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Santos e Brasília, SP/DF
Farmacêutico, servidor público e professor. Além disso, tentando estar antenado com os assuntos do cotidiano....

terça-feira, 25 de junho de 2013

Governo Federal amplia formação de médicos especialistas no Brasil.


Do Blog da Saúde

"Uma série de medidas para ampliar o número de médicos e outros profissionais de saúde no país e qualificar sua formação foi lançada nesta terça-feira (25) pelo Governo Federal. Com o intuito de aumentar a quantidade de especialistas em áreas prioritárias ao Brasil e zerar o déficit da residência em relação ao número de formandos em medicina, serão criadas 12 mil vagas até 2017, das quais quatro mil nos próximos dois anos. Com a expansão, todo médico formado no Brasil terá acesso a uma vaga na residência.
“O Ministério da Saúde e o Ministério da Educação mapearam cada cidade do País com serviços credenciados ao SUS e se certificaram que existe estrutura para abrir 12 mil novas vagas, oferecendo oportunidade a todos os médicos que estão se formando”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Uma das novidades é a abertura de vagas nas instituições de ensino superior sem fins lucrativos, além das universidades públicas. Os hospitais também passarão a receber incentivo de R$ 100 milhões por ano para expandir a oferta. Hoje, só há 0,73 vaga para cada formando em medicina. São 11.468 vagas de residência para 15 mil formandos.
Esta é apenas uma das medidas dentro de um conjunto de estratégias que o Ministério da Saúde vem trabalhando para ofertar mais e melhores médicos à população brasileira. “Ontem a presidenta Dilma apresentou cinco pactos, e um deles é para a área da saúde. O que estamos anunciando hoje é uma parte das ações desse pacto”, esclareceu o ministro. “Se quisermos ter um sistema universal de saúde que garanta amplo acesso precisamos de mais e melhores hospitais, de orçamento crescente para a Saúde para contratação de profissionais e insumos, e precisamos de mais médicos, porque não se faz saúde sem médico”, completou.
Aliado ao investimento na formação, o Ministério da Saúde já tem contratados R$ 7,1 bilhões para construção, ampliação e reforma de unidades de saúde visando melhorar a qualidade do atendimento à população e reduzir o tempo de espera.
RESIDÊNCIA – O Ministério da Saúde vai custear bolsas aos estudantes no valor de R$ 2.350, por meio do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (Pro-Residência). Será priorizada a criação de vagas nas especialidades que o país mais precisa. Foram eleitas áreas prioritárias, tais como pediatria, psiquiatria, neurologia, radiologia e neurocirurgia. As novas vagas estarão abertas aos municípios ou região que tiverem mais de 50 mil habitantes, com o mínimo de 100 leitos hospitalares e 5 leitos por residente. Será feita análise de quais especialidades são mais necessárias em cada região.
As medidas serão acompanhadas de um incentivo anual de R$ 100 milhões em hospitais e unidades de saúde que expandirem programas de residência. Serão repassados R$ 200 mil por hospital pra aplicação em reforma e adequação de espaços e aquisição de material permanente (biblioteca, sala de estudo, entre outros); e entre R$ 3 mil a R$ 8 mil por mês (dependendo da região do país) por vaga criada, durante um ano para cada hospital que ampliar pelo menos 5 vagas de residência. Além disso, serão repassados recursos adicionais no valor de R$ 1 mil para unidades com mais de três programas de residência diferentes ou com modelo focado numa das redes do SUS: Viver sem Limites (pessoa com deficiência), Rede do Câncer, Rede Cegonha, SOS Emergência, Crack é Possível Vencer e Saúde indígena.
As regiões com maior incentivo serão Norte, Nordente e Centro-Oeste, que receberão R$ 7 mil por vaga criada. O Sul receberá R$ 5 mil e o Sudeste R$ 3 mil. As instituições públicas estaduais e municipais e hospitais privados sem fins lucrativos interessados nas novas vagas poderão se inscrever entre 1 de julho a 30 de setembro por meio do site www.saude.gov.br/sigresidencia/edital2013.
O Ministério da Saúde também vai ampliar o investimento na qualificação da formação dos estudantes de medicina na graduação. Estão previstos R$ 41,9 milhões na criação de novas bolsas para o Programa de Educação pelo Trabalho para Saúde (PET-Saúde), que promove atividades práticas com graduandos junto à comunidade e em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Serão beneficiados com 3.456 estudantes. Ao todo, são investidos R$ 172 milhões por ano em todas as modalidades do PET-Saúde, que conta com 10.028 estudantes, 4.692 profissionais de serviço e 901 tutores.
ENFERMEIROS E DENTISTAS -Outros profissionais de Saúde, como enfermeiros e dentistas, também serão contemplados com novos incentivos do Ministério da Saúde. Até 2015, o ministério vai abrir mil novas vagas de residência multiprofissional, direcionada para todas as áreas da saúde além da medicina.
Outra medida é o lançamento, em julho, do edital do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) voltado para enfermeiros e dentistas, que devem atuar em municípios onde já trabalham médicos do Provab. Serão abertas vagas para 1.500 profissionais, 1.000 mil enfermeiros e 500 dentistas. Além de bolsa, eles terão acesso a um curso a distância de especialização com foco na Atenção Básica com duração de 12 meses. Os enfermeiros serão direcionados para o Programa Saúde na Escola em capitais, regiões metropolitanas e municípios com população superior a 100 mil habitantes. Os dentistas, por sua vez, serão alocados no Brasil Sorridente, em municípios com população rural e pobreza intermediária ou elevada.
PROVAB - Maior programa de interiorização de médicos já realizado no Brasil, o Provab oferta como atrativos aos médicos brasileiros a possibilidade de realizar um curso de especialização em Saúde da Família e o bônus de 10% na prova de residência médica. O Ministério da Saúde tem sido rigoroso no monitoramento da atuação dos médicos do Provab nos municípios. “Seremos rígidos em relação ao cumprimento da carga horário e com a presença na unidade de saúde. Quem não cumprir, será excluído do programa”, disse o ministro.
Dos 4.392 médicos que ingressaram na edição deste ano, 968 foram desligados do programa – 30% por descumprimento de regras do edital do programa, entre elas descumprimento da carga horária obrigatória. E 46% conseguiram aprovação na residência antes de concluírem o primeiro trimestre de participação"


Fonte: Blog da Saúde.
Foto: do autor deste humilde Blog. 

segunda-feira, 24 de junho de 2013

Min. Padilha e o pacto para a saúde proposto pela Presidenta Dilma.

Do site da UOL:

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explica o pacto proposto hoje (24/06) pela Presidenta  Dilma Rousseff, na área de saúde.

Assista o vídeo:





Presidenta Dilma: um pacto para a melhoria dos serviços de saúde!

Do Blog da Saúde: 

"Presidenta Dilma Rousseff se reuniu hoje com ministros, governadores e prefeitos para elencar propostas para melhorar os serviços públicos. Para a saúde, a presidenta pediu velocidade no uso de recursos já empenhados e falou sobre a atração de mais médicos para regiões mais carentes do país". 

Veja parte do discurso da Presidenta Dilma:

“Quero propor aos senhores e às senhoras acelerar os investimentos já contratados em hospitais, UPAs e unidades básicas de saúde. Por exemplo, ampliar também a adesão dos hospitais filantrópicos ao programa que troca dívidas por mais atendimento e incentivar a ida de médicos para as cidades que mais precisam e as regiões que mais precisam. Quando não houver a disponibilidade de médicos brasileiros, contrataremos profissionais estrangeiros para trabalhar com exclusividade no Sistema Único de Saúde.
Neste último aspecto, sei que vamos enfrentar um bom debate democrático. De início, gostaria de dizer à classe médica brasileira que não se trata, nem de longe, de uma medida hostil ou desrespeitosa aos nossos profissionais. Trata-se de uma ação emergencial, localizada, tendo em vista a grande dificuldade que estamos enfrentando para encontrar médicos, em número suficiente ou com disposição para trabalhar nas áreas mais remotas do país ou nas zonas mais pobres das nossas grandes cidades. Sempre ofereceremos primeiro aos médicos brasileiros as vagas a serem preenchidas. Só depois chamaremos médicos estrangeiros.
Mas é preciso ficar claro que a saúde do cidadão deve prevalecer sobre quaisquer outros interesses. O Brasil continua sendo um dos países do mundo que menos emprega médicos estrangeiros. Por exemplo, 37% dos médicos que trabalham na Inglaterra se graduaram no exterior. Nos Estados Unidos, são 25%. Na Austrália, 22%. Aqui no Brasil, temos apenas 1,79% de médicos estrangeiros. Enquanto isso, temos hoje regiões em nosso país em que a população não tem atendimento médico. Isso não pode continuar. Sabemos mais que ninguém que não vamos melhorar a saúde pública apenas com a contratação de médicos, brasileiros e estrangeiros.
Por isso, vamos tomar, juntamente com os senhores, uma série de medidas para melhorar as condições físicas da rede de atendimento e todo o ambiente de trabalho dos atuais e futuros profissionais. Ao mesmo tempo, estamos tocando o maior programa da história de ampliação das vagas em cursos de Medicina e formação de especialistas. Isso vai significar, entre outras coisas, a criação de 11 mil e 447 novas vagas de graduação e 12 mil e 376 novas vagas de residência para estudantes brasileiros até 2017.”
Assista o vídeo: 

Fonte: Blog da Saúde 

terça-feira, 18 de junho de 2013

Apoio às manifestações, desde que...

A vida me levou, desde cedo, a participar e apoiar manifestações. Estive em muitas delas: marcha dos sem terras, marcha dos 100 mil, contra o pagamento da dívida externa... Não foram poucos os momentos em que, junto com muitos, fui para as ruas me manifestar. Tinha claro quais eram as bandeiras de luta. De forma organizada, fosse pelas centrais sindicais , partidos políticos, entre outros,  estive em muitos momentos (tão ou mais "participativos" quanto o que está ocorrendo atualmente) onde a construção da democracia na história brasileira se desenhou. Por isso quero declarar meu apoio às manifestações e aos manifestantes...desde que alguns aspectos sejam garantidos.

  • Meu apoio aos manifestantes que não estão nas ruas apenas porque seus amigos foram. Segue meu apoio aos que não lutam apenas nos momentos em que a mídia cobre o acontecimento.
  • Meu apoio aos que se manifestam no seu cotidiano, seja nos movimentos de bairro, nos conselhos de saúde, nos conselhos de escola...
  • Segue meu apoio para os que não foram para as ruas pela "curtição" do momento ou para ter uma boa foto para mostrar aos amigos no Facebook.
  • Meu respeito aos que não agem com vandalismo em suas manifestações. Depredar  patrimônios públicos é um ataque direto a nós mesmos, pois o "público" é nosso!
  • Meu apoio aos que não são contra os partidos políticos, pois estes representam formas legítimas de representação. Se desejam se manifestarem contrários aos que não lhe representam, diga isso nas urnas.
  • Segue meu apoio aos que sabem que a sociedade tem se manifestado nos últimos anos, tendo como exemplo as manifestações nos dias 1o de maio, onde milhões de trabalhadores vão às ruas com bandeiras claras de luta.
  • Meu respeito aos que sabem que moradores de periferia ou aos que fazem parte das ditas "minorias" manifestam-se em todos os momentos onde há possibilidade. Meu desejo que todos saibam que manifestações não são representadas apenas quando as pessoas estão nas ruas...quantos espaços estão abertos para que os desejos sejam manifestados todos os dias? 
  • Meu irrestrito apoio aos que não usam as eleições como forma de ridicularização do processo democrático conquistado por nosso País. Meu apoio aos que escolhem seus candidatos e partidos por suas bandeiras, por suas propostas.
  • Meu apoio aos que vão para as ruas sabendo do porque estão lá. Apoio aos que não usam "chavões", quando entrevistados pela imprensa....espero que saibam o real motivo de estarem agrupados em prol de um direito coletivo.
  • Respeito aos que lutam contra a corrupção, em todas, absolutamente todas, as suas formas. 
  • Meu apoio aos que sabem reconhecer os avanços, facilmente perceptíveis quando comparamos o passado com o presente. Claro que nem tudo está perfeito, mas não é possível não reconhecer o quanto se avançou nos últimos anos, no que diz respeito aos direitos dos cidadãos. Que sigam em sua luta na busca de uma sociedade justa e democrática.
Bom, isso é o que pensa esse humilde blog. Meu respeito aos movimentos, desde que sejam claros em seus objetivos, civilizados e com a justiça social como foco principal! Apoio manifestações e elas são legítimas em um Estado democrático como o nosso. Disse a Presidenta Dilma: “O Brasil hoje acordou mais forte. A grandeza das manifestações de ontem comprova a energia da nossa democracia, a força da voz da rua e o civismo da nossa população”. Desejo que nosso País continue se manifestando, utilizando não somente as ruas, mas todos os espaços democráticos de participação popular. Que sigamos na defesa do Brasil que desejamos, nos indignando, mas como disse Che Guevara, "sem perder a ternura jamais"! 

Brasília sediará III Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário

Extraído do Blog da Saúde: http://www.blog.saude.gov.br/
Realizado simultaneamente com o II Congresso Brasileiro de Direito Sanitário entre os dias 2 e 4 de outubro, evento reunirá representantes de mais de 18 países na Capital Federal
Brasília sediará a terceira edição do Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário e o II Congresso Brasileiro de Direito Sanitário, que serão realizados conjuntamente entre os dias 2 e 4 de outubro, na Fiocruz Brasília. A mudança do local, previsto anteriormente no Rio de Janeiro, não é a única novidade: as inscrições de trabalhos, nas modalidades pôster e comunicação coordenada, foram prorrogadas e podem ser feitas até dia 15 de julho.
A realização dos dois eventos marca os 25 anos da Constituição Federal, e a garantia da saúde como um direito do cidadão e dever do Estado, além de consolidar o direito sanitário como área do conhecimento autônoma na região ibero-americana. O evento prevê a participação de representantes da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário, composta por 18 instituições da América Latina, Espanha e Portugal, e da Rede de Direito Sanitário. O evento é aberto ao público, e voltado para profissionais, gestores, acadêmicos e estudantes que tenham interesse no tema. Os Congressos têm como objetivo promover a troca de experiências entre os participantes, e difundir o estudo do direito sanitário.
Este ano, o III Congresso será realizado em conjunto com o II Congresso Brasileiro de Direito Sanitário, da Rede de Direito Sanitário – Rede DS. Apesar de os dois eventos possuírem públicos distintos, ambos estão ligados a um mesmo ideal e discutirão os desafios jurídicos para a garantia da cobertura universal no contexto da diversidade organizativa dos sistemas de saúde da América Latina, e, especialmente, os desafios do direito brasileiro na manutenção da cobertura universal do SUS, frente aos dilemas cotidianos do sistema, que em 2013 também completa 25 anos.
Inscrições e áreas temáticas

O prazo máximo para a entrega do resumo das comunicações e pôsteres é 15 de julho. Os trabalhos deverão ser submetidos simultaneamente para o site do Congresso Ibero Americano. Os interessados podem remeter o trabalho – na modalidade comunicação coordenada – de acordo com o fixado no Programa de Comunicações Orais Coordenadas (confira o edital). Também serão aceitos pôsteres que ficarão expostos nas dependências do local dos Congressos. Outras informações também podem ser obtidas no hot site do III Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário e II Congresso Brasileiro de Direito Sanitário.

Programação
A programação conta com a realização de conferências e debates. Durante o evento, serão realizadas apresentações de trabalhos na modalidade pôster e comunicação coordenada – em português e espanhol.
Organizadores - Além da Fiocruz, por meio do Prodisa/Fiocruz Brasília e da Ensp, estão entre os organizadores do evento a Anvisa, a UFRJ, o ConassConasemsMinistério da Saúde e RedeDS.
Serviço: III Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário e o II Congresso Brasileiro de Direito Sanitário
Local: Brasília – Auditório Externo da Fiocruz Brasília (campus da UnB)
Data: 2 a 4 de outubro
Informações: prodisa@fiocruz.br ou http://rededireitosanitario.fiocruz.br/

Fonte: Fiocruz

segunda-feira, 17 de junho de 2013

Remédios com força de lei.

Publicado no Correio Braziliense - 17/06/2013

Gastos com a compra de medicamentos por ordem da Justiça somaram R$ 355 milhões no ano passado, um recorde para a União. Mas o SUS vem conseguindo cada vez mais vitórias nos tribunais ao demonstrar que já fornece drogas e tratamentos similares

"Presidente de uma associação que reúne portadores de uma doença rara chamada mucopolissacaridose, Regina Próspero ajuda os pacientes a garantirem acesso ao tratamento, baseado em remédios de alto custo que não estão incluídos na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). A solução, nesses casos, é a Justiça. "Temos aproximadamente 400 processos em curso", informa Regina. As ações judiciais são movidas contra municípios, estados e a União. Em relação a essa última, representada pelo Ministério da Saúde, os gastos determinados judicialmente para fornecimento de medicamentos, equipamentos e insumos — além de depósitos judiciais e repasses a estados e municípios — atingiram recorde no ano passado: R$ 355 milhões. Segundo a pasta, 71% desse total, equivalentes a R$ 255 milhões, foram destinados à aquisição de 10 drogas usadas no tratamento de doenças raras, que atingem, no máximo, uma pessoa em cada grupo de 2 mil habitantes. Foram beneficiadas 661 pessoas, entre elas, os doentes com mucopolissacaridose.

O diretor jurídico do Instituto Oncoguia, Tiago Farina Matos, associa a crescente judicialização da saúde ao acesso mais amplo da população à Justiça. "Temos a Defensoria Pública criada e estruturada em quase todos os estados. Aliado a isso, as pessoas estão mais conscientes de seus direitos. Quando não podem arcar com o custo de um advogado, vão à Defensoria ou recorrem a associações, por exemplo."

Entretanto, segundo o presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos Federais (Anadef), Gabriel Faria, a vitória de pacientes em causas relacionadas à saúde está caindo, principalmente quando envolvem produtos e serviços que já estão incluídos no Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde criou uma plataforma no site da pasta que disponibiliza diversas informações sobre remédios e equipamentos aos juízes. A intenção é dar o máximo de informações possível para que o julgamento da causa seja consciente. Muitas das ações derrotadas na Justiça se referem a medicamentos com similares disponíveis no SUS. "A questão é que o sistema de saúde tem obrigação legal de dar cobertura a toda a população, só que, nesse ponto, se deve trabalhar para evitar a judicialização", diz.

De acordo com Farina, a maioria das ações judiciais não diz respeito a drogas caríssimas. "90% são remédios pequenos." Segundo ele, uma forma de evitar a judicialização é com acordos extrajudiciais. "Quando compra sob ordem de um juiz, (o gestor público) tem de adquirir o produto sem licitação, com um custo alto. Mas o ministério não faz conciliação judicial nem extrajudicial em saúde", critica. Uma das possibilidades seria a pasta montar comitês estaduais, com equipes técnicas para subsidiar tais acordos.

Inclusão

Mesmo com o aumento da quantidade de medicamentos incluídos na lista do SUS — de 550 itens em 2010 para 810 em 2012 —, muitos remédios esbarram nos critérios da pasta para serem oferecidos gratuitamente. Para entrar na relação do SUS, os produtos passam por uma avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), instituída em 2011, que analisa pontos como segurança para o paciente, entre outros. "O caso de certas doenças, principalmente as raras, cujo número de portadores é pequeno, incorre na não demonstração de custo-efetividade, o que faz com que esses tratamentos fiquem barrados na burocracia do sistema", conta Regina. A melhor solução passa a ser, então, o recurso ao sistema judicial. No Distrito Federal, por exemplo, os gastos com medicamentos e materiais importados resultantes de ações judiciais em 2012 somaram R$ 10,3 milhões.

O consultor jurídico do Ministério da Saúde Jean Keiji Uema reconhece que os custos com essa conta são altos, mas diz que, se comparados ao valor gasto para incluir remédios na lista do SUS — que foi de R$ 9,6 bilhões em 2012 —, são bem menores. "Há muitos medicamentos que não têm nem pedido de inclusão no SUS e há alguns que, se analisados, não devem ser incorporados. O importante é garantirmos o acesso à saúde. Por isso, muitas ações judiciais são inevitáveis", admite."

Fonte: http://www.fazenda.gov.br/resenhaeletronica/MostraMateria.asp?page=&cod=899736
Imagem: http://www.ensp.fiocruz.br/radis/revista-radis/92/reportagens/um-freio-na-judicializacao

sexta-feira, 14 de junho de 2013

Ministro Alexandre Padilha e a ação ingressada pela AMB.

O Ministro da Saúde Alexandre Padilha publicou nas redes sociais, neste dia 14/06, o texto abaixo: 


SOBRE A AÇÃO DA AMB


"Fui informado hoje, pela imprensa, de que a Associação Médica Brasileira ingressou com uma ação contra mim. Como médico, lamento que uma entidade da minha categoria profissional seja usada para realizar este tipo de ataque, que não contribui em nada para o diálogo sobre como ampliar a presença de médicos nas regiões mais carentes, sobretudo nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades.

Aviso que tal movimentação não fechará meus olhos ao diagnóstico claro de que faltam médicos no Brasil. Continuarei fazendo o debate de que não pode ser tabu o Brasil recorrer à contratação de profissionais estrangeiros, a exemplo do que já foi feito por países desenvolvidos. Temos 1,8 médico para cada 1.000 brasileiros, índice abaixo de países desenvolvidos como Reino Unido (2,7), Portugal (4) e Espanha (4) e de outros latino-americanos como Argentina (3,2) e México (2).

Como indivíduo e como gestor público, sempre acreditei que o diálogo, é o melhor caminho para construir soluções democráticas, justas e que contemplem a diversidade de olhares e necessidades da nossa sociedade. Por isso, convidei as três entidades que representam a mim e a meus colegas médicos – o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e a própria AMB – a formar, junto com o Ministério da Saúde, um grupo de trabalho para discutir mecanismos para aumentar a presença de médicos em áreas carentes. Apesar dessa ponte criada para o diálogo, a atual diretoria da AMB parece ter optado por outro caminho.

Sobre a alegação de que deixamos de investir R$ 17 bilhões nos últimos dois anos, é preciso por os pingos nos is: o Ministério da Saúde cumpre rigorosamente o que determina a Emenda Constitucional 29. Por ela, está estabelecido que a verba da saúde deve ser a mesma empregada no ano anterior com o acréscimo da variação do PIB, o que assegura investimento federal crescente, estável e contínuo.

As contas federais, inclusive, foram aprovadas pelos órgãos de controle interno e externo e pelo Conselho Nacional de Saúde, no qual as entidades médicas voltaram a ter assento em 2012, com esforço conjunto e, inclusive, participação minha. Reforço ainda que o Ministério da Saúde executou o que estava estabelecido no decreto, superando o que estava estabelecido na EC 29. Além disso, nos governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, o investimento federal na saúde triplicou, passando de R$ 28,3 bilhões em 2002 para R$ 93,4 bilhões em 2012.

Essa movimentação não abala meu empenho em continuar debatendo as formas de ampliarmos oportunidades para jovens brasileiros cursarem medicina e para que nossos médicos se especializem, bem como as propostas e estratégias adotadas em outros países para termos mais médicos no Brasil pois, como qualquer cidadão ou gestor do SUS sabe, não se faz saúde sem médico". 

Fonte: 

Provas do concurso da ANVISA serão reaplicadas em todo país.

Extraído do Site da ANVISA
 
 
"O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, anunciou nesta sexta-feira (14/6) que haverá nova prova para o concurso público da Agência, realizado no dia 2 de junho em todo o Brasil. A decisão foi tomada após a reunião da Diretoria Colegiada que avaliou o relatório da Comissão Organizadora do Certame.

Foram sete os pontos avaliados pelos diretores. Confira abaixo a íntegra da decisão:

1 - Determinar à empresa Cetro a reaplicação nacional das provas do Concurso Público para todos os cargos que compõe o certame, preservando-se os direitos de todos os candidatos já inscritos.

2 - Determinar que após a conclusão formal das apurações sejam aplicadas à Cetro as sanções contratuais previstas em função das falhas operacionais verificadas durante a realização do certame.

3 - Advertir a empresa Cetro sobre a possibilidade da aplicação das penas de suspensão ou declaração de inidoneidade no caso de repetição do descumprimento das cláusulas contratuais e problemas verificados na aplicação anterior.

4 - Determinar à empresa Cetro que desclassifique e exclua das novas provas todo e qualquer candidato que comprovadamente tenha adotado condutas que contrariem as previsões do Edital do Concurso.

5 – Determinar ao Cetro que garanta o direito de desistência de eventuais candidatos que não desejem realizar novamente as provas com as devidas restituições dos valores de inscrição pagos.

6 –Tendo em vista o interesse público envolvido na realização do concurso, a Anvisa solicitará à Policia Federal que acompanhe a aplicação das novas provas e que encaminhe eventuais conclusões sobre a apuração já solicitada sobre as ocorrências envolvendo as provas anteriores.

7 – Encaminhar à Cetro o relatório da Comissão, no sentido que a empresa tome conhecimento das conclusões contidas no relatório, e solicitar à comissão que reforce junto à Cetro os itens considerados críticos".
 
Fonte: Imprensa/ANVISA



quinta-feira, 13 de junho de 2013

Servicios farmacéuticos basados en la atención primaria de salud - OPS/OMS

Texto extraído da página da Organização Mundial da Saúde. Acesse:
http://new.paho.org/hq/index.php?option=com_content&view=article&id=8692%3Aservicios-farmaceuticos&catid=3316%3Ahss-0101-hss-publishing&Itemid=3562&lang=en


"Este documento de posición de la OPS/OMS presenta una propuesta de Servicios farmacéuticos basados en la atención primaria de salud, centrada en los individuos, familia y comunidad, donde el acceso y uso racional de los medicamentos es uno de los elementos esenciales, aunque no el único. El documento se inicia con los antecedentes tanto de la APS como de los servicios farmacéuticos.A continuación se reflexiona sobre la razón que hace necesario el cambio en el enfoque de los servicios farmacéuticos y cuál es la dirección de ese cambio. El capítulo siguiente incluye el marco estratégico: visión, misión, principios y valores, roles, funciones de los servicios farmacéuticos y factores críticos de éxito. Más adelante, en capítulos separados se desarrollan en forma más detallada estos factores críticos de éxito. Finalmente se describen las responsabilidades, así como las estrategias para la implementación y las herramientas necesarias".
 
 
Para acessar o documento clique aqui:  documento de posición de la OPS/OMS 
 

terça-feira, 11 de junho de 2013

Conselho Nacional de Saúde apoia a contratação emergencial de médicos de outros países!

Moção nº 007 de 6 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Saúde


O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Quadragésima Sexta Reunião Ordinária, realizada nos dias 5 e 6 de junho de 2013, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e
 
- considerando o direito dos cidadãos brasileiros, usuários do Sistema Único de Saúde a integralidade da atenção a sua saúde, incluída nessa atenção a Assistência Médica;
- considerando o descompasso entre a demanda de profissionais de medicina com a capacidade atualmente instalada nas universidades brasileiras para a formação destes; bem como a hegemonia da orientação da formação para o Mercado;
- considerando a necessidade da definição de uma Politica Nacional de Gestão do Trabalho para o SUS, discutida e aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde;
- considerando a iniciativa do Governo Federal de atrair profissionais médicos estrangeiros.

O Conselho Nacional de Saúde vem à público:

Manifestar apoio à contratação emergencial de médicos estrangeiros, observados critérios de qualidade efetivados no Brasil e a participação do Controle Social, para atuarem em regiões do Brasil com pessoas sem acesso aos serviços médicos.
Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Quadragésima Sexta Reunião Ordinária.

domingo, 9 de junho de 2013

Devemos comemorar: 10 anos de SCTIE...10 anos de DAF!

Em 09 de junho de 2003, o Decreto 4.726 aprovou a “Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde”. Este Decreto revogou o Decreto 4.194 de 11 de abril de 2002, que dava ao Ministério da Saúde – MS, uma estrutura diferente da existente hoje. Na antiga estrutura do Ministério da Saúde, o Decreto de 2002, em seu artigo 19 – inciso II, definia como competência do Departamento de Atenção Básica: “normatizar, promover e coordenar a organização da assistência farmacêutica, no âmbito da atenção básica.
O Decreto 4.726, assinado pelo Presidente Lula, alterou a estrutura do Ministério da Saúde. Entre outras alterações, foi criada a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE e seus Departamentos: Departamento de Ciência e Tecnologia, Departamento de Economia da Saúde e Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - DAF. Depois de muitas alterações, em vigor hoje está o Decreto 7.797 de 30 de agosto de 2012. Hoje a SCTIE é composta, além do DAF, do Departamento de Ciência e Tecnologia – DECIT, do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde – DECIIS e do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde - DEGITS .
O Decreto 7.797/2012, em seu artigo 28, define as seguintes competências ao DAF:
I - subsidiar a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos na formulação de políticas, diretrizes e metas para as áreas e temas estratégicos, necessários à implementação da Política Nacional de Saúde, no âmbito de suas atribuições;
II - formular e implementar, e coordenar a gestão das Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos, incluindo sangue, hemoderivados, vacinas e imunobiológicos, na qualidade de partes integrantes da Política Nacional de Saúde, observados os princípios e as diretrizes do SUS;
III - prestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional de Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, no âmbito de sua atuação;
IV - coordenar a organização e o desenvolvimento de programas, projetos e ações, em áreas e temas de abrangência nacional;
V - normatizar, promover e coordenar a organização da assistência farmacêutica, nos diferentes níveis da atenção à saúde, obedecendo aos princípios e diretrizes do SUS;
VI - programar a aquisição e a distribuição de insumos estratégicos para a saúde, em particular para a assistência farmacêutica, em articulação com o Departamento de Logística em Saúde da Secretaria-Executiva;
VII - propor acordos e convênios com os Estados, os Municípios, e o Distrito Federal para a execução descentralizada de programas e projetos especiais no âmbito do SUS, no limite de suas atribuições;
VIII - orientar, capacitar e promover ações de suporte aos agentes envolvidos no processo de assistência farmacêutica e insumos estratégicos, com vistas à sustentabilidade dos programas e projetos em sua área de atuação;
IX - elaborar e acompanhar a execução de programas e projetos relacionados à produção, à aquisição, à distribuição, à dispensação e ao uso de medicamentos no âmbito do SUS; e
X - coordenar a implementação de ações relacionadas à assistência farmacêutica e ao acesso aos medicamentos no âmbito dos Programas de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde.
A construção da Assistência Farmacêutica no Brasil passa por ter uma Política que cumpra seu papel norteador das ações de Governo, mas principalmente, em ter estruturas que possam efetivá-la. Sendo assim, parabéns para a SCTIE pela ousadia que tens em suas competências e pela sua atribuição, mas também ao DAF, por ter ao longo dos anos ter transformado a Assistência Farmacêutica, de fato, enquanto direito do cidadão.
      Nas próximas postagens sobre os avanços da assistência Farmacêutica no Brasil. Se quiser contribuir, aguardo seu email: oblogdomarcoaurelio@gmail.com. Já recebi uma grande contribuição da amiga Geisa Maria Grijó Farani De Almeida, o projeto intitulado: “PERCEPÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS FRENTE À LEGISLAÇÃO RELACIONADA À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PUBLICADA DESDE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS/SCTIE/MS”, apresentado à Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão Pública em Assistência Farmacêutica.


segunda-feira, 3 de junho de 2013

Nos últimos dez anos, Brasil tem déficit de 54 mil médicos.

DO SITE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - www.saude.gov.br

Dos 13 mil profissionais pedidos pelas prefeituras para áreas carentes, apenas 3.800 foram contratados pelo programa que paga R$ 8 mil e concede bônus para carreira de especialista
 

Ao longo dos últimos dez anos, o número de postos de emprego formal criados para médicos ultrapassa em 54 mil o de graduados no País. De 2003 a 2011, surgiram 147 mil vagas neste mercado de trabalho, contra 93 mil profissionais formados, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
 
A este quadro de carência de profissionais, soma-se a perspectiva de contratação de 26.311 médicos para trabalhar nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) cuja construção está sendo custeada com recursos do Ministério da Saúde até 2014.
 

 
Com estes dados, o Brasil tem 1,8 médico para cada mil brasileiros, índice abaixo de outros latino-americanos como Argentina (3,2) e México (2). Para igualar-se à média de 2,7 médicos por mil habitantes registrada na Inglaterra, em cujo sistema de saúde se inspirou o Sistema Único de Saúde (SUS), o Brasil precisaria ter hoje mais 168.424 médicos.

Este déficit, que é um dos principais gargalos para ampliar o atendimento no SUS, está sendo enfrentado por medidas do Governo Federal para levar mais médicos para perto de onde as pessoas vivem. Entre estas ações destaca-se o Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab), que oferece bolsa mensal de R$ 8 mil e bônus de 10% na prova de residência aos médicos participantes do programa. 

“O SUS agora tem três desafios: financiamento, esforço da gestão compartilhada -- federal, estadual e municipal -- e a oferta de qualidade e quantidade de profissionais de saúde para a dimensão de um país como o nosso. A solução não é só trazer médicos estrangeiros. Essa é só uma parte da solução. Precisamos também abrir vagas de graduação, formar mais especialistas e continuar investindo em infraestrutura”, afirmou o ministro durante o evento em Belo Horizonte (Minas Gerais), nesta quinta-feira (23), onde apresentou balanço do Provab na região Sudeste.

Neste ano, a população de 333 municípios dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo recebeu 821 médicos a mais nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) – contingente que só deu conta de atender 32% da demanda por 2.519 por profissionais apresentada pelos municípios da região Sudeste.
 
Em todo o Brasil, são 3.800 participantes, em 1.307 municípios, o equivalente a 29% da necessidade apontada para contratar 13 mil profissionais. Na edição deste ano do programa, o Sudeste foi a segunda região do país que contou com maior número de médicos e participantes, atrás apenas do Nordeste. Minas Gerais é o estado do Sudeste com maior número de participantes: são 398 profissionais em 182 municípios. Em São Paulo, são 186 médicos em 91 municípios; no Rio de Janeiro, 148 profissionais em 32 cidades. Aregião Nordeste foi a que contou com o maior número de médicos e municípios participantes. Ao todo, são 2.241 profissionais em 645 cidades.

Em todo país, a região Nordeste foi a que contou com o maior número de médicos e municípios participantes, são 2.241 profissionais em 645 cidades. Em seguida vem o Sudeste com 821 médicos em 333 cidades; o Centro-Oeste, que recebeu 227 médicos em 91 cidades e o Norte, que recebeu 199 profissionais em 86 municípios.


“O PROVAB se consolida como algo que olha para o processo de formação do médico, e se potencializa na formação de especialistas para o melhor atendimento à população”, disse o secretário de Gestão Estratégica do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Salles durante a apresentação do balanço do Provab em Belo Horizonte.

“Esperamos que essa ‘sedução’ do médico que o Provab faz gere frutos. Quem sabe o SUS consiga fazer os médicos entenderem que a atenção básica é, sim, uma atenção complexa e essencial”, declarou o secretário de Saúde de Minas Gerais, Antonio Jorge de Souza Marques.
 

MAIS MÉDICOS -Além do Provab, o Ministério da Saúde tem outras iniciativas para suprir a carência nacional de médicos, como o programa que abate 1% ao ano da dívida do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) para médicos que atuarem na Atenção Básica.
 
Realiza ainda esforço junto ao Ministério da Educação para abrir vagas de medicina em regiões que carecem desses profissionais e com uma estrutura de saúde adequada à formação. 

O Ministério da Saúde também estuda a possibilidade de trazer médicos estrangeiros para atuar na atenção básica do país, o que foi feito em alguns países como Inglaterra e Canadá, que enfrentaram a dificuldade de levar médicos ao interior.
 

BALANÇO – Dos 3.800 médicos que aderiram ao Provab, cerca de 20% estão em municípios com população rural e pobreza elevada. As periferias dos grandes centros (regiões metropolitanas) também receberam 20% dos profissionais. Outras regiões prioritárias que contam com os médicos do Provab são: população maior que 100 mil habitantes (5%); intermediários (33%); população rural e pobreza intermediária (21%); e populações quilombola; indígena e dos assentamentos rurais (1%).

 
Os municípios e regiões que contam com médicos do Provab foram indicados pelos gestores locais devido à carência de profissionais. As demandas apresentadas pelos municípios foram disponibilizadas para que os médicos interessados em participar da iniciativa escolhessem entre cinco opções em quais cidades gostariam de trabalhar.
 

Neste ano, dos 2.856 municípios inscritos pelos Secretários de Saúde municipais, 1.291 conseguiram médicos interessados em atuar nessas regiões. Nesta edição, em relação à do ano passado, o número de profissionais que participam do programa é dez vezes maior – passando de 381, em 2012, para os 3.800 atuais.

REMUNERAÇÃO – Os médicos participantes do Provab recebem uma bolsa mensal de R$ 8 mil, paga integralmente pelo Ministério da Saúde e devem cumprir 32 horas semanais de atividades práticas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 08 horas semanais de curso de pós-graduação em Saúde da Família com duração de 12 meses. 

Para garantir a qualidade do serviço prestado, a atuação desses profissionais é supervisionada por 55 instituições e Hospitais de Ensino. A supervisão é feita mensalmente. Os médicos que cumprirem as atividades estabelecidas pelo programa e receberem nota mínima de sete na avaliação terão pontuação adicional de 10% nos exames de residência médica, conforme resolução da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). A avaliação final é realizada de três formas – pelo supervisor, que vale 50% da nota, 30% pelo gestor e pela equipe na qual ele atuará, e 20% por autoavaliação.
 
SUPORTE – Os médicos participantes têm acesso às ferramentas do Telessaúde Brasil Redes, programa do Ministério da Saúde que promove a orientação dos profissionais da Atenção Básica, por meio de teleconsultorias com núcleos especializados localizados em instituições formadoras e órgãos de gestão. 

Outra ferramenta disponível é o Portal Saúde Baseada em Evidências, plataforma que disponibiliza gratuitamente um banco de dados composto por documentos científicos, publicações sistematicamente revisadas e outras ferramentas (como calculadoras médicas e de análise estatística) que auxiliam a tomada de decisão no diagnóstico, tratamento e gestão.

 

Dica de livro: "Compreendendo a Farmacoepidemiologia".


"Esta obra aborda os principais conceitos da área, a forma de condução dos estudos farmacoepidemiológicos e como interpretar os resultados para uma boa compreensão da utilização e da segurança dos medicamentos. Com estudos de casos e exemplos, questões para discussão, tabelas e figuras que facilitam a compreensão do tema, o livro conta também com um importante glossário. Esses recursos facilitam o entendimento de tão importantes conceitos para estudantes de farmácia e de saúde pública, além de farmacêuticos, pesquisadores e demais profissionais que buscam uma referência abrangente e didática sobre o tema".

Sobre o livro, disse Professor Dr. Sotero Serrate Menge - UFRGS

"Compreendendo a farmacologia é um livro único em língua portuguesa compacto, objetivo e extremamente atualizado. Seu grande diferencial é o alto grau de especificidade sobre o assunto. É um livro a ser utilizado por estudantes e profissionais que já dominam o conteúdo da epidemiologia".



Fonte Sinopse:
Fonte Depoimento:

domingo, 2 de junho de 2013

Nota da ANVISA sobre concurso público

"A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, informa que está acompanhando a aplicação da prova do concurso público da agência, realizada nas 27 Unidades da Federação neste domingo (02/06/2013).
A elaboração e execução deste certame nacional está a cargo da empresa Cetro Concursos Públicos.
A Anvisa tomou conhecimento de problema ocorrido na cidade do Rio de Janeiro por mudança de local da aplicação da prova. Prevista para o Cefet da unidade Maracanã o local foi transferido para a Escola Vicente Januzzi, na Barra da Tijuca, em virtude do amistoso de futebol Brasil e Inglaterra neste domingo.
Os inscritos foram avisados por meio de mensagens enviadas para celular e por e-mail. A empresa Cetro também publicou a informação no Diário Oficial da União (DOU) do dia 29 de maio, quarta-feira.
A Anvisa também foi informada de eventos registrados na aplicação das provas no Distrito Federal e em Alagoas.
A contratação da empresa Cetro para a realização das provas ocorreu após consulta pública. Quatro empresas apresentaram propostas, mas com o valor da inscrição para o concurso superior a R$ 240,00. Apenas a Cetro ofereceu inscrição por R$ 70,00 e condições de realizar a prova no mesmo ano da publicação do edital. Além disto, a CETRO já havia realizado um concurso público nacional para a Anvisa, em 2010, para a contratação de técnico administrativo.
A Anvisa avaliará a natureza das ocorrências e adotará todas as medidas para preservar a lisura do concurso e o direito de todos os participantes."
Fonte: Blog da Saúde

sábado, 1 de junho de 2013

Parabéns aos farmacêuticos de Belém do Pará pelo seu dia.

Dia 1º de junho é o Dia Municipal do Farmacêutico de Belém – PA.  A data foi instituída através da Lei 8.738/10. O Projeto de Lei nº 008/2010, de autoria do Vereador Pastor Raul Batista, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Belém, dando origem à referida Lei.

O motivo da escolha desta data pode ser encontrada no site do Conselho Regional de Farmácia do Pará, que diz: “Este foi o dia em que há 10 anos entrara em vigor o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que passou a determinar a obrigatoriedade da assistência farmacêutica nos estabelecimentos farmacêuticos de Belém em período integral”. O site diz ainda: “O dia 1º de junho traz consigo uma trajetória de muita luta por parte da classe farmacêutica. Pois, diante do descumprimento empresarial em não contratar os profissionais capacitados a prestar assistência à sociedade após o firmamento do TAC, um movimento formado por mais de 500 farmacêuticos e liderado pela diretoria do CRF/PA, tomou as ruas de Belém para reivindicar a plena implantação de tal assistência, logo a contratação e abertura de emprego aos farmacêuticos, e ainda, a agregação da importância deste profissional à saúde da população”.


Este humilde Blog parabeniza aos profissionais farmacêuticos de Belém. Obviamente que não devemos perder de vista que o dia nacional da profissão é o dia 20 de janeiro, conforme já tratamos neste humilde espaço. No entanto, devemos lutar para que tenhamos datas que nos lembrem vitórias e esta parece ser uma data que convoca aos profissionais da linda Belém do Pará a lembrarem do quanto vale a pena lutar. Parabéns farmacêuticas e farmacêuticos de Belém.

Fonte: