Hoje é Dia Nacional da Saúde, um bom motivo para pensarmos
no SUS e formas de defendê-lo.
A data foi instituída pela Lei 5.352/67 e se refere ao dia do
nascimento do sanitarista Oswaldo Cruz (05/08/1872).
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Institui o “Dia Nacional da Saúde”.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO
NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o “Dia
Nacional da Saúde”, a ser comemorado, anualmente, a 5 de agôsto, com a
finalidade de promover a educação sanitária e despertar, no povo, a consciência
do valor da saúde.
Art. 2º Os Ministérios da Saúde e
da Educação e Cultura, na esfera das respectivas atribuições, organizarão e
farão executar os planos para cumprimento do estatuído nesta Lei.
Parágrafo único. Sem prejuízo de
outras comemorações, nos estabelecimentos federais de ensino de qualquer grau,
a primeira hora dos trabalhos escolares do “Dia Nacional da Saúde” será
dedicada a recordar a vida de Osvaldo Cruz e suas realizações, sendo, pelo
Ministério da Educação e Cultura, estabelecidos entendimentos com as
autoridades estaduais e municipais a fim de que igual orientação seja adotada
nas escolas a elas subordinadas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
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