A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza, no próximo dia 6 de dezembro, duas audiências públicas para debater a proibição do uso de aditivos e aromatizantes em produtos derivados do tabaco e a restrição da propaganda desses produtos nos pontos de venda. As audiências serão no Ginásio de Esportes Nilson Nelson, em Brasília (DF).
Com essa ação, a Agência cumpre a exigência judicial de realizar as audiências públicas em local com capacidade mínima pra mil pessoas. Inicialmente, as audiências públicas estavam marcadas para o dia 6 de outubro no Rio de Janeiro (RJ). Entretanto, decisão do desembargador Vilson Darós, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, suspendeu a realização das duas audiências.
Na ocasião, o pedido de cancelamento das audiências públicas foi feito pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco. A alegação do sindicato foi de que os locais escolhidos para realização da audiência pública eram inadequados por comportarem “apenas 200 lugares”.
Essas audiências fazem parte do processo de discussão entre Anvisa e sociedade sobre as consultas públicas 112 e 117/2010 da Agência. A primeira propõe a proibição de aditivos que conferem sabor doce, mentolado ou de especiarias aos produtos derivados do tabaco.
Já a CP 117/2010 prevê regras para a impressão das imagens de advertências sanitárias, para a restrição da propaganda aos pontos de venda e para a comercialização pela internet. “Com essas medidas pretendemos diminuir a atratividade desses produtos e impedir que jovens e adolescentes comecem a fumar”, defende o diretor da Anvisa Agenor Álvares.
A discussão relativa à CP 117/2010 será realizada às 9h e a apresentação da CP 112/2010 será às 15h. Os avisos relativos às audiências públicas foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18/11). Assim, a Agência cumpre outra exigência do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que foi a de fixar a nova data para a realização das audiências públicas, com no mínimo 15 dias de antecedência da ocorrência das mesmas.
Evento no Rio Grande do Sul tratrá de Resíduos Químicos
O Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul, realiza no dia 08 de dezembro, seminário sobre "Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias no Tratamento de Resíduos Químicos - Viabilizando Novas Oportunidades". O evento tem apoio da ANVISA. Para saber mais, acesse: http://www.sindifars.com.br/
III Prêmio Nacional de Incentivo ao Uso Racional de Medicamentos.
No dia 08 de dezembro, na OPAS, haverá a entrega dos prêmios para os vencedores do III Prêmio Nacional de Incentivo ao Uso Racional de Medicamentos.
Para saber mais visite: www.saude.gov.br/medicamentos
VI Fórum Nacional de Assistência Farmacêutica
O Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS) realiza, nos próximos dias 13 e 14 de dezembro, em Brasília, o VI Fórum Nacional de Assistência Farmacêutica. O evento será realizado no Hotel San Marco, localizado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 05, Bloco C, telefone (61) 2103-8484. Clique aqui para ter acesso à relação de hotéis próximos. Na ocasião, serão debatidas as ações da Assistência Farmacêutica em um contexto das novas regulamentações do Sistema Único de Saúde (SUS). Para mais informações: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/area.cfm?id_area=1000
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