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segunda-feira, 25 de julho de 2016

Uma PEC devastadora e brutal, a 241


Texto publicado no site da CNBB - Confederação Nacional dos Bispos do Brasil 

Dom Roberto Francisco Ferreria Paz
Bispo de Campos e Referencial Nacional da Pastoral da Saúde


A proposta de Emenda Constitucional 241/2016 focaliza a transferência de recursos públicos das áreas sociais para o pagamento de juros e para a redução da dívida pública. Estabelece um "Novo Regime Fiscal", encaminhado para a Câmara de Deputados no dia 15 de junho de 2016. Esta medida de contenção asfixiante, parte de uma premissa falsa segundo o Economista Francisco Funcia, da PUC- SP, que seria a grave situação econômica do país; em nota à imprensa, foi divulgado pelo Ministério da Fazenda, em 24 de junho de 2016: "A situação do Brasil é de solidez  e segurança porque os fundamentos são robustos. O país tem expressivo volume de reservas internacionais e o ingresso tem sido suficiente para financiar as transações correntes. As condições de financiamento da dívida pública brasileira permanecem sólidas neste momento de volatilidade nos mercados financeiros em função de eventos externos. A dívida publica federal Nacional conta com amplo colchão de liquidez".  Como se verifica na declaração não há no país uma situação caótica que exija um ajuste tão violento e brutal, a ponto de "congelar" as despesas federais no patamar dos valores de 2016, por um prazo de 20 anos.

1. Qual o objetivo é finalidade da PEC 241?
A agenda explícita desta proposta é como está na argumentação do governo interino: "estabilizar o crescimento da despesa primária, como instrumento para conter a expansão da dívida pública”. Esse é o objetivo desta proposta de Emenda à Constituição". No entanto traduzindo para os efeitos reais da sua aplicação, significa cortes drásticos  na saúde, educação, habitação, transportes, etc ... para priorizar o absoluto do déficit nominal e da dívida pública. Esta visão econômica, que volta aos anos 90 da hegemonia neoliberal e do Acordo de Washington, deixa claro que a dívida está muito acima da vida do povo e que a economia para ser sanada exige o sacrifício da população especialmente aqueles que não estão incluídos no mercado. Para confirmar esta assertiva o Ministro Henrique Meirelles se posiciona em entrevista do 01/07/2016: "As despesas com educação e saúde são itens que ... junto com a previdência, inviabilizaram um controle maior das despesas nas últimas décadas. Educação e saúde inviabilizam ajustes". Trata-se não só de limitar despesas mas de desconstruir a Arquitetura dos direitos sociais que consolidou o sistema de seguridade social da CF de 1988, quer se eliminar o Estado Social de Direito desmontando o SUS, levando-o a falência e colapso total. 

2. Se passar esta PEC letal, quais serão as consequências para nossa população?
Se a PEC for aprovada, serão perdidos não somente os direitos sociais inscritos na Constituição Federal, mas a qualidade de vida da população brasileira sofrerá um forte rebaixamento, voltando a expectativas de longevidade bem inferiores às atuais. No caso particular da saúde poderão provocar a ampliação de doenças e, até mesmo, mortes diante da redução de recursos para o financiamento do SUS nos próximos 20 anos. É importante não esquecer que está PEC estabelece que os valores de 2016 serão a base para a projeção de despesas até 2037, ou seja, que não está previsto o crescimento populacional, a mudança de perfil demográfico com o envelhecimento da família brasileira em condições de saúde mais precárias, que demandará mais o sistema, e da incorporação tecnológica crescente neste setor. Para ilustrar o recorte de recursos basta afirmar que esta proposta tivesse sido aplicada no período de 2003-2015 teriam sido retirados do SUS R$ 314,3 bilhoēs (a preços de 2015), sendo somente no ano 2015, R$ 44,7 bilhões, cerca de 44% a menos do que foi efetivado pelo Ministério da Saúde no mesmo exercício. 
É conveniente alertar também que a redução de recursos federais para o financiamento do SUS atingirão fortemente Estados e Municípios, pois cerca de 2/3 das despesas do Ministério da Saúde são transferidas fundo a fundo para ações de atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica, vigilância idemiológica e sanitária, entre outras.

3. Existe outro caminho que os cortes na saúde, e o recuo nos direitos sociais?
A pesquisadora em saúde da ENSP/ FIOCRUZ e Diretora Executiva do CEBES, a Dra. Isabela Soares Santos, dá uma resposta positiva citando o Economista de Oxford Dr. David Stuckler que estudou a política econômica de austeridade em 27 países (1995-2011). Este renomado cientista gerou o chamado "multiplicador fiscal " que mostra o quanto de dinheiro se consegue de volta com diferentes gastos públicos. Os melhores índices multiplicadores vem de gastos com educação e saúde, os piores com a defesa. Ele argumenta: "Saúde é oportunidade de gerar economia e crescer mais rapidamente. Se cortar em saúde, gera mais mortes, aumento e surtos de infecções por HIV, TB, DIP, aumento dos índices de alcoolismo e suicidio, aumento dos problemas de saúde mental, risco de retorno de doenças erradicadas. Saúde não deve ser cortada em situação de crise,  pois os governos deveriam investir mais em saúde em tempos de crise, para sair dela". Os próprios diretores do FMI criticam as políticas recessivas de inspiração neoliberal (site da BBC.com,  30 de junho de 2016), em vista disso, o tripé econômico de meta inflação, altos juros e superávit primário trás como consequências: o aumento da desigualdade, colocam em risco a expansão duradoura e prejudicam seriamente a sustentabilidade do crescimento.

4. Não seria o caso de ampliar os arranjos públicos privados e favorecer o seguro privado (PHI) para sair de crise? 
Na verdade, nestes arranjos públicos privados o sistema público perde (maiores e mais complexas filas), o arranjo contribui para a iniquidade no financiamento no acesso e no uso, o arranjo não diminui a demanda por serviços e financiamento, o arranjo não contribui para os objetivos gerais do SNS (equidade, universalidade e solidariedade), não há evidência que o PHI alivie o SNS. É interessante constatar que a União Europeia proíbe os países membros de regular o PHI quando houver SNS, com o argumento de defender o "sistema estatutário", que foi escolhido pela nossa Nação na CF/1988. Lamentavelmente o que vemos é uma aposta crescente no setor privado o que contribui para a segmentação do sistema de saúde brasileiro como um todo, introduzindo a lógica mercantil, abandonando a luta histórica do movimento sanitarista brasileiro que conseguiu a implementação do SUS e sua inserção na Carta Magna, garantindo saúde integral e universal para toda a população.

5. Que fazer para impedir a PEC 241 e os seus desdobramentos perversos na seguridade social e na saúde? 
Em primeiro lugar é necessário ter clareza que esta desconstituição do SUS se apoia na ideologia do Estado Mínimo e no retorno a uma Democracia restringida, tutelada, com os direitos sociais à míngua. O problema para estes economistas sem coração é o estado, o tamanho do SUS. Em compensação não há medidas para penalizar os mais ricos, achatar as desonerações fiscais, ou para reduzir os juros: o ajuste acaba se concentrando nas despesas que garantem os direitos sociais como meio de criar superávits primários crescentes, visando a diminuição da dívida pública, de acordo com o economista e doutor em saúde coletiva do IMS-UERJ, Carlos Otávio Ocké-Reis. Na prática, assistiremos ao desmonte do SUS e a privatização do sistema de saúde, onde todo esforço para melhorar as condições de saúde das famílias brasileiras ficará à deriva, prejudicando os recentes avanços obtidos no combate à desigualdade e acesso universal à saúde coletiva.
Em segundo lugar devemos manifestar nosso repudio e indignação, pensando como sempre nos mais pobres que serão as vítimas principais desta política antipopular contra a vida. Conclamar a uma mobilização geral em defesa da Constituição, do Estado Social de Direito, da Seguridade Social e do SUS. O SUS é nosso, o SUS é da gente, direito conquistado, não se compra nem se vende! Que Jesus o Rosto da misericórdia do Pai, nos ilumine e nos fortaleça na caminhada e defesa de saúde integral e universal para todos os brasileiros /as.


Campos dos Goytacazes, 18 de Julho de 2016.

Disponível em: http://www.cnbb.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19208:uma-pec-devastadora-e-brutal-a-241&catid=391&Itemid=204

Brasil: o segundo golpe – artigo de Rosa Maria Marques

Publicado no site da ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva

Escrito por: Rosa Maria Marques

"Mas a PEC 241 não é um ajuste. Trata-se da negação da política na esfera fiscal. É a “técnica” se impondo com toda sua força, para fazer valer os interesses mais gerais do grande capital financeiro"


Faz 74 dias que o Senado brasileiro aprovou a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff e que Michel Temer assumiu interinamente a presidência da república. Espera-se que, no início de agosto, o Senado decida se o impeachment terá prosseguimento, isto é, se Dilma irá a julgamento final. Para a maioria da esquerda brasileira, todo o processo não passou de um simples golpe capitaneado pela direita vinculada ao grande capital e alimentada pelos principais meios de comunicação do país, posto que Dilma não cometeu crime de responsabilidade durante sua gestão. Daí a luta pelo “Fora Temer!”, que se completa com o chamamento de eleições gerais, embora esse complemento não receba unanimidade entre os setores da esquerda.
Desde seu primeiro momento, o governo Temer foi alvo de muitas críticas e provocou a mobilização de vários setores da sociedade. Em seu primeiro mês de gestão, teve que voltar atrás na decisão de extinguir o Ministério da Cultura, três de seus ministros foram substituídos devido a denúncias de envolvimento em casos de corrupção e ficou evidente o desconhecimento de vários de seus titulares da situação e da matéria atinente a sua pasta. Talvez devido a esses fatos e a outros, em muitas das análises da esquerda brasileira o governo Temer seja considerado fraco. Contudo, naquilo que importa para o grande capital, os principais ministérios estão na mão de homens que sabem defender seus interesses, tais como o Ministério da Fazenda, com Henrique Meirelles, e o Ministério das Relações Exteriores, com José Serra. Esse último, além de claramente defender em todas as oportunidades a adesão do Brasil aos tratados de livre comércio, coloca-se contrário à presidência da Venezuela no Mercosul. Nesse caso, não há surpresas, estando tudo dentro do esperado. A grande surpresa ficou por conta de Henrique Meirelles que, ao concretizar o que tinha sido divulgado no documento “Ponte para o futuro” (documento apresentado pelo PMDB, em 2015), foi muito mais além do que se poderia imaginar, sob quaisquer circunstâncias.
Naquele documento, entre seus vários aspectos, era defendido o fim da desindexação de recursos para a educação e a saúde, introduzindo a prática de trabalhar com o chamado “orçamento zero”, de modo que, a cada ano, os recursos destinados a cada área seriam resultado de negociação, elegendo como princípio maior o equilíbrio fiscal de longo prazo. Para garantir a aplicabilidade desse preceito, propunha a criação de um Comitê Independente para sugerir a continuidade ou o fim dos programas governamentais de acordo com os seus desempenhos. Na época, e em outro artigo, já apontava que isso resultaria na diminuição da capacidade de atuação política do poder executivo, isto é, de sua independência, pois, além desse comitê, o documento propunha também a criação de uma instituição que funcionaria como uma autoridade orçamentária. Em outras palavras, tratava-se de introduzir, no aparelho de Estado, práticas existentes nas empresas privadas, tais como auditoria constante e escolhas definidas a partir do critério da economicidade. Assim, não só o executivo estaria tolhido no exercício de suas funções, como dificilmente demandas oriundas de movimentos sociais seriam ouvidas. Não imaginava, na época, nada pior do que estava sendo proposto.
Eis que, em 15 de junho de 2016, Meirelles encaminha um projeto que visa alterar a Constituição brasileira, a chamada PEC 241 (Projeto de Emenda Constitucional 241), instituindo um novo regime fiscal. Esse projeto simplesmente propõe que os gastos federais sejam congelados por vinte anos, tendo como base o efetivamente gasto em 2016. Os valores dos orçamentos dos anos seguintes seriam somente atualizados pelo índice da inflação e seus valores reais poderiam, a depender dos resultados obtidos em termos de equilíbrio fiscal, ser revisados somente depois de dez anos. Evidentemente que essa proposta tem como justificativa o diagnóstico de que todos os males da economia brasileira devem-se à escalada desenfreada do gasto público e que, portanto, esse deve ser freado. A exposição de motivos que acompanha a PEC 241 é cristalina a esse respeito. Mas, no espaço deste pequeno artigo, não é possível se indicar as várias falácias nela contidas. Importa é denunciar a natureza dessa proposta a partir de suas consequências sobre o que se entende por Estado em um regime democrático.
Em um regime democrático burguês, o executivo é eleito pela maioria dos votos e, a partir daí, executa em teoria seu programa, o que é mediado pela representação das demais forças políticas no congresso nacional e pelas demandas dos setores sociais populares organizados. Em outras palavras, o político está sempre presente. No caso do orçamento do governo federal, esse é resultado dos diferentes interesses presentes na sociedade. Esses se manifestam na proposta inicial encaminhada pelo governo, nas emendas e supressões apresentadas pelos parlamentares e no cumprimento da execução dos recursos orçados e planejados em cada área. O que Meirelles está propondo é, portanto, em nome do equilíbrio fiscal, extinguir o funcionamento democrático do próprio Estado burguês. A partir de uma relação de forças específica, congela-se o orçamento por vinte anos, tempo de uma geração.
De meu ponto de vista, a esquerda brasileira não está se dando conta do significado dessa proposta. Tendo a dizer que em parte a desconhece. Fala em ajuste fiscal, tal como falava durante o governo Dilma (principalmente no último período) e como sempre falou, quando recursos eram contingenciados em função da arrecadação. Mas a PEC 241 não é um ajuste. Trata-se da negação da política na esfera fiscal. É a “técnica” se impondo com toda sua força, para fazer valer os interesses mais gerais do grande capital financeiro. Esse é o segundo golpe, e o mais perigoso.
*Rosa Maria Marques, professora titular do Departamento de Economia e do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política da PUCSP e presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde
Disponível em: https://www.abrasco.org.br/site/2016/07/brasil-o-segundo-golpe-artigo-de-rosa-maria-marques/


quinta-feira, 21 de julho de 2016

Frei Betto: Escola sem partido?



Publicado por Correido do Brasil  (http://www.correiodobrasil.com.br)

Uma das falácias da direita, no movimento Escola sem partido, é professar a ideologia de que ela não tem ideologia. E a de seus opositores deve ser rechaçada


Por Frei Betto – do Rio de Janeiro

Nada mais tendencioso do que o Movimento Escola Sem Partido. Basta dizer que um de seus propagadores é o ator de filmes pornô Alexandre Frota. O movimento acusa as escolas de abrir espaços a professores esquerdistas que doutrinam ideologicamente os alunos.
Uma das falácias da direita é professar a ideologia de que ela não tem ideologia. E a de seus opositores deve ser rechaçada. O que é ideologia? É o óculos que temos atrás dos olhos. Ao encarar a realidade, não vejo meus próprios óculos, mas são eles que me permitem enxergá-la. A ideologia é esse conjunto de ideias incutidas em nossa cabeça e que fundamentam nossos valores e motivam nossas atitudes.
Essas ideias não caem do céu. Derivam do contexto social e histórico no qual se vive. Esse contexto é forjado por tradições, valores familiares, princípios religiosos, meios de comunicação e cultura vigente.
Não há ninguém sem ideologia. Há quem se julgue como tal, assim como Eduardo Cunha se considera acima de qualquer suspeita. Como ninguém é juiz de si mesmo, até a minha avó de 102 anos tem ideologia. Basta perguntar-lhe o que acha da vida, da globalização, dos escravos, dos homossexuais etc. A resposta será a ideologia que rege sua visão de mundo.

Escola sem partido e sem rumo

A proposta da Escola Sem Partido é impedir que os professores eduquem seus alunos com consciência crítica. É trocar Anísio Teixeira, Lauro de Oliveira Lima, Paulo Freire, Darcy Ribeiro e Rubem Alves por Cesare Lombroso e Ugo Cerletto.
Ninguém defende uma escola partidária na qual, por exemplo, todos os professores comprovem ser simpatizantes ou filiados ao PT. Mesmo nessa hipótese haveria pluralidade, já que o PT é um saco de tendências ideológicas que reúne ardorosos defensores do agronegócio e esquerdistas que propõem a estatização de todas as instituições da sociedade.
Não faz sentido a escola se aliar a um partido político. Muito menos fingir que não existe disputa partidária, um dos pilares da democracia.
Em outubro, teremos eleições municipais. Deve a escola ignorá-las ou convidar representantes e candidatos de diferentes partidos para debater com os alunos? O que é mais educativo? Formar jovens alheios à política ou comprometidos com as lutas sociais por um mundo melhor?
Na verdade, muitos “sem partido” são partidários de ensinar que nascemos todos de Adão e Eva; homossexualidade é doença e pecado (e tem cura!); identidades de gênero é teoria promíscua; e o capitalismo é o melhor dos mundos.
Enfim, é a velha artimanha da direita: já que não convém mudar a realidade, pode-se acobertá-la com palavras. E que não se saiba que desigualdade social decorre da opressão sistêmica; a riqueza, do empobrecimento alheio; a homofobia, do machismo exacerbado; a leitura fundamentalista da Bíblia da miopia que lê o texto fora do contexto.
Recomenda-se aos professores de português e literatura da Escola Sem Partido omitirem que Adolfo Caminha publicou, em 1985, no Brasil, Bom crioulo, o primeiro romance gay da história da literatura ocidental; proibirem a leitura dos contos D. Benedita e Pílades e Orestes, de Machado de Assis; e evitar qualquer debate sobre os personagens de Dom Casmurro, pois alguns alunos podem deduzir que Bentinho estava mais apaixonado por Escobar do que por Capitu.
Frei Betto é escritor, autor do romance policial Hotel Brasil (Rocco), entre outros livros.

Fonte: http://www.correiodobrasil.com.br/frei-betto-escola-sem-partido/






Desmonte do SUS: mito ou verdade?


Extraído do Site do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde - CEBES.

Desmonte do SUS: mito ou verdade?[1]

Texto de Carlos Octávio Ocké-Reis[2] e Francisco R. Funcia[3]

Não há dúvidas entre os especialistas sobre o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Tampouco há desconfiança acerca do papel indutor das políticas de saúde sobre o emprego, a produção, a renda e a inovação tecnológica. Sua natureza redistributiva parece igualmente evidente, bem como suas implicações sobre a produtividade do trabalho, o bem-estar social e o crescimento econômico. 
Menos claro, entretanto, é compreender seu caráter anticíclico no atual quadro recessivo da economia brasileira: seja combatendo o desemprego, seja melhorando as condições de saúde da força de trabalho, ou ainda, sedimentando terreno para retomada de um ciclo de desenvolvimento inclusivo e sustentável. 
Diante de doenças transmissíveis, não transmissíveis e dos agravos decorrentes de causas externas, essa incompreensão é preocupante, considerando o aumento da procura pelo SUS, em parte causada pela expulsão da clientela do mercado de serviços de saúde, cujos planos empresariais deveriam ser regulados estritamente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS (preço, cobertura e qualidade). 
Como o gasto público em saúde gira apenas em torno de 4% do PIB, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 parece arriscada para a segurança das famílias brasileiras, uma vez que, para implantar o ajuste fiscal, pretende-se estabilizar a trajetória da dívida pública subtraindo direitos sociais. 
Essa PEC propõe um novo regime fiscal, fixando em zero o crescimento real das despesas primárias. A base para a projeção desse teto será o valor pago em 2016, que corrigido pela inflação, definirá o valor máximo da despesa do governo federal nos anos seguintes. Em resumo, para reduzir o déficit, as despesas primárias devem ser congeladas, bem como suprimidas as vinculações constitucionais, tornando o modelo de seguridade social instaurado na Constituição de 1988 letra morta. 
No caso da saúde, essa regra foi adaptada pelo art. 104, que estabeleceu um piso, um mínimo, invés de um teto. Tendo em mente a regra constitucional (EC 86), o piso de 2017 seria igual a 15% da receita corrente líquida de 2016 mais a inflação do período. Vale dizer, essa base fixa é o parâmetro para os recursos que serão doravante destinados às ações e serviços públicos de saúde (ASPS), tendo validade durante duas décadas. 
Para se ter uma noção da magnitude do estrangulamento financeiro, construímos dois cenários[4] para demostrar a gravidade do fato: 
(i) se a PEC 241 não for aprovada este ano, apesar da tentativa de aplicar o dispositivo do “teto” por meio do PLDO[5] 2017, o financiamento do SUS pela União perderá aproximadamente R$ 12 bilhões (tabela 1) em comparação a EC 29, considerando o efeito do escalonamento percentual da EC 86;


(ii) Se a PEC 241 for aprovada esse ano, a partir de um exercício contrafactual, o financiamento do SUS perderia aproximadamente R$ 148 bilhões (tabela 2, hipótese 2), quando comparamos entre 2003 e 2015 o que foi efetivamente gasto (EC 29) com a regra estipulada pela PEC 241; na hipótese 1, ao comparar a proposta da Fazenda com a regra da EC 29 (vigente naquele período), a perda seria de R$ 314 bilhões.


Cabe ressaltar que a PEC não leva em conta o crescimento populacional, a especificidade da inflação setorial (maior do que a taxa média de inflação da economia) ou a própria necessidade de aumentar os recursos do SUS em relação ao PIB (pelo contrário, quanto maior for seu crescimento, menor será o gasto público em saúde). 
Essa desconstituição do SUS se apoia na ideologia do estado mínimo. O problema é o estado, o tamanho do SUS. Em compensação não há medidas para penalizar os mais ricos, achatar as desonerações fiscais ou para reduzir os juros: o ajuste acaba se concentrando nas despesas que garantem os direitos sociais como meio de criar superávits primários crescentes, visando a diminuição da dívida pública. 
Na prática, assistiremos o desmonte do SUS e a privatização do sistema de saúde, onde todo esforço para melhorar as condições de saúde das famílias brasileiras ficará à deriva, prejudicando os recentes avanços obtidos no combate à desigualdade, uma tragédia que lembra o mito de Sísifo.

Baixe o PDF do artigo aqui


[1] Os autores agradecem aos demais participantes do Grupo Técnico Interinstitucional de Discussão sobre o Financiamento do SUS pelas reflexões realizadas a respeito da PEC 241/2016; porém, as análises e comentários presentes neste artigo são de nossa inteira responsabilidade.
[2] Economista e doutor em saúde coletiva (IMS-UERJ).
[3] Economista e mestre em economia política (PUC-SP).
[4] Os valores e referências da Tabela 1 e as simulações da Tabela 2 foram desenvolvidas em conjunto no Grupo Técnico Interinstitucional de Discussão sobre o Financiamento do SUS.
[5] Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União.

Fonte: http://cebes.org.br/2016/07/desmonte-do-sus-mito-ou-verdade/


terça-feira, 19 de julho de 2016

"O Doente Imaginário", de Molière

Pela atualidade do tema, segue uma dica de livro...

Extraído do Blog ARTE MÉDICA - TEMAS MÉDICOS NAS ARTES: PINTURA, LITERATURA E MÚSICA (http://medicineisart.blogspot.com.br/)
Escrito por: - Publicado em 09/09/2012


A peça O Doente Imaginário, de Jean-Baptiste Poquelin, mais conhecido como Molière (1622-1673), foi destinada inicialmente à diversão do rei. Famosa sátira da medicina, nela o autor nos apresenta uma medicina livresca, incapaz de progredir. 

Protagonizando, o hipocondríaco Argan, entupido de remédios e clisteres prescritos por médicos interessados apenas no retorno financeiro que tinham com o emprego de seus serviços; estes doutores possuem nomes sugestivos, Sr. Purgon (purgante) e Sr. Diafoirus (diaforéticos). 
BÉRALDE: [...] Não vejo pessoa que esteja menos doente do que vós, e que eu não pediria melhor constituição do que a vossa. Uma grande prova de que andais bem, e que tendes um corpo perfeitamente bem regulado, é que com todos os remédios que já tomastes, ainda não conseguistes estragar a vossa saúde. Vê que não estais morto co todos os medicamentos que lhe fizeram tomar.(ATO III, CENA III).
Molière impinge na obra a ideia de que a paixão por médicos e medicamentos é apenas uma forma desesperada de terror da morte. Que o autor fosse o “original” do Doente é amplamente especulado. A obra é alimentada por sua própria experiência como paciente. Molière tinha uma visão arguta e havia adquirido uma certa cultura médica, pois um doente inteligente e provido de espírito crítico, desiludido com os insucessos dos tratamentos, se tornaria necessariamente um autodidata em medicina. 

Comédia singularmente amarga, apesar dos risos que traz em vários momentos, a peça fotografa uma fase penosa da vida do irônico autor, que escolheu traduzir de forma engraçada o que sentiu quando, atrozmente doente (vítima de tuberculose pulmonar), viu-se abandonado pelos médicos que o assistiram; assim, O Doente Imaginário é um protesto da inteligência e do corpo contra a implacável destruição imposta pela doença, contra a impotência humana, contra a exploração de alguns da miserável condição humana. 

ARGAN – Mas afinal, meu irmão, há pessoas tão sábias e tão inteligentes quanto vós e vemos que no mal estar todos apelam para os médicos.
BERALDE – É um traço da fraqueza humana e não da verdade de sua arte. 
ARGAN – Mas é preciso que os médicos achem o seu ofício verdadeiro, já que o utilizam para si mesmos.
BERALDE – É que há alguns entre eles que também estão na crença popular, da qual aproveitam , e outros que dela aproveitam sem acreditar. O vosso senhor Purgon, por exemplo, não vê fineza; é um homem de todo médico, da cabeça aos pés; um homem que acredita em suas regras mais do que todas as demonstrações da matemática, e que acharia um crime querer verificá-las; que não vê nada de oculto na medicina, nada de duvidoso, nada de difícil, e que, com uma impetuosidade de prevenção, uma rigidez de confiança, uma brutalidade e senso comum, fornece a torto e a direito purgantes e sangrias e não imagina nada além. [...] É a nossa inquietude, a nossa impaciência, que tudo estraga, e quase todos os homens morrem de seus remédios, e não de sua doença. (ATO III, CENA III)
Publicando a obra, Molière emite um grupo de alarme: a medicina está se enterrando no palavratório. E o autor vai mais longe, chega mesmo à negação da própria medicina. E esta negação se origina da sua experiência com médicos antiéticos que lhe extorquiam dinheiro prometendo saúde numa época em que o diagnóstico de tuberculose equivalia a uma sentença de morte. 

Nos últimos dias de vida, vendo que a tuberculose apenas progredia e tirava-lhe o fôlego, Molière concluiu que não se curam os doentes do corpo, mas tão só os maníacos; suporta-se; conforma-se; ou melhor, ri-se deles. 

O último ato da vida do autor foi numa noite de inverno. Menosprezando os conselhos dos médicos que lhe diziam para ficar em repouso e não ir ao teatro, Molière foi representar o obidiente hipocondríaco Argan em sua sua famosa peça "O Doente Imaginário" em 17 de fevereiro de 1673. Recitando os versos, ele apresentou hemoptise no palco. Em seguida, enquanto a plateia delirava em aplausos, foi tomado por uma convulsão e levado pra casa, onde morreu às 22h da mesma noite. 

O grande escritor e artista cômico que sonhou ser um ator de tragédias, representou alegria para os outros e fez de sua própria vida a tragédia que tanto queria representar. Não é surpreendente que o mestre da dissimulação e duplo sentido tenha encerrado a trajetória num momento em que encenava um falso doente. 




Fonte: http://medicineisart.blogspot.com.br/2012/09/o-doente-imaginario-de-moliere.html

Dicas de filmes para profissionais de saúde - parte XVII

Depois de muito tempo voltamos com novas dicas de filmes para profissionais de saúde. Caso ainda não tenha visto nossas outras sugestões, clique no link abaixo: http://marcoaureliofarma.blogspot.com.br/search/label/Dicas%20de%20filmes




PARA SEMPRE ALICE

A Dra. Alice Howland (Julianne Moore) é uma renomada professora de linguistica. Aos poucos, ela começa a esquecer certas palavras e se perder pelas ruas de Manhattan. Ela é diagnosticada com Alzheimer. A doença coloca em prova a a força de sua família. Enquanto a relação de Alice com o marido, John (Alec Baldwinse), fragiliza, ela e a filha caçula, Lydia (Kristen Stewart), se aproximam.







O FÍSICO 





Inglaterra, século XI. Ainda criança, Rob vê sua mãe morrer em decorrência da "doença do lado". O garoto cresce sob os cuidados de Bader (Stellan Sarsgard), o barbeiro local, que vende bebidas que prometem curar doenças. Ao crescer, Rob (Tom Payne) aprende tudo o que Bader sabe sobre cuidar de pessoas doentes, mas ele sonha em saber mais. Após Bader passar por uma operação nos olhos, Rob descobre que na Pérsia há um médico famoso, Ibn Sina (Ben Kingsley), que coordena um hospital, algo impensável na Inglaterra. Para aprender com ele, Rob aceita não apenas fazer uma longa viagem rumo à Ásia mas também esconde o fato de ser cristão, já que apenas judeus e árabes podem entrar na Pérsia.








Sinopses e imagem: http://www.adorocinema.com/

segunda-feira, 18 de julho de 2016

Conselho Nacional de Saúde recomenda rejeição ao PLS 350/14

Título original:  CNS RECOMENDA REJEIÇÃO DE PROJETO QUE RETOMA ATO MÉDICO

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 350/2014, que dispõe sobre o Ato Médico, volta a tramitar na esfera legislativa este ano. O texto, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), propõe alterações na Lei 12.842/2013 que trata do exercício da medicina no Brasil. Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, o PLS atenta contra a saúde pública e, por esse motivo, recomenda que os senadores rejeitem a proposta.
De acordo com Ronald, o debate sobre os vetos ao PLS é de fundamental importância para a preservação dos princípios do SUS. “As resoluções das Conferências de Saúde, assim como o Congresso Nacional, concretizam os princípios do SUS. Atualmente, existem três disputas no cenário da saúde pública: a retirada do foco na doença para a saúde em geral, ou seja, o tratamento do paciente em sua especificidade; a responsabilidade do hospital para o território; e, por fim, retirar a centralidade do atendimento ao paciente na figura do médico e passa-la à equipe integral, ampliando o acolhimento”, explicou.
Histórico
O CNS é contra o Ato Médico desde 2013, quando a matéria iniciou seu processo no Senado. Por meio de diversas intervenções, desde abaixo-assinados até atos diretos na Senado, o Conselho se posicionou sobre a proposta de forma transparente. Por sua vez, a presidenta afastada Dilma Rousseff vetou as alterações. No entanto, com a mudança no governo, o projeto voltou a tramitar no Senado, o que pode desfazer os vetos presidenciais.

Segundo Ronald, é importante que sociedade civil e os atores que defendem a saúde pública estejam atentos para que os vetos não sejam desfeitos. “Os artigos limitam a atuação dos profissionais da saúde não médicos. O PLS vai contra à ideia de equipes multiprofissionais e das práticas integrativas, modelo preconizado pelo SUS”, disse.
Recomendação
O documento elaborado pelo presidente do CNS, em referência ao Pleno do colegiado, estabelece uma linha cronológica de todas as ações realizadas no âmbito da saúde pública, como a preservação das equipes multidisciplinares que definem em conjunto o diagnóstico e o tratamento, somando suas diversas visões de saúde e doença para chegar à melhor intervenção. Além disso, a recomendação considera que a sociedade brasileira não deva abrir mão destas conquistas e do cuidado integral à saúde.

Por fim, a recomendação orienta que os senadores rejeitem o PLS 350/2014, já que essa proposição reapresenta itens vetados da Lei 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina. Vetos esses que foram mantidos pelo próprio Congresso Nacional, em votação no dia 20 de agosto de 2013.
Leia abaixo a Recomendação 004 do Conselho Nacional de Saúde 
O Presidente do Conselho Nacional de Saúde - CNS, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelo Regimento Interno do CNS e garantidas pela Lei n o 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei n o 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pelo Decreto n o 5.839, de 11 de julho de 2006; cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata; e
considerando que o art. 196 da Constituição Federal de 1988, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; 
considerando que o inciso II do art. 198 da Constituição Federal de 1988, estabelece como diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento integral, como prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
considerando que os segmentos que compõem o Plenário do Conselho Nacional de Saúde (usuários, prestadores de serviços, profissionais de saúde e gestores) representam a população brasileira e compreendem que a manutenção dos vetos  objetiva sanar  qualquer tipo de insegurança jurídica;
considerando que as equipes multidisciplinares definem em conjunto o diagnóstico e o tratamento, somando suas diversas visões de saúde e doença para chegar à melhor intervenção;
considerando que a sociedade brasileira não deve abrir mão destas conquistas e do cuidado integral à saúde;    
considerando que a 12ª, 13ª e 14ª Conferência Nacional de Saúde, ocorridas em 2003, 2007 e 2011 respectivamente, aprovaram moções em desaprovação à Lei do Ato Médico;
considerando os vetos presidenciais aos dispositivos da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina;
considerando que o Congresso Nacional manteve os vetos presidencias aos dispositivos da Lei nº 12.842;
considerando a recomendação CNS nº 031 de 12 de novembro de 2009, que solicitou ao Senado Federal que ao legislar sobre o Projeto de Lei nº 7703 de 2006, aprovado no Plenário da Câmara Federal, que tratava da regulamentação do exercício da Medicina, levasse em consideração as garantias constitucionais relativas ao direito dos usuários do SUS ao atendimento integral e preserve a autonomia dos profissionais de saúde, em favor da continuidade da pratica de assistência integral, do acesso universal às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde efetivadas a partir das politicas e dos programas do Sistema Único de Saúde;
considerando a recomendação CNS  nº 014, de 30 de julho de 2013  que solicitou aos Deputados Federais e Senadores que atendessem o clamor do povo brasileiro e mantivessem a totalidade dos vetos da Presidenta da República à Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, de maneira a resguardar o acesso integral à saúde da população brasileira e o atual curso das políticas públicas e programas de governo;
considerando a Recomendação CNS  nº 015, de 07 de agosto de 2013, que recomendou ao Ministério da Saúde que envidasse esforços imediatos no sentido da manutenção dos vetos presidenciais à Lei do Ato Médico; e
Considerando as atribuições do Presidente do CNS, previstas no artigo 13, VI, da Resolução CNS n o 407/2010.

  
Recomenda aos Senadores da República, ad referendum do Pleno do CNS:

         Que rejeitem o PLS 350/2014, já que essa proposição legislativa reapresenta itens vetados quando da sanção da Lei 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, tendo em vista que os vetos foram mantidos pelo Congresso Nacional, na 17ª Sessão Deliberativa, em 20/08/2013.



RONALD FERREIRA DOS SANTOS
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Fonte: http://dev-susconecta.pantheonsite.io/2016/07/cns-recomenda-rejeicao-de-projeto-que-retoma-ato-medico/


Aprovado o Plano Nacional de Saúde 2016 - 2019


O Conselho Nacional de Saúde aprovou o Plano Nacional de Saúde para o triênio 2016-2019.
O plano constitui‐se no instrumento central de planejamento para o período de 2016 a 2019. Ele orienta a implementação de todas as iniciativas de gestão no Sistema Único de Saúde (SUS), explicitando os compromissos setoriais de governo, além de refletir, a partir da análise situacional, as necessidades de saúde da população e a capacidade de oferta pública de ações, serviços e produtos para o seu atendimento
Entre os eixos a serem priorizados estão a participação e controle social, o financiamento do SUS e relação Público-Privado e a valorização do trabalho e da educação em saúde.
O novo Plano contempla a maior parte das deliberações da 15ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em dezembro de 2015. Com a aprovação do Plano, o detalhamento das despesas nas leis orçamentárias a serem editadas anualmente no triênio 2016-2019 deverão detalhar as despesas de forma a compatibilizar esses eixos e diretrizes.

Clique aqui e acesse o Plano Nacional de Saúde 2016-2019.

Fonte: 
http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2016/07jul07_CNS_aprova_Plano_Nacional_Saude_2016_2019.html
http://www.conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2016/docs/PlanoNacionalSaude_2016_2019.pdf

sexta-feira, 15 de julho de 2016

A Quarta Revolução Industrial.

Artigo publicado no GAZETA DO POVO em 14/07/2016
O artigo abaixo me foi sugerido por um amigo...gostaria de compartilhar.
De  Alexandre Nigri
Verdadeiras transformações vão ocorrer, fazendo desaparecer indústrias e segmentos inteiros para dar lugar a novos projetos que por vezes não passam de um software
  
São 19h20 em Palo Alto. O sol continua efervescente no local em que o homem e, ao que vemos, a natureza se encontraram para desafiar seus limites. No coração do Vale do Silício, gigantes do mundo moderno como Facebook, Apple e Google; promissoras startups; e universidades, como Stanford, trabalham na definição de projetos que serão provavelmente novos paradigmas da matriz tecnológica que impactará a todos nós mundialmente.
No auditório de uma dessas importantes universidades já se encontra presente um seletíssimo e bem-sucedido grupo de jovens empresários, de mais de 27 países, composto por self-made men (milionários que se fizeram do nada), ou herdeiros da poderosa casta mundial de tomadores de decisão, em busca das maiores fontes de riqueza da nova era. A tecnologia da informação e da eficiência.
Um jovem engenheiro indiano que se acerca é o primeiro palestrante. Ouvidos e sinapses a postos para o muito do que ali se ouvirá e do quão disruptivas (palavra que ouviremos muito daqui por diante e que significa mudança de hábito e quebra de barreiras) serão tais propostas que somam claras evidências de estarmos vivendo a quarta revolução econômica industrial da história. Depois da revolução do carvão e do aço, da eletricidade e dos processos, a revolução do saber, a revolução da eficiência.
As apresentações se seguem com diferentes especialistas vindos de centros de excelência tecnológica como Cingapura, Tel-Aviv, Santiago – e do Brasil. Apresentam suas projeções que se contrapõem a todo o establishment industrial que conhecemos. Como já mencionado largamente, sabemos que o Airbnb, a maior empesa de hotéis do mundo, não tem nenhum hotel. A Uber, maior empresa de táxis, não possui nem sequer um táxi e abre asas para o mercado aéreo. O Facebook, maior empresa de conteúdo, não gera conteúdo, mas tem relevância até em âmbito jornalístico. A maior empresa de varejo do mundo, a Amazon, não tem estoque.

O filósofo Confúcio, séculos antes de Cristo, disse que para entender o presente precisamos conhecer o passado. Pois, conforme exemplifica o cientista e professor Robert Goldman, em um passado não tão longínquo, em 1998, as Indústrias Kodak tinham 170 mil empregados e vendiam 85% de todo o papel de foto mundial. Em poucos anos, o modelo de negócio dessa importante empresa foi defenestrado e a companhia foi à bancarrota. Alguém imaginava, em 1998, que três anos mais tarde quase ninguém mais usaria câmeras fotográficas com papel de foto?
Verdadeiras transformações vão ocorrer, fazendo desaparecer indústrias e segmentos inteiros para dar lugar a novos projetos que por vezes não passam de um software. Em 2018 o primeiro carro sem motorista será apresentado ao público, e estima-se que em 2020 toda a indústria automotiva deverá sofrer o início da disruptividade do segmento; afinal, para que possuir um automóvel, manter uma garagem, pagar impostos e manutenção se você poderá apenas ligar e pedir um carro todinho seu e ainda dispor de todo o tempo do mundo para trabalhar até seu destino?
Mas, se vamos ter menos garagens, o padrão construtivo das residências e da vizinhança deve mudar; afinal, com menos área construída nos edifícios, observaremos uma diminuição substancial na frota de automóveis das metrópoles, o que também impactará em um menor adensamento das vias e no modelo atual das cidades. Com menos trânsito, poderemos morar mais longe, porém melhor e mais barato; chegaremos mais rápido a nosso destino, gastaremos menos também com custo de transporte, substituindo o automóvel a combustão pelo elétrico, e poderemos manter (finalmente!) com segurança os olhos no celular sem perigo de vida – e de multa!
A segurança é um tema fundamental na evolução da nova era. Índices de colisão são estimados em prováveis 100 vezes menos com os automóveis sem motoristas, o que causará impacto disruptivo na indústria de seguro, já tão afetada atualmente pelo segmento de seguridade na saúde, resultado da longevidade maior que ganhamos todos os anos com o avanço da medicina e a engenharia genética. Falando em longevidade, nos próximos 20 anos especialistas estão afirmando que poderemos viver mais de 110 anos, o que causaria colapso no sistema de previdência social de todos os países, o que tornaria este sistema inviável.
Teremos uma fundamental melhoria na qualidade de vida com a diminuição da poluição sonora e do ar, haja vista as novas tecnologias e a decadência da indústria do petróleo. Imagine, apenas em São Paulo, 120 mil táxis que circulam sem itinerário sendo substituídos pelo Uber e pelo Cabify; ou a economia de insumos com menos construções, menos estradas, menos hotéis, que agora são substituídos também por tecnologias que conectam hóspede e anfitrião. Um mundo novo de eficiência.
No comércio, o crescimento exponencial do e-commerce provocará o fechamento, até 2030, de metade dos shopping centers dos EUA, que desde a crise de 2008 apresentam elevados índices de vacância. Não obstante, o comércio on-line segue crescendo e o dinheiro vai trocando de mãos.
E, para que todo o mundo esteja conectado, o projeto Google Loon está levando internet para todos, nos lugares mais remotos do mundo, através de balões para o espaço com super-retransmissores. Há softwares que aprendem sozinhos a fazer petições para advogados e a buscar casos análogos com eficiência 82% maior que a mão humana. No campo da inteligência artificial, um software israelense, em alguns segundos de conversa, identifica o estado emocional através de linguagem corporal e voz do interlocutor.
Na engenharia genética, algumas empresas já têm a tecnologia para utilização de chips na corrente sanguínea para o diagnóstico em tempo real de probabilidades de desenvolver doenças como câncer, Alzheimer, osteoporose e diabetes. Também neste campo, sabe-se que através de mutação genética, e com a retirada do gene CCR5, o embrião poderia nascer imune ao vírus HIV. Empresas estão fabricando por meio de engenharia genética leite sem a vaca, hambúrguer de carne produzido em laboratório.
Estas e tantas outras transformações ocorrerão em curtíssimo e médio prazo, embora, apesar de tais conquistas serem aparentemente importantes, cientistas políticos e estudiosos demonstram, não sem razão, preocupação em especial com a capacidade de geração de novos empregos. Pois vale lembrarmos uma vez mais do pensador chinês Confúcio e observar que, em algum momento da história, quando Thomas Edison acabara de inventar a lâmpada na Grande Nova York, os encarregados de acenderem o fogo das lamparinas ao pôr do sol perdiam seus empregos pelo uso da nova tecnologia, quase que simultaneamente ao momento em que trabalhadores eram contratados pelas novas fábricas de lâmpadas elétricas. De maneira similar, os sindicatos de cuidadores de cavalos e carroceiros protestavam em frente às inovadoras fábricas de veículos contra demissões ao mesmo tempo em que desempregados eram qualificados para as linhas de montagem das primeiras fábricas de automóveis da Ford Motor Company.
Esta questão tão atual vem realmente gerando inquietudes, muito embora notemos uma repetição de padrão histórico dos ciclos econômicos. Estamos vendo o ápice de um ebuliente momentum no qual provavelmente o economista mais importante de todos os tempos, Adam Smith, nos explicaria que as forças da mão invisível dos mercados tratarão de acomodar oferta e demanda de trabalho.
Não sabemos ao certo. Apesar da crença de que estamos vivendo de uma nova era de eficiência plena, em que gastamos menos tempo e dinheiro pelo mesmo consumido, a eficiência de modernos softwares junto ao big data mundial permitirá a redução sistêmica da corrupção na sociedade, e as oportunidades surgirão para aqueles que possuem apenas um notebook e uma conexão de internet – o que nos faz pensar em uma era magna de redistribuição de riquezas sem precedentes. Ainda assim, não sabemos ao certo.
O que, sim, sabemos e temos certeza é de que entre cada pôr do sol incandescente de Palo Alto e o nascer de um novo dia em algum dos centros de excelência tecnológica do outro lado do mundo (como Tel-Aviv), a qualquer momento, mais alguma novidade disruptiva aparecerá em nossas vidas.

Alexandre Nigri é administrador de empresas com especialização em real estate. É CEO da MCP Realty, vice-presidente do Grupo Maxinvest, sócio da incubadora click28 e membro do conselho de administração e seed investor da startup PagPouco.com.

Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/a-quarta-revolucao-industrial-5g17lx37dauiy699evgz0a9jg