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Farmacêutico, servidor público e professor. Além disso, tentando estar antenado com os assuntos do cotidiano....

quinta-feira, 31 de março de 2016

MPF quer que Pref. cadastre as informações de compras de medicamentos no BPS.

Título original: MPF quer que Prefeitura de Altinópolis (SP) cadastre todas as informações de compras de medicamentos no Banco de Preços em Saúde.
Do site do Ministério Público Federal - http://www.mpf.mp.br/

Ferramenta do Ministério da Saúde torna acessível consulta de preços e inibe a prática de irregularidades na gestão do SUS
O Ministério Público Federal em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, ajuizou ação civil pública contra o Município de Altinópolis para que a Prefeitura atualize, em 15 dias, o sistema que registra e disponibiliza as informações das compras de medicamentos e insumos para saúde – o Banco de Preços em Saúde (BPS). O BPS foi instituído e regulamentado pelo Ministério da Saúde para incrementar os mecanismos de controle que possam reduzir a prática de irregularidades, como atos de corrupção e concorrência ilegítima, na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Após instauração de inquérito civil, em 18 de junho de 2014, o MPF expediu recomendação ao Município de Altinópolis para que os dados de todas as aquisições de insumos de saúde fossem inseridos no BPS em 60 dias, medida que não foi cumprida pela municipalidade. Pesquisa realizada no site em 5 de fevereiro de 2016 mostrou que há mais de ano não é feito o obrigatório lançamento das informações no sistema.
O Município de Altinópolis é signatário do Pacto Pela Saúde – realizado entre a União, estados e municípios –, que, segundo portaria do Ministério da Saúde, implica em exercício simultâneo de prioridades articuladas e integradas em três componentes: pacto pela vida, pacto em defesa do SUS e pacto de gestão do SUS. No escopo deste último, que estabelece a atribuição de cada ente federado na gestão compartilhada do sistema, entre os deveres dos municípios está a alimentação regular de bancos de dados nacionais, como o BPS.
De acordo com o procurador da República Carlos Roberto Diogo Garcia, responsável pela ação, ao descumprir a recomendação do MPF, a prefeitura violou o direito dos cidadãos à informação, previsto constitucionalmente. Além disso, descumpriu normativas do Ministério da Saúde que, além de determinarem o lançamento das informações no BPS, preveem a suspensão de recursos financeiros no caso deste descumprimento.
Pedidos - O MPF pede, em caráter liminar, que o Município de Altinópolis insira no BPS, no prazo de 15 dias, todas as aquisições de medicamentos e insumos de saúde feitas a partir de 18 de agosto de 2014, data de recebimento da recomendação. A Prefeitura também deverá consultar o site para orientar seus processos de aquisição dos referidos medicamentos e insumos, verificando os valores registrados. Esta consulta deverá ser anexada a todo procedimento de compra, seja por licitação ou dispensa. Em caso de descumprimento das medidas, o MPF pede multa de R$ 5 mil ao atual prefeito ou a quem venha a substitui-lo.
Leia a íntegra da ação. O número do processo é 0002118-92.2016.403.6102. Para consultar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/

Fonte: http://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/noticias-sp/mpf-quer-que-prefeitura-de-altinopolis-sp-cadastre-todas-as-informacoes-de-compras-de-medicamentos-no-banco-de-precos-em-saude

terça-feira, 29 de março de 2016

CNS: A defesa do SUS é a defesa da democracia!

Do site Portal Vermelho.


No dia 07 de abril, Dia Mundial da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde chama a sociedade para ocupar e abraçar, em todos os municípios brasileiros, um símbolo da presença do SUS. A iniciativa visa envolver todos na luta em defesa da democracia e do SUS, que está mobilizada pela aprovação em segundo turno, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Emenda à Constituição 01/2015, que permitirá mais recursos para a saúde pública no Brasil.
De acordo com o presidente do CNS, Ronald Ferreira, em tempos de ataques ao Estado Democrático de Direito, esta será a data da saúde mostrar, mais uma vez, sua capacidade de contribuir para o avanço da democracia e das relações sociais no Brasil. “A saúde unifica os setores que têm como referência a solidariedade e cooperação com o objetivo de que todos e todas possam viver mais e melhor”, diz.

Em Brasília, o CNS convida o ministro da Saúde, secretários do Ministério e servidores para dar um abraço simbólico na sede do órgão, na Esplanda dos Ministérios. A ideia é que entidades, instituições e organizações que defendem o direito à saúde, em especial os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, ocupem e abracem, em cada cidade brasileira, um símbolo da presença do SUS.

O ato pretende chamar atenção também para o combate ao Aedes Aegypti e para a necessidade de aprovação em segundo turno da PEC 01 na Câmara dos Deputados. A proposta garantirá mais recursos para a saúde pública no Brasil. “Vale lembrar que sem democracia não teremos SUS, e sem SUS não teremos democracia”, avalia Ronald.

Leia abaixo o chamado que do Conselho Nacional de Saúde

O SUS E A DEMOCRACIA

O Sistema Único de Saúde, o SUS, está sob ameaça e precisa de você e de toda a população brasileira. A ruptura no processo democrático brasileiro, em curso no País, pode significar uma brecha para a atuação de interesses privados contrários às necessidades do povo brasileiro, além da paralisação de projetos, programas e investimentos na área da saúde, como na Atenção Básica (Saúde da Família e Mais Médicos), na Assistência Farmacêutica (Farmácia Popular e Medicamentos de alto custo), por exemplo.

Isso nós não podemos permitir.

Por isso, em defesa da democracia e do SUS, o ‪#‎CNS convoca todos os cidadãos e entidades, instituições e organizações que defendem o direito à saúde, em especial os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, para no dia 7 de abril ocupar e abraçar em cada município brasileiro um símbolo da presença do SUS, ‪#‎SUSéDemocracia por isso ‪#‎ABRASUS, # OCUPASUS

No dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, o CNS convoca a sociedades brasileira para Defesa da Democracia e do SUS com o objetivo de voltar a atenção para o combate ao Aedes Aegypti, e à luta pela aprovação em segundo turno da ‪#‎PEC01, na Câmara dos Deputados. A proposta garantirá mais recursos para a saúde pública no Brasil. Vale lembrar que sem Democracia não teremos SUS, e sem SUS não teremos Democracia.

Não podemos permitir retrocessos. Contamos com a participação de todos.
  
Conselho Nacional de Saúde


Disponível em: http://www.vermelho.org.br/noticia/278399-8

segunda-feira, 28 de março de 2016

Como ficariam a Saúde e o SUS num “pós impeachment”?


Artigo de Hêider Pinto -  Médico e Mestre em Saúde Pública
Publicado no site BRASIL 247  - www.brasil247.com.br 


Nosso artigo pretende analisar quais as intenções e propostas que o grupo que quer chegar ao poder, sem passar por uma eleição, tem para a saúde e o SUS. Para isso nos baseamos nos documentos emitidos pelo Instituto Ulisses Guimarães do PMDB, dentre eles o "Ponte para o Futuro", e, complementarmente, entrevistas dadas por Moreira Franco e discursos e projetos de lei de lideranças desse grupo.
Essa é entendida como a prioridade zero, mas seu enfrentamento no campo da política econômica é todo de médio ou longo prazo. Então como o documento Ponte para o Futuro pretende enfrentar o déficit público: venda de ativos (privatizações), Estado deixar de atuar como agente econômico (no petróleo, por exemplo) e redução do gasto público. Neste texto trataremos do último ponto, os outros dois em outro que ainda faremos como parte da série de artigos que estamos editando sobre os "bastidores do golpe".
O documento "Ponte para o Futuro" traz explicitamente algumas medidas com grande impacto na saúde: "acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação"; "estabelecer um limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, através de lei".
Lembremos o movimento de saúde produziu uma grande conquista ao povo brasileiro quando, depois de muita luta, conseguiu aprovar a Emenda Constitucional 29 em 2000 que garantiu que a cada ano os recursos da Saúde aumentassem conforme a variação do PIB e a inflação. Mesmo assim, 16 anos depois o Brasil tem um gasto público de 4,7% do PIB enquanto Uruguai tem 6,1% e países com sistemas universais, como o nosso, apresentam: Canadá e Reino Unido, ambos 7.6% e França 9%.
Em 2013, antes da desvalorização do real, o gasto público do Brasil per capita era de 525 dólares, o do Uruguai $ 992, do Canadá $3.985 e França $3.741.
Há menos de 10 dias, dada a situação de flagrante subfinanciamento do SUS, a Câmara aprovou a EC 01 de 2015 que garante até 2023 a aplicação de 19,4% da receita corrente líquida, o que ampliaria os recursos federais para a saúde em aproximadamente 33%.
Portanto, vale dizer que essa vitória será em vão e não se concretizará, porque com a desvinculação do orçamento permanente (não temporária) e com o impedimento de aumentar acima da variação do PIB, vale dizer que o SUS, que já está subfinanciado, não sairá desta condição.
O Governo Collor vetou os artigos da Lei Orgânica da Saúde que tratavam do financiamento impedindo o SUS de nascer adequadamente. Os anos de FHC tampouco mudaram isso e o SUS seguiu subfinanciado. Caso o Golpe se concretizasse teríamos uma terceira fase de muita luta para o povo brasileiro em geral e para o movimento sanitário em especial: a "tempestade perfeita" para mudar o SUS que temos hoje.
SUS ainda mais subfinanciado; redução de recursos para os serviços existentes e redução de serviços; demanda maior que oferta e aumento do tempo de espera e filas e déficit de atendimento; insatisfação crescente com o sistema público.
Um ambiente no qual a população teme a crise e com alto grau de insatisfação com o SUS é o momento "ideal" de aprovar medidas previstas na Ponte para o Futuro como a "transferências de ativos que se fizerem necessárias, (...) parcerias para complementar a oferta de serviços públicos". Moreira Franco em entrevista ressuscitou as políticas focalistas dos anos 90 argumentando que o Estado deveria se concentrar nos 20% mais pobres. Neste caso a ponte seria para o passado.
MAS ASSIM, O QUE ACONTECERIA COM 60% DA POPULAÇÃO

Mas se apenas 20% têm plano de saúde (e mesmo assim a maioria destes usa serviços do SUS) e o Estado focalizaria em outros 20%, o que restaria para 60% da população?

Temos duas pistas. Uma na Agenda Brasil proposta pelo PMDB do Senado na qual uma das propostas é "cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda. Considerar as faixas de renda do IRPF". Medida que na crise de 2011 Portugal tomou e que teve resultados muito ruins em termos de saúde como pode ser contatado em vários estudos de saúde.
Outra pista está no Projeto de Emenda Constitucional 451/2014 de autoria de Eduardo Cunha (dirigente do impeachment e segundo na linha sucessória caso concretizado) que obriga as empresas a pagarem planos de saúde privados para todos os seus empregados por meio da inserção dessa línea na Constituição: "plano de assistência à saúde, oferecido pelo empregador em decorrência de vínculo empregatício, na utilização dos serviços de assistência médica".
Além da consequência óbvia do fim de uma saúde com equipes multiprofissionais e base e vínculo territorial integrando promoção, prevenção, recuperação e reabilitação, teríamos Plano de Saúde que hoje raros oferecem serviços de qualidade para 20% ampliados para mais de 50% da população que tem empregos formais e suas famílias.
Restaria ainda saber o que fazer com aqueles que não estão entre os 20% mais pobres e que não têm emprego formal, como muitos autônomos e empreendedores individuais...

Mas quem se importa? A Proposta desse grupo, em primeiro lugar é enfrentar a Crise, em segundo é reduzir os gastos do Estado, em terceiro é focalizar a ação do Estado. Nem em quarto nem em quinto é garantir os Direitos Constitucionais ou ampliá-los. É por isso que tenho repetido: o maior papel do impeachment, que do modo como está sendo levado a cabo, é um Golpe, é implantar outro projeto político no Brasil, sem passar pelo debate e crivo eleitoral, que enfrenta a crise colocando na conta da população que mais precisa do Estado que, no caso da saúde, corresponde a 80%. Enfrentar a crise, às custas da saúde da população.

Fonte: http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/222887/Como-ficariam-a-Sa%C3%BAde-e-o-SUS-num-%E2%80%9Cp%C3%B3s-impeachment%E2%80%9D.htm

Médicos lançam manifesto em defesa da democracia.

O manifesto pretende agregar o maior número de médicos e médicas que lutam em defesa da democracia

Manifesto de Médicos e Médicas pela Democracia!
Para: Médicos de todo Brasil
Manifesto
“Médicos pela democracia e Rede de Médicos e Médicas Populares”
“O correr da vida embrulha tudo; a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”.
Guimarães Rosa
Esse manifesto é uma iniciativa da Rede de Médicos e Médicas Populares conjuntamente com o movimento Médicos pela Democracia, no intuito de agregar o maio número de médicas e médicos que lutam para defender a legalidade e a democracia brasileira, contra esse golpe que está em curso articulado entre mídia, poder judiciário e as grandes empresas.
Desse modo somamos forças entre os médicos que já constroem movimentos nesse sentido e convidamos você a se somar em nossas iniciativas.
Vivemos um tempo sombrio em nosso país, em que o Estado de Direito está sendo corroído e há uma exacerbação de preconceitos, intolerância e violência.
A Constituição brasileira está sendo aviltada por decisões judiciais arbitrárias. Não aceitamos a tentativa de golpe que visa cassar a vontade livre e soberana dos brasileiros que se expressaram nas urnas. Diante desta grave situação, nós “médicos pela democracia” firmamos nossa posição:
1- Defendemos a Democracia e a manutenção do Estado Democrático de Direito, respeitando o arcabouço jurídico previsto na Constituição Brasileira de 1988.
2- Acreditamos que o debate político, pautado pelo respeito, destituído de sentimentos de ódio, preconceito e da incitação à violência é salutar para a jovem democracia brasileira.
3- Não compactuamos com a corrupção e defendemos que corruptos e corruptores sejam investigados, julgados e punidos, dentro da Lei, protegendo o direito a ampla defesa, presunção de inocência e ao contraditório.
4- Repudiamos a seletividade e parcialidade, observada em distintas ações executadas por setores do judiciário e da polícia federal, induzindo-nos a crer que exista uma articulação entre tais setores, alguns partidos e a grande mídia, com o objetivo de destituir a Presidenta da República.
5- Discordamos dos posicionamentos sobre a atual conjuntura política, publicados recentemente, sem consulta à categoria, das entidades médicas: Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB).
6- Não aceitamos que, insuflados por operações espetaculosas do aparelho judicial-midiático, se estabeleça um clima de intolerância e violência em nosso país e atitudes fascistas sejam estimuladas, quebrando a liberdade de opinião e destroçando as relações sociais.
Defendemos, portanto, o Estado Democrático de Direito, a Soberania Nacional, a Justiça Social e a Liberdade.
Há no Estado do Ceará uma iniciativa já em curso e que também deve ser fortalecida, para isso clique aqui.
Não ao Golpe!

Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/34567

segunda-feira, 14 de março de 2016

Um em cada cinco brasileiros buscou medicamentos no Aqui Tem Farmácia Popular.




Mais de 38 milhões de pessoas acessaram o programa nos últimos dez anos. Os idosos são os mais beneficiados, pois representam cerca de 45% do total atendido mensalmente.

No ano em que completa 10 anos de existência, o Aqui Tem Farmácia Popular alcança a marca de 38 milhões de brasileiros beneficiados, o equivalente a cerca de 20% da população do país. A iniciativa, criada pelo Ministério da Saúde para ampliar o acesso a medicamentos no país, já está presente em 80% dos municípios brasileiros, contando com 34.682 de farmácias conveniadas – cerca de 50% das existentes no país. Ao todo, são disponibilizados 25 produtos, sendo que 14 deles gratuitamente e o restante com descontos que chegam a 90%. O governo federal já investiu R$ 10,4 bilhões para ampliação do Programa e na oferta dos medicamentos.
Em média, por mês, o Programa beneficia nove milhões de pessoas, principalmente aquelas com 60 anos ou mais, que representam quatro milhões do total. A maior parte dos pacientes atendidos (7,5 milhões) acessa medicamentos de forma gratuita e os mais dispensados são para tratamento de hipertensão, 6,4 milhões, e diabetes, 2,7 milhões.  O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde, Eduardo de Azeredo Costa, enfatiza que a iniciativa conta com resultados robustos e grande adesão da população. “O programa tem foco nos medicamentos de uso contínuo e a distribuição permite que o paciente não interrompa o tratamento. Essa possibilidade reflete diretamente na qualidade de vida e também na economia popular, já que medicamentos tem grande impacto nos orçamentos das famílias”, ressaltou o secretário.
O Programa Aqui Tem Farmácia Popular complementou o atendimento já feito nas farmácias públicas das Unidades de Saúde, na medida em que tornou possível a incorporação de drogarias do setor privado. “Com isso ampliamos o acesso a um elenco de insumos importantes para doenças crônicas, além de contraceptivos e fraldas geriátricas”, completou Eduardo Costa.
AMPLIAÇÃO DA OFERTA – No início, em 2006, o Programa disponibilizava para a população medicamentos para hipertensão e diabetes com até 90% de desconto. A partir de 2011, essa oferta passou a ser gratuita. Atualmente, por meio do Aqui tem Farmácia Popular, a população pode adquirir 14 medicamentos para hipertensão, diabetes e asma sem custo. Além disso, são ofertados descontos de até 90% em 10 medicamentos para rinite, dislipidemia, Parkinson, osteoporose, glaucoma, contraceptivos, além das fraldas geriátricas.
O Governo Federal investiu nos últimos dez anos R$ 10,4 bilhões para ampliar o Programa, saltando de um orçamento de R$ 34,7 milhões, em 2006, para R$ 2,8 bilhões no ano passado. “O orçamento crescente nos permitiu ampliar o número de farmácias, saltamos de 2.955 farmácias cadastradas em 2006 para 34.682, além de diversificarmos os medicamentos disponíveis. Um importante estímulo para os brasileiros que dependem dessa oferta para manter seus tratamentos”, explicou José Miguel, Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde.
Para retirar os medicamentos, o cidadão deve apresentar o documento de identidade, CPF e receita médica dentro do prazo de validade, que em fevereiro deste ano foi ampliada para 180 dias. Antes, o prazo era de 120 dias, com exceção dos pedidos para anticoncepcionais que permanecem com validade de um ano. A medida, viabilizada pela Portaria Nº 111/2016, visa beneficiar o usuário e garantir o acesso aos produtos. A receita médica pode ser emitida tanto por um profissional da rede pública quanto por médico que atendem em hospitais ou clínicas privadas.
HISTÓRICO - O Aqui Tem Farmácia Popular do Brasil foi criado em 2004, com objetivo de ampliar o acesso a medicamentos essenciais, com baixo custo à população, por meio de criação de farmácias em parceria com municípios, estados e outras instituições. Em 2006, houve a expansão do Programa para a rede privada, dando maior capilaridade à rede que ofertava produtos com desconto de até 90%. Cinco anos depois, em 2011, passou a ofertar os medicamentos para hipertensão e diabetes gratuitamente. Em junho de 2012, entraram no elenco medicamentos gratuitos para o tratamento da asma.


Fonte: www.saude.gov.br

sábado, 12 de março de 2016

Livro: As Bases para a Dispensação Racional de Medicamentos para Farmacêuticos

Sinopse da livraria Cultura

'As Bases para a Dispensação Racional de Medicamentos para Farmacêuticos' reuniu docentes e farmacêuticos para que pudessem identificar e sintetizar as competências consideradas necessárias ao incremento desta prática profissional. Os apontamentos descritos nesta obra visam alicerçar os farmacêuticos para que atuem com maior qualidade, de forma mais custo-efetiva e segura. Para tanto, foram elencados conteúdos que sinalizam para a necessidade do farmacêutico aprofundar seus conhecimentos, a fim de promover mais racionalidade à Dispensação, tais como - semiologia aplicada à farmácia, farmacoterapia, educação em saúde, entre outros. Ademais, o livro pretende mostrar a necessidade do farmacêutico investir no desenvolvimento de habilidades, como as de comunicação e de administração de medicamentos, que podem facilitar a prática e aumentar a amplitude das relações com pacientes, familiares e equipe de saúde.

Fonte: http://www.livrariacultura.com.br/p/bases-da-dispensacao-racional-de-medicamentos-30231694

sexta-feira, 11 de março de 2016

Nota da ANVISA sobre aprovação do PL que autoriza o uso da Fosfoetanolamina.

No dia 08/03 foi aprovado na Câmara o PL 4639, que "Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna". A matéria agora segue para o Senado.
Para ter acesso a Redação Final do PL, clique aqui. 
Abaixo, nota emitida pela ANVISA sobre o tema. 

DISPONÍVEL NO SITE DA ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Anvisa: posição a respeito do PL 4639

"A Anvisa vê com preocupação a aprovação, na Câmara Federal, do PL 4639, que ainda passará pelo crivo do Senado. O PL 4639 autoriza o uso da substância Fosfoetanolamina como medicamento, sem que esta tenha passado pelos testes que garantam sua segurança e eficácia, como é exigido pela Anvisa e por todas as agências reguladoras do mundo, antes de autorizar o registro de um medicamento e seu consequente uso pela população.
Não há nenhum pedido protocolado na Anvisa para a realização de ensaios clínicos ou solicitação de registro dessa substância. Por isso, é absolutamente descabido acusar a Anvisa de qualquer demora em processo de autorização para uso da Fosfoetanolamina. O que há, de fato, é que uma substância que é utilizada há tantos anos nunca foi testada de acordo com as metodologias científicas internacionalmente utilizadas, para comprovar sua segurança e eficácia. Da mesma forma, os desenvolvedores dessa substância nunca procuraram estabelecer um processo produtivo em fábrica legalmente estabelecida e certificada para operar com qualidade.
Qualquer medicamento novo desenvolvido no Brasil, ou de uso relevante em saúde pública, recebe tratamento prioritário para as análises da Agência. Ou seja, se os desenvolvedores da Fosfoetanolamina, ou qualquer grupo de pesquisa do País, protocolarem solicitação para realizar os estudos clínicos que comprovem sua segurança e eficácia, a Anvisa o analisará com presteza e rapidez. Da mesma forma, receberá total prioridade de análise se algum fabricante apresentar o dossiê com os documentos técnicos necessários para a solicitação de registro dessa substância como um medicamento.
A única coisa inusitada em relação à Fostoetanolamina é o fato de que uma substância que foi desenvolvida há 20 anos, e vir sendo usada de maneira ilegal durante esse largo período, nunca ter suscitado em seus desenvolvedores a preocupação em fabricá-la em local adequado, realizar ensaios clínicos de acordo com os protocolos e, por fim, pedir seu registro. A Anvisa se coloca à inteira disposição do Congresso para colaborar com o debate e fornecer todas as informações técnicas possíveis.  No entanto, é importante ressaltar que liberar medicamentos que não passaram pelo devido crivo técnico seria colocar em risco a saúde da população e retirar a credibilidade da Anvisa e dos próprios medicamentos fabricados em nosso País".
Fonte: http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/anvisa+portal/anvisa/sala+de+imprensa/menu+-+noticias+anos/201616/anvisa+posicao+a+respeito+do+pl+4639

quarta-feira, 9 de março de 2016

10 anos do "Aqui Tem Farmácia Popular" em 10 tópicos.







Fonte: Ministério da Saúde 

10 anos do Programa Aqui Tem Farmácia Popular - Discurso de lançamento.

No dia 09 de março de 2006 entrou em vigor a expansão do Programa Farmácia Popular para os estabelecimentos privados, denominado "Aqui Tem Farmácia Popular". 10 anos depois os números apontam o quão foi acertada a decisão, considerando ser ele uma alternativa de acesso aos medicamentos essenciais, eixo estratégico da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
Abaixo o discurso do Presidente Lula, na cerimônia de lançamento do Programa. Diga-se de passagem, um discurso visionário!


Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de lançamento da expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil

Palácio do Planalto-DF, 23 de março de 2006.

"Bem, eu estou lançando a consagração de um trabalho feito pelos nossos companheiros do Ministério da Saúde, da Anvisa e da Casa Civil, e é um projeto que não é em benefício próprio, porque eu não sou hipertenso e não sou diabético. Eu vim com o paletó aberto, aqui, para vocês perceberem que é fácil a gente deixar de ser hipertenso e diabético, com um pouco de esforço físico.

E também não vou falar de outro assunto aqui, porque eu quero marcar os meus agradecimentos aos donos das cadeias de farmácias, que resolveram assumir esta boa tarefa para o povo brasileiro. Nós começamos a construir as farmácias populares e vamos terminar, de tantas que falta a gente construir, mas isso era um pouco incompreendido pela sociedade: por que eu tenho que sair para ir numa Farmácia Popular, se perto da minha casa eu passo em duas farmácias antes de chegar à Farmácia Popular? Porque essa farmácia aqui não pode ter o remédio que eu preciso comprar, a preços compatíveis com as minhas necessidades?

Eu fiquei muito agradecido quando o meu companheiro, ministro Saraiva Felipe, comunicou-me que estava tendo a possibilidade de um acordo com as redes de farmácias. Então, é um avanço extraordinário, porque as farmácias estarão mais à disposição do cidadão, não apenas para comprar esses remédios, mas eu sempre fico torcendo para as pessoas irem à farmácia comprar perfume, comprar outra coisa e menos remédios.

Mas independentemente da minha vontade, as pessoas precisam de remédio. E eu penso que é uma marca que vai ficar para a história da saúde no Brasil. Nós, hoje, estamos atingindo, como disse ali na televisão, 1.213 farmácias. O importante é o que o nosso companheiro disse, do Ministério da Saúde, que qualquer farmácia pode ser conveniada: a farmácia da periferia mais longínqua, do lugar mais longínquo do Brasil, se tiver energia elétrica e um computador, se estiver cumprido as exigências do Ministério da Saúde ou da Anvisa para funcionar, essa farmácia poderá estar conectada ao sistema e poderá fazer o mesmo que faz uma farmácia que está encostada ao Ministério da Saúde, aqui em Brasília.
Então, prestem atenção no que pode acontecer. Em poucos meses... vejam, nós estamos saindo de 121 para 1.213, e em pouco tempo a gente pode sair de 1.213 para 15 mil, para 20 mil, para 30 mil farmácias, chegando à totalidade das farmácias brasileiras e, portanto, atendendo à totalidade das pessoas que precisam desse remédio.

E por que durante muito tempo eu pensei nisso? É porque nas minhas andanças pelo Brasil, ao longo de muitos e muitos anos, a coisa que mais me preocupava – e aqui eu estou vendo companheiros médicos – era uma pessoa sair do médico com uma receita na mão, passar numa farmácia, olhar o preço do remédio e dizer para o farmacêutico: “depois eu venho buscar.” Levava a receita para casa, colocava a receita dentro do armário ou no criado e muitas vezes não ia buscar, ou porque não tinha o dinheiro para buscar ou porque, muitas vezes, morria antes de ter o dinheiro. Essa é uma realidade visível nos dias de hoje.
E nós temos farmacêuticos espalhados por este país afora que, muitas vezes, dão até remédio de graça para um coitado que não pode pagar. Muitas vezes, quando você vê uma mãe ir atrás de um remédio ou um senhor de idade, ou uma senhora, aí você sabe que ele não vai voltar, porque quando a gente pergunta o preço e não compra é porque a gente não tem dinheiro. Isso vale para remédio, para sapato, para roupa, ou seja, se a gente perguntou o preço e não mandou embrulhar, é porque a gente não vai levar. E, sobretudo, remédio, porque quando você sai do médico e não conseguiu receber aquele remédio, o médico te deu aquela receita para você começar a tomar ontem, não para você começar a tomar daqui a um mês. E, lamentavelmente, não há possibilidade ainda, os médicos e a tecnologia não avançaram tanto, a ponto de a gente falar para a doença: olhe, espere um pouco, quando eu tiver dinheiro você volta a me atacar que eu vou tomar o remédio para lhe combater. Não chegamos a esse ponto ainda, espero um dia chegar.

Então, o que está sendo lançado hoje aqui, eu sei que foi muito duro, sei de muitas horas de reuniões, de conversas, foi um trabalho que, eu tenho certeza, as pessoas que têm hipertensão e diabetes, nesse primeiro momento, serão eternamente agradecidas ao esforço que cada um de vocês fez. E, obviamente, que nós temos muito para avançar.
Eu vi, ali, na exposição, um remédio que custa na farmácia 111 reais, e que o seu pai, Marinho, vai poder comprar por 11 reais. Uma coisa grave é que muitas vezes as pessoas gastam uma parte do seu salário nesse remédio, sobretudo nas cidades em que as pessoas vivem com o salário da Aposentadoria Rural. Quando a pessoa recebe os seus 300 reais, uma parte... Veja, se ela tiver que gastar 111 reais num remédio, foi um terço do seu salário. Ela agora vai poder, com 11 reais, comprar um remédio que comprava por 111, ou vai poder comprar com três reais o remédio que comprava com 37.

Possivelmente, no meio de nós, quem nunca teve esse problema não tem sequer a menor dimensão da alegria e de quanto as pessoas vão abençoar vocês, quanto entrarem na farmácia, pedirem aquele remédio e perceberem que estão pagando 90%, 80% mais barato do que pagavam antes, é um ganho extraordinário. Nós, seguindo a orientação dos nossos especialistas, pegamos alguns tipos de remédio que são mais utilizados por um tipo de doença, que envolve um contingente muito grande de pessoas. E, hoje, no caso da hipertensão, não são apenas as pessoas da terceira idade, como habitualmente 20 anos atrás a gente imaginava que era. Eu estou vendo um monte de pessoas, novas ainda, já tomando a pastilhinha, colocando debaixo da boca para abaixar a pressão.

Eu sonho – já tinha falado com o Humberto, falei com o Saraiva – que um dia a gente vai conseguir, além de tudo isso, fazer com que cada um de nós assuma o compromisso de andar uma hora por dia. Não tem horário, não tem que ser cedo, não tem que ser à tarde, não tem que ser à noite, é na hora que pode. Da mesma forma que você atende outras necessidades do corpo humano, você tem que atender essa necessidade. Eu, inclusive, acho que esse é um processo de educação. Ontem, eu até brinquei com os nossos companheiros da Saúde, que a gente deveria fazer uma cartilha para a escola e dar para as crianças cobrarem dos avós e dos pais. A gente pode ter divergência entre ministros, entre deputados, entre irmãos, mas quando um filho pede para um pai fazer uma coisa, ou pede para um avô ou avó fazer uma coisa, eu duvido que a gente recuse, sobretudo se for neto. Se tem uma coisa que avô sabe fazer é ser dengoso, com os netos, como ele não foi com os filhos dele. E será ainda mais ainda com os tataranetos, com os bisnetos.

Então, o lançamento deste Programa... tem estado que ainda não tem, não é, Saraiva? Nós temos estados que não têm farmácias ligadas à cadeia que está conveniada agora, hoje. Mas os estados que ainda não têm poderão ter, a partir de amanhã. Na hora em que for publicado no Diário Oficial, se o cidadão tiver um computador, tiver cumprido as regras para criar a farmácia e tiver um telefone, ele faz a ligação, entra direto aqui e já está pronto, aí ele já pode vender em qualquer estado, em qualquer cidade do Brasil.

Neste momento, para não dizer que é só Minas Gerais, Dr. Rosinha, eu vou dizer o seguinte: o estado do Paraná vai começar com 102 farmácias populares, das quais 70 serão em Curitiba. Na capital serão 70 e, depois, mais 12 municípios fora da capital, terão Farmácia Popular, porque estão nessa rede de farmácias conveniadas. Mas se você fizer um trabalho lá de incentivo, a gente pode ter, em dois meses, todas as farmácias de todas as cidades do estado do Paraná conveniadas e participando disso aqui.

O Rio Grande do Sul vai começar com 142 farmácias, das quais 68 estão na capital e 49 em outras cidades do interior. Minas Gerais vai começar com 103 farmácias, das quais 57 na capital e 30 em outras cidades. Rio de Janeiro vai começar com 176 farmácias, das quais 138 serão na capital, e 21 em outras cidades. E São Paulo vai começar com 490 farmácias, porque parece que as redes estão mais fortes em São Paulo. São Paulo vai começar com 490 farmácias, a capital vai ter 287 farmácias, e o interior vai ter 60.

Isso significa o quê? Isso significa que vai ficar muito mais fácil a pessoa que mora numa cidade grande, que tem uma periferia grande, encontrar, próxima da sua vila, da sua casa, uma farmácia que está conveniada, porque outras poderão entrar. Ao invés de a pessoa sair, pegar um ônibus para localizar uma farmácia que vende remédio mais barato, a farmácia vai procurar a pessoa na sua vila e dizer: “estou aqui, por favor, compre de mim.” Aí o cidadão vai poder tomar o seu remédio mais barato.

Eu acho que tem determinadas coisas num programa como esse, que é a realização de um sonho. Essa é a realização de um sonho porque somente quem guardou uma receita no armário, no criado-mudo, sabe o valor disso. Somente quem guardou é que sabe o valor disso aqui.

Quando eu viajava muito, as pessoas entregavam para mim assim: as pessoas pegavam um papelzinho deste tamaninho, entregavam assim, dobrado na mão, como se fosse um segredo de estado. Quando eu pegava, abria, estava escrito lá: “por favor – eu não era Presidente, estava longe ainda de ser – Lula, me ajuda a comprar esse remédio.” Às vezes a gente ajudava, às vezes não ajudava, porque também não podia ajudar. Eu acho que agora o governo, através das nossas políticas de saúde, encontrou um jeito de começar a dizer: para a grande parte das doenças de uso contínuo, para as pessoas que precisam comprar remédio todo mês, não vai precisar mais ficar com a receitinha na mão, porque vai poder entrar em qualquer farmácia e comprar o remédio a preço barato. Este é um fato importante.

Os nossos companheiros da Fiocruz sabem da relevância dos investimentos que estamos fazendo para a gente produzir mais remédios, porque a gente pode aumentar o número de remédios. A gente só não vai produzir remédio para vender na Farmácia Popular se for remédio para não cair cabelo, por exemplo, não vamos fazer. Mas a gente vai ter que avançar, porque tem outras necessidades.

Então, eu estou feliz. O Ceará, Secretário – Vossa Excelência que acaba de ser eleito hoje Secretário-Presidente da entidade que representa os secretários de Saúde – o seu estado, o Ceará, vai ter 49 farmácias populares, da quais 32 serão em Fortaleza. Isso, um dia só que você ganhou, já ganhou tudo isso aqui de farmácia.

A Bahia, Jaques Wagner, para você saber, a Bahia vai ter 29, começa hoje com 29. Amanhã já tem, se quiser comprar. Vai ter em 21 Salvador. Deixa eu ver quem mais está aqui? Rio de Janeiro, já falei. Alagoas, deixa eu ver Alagoas aqui. Rio Grande do Norte? Alagoas vai ter sete, as sete na capital, mas pode, daqui a um mês, se você trabalhar um pouco, João Caldas, ter 80, ter 100, porque não é ficar esperando o Ministério.

Este Programa é importante, porque se uma pessoa sair à noite para comprar o remédio, chegar na farmácia e não tiver aquele selinho, ali, de Farmácia Popular, o cidadão vai falar: “escuta aqui, por que você não se inscreveu? Por que você não entrou em contato com o governo para vender esse remédio para a gente? Então, a própria sociedade... Eu quero ver um farmacêutico, por mais esperto que seja, quando uma cidadã de 70 anos entrar na farmácia com a receita e não tiver o selinho lá, e ela falar: “escuta aqui, porque você não fez o convênio ainda?” E podem ficar certos que o farmacêutico vai falar: “não, espere aí, que eu vou fazer, eu vou fazer porque eu não quero três ou quatro desses aqui... deixando de fazer”. Rio Grande do Norte, 11, das quais nove na capital e três... Mas, nossa prefeita de Mossoró, nossos deputados do Rio Grande do Norte, é o seguinte: podem chegar amanhã, procurar e reunir todos os farmacêuticos da cidade e falar: vocês cumprem as exigências? Têm aquilo lá? Têm telefone? Têm computador? Podem entrar hoje e na semana que vem já estarão inauguradas. E é uma coisa interessante, porque não vai precisar nem de inauguração nem de político lá, fazendo discurso. É direto entre a sociedade e o farmacêutico, não vai ter ninguém lá, palanque, não vai ter nada disso.

Saraiva, o Humberto Costa, que começou a Farmácia Popular, não está aqui, mas eu quero terminar dizendo o seguinte – companheiros da Saúde, todos vocês, companheiros empresários do setor de farmácia que pertencem a essa rede que fez o convênio com o governo, ministros –, eu quero dizer para vocês: guardem esta data. Deputados, vocês que fazem parte da bancada de médicos da Câmara, porque a Câmara tem um partido próprio – o partido dos médicos, da saúde, é um partido próprio – a única coisa que dá unanimidade lá é não mexer na saúde.

Eu quero dizer que vocês estão de parabéns. Podem ficar certos de que, a partir de amanhã, depois de amanhã, quando as pessoas entrarem numa farmácia e tiverem acesso àquilo que para elas é mais sagrado, mesmo que elas não conheçam vocês, mesmo que elas nunca tenham visto vocês, vocês vão dormir mais leves, porque vocês fizeram um bem incomensurável para um ser humano, sem pedir cartão de visita, sem pedir nada. Ela não conhece ninguém, ela fez, ela vai comprar. Então, é uma coisa realmente importante. Eu tinha muita coisa para falar, mas não vou falar mais. Eu só vou falar do Farmácia Popular, porque quando nós pensamos no dentista, a coisa que também mais me incomodava no Brasil, Nilcéa, você que é médica, doutora, reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a coisa que mais me incomodava no Brasil é que a unha do dedão do pé era tratada como uma questão de saúde pública e a boca não era. O que mais me incomodava, neste país, era isso.

Então, nós fizemos o Brasil Sorridente, que eu acho que é uma revolução neste país. Eu fui diretor do departamento médico do Sindicato. Lá, Greenhalg, às vezes, segunda-feira, isso 30 anos atrás, o trabalhador chegava ao Sindicato e falava: arranca um dente. Não adiantava o dentista dizer: não, não vou arrancar, eu posso recuperar. Não, arranca porque eu ganho o dia, eu não vou trabalhar na segunda se eu levar o atestado de que arranquei, e ganho o dia. Tratamento de canal era uma coisa tão chique que pobre não fazia. Eu ficava vendo um determinado tipo de brasileiro, com aparelho na boca, todo bonitinho, consertando, com arame, elástico, e as coitadas das meninas de 16... Meninas de 16, 17 anos, meninos no Brasil inteiro, não podiam mais rir porque não tinham um dente na boca. Que é do Nordeste, do Norte, da periferia de São Paulo, do Rio de Janeiro, sabe do que eu estou falando. Então, não é justo que essa pessoa não possa tratar o seu dente.

Agora, Saraiva, eu preciso fazer um pouco de publicidade, porque esses dias eu me deparei com uma pessoa se queixando que queria ajuda para tratar de dente, ela mora num lugar que tem e ela não sabia, Se a gente não falar que existe, as pessoas não sabem. E hoje nós estamos dando, através do Brasil Sorridente, Silas, para você e para qualquer pessoa pobre deste país, o direito à ortodontia. Eu demorei muito para aprender esse nome, porque ele é chique, é difícil de falar, isso era coisa para rico, não era para pobre, não.

Então, o que nós estamos fazendo, na verdade é o seguinte, é dizendo a todos os brasileiros e brasileiras: independentemente da sua origem social, independentemente do berço em que você nasceu, na medida em que você virou cidadão ou cidadão deste país, você tem que ter os direitos elementares garantidos. E o direito de tomar o seu remédio e o direito de sorrir são dois direitos sem os quais a Humanidade não seria essa coisa boa que é.


Portanto, parabéns, que Deus abençoe todos vocês por este dia de hoje".

Fonte: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/ex-presidentes/luiz-inacio-lula-da-silva/discursos/1o-mandato/2006/1o-semestre/23-03-2006-discurso-do-presidente-da-republica-luiz-inacio-lula-da-silva-na-cerimonia-de-lancamento-da-expansao-do-programa-farmacia-popular-do-brasil/view

terça-feira, 8 de março de 2016

Abrasco e a crise política no Brasil.

DO SITE DA ABRASCO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA

Nesse momento de grave crise política, o silêncio e a omissão são inadmissíveis

A política no Brasil está marcada, há décadas, pela relação promíscua entre partidos, lideranças, congressistas e governantes com empresas e grupos de interesse privado. Esta forma de atuar, infelizmente, não é atributo deste ou daquele partido, ou deste ou daquele governo mas, infelizmente é o modus operandi predominante na tradição do país.
Esse padrão degradado de negócios com a coisa pública tem gerado corrupção, mas também tem permitido a apropriação privada do orçamento público, supostamente destinado a assegurar políticas públicas e o bem-estar. Essa forma de operar termina privilegiando as elites econômicas e políticas, perpetuando a desigualdade, produzindo degradação urbana, enfraquecimento da regulação do setor imobiliário, automotivo, químico, da indústria farmacêutica, e ainda enfraquecendo o SUS – Sistema Único de Saúde, a Educação e Pesquisa Públicas, reduzindo direitos das mulheres, de povos indígenas, afrodescendentes, assalariados e pequenos produtores urbanos e rurais.
Este modo perverso de funcionamento do Estado e da Sociedade brasileira somente será superado pelo engajamento de diversos segmentos da sociedade.
O poder judiciário, com certeza, tem papel importante nessa mudança. A Operação Lava-Jato, de início, pareceu fazer parte deste esforço nacional. No entanto, há sinais de que vem preponderando em sua atuação perspectiva enviesada pelo partidarismo estreito e ações de legalidade duvidosa; isto a ponto, de um ministro do STF vir a público declarar-se preocupado com os desdobramentos da Operação, que a continuar nesse caminho caracterizaria “um retrocesso e não um avanço”.
Para agravar o desatino, grande parte da mídia, editores, âncoras e comentaristas perderam todo pudor com a objetividade do jornalismo profissional e ético, passando a açular o ódio e a intolerância.
Nesse sentido, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, representativa de sanitaristas e pesquisadores, sempre comprometida historicamente com a defesa da saúde e da democracia, manifesta seu veemente repúdio aos episódios recentes que colocam em risco a legalidade democrática e o Estado de Direito no Brasil. Rechaçamos enfaticamente atos seletivos, medidas arbitrárias e manobras irresponsáveis que podem vir a configurar um verdadeiro Estado de exceção não declarado.
A coerção e a intimidação impõem retrocessos ao árduo processo de consolidação da democracia, da garantia das liberdades e dos direitos fundamentais. Neste momento de crise nacional, o respeito às instituições que apuram desvios e corrupção deve ser acompanhado de especial vigilância e mobilização, diante das aspirações de forças conservadoras da política, da mídia e de parte da sociedade, orquestradas em tomar o poder a qualquer custo.
A Abrasco junta-se às entidades e movimentos sociais comprometidos com a inadiável coesão nacional para a superação da crise política que ameaça a democracia, da crise econômica que destrói empregos e aniquila as políticas sociais inclusivas, e da crise sanitária causada pelo desfinanciamento do SUS e pelos desafios atuais de saúde pública, dentre eles a epidemia de zika.
Os valores de democracia, justiça e solidariedade, que nos movem na defesa intransigente de um sistema de saúde universal, devem continuar a inspirar nossas ações e nossas escolhas, hoje e sempre.
Rio de Janeiro, 7 de março de 2016.
FONTE: https://www.abrasco.org.br/site/2016/03/abrasco-e-a-crise-politica-no-brasil/

Dar cartão para médico visando consumidor é propaganda ilegal de remédio.



DO SITE CONSULTOR JURÍDICO

Distribuir cartões promocionais aos médicos visando chegar ao consumidor final é uma forma de propaganda indireta de medicamentos, o que é proibido por lei. Assim entende a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ressaltando que em caso de medicamentos que dependem de prescrição médica, a lei permite somente a propaganda por publicações especializadas, dirigidas especificamente e diretamente à classe médica. O tribunal confirmou auto de infração imposto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a uma multinacional.
Na decisão, o relator do processo, desembargador federal Johonsom Di Salvo, afirma que a publicidade indireta de medicamentos deve ser coibida pelo Poder Público porque o seu uso discriminado atenta contra a saúde pública. Para o magistrado, há provas de que a autora da ação realizou a promoção do medicamento de forma irregular.
“A autora da ação utilizou os cupons promocionais como forma indireta de propaganda, para disseminar sua marca comercial e a ideia de vantagem na aquisição do produto com desconto ou pelo preço de fábrica.” Segundo o desembargador, é evidente que o destinatário era o público leigo, ainda que os cartões tenham sido distribuídos aos médicos, pois não teria sentido os médicos reterem os cartões.
“É irrelevante que o medicamento só possa ser vendido acompanhado de receita médica, pois a propaganda persiste de qualquer forma. Por isso, não há qualquer ilegalidade a ser reconhecida no auto de infração lavrado pela fiscalização administrativa, pois embasada na legislação específica.”
O magistrado também salientou que os critérios de fixação da multa foram devidamente motivados no processo administrativo. “A graduação da multa em R$ 50 mil mostrou-se razoável, tendo em vista o limite máximo de R$ 100 mil e a capacidade econômica da autora. A gravidade da infração foi demonstrada pela extensa fundamentação exposta pela autoridade administrativa.”
Por fim, afirmou que as razões apresentadas como atenuantes não podem surtir o efeito pretendido, pois não foi comprovada a alegação de que a quantidade de cupons distribuídos foi pequena e a suspensão da distribuição com a lavratura do Auto de Infração não configura de forma alguma circunstâncias atenuantes.
O artigo 11 da Lei 9.294/96, que embasa o Auto de Infração, determina que a propaganda de medicamentos que dependam de prescrição por médico ou cirurgião-dentista somente poderá ser feita junto a estes profissionais, por publicações específicas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3. 
Agravo Legal em Apelação Cível 0016018-71.2004.4.03.6100/SP

Fonte: http://www.conjur.com.br/2016-mar-08/dar-cartao-medico-visando-consumidor-propaganda-ilegal

terça-feira, 1 de março de 2016

Médico viaja pelo Brasil e registra suas impressões em textos e tirinhas.

Este Blog não poderia deixar de compartilhar essa matéria. Não apenas pelo tema, mas por conhecer o profissional comprometido, meu irmão escoteiro e  de coração, Altamiro Vilhena. Já se vão mais de 30 anos de amizade, que mesmo distantes, mantém-se alimentada por ligações nos aniversários e visitas rápidas, no meio de suas andanças.
Esse é o tipo de ser humano que esperamos um dia encontrar pelo caminho....

Extraído do site do Conselho Federal de Medicina - Especial Dia do Médico 2015.


Médico viaja pelo Brasil e registra suas impressões em textos e tirinhas.

"O pediatra Altamiro Vilhena é natural do Rio de Janeiro (RJ), e há oito anos reside em Roraima. Depois de uma intensa experiência nas áreas indígenas do Estado, atualmente se dedica à emergência do Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA).
O HCSA é único hospital infantil do Estado. Além da demanda local, atende crianças da República Cooperativa da Guiana e Venezuela. Ambos fazem fronteira com Roraima.
Altamiro tem sido uma peça fundamental na garantia de um atendimento de qualidade e humanizado para as crianças. De acordo com ele, a humanização possibilita um olhar diferenciado para o paciente e complementa o trabalho do médico.
“A medicina só beneficia quando praticada com carinho, com oportunidades da criança pensar em outras coisas além de sua doença”, comenta o médico.
Para distrair as crianças durante o tempo de internação, o HCSA conta um uma brinquedoteca e com profissionais que levam diversão para os pequeninos. “Ficar em um leito de hospital é triste para qualquer pessoa, mais ainda para crianças. Se eles têm oportunidades de ouvir música, assistir filmes, brincar, mesmo hospitalizados, isso acelera sua recuperação e faz com que a internação seja mais breve”, conta Altamiro.
Além de ser considerado um médico de excelência, Altamiro tem outras atividades, que surgiram da prática médica. As aventuras nas áreas indígenas, o levou a trilhar o caminho de blogueiro e agora roteirista de tirinhas de quadrinho.
Assim que chegou à Amazônia e passou a atender os indígenas, criou o blog http://impressoesamazonicas.wordpress.com para relatar as experiências que vivia in loco. Em julho de 2014 parou de atualizar o site, pois parou de atender nas aldeias, mas os registros permanecem online para quem quiser conhecer os seus registros.
Como essa experiência teve uma grande importância na vida dele, e foram criados alguns personagens baseados nessa vivência, Altamiro está numa nova etapa com o site http://balaioquadrado.com
“Eu escrevo as tirinhas e um amigo que é cirurgião-dentista em Santa Catarina, Beto Basso, desenha. Já chegamos até a final de alguns Salões de Humor e tivemos nossas tiras publicadas em algumas coletâneas. O nome vem do cesto indígena, o balaio, e no formato dos quadrinhos... Assim temos o Balaio Quadrado, onde cabe todo mundo dentro”, explica o médico".
Fonte: ASCOM/CRM-RR

Fonte: http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25819:2015-10-19-11-05-39&catid=3:portal

CRF-RS se posiciona sobre a suspensão da dispensação de medicamentos no município de Porto Alegre.


Os Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional, como o CRF-RS e COREN-RS, têm a obrigação de fazer cumprir as legislações vigentes junto às instituições privadas e públicas. A decisão do COREN-RS a respeito da suspensão da dispensação de medicamentos por profissionais da área de enfermagem no município de Porto Alegre está baseada nas Leis Federais 5.991/73 e 13.021/14, sendo, portanto, legítima. Essa decisão está amparada também no Parecer Normativo n. 02/2015 do Conselho Federal de Enfermagem, que define que não cabe ao Enfermeiro a dispensação de medicamentos, ação esta privativa do profissional farmacêutico na forma da lei e normatizações vigentes.
 
O CRF-RS mantém permanente fiscalização nas farmácias públicas, e sempre exigiu, e manterá exigência dos gestores para que providenciem a dispensação de medicamentos sob a responsabilidade técnica de farmacêuticos, já que esta é uma atividade privativa deste profissional. 
 
Ao buscar promover uma distribuição de medicamentos para atender a crescente demanda e necessidade social, os municípios têm optado por oferecer farmácias públicas em praticamente todas as unidades de saúde, deixando de observar as exigências legais e a necessidade de segurança do paciente no processo de orientação sobre o uso racional de medicamentos. 
 
Diante desse quadro, o CRF-RS vem construindo alternativas junto aos gestores e ao controle social, que permitam a reorganização da assistência farmacêutica nos municípios, promovendo a regularização dessas farmácias municipais com a devida assistência do profissional farmacêutico, assim como o planejamento da criação do cargo de auxiliar de farmácia. 
 
Em decorrência destas ações, através da aproximação que o CRF-RS obteve junto à Secretaria Municipal de Saúde e ao Poder Legislativo municipal, Porto Alegre recentemente incorporou mais 20 farmacêuticos na rede. Os trabalhos seguirão, havendo intenção de contratação de mais profissionais para suprir a carência da assistência farmacêutica, visto que há profissionais farmacêuticos aprovados no Concurso Público vigente. Esse trabalho que o CRF-RS vem realizando junto aos gestores municipais tem trazido resultados promissores não apenas para Porto Alegre, mas também a outros municípios.
 
Temos ciência do panorama econômico que a saúde passa, e nossa prioridade não é promover ações que tragam ainda mais dano à população, mas sim, de não submetê-la aos riscos gerados pela dispensação de medicamentos por profissionais de saúde não habilitados técnica e legalmente, bem como evitar impactar no seu acesso aos medicamentos. Defendemos o diálogo entre os gestores, o controle social e os conselhos para que, juntos, possamos buscar a melhor alternativa considerando a segurança e as necessidades da população. 
 
Estamos debatendo o ato de dispensar um medicamento a um paciente, e não a mera entrega de um produto para a população. A dispensação abrange o processo de orientação por um profissional habilitado e com conhecimento técnico para interpretar, por exemplo, possíveis interações medicamentosas e reações adversas, correto uso dos medicamentos, avaliação da prescrição e contato com outros profissionais prescritores para buscar o melhor tratamento e adesão.
 
O uso racional de medicamentos gera menor risco ao paciente, e ao mesmo tempo resulta na redução de custos para o SUS, visto que diminuem a necessidade de novos tratamentos para a mesma doença, reconsultas, polimedicação e até mesmo o tempo de internação. Entretanto, o que lamentavelmente observamos hoje, em muitos locais, devido à falta de farmacêuticos, é que ocorre a mera entrega de um produto, sem qualquer orientação, que é o que justamente o CRF-RS vem trabalhando para modificar, junto aos municípios.
 
O CRF-RS está e segue à disposição para discutir melhorias e qualificar o acesso aos medicamentos no Estado.

Maurício Schuler Nin - Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS)

Fonte: http://www.crfrs.org.br/portal/pagina/institucional-diretoria.php