Na postagem de ontem falei sobre o Termo de Acordo firmado entre as diversas entidades representativas dos setores produtivos e varejistas de produtos farmacêuticos e o Ministério da Saúde. Este acordo é o compromisso público dos que o subscreveram, na garantia da gratuidade para medicamentos indicados para hipertensão e diabetes no Programa Farmácia Popular. Vale destacar o papel desempenhado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), através do Sec. Carlos Gadelha e do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), através do Diretor José Miguel, na construção de tal acordo. Tudo isso acompanhado de perto pelo Ministro Alexandre Padilha.
Gostaria hoje de comentar uma questão que surgiu na criação do programa e ganhou fôlego no último período: O Programa Farmácia Popular não vai restringir o investimento na Assistência Farmacêutica Básica? Queria dizer que isso não ocorreu conforme pretendo demonstrar abaixo, e não vai ocorrer. Não é uma opinião, pois quero me ater a números e não em “achismos”.
Em primeiro lugar, ressalta-se que a criação do DAF no permitiu ao Ministério da Saúde ter completa noção dos investimentos feitos em Assistência Farmacêutica. Diferente do que foi encontrado pelo Governo Lula, investimentos dispersos em diversas áreas e extemporâneos, o DAF concentrou os investimentos e permitiu dar ao Governo, completa noção do quanto se investia nessa área.
Sobre os investimos do Gov. Federal em acesso a medicamentos gostaria de destacar algumas questões:
- Os investimentos em medicamentos no âmbito do Ministério da Saúde, passaram de 1,9 bilhões (2003), para próximo de 6,5 bilhões em 2010. Percentualmente, os principais gastos com medicamento por parte do Ministério da Saúde passou de 5,8% em 2002, para 12,5% em 2010 dos gastos totais em saúde.
- Na Assistência Farmacêutica Básica, o repasse do MS para os Municípios passou de 176 milhões (2003), para 987 milhões em 2010. Enquanto o repasse para os Municípios era de R$ 1,00 per capita em 1999, em 2010 foi de R$ 5,10.
- A lista de medicamentos na Assistência Farmacêutica Básica subiu substancialmente.
- O Ministério da Saúde lançou as “Diretrizes para estruturação das farmácias no âmbito do SUS”. Além disso, sugeriu e pactuou na CIT (Comissão Intersetorial Tripartite) a possibilidade de uso de 15% do repasse dos Estados e Municípios para a aplicação em estruturas e qualificação da assistência farmacêutica básica.
Já havia destacado os pontos acima em outra postagem. Por fim, destaco a última pesquisa IPEA, muito divulgada na mídia, cujo resultado diz que: “O principal ponto positivo do SUS, de acordo com a percepção dos entrevistados, é o acesso gratuito aos serviços de saúde prestados pelo Sistema (52,7%), seguido, nesta ordem, pelo atendimento universal (48,0%) e pela distribuição gratuita de medicamentos (32,8%).”
Bom, teria muito mais dados a serem apresentados, mas com o que foi exposto acima, fica claro que o Programa Farmácia Popular em nada reduziu o investimento na AF Básica. Enfim, contra fatos, não há argumentos!
5 comentários:
Companheiro, é notado que houveram muitos avanços na Assistência Farmacêutica Básica ao longo dos 8 anos de governo Lula. E o principal deles foi no quesito financiamento, sem dúvida alguma.
Entretanto, na maioria dos municípios ainda faltam medicamentos da Rename. O problema é falta de financiamento? Provavelmente, ainda é. Mas certamente tbm há necessidade de novas ferramentas de gestão que otimizem a aquisição dos medicamentos pelos municípios.
Financiamento sem gestão adequada é dinheiro desperdiçado.
Concordo plenamente. Por isso, uma das principais ações do DAF é o financiamento de cursos de pós-graduação em gestão da assistência farmacêutica (tanto no módulo presencial quanto em EAD). São mais de 2.000 vagas financiadas pelo MS!
Texto interessante neste blog, postagens assim emotivam a quem quer que ler neste blogue :)
Faz maior quantidade deste sítio, aos teus cybernautas.
Sinceramente quando me sugeriu a leitura deste post tentei acreditar que fosse realmente acrescentar à nossa discussão...
Enfim, só fez encher linguiça. Desculpe a expressão, mas você novamente se furta a discutir quando questionado: "Até onde o programa FarmáciaPopular considera a assistência farmacêutica no âmbito do SUS?"
E reafirmo, o programa Farmácia Popular em nada se relaciona com o Sistema Público Brasileiro de Saúde, vulgo SUS, ao subsidiar medicamentos a preço de mercado e deslocar potenciais usuários do SUS para estabelecimentos privados.
Como você bem disse este programa é mantido com recursos do Ministério da Saúde, destinados ao financiamento da Saúde PÚBLICA.
Portanto, não entendo a sua dificuldade em responder o pq de não pegar esse dinheiro (que é PÚBLICO) usado para financiar as grandes coorporações farmacêuticas e se aplica de verdade no PÚBLICO (SUS)?
Dinheiro que poderia ser usado para disponibilizar medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde vai para o bolso do empresário. Fato!
Por isso, digo, este programa trata-se de uma Bolsa Indústria Farmacêutica. Atenta contra o SUS, contra a saúde pública no Brasil, atenta contra o povo!
Quanto aos números apresentados, são simplesmente risíveis! Ou devo lembrá-lo que ao passo que 44% do orçamento de 2010 foi gasto com a amortização dívida Pública enaquanto apenas 3,9% se gastou no financiamento da saúde? Você como bom governista deve saber disso...
Marcos, existem os que não vêem e os que não querem ver. Seus argumentos, em minha humilde opinião, estão ultrapassados. A resposta de sua pergunta está no papel enquanto "estratégia de acesso",regulação de mercado, complementariedade do SUS...enfim, tudo o que já disseram. Respeito a crítica com mais respeito do que se referiste a postagem. A postagem acima sobre a PNAF responde a outras perguntas suas, mas não quero convencê-lo. A democracia se constrói na adversidade e nos conceitos pré-definidos, que não querem ver...apenas olhar com visões definidas e fechadas como a sua!
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