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Santos e Brasília, SP/DF
Farmacêutico, servidor público e professor. Além disso, tentando estar antenado com os assuntos do cotidiano....

sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Obrigado Presidenta Dilma!

Chegamos ao final de mais um ano. 2011 foi cercado por expectativas. Além das já naturais para um ano que se inicia, este foi especial, pois seria o primeiro ano onde uma mulher assumiria a Presidência da República do Brasil. Será que ela conseguiria dar continuidade aos feitos do Presidente Lula? Seria ela capaz de dirigir uma nação? Bom, faltando algumas horas para entrarmos em 2012 podemos dizer: o Brasil continua dando certo e Dilma é a principal responsável sobre isso. Aliás, foi além do que muitos poderiam imaginar, tanto os que torciam pelo seu insucesso, quanto os que desejavam que tudo desse certo. A Presidenta Dilma superou as expectativas. Será tema em todas as “retrospectivas” que passarão na TV em alguns instantes. Alguns tentarão avaliar da pior forma possível, mas não conseguirão, pois a primeira mulher Presidenta do Brasil foi muito melhor do que esperavam.


Terminamos o ano com o Brasil alterando seu “status” perante o mundo. Após um ótimo Natal, onde as vendas de 2011 foram 2,33% maior do que em 2010, acordamos em 26/12 com a notícia de que o Brasil passara a ser a 6ª economia do mundo. Para os que beiram minha idade (a qual continuarei ocultando), em seu tempo de escola, nas aulas de OSPB – Organização Social e Política Brasileira e de Educação Moral e Cívica, aprenderam que o Brasil era um País eternamente “em desenvolvimento”. Enfim, isso está mudando.

A Presidenta Dilma, em sua coluna semanal, no dia 27/12, divulgou a seguinte mensagem:

“Minhas amigas e meus amigos,

Ao longo de todo o ano de 2011 nós construímos com vocês, neste espaço do jornal, um diálogo semanal que me permitiu responder as suas dúvidas e esclarecer questões de seus interesses relacionadas a ações de governo. Aproveito este mesmo espaço para deixar minha mensagem de agradecimento por esse convívio e também para compartilhar com vocês o meu otimismo sobre o Brasil nesse novo período.

Trabalhamos muito neste ano para fazer do Brasil um país cada vez melhor e mais justo. E vamos trabalhar ainda mais em 2012 para continuarmos avançando.

O ano que está se encerrando não foi fácil para o mundo. No Brasil, percebemos com antecedência os rumos da crise internacional e nos preparamos para ela. Com planejamento e políticas acertadas, conseguimos proteger a economia, os setores produtivos e o emprego. Assim, tivemos um ano bem sucedido.

O Brasil cresceu neste ano, diante de um cenário mundial negativo. Quando a maioria dos países desenvolvidos enfrentou desemprego, criamos, até novembro, mais de dois milhões e 300 mil postos de trabalho e nossa taxa de desemprego foi a menor da série histórica – 5.2%. Batemos o recorde de exportações, atraímos volumes recordes de investimento direto externo e nossas reservas internacionais ultrapassam os US$ 350 bilhões.

O mais importante é que encerramos o ano sem abrir mão dos princípios fundamentais para o país: crescimento econômico com distribuição de renda. Este é o caminho da prosperidade, que está sendo construído por nós e para nós, sustentado numa forte democracia. O mundo hoje nos vê com respeito e confiança. E 2012 será mais um marco de consolidação do modelo brasileiro.

O ano começará com forte aumento do salário mínimo e com redução de impostos. Mais de cinco milhões de pequenas empresas que estão no Simples e os microempreendedores individuais terão redução nos tributos e crédito mais fácil e mais barato.

Continuaremos apoiando a compra da casa própria, beneficiando os mais pobres e a classe média. Estão garantidos os recursos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para o Minha Casa Minha Vida. O governo continuará subsidiando a construção de moradias para a população com renda de até R$ 5.000,00, com auxílio especial para os de menor renda até R$ 1.600,00.

Toda a população será beneficiada pela redução para zero do Pis-Cofins sobre massas, farinha e pão e pela redução do IPI sobre geladeiras, fogões e máquinas de lavar. O crédito continuará com redução de custo para os financiamentos de longo prazo. Com menos impostos e mais crédito, a economia brasileira vai crescer mais.

O meu governo continuará investindo fortemente na erradicação da pobreza extrema. Seis meses depois de termos lançado o Plano Brasil sem Miséria, localizamos 407 mil famílias que não recebiam qualquer benefício. Quase 80% delas já estão recebendo o Bolsa Família e logo as outras serão incluídas. Mais 1,3 milhão de crianças e adolescentes foram incluídos no programa.

Na saúde, vamos trabalhar muito para aumentar a qualidade dos serviços prestados à população. Com o Melhor em Casa, levaremos assistência médica de qualidade à casa de milhares de brasileiros e com o SOS Emergências vamos melhorar o atendimento em nossos prontos-socorros. O “Saúde Não Tem Preço” vai continuar garantindo, gratuitamente, remédios para tratamento de hipertensão e de diabetes nas redes de farmácias. Com investimentos de R$ 4 bilhões, o programa Crack, é possível vencer vai dar assistência médica e social aos dependentes e suas famílias e combater o narcotráfico e suas máfias.

O Viver sem Limites vai garantir direitos, apoiar e estimular os milhões de brasileiros com deficiência, para que tenham uma vida plena. Para dar o salto educacional que nossa economia e nosso país precisam, o Pronatec oferecerá 8 milhões de vagas em cursos técnicos e de qualificação profissional, para que nossos jovens e trabalhadores tenham acesso a mais e melhores empregos. E o Ciência sem Fronteiras levará 101 mil melhores estudantes e pesquisadores brasileiros em áreas tecnológicas, de engenharia e médicas para estudar nas melhores universidades do exterior.

Tudo isso foi construído com planejamento e políticas bem estruturadas. Temos todos os motivos para olhar 2012 com grande otimismo, com a certeza de que o Brasil continuará crescendo com estabilidade e diminuindo a desigualdade em um ambiente de pujante democracia. Deixo meu abraço carinhoso e a certeza de um Feliz Ano Novo para você, sua família e para todos os brasileiros!”


Presidenta Dilma, muito obrigado por tudo e feliz 2012! Continue neste caminho!

Aos 2 ou 3 leitores deste humilde Blog, muito obrigado e Feliz Ano Novo!



Fonte e imagem:

http://blog.planalto.gov.br/wp-content/uploads/2011/12/Conversa_com_a_Presidenta.pdf
http://tvteresina.wordpress.com/2011/12/14/parabens-dilma-vana-rousseff/

Imposto diferenciado para os medicamentos do elenco do Programa Farm. Pop.

Deu na Folha de São Paulo no dia 28/12/11:


“Farmácia Popular' é excluída de base maior para o ICMS”

"O governo de São Paulo decidiu excluir os remédios contemplados pelo programa "Farmácia Popular" da nova regra de cobrança do ICMS, que entra em vigor na semana que vem. São 14 medicamentos de uso contínuo para tratar doenças como pressão alta, diabetes, colesterol elevado e asma - além de anticoncepcionais-, subsidiados pelo governo federal e vendidos com descontos de até 90% ou distribuídos gratuitamente.

Conforme a Folha antecipou no dia 17 passado, o governo paulista passará, pela nova norma, a determinar a base de cálculo do ICMS pelo preço máximo de um medicamento permitido pelo governo ao consumidor. Hoje, essa conta é feita a partir do valor que a farmácia paga ao fornecedor do remédio, que pode dar a ela o desconto que desejar.

A alíquota do imposto permanece a mesma: 18%. Serão estabelecidas dezenas de percentuais para determinar essa nova base de cálculo, conforme o tipo e a finalidade do remédio. E, segundo estimativas do setor, o valor sobre o qual vai incidir o imposto aumentará nos medicamentos genéricos, vendidos com desconto.

Em nota publicada ontem no "Diário Oficial", o governo paulista diz que, no caso dos medicamentos do programa "Farmácia Popular", a base de cálculo será determinada a partir do "valor de referência" fixado pela União, que subsidia os produtos.

Esse valor é menor que o preço máximo ao consumidor permitido para medicamentos de fora do programa. "Foi um passo importante, pois evita que consumidores com baixo poder aquisitivo, que dependem do 'Farmácia Popular', sejam punidos", diz Odnir Finotti, presidente da Pró Genéricos.

De acordo com Finotti, se o problema não tivesse sido equacionado, o programa deixaria de ser atrativo às farmácias, já que o imposto seria cobrado sobre valor maior que o pago pelo governo.

"Mas a alteração não resolve o caso dos demais genéricos vendidos fora do programa. São 3.300", diz. A associação calcula que, para não perder margem de lucro, as farmácias do Estado de São Paulo subam o preço dos medicamentos entre 7% e 15%.

Procurado, o governo paulista disse, por e-mail, que a nova metodologia vigora "na maioria dos Estados" e que define "uma base de cálculo do imposto mais próxima do que é efetivamente praticado no varejo farmacêutico".

A Portaria 137, de 28/09/2011, pode ser acessada no site:

http://www.legisweb.com.br/legislacao/?legislacao=580720

Abaixo, a Portaria 169:

Portaria CAT 169, de 26-12-2011


Altera a Portaria CAT-137, de 28-09-2011, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, nos artigos 41, 43, 313-A e 313-B do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando a necessidade de compatibilizar a base de cálculo do ICMS aos preços de referência adotados pelo Ministério da Saúde no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Fica acrescentado o inciso IV ao artigo 1º da Portaria CAT-137, de 28-09-2011, com a seguinte redação:

“IV – tratando-se de medicamentos, conforme definido na legislação federal, comercializados no âmbito do PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL, instituído pelo Governo Federal por meio do Decreto 5.090, de 20-05-2004, a base de cálculo da substituição tributária, quando aplicável, será o “valor de referência” divulgado por ato editado pelo Ministério da Saúde que dispõe sobre o referido programa.“ (NR).

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação."



segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

MS responde à reportagem da Revista Época sobre Prog. Farm. Popular.

Nota do Ministério da Saúde


 Enviado por Fernando Ramos
(assessoria de comunicação)


"A respeito da reportagem “Não existe remédio grátis”, publicada na edição deste sábado (17) da Revista Época, a assessoria de comunicação do Ministério da Saúde esclarece que:

A reportagem compara os custos de duas modalidades completamente distintas: a compra isolada de medicamentos, feita pela União, pelos Estados e pelos municípios, ao serviço de entrega direta aos usuários pelas farmácias credenciadas ao Programa Aqui Tem Farmácia Popular. Na primeira, realizada por meio de licitação, o Ministério da Saúde ou a secretaria estadual ou municipal de saúde torna-se responsável pela logística de distribuição destes medicamentos, o que envolve custos com o transporte, a manutenção e a remuneração dos profissionais que trabalham na distribuição destes produtos. Já no Aqui Tem Farmácia Popular, são as próprias farmácias as responsáveis por adquirir, transportar, estocar e entregar aos pacientes estes medicamentos.

Os dados apresentados pela reportagem se referem ao ano de 2010, antes do lançamento do programa Saúde Não Tem Preço, que distribui remédios de graça para tratamento de hipertensão e diabetes. Com a expansão do acesso a estes medicamentos de 264% desde fevereiro, 9 milhões de brasileiros foram diretamente beneficiados.

O sucesso do Saúde Não Tem Preço tem estimulado a expansão desta rede, elevando, desde o começo do ano, o numero de farmácias credenciadas de cerca de 15 mil para mais de 20 mil.

Uma das vantagens do uso das farmácias credenciadas para ampliar a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde e o ganho de capilaridade para a distribuição dos remédios e insumos de saúde, sobretudo nos municípios mais pobres e nas áreas rurais, inclusive com a possibilidade de que estes estabelecimentos funcionem ate 24 horas por dia, sete dias por semana.

Para substituir estes pontos de oferta de medicamento por unidades próprias do Farmácia Popular, seria necessário investimento de R$ 1,8 bilhão na montagem dos estabelecimentos, alem de repasses anuais de R$ 28.8 bilhões – R$ 1,4 milhão por unidade a cada ano.

O preço ressarcido pelo Ministério da Saúde às farmácias não é aleatório. Cada medicamento tem um “preço de referência”, que e pré-estabelecido a partir do menor preço médio pelo faturamento dos medicamentos.

Ao contrário do que afirma a reportagem, não houve, com o Saúde Não Tem Preço, elevação do gasto por medicamento financiado pelo Ministério da Saúde. A extinção da contrapartida de 10% paga pelo consumidor foi garantida por meio de acordo do ministério com associações da indústria e do varejo farmacêutico.

O Saúde Não Tem Preço representa um avanço importante na garantia da assistência farmacêutica do SUS. Com o avanço do acesso ao tratamento das duas doenças crônicas mais comuns entre os brasileiros e a multiplicação do público atendido, o Ministério da Saúde encomendou, após o lançamento do Saúde Não Tem Preço, à Universidade Federal do Rio Grande do Sul estudo comparativo entre as ofertas de medicamentos pelas unidades do SUS (hospitais, postos de saúde etc.), pelas unidades próprias do Farmácia Popular e pelas farmácias credenciadas do Aqui Tem Farmácia Popular. O estudo auxiliará o ministério a se adaptar a nova realidade do programa face à expansão da capilaridade do Aqui Tem Farmácia Popular.

O objetivo permanente do Ministério da Saúde é combater o desperdício de recursos do SUS e ampliar o atendimento a população."

domingo, 18 de dezembro de 2011

Dicas de livros sobre Farmacovigilância e Uso Racional de Medicamentos.

FARMACOVIGILÂNCIA - Gerenciamento de riscos da terapia medicamentosa para a segurança do medicamento

"Os fármacos são o recurso terapêutico mais utilizado na assistência à saúde desde a Antiguidade. Mesmo assim, ainda representam riscos à saúde dos pacientes, seja em decorrência de reações peculiares, de erro na prescrição ou aplicação do medicamente, ou de má qualidade dos produtos farmacêuticos. Diminuir esses riscos é o principal objetivo da farmacovigilância, tornando-a indispensável para a utilização cautelosa de medicamentos. Por esse motivo, seu conhecimento e domínio devem ser permanentemente estimulados entre todos os profissionais de saúde. Farmacovigilância: gerenciamento de riscos da terapia medicamentosa para a segurança do paciente é composta por 14 capítulos que tratam desde conceitos e fundamentos até as práticas mais modernas da farmacovigilância. Destina-se a farmacêuticos e outros profissionais da saúde, além de oferecer embasamento teórico e relatos de experiências práticas vivenciadas no Brasil e no exterior."

Organização: Helaine Carneiro Capucho, Felipe Dias Carvalho e Silvia Helena De Bortoli Cassiani.


Manual: Uso racional de los medicamentos. Apuntes para el médico de familia


Fernando Sánchez Díez del Centro de Salud Ingeniero Joaquín Benlloch nos informa que el Grup del Medicament, de la Societat Valenciana de Medicina Familiar i Comunitària esta semana se ha publicado el libro: Manual: Uso racional de los medicamentos. Apuntes para el médico de familia

"La información contenida en este manual constituye el núcleo teórico del curso de "Uso Racional del Medicamento" que el Grup del Medicament de la Societat Valenciana de Medicina Familiar i Comunitària (SVMFiC) ha venido impartiendo a residentes y tutores de medicina de familia a lo largo del territorio valenciano durante los tres últimos años.

El manual debe entenderse como un curso dirigido a médicos de familia que inician su incorporación al mundo profesional, pero también como un elemento de reflexión y puesta al día para aquellos profesionales en ejercicio que desean revisar y mejorar el conocimiento sobre un mejor uso de los medicamentos.

El manual incluye 10 capítulos distintos que abordan los aspectos que se plantean con más frecuencia en el ámbito de trabajo del médico de familia. Se ha puesto un especial énfasis en las fuentes de información de medicamentos, los principios de la farmacoepidemiología, la ética de la prescripción, la farmacoeconomía, la seguridad de los medicamentos y, como consecuencia de todo lo anterior, la metodología para la selección de medicamentos en el primer nivel de la asistencia sanitaria: las consultas de atención primaria. Otros aspectos abordados son las particularidades del manejo de medicamentos en una serie de situaciones en los que su utilización puede ser menos segura que en la población general: en los ancianos, los niños, el embarazo y en la insuficiencia renal y hepática.

Por último, se incluye un capítulo dedicado al cumplimiento terapéutico, porque si no intentamos mejorar el compromiso y la colaboración activa del paciente en la toma y control de su medicación, todo el esfuerzo para la selección individual de un determinado medicamento, con una determinada pauta posológica, habrá servido para poco.

Los autores de los diferentes capítulos son médicos de familia, en su mayoría miembros del Grup de Medicament, algunos de ellos pertenecen también a otros grupos de trabajo de la SVMFiC (bioética, gestión clínica y diabetes mellitus). Por otra parte, en el presente manual se ha contado también con la participación de otros profesionales que de forma activa han venido colaborando en diferentes actividades del Grup."

As informações, assim como o PDF do livro, podem ser obtidos em:

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Conselho Federal de Farmácia tem nova diretoria.

Neste dia 16 de dezembro ocorreram as eleições para a Diretoria do Conselho Federal de Farmácia - CFF. A eleição se dá através de um "colégio eleitoral", ou seja, os eleitores e candidatos são os Conselheiros Federais eleitos nos seus Estados de forma direta. Este processo é regido pela Lei 3820/60, com as alterações feitas pela Lei 9120/95:

Art. 6º - São atribuições do Conselho Federal:

...
b) eleger, na primeira reunião ordinária de cada biênio, sua diretoria, composta de Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral e Tesoureiro;
...
 
Nesta eleição duas chapas concorreram. Uma delas foi encabeçada pelo farmacêutico Jaldo de Souza Santos, Conselheiro Federal eleito pelo Estado de Goiás e atual Presidente do CFF. Esta chapa também era composta pelos(as) farmacêuticos(as) Mary Jane Limeira de Oliveira (Maranhão), Marília Coelho Cunha (Distrito Federal) e Edson Chigueru Taki (Mato Grosso). Em oposição a atual diretoria outra chapa foi inscrita, encabeçada pelo farmacêutico Walter da Silva Souza João (Pará). Para os demais cargos foram candidatos os farmacêuticos Valmir de Santi (Paraná), José Vilmore Silva Lopes Júnior (Piauí) e João Samuel de Morais Meira (Paraíba). Com 15 votos, de um total de  27,  foi eleita a chapa de oposição, tendo sido eleito como Presidente do Conselho Federal de Farmácia o colega Walter, encerrando um ciclo de reeleições do farmacêutico Jaldo de Souza, que preside o CFF desde 1998.
 
Veja um breve currículo dos membros da nova diretoria eleita:
 
Walter da Silva Jorge João (PRESIDENTE)


O paraense DR. WALTER DA SILVA JORGE JOÃO graduou-se em Farmácia Bioquímica pela Universidade Federal do Pará, em 1973. Em seguida, fez mestrado em Ciência dos Alimentos e Nutrição pelo Instituto de Nutrición de Centro America y Panamá (INCAP), na Guatemala. Foi professor, por 23 anos, da mesma Universidade onde se formou, da qual foi, também, Chefe de Departamento, entre outros cargos na área da pesquisa. É Conselheiro Federal de Farmácia pelo Pará e membro das Comissões de Tomada de Contas e de Legislação e Regulamentação do CFF. Quando esteve à frente do Conselho Regional de Farmácia do Pará, O DR. WALTER DA SILVA JORGE JOÃO liderou uma ação em favor da assistência farmacêutica plena, no Estado, envolvendo o Sindicato da categoria, o Ministério Público, o Procon e os profissionais, o que levou Belém às primeiras fileiras dos serviços farmacêuticos.

Valmir de Santi (VICE-PRESIDENTE)

A saúde pública é o núcleo da atuação do farmacêutico DR. VALMIR DE SANTI, no Conselho Federal de Farmácia, onde é Conselheiro pelo Estado do Paraná; no meio acadêmico e onde mais a sua voz possa chegar. Professor de Saúde Pública dos cursos de Farmácia e Enfermagem da Universidade Federal de Ponta Grossa, Departamentos que estão sob a sua chefia, o DR. VALMIR DE SANTI é, ainda, Coordenador da Comissão de Saúde Pública e Membro da Comissão de Fiscalização, ambas do CFF. Com sua capacidade de articulação e preparo técnico-científico, ele foi figura central no trabalho de convencimento do Conselho Federal junto ao Ministério da Saúde, com vistas a que este órgão criasse um espaço para a atuação dos farmacêuticos na saúde pública. O resultado dessa luta conjunta foi a instituição do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família).


José Vilmore Silva Lopes Júnior (SECRETÁRIO-GERAL)


O farmacêutico José Vílmore Silva Lopes Júnior é piauiense de Teresina e integrou a primeira turma de formandos da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Piauí, em 1996. Três anos depois, especializou-se em Saúde Pública e passou a construir uma carreira vitoriosa no serviço público. No Município de Timon, foi o Coordenador de Assistência Farmacêutica e, em seguida, tornou-se auditor farmacêutico da Secretaria de Saúde do seu Estado, onde foi, também, Gerente de Assistência Farmacêutica. Elegeu-se Conselheiro Federal de Farmácia pelo Piauí e, no CFF, é, ainda, membro do Grupo de Trabalho para Farmácia Comunitária.


João Samuel de Morais Meira (TESOUREIRO)

Farmacêutico-bioquímico formado pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e mestre em Análises Clínicas pela Universidade de São Paulo (USP), o Dr. JOÃO SAMUEL DE MORAIS MEIRA é um homem que reúne grande capacitação técnico-científica e habilidades políticas. É professor de Citologia Clínica e Hematologia Clínica na UFPB e Conselheiro Federal de Farmácia pela Paraíba, desde 1999. Teve uma atuação marcante na Comissão de Análises Clínicas do CFF e, hoje, Preside a Comissão de Citologia, Saúde e Serviços de Alta Complexidade do mesmo órgão. O DR. SAMUEL, também, integra a Comissão de Tomadas de contas do CFF.


Fonte (foto e informações): www.cff.org.br

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Portaria regulamenta dispensação de medicamentos no SUS e nas Farm. Populares.

Em 28 de Junho de 2011 foi publicado o Decreto 7508/11 que regulamenta a Lei 8080/90. Sobre sua importância já tratamos neste humilde Blog ( http://marcoaureliofarma.blogspot.com/search/label/Decreto%207508%2F11 ). O Art. 28 do referido Decreto diz que:

Art. 28. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

I - estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS;
II - ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS;
III - estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; e
IV - ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

§ 1o Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.

§ 2o O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.

Muitas dúvidas surgiram sobre a origem da receita a ser aceita pelo SUS e pelo Programa Farmácia Popular. A Portaria abaixo responde a estes questionamentos....


PORTARIA Nº 2.928, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011

Dispõe sobre os §§ 1º e 2º do art. 28 do Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando que a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, insere-se no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos da alínea "d" do inciso I do art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;

Considerando a garantia do usuário de acesso universal e igualitário à assistência terapêutica integral, nos termos do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011; e

Considerando o disposto na Portaria nº 184/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre os § § 1º e 2º do art. 28 do Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que versam sobre a possibilidade dos entes federativos ampliarem o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública a justifiquem, e a competência do Ministério da Saúde de estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.

Art. 2º Para os fins do disposto no art. 1º, poderão ser aceitas documentações oriundas de serviços privados de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), desde que respeitadas as regulamentações dos Componentes da Assistência Farmacêutica definidas pelo SUS e as pactuações realizadas nas Comissões Intergestores Tripartite (CIT) e Bipartite (CIB);

Art. 3º Para os fins do disposto no art. 1º, as documentações oriundas de serviços privados de saúde também serão aceitas no caso de dispensação de medicamentos no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

sábado, 10 de dezembro de 2011

Carta aprovada na plenária final da 14a Conf. Nac. Saúde.

CARTA DA 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE À SOCIEDADE BRASILEIRA

Todos usam o SUS: SUS na Seguridade Social! Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro.

Acesso e Acolhimento com Qualidade: um desafio para o SUS

Nestes cinco dias da etapa nacional da 14ª Conferência Nacional de Saúde reunimos 2.937 delegados e 491 convidados, representantes de 4.375 Conferências Municipais e 27 Conferências Estaduais.

Somos aqueles que defendem o Sistema Único de Saúde como patrimônio do povo brasileiro.

Punhos cerrados e palmas! Cenhos franzidos e sorrisos!

Nossos mais fortes sentimentos se expressam em defesa do Sistema Único de Saúde.

Defendemos intransigentemente um SUS Universal, integral, equânime, descentralizado e estruturado no controle social.

Os compromissos desta Conferência foram traçados para garantir a qualidade de vida de todos e todas.

A Saúde é constitucionalmente assegurada ao povo brasileiro como direito de todos e dever do Estado. A Saúde integra as políticas de Seguridade Social, conforme estabelecido na Constituição Brasileira, e necessita ser fortalecida como política de proteção social no País.

Os princípios e as diretrizes do SUS – de descentralização, atenção integral e participação da comunidade – continuam a mobilizar cada ação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores do SUS.

Construímos o SUS tendo como orientação a universalidade, a integralidade, a igualdade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

O SUS, como previsto na Constituição e na legislação vigente é um modelo de reforma democrática do Estado brasileiro. É necessário transformarmos o SUS previsto na Constituição em um SUS real.

São os princípios da solidariedade e do respeito aos direitos humanos fundamentais que garantirão esse percurso que já é nosso curso nos últimos 30 anos em que atores sociais militantes do SUS, como os usuários, os trabalhadores, os gestores e os prestadores, exercem papel fundamental na construção do SUS.

A ordenação das ações políticas e econômicas deve garantir os direitos sociais, a universalização das políticas sociais e o respeito às diversidades etnicorracial, geracional, de gênero e regional. Defendemos, assim, o desenvolvimento sustentável e um projeto de Nação baseado na soberania, no crescimento sustentado da economia e no fortalecimento da base produtiva e tecnológica para diminuir a dependência externa.

A valorização do trabalho, a redistribuição da renda e a consolidação da democracia caminham em consonância com este projeto de desenvolvimento, garantindo os direitos constitucionais à alimentação adequada, ao emprego, à moradia, à educação, ao acesso à terra, ao saneamento, ao esporte e lazer, à cultura, à segurança pública, à segurança alimentar e nutricional integradas às políticas de saúde.

Queremos implantar e ampliar as Políticas de Promoção da Equidade para reduzir as condições desiguais a que são submetidas as mulheres, crianças, idosos, a população negra e a população indígena, as comunidades quilombolas, as populações do campo e da floresta, ribeirinha, a população LGBT, a população cigana, as pessoas em situação de rua, as pessoas com deficiência e patologias e necessidades alimentares especiais.

As políticas de promoção da saúde devem ser organizadas com base no território com participação inter-setorial articulando a vigilância em saúde com a Atenção Básica e devem ser financiadas de forma tripartite pelas três esferas de governo para que sejam superadas as iniqüidades e as especificidades regionais do País.

Defendemos que a Atenção Básica seja ordenadora da rede de saúde, caracterizando-se pela resolutividade e pelo acesso e acolhimento com qualidade em tempo adequado e com civilidade.

A importância da efetivação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, além da garantia de atenção à mulher em situação de violência, contribuirão para a redução da mortalidade materna e neonatal, o combate ao câncer de colo uterino e de mama e uma vida com dignidade e saúde em todas as fases de vida.

A implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra deve estar voltada para o entendimento de que o racismo é um dos determinantes das condições de saúde. Que as Políticas de Atenção Integral à Saúde das Populações do Campo e da Floresta e da População LGBT, recentemente pactuadas e formalizadas, se tornem instrumentos que contribuam para a garantia do direito, da promoção da igualdade e da qualidade de vida dessas populações, superando todas as formas de discriminação e exclusão da cidadania, e transformando o campo e a cidade em lugar de produção da saúde. Para garantir o acesso às ações e serviços de saúde, com qualidade e respeito às populações indígenas, defendemos o fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. A Vigilância em Saúde do Trabalhador deve se viabilizar por meio da integração entre a Rede Nacional de Saúde do Trabalhador e as Vigilâncias em Saúde Estaduais e Municipais. Buscamos o desenvolvimento de um indicador universal de acidentes de trabalho que se incorpore aos sistemas de informação do SUS. Defendemos o fortalecimento da Política Nacional de Saúde Mental e Álcool e outras drogas, alinhados aos preceitos da Reforma Psiquiátrica antimanicomial brasileira e coerente com as deliberações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental.

Em relação ao financiamento do SUS é preciso aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional 29. A União deve destinar 10% da sua receita corrente bruta para a saúde, sem incidência da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que permita ao Governo Federal a redistribuição de 20% de suas receitas para outras despesas. Defendemos a eliminação de todas as formas de subsídios públicos à comercialização de planos e seguros privados de saúde e de insumos, bem como o aprimoramento de mecanismos, normas e/ou portarias para o ressarcimento imediato ao SUS por serviços a usuários da saúde suplementar. Além disso, é necessário manter a redução da taxa de juros, criar novas fontes de recursos, aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para a saúde, tributar as grandes riquezas, fortunas e latifúndios, tributar o tabaco e as bebidas alcoólicas, taxar a movimentação interbancária, instituir um percentual dos royalties do petróleo e da mineração para a saúde e garantir um percentual do lucro das empresas automobilísticas.

Defendemos a gestão 100% SUS, sem privatização: sistema único e comando único, sem “dupla-porta”, contra a terceirização da gestão e com controle social amplo. A gestão deve ser pública e a regulação de suas ações e serviços deve ser 100% estatal, para qualquer prestador de serviços ou parceiros. Precisamos contribuir para a construção do marco legal para as relações do Estado com o terceiro setor. Defendemos a profissionalização das direções, assegurando autonomia administrativa aos hospitais vinculados ao SUS, contratualizando metas para as equipes e unidades de saúde. Defendemos a exclusão dos gastos com a folha de pessoal da Saúde e da Educação do limite estabelecido para as Prefeituras, Estados, Distrito Federal e União pela Lei de Responsabilidade Fiscal e lutamos pela aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária.

Para fortalecer a Política de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde é estratégico promover a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em saúde, investir na educação permanente e formação profissional de acordo com as necessidades de saúde da população, garantir salários dignos e carreira definida de acordo com as diretrizes da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, assim como, realizar concurso ou seleção pública com vínculos que respeitem a legislação trabalhista. e assegurem condições adequadas de trabalho, implantando a Política de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS.

Visando fortalecer a política de democratização das relações de trabalho e fixação de profissionais, defendemos a implantação das Mesas Municipais e Estaduais de Negociação do SUS, assim como os protocolos da Mesa Nacional de Negociação Permanente em especial o de Diretrizes Nacionais da Carreira Multiprofissional da Saúde e o da Política de Desprecarização. O Plano de Cargos, Carreiras e Salários no âmbito municipal/regional deve ter como base as necessidades loco-regionais, com contrapartida dos Estados e da União.

Defendemos a adoção da carga horária máxima de 30 horas semanais para a enfermagem e para todas as categorias profissionais que compõem o SUS, sem redução de salário, visando cuidados mais seguros e de qualidade aos usuários. Apoiamos ainda a regulamentação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Controle de Endemias (ACE), Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) com financiamento tripartite.

Para ampliar a atuação dos profissionais de saúde no SUS, em especial na Atenção Básica, buscamos a valorização das Residências Médicas e Multiprofissionais, assim como implementar o Serviço Civil para os profissionais da área da saúde. A revisão e reestruturação curricular das profissões da área da saúde devem estar articuladas com a regulação, a fiscalização da qualidade e a criação de novos cursos, de acordo com as necessidades sociais da população e do SUS no território.

O esforço de garantir e ampliar a participação da sociedade brasileira, sobretudo dos segmentos mais excluídos, foi determinante para dar maior legitimidade à 14ª Conferência Nacional de Saúde. Este esforço deve ser estendido de forma permanente, pois ainda há desigualdades de acesso e de participação de importantes segmentos populacionais no SUS.

Há ainda a incompreensão entre alguns gestores para com a participação da comunidade garantida na Constituição Cidadã e o papel deliberativo dos conselhos traduzidos na Lei nº 8.142/90. Superar esse impasse é uma tarefa, mais do que um desafio.

A garantia do direito à saúde é, aqui, reafirmada com o compromisso pela implantação de todas as deliberações da 14ª Conferência Nacional de Saúde que orientará nossas ações nos próximos quatro anos reconhecendo a legitimidade daqueles que compõe os conselhos de saúde, fortalecendo o caráter deliberativo dos conselhos já conquistado em lei e que precisa ser assumido com precisão e compromisso na prática em todas as esferas de governo, pelos gestores e prestadores, pelos trabalhadores e pelos usuários.

Somos cidadãs e cidadãos que não deixam para o dia seguinte o que é necessário fazer no dia de hoje. Somos fortes, somos SUS.

 
PLENARIA FINAL DA 14ª CNS
Brasília, 4 de dezembro de 2011


sábado, 3 de dezembro de 2011

Assistência Farmacêutica na 14a Conferência Nacional de Saúde.

Estamos em plena 14a Conferência Nacional de Saúde - CNS. Propostas foram apresentadas nos diversos municípios, que chegaram às Conferências Estaduais de Saúde. Algumas delas chegaram na Conferência Nacional de Saúde. Nos dias 02 e 03/12, os 17 grupos de trabalho constituídos na Conferência Nacional apreciarão tais propostas. Algumas delas referem-se ao profissional farmacêutico de forma direta ou indireta. No dia 04/12, último dia da CNS, serão votadas as propostas que constarão no relatório final da referida conferência. Abaixo, destaco as propostas referetes à assistência farmacêutica, que constam do relatório consolidado que está sendo aprecidado pelos quase 4.000 delegados à Conferência Nacional de Saúde:

 - Revisar a Legislação que trata da transferência de recursos por Bloco de Financiamento, permitindo o remanejamento dos mesmos entre os Blocos: Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde e Atenção Básica,de acordo com as necessidades locais.

- Ampliar os recursos para a Assistência Farmacêutica incluindo os fitoterápicos com financiamento das três esferas de governo de forma a garantir atendimento humanizado e digno aos usuários de medicamentos nas farmácias.

 - Adotar a carga horária máxima de 30h semanais para a enfermagem e para todas as categorias profissionais que compõem o Sistema Único de Saúde.

- Adotar política de ampliação para novos serviços de saúde nos municípios, reformulando as Portarias que dificultam a implantação de novas equipes de saúde da família e serviços como CAP´S, Farmácia Popular, NASF devido a limitação do quantitativo popularciona, ou seja, rever os critérios populacionais para descentralizar esses serviços para toda a população principalmente para Município de pequeno porte da Amazônia.

 - Ampliar os recursos para assistência farmacêutica incluindo os fitoterápicos com financiamento das três esferas de governo, de forma a garantir atendimento humanizado e digno aos usuários de medicamentos nas farmácias.

 - Implantar nos Municípios da Região Amazônica a Farmácia Popular, Serviço de Urgência e Emergência a fim de atender as Comunidades Ribeirinhas, do Campo e da Floresta.

 - Inserir o programa de Assistência Farmacêutica e acompanhamento farmacoterapêutico no SUS, realizado pelo farmacêutico como mecanismo de acompanhamento e avaliação da terapêutica, em particular em grupos de atenção especial à saúde, como idosos, crianças, pacientes portadores de doenças crônico-degenerativas, infecto-contagiosas e transtornos mentais, visando ao uso racional de medicamentos.

 -  Modificar a equipe mínima da Estratégia de Saúde da Família, com a inclusão de novas categorias profissionais como: fisioterapeutas, educadores físicos, assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas, farmacêuticos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, e agentes de endemias.

 - Ampliar a política de assistência farmacêutica compreendendo seus componentes: básico, estratégico e excepcional, revisando e ampliando o rol de medicamentos tanto nas farmácias públicas quanto no programa Farmácia Popular.

 -  Implantar a Política Nacional de Praticas Integrativas e Complementares no SUS, ofertando novas pratica integrativas e complementares nos serviços de atenção básica, considerando as praticas já existente e as articulações com os equipamentos e movimentos sociais do território.

 - Restringir a veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas e medicamentos em todos os meios de comunicação, além de isentar ou reduzir os impostos na compra de medicamentos, veículos, equipamentos e insumos para a saúde (SUS).

 - Manter informações atualizadas para os usuários nas unidades de forma visível, constando escala de serviços e trabalho desta unidade, que contemplem fluxo e funcionamento, relação de medicamentos das farmácias da rede e divulgação das farmácias populares.

 - Criar mecanismo para que os municípios sejam ressarcidos das despesas originadas pela judicializacão, quando se referir a medicamentos ou procedimentos da responsabilidade do Estado e/ou do Ministério da Saúde.

- Divulgar nos principais meios de comunicação (rádio, tv, jornais locais) e nas próprias unidades de saúde (cartazes, banners, protocolos, informativos) sobre a localização, os fluxos e serviços disponíveis no SUS, o que é atenção básica, urgência, emergência e pronto atendimento, suas competências e atuação dos Conselhos de Saúde, Estratégia de Saúde da Família e outros programas federais, entre eles a farmácia popular.


quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Eventos para farmacêuticos ainda em 2011...

Marcadas audiências públicas sobre produtos derivados do tabaco


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza, no próximo dia 6 de dezembro, duas audiências públicas para debater a proibição do uso de aditivos e aromatizantes em produtos derivados do tabaco e a restrição da propaganda desses produtos nos pontos de venda. As audiências serão no Ginásio de Esportes Nilson Nelson, em Brasília (DF).

Com essa ação, a Agência cumpre a exigência judicial de realizar as audiências públicas em local com capacidade mínima pra mil pessoas. Inicialmente, as audiências públicas estavam marcadas para o dia 6 de outubro no Rio de Janeiro (RJ). Entretanto, decisão do desembargador Vilson Darós, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, suspendeu a realização das duas audiências.

Na ocasião, o pedido de cancelamento das audiências públicas foi feito pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco. A alegação do sindicato foi de que os locais escolhidos para realização da audiência pública eram inadequados por comportarem “apenas 200 lugares”.

Essas audiências fazem parte do processo de discussão entre Anvisa e sociedade sobre as consultas públicas 112 e 117/2010 da Agência. A primeira propõe a proibição de aditivos que conferem sabor doce, mentolado ou de especiarias aos produtos derivados do tabaco.

Já a CP 117/2010 prevê regras para a impressão das imagens de advertências sanitárias, para a restrição da propaganda aos pontos de venda e para a comercialização pela internet. “Com essas medidas pretendemos diminuir a atratividade desses produtos e impedir que jovens e adolescentes comecem a fumar”, defende o diretor da Anvisa Agenor Álvares.

A discussão relativa à CP 117/2010 será realizada às 9h e a apresentação da CP 112/2010 será às 15h. Os avisos relativos às audiências públicas foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18/11). Assim, a Agência cumpre outra exigência do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que foi a de fixar a nova data para a realização das audiências públicas, com no mínimo 15 dias de antecedência da ocorrência das mesmas.


Evento no Rio Grande do Sul  tratrá de Resíduos Químicos

O Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul, realiza no dia 08 de dezembro, seminário sobre "Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias no Tratamento de Resíduos Químicos - Viabilizando Novas Oportunidades". O evento tem apoio da ANVISA. Para saber mais, acesse: http://www.sindifars.com.br/



 
 
 
III Prêmio Nacional de Incentivo ao Uso Racional de Medicamentos.
 
No dia 08 de dezembro, na OPAS, haverá a entrega dos prêmios para os vencedores do III Prêmio Nacional de Incentivo ao Uso Racional de Medicamentos.
Para saber mais visite: www.saude.gov.br/medicamentos
 
 
VI Fórum Nacional de Assistência Farmacêutica
 
O Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS) realiza, nos próximos dias 13 e 14 de dezembro, em Brasília, o VI Fórum Nacional de Assistência Farmacêutica. O evento será realizado no Hotel San Marco, localizado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 05, Bloco C, telefone (61) 2103-8484. Clique aqui para ter acesso à relação de hotéis próximos. Na ocasião, serão debatidas as ações da Assistência Farmacêutica em um contexto das novas regulamentações do Sistema Único de Saúde (SUS). Para mais informações: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/area.cfm?id_area=1000


 

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Jornada de 30 horas para farmacêuticos "caminha" no Senado...

     Por vários momentos alguém questiona este humilde Blog: "Quando será votado o Projeto de Lei que estabelece 30 horas como jornada máxima para o profissional farmacêutico?". Essa é uma boa pergunta, pois os encaminhamentos do Congresso Nacional possuem em alguns momentos o seu caminho natural, mas na maioria das vezes são pautados os temas de interesse nacional. Não basta ficar em casa, por trás de seu computador, acreditando que a jornada máxima de trabalho de uma profissão será dada como natural para a sociedade. Se não houver mobilização nada acontecerá.
     É preciso lembrar que este Projeto de Lei (o qual já citei neste Blog...) não chegou onde chegou por um acaso. São anos de mobilização, visitas aos Senadores e Senadoras da República, argumentações e retóricas...enfim, faz tempo que alguns de nós participam diretamente deste processo. Destaca-se o papel desempenhado pela Federação Nacional dos Farmacêuticos - FENAFAR, que encampou uma campanha nacional sobre o tema. Visitou Estados, organizou eventos e se colocou como linha de frente da profissão, com participação de algumas entidades farmacêuticas, em torno desta luta.
     Como consequência destas ações em torno da Campanha, no dia 16 de novembro, foi aprovado o Requerimento n. 55/2011 de autoria da Senadora Lidice da Mata. Com base no art. 58, parágrago 2o, inciso II da Constituição Federal e com base no art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a Senadora solicitou a realização de uma Audiência Pública com vistas a subsidiar o PLS (Projeto de Lei de autoria do Senado) n. 443/2009 que "Estabelecea duração máxima de jornada de trabalho do farmacêutico". Vale ressaltar que o pedido de Audiência Pública já havia sido solicitada pela FENAFAR  à alguns Senadores, desde a legislatura passad . Durante o último período, entidades farmacêuticas conseguiram estabelecer uma boa conexão com os parlamentares e obtiveram êxito na sensibilização de alguns em torno desta temática.
     Nesta Audiência, que ainda não tem data definida, estão sugeridas pela Exma. Senadora, a presença das seguintes entidades:

- Associação Brasileira de Redes de Farmácia -  ABRAFARMA.
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
- FENAFAR.
- Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.
- Conselho Federal de Farmácia - CFF

     Fico contente em saber que a Federação Nacional dos Farmacêuticos será uma das entidades presentes, pois com muita seriedade esta foi uma das forças da categoria em torno dessa luta, desde o início. Fica agora a tarefa de fazer com que este evento ocorra o quanto antes. O que fazer para contribuir com isso tudo? Sugiro visitarem o site http://www.fenafar.org.br/portal/campanha-30-horas.html e veja o que foi construído até o momento.



domingo, 20 de novembro de 2011

Farmacêuticos(as) foram atacados(as) na mídia. E os outros preconceitos?

Nesta semana os(as) farmacêuticos(as) foram tristemente supreendidos(as) com o episódio da série "A grande família" da Rede Globo, o qual tem sido amplamente repudiado por entidades farmacêuticas, em virtude de uma das personagens que, interpretando um farmacêutico, burlou as legislações vigentes e acabou por ser um incentivador da automedicação. Por mais que respeitemos a liberdade dos meios de comunicação e do direito de se fazer humor, o programa prestou um desserviço no que diz respeito ao cuidado que os profissionais farmacêuticos têm em relação ao uso racional de medicamentos e de certa forma desrespeitou aos profissionais que têm no medicamento a visão de que estes são instrumentos de saúde. Não é a primeira vez em que isso acontece, por isso, devemos nos manifestar não apenas contra um dos canais de comunicação, mas contra todos os movimentos que primam por transformar os medicamentos em meros bens de consumo.
Nesta mesma semana (para ser mais exato, no dia de hoje) comemora-se o dia da consciência negra,  data  estabelecida pelo projeto lei número 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. Foi escolhida a data de 20 de novembro pois foi neste dia, no ano de 1695, que morreu Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares. Esse é um dos dias no qual devemos nos lembrar da necessidade de combatermos os preconceitos raciais e a todos os outros preconceitos existentes.
Ontem ouvi de uma colega farmacêutica a descrição de 24 horas na vida de um farmacêutico que deveria nos fazer pensar...
"M.P.P.M, farmacêutico, acordou por volta das 8 horas da quinta-feira, 17/11. Tomou seu banho, arrumou-se, tomou uma xícara de café e partiu para seu local de trabalho. Pegou um ônibus lotado, irritou-se com o trânsito. Conseguiu, mais uma vez, chegar no horário no hospital, onde trabalha com a dispensação de medicamentos. Não foi um dia diferente dos demais. Discutiu com outros profissionais que não respeitavam seu papel frente a farmácia do hospital, foi criticado por pacientes inconformados,  que não encontraram seus medicamentos e acabou entrando em conflito com sua chefia por conta de novos projetos que ele apresentou, que poderiam melhorar a sua atividade, mas não encontrou apoio algum.
Às 12 horas saiu para o almoço. Comeu mal, pois os sentimentos ainda lhe afloravam e ele estava descontente com a primeira metade do seu dia. Voltou ao trabalho e as coisas não foram diferentes, agravadas por uma discussão com o setor de compras que não havia providenciado o seu pedido de aquisição de medicamentos para que estes não faltassem. Participou ainda de uma reunião da Comissão de Farmácia e Terapêutica que lhe fez pensar o quanto ainda se deve avançar para o efetivo desempenho da equipe multiprofissional, na busca da solução dos problemas dos pacientes.
O relógio apontava que o dia chegava nas suas 18 horas de duaração. Arrumou sua coisas e partiu para o ponto de ônibus, para mais uma jornada de retorno para sua casa. Viagem difícil. Abriu a porta de seu apartamento já tirando seus sapatos. Foi para a cozinha, abriu seu freezer, retirou uma lasanhha congelada e a depositou no microondas, acionando o botão para o tempo de preparação sugerido na caixa do condimento. Tomou seu banho, colocou a lasanha num prato e foi para a frente da TV assistir algo que o fizesse relaxar. Ligou na TV Globo e assistiu a série "A Grande Família". Ficou nervoso com o desrespeito com sua categoria profissional. Mal conseguiu jantar pois tinha que manifestar sua ira nas redes sociais. Entrou no twitter e no facebook. Bradou contra a Globo, ao mesmo tempo em que mudara de canal em repúdio. Pediu manifestação por parte das entidades farmacêuticas, lançou a campanha de que se assistisse outros canais de TV, menos o que houvera atacado sua profissão. Reclamou, nas redes, até às 23:30h. Desligou seu computador com uma certa tranquilidade pois sua revolta havia sido manifestada. Entendeu-se como um revolucionário. Havia cumprido seu papel de defensor da profissão que havia escolhido. Seu papel estava cumprido.
Acordou nas 8 horas do dia 18/11. Após o banho e sua xícara de café partiu para o emprego. Ainda irritado comentou sua noite com alguns amigos que havia encontrado na entrada de seu hospital. Partiu diretamente para a sala de café e começou a narrar sua indignação. Reclamou da Globo e do seu salário. Uma das frases soltas em seu momento de indiganção foi: "A TV GLOBO denegriu a imagem do farmacêutico". Um pouco mais calmo passou a ouvir e contar piadas. A primeira, foi uma piada racista. A conversa continuou e passou a reclamar de sua tia que havia optado por participar de uma igreja evangélica. Criticou o ato. Ao rumar-se para seu local de trabalho ouviu a crítica de um dos seus chefes, homossexual assumido e pensou: "Esse mundo está perdido...eles ainda vão dominar o mundo". Chegando em sua farmácia, uma das atendentes criticou uma de suas deliberações encaminhadas no dia anterior. Mais uma vez pensou: "Ela tinha que estar lavando uma pia de louças ao invés de me criticar".
Sentou-se por um instante e se sentiu um herói: havia criticado a Globo, um homossexual e uma mulher. Estava indigando com o mundo."
Bom...que isso nos faça pensar. O quanto estamos preparados para enfrentar o preconceito? Não se baste por entrar nas redes sociais e defender sua profissão. Faça mais do que isso.Por fim, queria dizer, no dia da consciência negra:  nunca usem o termo "denegrir"...isso deve ser evitado pois exprime um certo ataque.
Sobre as outras formas de preconceitos...quem sabe no dia da mulher e do orgulho gay possamos falar sobre isso...


segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Dia Mundial de Contole do Diabetes...

Hoje, 14 de novembro, é Dia Mundial do Controle do Diabetes. A data foi criada em 1991 pela Federação Internacional de Diabetes (IDF) em conjunto com Organização Mundial de Saúde (OMS) e foi oficializada  no dia 20 de dezembro de 2006, na Assembléia Geral das Nações Unidas, através da Resolução N° 61/225, que além da data, reconheceu o diabetes como uma doença crônica, debilitante, de alto custo, que coloca em sério risco a saúde global. 2011 é o terceiro ano da campanha “Diabetes: Educar Para Prevenir”, escolhida para o período 2009-2013.

Esta Campanha tem como símbolo  um círculo azul. O círculo representa a unidade das comunidades de diabetes no mundo e o azul reflete o céu que une todas as nações.

"Segundo a OMS e a IDF, o Brasil passará da 8ª posição do ranking mundial de portadores do diabetes para a 6ª posição em 2030.A pesquisa Vigitel, inquérito por telefone do Ministério da Saúde, publicada neste ano, verificou 6,3% da população igual ou maior de 18 anos possui diabetes. Isso representa cerca de 8,3 milhões de pessoas. A pasta estima que outras 3 milhões de pessoas desconhecem serem portadores da diabetes. Nas próximas duas décadas, os novos casos de diabetes vão crescer 54% no mundo, segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS ). Em 2030, haverá 438 milhões de diabéticos no planeta. Nas Américas Central e do Sul, o crescimento será ainda mais acentuado (65%). Isso significa que quase 30 milhões de pessoas terão a doença em nosso continente."



Visite o site do Dia Mundial do Diabetes ( http://www.diamundialdodiabetes.org.br/ ) e o da Federação Internacional de Diabetes ( http://www.idf.org/ )

Conheça a Coordenação Nacional de Hipertensão e Diabetes do Departamento de Atenção Básica/SAS/MS ( http://dab.saude.gov.br/cnhd/index.php )

Assista ao vídeo com o Ministro Alexandre Padilha falando sobre as ações do Ministério da Saúde para prevenir e tratar a doença ( http://www.youtube.com/watch?v=Fq7X-cmkwdE )



Fontes:
Rede Nacional de Pessoas com Diabetes - http://www.rnpd.org.br/site/default.asp
Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Seminário discutirá direito e saúde na rede pública.

"Evento mostrará pesquisas e experiências que contribuem para a melhoria e fortalecimento do Sistema Único de Saúde

Acontece em Brasília, entre os dias 22 e 24 de novembro, o primeiro Seminário Nacional sobre Direito e Saúde. O evento, idealizado pelo Ministério da Saúde, Advocacia-Geral da União, Fundação Oswaldo Cruz, Conselho Nacional do Ministério Público Conselho Nacional de Justiça, Universidade de São Paulo e outros órgãos, reunirá pesquisadores, acadêmicos, operadores do direito na área da saúde pública, gestores e participantes do controle social.

Para o Consultor Jurídico do Ministério da Saúde, Jean Uema, o evento será uma grande oportunidade para estabelecer consenso sobre as interpretações jurídicas quanto ao direito à saúde. “Uma das discussões que precisamos aprofundar é o conhecimento sobre o ordenamento jurídico da saúde e a sua interpretação. Além disso, as novas leis que estão surgindo dentro do direito sanitário, como a regulamentação da Lei Orgânica da Saúde, e a judicialização na saúde também devem ser amplamente debatidos”, explica.

No primeiro dia, será discutida “a atuação dos poderes públicos em defesa da saúde”. Essa mesa tem como foco abordar como os três Poderes atuam para atender às necessidades da população na área da saúde, além da contribuição destes na consolidação e melhoria do SUS. Também será discutido neste dia o tema ”controle judicial das políticas públicas”, que tratará de questões gerais sobre competência, legitimidade e limites de atuação do Poder Judiciário.

“A integralidade da assistência à saúde e a Lei 12.401/11” será o primeiro tema do dia 23, quando será discutida a atuação das associações de classe e das organizações não governamentais, em relação à integralidade da assistência à saúde, e os possíveis impactos da lei de incorporação de tecnologias em saúde.

Ainda pela manhã, especialistas avaliarão a “regulação e liberdade de prescrição em saúde”. Além das questões éticas, que vão desde a relação do médico com a indústria farmacêutica à prescrição de medicamentos não pertencentes a um protocolo de pesquisa clínica, os debatedores discutirão a responsabilidade do prescritor pelos eventuais danos causados ao sistema público de saúde e aos pacientes. Na tarde do dia 23, no painel “repartição de competências no SUS: princípio da descentralização”, o debate será o processo de descentralização dos serviços e ações de saúde estabelecidas na Constituição de 1988.

O último dia do evento (24) trará como assuntos as “novas perspectivas do Direito Sanitário” e “quanto queremos gastar com a saúde?”. O primeiro debate deverá discutir as implicações para a filosofia e a teoria do direito da afirmação de direitos sociais. O segundo tema vai abordar o orçamento destinado à saúde pública.

CONCURSO DE BOAS PRÁTICAS – Durante o Seminário, também serão apresentados os vencedores do 1º Concurso Nacional de Práticas Exitosas na Área de Saúde, com inscrições abertas até o dia 18. A ideia é incentivar boas práticas na área de redução de litigiosidade e gestão e na melhoria da qualidade de acesso ao SUS.

A abertura do seminário ocorre às 9h do dia 22, com pronunciamento do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Serviço:

I Seminário Nacional sobre Direito e Saúde
Data: 22 a 24 de novembro de 2011
Local: FIOCRUZ – L3 Norte, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Gleba A, SC 4"


Fonte: http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/noticia/3146/162/seminario-discutira-direito-e-saude-na-rede-publica.html

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

O Ministério da Saúde no TWITTER...

As formas de comunicação são as mais variadas. Em nenhum momento da história nós tivemos tantas facilidades para falar com alguém como hoje. Basta um mínimo de relação com a tecnologia e estamos conectados com o mundo todo. Já se foi o tempo em que dizer que: “não estou conectado nisso, pois não tenho tempo”, poderia significar algo plausível de ser elogiado. Posso até dizer isso contaminado pelas redes sociais, do qual sou fã.

O Ministério da Saúde, sabedor dessa nova forma de contato com a sociedade, tem feito parte dos espaços que juntam diversas maneiras de se comunicar e não se nega a isso. Abaixo, posto alguns endereços do twitter que podem ajudá-lo a se comunicar. Sei que talvez não estejam todos aqui, por isso, aguardo sua contribuição....

@minsaude - Twitter oficial do Ministério da Saúde p/ relacionamento com usuários, atendimento e divulgação de campanhas.

@InstitucionalMS - Twitter oficial de divulgação de agendas, programas e ações do Ministério da Saúde.

@doeorgaos_MS - Perfil oficial do Ministério da Saúde para tratar de doação de órgãos.

@HepatitesMS - Perfil do Ministério da Saúde com informações sobre hepatites virais.

@padilhando – Médico infectologista e Ministro da Saúde.

@mozartsales - Médico, ex-vereador do Recife (2005/2008) e ex-Deputado Estadual/PE (Jan-2011). Chefe de Gabinete do Ministério da Saúde.

@Adriano_Massuda    - Médico sanitarista, professor da UFPR. Atualmente na SE do Ministério da Saúde

@SGTES_MS - Perfil oficial da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde. Secretário: Milton de Arruda Martins.

@datasus_sgep - Perfil oficial do Departamento de Informática do SUS.
@SGEP_MS - Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde. É composta por cinco departamentos e tem à frente o secretário Odorico Monteiro.

@odoricomonteiro - Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde.

@SESAI_MS - Twitter oficial da Secretaria Especial de Saúde Indígena, ligada ao Ministério da Saúde.

@heiderpinto - Diretor do Depart. de Atenção Básica MS.

@juliaroland – Diretora do Depto de Apoio à Gestão Estratégica e Participativa – Dagep/SEGEP/MS

@Ledavascon - Diretora DARAS/SVS - Médico sanitarista - artesã das redes de saúde.

@adalfulgencio - Paraibano de Alhandra,gestor especializado em Administração Pública, atualmente Diretor da Auditoria do SUS (DENASUS).

@miguel_daf - Twitter pessoal de José Miguel do Nascimento Jr. Farmacêutico. Diretor DAF/MS

@g_puccajr - Cirurgião Dentista Sanitarista.Coordenador Nacional de Saude Bucal do Ministerio da Saúde do Programa Brasil Sorridente.

@OChicao - Administrador, Gestor de TI especializado em sistemas de Saúde Pública, Coordenador de TI no MS e Coordenador de EAD. Piloto de Kart e amante das redes sociais.

@wesleykuhn - Profissional de comunicação da SCTIE/MS.

@luizaocosta – Farmacêutico, Coordenador do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica do DAF/SCTIE/MS.

@karensarmento - Farmacêutica Coordenadora Geral da Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde (DAF/SCTIE).

@felipejp_guapo – Farmacêutico consultor do DAF/SCTIE/MS. Área de atuação: HORUS.

@benilsonbarreto - Farmacêutico. Consultor Técnico do DAF/SCTIE/ Ministério da Saúde. Mestrando em Saúde Coletiva - UFJF. Área de atuação: Fitoterápicos.

@apmarcela – Farmacêutica, consultora do DAF/SCTIE/MS. Área de atuação: HORUS.

@suetonioqueiroz – Farmacêutico, consultor do DAF/SCTIE/MS. Área de atuação: HORUS.

@LZollikofer – Farmacêutica, consultora do DAF/SCTIE/MS. Área de atuação: HORUS.

@FariasMelissa – Farmacêutica, atua no Programa Farmácia Popular do Brasil – Aqui Tem Farmácia Popular.

@farmasantos - Farmacêutico, atua no Programa Farmácia Popular do Brasil – Rede Própria.

@rcfarias – Consultor do DAF/SCTIE/MS. Atua no atua no Programa Farmácia Popular do Brasil.



Espero que sigam....

sábado, 5 de novembro de 2011

Os sindicatos farmacêuticos e as eleições dos Conselhos de Farmácia.

Em 1960 foram criados os Conselho Federal e Regionais de Farmácia. A Lei 3820, assinada pelo Presidente Juscelino Kubitschek , aprovada no dia 11 de novembro e publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de novembro, determinou em seu artigo 1o  que "Ficam criados os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, destinados a zelar pela fiel observância dos princípios da ética e da disciplina da classe dos que exercem atividades profissionais farmacêuticas no País".
Em seu artigo 10, a Lei prevê que as atribuições dos CRF´s são:

a) registrar os profissionais de acordo com a presente lei e expedir a carteira profissional;
b) examinar reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações desta lei e decidir;
c) fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei, bem como enviando às autoridades competentes relatórios documentados sobre os fatos que apurarem e cuja solução não seja de sua alçada;
d) organizar o seu regimento interno, submetendo-o à aprovação do Conselho Federal;
e) sugerir ao Conselho Federal as medidas necessárias à regularidade dos serviços e à fiscalização do exercício profissional;
f) eleger seu representante e respectivo suplente para o Conselho Federal. (Obs.: Redação dada pela Lei número 9.120, de 26/10/1995)
g) dirimir dúvidas relativas à competência e âmbito das atividades profissionais farmacêuticas, com recurso suspensivo para o Conselho Federal.

Se lermos atentamente, percebemos que as funções dos diversos CRF´s,  e consequentemente dos seus Conselheiros, estão claramente determinadas e são limitadas conforme a Lei. Não há como desejar fazer nem menos nem mais do que isso, pois oscilaria entre a prevaricação ou exacerbação do seu âmbito de atuação. Não fazer seria tão ruim quanto desprezar o papel de outras entidades. Acompanhando a publicação de diversos candidatos às próximas eleições de 10 de novembro de 2011, fica claro que alguns talvez não conheçam o papel dos Conselhos Regionais de Farmácia, ou imaginam que suas atribuições não estejam desenhadas ou ludibriam seus possívies eleitores. Alguns discutem o piso salarial da categoria como atribuição dos Conselhos Regionais ou Federal, mas já está descrito na legislação que essa é uma atribuição dos sindicatos.

Quero destacar o que diz o CRF-PR em seu site  : "Os sindicatos de classe exercem um papel muito importante na defesa profissional, são eles que defendem melhores condições de trabalho, salários compatíveis, negociam e assinam acordos coletivos, representam política e juridicamente sues associados, defendem os interesses coletivos e individuais da categoria, podem também disponibilizar ofertas de empregos, serviços de recreação, convênios e cursos. Sua esfera de atuação é mais flexível e ampla, abrangendo os interesses políticos, econômicos e ideológicos. Porém a filiação dos profissionais não é obrigatória."

Diz o art. 8o  da Constituição Federal:

"... ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

 ...é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;"

Com o exposto acima fica claro que os Conselhos de Farmácia e os Sindicatos Farmacêuticos possuem funções distintas. Um não invade o âmbito de atuação do outro, são complementares, pois o sucesso de uma categoria se desenhará quando as duas entidades cumprirem bem o seu papel sem invadir o campo de atuação de outra.

 
Pois é....



quarta-feira, 2 de novembro de 2011

Carlos Drummond de Andrade, um farmacêutico de 109 anos!

     A história da profissão farmacêutica é antiga. Infelizmente, alguns a contam de forma equivocada, como encontrei em alguns sites "propagandísticos", de algumas drogarias, que se equivocam nas datas e acabam por desinformar aos demais. Não pretendo estar certo, apenas quero estar fundamentado em sites oficiais, para poder realizar esta postagem.

     Do ponto de vista histórico, conforme já divulgado neste humilde blog, lido por 2 ou 3 leitores, 1532 pode ser considerado um ano de grande importância para a profissão farmacêutica. Neste ano Tomé de Souza, primeiro governador geral do Brasil, veio com 3 Naus, juntamente com diversas autoridades. Entre elas, o primeiro Boticário assalariado de Portugal para o Brasil , Diogo de Castro.

     Em 1808 chega ao Brasil a família Real. Em 1832 foi criada a Faculdade de Medicina e com isso regulou-se o ensino de farmácia. Em 1839 são criadas duas Escolas de Farmácia, uma em Ouro Preto e outra em São João Del Rei, destinada ao ensino de farmácia e da matéria médica brasileira, pelo Governo Provincial de Minas Gerais. São as primeiras escolas de farmácia do Brasil.

     Em 31/10/1902 nasce Carlos Drummond de Andrade, filho do fazendeiro Carlos de Paula Andrade e D. Julieta Augusta Drummond de Andrade, nascido em Itabira do Mato Dentro, Minas Gerais. Cursou Farmácia em Belo Horizonte para onde a família se mudara em 1920. Em 1924 envia carta a Manuel Bandeira manifestando sua admiração pelo poeta. “É também neste ano que conhece Mário de Andrade, Oswald de Andrade e Tarsila do Amaral”.

     Drummond talvez não tenha exercido a profissão como esperávamos, pois em 1925 volta para Itabira – MG, “sem interesse pela profissão de farmacêutico e sem conseguir se adaptar à vida de fazendeiro”. Seu primeiro livro, “Alguma Poesia”, foi escrito em 1930.

“Em 1982 completa 80 anos. Recebe o título de doutor honoris causa pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. e em 17 de agosto de 1987, Drummond morre numa clínica em Botafogo, no Rio de Janeiro”.




domingo, 30 de outubro de 2011

Mais algumas dicas de filmes para profissionais de saúde!

Esse foi uma dica de alguns colegas que atuam com Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS)...

"O PREÇO DA VIDA" (2005)

"A inacreditável saga de Sandro (Matteo Gadola) estava apenas começando enquanto velejava com seu pai Bruno (Alessio Boni), o garoto cai em pleno mar durante a noite. Milagrosamente ele é resgatado ainda com vida por um barco clandestino, repleto de imigrantes ilegais que tentam uma vida melhor em países mais ricos da Europa. Agora, Sandro terá de enfrentar um lado totalmente desconhecido de sua vida que até aquele momento era tranqüila e segura ao lado dos pais. Através da convivência com uma classe social que ele sequer sonhava existir, o garoto vai mudar sua visão de mundo. E talvez entenda, da pior maneira possível, o significado de todo aquele desespero que ele presenciara algumas semanas atrás."

Esse está em cartaz no cinema:

"CONTÁGIO" (2011)

"Em uma viagem área, Beth (Gwyneth Paltrow) e outros dois passageiros, um funcionário de um cassino de Hong Kong e uma modelo de Londres, começam a passar mal. Beth recebe os cuidados do marido Mitch (Matt Damon) mas, assim que desce do avião, a doença se espalha para os habitantes da região onde mora, até atingir uma proporção maior: os EUA inteiro. Como se não bastasse, os companheiros de voo, que moram em outras regiões do mundo, começam a espalhar a infecção, assim como fez Beth."




"FORA DE CONTROLE" (2007)

"O que pode acontecer quando pessoas diferentes ficam sob o mesmo teto por vinte e oito dias tendo apenas uma coisa em comum: o vício? Mark, um ator e produtor pornô, é viciado em álcool, drogas, jogos e sexo; Joe é um comediante que tem problemas com bebidas; Sara é um modelo que recorre à heroína para acalmar sua fome por comida; e Harry é um viciado em medicamentos. Sob tratamento do conselheiro Bill e sua esposa Kelly, seus amigos e familiares se juntam a eles para o programa de final de semana, um processo de terapia de grupo que resulta numa série de desastres físicos e emocionais."

 

Fontes:

http://www.filmesdecinema.com.br/filme-o-preco-da-vida-7025/
http://www.filmesdecinema.com.br/filme-fora-de-controle-8059/
http://www.cineclick.com.br/index.php/filmes/ficha/nomefilme/contagio/id/17372