Recebi o texto abaixo, a pedido, de um advogado que conheço de muitas lutas, as quais lutamos muito. Enquanto presidente do sindicato dos farmacêuticos no Estado de São Paulo, pude ter no Dr. Fábio um aliado na luta por melhores condições de trabalho para os profissionais farmacêuticos. Reproduzo na íntegra seu texto escrito para este humilde blog. Parabéns Fábio, parabéns Sinfar-SP e a toda sua diretoria...
"Piso salarial? Reajuste salarial? Remuneração de horas extras? Dia do farmacêutico? Onde nasceram estas garantias? Por que os reajustes salariais são baixos? O que o Sindicato faz por nós farmacêuticos?
Com certeza você farmacêutico já pensou ou se perguntou sobre isso.
E também acho que em algum momento já disse: “O Sindicato só sabe cobrar”.
Espero que ao final do texto algumas destas questões sejam respondidas e fique mais claro qual a papel do Sindicato e qual o papel dos Farmacêuticos no processo de negociação coletiva.
O Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (SINFAR-SP), que anunciou sua Campanha Salarial 2011 para os farmacêuticos que trabalham em drogarias, farmácias e distribuidoras em todo Estado de São Paulo, prevê assembléias em 17 (dezessete) localidades diferentes (veja em www.sinfar.org.br) e informou que a participação de todos os farmacêuticos é imprescindível.
Você deve pensar: “todo ano a mesma história, ano passado informou que era importante a participação dos farmacêuticos, bla, bla, bla e “no final o Sindicato só conseguiu 6,4% de reajuste e o piso ainda é muito baixo”.
“O que tem de diferente esse ano para que eu deva participar”?
Uma notícia não muito boa: “A partir do dia 30 de junho os farmacêuticos não possuem nenhum direito da Convenção Coletiva, esqueçam o piso salarial, o dia do farmacêutico, o reajuste salarial, os auxílios previstos na norma coletiva”.
O que muitos costumam chamar de Dissídio, aqui vamos chamar de Convenção Coletiva de Trabalho é uma norma com direitos, deveres, garantias, todas com vigência de um ano, no caso do comércio varejista e atacadista de 1º de julho a 30 de junho do ano seguinte.
De onde vem essa Convenção Coletiva?
Antes de dizer quem é o pai da criança é preciso voltar ao momento da sua concepção. Dois ou três meses de terminar a vigência da Norma Coletiva o Sindicato convoca sua categoria para discutir e deliberar a Pauta de Reivindicações.
É nas assembléias que a Pauta de Reivindicações é aprovada por todos os farmacêuticos presentes, cabe ao Departamento Jurídico do Sindicato elaborar uma Minuta de Pauta e discutir com os farmacêuticos a definitiva Pauta.
“O que tem nesta Pauta de Reivindicações definida em assembléia e pelos farmacêuticos”?
A Pauta de Reivindicações deve expressar a vontade da categoria, citamos o reajuste de salário, o piso salarial, garantias ligadas ao exercício profissional, enfim os benefícios/garantias, cabe ao sindicato formatar todas as idéias e submetê-las ao Sindicato Patronal.
"Sindicato Patronal. O que é isso?”
Sim, os patrões também têm Sindicato. No caso é o sindicato que representa a atividade econômica de determinado setor, para citar o caso concreto, o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos. Assim como em nosso caso o Sindicato Patronal também realiza assembléias, convocando os proprietários de farmácias, drogarias, distribuidoras, desde as pequenas até as grandes redes são representadas neste sindicato. A Pauta de Reivindicação da Categoria é analisada pelo Sindicato Patronal que, certamente, diverge dos pedidos efetuados pelos farmacêuticos e oferecem uma contraproposta.
Em posse da Pauta de Reivindicação e da Contraproposta Patronal, têm se uma série de reuniões e debates entre os Sindicatos, claro que “cada um puxa a sardinha para a sua brasa”. Ao final, consentindo ambos, é assinada a Convenção Coletiva de Trabalho com vigência de um ano (no outro ano todo procedimento é renovado e assim por diante).
Nesta hora alguns vão pensar:
“Qual a importância de participar das assembléias que vão aprovar a Pauta de Reivindicação se no final das contas a Convenção é um acordo entre dois Sindicatos?”
Aqui vão alguns dos muitos motivos:
1 – Lembra que eu disse lá atrás que antes da Pauta o Departamento Jurídico elabora uma Minuta com assuntos inerentes à categoria para a discussão?
Esta Minuta deve ser discutida, aperfeiçoada e deliberada pelos farmacêuticos. A Pauta deve ser construída pelos anseios da categoria, somente um farmacêutico que atua no comércio varejista conhece as peculiaridades desta atividade, sua opinião e, mais que isso, sua decisão é fundamental para a confecção da Pauta, cabe ao Sindicato ser apenas um porta voz desta decisão.
2 – Tá bom, todos participaram e a Pauta está perfeita – requeremos um piso adequado à complexidade do nosso trabalho, jornada de trabalho de 30 horas, etc. Mas porque devo participar das assembléias se no final da conta a palavra final é do Sindicato?
A mesma assembléia da Pauta de Reivindicações propõe que farmacêuticos sejam indicados para acompanhar todo o processo de negociação, nas reuniões no sindicato patronal, em todas as tomadas de decisões. Estes farmacêuticos, quando participarem dos atos de negociação, tem o dia abonado e estabilidade no emprego.
3 – Como iremos convencer o Sindicato Patronal a concordar com o nosso pedido.
Já vou dizendo que a tarefa não é das mais fáceis. Há uma única chance: Mostrar representatividade e força na negociação. Exemplo: Temos cerca de 20.000 farmacêuticos trabalhando em drogarias, farmácias e distribuidoras (é um exemplo, não sei ao certo este número) se a Pauta de Reivindicações é tomada por 20 (vinte) farmacêuticos esta negociação com o Sindicato Patronal será certamente espinhosa. O poder de reivindicação está diretamente ligado à representatividade, disto não tenham dúvida.
4 – Ok. Suponhamos que tudo isso que eu disse seja verdade, porque no ano passado o reajuste foi tão “mixuruco”, “míseros 6,4%”. Todo esse processo para chegar a isso?
Lembramos: se este processo não tivesse acontecido o reajuste seria 0% e não teríamos nenhum garantia ou direito “a mais” do que previsto na CLT. 6,4% foi pouco? O piso de R$ 1800,00 é baixo? Sim, evidente. O piso salarial aplicado na região de SP – de R$ 1.800,00 está muito longe de atender a complexidade da atividade farmacêutica, com toda gama de responsabilidades.
Ano passado, os Bancários que tem data base próxima da nossa (mês de agosto – alcançaram 1% a mais na negociação comparado aos farmacêuticos) – pequeno detalhe: “pressionaram os bancos com 15 dias de greve para obter um reajuste de 7,4%”. Sem um dia de paralisação e com a escassa participação dos farmacêuticos chegamos a um percentual muito parecido.
Assim, aqui desfaz a lenda que 6,4% foi um reajuste “insignificante” Para saber o quanto foi satisfatório o reajuste – estabelecemos um simples parâmetro: “qual o percentual acima da inflação?” - Simples Exemplo se a inflação medida pelo IBGE em um ano foi de 10% e o reajuste da categoria foi de 8% - ele foi péssimo, não conseguiu sequer alcançar a inflação. Ele deve, minimamente, reajustar a inflação e satisfatoriamente algo acima dela.
Ano passado o reajuste foi cerca de 2% acima da inflação e ainda foi maior considerando que o piso foi reajustado de R$ 1.685.00 para R$ 1.800,00.
5 – Então todos participamos e no final o piso salarial será de R$ 5.000,00 – Certo?
Gostaríamos que sim, mas não há nenhum fórmula para “dobrar “ salário de um ano para outro. Como vimos é um processo lento e gradativo, mas se interrompido, criará um prejuízo futuro de difícil reparação. Também não há fórmula mágica. O progresso depende única e exclusivamente da categoria.
Por fim, lembro a todos que novamente inicíamos do zero, manter os benefícios conseguidos ao longo de muito tempo, aperfeiçoar outros e ter o salário reajustado depende da atuação conjunta do Sindicato e dos farmacêuticos, não há outra fórmula !
Agradeço ao Marco Aurélio pelo espaço, como advogado e coordenador do departamento jurídico do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, gostaria muito de debater com os farmacêuticos os temas de interesse da categoria.
A primeira condição para modificar a realidade consiste em conhecê-la
Eduardo Galeano
Abraço a todos e o SINFAR-SP e seu Departamento Jurídico estão à disposição.
Fabio Angelini
Coordenador Depto. Jurídico SINFAR-SP"
5 comentários:
Belíssimas palavras do Dr. Fabio Angelini.
Se a nossa categoria tivesse maior união sem dúvida teria maior força.
Eu não entendo como pessoas se reúnem para tantas coisas sem valor e não querem se reunir para discutir as reivindicações da categoria profissional.
Obrigado pelo espaço e pelas palavras Marco, é um grande orgulho ter você como amigo por mais de onze anos.
Além das questões salariais e economicas, debateremos nas assembleias as condições de trabalho (ergonomia no posto de trabalho) e outra questão que julgo imprescindível: "computador com acesso à internet no posto de trabalho do farmacêutico".
Abraço ao Marco e todos os amigos e leitores do blog !
Parabéns pelas discussões Marco. Precisamos ampliar o acesso a esta matéria. Obrigada Fabio.
Belo comentário e ótimas informações. Saliento a qualidade do jurídico do Sindicato dos Farmacêuticos e parabenizo o Dr. Fábio pelo excelente trabalho. Marco, parabéns pelo BLOG!
Você concorda que esse piso seria razoável se fosse pago por 40 horas semanais de trabalho? E que os farmacêuticos tivessem direito a horas extras, adicional noturno, refeições nos plantões... enfim direitos dados a qualquer trabalhador. Você vai me responder que os farmacêuticos já tem esses direitos garantidos, só infelizmente não são respeitados pela maioria dos empregadores. Então o sindicato não poderia fazer essa fiscalização a favor dos farmacêuticos.
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