Médico fala sobre Uso Racional de Medicamentos

O texto abaixo foi recebido por email, enviado pelo amigo e entrevistado, José Augusto Cabral de Barros. A entrevista foi publicada, segundo o autor, na revista do CREMESP (Edição 279 - 3/2011).

“Há uma crença exagerada e equivocada no poder dos fármacos”

Autor dos livros “Os fármacos na atualidade: Antigos e novos desafios”, “Políticas farmacêuticas: A serviço dos interesses da saúde?”, “Propaganda de medicamentos: Atentado à saúde?” e de inúmeros artigos e crônicas sobre os motivos e consequências do uso que se faz dos medicamentos, o médico José Augusto Cabral de Barros analisa, nesta entrevista ao Jornal do Cremesp, o crescente e preocupante processo de medicalização existente na sociedade brasileira, discutindo a promoção do uso racional de medicamentos, a ética da produção científica e a regulação sanitária de medicamentos. Além de doutor em Epidemiologia e mestre em Medicina Preventiva, foi professor dos departamentos de Medicina Social e de Saúde Coletiva, respectivamente, da Universidade Federal de Pernambuco e da Federal de Juiz de Fora.

Em que consiste o uso racional de medicamentos?

Segundo preceitua a própria Organização Mundial de Saúde, ocorre o uso racional dos medicamentos quando os pacientes recebem a medicação adequada às suas necessidades clínicas, nas doses correspondentes a suas características individuais, durante o tempo necessário e ao menor custo possível, para eles e para a comunidade.

Qual o papel do médico nessa estratégia?

O médico é, legalmente, na equipe dos profissionais que cuidam da saúde, o responsável pela prescrição dos medicamentos. A ascendência e lugar por ele ocupados – mesmo que se detecte uma busca crescente de alternativas não alopáticas – faz com que a receita tenha, ainda, larga proeminência, influenciando, inclusive, a chamada automedicação, pois o conteúdo da mesma com frequência provém de uma prescrição precedente e/ou que é passada adiante.

A que fatores atribui o aumento do consumo de remédios por parte da população?

Influenciam no fenômeno a crença exagerada e equivocada no poder dos fármacos, transformados em pílula mágica; as atividades, com muitos instrumentos na sua implementação, da propaganda; e a hegemonia do modelo biomédico ou carte¬siano na formação e práticas médicas. A divulgação científica de pretensas novidades terapêuticas – veiculadas pela internet, revistas de grande circulação, programas de TV e rádio etc. – têm também, em larga medida, contribuído para esse cenário.

Quais os efeitos nos pacientes e as consequências no sistema de saúde?

O êxito e a qualidade da farmacoterapêutica poderão estar comprometidas, com impacto na morbi-mortalidade; podem ocorrer dispêndios de ordem econômica em medicamentos supérfluos ou desnecessários, além do risco de ampliação de efeitos indesejáveis ou mesmo tóxicos.

O médico deve ter uma postura mais crítica em relação a isso?

Na escola médica, tem sido hegemônica a ênfase no modelo biomédico de interpretação do fenômeno saúde/doença. Nesse contexto, os componentes biológicos do processo são hiperdimen-sionados, com excessiva intromissão da tecnologia diagnóstico-terapêutica. A lógica de mercado, por sua vez, reforça essa visão, no interesse de multiplicar as vendas e os lucros consequentes. Os profissionais têm se deixado levar por brindes da mais variada natureza (do patrocínio de viagens a congressos; amostras grátis; e mesmo algumas “miçangas” do tipo canetas, blocos de receituário etc.).

O que pode ser feito para mudar essa realidade?

Urge, pois, uma reorientação que contemple reforma na grade curricular (com inclusão de conteúdos de farmacoepidemiologia) e institucionalização de alternativas de atualização e formação continuada, contrários ao viés mercantil que advém dos produtores, a que os médicos têm estado reféns.

Há uma política de regulação sanitária de medicamentos no país?

A normatização mais ampla e, teoricamente, consistente, se encontra na Portaria 3916, de 30/10/1998, com diretrizes e estratégias de controle explicitamente visando o uso racional de medicamentos. As regras para monitorar e as estratégias promocionais, no entanto, são descumpridas a olhos vistos, e as punições à violação das mesmas – se e quando existem sob a forma de multas – são pouco eficazes.

Qual a importância da definição de listas de medicamentos essenciais?

Estas listas de medicamentos essenciais são de extrema importância para racionalizar a prescrição e para a efetividade, ou seja, a obtenção dos resultados esperados, e eficiência, que diz respeito aos custos envolvidos nos programas de assistência farmacêutica oficiais, ajudando a ampliar a cobertura. A lista é um dos componentes dos chamados Programas de Medicamentos Essenciais, propostos e estimulados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), desde meados dos anos 70 – a partir, sobretudo, de Conferência realizada em Nairobi –, e dos quais constam, igualmente, a existência de um sistema de famarcovigilância, um programa de medicamentos genéricos, a disponibilidade de um formulário terapêutico e de informações isentas do viés mercadológico para todos os profissionais que lidem com medicamentos. Vale ressaltar ser esse último tópico, o único ainda não existente no Brasil.

Quais os princípios éticos que os pesquisadores devem observar?

Devem se ater, rigorosamente, aos resultados de suas pesquisas, de fato encontrados nos ensaios clínicos, não permitindo, sob nenhum pretexto, que os mesmos sejam manipulados pelas empresas farmacêuticas e seus departamentos de marketing. É preocupante considerar o fato de que, cada vez mais, em especial nos Estados Unidos, os mencionados ensaios venham sendo realizados por empresas privadas, criadas com o fim precípuo de implementar pesquisas, sob contrato dos produtores.

Como a universidade tem lidado com a crescente intromissão da indústria nos espaços acadêmicos?

Após muito tempo de inteira passividade e submissão à intromissão da indústria farmacêutica nos espaços acadêmicos – particularmente nos Estados Unidos –, têm sido tomadas algumas iniciativas para cercear ou controlar a atividade de seus representantes, que visitam consultórios.

No Brasil, a recomendação do Congresso da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), em 2006, não vem tendo o impacto desejável, sendo exceção a Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Alagoas, que tomou medidas restritas em relação a esse “agente de vendas”, assim como introduziu disciplina sobre uso racional dos medicamentos para alunos do 5º período do curso.