REDE UNIDA se manifesta contra "Plano de Saúde Acessível".

Título Original: REDE se manifesta contra a proposta do MS de criação do chamado "plano de saúde acessível"

Para a Associação Brasileira da Rede Unida, a medida é um ataque às políticas de proteção social e tem a intenção de promover o sucateamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e forçar que os cidadãos brasileiros contratem planos precários. Leia a nota na íntegra.

 A SAÚDE É PARA TODOS: A FAVOR DO SUS UNIVERSAL E GRATUITO E CONTRA OS PLANOS PRECÁRIOS

O Ministério da Saúde instituiu no dia 5 de agosto/2016 Grupo de Trabalho para formular uma proposta de criação de “plano de saúde acessível”. Tais planos têm sofrido a crítica e resistência de amplos setores da sociedade por restringirem a cobertura e precarizarem o cuidado à saúde, deixando os usuários vulneráveis e desprotegidos.

Trata-se de um retrocesso ao que a própria Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) propõe como os procedimentos mínimos que cada plano é obrigado a garantir a seus beneficiários. O resultado seria um plano, possivelmente, com um custo um pouco menor, mas que não garantiria procedimentos de saúde essenciais num momento de necessidade da pessoa.

Assim, o objetivo dessa medida é garantir mais lucros e beneficiar os empresários de um setor que no último ano já movimentou 180 bilhões de reais.

Esta iniciativa surge após o governo interino apresentar a PEC 241/2016 e a Lei Orçamentária para 2017 que congelam os recursos da saúde para os próximos 20 anos, o que na prática vai reduzir o já insuficiente financiamento do SUS que resultará em fechamento de serviços, demissões de profissionais e perda de direitos conquistados.

Este ataque às políticas de proteção social tem a intenção de promover um sucateamento do Sistema Único de Saúde, reduzir sua capacidade de atendimento e qualidade, forçar as pessoas a contratarem planos precários e aponta para a ideia de “menos SUS e mais planos de saúde”. Na prática, as pessoas seriam obrigadas a pagar por serviços de que já dispõem gratuitamente no SUS. Com isto a população vai perdendo o que tem sido a maior política de inclusão social, conquistada no período pós redemocratização do país.

A Rede Unida defende radicalmente o direito universal e gratuito à saúde. Efetivar este princípio do SUS é parte da construção de um país pautado pela solidariedade, pela proteção social e pelo cuidado à sua população. Isto passa pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde, por meio de ações afirmativas da universalização do acesso, orientação da formação de profissionais da saúde implicada com o cuidado e práticas humanizadas, fortalecimento da participação social, entre outras.

É urgente lutar contra a PEC 241/2016, a LDO 2017 e a proposta de plano precários. Nos juntamos a todas e todos que lutam pelo SUS - como um sistema de saúde verdadeiramente universal, gratuito e em permanente melhoria para atender com qualidade as necessidades de saúde de nossa população - e contra os ataques sistemáticos que o direito à saúde vem sofrendo pelo atual governo provisório.

Agosto de 2016.

Rede Unida

Fonte: http://www.redeunida.org.br/noticia/rede-se-manifesta-contra-a-proposta-do-ms-de-criacao-do-chamado-plano-de-saude-acessivel

Sociedade Brasileira de Pediatra critica "planos populares' de saúde.

Nota emitida pela Sociedade Brasileira de Pediatria - 

Fonte: http://www.sbp.com.br/comunicacoes-publicas/nota-de-esclarecimento-a-sociedade/

NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE

Rio de Janeiro, 5 de agosto de 2016

Em 2012, na abertura dos Jogos Olímpicos de Londres, a Inglaterra apresentou na solenidade que deu início à competição o seu sistema de saúde como um motivo de orgulho nacional. Quatro anos depois, coincidentemente no dia da abertura dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, o Brasil dá um exemplo contrário. 

Ao criar o  Grupo de Trabalho para discutir e elaborar o projeto de plano de saúde com caráter popular, o Ministério da Saúde coloca em risco os princípios da universalidade, da integralidade e da equidade do nosso Sistema Único de Saúde (SUS).

A Sociedade Brasileira de Pediatra (SBP) entende que a autorização da venda de “planos populares” beneficiará apenas as operadoras de planos de saúde, que têm acumulado lucros exorbitantes e que entre janeiro de 2015 e junho de 2016 movimentou em torno de R$ 180 bilhões, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Trata-se de uma medida populista e temerária, que não aliviará o SUS de seus graves problemas e nem trará ganhos reais para a população, especialmente a que tem menor poder aquisitivo. 

Para os 35 mil pediatras brasileiros, envolvidos diretamente na assistência de milhões de crianças e adolescentes, apenas a adoção de medidas estruturantes, como o fim do subfinanciamento; o aperfeiçoamento da gestão; e o combate à corrupção, entre outras, trarão à sociedade o direito à Saúde, como prevê a Constituição, segundo parâmetros de universalidade, integralidade e equidade, no nível mais alto da dignidade humana. 

SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA

Portaria cria GT para discutir "Plano de Saúde Acessível"

Portaria 1.482, de 4 de agosto de 2016

Publicada no DOU de 05/08/2016.

Institui Grupo de Trabalho para discutir projeto de Plano de Saúde Acessível.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para discussão e elaboração de Projeto de Plano de Saúde Acessível.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º:

 I - realizar estudos e elaborar documentos técnicos para a qualificação de Projeto de Plano de Saúde Acessível;

 II - realizar estudos de impacto financeiro de implantação de Projeto de Plano de Saúde Acessível; e

 III - apresentar proposta de Projeto de Plano de Saúde Acessível, considerando os resultados dos estudos e discussão realizados pelo Grupo de Trabalho.

Art. 3º O Grupo de Trabalho para a discussão e elaboração de Projeto de Plano de Saúde Acessível será composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos e/ou instituições:

 I - Ministério da Saúde;

 II - Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e

 III - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG).

§ 1º O Grupo de Trabalho para a discussão e elaboração de Projeto de Plano de Saúde Acessível será coordenado pelo representante do Ministério da Saúde.

 § 2º Os representantes titulares e os respectivos suplentes dos órgãos ou instituições de que tratam os incisos I ao III do caput serão indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos ao Gabinete do Ministro de Estado da Saúde.

§ 3º A Coordenação do Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, quando necessário para o cumprimento das finalidades deste Grupo de Trabalho.

§ 4º Os produtos resultantes das atividades desenvolvidas no âmbito do Grupo de Trabalho serão consolidados e comporão o relatório final de atividades do Grupo de Trabalho.

Art. 4º O Grupo de Trabalho para a discussão e elaboração de Projeto de Plano de Saúde Acessível terá prazo máximo de duração de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ass. Bras. Educação Farmacêutica repudia declaração do Ministro da Saúde.

A Associação Brasileira de Educação Farmacêutica – ABEF vem a público manifestar sua posição sobre a declaração feita pelo Ministro da Saúde, o Engenheiro Civil Ricardo José Magalhães Barros, do Governo Interino do Brasil, quando de sua visita ao município de Ponta Grossa, no dia 24 de junho de 2016, sobre a preferência de ter "médicos cubanos ao invés de farmacêuticos e benzedeiras no atendimento à população".

A ABEF ressalta que o farmacêutico, assim como os demais profissionais da saúde, tem papel imprescindível no sistema de saúde brasileiro. Entre suas atividades destacamos a de garantir o desenvolvimento e a produção de medicamentos, a assistência farmacêutica, a dispensação dos medicamentos ao usuário e o acompanhamento farmacoterapêutico, e a de auxiliar, por meio de exames clínico-laboratoriais, o diagnóstico médico.

A existência de diagnóstico definitivo para determinada doença e do medicamento para tratá-la não significa dizer que o paciente irá cumprir o tratamento prescrito, sendo a adesão ao tratamento determinante para o sucesso da terapia, a cura da doença quando possível, o controle da doença crônica e a prevenção de agravos.

Estudos realizados no Brasil, assim como estimativas da Organização Mundial da Saúde, demonstram claramente que medicamentos são prescritos, dispensados ou vendidos de forma inapropriada e que parte dos pacientes não os utiliza corretamente. A não-adesão à farmacoterapia prescrita por médico ou dentista é uma realidade e um dos grandes desafios do SUS. Dessa forma, o farmacêutico é corresponsável na prevenção de doenças, na promoção e na recuperação da saúde dentro da coletividade.

Como entidade que atua na promoção da educação farmacêutica de qualidade, a ABEF vê como preocupante o desconhecimento exibido pelo Ministro, e considera a declaração um desrespeito à categoria farmacêutica, aos médicos cubanos e às benzedeiras.

O SUS tem buscado desde sua constituição a integralidade das ações de saúde. E o desafio da educação superior na área da saúde tem sido o de construir uma formação mais plural, integrada, e que seja centrada nas necessidades das pessoas e do coletivo. A Abef conclama os farmacêuticos e os colegas profissionais de saúde a se insurgirem contra um posicionamento oficial que representa um retrocesso não só para o SUS, mas para toda a sociedade brasileira.

Fonte: https://www.facebook.com/abeffarmacia/