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Farmacêutico, servidor público e professor. Além disso, tentando estar antenado com os assuntos do cotidiano....

sexta-feira, 29 de abril de 2016

Médicos estrangeiros poderão ficar por mais três anos no Prog. Mais Médicos.

DO SITE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - www.saude.gov.br

Título Original: Médicos estrangeiros poderão ficar por mais três anos no Programa


MP garante permanência de 7 mil profissionais que sairiam do Mais Médicos em 2016. Termo de cooperação com a prefeitura de São Paulo prevê a expansão das vagas na capital paulista

Os municípios com médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros poderão contar com os profissionais por mais até três anos. A medida foi adotada, nesta sexta-feira (28), pela presidenta Dilma Rousseff, que assinou uma Medida Provisória (MP) prorrogando por três anos o prazo que permite a atuação de médicos sem diploma revalidado no Brasil para que continuem atuando no Programa. A MP foi proposta ao governo federal pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). Para as entidades, é essencial a permanência dos 7 mil médicos graduados fora do Brasil que encerrariam o período de atuação em 2016.
“Com a Medida Provisória igualamos o tempo de atuação dos profissionais estrangeiros ao dos médicos brasileiros, podendo prorrogar o período por mais três anos, o que é importante para Atenção Básica, garantindo a continuidade do vínculo e do cuidado. Uma das consequências da MP é a garantia da continuidade da assistência à população”, afirmou Dilma Rousseff na solenidade de assinatura da MP.
De acordo com a FNP, a ABM e o CNS, muitas cidades dependem dos médicos intercambistas para manter os serviços básicos de saúde à população, e a descontinuidade criaria um caos nas cidades em período eleitoral. Os gestores também consideram que os significativos resultados gerados pela atuação dos profissionais, dos quais 73% são intercambistas, justificam a prorrogação do tempo de atuação. Entre os intercambistas individuais que vêm de mais de 40 países, além dos médicos brasileiros e cubanos, 98% manifestaram o interesse em permanecer no Brasil, segundo pesquisa realizada com o apoio da Universidade de São Paul e Organização Pan-Americana da Saúde.
“O compromisso do governo com a saúde não é uma mera formalidade em projetos que são colocados em discussões eleitorais. O nosso compromisso com o Sitema Único de Saúde é um compromisso com a população. Com a garantia do direito à saúde, com a melhoria do acesso a médicos e ao SUS”, destacou o Ministro Interino da Saúde, Agenor Álvares.
O Ministério da Saúde e a prefeitura de São Paulo também assinaram nesta sexta-feira (29) um termo de cooperação (TC). O objetivo é expandir em 160 o número de profissionais do Mais Médicos atuando na capital paulista. Pelo TC, o município ficará responsável por pagar a bolsa-formação dos médicos, além de moradia e alimentação. O Ministério da Saúde é responsável por financiar as bolsas até o limite máximo de profissionais estabelecidos pelo Programa. Caso o município queira exceder, a prefeitura pode assumir os custos. Caberá a pasta selecionar os profissionais, garantir o curso de especialização e realizar a supervisão dos médicos, bem como emitir registros e monitorar o acolhimento dos médicos intercambistas.
EDITAL DE REPOSIÇÃO – Também foi divulgado o resultado das inscrições de médicos e adesões de municípios ao atual edital de reposição. Foram 2.894 profissionais brasileiros CRM Brasil com inscrições validadas para 1.374 vagas em 712 municípios e 3 distritos indígenas. Os participantes inscritos puderam escolher as preferências de cidade esta semana e a lista com a alocação será publicada no dia 2 de maio.
Depois disso, os profissionais deverão confirmar o interesse em ocupar a vaga, e se apresentarem no município com a documentação necessária. A previsão é que os candidatos selecionados iniciem as atividades em 16 de maio. Caso as vagas não sejam preenchidas na chamada de médicos com CRM Brasil, serão abertas inscrições para brasileiros que se formaram no exterior.
“A população não aceitará não ser cuidada com dignidade, não ter médico à disposição e não contar com médicos perto de sua casa. Isso é um elemento fundamental. O que sintetiza esse Programa são as pessoas falarem que o médico pode ser gente como a gente”, enfatizou o Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Hêider Pinto, durante o evento de assinatura da Medida Provisória.
CURSO DE PRECEPTORIA – O Ministério da Saúde divulgou o resultado das inscrições no curso de preceptoria em Medicina de Família e Comunidade (MFC) ofertado pela Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre e pela Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC). Dos 1.151 residentes em MFC atualmente no país, 989 se inscreveram para fazer a especialização em preceptoria, ou seja, 86%.
Nos estados de Goiás, Maranhão e Roraima, 100% dos residentes se matricularam. No Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins, mais de 90% dos residentes se candidataram. Os maiores quantitativos absolutos de residentes que aderiram se encontram no Rio de Janeiro (311) e em São Paulo (147).
Existem, atualmente, em torno de quatro mil médicos formados em MFC no país. Os 1.151 residentes somente deste ano já incrementam em mais de 25% o número de especialistas – e 86% já se formarão preceptores simultaneamente, podendo assim, em breve, atuar em residências na área. Isso vai facilitar a expansão de vagas nesses programas de residência.
O curso de especialização em preceptoria foi lançado com o objetivo de estimular a formação de preceptores em MFC. Puderam se inscrever residentes de primeiro, segundo ou terceiro anos. Com duração dois anos, o curso pagará aos residentes uma bolsa mensal custeada pelo Ministério da Saúde, no valor mensal de R$ 2.500.
SOBRE O PROGRAMA – Criado em 2013, o Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. O programa conta com 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas. Somando com os Residentes em Medicina de Família e Comunidade, esse número chega a 65 milhões de brasileiros beneficiados.
Além do provimento emergencial de médicos, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no país. No eixo de infraestrutura, o governo federal está investindo na expansão da rede de saúde. São mais de R$ 5 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e reformas de 26 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS).
já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no país, que compõem o terceiro eixo do programa, preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS. Destas, já foram autorizadas 5.849 vagas de graduação e 7.782 vagas de residência.
Clique aqui e veja a apresentação feita sobre o Programa Mais Médicos.

Extraído de: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/principal/agencia-saude/23480-medicos-estrangeiros-poderao-ficar-por-mais-tres-anos-no-programa


quinta-feira, 28 de abril de 2016

A segunda guerra pelo "Mais Médicos", por Paulo Moreira Leite.

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog.

Convocada para amanhã, no Planalto, a cerimônia de assinatura de uma Medida Provisória para proteger o programa Mais Médicos deve transformar-se num primeiro ato em defesa de um das melhores heranças de Dilma Rousseff, colocada sob ameaça por um eventual governo Michel Temer.

Criado por Dilma em 2013, como uma resposta coerente aos imensos protestos ocorridos no primeiro semestre daquele ano, o Mais Médicos atende 63 milhões de brasileiros e tornou-se um dos mais bem sucedidos programas sociais em vigor no país depois da chegada do condomínio Lula-Dilma no Planalto. O índice de satisfação da população beneficiária, residente em áreas carentes e pontos remotos, fica próximo do absoluto.

Num máximo 10, a nota média é de 8,7, contra 6,6 na situação anterior. Ouvidos em pesquisa coordenada pela Universidade Federal de Minas e pelo IPESP (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Economicas), junto a 14.179 pacientes, 227 gestores e 391 médicos, apurou-se que 95% dos usuários se declaram satisfeitos, 87% dizem os médicos são mais atenciosos, e 82% afirmam que encontraram soluções melhores ou muito melhores para seus problemas de saúde durante a consulta.

A ameaça a sobrevivência do Mais Médicos encontra-se no artigo 16 da Lei 12.871, que criou o programa, e reflete a única vitória obtida por seus adversários naquele ambiente de cerco que o governo enfrentou durante os protestos de junho de 2013. Aliando-se ao PSDB, ao DEM e demais siglas conservadores, as entidades médicas conseguiram impor um limite de sobrevivência do programa - o período de permanência no programa de médicos formados no exterior, sejam brasileiros ou não. Fixou-se um prazo limite de três anos para que eles pudessem servir ao Mais Médicos munidos apenas do diploma de formação em sua escola de origem. Após esse período, diz a lei, tornou-se obrigatório fazer um exame de revalidação para que pudessem seguir atuando no país. Caso contrário, seriam obrigados a optar entre deixar o Brasil ou abandonar a medicina. Parece uma medida bem intencionada, e até ciosa do ponto de vista da atenção aos pacientes, mas não é.

Num país onde a oferta de médicos por habitante está vergonhosamente abaixo das necessidades da maioria da população e mesmo do padrão autorizado pela renda per capta, a viabilidade econômica do Mais Médicos se apoia na presença de 18.240 médicos que atuam fora do mercado convencional da profissão. A experiência de outros países e mesmo o bom senso mostra que nem todos se dirigem para atuar nos pontos de extrema pobreza movidos por um puro espírito solidário e altruísta, ainda que estes fatores sejam reais em casos numerosos e dignos de admiração. Os efeitos práticos da mudança em curso, caso o artigo 16 seja mantido, é fácil de entender.

Ao contrário do que ocorre hoje, quando só estão autorizados a atuar como profissionais do Mais Médicos, com o exame de validação eles estarão autorizados a ingressar no mercado de trabalho convencional da medicina brasileira, que tem aqueles atrativos que se pode imaginar: salários mais altos, um conforto material típico de classe média e uma vida nos bairros relativamente bem equipados das grandes cidades brasileiras. Caso sejam obrigados a fazer o exame de validação, terão a porta aberta para deixar o mundo dos brasileiros carentes para disputar um lugar ao sol no mercado da medicina brasileira, cuja dinâmica combina um atendimento privado que atinge 20% da população, em grande parte subsidiado pelas garantias oferecidas pelo Estado através do SUS. Não estamos falando de um pequeno número de doutores.

Embora o recrutamento inicial desse prioridade aos profissionais brasileiros, apenas um terço 18.240 médicos que atuam no programa são brasileiros ou têm registro no país, contra 12.966 com registro profissional no exterior -- ou porque são estrangeiros de nascimento, como ocorre com 11.429 de nacionalidade cubana, ou porque foram estudar no exterior. Caso o artigo 16 seja mantido, uma parcela considerável será devolvida ao mercado de trabalho convencional, promovendo o esvaziamento gradual do atendimento. Entre julho e dezembro deste ano, vencem os limites de permanência sem validação de 7.000 estrangeiros, ou 38% dos médicos do programa. Uma nova leva vence nos semestres seguintes e assim por diante, com resultados previsíveis para a população que vive nos pequenos municípios e bairros mais pobres e distantes, onde, conforme já admitiu ACM Neto, insuspeito prefeito de Salvador, "médico cubano é mais conhecido do que Ivete Sangalo."

A ideia de que é preciso assegurar a sobrevivência permanente do Mais Médicos é antiga, mas se consolidou depois da divulgação do documento Ponte para o Futuro, que tem servido de bússola para nortear os rumos de um possível governo Michel Temer. Examinando ideias daquele documento, cuja prioridade máxima reside no corte de gastos públicos, o secretário Hêider Aurélio Pinto, responsável pelo Mais Médicos no Ministério da Saúde, escreveu o artigo "A Saúde e o SUS: como ficariam num pós-impeachment", publicado há pouco no 247.

No texto, lembra a preocupação absoluta de Temer com redução de gastos, a ponto de falar em "acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas", além de falar em "estabelecer um limite para despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, através de lei." O secretário também recorda um projeto de privatização escancarada da Agenda Brasil proposta pelo PMDB no Senado, favorável a "cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda. Considerar as faixas do Imposto de Renda de Pessoa Física." O suiço Eduardo Cunha também entrou nesse debate em 2014, através de um Projeto de Emenda Constitucional.

Há três anos, quando o Mais Médicos foi lançado, Dilma recuperava-se da formidável ofensiva das ruas que atingiu seu governo. O programa foi parte da reconstrução da presidente, que acabaria reeleita um ano e meio depois, mesmo enfrentando um jogo sujo na reta final. Em abril-maio de 2016, a luta em defesa do Mais Médicos permite ao governo pisar em terreno conhecido e já aprovado, que a população tem interesse óbvio em defender, especialmente a mais pobre. O fato deste debate se colocar num ano de eleição municipal é um fator que fortalece a mobilização a favor, quando se recorda os transtornos e prejuízos que uma mudança desse porte na rotina de uma população a caminho das urnas.

Um dos principais defensores da MP é Marcio Lacerda. Prefeito de Belo Horizonte, aliado de Aécio Neves, Lacerda é o atual presidente da Frente Nacional de Prefeitos, que expressa os interesses das maiores cidades do pais. Argumentando, entre outras coisas, que "muitas cidades dependem dos médicos intercambistas (assim os estrangeiros são chamados) para manter os serviços básicos de saúde da população", e que "a descontinuidade (do Mais Médicos) criaria um caos nas cidades, justamente em período eleitoral", há dois dias Márcio Lacerda enviou carta ao ministro Marcelo Castro em defesa da Medida Provisória que capaz de assegurar "a continuidade do programa" e a "permanência dos profissionais sem que haja retrocesso dos avanços já conquistados."


Com argumentos ainda mais enfáticos, Eduardo Tadeu Pereira, da Associação Brasileira de Municípios, escreveu uma carta a Dilma onde disse o seguinte: "Até 2013, a falta de de médicos inviabilizava a atenção básica nos municípios, sobretudo nos pequenos e médios, que apresentavam dificuldade para a fixação de profissionais. O Mais Médicos não apenas revolucionou esse cenário, como pautou uma agenda positiva no âmbito da saúde local."

Fonte: http://altamiroborges.blogspot.com.br/2016/04/a-segunda-guerra-pelo-mais-medicos.html?spref=tw

Médicos do SUS não devem prescrever fármacos com nomes comerciais.


O Ministério Público recomendou adoção de providências para a divulgação das normas entre os profissionais, no âmbito do SUS.

A 12 ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atribuições de defesa do direito à saúde, expediu recomendação ao Secretário de Estado da Saúde, ao Presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM) e ao Presidente do Conselho Regional de Odontologia (CRO), com orientações acerca da prescrição de medicamentos.

O Ministério Público observa que a prescrição de fármacos através de seus nomes comerciais pode dificultar o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) à medicação, sugerindo a aquisição dos produtos de determinada marca, sem comprovação de que uma seja superior às outras. De acordo com os Promotores de Justiça Cláudia Seabra e Márcio Franca, que assinam a recomendação, o servidor médico ou odontólogo que assim proceder, na condição de agente do SUS, estará praticando conduta ilegal.

Por isso, médicos e cirurgiões-dentistas que atendem pelo SUS devem adotar a Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na falta dela, a Denominação Comum Internacional. Os tratamentos devem obedecer aos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas e as listas de medicamentos do próprio SUS, podendo o profissional indicar fármacos diversos apenas quando esgotadas as opções oferecidas. Quando forem prescritos medicamentos que não constam do elenco de referência do Município ou do Estado, o médico ou odontólogo deve justificar a escolha terapêutica prescrita, o histórico das experiências farmacológicas já utilizadas no paciente e a indispensabilidade de utilização daquele medicamento.

O Ministério Público recomendou adoção de providências para a divulgação das normas entre os profissionais, no âmbito do SUS. Foi fixado o prazo de dez dias para que os órgãos informem quais as medidas executadas.


Extraído do site: http://www.cntu.org.br/new/noticias-lista/3986-medicos-do-sus-nao-devem-prescrever-farmacos-com-nomes-comerciais

quarta-feira, 27 de abril de 2016

Seminário sobre saúde, direitos e liberdades democráticas.


DO SITE DA FIOCRUZ.

O encontro reunirá gestores, trabalhadores da saúde, docentes, pesquisadores, movimentos sociais e parlamentares para discutir a conjuntura atual
“A sociedade e as instituições políticas de Estado: entraves e saídas para um projeto social e democrático” é o tema da conferencia a ser proferida pelo presidente do IPEA, Jessé Souza, no “Seminário Saúde, direitos e liberdades democráticas”, promovido pela Fiocruz Brasilia e o Núcleo de Futuro da Universidade de Brasília (UnB). O encontro será realizado amanhã, às 17h30, no auditório externo da Fiocruz Brasilia, localizado no campus da UnB e será aberto pelo Presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, e por Isaac Roitman, coordenador do Núcleo de Futuro da UnB
José Geraldo de Sousa Jr., jurista, pesquisador e professor da UnB, e a jornalista Tereza Cruvinel serão os debatedores do encontro, que objetiva discutir a atual conjuntura política brasileira e reforçar o apoio das instituições parceiras ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a outras políticas públicas. O Seminário reunirá gestores, trabalhadores da saúde, docentes, pesquisadores, estudantes, movimentos sociais, pastorais e parlamentares.
Acesse a programação aqui





Fonte: http://www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br/fiocruz-e-unb-promovem-semin%C3%A1rio-%E2%80%9Csa%C3%BAde-direitos-e-liberdades-democr%C3%A1ticas%E2%80%9D

segunda-feira, 25 de abril de 2016

Laboratório farmacêutico dos EUA bancou fraude milionária contra pacientes e Estado brasileiro.



Clique na imagem para ver a reportagem completa.

Fonte: http://www.viomundo.com.br/tv/laboratorio-farmaceutico-dos-eua-bancou-fraude-milionaria-contra-pacientes-e-estado-brasileiro.html

Idosa fica sem remédio após farmacêuticos não entenderem letra de médico.

DO JORNAL EXTRA - www.extra.globo.com

A caricatura da caligrafia ilegível dos médicos pode ser engraçada em programas humorísticos, mas é capaz de causar problemas a pacientes e aos próprios profissionais. A dona de casa Glória Maria Loureiro Ribeiro, de 75 anos, que o diga. Com diarreia e dor abdominal, ela foi ao Hospital estadual Getúlio Vargas, na Penha, na última sexta-feira. Diabética e hipertensa, Glória recebeu atenção prioritária, elogiou o atendimento médico e saiu da unidade com a receita nas mãos. O que ela não imaginava era começar uma peregrinação por farmácias.

O marido da dona de casa, Wilson Ribeiro, de 75 anos, mesmo com dificuldade de locomoção, procurou sete drogarias, mas não conseguiu comprar o remédio porque nenhum farmacêutico entendeu a letra do profissional.

Wilson e o filho Leandro Ribeiro, de 40 anos, voltaram com a receita ao Getúlio Vargas e foram atendidos pela Chefia da Emergência, mas nem a chefe e nenhum dos quatro plantonistas decifraram o documento.

— Fomos bem atendidos, mas como ficam os pacientes com receitas ilegíveis? Os médicos, por mais que tenham boa vontade, podem acabar prejudicando uma pessoa com receitas que não são entendidas da forma correta, não só pelo nome do medicamento, mas pela dosagem — argumentou Leandro.

O médico Edmar Moreira, de 48 anos, disse se empenhar em melhorar a caligrafia e ressaltou que a idosa recebeu atendimento adequado e explicação verbal.

— É uma vida inteira de dedicação à medicina, residência e especialização. Ofereci bom atendimento à paciente, mas reconheço que preciso melhorar a letra e estou tomando providências. Médicos escrevem receitas com pressa porque há muitas pessoas a serem atendidas. Estou tentando melhorar minha letra e já fiz até cadernos de caligrafia. Procuro também dar uma orientação verbal sobre a prescrição médica — explicou.

Código de ética orienta letra legível

A Secretaria estadual de Saúde informou que o filho da idosa foi atendido por outro médico, que avaliou a prescrição e o prontuário da paciente e orientou que as medicações já realizadas seriam suficientes para o tratamento. Segundo a nota, foi pedido ao parente que retornasse com a paciente, em caso de permanência dos sintomas. A unidade disse ainda que todos os médicos estão cientes da clareza necessária na prescrição de receituário.
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) afirmou que há uma norma no Código de Ética Médica que diz que todos os médicos devem prescrever qualquer medicamento de forma legível. Os pacientes que tiverem um atendimento que não siga esta determinação podem denunciar ao Conselho.

A lei 5991, em vigor desde 1975, esclarece que “somente será aviada a receita: que estiver escrita a tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais”.


Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/rio/idosa-fica-sem-remedio-apos-farmaceuticos-nao-entenderem-letra-de-medico-19157130.html#ixzz46rlAJVC5


quarta-feira, 20 de abril de 2016

Produção: a corda bamba entre o mercado e as necessidades de saúde pública.

DO SITE OPAS - www.paho.org.br

Há um conflito permanentemente percebido entre as necessidades de saúde pública e os interesses do mercado. O conflito tem origem basicamente nas disparidades existentes entre a lógica do lucro fomentado pela economia de mercado e a condição de saúde desejada pela sociedade. Este é o tema abordado no fascículo: “Produção: a corda bamba entre o mercado e as necessidades de saúde pública”, que integra a publicação “Uso Racional de Medicamentos: fundamentação em condutas terapêuticas e nos macroprocessos da Assistência Farmacêutica”, lançado no último mês pela OPAS/OMS. O objetivo é fornecer aos profissionais, gestores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) informações confiáveis e isentas, com base nas melhores evidências científicas disponíveis.

Escrito por Kellen Santos Rezende, farmacêutica formada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mestre em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Fiocruz e Coordenadora Geral de Base Química e Biotecnológica no Ministério da Saúde, o artigo esclarece que o mercado pode ser representado pelas indústrias farmacêuticas, comércio varejista, distribuidoras e produtores privados de insumos farmacêuticos ativos. Já a saúde pública tem como premência a promoção do cuidado e a prevenção das afecções que acometem as populações em um determinado sistema de atenção à saúde, sendo no Brasil representado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).


Os termos “acessibilidade” ou “condições de acesso” se referem ao grau de facilidade ou dificuldade com que os indivíduos recebem a atenção médica ofertada pelos serviços de saúde disponibilizados. O grau de dificuldade ou facilidade advém de diversos fatores, tais como a localização dos serviços, o grau de adequação entre oferta e demanda, os procedimentos e requisitos necessários à admissão do paciente, o tempo de espera que antecede o atendimento. Também são muito importantes os aspectos geográficos, organizacionais, financeiros e culturais envolvidos.

O tema é tão vigente que é possível enumerar episódios que ocorrem na atualidade e ao mesmo tempo fazem parte de agendas setoriais de trabalho da saúde, sendo noticiados a todo o tempo na mídia, nos jornais e na percepção diária do cidadão. 

É possível verificar que a tônica desta discussão está relacionada às condições de acesso a medicamentos estratégicos para a população, e, no caso brasileiro, à melhor assistência farmacêutica disponibilizada pelo SUS que rege o fornecimento de medicamentos gratuitos. Assim, a tênue relação existente entre o mercado e o acesso – a “corda bamba” – tem efeito direto sobre a qualidade de vida das pessoas que dependem da produção de medicamentos e outros insumos estratégicos para a prevenção e promoção da sua condição de saúde. 

A versão completa da série “Uso Racional de Medicamentos: fundamentação em condutas terapêuticas e nos macroprocessos da Assistência Farmacêutica” pode ser acessada aqui.
  

terça-feira, 19 de abril de 2016

Autorizado concurso com 78 vagas para técnico administrativo da Anvisa


O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou, nesta segunda-feira (18/4), a realização de um concurso público para 78 vagas para o cargo de Técnico Administrativo da Anvisa. O certame tem por objetivo substituir funcionários de postos de trabalho terceirizados.

A Agência terá o prazo de seis meses para formar a comissão responsável pelo concurso e publicar o edital de abertura.

Acesse a Portaria 114/2016, que autorizou o concurso.


quinta-feira, 14 de abril de 2016

QUALIFAR-SUS: Ministério da Saúde destina R$ 6,3 milhões para assistência farmacêutica

DO SITE: BLOG DA SAÚDE

Mais de mil municípios irão receber R$ 6,3 milhões para aprimorar a qualidade e estrutura dos serviços farmacêuticos. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS). O recurso também poderá ser destinado para a contratação de novos profissionais, além do aprimoramento dos serviços de conectividade dos locais,  para dar maior agilidade no atendimento à população e uma melhor organização dos estoques de medicamentos. Para ver a lista completa de municípios contemplados clique aqui.
“Essa medida visa qualificar a gestão da assistência farmacêutica por meio da formação profissional e informatização dos serviços farmacêuticos que existem no país. Assim, ampliando o acesso e a qualidade dos serviços para a população” explica o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Eduardo Costa.
Desde a criação do Programa, em 2012, o Ministério da Saúde já destinou mais de R$ 100 milhões para 1.582 municípios, 70% dos incluídos na lista do Programa Brasil sem Miséria até 100.000 habitantes.
A estratégia de qualificar os serviços de saúde integra o conjunto de investimentos já realizados por meio do Projeto de Qualificação da Assistência Farmacêutica e Intervenção Sistêmica da Assistência Farmacêutica nas Redes de Atenção à Saúde – QualiSUS-Rede, que foi desenvolvido em 15 regiões do país, em 486 municípios, com entrega de computadores, realização de pesquisa diagnóstica sobre os serviços farmacêuticos e ofertas educacionais na modalidade à distância para mais de 5 mil profissionais de saúde.
O PROGRAMA - Para participar do Qualifar-SUS, o município deve estar na lista do Brasil Sem Miséria (Plano interministerial voltado para a população mais pobre) e fazer parte de outros programas da Atenção Básica, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS), e o Hórus, sistema de Assistência Farmacêutica que permite o controle da compra, armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos.
Organizado em quatro eixos (estrutura, educação, informação e cuidado), o programa engloba desde investimentos na estruturação dos serviços farmacêuticos até ações de cuidado ao usuário. A proposta é contribuir para o aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada.

RECURSOS A SEREM REPASSADOS POR ESTADO – QUALIFAR-SUS
UF
RECURSOS
AC
R$ 6.000,00
AL
R$ 300.000,00
AM
R$ 24.000,00
BA
R$ 804.000,00
CE
R$ 708.000,00
ES
R$ 72.000,00
GO
R$ 162.000,00
MA
R$ 72.000,00
MT
R$ 90.000,00
MS
R$ 36.000,00
MG
R$ 504.000,00
PA
R$ 132.000,00
PB
R$ 546.000,00
PR
R$ 402.000,00
PE
R$ 366.000,00
PI
R$ 168.000,00
RJ
R$ 60.000,00
RN
R$ 672.000,00
RS
R$ 264.000,00
RO
R$ 24.000,00
RR
R$ 12.000,00
SC
R$ 132.000,00
SP
R$ 414.000,00
SE
R$ 120.000,00
TO
R$ 246.000,00
TOTAL
R$ 6.336.000,00


Por Victor Araújo, da Agência Saúde 
Atendimento à Imprensa - (61) 3315-3174/3580

Disponível em: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/principal/agencia-saude/23201-ministerio-da-saude-destina-r-6-3-milhoes-para-assistencia-farmaceutica

terça-feira, 12 de abril de 2016

"Saudações a quem tem coragem".


É o que este humilde Blog deseja para hoje e para os próximos dias, pensando na luta que temos para defender a democracia. Que o Brasil esteja protegido dos golpistas! Que os oportunistas, derrotados nas urnas, não sejam maiores que o voto de milhões de brasileir@s. 
Que tenhamos coragem...


domingo, 10 de abril de 2016

Medicamentos - Aderência ao tratamento

Tomar remédio todo dia, durante anos, exige disciplina dos pacientes
por Drauzio Varella — publicado 05/04/2016 em CARTA CAPITAL (www.CartaCapital.com.br)

Damos o nome de “aderência” à assiduidade com a qual seguimos as recomendações médicas. Ela é mais alta nas doenças agudas, sintomáticas. Um doente com pneumonia e falta de ar faz repouso e toma sete dias de antibiótico, nos horários recomendados.
Difícil é manter os esquemas contra a tuberculose que duram seis meses ou contraAids, hipertensão, diabetes e doenças cardiovasculares, que devem continuar pela vida inteira.
Nas enfermidades crônicas, mesmo em ensaios clínicos internacionais que incluem participantes selecionados e acompanhados de perto, as meta-análises demonstram que a aderência varia entre 43% e 78%. 
No Brasil, ocorrem cerca de 300 mil mortes anuais por doença cardiovascular, o equivalente a um óbito a cada dois minutos. Nas últimas décadas surgiram betabloqueadores, antiagregantes plaquetários, estatinas e outros medicamentos capazes de reduzir o risco de ataques cardíacos, derrames cerebrais e óbitos, tanto em pessoas com risco elevado de apresentar tais complicações (prevenção primária) quanto naqueles que já as enfrentaram (prevenção secundária).
Um estudo sobre prevenção secundária conduzido com 4.761 pacientes que receberam prescrição de uma dessas drogas mostrou que, depois de um ano, apenas 809 (17%) permaneciam em tratamento. Em outro estudo semelhante, o seguimento de 8.864 pacientes durante um ano revelou que 88% abandonaram a medicação.
As causas para a interrupção são multifatoriais: custo, efeitos indesejáveis, dificuldade para marcar consultas, falta de informações sobre a finalidade da medicação e os riscos de interrompê-la, indisciplina, baixa escolaridade, negação e dificuldades no relacionamento médico-paciente.
Nós, médicos, contribuímos involuntariamente para esses índices de aderência: entregamos as receitas nas mãos de nossos doentes e imaginamos que eles as seguirão religiosamente, sem levarmos em conta as suas idiossincrasias.
Um hipertenso mal informado dos riscos de viver com pressão alta e da necessidade de medi-la e controlá-la, dificilmente tomará com regularidade as drogas prescritas. O sobrevivente de um ataque cardíaco precisa ser convencido de que ao lado da atividade .física e da dieta equilibrada, a medicação pode evitar que aconteça outro. 
Se nas condições de trabalho que o sistema público e os planos de saúde impõem à prática de hoje, o tempo de cada consulta é insuficiente para explicações mais detalhadas, precisamos de pessoas que nos ajudem. Quem são elas? Os familiares do doente e as enfermeiras, profissionais subutilizadas no Brasil.
A experiência mostra que contatos periódicos por telefone, SMS, e-mail ou WhatsApp aumentam significativamente a aderência. Equipes de enfermagem podem realizar esse trabalho com muito mais eficiência do que nós.
De que adianta basearmos nossa prática nas melhores evidências científicas se nossos pacientes não levarem a sério as mudanças de estilo de vida que lhes recomendamos ou não tomarem os remédios receitados.

Disponível em:http://www.cartacapital.com.br/revista/894/aderencia-ao-tratamento

quarta-feira, 6 de abril de 2016

Fosfoetanolamina - Carta aberta da Abrasco pelo veto ao PL.

Título original: Fosfoetanolamina sintética: Carta Aberta da Abrasco para reivindicar veto ao Projeto de Lei 4639/16
Fonte: www.abrasco.org.br

Abrasco entende que a autorização de medicamento não é competência do Poder Legislativo. Nas sociedades contemporâneas, esse tipo de decisão é remetida à órgãos de caráter técnicos, como a Anvisa

Após ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, em 8 de março deste ano, o Projeto de Lei 4639/16, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer mesmo antes da conclusão dos estudos que permitam à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisar o pedido de registro definitivo dela como medicamento, também foi aprovado pelo Senado Federal no último dia 23 e aguarda a sanção ou o veto da Presidência da República. Nas últimas décadas, órgãos do Sistema Único de Saúde e instituições de pesquisa da Saúde Coletiva e de outras áreas de conhecimento promoveram esforços para ofertar à população brasileira medicamentos com segurança comprovada. Assim, a instituição do Estado brasileiro responsável por essa regulamentação, a Anvisa, deve ser fortalecida e a iniciativa de se aprovar um projeto de lei que permita a liberação individualizada de uma substância química precisa ser fortemente rejeitada. Diante destes acontecimentos, a Abrasco encaminhou para a presidente Dilma Rousseff uma Carta Aberta referente à solicitação de veto presidencial ao Projeto de Lei 4639/16, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética como medicamento.
Confira o documento na íntegra:

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, dirige-se respeitosamente a Vossa Excelência para reivindicar vosso veto ao Projeto de Lei 4639/16, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética como medicamento. O mencionado PL foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, nos dias 8 e 23 de março últimos, respectivamente, e aguarda sanção ou veto da Presidência da República.

A autorização de medicamentos não compete ao Poder Legislativo e à Presidência da República. Nas sociedades contemporâneas, esse tipo de decisão compete a órgãos técnicos; no Brasil, é atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, segundo a Lei nº 9.782, de
26/01/1999. A determinação da segurança e da eficácia de um medicamento depende dos resultados de uma sequência de estudos clínicos cujos métodos e protocolos já se encontram consolidados pela comunidade cientifica. Não se dispõe ainda de resultados desses estudos no caso da
fosfoetanolamina sintética.

Em respeito às atribuições legais da ANVISA, e aos melhores interesses de proteção à saúde dos brasileiros, reiteramos a importância do veto presidencial ao PL 4639/16.
Respeitosamente,
Gastão Wagner de Sousa Campos
Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco

Disponível em: https://www.abrasco.org.br/site/2016/04/fosfoetanolamina-sintetica-carta-aberta-da-abrasco-para-reivindicar-veto-ao-projeto-de-lei-463916/

Assine a Petição: A SAÚDE EM DEFESA DA DEMOCRACIA.



Este Blog assinou a petição abaixo! Assine também, em defesa do SUS e da democracia.
Para assinar CLIQUE AQUI

MANIFESTO DA SAÚDE 


A SAÚDE EM DEFESA DA DEMOCRACIA – NÃO AO GOLPE !!! 



Nós, militantes da saúde (usuários, gestores, trabalhadores, dirigentes de entidades de trabalhadores, docentes, pesquisadores, residentes, estudantes, conselheiros e ativistas de movimentos populares da saúde), que dedicamos nossas vidas nas últimas décadas ao processo de construção e implementação do Sistema Único de Saúde, a partir da visão de que a saúde é um direito social, de cidadania e, portanto, um dever do Estado, manifestamos o nosso repúdio a qualquer tentativa de impeachment de uma presidenta eleita pelo voto popular descumprindo o estabelecido na Constituição. 

O impedimento de quem galgou o posto de presidenta da República sem que tenha cometido crime de responsabilidade, devidamente comprovado, é GOLPE. Golpe também sobre os avanços democráticos, na atenção universal e gratuita representados pelo SUS. 



Compreendemos que a promoção, a produção da saúde e o enfrentamento dos determinantes sociais, que possam garantir vida com mais qualidade e saúde para a nossa população, são indissociáveis da garantia de direitos sociais e da democracia, conquistados com muita luta e ameaçados. Aqueles que não obtiveram aprovação nas urnas e que se associam aos interesses de empresários e financistas inescrupulosos, setores do judiciário e da mídia, mancomunados para produzir atalhos que poderão escrever, se tiverem êxitos, uma história de trevas e atraso para o nosso país. 
Nós, que prezamos e lutamos pela democracia, não podemos aceitar essa afronta ao Estado Democrático de Direito. 



Saúde, democracia e cidadania em nosso país foram conquistas estabelecidas no contexto da luta política pela redemocratização. Também execramos a corrupção e esperamos que o país seja passado a limpo. Todos que cometeram ilícitos – mas todos mesmo – devem ser investigados e punidos, dando-lhes o direito de responderem as acusações respeitado o devido processo legal. Não vamos permitir retrocessos. Conclamamos todos os democratas a se unirem na luta pela democracia e contra o golpe. 
Repudiamos também o clima de ódio fomentado. Se nos calarmos diante desta ilegalidade democrática, estaremos nos calando diante da intolerância com o desigual, diante da violência contra a comunidade LGBTT, mulheres, negros periféricos. Respeito à diferença coerente com os princípios do SUS como a equidade. 



O SUS sofre há muitos anos com ataques constantes dos mesmos setores da mídia que apoiam hoje o golpe. Uma política pública ameaçada de ampliar seu desfinanciamento com a agenda apresentada por grupos golpistas, com graves consequências à universalidade, integralidade e equidade. 
Só existe SUS na democracia! 
Saúde é luta!!! 
Não vai ter golpe!!! 



Assinam esta Petição: 



Alexandre Padilha - Ex-Ministro da Saúde 



Arthur Chioro - Ex-Ministro da Saúde 



Humberto Costa - Ex-Ministro da Saúde 



José Gomes Temporão - Ex-Ministro da Saúde 



José Agenor - Ex-Ministro da Saúde 



Conceição Lemes 



Frente Estadual Antimanicomial - SP 



CUT 



UNE 



Ass. Brasileira de Saúde Bucal Coletiva 



Setorial de Saúde do PT 



SINDSEP - SP 



SIND. Enfermeiros - SP 



SIND Psicólogos - SP 



Sind ACS do Vale do Paraíba e Guarulhos e região 



FETESS SP 



ABRASME 



Movimento Nacional da Luta Antimanicomial 



Federação Nacional dos Enfermeiros 



Faculdade de Saúde Pública/USP 



APSP 



ABRASCO 



CEBES 



COSEMS SP 



Rede Nacional de Médicos e Medicas Populares