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Farmacêutico, servidor público e professor. Além disso, tentando estar antenado com os assuntos do cotidiano....

segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Arthur Chioro e Adriano Massuda: Saúde na balança da Justiça.

De O DIA

Em cinco anos, destinaram-se R$ 2,1 bilhões para decisões judiciais em que União foi obrigada a prover medicamentos


'A saúde é direito de todos e dever do Estado.’ Amparado na Constituição, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi projetado a um dos maiores do mundo e está presente na vida de todos os brasileiros — garantindo da vacinação ao transplante de órgãos. Agora, por meio da Agenda Brasil, o Congresso coloca em pauta a judicialização. O assunto merece atenção, uma vez que tem consumido cada vez mais um bem precioso na manutenção do SUS, seu orçamento.

Em cinco anos, destinaram-se R$ 2,1 bilhões para as decisões judiciais em que a União foi obrigada a prover medicamentos e insumos no mínimo curiosos, como álcool gel, hidratante, óleos de girassol e linhaça, protetor solar e até xampu anticaspa. O cenário gera injustiça e iniquidade, sem contar o risco de a população ser submetida a procedimentos e medicamentos sem segurança e evidência científica. Além do ônus de deixar quem mais precisa sem atendimento, pois não há verba adicional para decisões judiciais.

Desde 2010, houve aumento de 500% nos gastos da União com ações judiciais, chegando a R$ 838,4 milhões, em 2014, montante suficiente para contratar quase 3 mil profissionais do Mais Médicos por um ano, adquirir mais de 5,8 mil ambulâncias, construir 327 UPAs de porte I ou 12 hospitais. Estados e municípios também têm seus orçamentos comprometidos. Em alguns casos, despesas com demandas judiciais superam 8% dos recursos da Saúde. Não somos, de maneira alguma, contra acionar a Justiça para assegurar o direito do cidadão, mas são necessárias regras legais e normas precisas quanto à indicação de medicamentos e procedimentos.

O ministério segue regras claras sobre a incorporação de novas tecnologias e normas sobre a forma de uso. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias assessora a pasta nestas decisões e fundamenta suas análises na eficácia, efetividade e custo-benefício. Paralelamente, em quatro anos ampliamos em 78% a oferta gratuita de medicamentos pelo SUS, alcançando R$ 12,4 bilhões, em 2014.

Entendemos como extremamente positivo que o tema seja colocado na agenda da sociedade, para que possamos garantir o direito à saúde de qualidade e com segurança para todos.


Arthur Chioro é ministro da Saúde e Adriano Massuda secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos

Fonte: http://odia.ig.com.br/noticia/opiniao/2015-09-26/arthur-chioro-e-adriano-massuda-saude-na-balanca-da-justica.html

terça-feira, 15 de setembro de 2015

Assist. Farm.: Em Colinas-TO, distribuição de medicamentos é informatizada.

Matéria publicada no site SURGIU.COM.BR, sob o título: "Em Colinas, distribuição de medicamentos é informatizada", trata da implantação do HORUS - Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica no município de Colinas, em Tocantins. Também fala de outra importante ação do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, o QUALIFAR-SUS, Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica. Ações de fortalecimento da assistência farmacêutica promovidas pelo Ministério da Saúde, com o apoio de Estados e Municípios. 


"A Prefeitura de Colinas do Tocantins, por meio da Secretaria de Saúde implantou na Farmácia Básica do município o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (HÓRUS). A implantação do novo sistema representa um grande avanço para a saúde municipal, já que auxilia no controle de estoque da farmácia da Secretaria de Saúde, facilitando a programação de compras, a ampliação do acesso ao medicamento e promoção do uso racional de medicamentos pela população.

Agora, os usuários da Farmácia Básica contam com atendimento informatizado, que permite melhor planejamento das ações do serviço, otimizando o atendimento. O sistema foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde e implantado gratuitamente para o aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica.

Em Colinas, os profissionais da Farmácia Básica passaram por treinamentos e já estão utilizando o sistema na rede. Para tanto, a farmacêutica Bárbara Gizélia Mozzato frisou que, dentre as funcionalidades do novo sistema, destaca-se a interface com o Cartão SUS. “Com a implantação do Hórus, o Cartão SUS também é utilizado para o recebimento dos medicamentos, onde além da receita do SUS, o usuário deverá apresentar também o Cartão, o que permitirá um controle dos remédios que o paciente retira na rede de saúde. É um programa que está contribuindo para uma atenção mais contínua com um controle mais efetivo do estoque da farmácia”.

Através da implantação do Hórus, o município colinense também foi contemplado com o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS), recebendo 10 computadores para implantação e utilização do sistema. O Sistema Hórus visa contribuir com a gestão da Assistência Farmacêutica dos municípios, onde é possível qualificar a atenção a saúde da população assistida pelo SUS; evitar desperdícios; evitar desabastecimento na farmácia, acompanhar e avaliar a utilização de medicamentos pela população; controlar o fluxo de medicamentos e conhecer o custo do município com medicamentos essenciais.

O secretário Municipal de Saúde, Marcos Augusto Tavares, enfatizou que a ferramenta permite ao município o acompanhamento individualizado do uso de medicamentos e o controle da distribuição. “O Hórus é uma ferramenta que contribui para o planejamento das ações, auxiliando na qualificação da Assistência Farmacêutica e trazendo benefícios tanto para os que trabalham na Farmácia, quanto para os que utilizam dos serviços, através de um melhor acompanhamento da distribuição de medicamentos”. 

Disponível em: http://surgiu.com.br/noticia/212306/em-colinas-distribuicao-de-medicamentos-e-informatizada.html

segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Minicurso orienta sobre projetos de fitoterápicos financiados pelo Ministério da Saúde.

O Ministério da Saúde está selecionando projetos de fitoterápicos enviados por secretarias municipais e estaduais de saúde.


Em caso de dúvidas de como montar um projeto para o processo seletivo, o MS oferece um mini curso online com orientações técnicas para estruturação de projetos de plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do SUS.

Coleção sobre o SUS disponível para download.


Título Original: COLEÇÃO SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ESTÁ DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD

Com o objetivo de valorizar e implementar o Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) lançou a coleção Para Entender a Gestão do SUS 2015. Ela é composta de quatro livros: A Gestão do SUS; A Atenção Primária e as Redes de Atenção à Saúde; Alternativas de Gerência de Unidades Públicas de Saúde; e Direito à Saúde; e traz temas atuais e estratégicos para a gestão do SUS. A coleção está em acesso aberto e, além do computador, ela pode ser baixada em tablets ou smartphones.

A Gestão do SUS aborda a legislação estruturante do sistema e aborda informações atualizadas a respeito da sua gestão e planejamento com base no Decreto n. 7.508/2011 e sobre seu financiamento, previsto na Lei n. 141/2012 e na Emenda Constitucional n. 86. 

Já A Atenção Primária e as Redes de Atenção à Saúde apresenta as questões relativas à transição epidemiológica no Brasil e a importância da implantação das Redes de Atenção à Saúde. Ressalta ainda o papel da Atenção Primária à Saúde na operacionalização das redes e descreve o atual processo de implantação. 

Alternativas de Gerência de Unidades Públicas de Saúde discorre sobre os modelos de gerência da Administração Pública Brasileira, a Lei n. 13.019/2014 e um levantamento feito nos estados sobre os modelos de gerência de unidades públicas de saúde. 

O quarto e último livro Direito à Saúde apresenta temas relacionados ao direito à saúde, à legislação brasileira, o sistema sanitário e suas interfaces com o sistema de justiça e os impactos do fenômeno da judicialização da saúde no SUS. 

Acesse aqui a coleção em:

ou



Esta coleção também encontra-se disponível na BVS Brasil.

Fonte: Espaço colaborativo BVS Brasil.
Disponível em: http://ecos-brasil.bvs.br/tiki-read_article.php?articleId=465