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sábado, 18 de agosto de 2018

A catástrofe se aproxima das universidades federais e do sistema de ciência e tecnologia.


Em meio à neblina cerrada que recai sobre o futuro dos conhecimentos científico, tecnológico, artístico e cultural, provocada pela emenda dita do Teto (declinante) dos Gastos (EC 95/2016), a rigor, emenda da reforma não consentida do Estado, a ponta do iceberg emerge ameaçadoramente. Como consagrado no dito popular, a parte visível da catástrofe que se aproxima oculta a grande massa submersa, justamente a referida EC 95. Um alerta à comunidade acadêmica: manobras de pequena envergadura não livrarão o país dos problemas advindos da obtusa alteração constitucional.
As dimensões visíveis dos efeitos da EC 95 são importantes e, por isso, devem ser cuidadosamente examinadas. Em 1º de agosto, a direção da Capes veio a público para alertar que, com os cortes estimados para 2019, as 93 mil bolsas de pós-graduação e as 105 mil de formação docente deixarão de ser pagas em agosto. É sistêmico. Uma semana depois, o presidente do CNPq manifestou a mesma preocupação sobre o futuro do órgão. A previsão é de que o orçamento despenque do irrisório R$ 1,2 bilhão em 2018 para apenas R$ 800 milhões em 2019. Nem sequer as bolsas poderão ser pagas. É necessário lembrar que em 2014 o orçamento foi de R$ 2,8 bilhões. Ademais, em virtude do teto, recursos advindos das empresas para o fomento científico e tecnológico não poderão ser integralizados no orçamento do CNPq em 2019 por inexistência de limite orçamentário. Com isso, as bolsas de pós-graduação e de pesquisa e os investimentos em ciência e tecnologia serão literalmente interrompidos no país.
A parte visível das consequências sobre a área de ciência e tecnologia é devastadora. Mas é preciso ampliar o olhar para a destruição do sistema de educação superior, ciência, tecnologia e inovação em sua amplitude. As atividades apoiadas pela Capes e pelo CNPq são desenvolvidas, em sua grande maioria, nas universidades públicas federais, e elas estão sobrevivendo por meio de respiração artificial, na iminência de risco de colapso. De modo direto: a crise orçamentária da Capes e do CNPq não pode ser vista de modo desvinculado do apagão orçamentário das universidades federais. De nada resolveria alocar mais recursos para a Capes retirando ainda mais recursos das universidades e institutos federais de educação tecnológica. Tampouco dos programas destinados à educação básica. Igualmente, de nada resolveria melhorar os recursos da educação canibalizando as verbas do MCTIC ou do Ministério da Saúde. O problema real é a armadilha produzida pela EC 95/2016. Nenhum país sobrevive sem investimentos públicos.
Recente estudo de Vilma Pinto e Manoel Pires, do Ibre/FGV, confirma o iminente colapso do funcionamento do Estado Federal. As verbas discricionárias que pagam o custeio e o investimento dos órgãos federais podem ser reduzidas de R$ 126 bilhões, em 2018, para R$ 100 bilhões em 2019, e, em 2020, para R$ 70 bilhões. Isso considerando-se que o salário mínimo e a remuneração dos servidores não serão corrigidos, hipótese socialmente deletéria. Contudo, o custo mínimo da máquina pública é de R$ 120 bilhões. Episódios como a suspensão da emissão de passaportes se repetirão em todos os órgãos. Com isso, toda a grande área associada à ciência será desmoronada ao longo de 2019. A pesquisa não é uma linha de montagem em que, desligadas as máquinas, elas podem ser religadas em momento mais favorável. Linhagens de seres vivos precisam ser mantidas. Processos de investigação são cumulativos. Os jovens pesquisadores e estudantes precisam de mensagens positivas sobre o futuro. É fantasioso supor que o mercado irá preencher esse vazio.
Um exemplo concreto ajuda a dimensionar o problema. Em 2015, na UFRJ, a maior federal do país, as verbas da União autorizadas pela LOA foram de R$ 341 milhões para o seu custeio e investimentos, sendo que R$ 53 milhões foram contingenciados. Em 2018, o orçamento da União está reduzido para R$ 282 milhões. E novos cortes estão sendo anunciados. Assim, as verbas de investimento despencaram de R$ 51 milhões, em 2016, para R$ 6 milhões em 2018. E com isso prédios estão com a construção interrompida, os prédios prontos estão sem fornecimento de energia, moradias estudantis ficam atrasadas, alimentando a evasão de estudantes. E o estoque da dívida somente não cresce em virtude do forte corte de gastos de custeio empreendido desde 2015, ceifando mais de 1,3 mil postos de trabalho terceirizados. Mas os cortes chegaram ao limite.
O país necessita de uma concertação democrática e comprometida com o desenvolvimento social, o que requer, obrigatoriamente, recolocar no eixo da política nacional a valorização do trabalho. É preciso uma coalizão que permita um pacto republicano que impeça a desorganização do exitoso sistema de ciência e tecnologia lastreado pelo sistema federal de ensino superior.
A premissa, lastreada pelas evidências empíricas, é a revogação da EC 95. Frente à necessidade de sustentabilidade do fundo público, outras medidas mais abrangentes e inteligentes terão de ser apresentadas, envolvendo reforma tributária, isenções e renúncias fiscais, melhor abordagem da problemática da dívida, entre outras. Na transição, é preciso impedir que a EC 95 salgue o solo do porvir da educação, da ciência, da tecnologia, da arte e da cultura. Para que as universidades federais não entrem em colapso, a Lei Orçamentária terá de restabelecer, no mínimo, o montante corrigido da média das LOAs do período 2013-2016, anterior à EC 95, e alocar recursos que possibilitem a conclusão das obras interrompidas e a correção do orçamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil, assegurando, ao mesmo tempo, que o CNPq e a Capes recebam o valor real médio do mesmo período.
*Roberto Leher é reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
*Artigo publicado originalmente no Jornal do Brasil

Fonte: http://www.andifes.org.br/catastrofe-se-aproxima-das-universidades-federais-e-sistema-de-ciencia-e-tecnologia/

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

A saúde é alavanca para sair da crise, defende Carlos Gadelha

Extraído do Jornal GGN

Por LILIAN MILENA

Autor do conceito “complexo econômico-industrial da saúde”, implementado na política nacional de desenvolvimento entre 2003 e 2015, chama a atenção para a necessidade da gestão pública considerar a saúde como uma alavanca decisiva para o Brasil sair da crise. 


Brasilianas - Afirmar que a Saúde é um setor que “não cabe no PIB”, ou avaliá-lo como um gasto que precisa ser contido pelo Estado é uma visão bastante limitada e precisa ser desmontada, defende o economista e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Carlos Grabois Gadelha, na entrevista à seguir, para o portal Região e Redes. Gadelha destaca que 35% das atividades produtivas, tecnológicas, de pesquisa e inovação ocorrem no campo da saúde que representa 10% PIB brasileiro, peso maior do que o da indústria manufatureira. Em 2016, por exemplo, a área movimentou R$ 600 bilhões na economia brasileira. Além disso, emprega 12 milhões de trabalhadores qualificados. 
"A saúde, ao mesmo tempo que constitui um direito básico de cidadania, uma conquista civilizatória que o Brasil teve e que culminou na Constituição de 1988, também mobiliza um grande complexo produtivo de inovação, que é dos mais importantes para o país”, pontua o pesquisador. 
Gadelha é autor do conceito “complexo econômico-industrial da saúde”, implementado na política nacional de desenvolvimento entre 2003 e 2015, e chama a atenção nesta entrevista para a necessidade da gestão pública considerar a saúde como uma alavanca decisiva para o Brasil sair da crise. 
"A conformação e a organização do Estado na área de desenvolvimento industrial e tecnológica devem ser pautadas pelos grandes desafios sociais. Então, em vez de ser política industrial automobilística, é política industrial de inovação para mobilidade. Em vez de ser política industrial para farmacêutica, é política industrial de inovação para a saúde. Em vez de ser política industrial para petróleo e gás, é política industrial para matriz energética do futuro, que inclui petróleo e gás, mas também as demais várias matrizes energéticas", explica. Acompanhe a seguir a entrevista completa.
O Sistema Único de Saúde (SUS) representa um dos principais desafios da política pública brasileira. Desde a sua criação, há 29 anos, sofre com insuficiência de recursos financeiros, humanos e tecnológicos. Nos últimos anos, o que sempre foi conhecido por subfinanciamento da área de saúde tem evoluído para um desfinanciamento que põe em risco parte das conquistas e avanços trazidos à sociedade brasileira. Um dos principais orçamentos dos governos federal, estaduais e municipais, os gastos com saúde são elegíveis aos cortes que gestores públicos vêm como única alternativa para tirar o Brasil da situação de crise.
Na visão do economista e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Carlos Grabois Gadelha, o sistema de saúde brasileiro precisa ser visto como algo maior que sua capacidade de assistência aos cidadãos. É preciso um olhar diferente e integrado sobre o potencial da área da saúde para promover desenvolvimento e trazer qualidade de vida. Com atividades produtivas, tecnológicas, de pesquisa e de inovação que mobilizam 10% do PIB e empregam cerca de 12 milhões de trabalhadores qualificados, a saúde no Brasil apresenta capacidade de gerar empregos e renda e carrega uma oportunidade ímpar de investimentos em ciência, tecnologia e inovação que podem ajudar o Brasil a acender a luz que guiará o país ao longo das próximas décadas.
E não é apenas a saúde. Segundo Gadelha, a mobilidade urbana truncada, o desenvolvimento energético e a garantia de segurança alimentar para a população brasileira compõem alguns dos itens que devem ser abordados com uma visão integrada entre sistema produtivo e políticas públicas de melhoria da qualidade de vida. Esses setores, junto com o da saúde, podem ser a grande alavanca para tirar o Brasil da crise e ajudar a construir um novo modelo de desenvolvimento, que atenda as necessidades mais urgentes e complexas do país. Principalmente agora que os setores da construção civil e de petróleo e gás estão paralisados ou desmontados. Apesar de o país estar diante de um cenário econômico, social e político incerto e com a política de cortes vigendo, parece utópico pensar nessas alternativas. Mas conhecer as possibilidades é fundamental para ajudar o país a pensar novos caminhos para o futuro.
Região e Redes: Quando se fala em Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS), do que exatamente estamos falando?
Carlos Gadelha: Essa noção do Complexo Econômico Industrial da Saúde, foi desenvolvida no início dos anos 2000, a partir dos grandes estudos de competitividade do Instituto de Economia da Unicamp e do Instituto de Economia da UFRJ. A proposta era dar um passo além das políticas meramente setoriais para estabelecer políticas e visões que tivessem uma articulação de grandes sistemas produtivos de inovação, e a saúde é um grande sistema político de inovação que depois foi assumido como prioridade na política governamental.
A saúde, ao mesmo tempo que constitui um direito básico de cidadania, uma conquista civilizatória que o Brasil teve e que culminou na Constituição de 1988, também mobiliza um grande complexo produtivo de inovação, que é dos mais importantes para o país. Só para você ter alguma ordem de grandeza, se eu pensar a saúde como sistema integrado, produtivo e articulado, e não apenas como um fragmento de setores de medicamentos e de vacina, a saúde mobiliza 10% do PIB. Se eu pegar o PIB do ano passado, que está na faixa dos R$ 6 trilhões, a saúde mobiliza cerca de R$ 600 bilhões na economia brasileira. O peso da saúde é maior que todo o peso da indústria manufatureira no PIB.
As atividades produtivas, tecnológicas, de pesquisa e de inovação em saúde mobilizam cerca de 12 milhões de trabalhadores qualificados, ou seja, tem tudo a ver com a sociedade do conhecimento. Aqui no Brasil, 35% das pesquisas são feitas no campo da saúde ou de áreas muito próximas, como das ciências biológicas e biomédicas.
RR: Não é possível fazer políticas sociais e políticas de desenvolvimento e de inovação de modo desarticulado…
CG: Os economistas compartilham da ideia de que política industrial é importante, mas às vezes se perde um pouco o elo de que a política social e a infraestrutura produtiva e econômica são interdependentes. Se há setores que são mais intensivos em tecnologia, que têm maior capacidade de atender demandas sociais e que mobilizam empregos qualificados, a base econômica e tecnológica do país está associada a um certo modelo de sociedade.
Então, quando elegemos e selecionamos o complexo da saúde como uma grande aposta de longo prazo da política nacional, a gente está simultaneamente atuando na dimensão econômica da geração de produção, emprego, renda, inovação, e na dimensão social. Há uma grande aposta, uma grande perspectiva, de que nós não podemos ter sistemas universais no campo da saúde, e isso vale também para educação e para outras áreas. Mas se não tivermos um sistema produtivo forte que ancore as políticas sociais, não há condição de conformar o estado de bem-estar no Brasil.
Essa é a grande perspectiva e que foi assumida como política pública, causando verdadeira transformação do ponto de vista dos instrumentos de política pública. A partir de 2008, quando foi lançada a política de desenvolvimento produtivo (PDP), se colocou o complexo industrial da saúde como uma das cinco prioridades da política industrial brasileira. Com o apoio do BNDES, o primeiro objetivo foi reduzir a vulnerabilidade do SUS. De outro lado, o Mistério da Saúde criou uma política de desenvolvimento produtivo para usar o poder de compra do Estado para internalizar a capacidade de produção e de inovação no Brasil.
Ou seja, uma clara articulação impensável nos anos 1970 e 1980, quando se falava que a melhor política industrial era não ter uma política industrial. A retomada da política industrial toma o campo da saúde como um campo de interação. Instituições de desenvolvimento econômico, como o BNDES, e instituições clássicas de desenvolvimento social, como o Ministério da Saúde, começam a dialogar e a fazer políticas articuladas. O Ministério da Saúde usando seu poder de compra e o BNDES financiando projetos industriais e de inovação no Brasil.
RR: A lógica de um sistema e não de um setor…
CG: Na verdade, quando você faz qualquer programa, por exemplo, um programa de atenção em câncer, simultaneamente mobilizam-se equipamentos de radioterapia, produtos farmacêuticos biotecnológicos e atua-se na ponta, com hospitais que têm que ter alta complexidade de conhecimento e tecnologia tanto para o tratamento em câncer quanto para as pesquisas clínicas em câncer. Eu peguei o exemplo do câncer, mas podia ser de uma vacina contra dengue. Trabalha-se no desenvolvimento da vacina, no diagnóstico, em materiais que possam ser usados no controle da dengue, trabalha-se no controle de vetores e mosquitos e é preciso mobilizar os serviços em saúde para disseminar os produtos, as tecnologias e os conhecimentos, inclusive na área de saneamento que tem a ver com a dengue. Então, quando eu trabalho por problema eu não posso ser setorial. A saúde é o problema e não, individualmente, os setores que a compõe. Isso é uma reflexão. Em vez de o problema ser a indústria farmacêutica (como é que eu produzo cada vez mais medicamento?), meu problema é a saúde. Talvez para algumas doenças ou algumas questões de saúde pública a abordagem não seja mais medicamento e sim saneamento, ou ter vacinas que vão prescindir de medicamentos.
É o mesmo que, em vez de eu fazer política automobilística, eu devo fazer política para a mobilidade. Ou nosso objetivo é ter cada vez mais cidades mais entupidas de carro? E, ao mesmo tempo, quando tenho política de mobilidade eu estou abrindo oportunidades de investimento, de geração de renda e emprego, de oportunidade de lucro, mas pautado numa dimensão social do padrão de desenvolvimento. No campo da energia poderia dizer: se eu estou mudando a minha matriz energética para uma matriz de energia limpa, por exemplo, energia solar e energia eólica, estou abrindo oportunidade de investimento, mas estou pensando numa sociedade que tem de ser mais ambientalmente sustentável e com melhor qualidade de vida.
RR: Isso não se faz sem Estado forte e planejamento de longo prazo…
CG: Se eu pensar em Coreia, Japão, Alemanha, EUA, China, todos tiveram uma participação ativa do Estado e uma articulação virtuosa entre Estado e setor privado. No Brasil só começamos e estamos engatinhando. Então, isso começa a partir dos anos 2000. Essas políticas são políticas para 20 ou 30 anos ou é melhor nem fazer. Porque são políticas estruturantes sobre o sistema produtivo. A nossa capacidade de inovação, a capacidade de desenvolver tecnologias de fronteira, a capacidade de articular o sistema industrial com o sistema de serviço, todas são apostas que estão no estágio inicial. Longe de ter concluído o trabalho. O trabalho foi apenas iniciado e demanda, sim, um aprofundamento dessas políticas.
RR: O senhor disse que não dá para garantir um direito universal se não houver um sistema produtivo forte. Como essas políticas industriais e de inovação podem ajudar a dar sustentação ao SUS?
CG: Eu acho que existe hoje uma visão mesquinha e medíocre do ajustamento recessivo. Temos baixo grau de crescimento, finanças públicas quebradas e estamos entrando no círculo vicioso, e não virtuoso, de corte nos gastos sociais e nos direitos. Um olhar mesquinho sobre o desenvolvimento em que, para obter o ajuste, eu limito e corto os gastos sociais e as condições de bem-estar da população. Ao invés de isso permitir que eu saia da crise, isso aprofunda a crise.
Ou seja, o sistema de bem-estar social é um multiplicador de renda que se aproxima de dois, ou seja, cada gasto social gera o dobro de renda e emprego. Mas se eu pegar a dimensão tecnológica, a saúde e a educação, o sistema de bem-estar social representa 50% da capacidade de inovação e de pesquisa do país. Quer dizer, se olharmos o gasto social com esses óculos eu saio da visão míope de ver isso apenas como gasto.
Quando falo de gasto estou falando em uma população mais saudável. Estamos falando em gastos que vão gerar empregos de alta qualidade, são empregos formais. Dos setores que mais empregam trabalho formal no país, um é a área de saúde. E ao mesmo tempo estou falando de abrir mercados para toda a pesquisa brasileira, ou seja, 35% da pesquisa brasileira ficam sem mercado. Isso não faz sentido algum! É desperdiçar uma oportunidade histórica, porque temos o Sistema Único de Saúde e temos uma base de pesquisa e um olhar medíocre sobre as possibilidades dessa política para alavancar o desenvolvimento.
Na verdade, temos dois modelos de ajuste: um que crescentemente vai-se cortando mais e mais e vai-se quebrando os horizontes de crescimento futuro; e outro, um modelo virtuoso, em que você pode tratar o sistema de bem-estar social, mais do que apenas a saúde, como alavanca que gera inovação, imposto, emprego e renda. Um país só atinge as condições de ser mais equânime e mais desenvolvido se tem uma base produtiva qualificada e diversificada. O país que tem uma base produtiva pobre, baseada em produtos primários exportadores, é um país que terá uma péssima distribuição de renda e não terá um estado social.
RR: Estamos mergulhados em crises, sem alternativas nem perspectivas interessantes. Que modelo de país é preciso para fazer avançar essa perspectiva?
CG: Esse é o centro da questão. Eu acho que preside qualquer discussão sobre ajuste macroeconômico, sobre gasto social, sobre política de ciência e tecnologia. É uma premissa que a gente coloque na mesa qual é o modelo de sociedade pretendido pelos brasileiros.
O Brasil soube, em momentos graves de crise, como foram os anos 1930 e os anos 1950, que não podemos entrar na depressão econômica, porque isto é ficarmos passivos frente à crise, e é momento de formulação estratégica de projetos de desenvolvimento. Então, temos como modelo de sociedade um país que seja justo, inclusivo.
A Europa monta seu Estado de bem-estar no pós-guerra, depois da experiência terrível da barbárie nazista, quando se falou: “olha, nós temos que ter uma sociedade pautada por princípios gerais que estão na Declaração dos Direitos Humanos, orientada por princípios gerais de cidadania, de direitos, de direitos sociais como premissa”. O modelo de sociedade e os direitos sociais devem presidir todas as políticas públicas, inclusive as políticas industrial e tecnológica. A conformação e a organização do Estado na área de desenvolvimento industrial e tecnológica devem ser pautadas pelos grandes desafios sociais. Então, em vez de ser política industrial automobilística, é política industrial de inovação para mobilidade. Em vez de ser política industrial para farmacêutica, é política industrial de inovação para a saúde. Em vez de ser política industrial para petróleo e gás, é política industrial para matriz energética do futuro, que inclui petróleo e gás, mas também as demais várias matrizes energéticas. Em vez de eu ter uma política específica, por exemplo, de infraestrutura urbana, eu tenho que criar políticas com cidades saudáveis e cidades inteligentes em uma agenda de desenvolvimento e inclusão. Não é ter cidades inteligentes em alguns bairros cercados por favelas que não têm acesso sequer a condições mínimas de saneamento. A política para agroindústria, é política para alimentos, que envolvem aspectos de segurança alimentar. As demandas e os desafios desta sociedade têm que anteceder a política industrial e a política de inovação.
Todo o sistema de ciência e tecnologia montado depois dos anos 1950 é forte no Brasil. Alguns sistemas de bem-estar têm muitas falhas, mas como o SUS foram constituídos nesse Brasil e são patrimônios do povo brasileiro. Só que tudo isso está em pleno processo de construção. Enquanto nos países europeus foi preciso uma guerra que matou 50 milhões de pessoas para se criar o estado de bem-estar, e isso foi construído nos 30 anos seguintes à Segunda Guerra Mundial, a gente corre o risco de matar o nosso incipiente sistema de bem-estar no momento que precisávamos avançar incorporando a dimensão tecnológica e industrial. Não podemos tratar a política social como política compensatória.
RR: Quem hoje representa e faz esse debate com essa clareza no Brasil?
CG: Temos que retornar às energias utópicas. Nos anos 1980 falava-se em energias utópicas, a utopia não é algo descolado da realidade. Hoje temos uma desmobilização da sociedade brasileira porque estamos sem projeto de futuro.
Temos uma série de instituições, e o próprio sistema universitário, que está sendo tensionado a mostrar respostas para a sociedade. Eu participo da principal instituição de ciência e tecnologia em saúde do Brasil, a Fiocruz. Ao mesmo tempo que é uma instituição essencial para a formação do SUS, é a maior instituição de biotecnologia do país e é uma instituição do SUS.
Se dissermos na rua “olha, eu tenho tecnologia para viabilizar o acesso público, para reduzir a dengue, ou para prevenir e tratar o câncer”, eu garanto que o apoio social virá com grande ênfase. Mas se dissermos que o sistema tecnológico está apenas a serviço da competitividade, isso não tem apelo social nenhum.
Também temos que estabelecer o diálogo com a política e com a sociedade, colocando a agenda do desenvolvimento a serviço da agenda social. Eu duvido que a questão da mobilidade urbana e das tecnologias da mobilidade não se tornem prioridade se a gente souber esclarecer a população devidamente. Hoje um trabalhador leva cinco horas do seu dia de trabalho para chegar ao trabalho e voltar para casa em condições precárias de transporte e de segurança e de violência. Há uma falta de entendimento e clareza dos formuladores de políticas públicas e da nossa própria intelectualidade em estabelecer esse diálogo. A população sabe onde o sapato aperta. Se você falar de mobilidade, do custo da energia para as famílias, se você falar de alimentos, se você falar de saúde, as pessoas entendem. Agora se falar os termos técnicos, que atendam apenas à lógica da competitividade e do desenvolvimento de algumas empresas, as pessoas não vão querem entender, e com muita razão.
É óbvio que estamos em um período triste do país, mas temos que sair dessa tristeza para reavivar um diálogo com a sociedade, em que política de desenvolvimento comece a ter uma interlocução com os problemas reais das pessoas. Nós somos um dos países mais desiguais do mundo, do ponto de vista da distribuição de renda e do ponto de vista regional. Por exemplo, o desenvolvimento regional brasileiro, ou a desigualdade regional, não ocorre apenas entre as macrorregiões.
Dentro do Amazonas, 90% do PIB está na região metropolitana de Manaus. Isto é um grande problema?. Sim, é um grande problema, mas também uma grande oportunidade. Um estado com aquela biodiversidade é capaz de criar um projeto de desenvolvimento que não seja tão concentrado numa região metropolitana. Isso vale para diversas regiões do país. Se eu pego São Paulo, tem o Vale da Ribeira. Se eu pego Minas Gerais tem o Vale do Jequitinhonha. Na verdade, é preciso fazer uma inversão nessa perspectiva que eu chamo de medíocre e míope, que vê o brasileiro como problema quando na verdade deveria ser visto como oportunidade de expansão. Rigorosamente, inovação são novos campos de oportunidade de investimento. Quando se abrem novos espaços econômicos, se faz inovação. É preciso produzir em territórios onde não há uma capacidade produtiva e uma população excluída.
Temos que oferecer ao cidadão brasileiro uma proposta que atenda as suas necessidades. Não é uma proposta de distribuição da miséria e da escassez, é uma proposta que aponta para um horizonte dinâmico de futuro.
RR: Como estão estruturadas as políticas de desenvolvimento no Brasil? Existe alguma articulação em curso ou estamos à deriva?
CG: Considero que nós estamos em um momento de risco. Como eu disse, o que foi feito no período recente tem que ser visto como iniciativa incipiente de colocar a dimensão social e a dimensão industrial e tecnológica na prioridade da agenda, mas longe de ter consolidado isto para o futuro. A nossa tarefa seria essa agora. A gente está no meio da crise e a capacidade de articulação das instituições e do próprio Estado, inclusive com o setor privado em torno de um projeto, está fragilizada. Existe uma base produtiva de inovação e de bem-estar que precisa ser articulada. Mas estamos em um momento de crise e de ataque aos três pilares de um novo projeto de desenvolvimento, o pilar da produção, o pilar da inovação e o pilar do bem-estar.
Quando temos o orçamento de ciência e tecnologia reduzido pela metade, um horizonte de congelamento dos gastos sociais por 20 anos e uma desqualificação da política industrial percebemos que estão sob ataque os três pilares centrais de uma estratégia central de desenvolvimento.
Estamos num ponto de inflexão. E aí eu acho que a história tem muito de reversibilidade. No momento que estamos entrando na quarta revolução tecnológica, na interconectividade, no uso da big size, no grande uso de dados, no big data, tudo isso impacta na área social, na educação. A saúde pública do futuro vai ser baseada no big data, na interconectividade, nas tecnologias de informação que permitem organizar um sistema universal de saúde. Ou seja, no momento em que alguns países entram na revolução tecnológica, se a gente ficar estagnado talvez percamos uma janela histórica na oportunidade do desenvolvimento. Acredito que ou entramos na quarta revolução tecnológica em curso, ou correremos o risco de ficar, definitivamente, na armadilha do subdesenvolvimento, sendo apenas mercado consumidor de produtos, serviços e tecnologias gerados em poucos países desenvolvidos.
RR: Nessa discussão de bem estar, cidadania e desenvolvimento, como tem aparecido a questão do enfrentamento das desigualdades regionais? O planejamento regional está contemplado nessa discussão?
CG: Sim, existem algumas ideias importantes nisso. Primeiro, o desenvolvimento regional, mais uma vez, abre espaço de crescimento. Num período recente, os estados da região Nordeste foram os que tiveram melhor desempenho da economia brasileira. Então, acho que do ponto de vista global vale para dentro do Brasil. Isso é outro esforço que os intelectuais devem fazer, ou seja, se a gente quer fazer desenvolvimento regional para valer, a sociedade do conhecimento, as novas tecnologias tem que estar… por exemplo, a gente não pode só fazer telemedicina em grandes centros, como Rio e São Paulo, onde o conhecimento é gerado. Desse modo, os estados da região Norte e Nordeste viram apenas consumidores e estaremos reproduzindo a lógica do subdesenvolvimento para dentro do país, como aliás vem sendo reproduzido historicamente.
Vou dar um exemplo: hoje um dos estados que está conseguindo avançar no complexo industrial da saúde é o Ceará, que montou um parque tecnológico onde a Fiocruz está presente com produtos de biotecnologia de última geração. E isso foi motivado não por uma análise estática de custo-benefício, mas por uma análise dinâmica pautada por um projeto nacional, em que essas áreas são as novas fronteiras de crescimento. O que hoje parece deficiente, amanhã pode ser oportunidade de geração de emprego e renda. Há um certo esgotamento das grandes metrópoles e quando se chega em regiões novas para começar um processo de desenvolvimento criam-se círculos virtuosos de abertura de novos espaços econômicos. Onde não havia coisa alguma começa a existir mobilidade de pessoas, mobilidade de conhecimento, pessoas que se formam no sistema universitário e param de migrar para o Sudeste. Ficam lá no Norte, no Nordeste.
Essa visão de bem-estar inclui a dimensão da desigualdade social e dos direitos sociais, a dimensão da desigualdade regional e a dimensão da sustentabilidade ambiental. Eu acho que isso também é importante dizer. Não dá mais para as políticas de desenvolvimento do século XXI não terem avaliado a sustentabilidade ambiental. Como eu cobro da sociedade uma agenda do desenvolvimento sustentável se eu não coloco para a sociedade que isto pode gerar renda, emprego, melhor qualidade de vida?
RR: O senhor enfatizou a questão da sociedade e da democracia para além do debate técnico e burocrático. Como incluir a sociedade nessa discussão?
CG: Acredito que os modelos pretéritos de desenvolvimento precisam ser repensados, mas também acho que a própria democracia e as formas de participação democráticas precisam ser repensadas. Acho que os instrumentos de mobilização e comunicação democrática precisam ser repensados. Hoje a gente tem as redes sociais, temos as tecnologias de comunicação e informação. Não é verdade que os jovens são desinteressados. Mais uma vez: não estamos conseguindo fazer o diálogo com a juventude e o risco é que essa energia da juventude se disperse. Então, eu acho que essa radicalização da agenda de desenvolvimento também envolve uma radicalização da democracia. É dar voz para as pessoas em participações em fóruns locais. Por exemplo, eu acho que seria uma tragédia o parlamentarismo hoje porque ele afasta mais ainda a sociedade de uma participação nos rumos estratégicos do país.
Há um desencanto global com a próprias formas de participação democrática. A participação nas eleições em diversos países está declinando fortemente. A gente pode citar a França, a Inglaterra, os EUA e outros países. Essa discussão de modelo de sociedade e projeto de desenvolvimento precisa contemplar isso. É preciso diálogo dos intelectuais com a sociedade. Ficamos todos conversando em redes fechadas de Whatsapp e não estamos conseguindo utilizar os novos recursos tecnológicos e as novas formas de organização da própria sociedade. É absolutamente crucial.
Um projeto de desenvolvimento inclusivo para a sociedade se faz com a sociedade. Não é uma elite intelectual trancada em um gabinete que vai fazer o projeto de desenvolvimento colado às demandas sociais. Demanda quem faz é a sociedade, numa articulação em que os intelectuais e a burocracia pública têm o papel central de estabelecer esses canais de esclarecimento, de informação e de diálogo.

Extraído de: https://jornalggn.com.br/noticia/a-saude-e-alavanca-para-sair-da-crise-defende-carlos-gadelha

sexta-feira, 4 de agosto de 2017

"Conhecimentos sem Cortes" - Movimento contra os cortes no orçamento em Ciência e Tecnologia.


Foi lançado um movimento chamado "conhecimento sem cortes", de várias universidades e agências de fomento à pesquisa, contra os cortes no orçamento das universidades públicas e da ciência e tecnologia. 

Conhecimento Sem Cortes é uma campanha de mobilização social em oposição à redução dos investimentos federais na área de ciência e tecnologia e ao sucateamento das universidades públicas e dos institutos de pesquisa no Brasil.

Nele você pode acompanhar informações sobre os cortes nos orçamento das universidades e institutos de pesquisa promovidos pelo governo federal, além de reportagens que ilustram os impactos desses cortes em pesquisas fundamentais para o país. 
  
Assinem e ajudem a divulgar o movimento e a petição! 

Clique na imagem abaixo e acesse mais informações sobre o movimento e o campo para assinatura:







quinta-feira, 27 de julho de 2017

GTPI/Rebrip divulga carta aberta questionando mudanças na liberação de patentes


Extraído do site da ABRASCO

O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip) divulgou nesta segunda-feira, 24, uma carta aberta ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, expondo preocupação com a proposta do decreto que pretende acelerar a concessão de patentes visando o fim do acúmulo de pedidos (backlog). O grupo argumenta que a medida, chamada de “solução extraordinária”, atenderá aos interesses de empresas transnacionais, concedendo patentes para pedidos que não tenham qualquer mérito, colocando em segundo plano o interesse público.

A carta se alinha com outras manifestações como o artigo publicado pelo jurista Pedro Marcos Barbosa e a carta enviada também ao ministro Marcos Pereira pela Associação de Funcionários do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Afinpi).
Segue a Carta abaixo:
Rio de Janeiro, 24 de julho de 2017
Carta aberta ao Excelentíssimo Senhor Marcos Pereira, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Serviços

Excelentíssimo Senhor,
As organizações não governamentais abaixo assinadas compõem o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip),fundado em 2003 sob a coordenação da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA. Nossos esforços são destinados à ampliação do acesso a medicamentos no Brasil e no Sul Global e pelos direitos das pessoas vivendo com HIV no Brasil entre outras.
Durante anos, o esforço do GTPI foi no sentido de promover o entendimento de que o sistema de patentes não é um fim em si mesmo. Pelo contrário, o sistema de patentes serve à sociedade e o ato de retirar uma tecnologia, ou conhecimento do domínio público deveria ser a exceção, baseada em critérios aplicados de forma rígida.
Por meio da matéria do Jornal Valor Econômico, do dia 19 de julho de 2017, tomamos conhecimento de uma iniciativa proposta pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) por meio de decreto para eliminar o backlog de patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A demora para análise de patentes é tema de preocupação para o GTPI, uma vez que pode proporcionar aos detentores de patentes, monopólios de fato, ainda que os pedidos não tenham qualquer mérito. Em 2016, por meio de um estudo feito pelo IE/UFRJ, em parceria com ABIA/GTPI, provamos que o backlog beneficia unicamente os depositantes – em sua imensa maioria firmas transnacionais. O estudo comprova que ao atrasar em média 4 anos a entrada de versões genéricas de apenas 9 medicamentos utilizados no SUS, o parágrafo único do Art. 40 da LPI gera um prejuízo acumulado de mais de R$ 2 bilhões
Assim, causa-nos enorme preocupação a possibilidade de edição de um decreto cujo principal objetivo seja tão somente acelerar a concessão de patentes, sem levar em consideração os critérios constitucionais de promoção do interesse social e desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Afinal, é sabido que esta medida de aceleração da concessão de patentes, mesmo tipo como “solução extraordinária” atenderá sobretudo aos interesses de empresas transnacionais, sem garantia de que isso se desdobre em desenvolvimento para o país.
Em que pese a necessidade de promover maior eficiência na análise dos pedidos de patentes, ela deve vir necessariamente associada à proteção da saúde pública, ao interesse social e a uma política pública de desenvolvimento industrial e tecnológico brasileiro. E, mais do que isso, não se pode querer compensar a falta de estrutura e déficit de examinadores com medidas extraordinárias que não trarão benefícios à sociedade brasileira.
Em poucas palavras, a “solução extraordinária” deturpa totalmente a lógica do sistema de patentes, desvaloriza o examinador, transformando-o em carimbador, e coloca o Brasil em situação extremamente vulnerável juridicamente, pois viola a Constituição Federal e as normas internacionais. Desnecessário dizer que esta medida certamente será contestada judicialmente.
Manifestando profunda preocupação e reafirmando nosso compromisso de trabalhar no sentido de dotar o Brasil com a melhor análise de patentes possível, uma análise que defenda o interesse público, que tenha em consideração que o monopólio só deve ser concedido caso realmente a tecnologia se prove merecedora, repudiamos veementemente o decreto acima mencionado. O atraso no exame de patentes do Brasil só poderá ser solucionado com políticas públicas sérias e transparentes e não com medidas midiáticas que atendem tão somente o interesse das grandes corporações transnacionais.
Quem somos?
O GTPI/Rebrip é um coletivo de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, ativistas e pesquisadores formado em 2003 com atuação no tema da propriedade intelectual e acesso à saúde no Brasil. O GTPI atua a partir de uma perspectiva de interesse público, trabalhando no sentido de mitigar o impacto negativo das patentes na garantia de acesso da população a medicamentos e na sustentabilidade de políticas públicas. Atualmente, o GTPI é formado pelas seguintes organizações:
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA (coordenação)
Conectas Direitos Humanos
Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR
Fórum das ONGs-AIDS do Estado de São Paulo
Fórum das ONGs-AIDS do Rio Grande do Sul
Fórum das ONGs-AIDS do Maranhão
GESTOS – Soropositividade, Comunicação & Gênero
Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS – São Paulo – GAPA/SP
Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS – Rio Grande do Sul – GAPA/RS
Grupo de Incentivo à Vida – GIV
Grupo Pela Vidda – São Paulo
Grupo Pela Vidda – Rio de Janeiro
Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC
Médicos Sem Fronteiras – Campanha de Acesso a Medicamentos/Brasil
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS – Núcleo São Luís do Maranhão
Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais – UAEM/Brasil


Fonte: https://www.abrasco.org.br/site/noticias/opiniao/gtpirebrip-divulga-carta-aberta-questionando-decisoes-sobre-patentes/29780/

terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Farmacêutico, um profissional da Saúde, da Ciência e da Tecnologia.



No dia 20 de janeiro próximo é comemorado o Dia do Farmacêutico. A data é uma homenagem a Associação Brasileira de Farmacêuticos (ABF), fundada no dia 20 de janeiro de 1916. “Trata-se de uma organização centenária que revela a importância da profissão já naquela época. Desde então, praticamente todas as organizações de farmacêuticos se reúnem nessa data para avaliar e refletir os desafios e contribuições que a profissão pode oferecer para a sociedade”, relata Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), em entrevista à Comunicação da CNTU.


Neste ano, para marcar as comemorações e debater a saúde no País, a Fenafar, juntamente com a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e o Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul (Sindifars), promove o 1º Encontro Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, no Hotel Continental, em Porto Alegre. o “1º Encontro Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”, no Hotel Continental, em Porto Alegre, nos dias 19 e 20 próximos.

Formado pela Universidade de Santa Catarina, em 1993, Ronald dos Santos é farmacêutico do Centro de Informações Toxicológicas daquele estado e, em 2015, foi eleito presidente do Conselheiro Nacional de Saúde.

Confira a íntegra da entrevista com o dirigente sindical, abaixo.

Porque o dia 20 de janeiro foi escolhido para homenagear os farmacêuticos?

A atividade de farmacêutico é uma das atividades mais antigas do País, que originalmente consiste em buscar elementos da natureza para curar e amenizar dores. A data foi escolhida por conta da importância que teve a criação da Associação Brasileira de Farmacêuticos (ABF), fundada em 20 de janeiro de 1916.

Existe alguma legislação que regulamente a profissão?

Tem um decreto de 1981 (nº 85.878, de 7 de abril), mas a profissão é regulamentada desde a década de 1960, quando foi criado o Conselho Federal de Farmácia. A existência da profissão é secular. A primeira faculdade de farmácia (desvinculada do curso de Medicina) foi criada em 1839,na Escola de Farmácia de Ouro Preto. O curso é precursor de muitos outros da área da saúde e de tecnologia. Antes disso, esse ofício era regulado por instrumentos imperiais, durante a monarquia brasileira.

O trabalho do farmacêutico, no período colonial, quando era chamado de boticário, era reconhecido por conta da habilidade em manipular e produzir o medicamento na frente do paciente, seguindo prescrição médica. Atualmente, a sociedade tem uma visão mais mercadológica do profissional. Como se deu isso?

A farmácia acaba passando por mudanças de acordo com a ordem econômica e política dominante. Já houve momentos da história do País que era um centro nervoso político de debates, conversas. Era um espaço de referência, onde intelectuais se reuniam e boa parte das demandas de saúde era resolvida. Com o avanço da industrialização, do consumo de massa, a farmácia, como muitos outros lugares, acabou se tornando um local de consumo. E isso fez com que, nas ultimas décadas, o medicamento se banalizasse. Então acabou se tornando um estabelecimento comercial qualquer.

Com isso, o farmacêutico quase desapareceu. Uma invisibilidade tal a ponto de uma senadora, em  1994, tentar aprovar uma lei para retirar o farmacêutico da farmácia, afirmando que era uma profissão em desuso, sem necessidade social.

E o que os profissionais têm feito para reverter essa imagem?

Nos últimos anos conseguimos incluir um elemento importante, que é o trabalho e o cuidar. Fizemos esforços para mostrar a necessidade de outra lógica presidir essa atividade, muito referenciada com o que conseguimos na Constituição de 1988, quando foi garantido que saúde não é mercadoria, é um direito do cidadão. Embora ainda haja esse entendimento, do ponto de vista cultural, que a saúde é um bem de consumo, não é a toa que o sonho de consumo de uma parcela da população é ter um plano de saúde, conseguimos avançar na ideia de que saúde é um direito e de que as estruturas que conseguem garantir esse direito, como o medicamento, a assistência farmacêutica, o serviço de diagnóstico, que formam um conjunto que garante esse direito.

Então, em 2014, conseguimos constituir uma maioria política no Congresso Nacional que obteve a Lei 13.021, de 8 de agosto, que garantiu a farmácia se tornar, legalmente, um estabelecimento de saúde. Desde 1973, quando foi regulamentada pela lei federal 5.991, a farmácia era considerada um estabelecimento comercial.  Então, é uma conquista recente, que ainda precisa de uma regulamentação, mas é um avanço importante para a categoria.

Qual a importância do farmacêutico?

É um profissional essencial para a garantia da saúde. Atualmente, sofremos uma crise sanitária muito grave, causada por um mosquito que trouxe a febre chikungunya, o zika vírus,  além da dengue e febre amarela. É o profissional farmacêutico quem faz o diagnostico laboratorial, que reúne  ciência e conhecimento. No entanto, ainda é invisibilizado nessas ações. Estamos muito distante do reconhecimento efetivo tanto de remuneração, quanto nas próprias equipes de saúde. Ainda há muito a ser conquistado. É preciso que a sociedade enxergue o seu papel na sociedade.
Quais os campos para a atuação do farmacêutico atualmente?

Além de atuar nos laboratórios, com análises clínicas, organizando, padronizando e abastecendo as vacinas, o farmacêutico está presente em mais de 74 atividades. Nas indústrias de alimentos, farmacêutica e de cosméticos, por exemplo. Também no controle da água, na vigilância sanitária, nos centros  cirúrgicos, além de farmácias comerciais e farmácias hospitalares. 

Temos a impressão de que eles estão somente nas farmácias...

Sim. O que fica mais conhecido é o trabalho nas farmácias convencionais, porque representa entre 85 a 90% dos postos de trabalho. Mas é um profissional que está em varias áreas estratégicas da saúde e também da ciência e da tecnologia, já que o objeto principal de trabalho de intervenção é um produto da ciência e da tecnologia.
Quais as principais bandeiras de luta dos farmacêuticos?

A defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), do farmacêutico como um profissional de saúde, da farmácia como estabelecimento de saúde e do medicamento como um insumo essencial garantidor do direito à saúde.

Como os farmacêuticos têm se mobilizado atualmente na defesa da profissão?

A história da profissão farmacêutica está muito associada as condições políticas e sociais do País. Por exemplo, o surgimento da primeira faculdade,como citei anteriormente, com José Bonifácio, seguia uma regência no país de construir uma nação com condições de formar seu próprio povo. Quando houve a regulamentação do exercício da farmácia e da medicina, quase um século depois,  foi no período de Getúlio Vargas e o Estado Novo, quando o país dá alguns saltos de desenvolvimento social. A liquidação e o ostracismo da farmácia, com a mercantilização do medicamento, tem origem na ditadura militar, que alterou os currículos escolares.

Então, o que se apresenta para este período, de retrocesso político e ameaça sobre as conquistas recentes. O orçamento da Ciência e Tecnologia foi cortado em um terço o que afetará o desenvolvimento de vacinas, de pesquisas. A logica de que o mercado dá conta de resolver os problemas de saúde vai impactar muito na caracterização que se pretende dar na atividade econômica que os farmacêuticos estão inseridos. 

Será um ano de muita resistência para garantir conquistas importantes, um período de muita construção de lastros e alianças politicas com amplos setores para não permitir que venha a barbárie. Sentimos na década de 1990 o significado do neoliberalismo. E para nós, farmacêuticos, simplesmente não cabemos nesse cenário em que o mercado preside as relações, as responsabilidades passam a ser individualizadas e as pessoas passam a se automedicar.



Deborah Moreira
Comunicação CNTU

Fonte: http://www.cntu.org.br/new/noticias-lista/4378-farmaceutico-um-profissional-da-saude-da-ciencia-e-da-tecnologia

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

SBPC critica mudança no financiamento de C&T no Orçamento


Do Site: VERMELHO

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e suas 134 sociedades associadas divulgaram abaixo-assinado convocando professores, pesquisadores, estudantes e demais profissionais que atuam em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) para pressionar o governo a rever as alterações no financiamento do setor introduzidas na Lei Orçamentária de 2017, sancionada na terça-feira (10). A lei já está adaptada à nova Emenda Constitucional que congela os gastos públicos nos próximos 20 anos.

De acordo com Helena Nader, presidente da entidade, a fonte de recursos orçamentários normalmente destinada ao setor era a fonte 100, que está relacionada aos impostos cobrados pela União. Na lei aprovada, porém, cerca de 90% dos recursos para pesquisa científica foram alocados na fonte 900, que são recursos condicionados.

“Além da aprovação da PEC 55, que estabeleceu um teto global para as despesas em nível federal, essa redução tão drástica na área de CT&I configura um equívoco, principalmente ao se considerar que atividades de pesquisa são indispensáveis para que se encontrem soluções inovadoras, criativas e exequíveis para os graves problemas da Nação”, alerta a entidade.

A presidente da SBPC fez ainda um desabafo: “Eu estou muito chateada, sabe? Estou com idade suficiente para pendurar as chuteiras. Não sei porque que eu continuo ainda lutando nesse País. Oferta de emprego no exterior, eu sempre tive. Muitas. Agora eu estou ficando cansada e estou com vontade de recomendar aos jovens: saiam deste País."

Luta constante

O orçamento da União para 2017, sancionada pelo Congresso Nacional no dia 27 de dezembro, retirou cerca de R$1,7 bi de verbas das áreas de CT&I, antes asseguradas pela Fonte 100, que tem pagamento garantido pelo Tesouro Nacional, para a chamada Fonte 900 (Recursos Condicionados), cuja origem e existência são incertas.

Os cortes foram percebidos pela SBPC, que imediatamente, no dia 29 de dezembro, escreveu uma nota de protesto e mobilizou nove entidades científicas para apoiar a manifestação e alertar sobre as consequências drásticas dessa manobra para a área.

Nesta terça-feira (10), o presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sancionou a Lei orçamentária de 2017, sem vetos. No mesmo dia, a SBPC criou um abaixo-assinado solicitando ao presidente Michel Temer que reverta o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).


De Brasília, com informações da SBPC 

Fonte: http://www.vermelho.org.br/noticia/292018-1