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quinta-feira, 13 de abril de 2017
terça-feira, 5 de abril de 2011
Advogado de SP conversa com farmacêuticos sobre salários!
Recebi o texto abaixo, a pedido, de um advogado que conheço de muitas lutas, as quais lutamos muito. Enquanto presidente do sindicato dos farmacêuticos no Estado de São Paulo, pude ter no Dr. Fábio um aliado na luta por melhores condições de trabalho para os profissionais farmacêuticos. Reproduzo na íntegra seu texto escrito para este humilde blog. Parabéns Fábio, parabéns Sinfar-SP e a toda sua diretoria...
"Piso salarial? Reajuste salarial? Remuneração de horas extras? Dia do farmacêutico? Onde nasceram estas garantias? Por que os reajustes salariais são baixos? O que o Sindicato faz por nós farmacêuticos?
Com certeza você farmacêutico já pensou ou se perguntou sobre isso.
E também acho que em algum momento já disse: “O Sindicato só sabe cobrar”.
Espero que ao final do texto algumas destas questões sejam respondidas e fique mais claro qual a papel do Sindicato e qual o papel dos Farmacêuticos no processo de negociação coletiva.
O Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (SINFAR-SP), que anunciou sua Campanha Salarial 2011 para os farmacêuticos que trabalham em drogarias, farmácias e distribuidoras em todo Estado de São Paulo, prevê assembléias em 17 (dezessete) localidades diferentes (veja em www.sinfar.org.br) e informou que a participação de todos os farmacêuticos é imprescindível.
Você deve pensar: “todo ano a mesma história, ano passado informou que era importante a participação dos farmacêuticos, bla, bla, bla e “no final o Sindicato só conseguiu 6,4% de reajuste e o piso ainda é muito baixo”.
“O que tem de diferente esse ano para que eu deva participar”?
Uma notícia não muito boa: “A partir do dia 30 de junho os farmacêuticos não possuem nenhum direito da Convenção Coletiva, esqueçam o piso salarial, o dia do farmacêutico, o reajuste salarial, os auxílios previstos na norma coletiva”.
O que muitos costumam chamar de Dissídio, aqui vamos chamar de Convenção Coletiva de Trabalho é uma norma com direitos, deveres, garantias, todas com vigência de um ano, no caso do comércio varejista e atacadista de 1º de julho a 30 de junho do ano seguinte.
De onde vem essa Convenção Coletiva?
Antes de dizer quem é o pai da criança é preciso voltar ao momento da sua concepção. Dois ou três meses de terminar a vigência da Norma Coletiva o Sindicato convoca sua categoria para discutir e deliberar a Pauta de Reivindicações.
É nas assembléias que a Pauta de Reivindicações é aprovada por todos os farmacêuticos presentes, cabe ao Departamento Jurídico do Sindicato elaborar uma Minuta de Pauta e discutir com os farmacêuticos a definitiva Pauta.
“O que tem nesta Pauta de Reivindicações definida em assembléia e pelos farmacêuticos”?
A Pauta de Reivindicações deve expressar a vontade da categoria, citamos o reajuste de salário, o piso salarial, garantias ligadas ao exercício profissional, enfim os benefícios/garantias, cabe ao sindicato formatar todas as idéias e submetê-las ao Sindicato Patronal.
"Sindicato Patronal. O que é isso?”
Sim, os patrões também têm Sindicato. No caso é o sindicato que representa a atividade econômica de determinado setor, para citar o caso concreto, o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos. Assim como em nosso caso o Sindicato Patronal também realiza assembléias, convocando os proprietários de farmácias, drogarias, distribuidoras, desde as pequenas até as grandes redes são representadas neste sindicato. A Pauta de Reivindicação da Categoria é analisada pelo Sindicato Patronal que, certamente, diverge dos pedidos efetuados pelos farmacêuticos e oferecem uma contraproposta.
Em posse da Pauta de Reivindicação e da Contraproposta Patronal, têm se uma série de reuniões e debates entre os Sindicatos, claro que “cada um puxa a sardinha para a sua brasa”. Ao final, consentindo ambos, é assinada a Convenção Coletiva de Trabalho com vigência de um ano (no outro ano todo procedimento é renovado e assim por diante).
Nesta hora alguns vão pensar:
“Qual a importância de participar das assembléias que vão aprovar a Pauta de Reivindicação se no final das contas a Convenção é um acordo entre dois Sindicatos?”
Aqui vão alguns dos muitos motivos:
1 – Lembra que eu disse lá atrás que antes da Pauta o Departamento Jurídico elabora uma Minuta com assuntos inerentes à categoria para a discussão?
Esta Minuta deve ser discutida, aperfeiçoada e deliberada pelos farmacêuticos. A Pauta deve ser construída pelos anseios da categoria, somente um farmacêutico que atua no comércio varejista conhece as peculiaridades desta atividade, sua opinião e, mais que isso, sua decisão é fundamental para a confecção da Pauta, cabe ao Sindicato ser apenas um porta voz desta decisão.
2 – Tá bom, todos participaram e a Pauta está perfeita – requeremos um piso adequado à complexidade do nosso trabalho, jornada de trabalho de 30 horas, etc. Mas porque devo participar das assembléias se no final da conta a palavra final é do Sindicato?
A mesma assembléia da Pauta de Reivindicações propõe que farmacêuticos sejam indicados para acompanhar todo o processo de negociação, nas reuniões no sindicato patronal, em todas as tomadas de decisões. Estes farmacêuticos, quando participarem dos atos de negociação, tem o dia abonado e estabilidade no emprego.
3 – Como iremos convencer o Sindicato Patronal a concordar com o nosso pedido.
Já vou dizendo que a tarefa não é das mais fáceis. Há uma única chance: Mostrar representatividade e força na negociação. Exemplo: Temos cerca de 20.000 farmacêuticos trabalhando em drogarias, farmácias e distribuidoras (é um exemplo, não sei ao certo este número) se a Pauta de Reivindicações é tomada por 20 (vinte) farmacêuticos esta negociação com o Sindicato Patronal será certamente espinhosa. O poder de reivindicação está diretamente ligado à representatividade, disto não tenham dúvida.
4 – Ok. Suponhamos que tudo isso que eu disse seja verdade, porque no ano passado o reajuste foi tão “mixuruco”, “míseros 6,4%”. Todo esse processo para chegar a isso?
Lembramos: se este processo não tivesse acontecido o reajuste seria 0% e não teríamos nenhum garantia ou direito “a mais” do que previsto na CLT. 6,4% foi pouco? O piso de R$ 1800,00 é baixo? Sim, evidente. O piso salarial aplicado na região de SP – de R$ 1.800,00 está muito longe de atender a complexidade da atividade farmacêutica, com toda gama de responsabilidades.
Ano passado, os Bancários que tem data base próxima da nossa (mês de agosto – alcançaram 1% a mais na negociação comparado aos farmacêuticos) – pequeno detalhe: “pressionaram os bancos com 15 dias de greve para obter um reajuste de 7,4%”. Sem um dia de paralisação e com a escassa participação dos farmacêuticos chegamos a um percentual muito parecido.
Assim, aqui desfaz a lenda que 6,4% foi um reajuste “insignificante” Para saber o quanto foi satisfatório o reajuste – estabelecemos um simples parâmetro: “qual o percentual acima da inflação?” - Simples Exemplo se a inflação medida pelo IBGE em um ano foi de 10% e o reajuste da categoria foi de 8% - ele foi péssimo, não conseguiu sequer alcançar a inflação. Ele deve, minimamente, reajustar a inflação e satisfatoriamente algo acima dela.
Ano passado o reajuste foi cerca de 2% acima da inflação e ainda foi maior considerando que o piso foi reajustado de R$ 1.685.00 para R$ 1.800,00.
5 – Então todos participamos e no final o piso salarial será de R$ 5.000,00 – Certo?
Gostaríamos que sim, mas não há nenhum fórmula para “dobrar “ salário de um ano para outro. Como vimos é um processo lento e gradativo, mas se interrompido, criará um prejuízo futuro de difícil reparação. Também não há fórmula mágica. O progresso depende única e exclusivamente da categoria.
Por fim, lembro a todos que novamente inicíamos do zero, manter os benefícios conseguidos ao longo de muito tempo, aperfeiçoar outros e ter o salário reajustado depende da atuação conjunta do Sindicato e dos farmacêuticos, não há outra fórmula !
Agradeço ao Marco Aurélio pelo espaço, como advogado e coordenador do departamento jurídico do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, gostaria muito de debater com os farmacêuticos os temas de interesse da categoria.
A primeira condição para modificar a realidade consiste em conhecê-la
Eduardo Galeano
Abraço a todos e o SINFAR-SP e seu Departamento Jurídico estão à disposição.
Fabio Angelini
Coordenador Depto. Jurídico SINFAR-SP"
"Piso salarial? Reajuste salarial? Remuneração de horas extras? Dia do farmacêutico? Onde nasceram estas garantias? Por que os reajustes salariais são baixos? O que o Sindicato faz por nós farmacêuticos?
Com certeza você farmacêutico já pensou ou se perguntou sobre isso.
E também acho que em algum momento já disse: “O Sindicato só sabe cobrar”.
Espero que ao final do texto algumas destas questões sejam respondidas e fique mais claro qual a papel do Sindicato e qual o papel dos Farmacêuticos no processo de negociação coletiva.
O Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (SINFAR-SP), que anunciou sua Campanha Salarial 2011 para os farmacêuticos que trabalham em drogarias, farmácias e distribuidoras em todo Estado de São Paulo, prevê assembléias em 17 (dezessete) localidades diferentes (veja em www.sinfar.org.br) e informou que a participação de todos os farmacêuticos é imprescindível.
Você deve pensar: “todo ano a mesma história, ano passado informou que era importante a participação dos farmacêuticos, bla, bla, bla e “no final o Sindicato só conseguiu 6,4% de reajuste e o piso ainda é muito baixo”.
“O que tem de diferente esse ano para que eu deva participar”?
Uma notícia não muito boa: “A partir do dia 30 de junho os farmacêuticos não possuem nenhum direito da Convenção Coletiva, esqueçam o piso salarial, o dia do farmacêutico, o reajuste salarial, os auxílios previstos na norma coletiva”.
O que muitos costumam chamar de Dissídio, aqui vamos chamar de Convenção Coletiva de Trabalho é uma norma com direitos, deveres, garantias, todas com vigência de um ano, no caso do comércio varejista e atacadista de 1º de julho a 30 de junho do ano seguinte.
De onde vem essa Convenção Coletiva?
Antes de dizer quem é o pai da criança é preciso voltar ao momento da sua concepção. Dois ou três meses de terminar a vigência da Norma Coletiva o Sindicato convoca sua categoria para discutir e deliberar a Pauta de Reivindicações.
É nas assembléias que a Pauta de Reivindicações é aprovada por todos os farmacêuticos presentes, cabe ao Departamento Jurídico do Sindicato elaborar uma Minuta de Pauta e discutir com os farmacêuticos a definitiva Pauta.
“O que tem nesta Pauta de Reivindicações definida em assembléia e pelos farmacêuticos”?
A Pauta de Reivindicações deve expressar a vontade da categoria, citamos o reajuste de salário, o piso salarial, garantias ligadas ao exercício profissional, enfim os benefícios/garantias, cabe ao sindicato formatar todas as idéias e submetê-las ao Sindicato Patronal.
"Sindicato Patronal. O que é isso?”
Sim, os patrões também têm Sindicato. No caso é o sindicato que representa a atividade econômica de determinado setor, para citar o caso concreto, o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos. Assim como em nosso caso o Sindicato Patronal também realiza assembléias, convocando os proprietários de farmácias, drogarias, distribuidoras, desde as pequenas até as grandes redes são representadas neste sindicato. A Pauta de Reivindicação da Categoria é analisada pelo Sindicato Patronal que, certamente, diverge dos pedidos efetuados pelos farmacêuticos e oferecem uma contraproposta.
Em posse da Pauta de Reivindicação e da Contraproposta Patronal, têm se uma série de reuniões e debates entre os Sindicatos, claro que “cada um puxa a sardinha para a sua brasa”. Ao final, consentindo ambos, é assinada a Convenção Coletiva de Trabalho com vigência de um ano (no outro ano todo procedimento é renovado e assim por diante).
Nesta hora alguns vão pensar:
“Qual a importância de participar das assembléias que vão aprovar a Pauta de Reivindicação se no final das contas a Convenção é um acordo entre dois Sindicatos?”
Aqui vão alguns dos muitos motivos:
1 – Lembra que eu disse lá atrás que antes da Pauta o Departamento Jurídico elabora uma Minuta com assuntos inerentes à categoria para a discussão?
Esta Minuta deve ser discutida, aperfeiçoada e deliberada pelos farmacêuticos. A Pauta deve ser construída pelos anseios da categoria, somente um farmacêutico que atua no comércio varejista conhece as peculiaridades desta atividade, sua opinião e, mais que isso, sua decisão é fundamental para a confecção da Pauta, cabe ao Sindicato ser apenas um porta voz desta decisão.
2 – Tá bom, todos participaram e a Pauta está perfeita – requeremos um piso adequado à complexidade do nosso trabalho, jornada de trabalho de 30 horas, etc. Mas porque devo participar das assembléias se no final da conta a palavra final é do Sindicato?
A mesma assembléia da Pauta de Reivindicações propõe que farmacêuticos sejam indicados para acompanhar todo o processo de negociação, nas reuniões no sindicato patronal, em todas as tomadas de decisões. Estes farmacêuticos, quando participarem dos atos de negociação, tem o dia abonado e estabilidade no emprego.
3 – Como iremos convencer o Sindicato Patronal a concordar com o nosso pedido.
Já vou dizendo que a tarefa não é das mais fáceis. Há uma única chance: Mostrar representatividade e força na negociação. Exemplo: Temos cerca de 20.000 farmacêuticos trabalhando em drogarias, farmácias e distribuidoras (é um exemplo, não sei ao certo este número) se a Pauta de Reivindicações é tomada por 20 (vinte) farmacêuticos esta negociação com o Sindicato Patronal será certamente espinhosa. O poder de reivindicação está diretamente ligado à representatividade, disto não tenham dúvida.
4 – Ok. Suponhamos que tudo isso que eu disse seja verdade, porque no ano passado o reajuste foi tão “mixuruco”, “míseros 6,4%”. Todo esse processo para chegar a isso?
Lembramos: se este processo não tivesse acontecido o reajuste seria 0% e não teríamos nenhum garantia ou direito “a mais” do que previsto na CLT. 6,4% foi pouco? O piso de R$ 1800,00 é baixo? Sim, evidente. O piso salarial aplicado na região de SP – de R$ 1.800,00 está muito longe de atender a complexidade da atividade farmacêutica, com toda gama de responsabilidades.
Ano passado, os Bancários que tem data base próxima da nossa (mês de agosto – alcançaram 1% a mais na negociação comparado aos farmacêuticos) – pequeno detalhe: “pressionaram os bancos com 15 dias de greve para obter um reajuste de 7,4%”. Sem um dia de paralisação e com a escassa participação dos farmacêuticos chegamos a um percentual muito parecido.
Assim, aqui desfaz a lenda que 6,4% foi um reajuste “insignificante” Para saber o quanto foi satisfatório o reajuste – estabelecemos um simples parâmetro: “qual o percentual acima da inflação?” - Simples Exemplo se a inflação medida pelo IBGE em um ano foi de 10% e o reajuste da categoria foi de 8% - ele foi péssimo, não conseguiu sequer alcançar a inflação. Ele deve, minimamente, reajustar a inflação e satisfatoriamente algo acima dela.
Ano passado o reajuste foi cerca de 2% acima da inflação e ainda foi maior considerando que o piso foi reajustado de R$ 1.685.00 para R$ 1.800,00.
5 – Então todos participamos e no final o piso salarial será de R$ 5.000,00 – Certo?
Gostaríamos que sim, mas não há nenhum fórmula para “dobrar “ salário de um ano para outro. Como vimos é um processo lento e gradativo, mas se interrompido, criará um prejuízo futuro de difícil reparação. Também não há fórmula mágica. O progresso depende única e exclusivamente da categoria.
Por fim, lembro a todos que novamente inicíamos do zero, manter os benefícios conseguidos ao longo de muito tempo, aperfeiçoar outros e ter o salário reajustado depende da atuação conjunta do Sindicato e dos farmacêuticos, não há outra fórmula !
Agradeço ao Marco Aurélio pelo espaço, como advogado e coordenador do departamento jurídico do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, gostaria muito de debater com os farmacêuticos os temas de interesse da categoria.
A primeira condição para modificar a realidade consiste em conhecê-la
Eduardo Galeano
Abraço a todos e o SINFAR-SP e seu Departamento Jurídico estão à disposição.
Fabio Angelini
Coordenador Depto. Jurídico SINFAR-SP"
terça-feira, 15 de março de 2011
Projeto do piso nacional traz armadilha para os farmacêuticos.
Extraio essa postagem do site do site do Sindicato dos Farmacêuticos de Santa Catarina e gostei muito do que o texto nos chama a pensar. Tal Projeto me leva à algumas considerações, entre elas, o quanto os profissionais farmacêuticos podem achar que este PL possa substituir as assembléias e o papel dos sindicatos. Também me preocupo com a mudança do foco da luta. Obviamente que ninguém é contra tal proposição, mas não devemos nos bastar em "torcer" pela sua aprovação. Nenhuma Lei é oriunda de torcida ou por fé, precisa de mobilização, contato com seu parlamentar (sendo que alguns nem se lembram em quem votou) e tem enorme relação com a pauta do Congresso Nacional. Pressionar pela sua aprovação é dever de todos, mas não pode substituir a luta de todos os dias. O fato de acharmos que os profissionais farmacêuticos merecem melhor remuneração não resolve o problema. Se o PL não tiver maioria de apoio entre os mais de 500 Deputados Federais e os mais de 80 Senadores, ele não será aprovado. Enquanto isso, a luta diária da categoria impõem grandes desafios que não somente os salários. Devemos sempre nos lembrar que uma convenção coletiva engloba cláusulas sociais e econômicas, além de respeitarem as características de cada região, por isso existe um sindicato farmacêutico em cada Estado.
Defendo o PL, mas defendo muito mais a aglutinação dos profissionais em torno de suas entidades representativas. Nada subistituirá o poder da mobilização. Lutemos sempre e saibamos respeitar nossas entidades....pensemos nisso! Parabéns ao Deputado, mas parabenizo muito aos farmacêuticos que se dispõem a lutar. Leia o que foi publicado no site citado:
"De tempos em tempos, as caixas de e-mails dos farmacêuticos acumulam mensagens solicitando apoio ao Projeto de Lei nº 5.359/2009, que institui o piso salarial nacional para a categoria. A proposta sugere um salário bem acima dos pisos estaduais: R$ 4.650,00, uma reparação justa. No entanto, o texto que tramita na Câmara Federal traz uma armadilha perigosa: ele retira diversas atividades privativas do farmacêutico.
O Artigo 2º do projeto proposto pelo Deputado Federal Mauro Nazif (PSB-RO) possibilita que outros profissionais, como biólogos e químicos, possam exercer a manipulação de medicamentos magistrais, galênicos, produtos biológicos e outras atividades. Ele repete distorções do decreto de 1931 que regulamenta o âmbito farmacêutico até hoje, e que não assegura ao profissional o “comércio direto com o consumidor de todos os medicamentos oficinais, especialidades farmacêuticas, produtos químicos, galênicos, biológicos, plantas de aplicações terapêuticas, etc”.
À época em que o projeto do piso salarial nacional foi apresentado, a Fenafar manifestou ao autor a preocupação com o choque das duas propostas. “Com a atual redação, o projeto do piso nacional dá uma rasteira nos farmacêuticos ao invés de valorizá-los. Temos consciência da importância de garantir a remuneração adequada aos profissionais, mas ao mesmo tempo é fundamental evitar perdas no nosso campo de trabalho”, afirma a presidente do SindFar e diretora de Educação da Fenafar, Caroline Junckes da Silva.
Em 2005, um projeto de lei foi proposto com o objetivo de corrigir essas distorções. O PL 6435/05, apresentado pela deputada e farmacêutica Alice Portugal (PCdoB-BA), definia áreas privativas e não privativas – aquelas em que outros profissionais também podem atuar. A proposta está arquivada desde 2007.
A Fenafar pretende retomar o diálogo com deputado Nazif e conquistar apoio de outros parlamentares para solicitar a supressão do Artigo 2º. Também deseja retomar o processo de discussão sobre o âmbito farmacêutico com a categoria e sindicatos a fim de consolidar uma nova proposta que atenda às atuais necessidades do campo farmacêutico.
Veja o que diz o projeto do dep. Nazif:
O exercício da profissão farmacêutica compreende:
I – a manipulação e o comércio dos medicamentos ou remédios magistrais;
II – a manipulação e o fabrico dos medicamentos galênicos e das especialidades farmacêuticas;
III – o comércio direto com o consumidor de todos os medicamentos oficiais, especialidades farmacêuticas, produtos químicos,
galênicos, biológicos e plantas de aplicações terapêuticas;
IV – o fabrico dos produtos biológicos e químicos oficinais;
V – as análises reclamadas pela clínica médica;
VI – a função de químico bromatologista, biologista e legista.
§ 1º As atribuições dispostas nos incisos III e VI deste artigo são privativas do farmacêutico"
Texto extraído de: http://www.sindfar.org.br/cms2/index.php?option=com_content&view=article&id=267:projeto-do-piso-nacional-traz-armadilha-para-os-farmaceuticos&catid=20:noticias
Imagem extraída de: http://www.jptl.com.br/?pag=ver_noticia&id=9758
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