Recebi da Silvia Amaral Pereira (@silvinha_amaral), Bacharel em Direito, o texto abaixo. Publico-o na íntegra por ser este um tema de interesse de toda a sociedade, mas principalmente das profissões envolvidas no assunto. Lembro-me que não faz muito tempo, este assunto foi tratada pelos órgão de classe da profissão farmacêutica. Evito meus comentários...por isso, deixo os meus 2 ou 3 leitores opinarem.
"A internet bomba com manchetes que abordam a decisão do Desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que concedeu uma liminar na última quinta-feira, considerando inconstitucional o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De acordo com a decisão, os profissionais formados em Direito que procuraram a Justiça, têm direito de exercer a profissão, mesmo sem a aprovação no exame da Ordem. Essa decisão vem causando inúmeras reações de todos os segmentos do direito.
Para muitos essa é uma decisão controversa, pois apostam que o exame tem o objetivo de filtrar e mensurar a capacidade do recém formado de atuar na profissão, avaliando inclusive, a qualidade de ensino das universidades. O presidente Nacional da OAB, Dr.Ophir Cavalcante, é um dos mais veementes defensores desta tese, acrescentando inclusive que para a OAB seria interessante o ingresso de vários profissionais em seu quadro, mas que prefere ao invés de quantidade, qualidade e que outros conselhos de classe vêm tentando copiar o modelo do exame de proficiência: Medicina, Contabilistas e Engenheiros.
Outros vibram com tal decisão, por entender que o exame da OAB fere a Constituição Federal, bem como o Principio da Isonomia, que de fato não serve como balizador de competência profissional, e por fim, que esta é a única profissão em que o acadêmico permanece cinco anos em uma universidade, e depois de aprovado por uma Instituição de Ensino devidamente reconhecida pelo MEC, não pode atuar, necessitando da aprovação aleatória do órgão da categoria.
Colocados aqui os dois lados da moeda, preciso externar minha opinião. O papel do operador do direito na sociedade sempre foi visto como diferenciado, basta resgatar a Lei do Império de 11/08/1827 que instituía que aquele que cursasse 05 anos do curso teria o título de doutor, (prática utilizada até os dias de hoje), a terminologia utilizada no meio jurídico, antes o latim, agora o famoso juridiques.
Como o tema muito me interessa, decidi buscar o máximo de opiniões divulgadas na internet e o que li me deixou extremamente frustrada, pois estamos diante de uma decisão extremamente polemica e que merece muito debate, no entanto, a maioria dos contrários ouvidos são profissionais que se beneficiam do exame (donos de cursinhos preparatórios). Ninguém foi procurar um bacharel, um reitor de universidade ou um jurista isento de qualquer beneficio próprio para discutir o assunto.
Um fato que não se pode deixar de analisar é o baixo índice de aprovação no último exame: 105.315 candidatos inscritos, 47 mil aprovados para a segunda fase, sendo que apenas 12.614 (12%) passaram. Será que este é um problema de ensino, ou as provas aplicadas não são coerentes? Quem mesmo avalia a segunda fase? A letra da lei é uma, mas a interpretação da mesma, como sabemos, cabe a quem a lê e a aplica. Os recursos analisados pela OAB quando negados, não são fundamentados, por quê? Porque quem passa na primeira fase e reprova na segunda tem que refazer as duas, pagando mais uma vez a taxa de R$ 200,00 (valor da ultima)? A pessoa já não provou que tem conhecimento na primeira? Será que não deveria refazer somente a que reprovou?
Não sou absolutamente contra a realização do exame, desde que esse tenha outra formatação e finalidade. Digo isso por acreditar não ser papel da OAB avaliar Instituições de Ensino, e tão pouco, alegar que o aumento de cursos de direito no país inserem no mercado profissionais despreparados, Cabe a ela sim abrir o debate e questionar essas ações, até porque a OAB está sempre envolvida em debates de questões nacionais, mesmo quando não são de sua alçada.
Está na hora de acabar com essa pseudo idolatria pelo operador do direito, pois somos profissionais como outro qualquer. Freqüentamos a universidade por cinco anos, sofrendo todas as pressões, angustias, cobranças e dificuldades como todos, mas agora, depois de formados não podemos exercer a profissão que escolhemos e nos preparamos. Isso ocorre não por falta de capacidade, mas por decisão do órgão da categoria, que em suas provas exigem que tenhamos não apenas conhecimentos essenciais para atuar na profissão, mas principalmente de memorização, pois em suas provas, de 100 questões, precisamos decorar os Códigos, para respondê-las, coisa que pouquíssimos profissionais atuantes conseguem.
Essa ainda é uma longa discussão, mas fico feliz por saber que ainda existem Desembargadores que conseguem visualizar a situação sem amarras ou pensamentos tendenciosos, apenas decidem analisando a letra da lei."
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10 comentários:
Boa tarde!
Primeiro gostaria de parabenizar a Silva pelo texto de ótima qualidade.
Este é um debate que devemos iniciar não só no Direito, mas em todas as profissões, pois não é possível o MEC dizer que a faculdade esta apta a formar profissionais e o órgão de classe dizer o contrario principalmente neste exemplo citado no texto onde apenas 12% dos candidatos inscritos tenham sido aprovados para exercer a profissão, de duas uma ou as instituições de ensino são muito ruim ou a metodologia de avaliação da OAB é pior ainda.
Pelo visto tudo se passa através de jogos de interesses das instituições que dizem defender os profissionais, a prova da OAB é uma fonte imensa de dinheiro. Alguem sabe quanto a OAB arrecada com a taxa do exame da ordem?
E o nosso "querido" conselho de fármacia, quanto arrecada com a anualidade dos farmacêuticos; das drogarias; das taxas de asunção; dos certificado de regularidade; das multas...... e por ai vai.
Para onde vai esse dinheiro? Para gerar beneficios para o farmacêutico... hahahahahhaha Vai para a festinha que nunca somos convidados; para o congresso que nunca podemos ir; para o final de semana em alguma estância onde ocorre um encontro dos conselheiros, fiscais e coordenadores para discutir algo q nunca é colocado em pratica beneficiar os profissionais.
Para isso serve arrecadação, finaciar a maquina, pagar salário dos conselheiros, funcionários e dar a verba de representão.
Precisamos de mais transparencia.... porque os nomes das pessoas que recebem e quanto recebem não aparece para nós. Afinal não sou eu quem paga o salário deles. Preferem ficar escondidos atrás de uma lei que diz é sigiloso e não pode ser divulgado.
É facil disser recebemos 10milhôes e gastamos 6milhôes com pessoal estamos dentro da lei.......
Desculpe o desabafo Marco, mas estou ficando de saco cheio de engolir sapos. e se a prova de proeficiencia for aprovado para os farmacêutico só será mais uma forma de encher os cofres da entidade e não uma forma de avaliar as instituiçoes de ensino. Será q o conselho vai deixar de receber 200 reais em taxa de prova.... podemos dobrar isso e o candidato faz o exame 2x por ano..... uauau 400 reais por ano dá mais q a nossa atual anualidade..... vai ser otima fonte de renda!!!!!
Farmacêutico Claudio Akira Watanabe
Boa Noite!!!
concordo com as linhas de raciocinio de meus colegas, mas concordo tb que essas provas acabam testanto ou peneirando sim de alguma maneira os profissionais que entram no mercado de trabalho...
um grande sonhomeu é ver esse exame sendo realizado em nossa profissão ...
garanto que nao teriamos farmaceuticos trocando hidroxizina com hidralizina!
e por ai vai...
Concordo em numero, gênero e grau com a Sra. Susan Karen Aquino. Esse peneiram que a OAB faz é necessario. Além do mais, a prova é uma das mais tranquilas que o profissional de Direito realiza. acabei de me forma e vou colar grau em janeiro. E, mesmo mesmo com todas dificuldades e desgastes de cursar o último período na Universidade(monografia, estágio, provas...) fui aprovado de primeira no exame da Ordem. O negocio é estudar. Muito me preocupa se o exame da OAB fosse extinto haja vista que não haveria um controle mínimo da qualidade do profissional tão importante para a sociedade. Vou além, sou a favor da existência de exame para médicos, engenheiros, farmacêuticos, enfermeiros...
Bom dia, querido blogueiro!
Como relatei no texto, este é um tema que merece muito debate, não apenas dos profissionais do Direito, mas de todas as categorias. Respeito todas as opiniões referentes ao tema,no entanto, discordo apenas da forma e do objetivo de como o exame de proficiência é aplicado atualmente. Não entendo porque um orgão de classe tem o "direito" de se julgar apto a analizar a qualidade de ensino de instituições devidamente habilitadas e reconhecidas pelo MEC.
Concordo com o Hugo, qdo diz que no ambito da profissão o exame da OAB é um dos mais tranquilos, no entanto, contamos com um elemento chamado sorte, até pq conheço profissionais aprovados no mesmo, e que não sabem se quer construir uma argumentação sem erros grosseiros de grafia.
O debate não deve ser pautado na importância do profissional do direito para a sociedade, pois entendo que todas as profissões o são. Sugiro então que todos os exames sejam realizados gratuitamente, sem custo ao acadêmico,custeado pelo orgão de classe. Será que preocpação com a qualidade de ensino continuaria a mesma, ou passariam a acreditar na chancela do MEC?!
Ainda temos muito a discutir!! bom debate.
Boa noite a todos e em especial ao dr. Marco,
Eu sou acadêmico e extremamente favorável ao exame! Sabemos o quanto há profissionais despreparados e, se não houver uma forma de testar, a dita "peneira" do exame pós academia, então que só exercemos após prova de titulo em sociedade pertinente a habilidade atuante, com renovação de 5 em 5 anos para atualização...
continuando (rsrs)
[...] desta forma testariamos a renovação constante e construtiva.
SBRAFH, SBFC, ANFARMAG, SBAC, SOBRAFO, SOBDAFA.... realizariam o controle dos profissionais e não o CFF. Caso o profissional reprove soh poderia atuar como assistente ou substituto ate que passe novamente na prova.
Boa Noite,
Meu nome é Fábio Reis do Portal Farmacêutico ( www.pfarma.com.br ).
No momento meu pensamento é contra as provas de proficiência, por um simples motivo, quando alguém entra na faculdade a universidade condiz que quando ele se formar estará apto a exercer a profissão. Como pode ele se formar e não está apto a exercer a profissão? Algo incoerente.
Se ele sai da faculdade e não está apto a exercer a profissão há algo de errado na faculdade. Nas avaliações, nos métodos de ensino etc.
O que temos que cobrar é um melhor ensino farmacêutico, uma universidade mais bem equipada e preparada par ao ensino.
Uma prova de proficiência apenas tapa o sol com a peneira, temos que resolver o problema de base do ensino. E vejo que uma vez que o sol é tampado com a peneira parece que é um modelo aceitável e acaba por permanecer como solução.
Além disso, a única coisa que os exames de proficiência criam são os cursinhos preparatórios para enfrentar uma espécie de pré-vestibular que prepara o aluno para uma prova que nada prova, somente testa a capacidade de decorar e ter a sorte de cair às questões certas que você decorou.
Abraços
Fabio Reis, o problema é que há um tempo considerável para melhorar as faculdades e seu início é tardio. Enquanto não há um bom ensino acredito que o exame seria a melhor escolha.
A avaliação institucional é o enade e, honestamente, não é parâmetro nenhum para uma avaliação! As mais de 500 faculdades com cursos diurno e noturno fazem força para potencializar o problema que semestralmente, ano a ano, aumenta.
O Brasil, leia-se MEC, parece querer números e não qualidade :(
O farmacêutico trabalha em 72 áreas regulamentadas mas, quem aqui estudou na sua grade a matéria farmacologia veterinária? Toxicologia veterinária? As infectologias (micro e parasito) veterinárias? Somos aptos a realizar toda e qualquer atividade e ser RT sem sequer estudalas! Eu fiz um trabalho académico evidenciando PRM em bubalinos que gerou prejuízos enormes ao produtor e que uma assistência farmacêutica poderia ter evitado... mas isso pq eu corri muito atras e por conta e necessidade de aprender, introduzi o tema num trabalho em toxicologia. Existem outras, nunca tive aula de radiofarmácia, por exemplo, n imagino o que é um exame citopatológico, não sei técnica de colega de solos para exames e td isso o CFF permite eu atuar assim que formado, com exceção da citipatologia.
Sabe quando um curso de farmácia seria bom? Quando fosse apto a atuar com nível básico em todas as suas competências mas nem o básico temos e, como teria e cursos de 4 anos? Agora 5. Farmácia deve ser de 6 anos em umas 6~7mil horas!!!
Prezados colegas!
Desde e época do movimento estudantil sou contrário aos exames como se apresentam.
Na verdade, sou contrário à avaliação do egresso, visto ser, ele, a vítima da falta de qualidade da instituição, do currículo, da ausência de fiscalização e diversos fatores.
Um fator importante é a educação como comércio. Isso, a educação foi banalizada e a população vai no menor preço, na que anuncia mais e que tem o vestibular mais fácil.
Isso ocorre com qualquer profissão ou área, não sendo um privilégio dos farmacêuticos.
Na linha da corrupção temos a aprovação de qualquer curso, uma fiscalização cômica pelo MEC e a conivência dos órgãos que poderiam realizar ações políticas para cobrar. O ENEM é exemplo de incompetência administrativa.
A profissão farmacêutica é punida na base pelo topo. Os que um dia estiveram na base da pirâmide e fizeram discurso de minoria hoje travam embates políticos no topo para não perder a mamata, camarada Cláudio.
Quando chegam ao topo esquecem suas origens, quem lhes ensinou, param de cobrar e passam a ser coniventes com as decisões da máquina que os sustenta.
Retornando ao mote, a mudança talvez seja necessária no topo, em quem dá o exemplo, em quem, teoricamente, manda.
Toda a - porcaria - feita por alguns de nossos representantes nos últimos 20 anos recai sobre a categoria e, amigos, um exame desses é só mais uma ação profilática nessa imensa úlcera.
Não pensemos que nossa cruz é maior do que a dos outros, pois é só mais uma a ser carregada.
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