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sábado, 30 de dezembro de 2017

Blocos de financiamento e o Conselho Nacional de Saúde.


Blocos de Financiamento e o Conselho Nacional de Saúde

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Somos, por força da nossa Constituição, uma Nação. Pela mesma força, definimos que Saúde é um direito de todos e dever do Estado, que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios pelas respectivas Secretarias de Saúde.

Em tempos de abandono de categorias fundantes de nossa República, nada mais violento, cruel, covarde e desprovido de humanidade que abdicar da categoria Nação. A partir disso, ataca-se a soberania, a cidadania, a dignidade das pessoas; os valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e  o pluralismo político degeneram e dão lugar ao servilismo, o compadrio, o coronelismo, o fundamentalismo, o monopólio e o colonialismo. A democracia sem soberania é impossível, mas para alguns ambas são desnecessárias. Como dizem “é só ideologia”.

As Conferências Nacionais de Saúde, o Conselho Nacional de Saúde, o Plano Nacional de Saúde deram contribuições que elevaram a categoria Nação para o processo civilizatório brasileiro. Revisitemos a contribuição da 8ª Conferência Nacional de Saúde para a nossa Constituição Federal: criar UMA REDE regionalizada e hierarquizada, UM SISTEMA único, A DIREÇÃO do Sistema Único de Saúde (SUS) É ÚNICA, a Nação é diversa e plural, porém é ÚNICA.

Em virtude da responsabilidade de presidir o Conselho NACIONAL de Saúde, que em seu regimento interno, no artigo décimo terceiro, inciso três, define como atribuição do presidente: “estabelecer interlocução com órgãos do Ministério da Saúde e demais órgãos do governo e com instituições públicas ou entidades privadas, com vistas ao cumprimento das deliberações do CNS”, venho através desta nota expressar algumas considerações sobre a Portaria 3.992 de 28/12/2017.

Venho a público manifestar minha discordância diante do anúncio feito em entrevista concedida pelo Ministro Ricardo Barros, no dia 28 de dezembro, referente à portaria 3.992 de 28/12/2017, que extingue os 6 blocos de financiamento (atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica, vigilância em saúde, gestão do SUS e investimento) para as transferências fundo a fundo dos recursos federais do SUS para Estados e Municípios. No lugar destes 6 blocos, foram criadas duas categorias de repasse (erroneamente chamados de "duas contas"): custeio e capital, que ignoram duas Recomendações aprovadas pelo plenário do Conselho Nacional de Saúde: Recomendação 06, de 10 de março de 2017, e Recomendação 029, de 07 de julho de 2017.

Ao fazer essa mudança, o Ministério da Saúde está tentando colocar em prática o que foi pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), mas sem obedecer as diretrizes da Lei Complementar  141/2012 para as mudanças de critério de rateio e sem encaminhar para deliberação do CNS, como também exige o inciso 1º do artigo 17º da Lei Complementar 141 para mudanças dos critérios de rateio. A forma do repasse financeiro representa um dos critérios de rateio, mas não é o único e, como tal, depende da análise e deliberação prévia do CNS, o que não ocorreu. Muito pelo contrário, nem as recomendações do CNS para um processo de transição com debate ampliado sobre o tema foi observada pelo Ministério.

A alegação de que ficam parados recursos bilionários nas contas bancárias, que somente foi possível identificar por causa das vinculações nos seis blocos, reflete um planejamento inadequado dos gestores e/ou um monitoramento inadequado do Ministério da Saúde, quando da pactuação na CIT: necessidades de saúde vinculadas a essas contas não foram atendidas ou, como já estavam 100% atendidas, não havia onde gastar o recurso? Não será com essa flexibilização que se resolverá esse problema da falta de planejamento e monitoramento das políticas de saúde, mas sim esse problema não aparecerá e será propagandeado como "gestão eficiente".

Em tempos de queda de receita por conta da recessão e de queda de aplicação federal no SUS por causa da EC 95 nos próximos 20 anos, essa flexibilização atende aos interesses pragmáticos dos gestores.

O governo federal diminuirá sua responsabilidade no SUS e alegará o atendimento de demanda dos gestores estaduais e municipais. Já, governos estaduais e municipais terão flexibilidade para alocar os recursos no contexto da restrição orçamentária e financeira e da ausência de instrumentos adequados de monitoramento, inclusive de avaliação do cumprimento do Plano Nacional de Saúde e das diretrizes da 15ª Conferência Nacional de Saúde pelos gestores. O que acontecerá é que União, Estados e Municípios tenderão a realocar recursos do já frágil financiamento da atenção básica para a área em que o poder econômico e de pressão política está firme e fortemente representada - a média e alta complexidade.

Considerando o Princípio da Legalidade sob a ótica da Administração Pública, ao estabelecer que administrador público só poderá agir dentro daquilo que é previsto e autorizado por lei, estará o Conselho Nacional de Saúde, no ano de 2018, mais do que nunca atento ao cumprimento da Constituição Federal, da Lei 8080/90, 8142/90, da Lei Complementar 141 e principalmente da LOA 2018. Não abriremos mão do princípio da gestão participativa do SUS.

29 de dezembro de 2017
Ronald Ferreira dos Santos
  1. Presidente do Conselho Nacional de Saúde

segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Deputados pretendem apresentar projeto para suspender mudanças na política de saúde mental


EXTRAÍDO DO SITE DA CÂMARA FEDERAL - DA AGÊNCIA CÂMARA

Militantes da luta antimanicomial participaram de sessão solene na Câmara e classificaram de retrocesso as mudanças promovidas pelo Ministério da Saúde, na última quinta-feira

A deputada Erika Kokay (PT-DF) e o deputado Angelim (PT-AC) pretendem apresentar ainda nesta semana um projeto de decreto legislativo para suspender mudanças aprovadas na quinta-feira passada (14) pelo Ministério da Saúde, pelos estados e pelos municípios na política brasileira de atendimento em saúde mental. Entre as mudanças, estão a suspensão do fechamento de leitos em hospitais psiquiátricos e o aumento no valor pago pela internação nestes estabelecimentos.
Segundo militantes da luta antimanicomial, as modificações vão na contramão da Lei Antimanicomial (10.216/01), que desde 2001 prioriza o tratamento aberto e a inserção dos pacientes com transtornos mentais na família e na sociedade em vez da internação e do isolamento em hospitais psiquiátricos e manicômios. A estimativa é de que hoje ainda existam no País aproximadamente 20 mil leitos psiquiátricos, tendo sido fechados já mais de 50 mil. 
Participantes de sessão solene que marcou os 30 anos da luta antimanicomial brasileira afirmaram que não vão permitir nenhum tipo de retrocesso. “Quem lucra com os hospitais psiquiátricos são os donos desses hospitais”, afirmou Erika Kokay, que solicitou a solene.
Também para o psiquiatra Paulo Amarante, o que está em jogo é uma política de mercado. “Hospício é um lugar de morte, exclusão, isolamento, assim como comunidade terapêutica”, disse, referindo-se às instituições privadas, sem fins lucrativos e financiadas em parte pelo poder público que oferecem acolhimento para usuários de drogas.
Para o diretor da Inverso ONG Saúde Mental, Thiago Petra, a resolução do governo representa um “claro retrocesso”. “Essa tentativa de reestruturação diz que tudo o que fala de emancipação política, consciência crítica tem que ser banido. Há de novo um caráter de segregação”, afirmou.
A representante da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila), Vivianni de Matos Gama, por sua vez, disse que a nova política representa um “desmonte” do caminho pavimentado ao longo de 30 anos.
Em depoimento, a usuária da rede de saúde mental Marta Barros Magalhães criticou um possível retorno às internações em manicômios. “No manicômio você fica preso, você não é tratado como gente”, destacou.
Em discurso lido por Erika Kokay, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ressaltou que a Lei Antimanicomial foi e continua sendo de grande importância para o País.
O Ministério da Saúde nega que haja retrocessos e destaca que a resolução aprovada veta a ampliação de leitos psiquiátricos em hospitais especializados e amplia a rede de atenção.
Reportagem - Noeli Nobre
Edição - Geórgia Moraes
Da Agência Cãmara - 

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/551076-DEPUTADOS-PRETENDEM-APRESENTAR-PROJETO-PARA-SUSPENDER-MUDANCAS-NA-POLITICA-DE-SAUDE-MENTAL.html


Acesse o "Anuário Estatístico do Mercado Farmacêutico 2016".

Está disponível o "Anuário Estatístico do Mercado Farmacêutico 2016" .  Leia abaixo a APRESENTAÇÃO do Anuário:

É com enorme satisfação que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no exercício da Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), apresenta a segunda edição do Anuário Estatístico do Mercado Farmacêutico. A divulgação dos dados de comercialização de medicamentos no país faz parte do esforço da Câmara para dar transparência às suas ações e fortalecer a capacidade de participação da sociedade nos processos regulatórios e na formulação de políticas públicas. As informações foram extraídas do Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (Sammed), que é a base de dados oficial do mercado farmacêutico brasileiro, provido técnica e operacionalmente pela Anvisa e mantido sob a gestão da CMED. O presente volume traz os resultados mais atualizados advindos dos relatórios de comercialização das empresas, que movimentaram em 2016 mais de R$ 63,5 bilhões no setor industrial a partir da venda de mais de 4,5 bilhões de embalagens de medicamentos. A publicação também traz dados sobre quais empresas atuaram no mercado nacional, o grau de competitividade no setor, que tipos de medicamentos foram consumidos pelos brasileiros e o volume de recursos movimentados. O documento torna pública uma grande quantidade de informações antes restritas ao âmbito interno da CMED ou divulgadas apenas parcialmente, porém com a cautela de preservar o caráter sigiloso de algumas informações classificadas de acordo com o Decreto n. 7.845, de 14 de novembro de 2012. Com a disponibilização dos dados, espera-se estimular a pesquisa e a participação social, além de promover um ambiente regulatório transparente e propício ao investimento. Outras informações podem ser encontradas no portal da Anvisa (http://portal.anvisa.gov.br), na seção da CMED. Comentários, críticas e sugestões podem ser enviados ao e-mail cmed@ anvisa.gov.br. Boa leitura!

Clique AQUI  e acesse o anuário!


quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Farmácias poderão vacinar usuários

DO SITE DA ANVISA

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (12/12), resolução que permite a qualquer estabelecimento de saúde realizar atividade de vacinação, incluindo farmácias e drogarias. O regulamento deverá ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.
A norma dá ao setor regulado mais clareza e segurança jurídica quanto aos requisitos que devem ser seguidos em todo o território nacional. Além disso, as vigilâncias sanitárias das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde poderão exercer a fiscalização a partir de norma mais objetiva e uniforme quanto às diretrizes de Boas Práticas em serviços de vacinação, independentemente do tipo de estabelecimento.
Aos usuários, será possível a identificação, de maneira clara, dos estabelecimentos que oferecem o serviço de vacinação de acordo com os requisitos de qualidade e segurança definidos pela Agência, além de ter sua rotina facilitada pelo aumento das opções de escolha quanto ao local de prestação do serviço. Serviços de saúde - públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares – que realizam vacinação humana terão de cumprir a regra nacional.
São requisitos mínimos para o funcionamento de estabelecimentos que oferece vacinação:
  • Licenciamento e inscrição do serviço no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);
  • Afixação do Calendário Nacional de Vacinação, com a indicação das vacinas disponibilizadas;
  • Responsável técnico;
  • Profissional legalmente habilitado para a atividade de vacinação;
  • Capacitação permanente dos profissionais;
  • Instalações físicas adequadas, com observação da RDC 50/2002 e mais alguns itens obrigatórios a exemplo do equipamento de refrigeração exclusivo para a guarda e conservação de vacinas, com termômetro de momento com máxima e mínima;
  • Procedimentos de transporte para preservar a qualidade e a integridade das vacinas;
  • Procedimentos para o encaminhamento e atendimento imediato às intercorrências;
  • Registro das informações no cartão de vacinação e no Sistema do Ministério da Saúde;
  • Registro das notificações de eventos adversos pós vacinação e de ocorrência de erros no Sistema da Anvisa;
  • Possibilidade de vacinação extramuros por serviços provados; e
  • Possibilidade de emissão do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP).
O serviço já era regulamentado em alguns estados, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Brasília.


 Fonte: http://portal.anvisa.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/farmacias-poderao-vacinar-usuarios/219201?p_p_auth=ecZUJGUz&inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fportal.anvisa.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_auth%3DecZUJGUz%26p_p_id%3D101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3D_118_INSTANCE_dKu0997DQuKh__column-2%26p_p_col_count%3D1

Juiz Federal propõe 10 medidas para reduzir judicializações na saúde

EXTRAÍDO DO SITE SUSCONECTA.COM.BR
Na última segunda (11/12), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou de audiência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentando as principais pautas do CNS. Na ocasião, o juiz federal Clenio Jair Schulze trouxe um conjunto de dez propostas que podem aprimorar o trabalho da justiça, diante dos inúmeros processos de judicialização na saúde.
Segundo o juiz, mais de 1,5 milhão de processos relacionados à saúde tramitam no país atualmente. “Precisamos lembrar das consequências de cada decisão judicial para a sociedade. Essas dez propostas são para minimizar as angustias da população que pede proteção do judiciário”, disse.
10 proposições
1 – RESPEITO AOS ÓRGÃOS REGULADORES
Os sistemas de justiça devem conhecer profundamente as tecnologias de saúde e os órgãos reguladores antes das decisões: Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa), Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) e Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias No SUS;
2 – ATENÇÃO AOS ATOS MÉDICOS E À LEGISLAÇÃO
A prescrição do médico não pode ter valor absoluto diante do juiz. A resolução nº 1931/2009, do Conselho Federal de Medicina (CFM), estabelece que o médico precisa respeitar as práticas cientificamente conhecidas, mas também deve respeitar a legislação vigente;
3 – BANCO DE REFERÊNCIA EM JUDICIALIZAÇÕES
Deve ser promovido um banco de pareceres em saúde para ser utilizado como referência. Com isso, será possível unificar posições a partir de estudos dos Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) em Ações Judiciais da Saúde de Excelência. Os estudos devem ser escolhidos por meritocracia e com racionalidade.
4 – FEDERALIZAÇÃO DAS JUDICIALIZAÇÕES
Deve haver a Federalização das Judicializações, já que os municípios estão suportando a carga da judicialização muitas vezes sozinhos. A Justiça Federal deve entrar nesses processos, especialmente quando forem referentes a tecnologias não incorporadas ao SUS. A justiça federal deve estar aberta a qualquer cidadão.
5 – MÉDICOS SEM MARCA
Médicos não podem ter “marca”. Deve acontecer a superação do conflito de interesses com mecanismos de controle sobre as decisões. É papel dos juízes enfrentar as práticas de conflitos de interesse que sobrecarregam o judiciário e frustram o cidadão com ações indeferidas.
6 – RESPEITO AO DIREITO FARMACÊUTICO
O judiciário deve legitimar o marco regulatório das instituições da saúde, em especial no que se refere ao Direito Farmacêutico: Assistência Farmacêutica; Farmacovigilância; Farmacoeconomia; Atuação mercadológica. Isso pode ser um importante instrumento de análise aos juízes do Brasil.
7 – ANÁLISE DE NOVAS TECNOLOGIAS
A justiça deve compreender que nem tudo que é novo é melhor. Novas tecnologias de saúde, que muitas vezes são mais caras, nem sempre são melhores que as antigas tecnologias. Precisa haver estudo e avaliação entre o que for novo e o que for antigo antes das decisões.
8 – CONSEQUÊNCIAS A LONGO PRAZO
O Judiciário deve se preocupar com as consequências da decisão no plano coletivo e não apenas no individual, levando em consideração o acúmulo das políticas públicas já construídas por especialistas antes das decisões. As consequências devem ser pensadas a longo prazo.
9 – RESPEITO AOS GESTORES DE SAÚDE
A tradição dos juízes é aceitar com valor absoluto a prescrição do médico e desconsiderar a resposta do gestor. Há uma necessidade de mudança nesse processo, com respeito aos protocolos clínicos, mas também às diretrizes de gestão pública.
10 – PREOCUPAÇÃO COM O FUTURO
A decisão do juiz deve produzir a melhor consequência possível, de forma equilibrada, para o Estado, para as partes envolvidas, para a economia, para o futuro. O fenômeno da judicialização precisa trazer algo positivo para a sociedade.
Ascom Conselho Nacional de Saúde
Fonte: http://www.susconecta.org.br/2017/12/juiz-federal-propoe-10-medidas-para-reduzir-judicializacoes-na-saude/

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

A saúde é alavanca para sair da crise, defende Carlos Gadelha

Extraído do Jornal GGN

Por LILIAN MILENA

Autor do conceito “complexo econômico-industrial da saúde”, implementado na política nacional de desenvolvimento entre 2003 e 2015, chama a atenção para a necessidade da gestão pública considerar a saúde como uma alavanca decisiva para o Brasil sair da crise. 


Brasilianas - Afirmar que a Saúde é um setor que “não cabe no PIB”, ou avaliá-lo como um gasto que precisa ser contido pelo Estado é uma visão bastante limitada e precisa ser desmontada, defende o economista e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Carlos Grabois Gadelha, na entrevista à seguir, para o portal Região e Redes. Gadelha destaca que 35% das atividades produtivas, tecnológicas, de pesquisa e inovação ocorrem no campo da saúde que representa 10% PIB brasileiro, peso maior do que o da indústria manufatureira. Em 2016, por exemplo, a área movimentou R$ 600 bilhões na economia brasileira. Além disso, emprega 12 milhões de trabalhadores qualificados. 
"A saúde, ao mesmo tempo que constitui um direito básico de cidadania, uma conquista civilizatória que o Brasil teve e que culminou na Constituição de 1988, também mobiliza um grande complexo produtivo de inovação, que é dos mais importantes para o país”, pontua o pesquisador. 
Gadelha é autor do conceito “complexo econômico-industrial da saúde”, implementado na política nacional de desenvolvimento entre 2003 e 2015, e chama a atenção nesta entrevista para a necessidade da gestão pública considerar a saúde como uma alavanca decisiva para o Brasil sair da crise. 
"A conformação e a organização do Estado na área de desenvolvimento industrial e tecnológica devem ser pautadas pelos grandes desafios sociais. Então, em vez de ser política industrial automobilística, é política industrial de inovação para mobilidade. Em vez de ser política industrial para farmacêutica, é política industrial de inovação para a saúde. Em vez de ser política industrial para petróleo e gás, é política industrial para matriz energética do futuro, que inclui petróleo e gás, mas também as demais várias matrizes energéticas", explica. Acompanhe a seguir a entrevista completa.
O Sistema Único de Saúde (SUS) representa um dos principais desafios da política pública brasileira. Desde a sua criação, há 29 anos, sofre com insuficiência de recursos financeiros, humanos e tecnológicos. Nos últimos anos, o que sempre foi conhecido por subfinanciamento da área de saúde tem evoluído para um desfinanciamento que põe em risco parte das conquistas e avanços trazidos à sociedade brasileira. Um dos principais orçamentos dos governos federal, estaduais e municipais, os gastos com saúde são elegíveis aos cortes que gestores públicos vêm como única alternativa para tirar o Brasil da situação de crise.
Na visão do economista e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Carlos Grabois Gadelha, o sistema de saúde brasileiro precisa ser visto como algo maior que sua capacidade de assistência aos cidadãos. É preciso um olhar diferente e integrado sobre o potencial da área da saúde para promover desenvolvimento e trazer qualidade de vida. Com atividades produtivas, tecnológicas, de pesquisa e de inovação que mobilizam 10% do PIB e empregam cerca de 12 milhões de trabalhadores qualificados, a saúde no Brasil apresenta capacidade de gerar empregos e renda e carrega uma oportunidade ímpar de investimentos em ciência, tecnologia e inovação que podem ajudar o Brasil a acender a luz que guiará o país ao longo das próximas décadas.
E não é apenas a saúde. Segundo Gadelha, a mobilidade urbana truncada, o desenvolvimento energético e a garantia de segurança alimentar para a população brasileira compõem alguns dos itens que devem ser abordados com uma visão integrada entre sistema produtivo e políticas públicas de melhoria da qualidade de vida. Esses setores, junto com o da saúde, podem ser a grande alavanca para tirar o Brasil da crise e ajudar a construir um novo modelo de desenvolvimento, que atenda as necessidades mais urgentes e complexas do país. Principalmente agora que os setores da construção civil e de petróleo e gás estão paralisados ou desmontados. Apesar de o país estar diante de um cenário econômico, social e político incerto e com a política de cortes vigendo, parece utópico pensar nessas alternativas. Mas conhecer as possibilidades é fundamental para ajudar o país a pensar novos caminhos para o futuro.
Região e Redes: Quando se fala em Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS), do que exatamente estamos falando?
Carlos Gadelha: Essa noção do Complexo Econômico Industrial da Saúde, foi desenvolvida no início dos anos 2000, a partir dos grandes estudos de competitividade do Instituto de Economia da Unicamp e do Instituto de Economia da UFRJ. A proposta era dar um passo além das políticas meramente setoriais para estabelecer políticas e visões que tivessem uma articulação de grandes sistemas produtivos de inovação, e a saúde é um grande sistema político de inovação que depois foi assumido como prioridade na política governamental.
A saúde, ao mesmo tempo que constitui um direito básico de cidadania, uma conquista civilizatória que o Brasil teve e que culminou na Constituição de 1988, também mobiliza um grande complexo produtivo de inovação, que é dos mais importantes para o país. Só para você ter alguma ordem de grandeza, se eu pensar a saúde como sistema integrado, produtivo e articulado, e não apenas como um fragmento de setores de medicamentos e de vacina, a saúde mobiliza 10% do PIB. Se eu pegar o PIB do ano passado, que está na faixa dos R$ 6 trilhões, a saúde mobiliza cerca de R$ 600 bilhões na economia brasileira. O peso da saúde é maior que todo o peso da indústria manufatureira no PIB.
As atividades produtivas, tecnológicas, de pesquisa e de inovação em saúde mobilizam cerca de 12 milhões de trabalhadores qualificados, ou seja, tem tudo a ver com a sociedade do conhecimento. Aqui no Brasil, 35% das pesquisas são feitas no campo da saúde ou de áreas muito próximas, como das ciências biológicas e biomédicas.
RR: Não é possível fazer políticas sociais e políticas de desenvolvimento e de inovação de modo desarticulado…
CG: Os economistas compartilham da ideia de que política industrial é importante, mas às vezes se perde um pouco o elo de que a política social e a infraestrutura produtiva e econômica são interdependentes. Se há setores que são mais intensivos em tecnologia, que têm maior capacidade de atender demandas sociais e que mobilizam empregos qualificados, a base econômica e tecnológica do país está associada a um certo modelo de sociedade.
Então, quando elegemos e selecionamos o complexo da saúde como uma grande aposta de longo prazo da política nacional, a gente está simultaneamente atuando na dimensão econômica da geração de produção, emprego, renda, inovação, e na dimensão social. Há uma grande aposta, uma grande perspectiva, de que nós não podemos ter sistemas universais no campo da saúde, e isso vale também para educação e para outras áreas. Mas se não tivermos um sistema produtivo forte que ancore as políticas sociais, não há condição de conformar o estado de bem-estar no Brasil.
Essa é a grande perspectiva e que foi assumida como política pública, causando verdadeira transformação do ponto de vista dos instrumentos de política pública. A partir de 2008, quando foi lançada a política de desenvolvimento produtivo (PDP), se colocou o complexo industrial da saúde como uma das cinco prioridades da política industrial brasileira. Com o apoio do BNDES, o primeiro objetivo foi reduzir a vulnerabilidade do SUS. De outro lado, o Mistério da Saúde criou uma política de desenvolvimento produtivo para usar o poder de compra do Estado para internalizar a capacidade de produção e de inovação no Brasil.
Ou seja, uma clara articulação impensável nos anos 1970 e 1980, quando se falava que a melhor política industrial era não ter uma política industrial. A retomada da política industrial toma o campo da saúde como um campo de interação. Instituições de desenvolvimento econômico, como o BNDES, e instituições clássicas de desenvolvimento social, como o Ministério da Saúde, começam a dialogar e a fazer políticas articuladas. O Ministério da Saúde usando seu poder de compra e o BNDES financiando projetos industriais e de inovação no Brasil.
RR: A lógica de um sistema e não de um setor…
CG: Na verdade, quando você faz qualquer programa, por exemplo, um programa de atenção em câncer, simultaneamente mobilizam-se equipamentos de radioterapia, produtos farmacêuticos biotecnológicos e atua-se na ponta, com hospitais que têm que ter alta complexidade de conhecimento e tecnologia tanto para o tratamento em câncer quanto para as pesquisas clínicas em câncer. Eu peguei o exemplo do câncer, mas podia ser de uma vacina contra dengue. Trabalha-se no desenvolvimento da vacina, no diagnóstico, em materiais que possam ser usados no controle da dengue, trabalha-se no controle de vetores e mosquitos e é preciso mobilizar os serviços em saúde para disseminar os produtos, as tecnologias e os conhecimentos, inclusive na área de saneamento que tem a ver com a dengue. Então, quando eu trabalho por problema eu não posso ser setorial. A saúde é o problema e não, individualmente, os setores que a compõe. Isso é uma reflexão. Em vez de o problema ser a indústria farmacêutica (como é que eu produzo cada vez mais medicamento?), meu problema é a saúde. Talvez para algumas doenças ou algumas questões de saúde pública a abordagem não seja mais medicamento e sim saneamento, ou ter vacinas que vão prescindir de medicamentos.
É o mesmo que, em vez de eu fazer política automobilística, eu devo fazer política para a mobilidade. Ou nosso objetivo é ter cada vez mais cidades mais entupidas de carro? E, ao mesmo tempo, quando tenho política de mobilidade eu estou abrindo oportunidades de investimento, de geração de renda e emprego, de oportunidade de lucro, mas pautado numa dimensão social do padrão de desenvolvimento. No campo da energia poderia dizer: se eu estou mudando a minha matriz energética para uma matriz de energia limpa, por exemplo, energia solar e energia eólica, estou abrindo oportunidade de investimento, mas estou pensando numa sociedade que tem de ser mais ambientalmente sustentável e com melhor qualidade de vida.
RR: Isso não se faz sem Estado forte e planejamento de longo prazo…
CG: Se eu pensar em Coreia, Japão, Alemanha, EUA, China, todos tiveram uma participação ativa do Estado e uma articulação virtuosa entre Estado e setor privado. No Brasil só começamos e estamos engatinhando. Então, isso começa a partir dos anos 2000. Essas políticas são políticas para 20 ou 30 anos ou é melhor nem fazer. Porque são políticas estruturantes sobre o sistema produtivo. A nossa capacidade de inovação, a capacidade de desenvolver tecnologias de fronteira, a capacidade de articular o sistema industrial com o sistema de serviço, todas são apostas que estão no estágio inicial. Longe de ter concluído o trabalho. O trabalho foi apenas iniciado e demanda, sim, um aprofundamento dessas políticas.
RR: O senhor disse que não dá para garantir um direito universal se não houver um sistema produtivo forte. Como essas políticas industriais e de inovação podem ajudar a dar sustentação ao SUS?
CG: Eu acho que existe hoje uma visão mesquinha e medíocre do ajustamento recessivo. Temos baixo grau de crescimento, finanças públicas quebradas e estamos entrando no círculo vicioso, e não virtuoso, de corte nos gastos sociais e nos direitos. Um olhar mesquinho sobre o desenvolvimento em que, para obter o ajuste, eu limito e corto os gastos sociais e as condições de bem-estar da população. Ao invés de isso permitir que eu saia da crise, isso aprofunda a crise.
Ou seja, o sistema de bem-estar social é um multiplicador de renda que se aproxima de dois, ou seja, cada gasto social gera o dobro de renda e emprego. Mas se eu pegar a dimensão tecnológica, a saúde e a educação, o sistema de bem-estar social representa 50% da capacidade de inovação e de pesquisa do país. Quer dizer, se olharmos o gasto social com esses óculos eu saio da visão míope de ver isso apenas como gasto.
Quando falo de gasto estou falando em uma população mais saudável. Estamos falando em gastos que vão gerar empregos de alta qualidade, são empregos formais. Dos setores que mais empregam trabalho formal no país, um é a área de saúde. E ao mesmo tempo estou falando de abrir mercados para toda a pesquisa brasileira, ou seja, 35% da pesquisa brasileira ficam sem mercado. Isso não faz sentido algum! É desperdiçar uma oportunidade histórica, porque temos o Sistema Único de Saúde e temos uma base de pesquisa e um olhar medíocre sobre as possibilidades dessa política para alavancar o desenvolvimento.
Na verdade, temos dois modelos de ajuste: um que crescentemente vai-se cortando mais e mais e vai-se quebrando os horizontes de crescimento futuro; e outro, um modelo virtuoso, em que você pode tratar o sistema de bem-estar social, mais do que apenas a saúde, como alavanca que gera inovação, imposto, emprego e renda. Um país só atinge as condições de ser mais equânime e mais desenvolvido se tem uma base produtiva qualificada e diversificada. O país que tem uma base produtiva pobre, baseada em produtos primários exportadores, é um país que terá uma péssima distribuição de renda e não terá um estado social.
RR: Estamos mergulhados em crises, sem alternativas nem perspectivas interessantes. Que modelo de país é preciso para fazer avançar essa perspectiva?
CG: Esse é o centro da questão. Eu acho que preside qualquer discussão sobre ajuste macroeconômico, sobre gasto social, sobre política de ciência e tecnologia. É uma premissa que a gente coloque na mesa qual é o modelo de sociedade pretendido pelos brasileiros.
O Brasil soube, em momentos graves de crise, como foram os anos 1930 e os anos 1950, que não podemos entrar na depressão econômica, porque isto é ficarmos passivos frente à crise, e é momento de formulação estratégica de projetos de desenvolvimento. Então, temos como modelo de sociedade um país que seja justo, inclusivo.
A Europa monta seu Estado de bem-estar no pós-guerra, depois da experiência terrível da barbárie nazista, quando se falou: “olha, nós temos que ter uma sociedade pautada por princípios gerais que estão na Declaração dos Direitos Humanos, orientada por princípios gerais de cidadania, de direitos, de direitos sociais como premissa”. O modelo de sociedade e os direitos sociais devem presidir todas as políticas públicas, inclusive as políticas industrial e tecnológica. A conformação e a organização do Estado na área de desenvolvimento industrial e tecnológica devem ser pautadas pelos grandes desafios sociais. Então, em vez de ser política industrial automobilística, é política industrial de inovação para mobilidade. Em vez de ser política industrial para farmacêutica, é política industrial de inovação para a saúde. Em vez de ser política industrial para petróleo e gás, é política industrial para matriz energética do futuro, que inclui petróleo e gás, mas também as demais várias matrizes energéticas. Em vez de eu ter uma política específica, por exemplo, de infraestrutura urbana, eu tenho que criar políticas com cidades saudáveis e cidades inteligentes em uma agenda de desenvolvimento e inclusão. Não é ter cidades inteligentes em alguns bairros cercados por favelas que não têm acesso sequer a condições mínimas de saneamento. A política para agroindústria, é política para alimentos, que envolvem aspectos de segurança alimentar. As demandas e os desafios desta sociedade têm que anteceder a política industrial e a política de inovação.
Todo o sistema de ciência e tecnologia montado depois dos anos 1950 é forte no Brasil. Alguns sistemas de bem-estar têm muitas falhas, mas como o SUS foram constituídos nesse Brasil e são patrimônios do povo brasileiro. Só que tudo isso está em pleno processo de construção. Enquanto nos países europeus foi preciso uma guerra que matou 50 milhões de pessoas para se criar o estado de bem-estar, e isso foi construído nos 30 anos seguintes à Segunda Guerra Mundial, a gente corre o risco de matar o nosso incipiente sistema de bem-estar no momento que precisávamos avançar incorporando a dimensão tecnológica e industrial. Não podemos tratar a política social como política compensatória.
RR: Quem hoje representa e faz esse debate com essa clareza no Brasil?
CG: Temos que retornar às energias utópicas. Nos anos 1980 falava-se em energias utópicas, a utopia não é algo descolado da realidade. Hoje temos uma desmobilização da sociedade brasileira porque estamos sem projeto de futuro.
Temos uma série de instituições, e o próprio sistema universitário, que está sendo tensionado a mostrar respostas para a sociedade. Eu participo da principal instituição de ciência e tecnologia em saúde do Brasil, a Fiocruz. Ao mesmo tempo que é uma instituição essencial para a formação do SUS, é a maior instituição de biotecnologia do país e é uma instituição do SUS.
Se dissermos na rua “olha, eu tenho tecnologia para viabilizar o acesso público, para reduzir a dengue, ou para prevenir e tratar o câncer”, eu garanto que o apoio social virá com grande ênfase. Mas se dissermos que o sistema tecnológico está apenas a serviço da competitividade, isso não tem apelo social nenhum.
Também temos que estabelecer o diálogo com a política e com a sociedade, colocando a agenda do desenvolvimento a serviço da agenda social. Eu duvido que a questão da mobilidade urbana e das tecnologias da mobilidade não se tornem prioridade se a gente souber esclarecer a população devidamente. Hoje um trabalhador leva cinco horas do seu dia de trabalho para chegar ao trabalho e voltar para casa em condições precárias de transporte e de segurança e de violência. Há uma falta de entendimento e clareza dos formuladores de políticas públicas e da nossa própria intelectualidade em estabelecer esse diálogo. A população sabe onde o sapato aperta. Se você falar de mobilidade, do custo da energia para as famílias, se você falar de alimentos, se você falar de saúde, as pessoas entendem. Agora se falar os termos técnicos, que atendam apenas à lógica da competitividade e do desenvolvimento de algumas empresas, as pessoas não vão querem entender, e com muita razão.
É óbvio que estamos em um período triste do país, mas temos que sair dessa tristeza para reavivar um diálogo com a sociedade, em que política de desenvolvimento comece a ter uma interlocução com os problemas reais das pessoas. Nós somos um dos países mais desiguais do mundo, do ponto de vista da distribuição de renda e do ponto de vista regional. Por exemplo, o desenvolvimento regional brasileiro, ou a desigualdade regional, não ocorre apenas entre as macrorregiões.
Dentro do Amazonas, 90% do PIB está na região metropolitana de Manaus. Isto é um grande problema?. Sim, é um grande problema, mas também uma grande oportunidade. Um estado com aquela biodiversidade é capaz de criar um projeto de desenvolvimento que não seja tão concentrado numa região metropolitana. Isso vale para diversas regiões do país. Se eu pego São Paulo, tem o Vale da Ribeira. Se eu pego Minas Gerais tem o Vale do Jequitinhonha. Na verdade, é preciso fazer uma inversão nessa perspectiva que eu chamo de medíocre e míope, que vê o brasileiro como problema quando na verdade deveria ser visto como oportunidade de expansão. Rigorosamente, inovação são novos campos de oportunidade de investimento. Quando se abrem novos espaços econômicos, se faz inovação. É preciso produzir em territórios onde não há uma capacidade produtiva e uma população excluída.
Temos que oferecer ao cidadão brasileiro uma proposta que atenda as suas necessidades. Não é uma proposta de distribuição da miséria e da escassez, é uma proposta que aponta para um horizonte dinâmico de futuro.
RR: Como estão estruturadas as políticas de desenvolvimento no Brasil? Existe alguma articulação em curso ou estamos à deriva?
CG: Considero que nós estamos em um momento de risco. Como eu disse, o que foi feito no período recente tem que ser visto como iniciativa incipiente de colocar a dimensão social e a dimensão industrial e tecnológica na prioridade da agenda, mas longe de ter consolidado isto para o futuro. A nossa tarefa seria essa agora. A gente está no meio da crise e a capacidade de articulação das instituições e do próprio Estado, inclusive com o setor privado em torno de um projeto, está fragilizada. Existe uma base produtiva de inovação e de bem-estar que precisa ser articulada. Mas estamos em um momento de crise e de ataque aos três pilares de um novo projeto de desenvolvimento, o pilar da produção, o pilar da inovação e o pilar do bem-estar.
Quando temos o orçamento de ciência e tecnologia reduzido pela metade, um horizonte de congelamento dos gastos sociais por 20 anos e uma desqualificação da política industrial percebemos que estão sob ataque os três pilares centrais de uma estratégia central de desenvolvimento.
Estamos num ponto de inflexão. E aí eu acho que a história tem muito de reversibilidade. No momento que estamos entrando na quarta revolução tecnológica, na interconectividade, no uso da big size, no grande uso de dados, no big data, tudo isso impacta na área social, na educação. A saúde pública do futuro vai ser baseada no big data, na interconectividade, nas tecnologias de informação que permitem organizar um sistema universal de saúde. Ou seja, no momento em que alguns países entram na revolução tecnológica, se a gente ficar estagnado talvez percamos uma janela histórica na oportunidade do desenvolvimento. Acredito que ou entramos na quarta revolução tecnológica em curso, ou correremos o risco de ficar, definitivamente, na armadilha do subdesenvolvimento, sendo apenas mercado consumidor de produtos, serviços e tecnologias gerados em poucos países desenvolvidos.
RR: Nessa discussão de bem estar, cidadania e desenvolvimento, como tem aparecido a questão do enfrentamento das desigualdades regionais? O planejamento regional está contemplado nessa discussão?
CG: Sim, existem algumas ideias importantes nisso. Primeiro, o desenvolvimento regional, mais uma vez, abre espaço de crescimento. Num período recente, os estados da região Nordeste foram os que tiveram melhor desempenho da economia brasileira. Então, acho que do ponto de vista global vale para dentro do Brasil. Isso é outro esforço que os intelectuais devem fazer, ou seja, se a gente quer fazer desenvolvimento regional para valer, a sociedade do conhecimento, as novas tecnologias tem que estar… por exemplo, a gente não pode só fazer telemedicina em grandes centros, como Rio e São Paulo, onde o conhecimento é gerado. Desse modo, os estados da região Norte e Nordeste viram apenas consumidores e estaremos reproduzindo a lógica do subdesenvolvimento para dentro do país, como aliás vem sendo reproduzido historicamente.
Vou dar um exemplo: hoje um dos estados que está conseguindo avançar no complexo industrial da saúde é o Ceará, que montou um parque tecnológico onde a Fiocruz está presente com produtos de biotecnologia de última geração. E isso foi motivado não por uma análise estática de custo-benefício, mas por uma análise dinâmica pautada por um projeto nacional, em que essas áreas são as novas fronteiras de crescimento. O que hoje parece deficiente, amanhã pode ser oportunidade de geração de emprego e renda. Há um certo esgotamento das grandes metrópoles e quando se chega em regiões novas para começar um processo de desenvolvimento criam-se círculos virtuosos de abertura de novos espaços econômicos. Onde não havia coisa alguma começa a existir mobilidade de pessoas, mobilidade de conhecimento, pessoas que se formam no sistema universitário e param de migrar para o Sudeste. Ficam lá no Norte, no Nordeste.
Essa visão de bem-estar inclui a dimensão da desigualdade social e dos direitos sociais, a dimensão da desigualdade regional e a dimensão da sustentabilidade ambiental. Eu acho que isso também é importante dizer. Não dá mais para as políticas de desenvolvimento do século XXI não terem avaliado a sustentabilidade ambiental. Como eu cobro da sociedade uma agenda do desenvolvimento sustentável se eu não coloco para a sociedade que isto pode gerar renda, emprego, melhor qualidade de vida?
RR: O senhor enfatizou a questão da sociedade e da democracia para além do debate técnico e burocrático. Como incluir a sociedade nessa discussão?
CG: Acredito que os modelos pretéritos de desenvolvimento precisam ser repensados, mas também acho que a própria democracia e as formas de participação democráticas precisam ser repensadas. Acho que os instrumentos de mobilização e comunicação democrática precisam ser repensados. Hoje a gente tem as redes sociais, temos as tecnologias de comunicação e informação. Não é verdade que os jovens são desinteressados. Mais uma vez: não estamos conseguindo fazer o diálogo com a juventude e o risco é que essa energia da juventude se disperse. Então, eu acho que essa radicalização da agenda de desenvolvimento também envolve uma radicalização da democracia. É dar voz para as pessoas em participações em fóruns locais. Por exemplo, eu acho que seria uma tragédia o parlamentarismo hoje porque ele afasta mais ainda a sociedade de uma participação nos rumos estratégicos do país.
Há um desencanto global com a próprias formas de participação democrática. A participação nas eleições em diversos países está declinando fortemente. A gente pode citar a França, a Inglaterra, os EUA e outros países. Essa discussão de modelo de sociedade e projeto de desenvolvimento precisa contemplar isso. É preciso diálogo dos intelectuais com a sociedade. Ficamos todos conversando em redes fechadas de Whatsapp e não estamos conseguindo utilizar os novos recursos tecnológicos e as novas formas de organização da própria sociedade. É absolutamente crucial.
Um projeto de desenvolvimento inclusivo para a sociedade se faz com a sociedade. Não é uma elite intelectual trancada em um gabinete que vai fazer o projeto de desenvolvimento colado às demandas sociais. Demanda quem faz é a sociedade, numa articulação em que os intelectuais e a burocracia pública têm o papel central de estabelecer esses canais de esclarecimento, de informação e de diálogo.

Extraído de: https://jornalggn.com.br/noticia/a-saude-e-alavanca-para-sair-da-crise-defende-carlos-gadelha

PFDC pede ao Ministério da Saúde informações sobre proposta de alteração na política de saúde mental.

DO SITE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – órgão do Ministério Público Federal – pediu nesta quinta-feira (7/12) ao ministro da Saúde, Ricardo de Barros, informações sobre a efetiva implementação da política brasileira para o direito à saúde mental. Durante a última reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada em setembro deste ano, o Ministério da Saúde anunciou que pretende reestruturar as principais ações e serviços da área. 

Entre as modificações propostas estaria a manutenção de leitos em hospitais psiquiátricos, a ampliação de recursos para comunidades terapêuticas e a limitação na oferta de serviços extra-hospitalares. As medidas afrontam as diretrizes da política de desinstitucionalização psiquiátrica, prevista na Lei Nº 10.216/2001, além de violar as determinações legais no que se refere à atenção e cuidado de pessoas com transtorno mental estabelecidas também na Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão.

No ofício ao Ministério da Saúde, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão pede que a pasta apresente as evidências e estudos que embasaram a proposta de alterações nessa política pública, inclusive encaminhando ao Ministério Público Federal a avaliação jurídica que orientou a proposta de mudança –  considerando os impactos desse novo desenho na reinserção psicossocial das pessoas institucionalizadas, na ampliação das internações de longa permanência e na limitação da atenção multidisciplinar previstas na legislação brasileira.

Alcance de metas – A PFDC também solicita ao Ministério da Saúde que informe a situação atual e quais as ações realizadas e planejadas para alcançar cada uma das metas do Plano Nacional de Saúde na área da saúde mental. Nesse sentido, questiona dados sobre a atual cobertura populacional dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) em cada estado do País, o número de Unidades de Acolhimento, o número de leitos de saúde mental em hospital geral, os municípios que receberam recursos para construção de CAPS e Serviços Residenciais Terapêuticos e as medidas realizadas pelo Ministério da Saúde nos dois últimos anos com vistas à desinstitucionalização dos pacientes mantidos em hospitais psiquiátricos credenciados no SUS e financiados com recursos federais.

Acesse aqui a íntegra do documento.

Fonte: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/informativos/edicoes-2017/copy_of_Dezembro/pfdc-pede-ao-ministerio-da-saude-informacoes-sobre-proposta-de-alteracao-na-politica-de-saude-mental-no-brasil

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Nota Abrasco contra os retrocessos na política brasileira de Saúde Mental


A Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco vem a público manifestar a mais profunda preocupação com as mudanças substanciais que estão sendo anunciadas pela Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Drogas do Ministério da Saúde (CGMAD/MS), com referência à Política Brasileira de Saúde Mental. O que está principalmente em questão, nessa proposta, é o retorno da ênfase dada a modalidades assistenciais conhecidas pela sua ineficácia nos processos de reabilitação psicossocial, reinserção social, singularização e autonomização de pessoas acometidas de transtornos mentais e de usuários de álcool e outras drogas, portanto, modalidades manicomializadoras.

Uma quantidade expressiva de estudos tem demonstrado, no Brasil e no mundo, que serviços territoriais são superiores aos hospitais psiquiátricos nesses quesitos e a diferença não está apenas no fato de proporem internações breves, como no caso dos CAPS III. A diferença está na lógica que rege o cuidado desenvolvido nesses serviços substitutivos, uma lógica de trabalho no território, privilegiando os seus recursos intersetoriais, que enxerga o/as usuário/as de saúde mental, não como “portadores de transtornos mentais”, mas como “portadores de direitos cidadãos e políticos” e como pessoas que sofrem transtornos mentais. Nesse caso, também não é suficiente o eufemismo da “assistência multidisciplinar” se ela for desenvolvida a partir de uma lógica patologizadora, onde o que importa fundamentalmente são diagnósticos específicos (multiplicados exponencialmente nas últimas décadas), e que deixam de lado a complexa articulação das condições materiais, sociais, culturais, psicológicas e biológicas. Assistências reducionistas aumentam a medicalização e mercantilização da vida, dificilmente produzindo recuperação, inclusive clínica.

O que dizer de um projeto de saúde mental que investe a maior parte do seu recurso em Comunidades Terapêuticas (240 milhões/ano contra R$ 31.752.720,92/ano para a expansão da rede e criação de novos serviços), instituições que têm a reclusão social longa como base de seu tratamento? Sugere-se que estas só serão utilizadas se os demais tratamentos falharem. Ora, não é possível experimentar a capacidade terapêutica de serviços substitutivos como Centros de Atenção Psicossocial, Residências Terapeuticas ou Consultórios na Rua, entre outros dispositivos estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que são desfinanciados, precarizados e reduzidos.

Por fim, para falar seriamente em prevenção de suicídio, é preciso enfrentar também os resultados de estudos que têm demonstrado aumentos exponenciais de taxas de suicídio relacionadas a políticas de austeridade. Essas são algumas das preocupações que nos impelem a manifestarmo-nos contra qualquer mudança que leve ao retrocesso a Política de Saúde Mental atualmente em vigor e que, ainda que imperfeita e incompleta no seu grau de implantação, tem demonstrado visíveis avanços na qualidade e transformação de vidas, tal como é reconhecido pelos organismos internacionais de saúde e se verifica em abundantes relatos registrados na literatura científica brasileira.

Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco


Câmara aprova validade nacional para receitas de medicamentos.

DA PÁGINA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 5254/13, do Senado Federal, que dá validade nacional às receitas de medicamentos.
Desta forma, os medicamentos receitados em um estado poderão ser adquiridos em uma unidade da federação diferente.
Como foi aprovado em caráter conclusivo, o texto segue agora para a sanção presidencial.
Relator na comissão, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) recomendou a aprovação do texto principal, e do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que garante o caráter nacional das receitas de todos os medicamentos, inclusive aqueles controlados.
A versão aprovada determina que a norma deve entrar em vigor em 90 dias; no texto original o prazo era de 120 dias.
Abaixo, íntegra do PL:

O Congresso Nacional decreta: Art. 1º O art. 35 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, passa a vigorar acrescido do seguinte § 1º, numerando-se o atual parágrafo único como § 2º: 
“Art.35..................................................................................................................................................................................................................................................§ 1º As receitas médicas e odontológicas, desde que emitidas por profissionais devidamente habilitados no País, poderão ser aviadas em qualquer parte do território nacional, independentemente do local de emissão, de acordo com as normas estabelecidas pela autoridade sanitária federal. 
§ 2º.......................................................................................” (NR) 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 26 de março de 2013. 
Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/550573-CAMARA-APROVA-VALIDADE-NACIONAL-PARA-RECEITAS-DE-MEDICAMENTOS.html



quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Conferencia de Vigilância em Saúde será realizada de 27 de fevereiro a 2 de março de 2018.



A 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS) será realizada de 27 de fevereiro a 2 de março de 2018. A data foi informada durante inauguração da 1ª CNVS 2018, realizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), nesta terça-feira (28/11), em Brasília.

A etapa nacional contará com 140 delegados nacionais, 1354 delegados eleitos em todas as etapas estaduais, 39 participantes livres e 178 convidados. Ela foi precedida por conferências realizadas em todos os estados e Distrito Federal, além de diversas conferências municipais e macrorregionais e 32 conferências livres, que geraram relatórios com diversos temas sobre vigilância em saúde.

Para o presidente do CNS, Ronald dos Santos, é fundamental manter a mobilização para a construção de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde, um dos objetivos da 1ª CNVS, que atenda a todos os brasileiros. “O processo da nossa conferencia é muito robusto e saudável, mobilizamos milhares de brasileiros em inúmeros eventos e estamos construindo as condições para que esse processo se conclua”.

A 1ª CNVS, que estava prevista para iniciar em 28 de novembro de 2017, foi adiada porque, durante a licitação, houve recursos das empresas concorrentes, e os prazos legais para a conclusão do processo licitatório inviabilizaram a realização no período proposto programado.

“Continuaremos mobilizados para que tudo dê certo e para que essa conferência aconteça da forma mais democrática possível. Que todas as contribuições tragam, de fato, a sistematização de uma politica nacional que seja viável, operacional e que atenda as necessidades de saúde da nossa população”, disse a diretora do Departamento de Gestão da Vigilância em Saúde (Degevs) do Ministério da Saúde, Sônia Brito, ao agradecer a todos os esforços realizados para a construção da 1ª CNVS.

Durante a inauguração da 1ª CNVS 2018, o CNS também apresentou o Relatório Nacional de Vigilância em Saúde da 1ª CNVS, que reúne 170 propostas que serão debatidas na etapa nacional.

“Esse ato político de inauguração da conferência demonstra a força dos movimentos sociais e de todos os membros dos conselhos de saúde, além da capacidade de mobilização e organização”, avalia o diretor-adjunto de gestão institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Pedro Ivo Sebba Ramalho.



Assessoria de Comunicação
61 3315-3576 / 3135 

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Conselho Nacional de Saúde inaugura Etapa Nacional da Conferência de Vigilância.


Nesta terça (28/11), às 15h, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizará a inauguração da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS) 2018. Na ocasião, será lançada a nova data do evento. O CNS convida entidades, movimentos sociais, conselhos municipais, estaduais e secretarias de saúde e imprensa para comparecerem à atividade, que será realizada em Brasília, na sede do CNS, e transmitida ao vivo.
O motivo do adiamento é que, durante a licitação, houve recursos das empresas concorrentes, e os prazos legais para a conclusão do processo licitatório inviabilizaram o início no dia 28 de novembro. Além do lançamento da nova data da 1ª CNVS, o conselho tornará público o documento consolidado com as propostas de todas as etapas municipais, estaduais, territoriais e livres, que começaram a ocorrer em junho deste ano.
O ato será transmitido ao vivo pelo facebook do Conselho Nacional de Saúde. A conferência, prevista para ocorrer no primeiro trimestre de 2018, deve reunir 2 mil participantes para definir a Política Nacional de Vigilância em Saúde. A expectativa é que os municípios e estados continuem na mobilização em defesa da 1ª CNVS, da participação social, do Sistema Único de Saúde (SUS) e da democracia.
Mais informações:
O quê: Inauguração da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS) 2018
Quando: Terça (28/11), às 15h (horário de Brasília).
Onde: Plenário do Conselho Nacional de Saúde. Esplanada dos Ministérios, Edifício anexo, Bloco G. 1º andar. 
Contato: (61) 3315-2150 | 3315-3821

terça-feira, 21 de novembro de 2017

Para reduzir gastos, gestão Temer quer rever distribuição de remédio

Um dos mais conhecidos programas do Ministério da Saúde, o Farmácia Popular, iniciativa que oferta medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto, deve passar por mudanças. Para o setor farmacêutico, as medidas o colocam em risco.

Após fechar cerca de 400 farmácias da rede própria que mantinha no programa, o governo quer agora mudar o modelo de pagamento para farmácias particulares credenciadas. Hoje, há cerca de 30 mil estabelecimentos que ofertam os medicamentos no Aqui Tem Farmácia Popular, nome dado ao eixo do programa na rede particular. Para o ministro Ricardo Barros (Saúde), o objetivo é reduzir gastos, tidos como mais altos do que na compra centralizada de remédios no SUS. Hoje, farmácias recebem um reembolso do governo a cada produto dispensado, com base em uma tabela de valores de referência pré-definidos para cada um deles.

O governo quer renegociar esses valores. De acordo o ministro, a ideia é propor um novo cálculo, definido por um preço base no atacado e 40% de margem para compensar os custos de aquisição e distribuição dos produtos. Neste caso, as farmácias receberiam um valor fixo pelo procedimento de entrega do medicamento, não importa qual deles entregou. Neste caso, os medicamentos seriam do Ministério da Saúde.

As mudanças, porém, dependem de negociação com o setor. Segundo Sérgio Barreto, da Abrafarma, associação que reúne as redes de farmácias, os preços sugeridos na proposta, e que preveem redução de até 60%, não compensam os custos. O ministro afirma que, caso não haja um acordo, a pasta pode voltar a distribuir todos os medicamentos da lista apenas no SUS. “Se não quiserem fazer nessa margem que estamos propondo, vamos centralizar a compra e fazer [a entrega] na nossa rede, que já está paga.”

Neste caso, diz, os valores pagos ao programa seriam direcionados a complementar as verbas de assistência farmacêutica, assim como ocorreu no fechamento das unidades próprias. Questionado se isso não indicaria o fim do programa, ele minimiza. Já Arthur Chioro, que foi ministro da Saúde na gestão Dilma Rousseff, tem visão oposta. “O que observamos em relação ao Farmácia Popular é uma desmontagem do programa”, afirma ele, que lembra que o programa foi criado para aumentar o acesso a medicamentos para doenças mais comuns e, assim, reduzir custos com internação.

Pacientes que utilizam o Farmácia Popular afirmam terem sido pegos de surpresa com o fechamento das unidades próprias do programa e relatam dificuldades de acesso a medicamentos no SUS. No Distrito Federal, a única unidade da rede própria que ainda havia do programa, em Sobradinho, foi fechada em 28 de agosto. Foi com ele que se deparou o aposentado José Aparecido dos Santos, que buscava no local medicamentos para diabetes, hipertensão, entre outros. “Simplesmente cheguei aqui e estava fechada.”

Desde então, usuários como ele se queixam da falta de informações sobre o fechamento e sobre onde ainda é possível retirar medicamentos antes disponíveis na rede. O maior impasse é o fato da lista de remédios ser menor nas redes particulares credenciadas ao Farmácia Popular em relação ao que era disponibilizado nas unidades próprias –enquanto a primeira tem 32, a anterior disponibilizava 112. Foi o que ocorreu com a técnica de laboratório Maria de Fátima Soares, 54, que pegava com o filho medicamentos para efeitos da artrite e tratamento de gota (no caso específico, ácido fólico e prednisona), na unidade de Sobradinho.

De R$ 1,60 que pagava pelo que precisava na rede própria devido aos descontos, agora paga entre R$ 15 e R$ 34 em farmácias particulares –os medicamentos não constam na lista da rede credenciada. “Ninguém acreditou quando fechou”, relata ela, que trabalha ao lado da antiga unidade. O Ministério da Saúde afirma que todos os remédios que eram distribuídos nas unidades próprias também estão disponíveis no SUS. Na prática, há reclamações. Santos, por exemplo, relata que, após o fechamento, nem sempre encontra o que precisa no posto de saúde. “Agora tenho que ir no posto, e quando não tem, tem que comprar”, diz.

Funcionários de unidades de saúde do DF ouvidos pela Folha confirmam casos de falta de alguns medicamentos, sobretudo dos mais indicados, como omeprazol (para problemas de estômago) e sinvastatina (para reduzir níveis de colesterol). Ao saber do fechamento, a dona de casa Maria Ricarda Pereira, 71, correu para adiantar as receitas médicas e obter os medicamentos. Um dos que já utilizou, o cloridrato de verapamil, diz, não consta nas farmácias credenciadas. Agora, busca os medicamentos na unidade de saúde, onde também faz acompanhamento.

Questionado, o Ministério da Saúde afirma que direcionou todos os R$ 100 milhões antes gastos com as unidades próprias do Farmácia Popular para aumentar a oferta de medicamentos na rede pública. A pasta atribui o fechamento ao fato de que só 20% dos cerca de R$ 100 milhões gastos com essas unidades era para compra e distribuição de remédios. O restante era para custos operacionais. Sobre os relatos de falta de medicamentos, afirma que o monitoramento das unidades cabe aos municípios. Em nota, a secretaria de saúde do Distrito Federal informa que trabalha para manter os estoques abastecidos, mas admite que pode haver “faltas pontuais” de alguns medicamentos na rede.

Folha de São Paulo

Fonte: https://gestaodelogisticahospitalar.blogspot.com.br/2017/11/para-reduzir-gastos-gestao-temer-quer.html?spref=fb