sexta-feira, 5 de agosto de 2016

05 de agosto, dia nacional da saúde.


Hoje é Dia Nacional da Saúde, um bom motivo para pensarmos no SUS e formas de defendê-lo.

A data foi instituída pela Lei 5.352/67 e se refere ao dia do nascimento do sanitarista Oswaldo Cruz (05/08/1872).




Institui o “Dia Nacional da Saúde”.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o “Dia Nacional da Saúde”, a ser comemorado, anualmente, a 5 de agôsto, com a finalidade de promover a educação sanitária e despertar, no povo, a consciência do valor da saúde.
Art. 2º Os Ministérios da Saúde e da Educação e Cultura, na esfera das respectivas atribuições, organizarão e farão executar os planos para cumprimento do estatuído nesta Lei.
Parágrafo único. Sem prejuízo de outras comemorações, nos estabelecimentos federais de ensino de qualquer grau, a primeira hora dos trabalhos escolares do “Dia Nacional da Saúde” será dedicada a recordar a vida de Osvaldo Cruz e suas realizações, sendo, pelo Ministério da Educação e Cultura, estabelecidos entendimentos com as autoridades estaduais e municipais a fim de que igual orientação seja adotada nas escolas a elas subordinadas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

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