sexta-feira, 5 de agosto de 2016

05 de agosto, dia nacional da saúde.


Hoje é Dia Nacional da Saúde, um bom motivo para pensarmos no SUS e formas de defendê-lo.

A data foi instituída pela Lei 5.352/67 e se refere ao dia do nascimento do sanitarista Oswaldo Cruz (05/08/1872).




Institui o “Dia Nacional da Saúde”.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o “Dia Nacional da Saúde”, a ser comemorado, anualmente, a 5 de agôsto, com a finalidade de promover a educação sanitária e despertar, no povo, a consciência do valor da saúde.
Art. 2º Os Ministérios da Saúde e da Educação e Cultura, na esfera das respectivas atribuições, organizarão e farão executar os planos para cumprimento do estatuído nesta Lei.
Parágrafo único. Sem prejuízo de outras comemorações, nos estabelecimentos federais de ensino de qualquer grau, a primeira hora dos trabalhos escolares do “Dia Nacional da Saúde” será dedicada a recordar a vida de Osvaldo Cruz e suas realizações, sendo, pelo Ministério da Educação e Cultura, estabelecidos entendimentos com as autoridades estaduais e municipais a fim de que igual orientação seja adotada nas escolas a elas subordinadas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Fonte:


Portaria cria GT para discutir "Plano de Saúde Acessível"

Portaria 1.482, de 4 de agosto de 2016

Publicada no DOU de 05/08/2016.

Institui Grupo de Trabalho para discutir projeto de Plano de Saúde Acessível.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para discussão e elaboração de Projeto de Plano de Saúde Acessível.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º:

 I - realizar estudos e elaborar documentos técnicos para a qualificação de Projeto de Plano de Saúde Acessível;

 II - realizar estudos de impacto financeiro de implantação de Projeto de Plano de Saúde Acessível; e

 III - apresentar proposta de Projeto de Plano de Saúde Acessível, considerando os resultados dos estudos e discussão realizados pelo Grupo de Trabalho.

Art. 3º O Grupo de Trabalho para a discussão e elaboração de Projeto de Plano de Saúde Acessível será composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos e/ou instituições:

 I - Ministério da Saúde;

 II - Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e

 III - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG).

§ 1º O Grupo de Trabalho para a discussão e elaboração de Projeto de Plano de Saúde Acessível será coordenado pelo representante do Ministério da Saúde.

 § 2º Os representantes titulares e os respectivos suplentes dos órgãos ou instituições de que tratam os incisos I ao III do caput serão indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos ao Gabinete do Ministro de Estado da Saúde.

§ 3º A Coordenação do Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, quando necessário para o cumprimento das finalidades deste Grupo de Trabalho.

§ 4º Os produtos resultantes das atividades desenvolvidas no âmbito do Grupo de Trabalho serão consolidados e comporão o relatório final de atividades do Grupo de Trabalho.

Art. 4º O Grupo de Trabalho para a discussão e elaboração de Projeto de Plano de Saúde Acessível terá prazo máximo de duração de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.


Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.