Assistência Farmacêutica na 14a Conferência Nacional de Saúde.

Estamos em plena 14a Conferência Nacional de Saúde - CNS. Propostas foram apresentadas nos diversos municípios, que chegaram às Conferências Estaduais de Saúde. Algumas delas chegaram na Conferência Nacional de Saúde. Nos dias 02 e 03/12, os 17 grupos de trabalho constituídos na Conferência Nacional apreciarão tais propostas. Algumas delas referem-se ao profissional farmacêutico de forma direta ou indireta. No dia 04/12, último dia da CNS, serão votadas as propostas que constarão no relatório final da referida conferência. Abaixo, destaco as propostas referetes à assistência farmacêutica, que constam do relatório consolidado que está sendo aprecidado pelos quase 4.000 delegados à Conferência Nacional de Saúde:

 - Revisar a Legislação que trata da transferência de recursos por Bloco de Financiamento, permitindo o remanejamento dos mesmos entre os Blocos: Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde e Atenção Básica,de acordo com as necessidades locais.

- Ampliar os recursos para a Assistência Farmacêutica incluindo os fitoterápicos com financiamento das três esferas de governo de forma a garantir atendimento humanizado e digno aos usuários de medicamentos nas farmácias.

 - Adotar a carga horária máxima de 30h semanais para a enfermagem e para todas as categorias profissionais que compõem o Sistema Único de Saúde.

- Adotar política de ampliação para novos serviços de saúde nos municípios, reformulando as Portarias que dificultam a implantação de novas equipes de saúde da família e serviços como CAP´S, Farmácia Popular, NASF devido a limitação do quantitativo popularciona, ou seja, rever os critérios populacionais para descentralizar esses serviços para toda a população principalmente para Município de pequeno porte da Amazônia.

 - Ampliar os recursos para assistência farmacêutica incluindo os fitoterápicos com financiamento das três esferas de governo, de forma a garantir atendimento humanizado e digno aos usuários de medicamentos nas farmácias.

 - Implantar nos Municípios da Região Amazônica a Farmácia Popular, Serviço de Urgência e Emergência a fim de atender as Comunidades Ribeirinhas, do Campo e da Floresta.

 - Inserir o programa de Assistência Farmacêutica e acompanhamento farmacoterapêutico no SUS, realizado pelo farmacêutico como mecanismo de acompanhamento e avaliação da terapêutica, em particular em grupos de atenção especial à saúde, como idosos, crianças, pacientes portadores de doenças crônico-degenerativas, infecto-contagiosas e transtornos mentais, visando ao uso racional de medicamentos.

 -  Modificar a equipe mínima da Estratégia de Saúde da Família, com a inclusão de novas categorias profissionais como: fisioterapeutas, educadores físicos, assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas, farmacêuticos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, e agentes de endemias.

 - Ampliar a política de assistência farmacêutica compreendendo seus componentes: básico, estratégico e excepcional, revisando e ampliando o rol de medicamentos tanto nas farmácias públicas quanto no programa Farmácia Popular.

 -  Implantar a Política Nacional de Praticas Integrativas e Complementares no SUS, ofertando novas pratica integrativas e complementares nos serviços de atenção básica, considerando as praticas já existente e as articulações com os equipamentos e movimentos sociais do território.

 - Restringir a veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas e medicamentos em todos os meios de comunicação, além de isentar ou reduzir os impostos na compra de medicamentos, veículos, equipamentos e insumos para a saúde (SUS).

 - Manter informações atualizadas para os usuários nas unidades de forma visível, constando escala de serviços e trabalho desta unidade, que contemplem fluxo e funcionamento, relação de medicamentos das farmácias da rede e divulgação das farmácias populares.

 - Criar mecanismo para que os municípios sejam ressarcidos das despesas originadas pela judicializacão, quando se referir a medicamentos ou procedimentos da responsabilidade do Estado e/ou do Ministério da Saúde.

- Divulgar nos principais meios de comunicação (rádio, tv, jornais locais) e nas próprias unidades de saúde (cartazes, banners, protocolos, informativos) sobre a localização, os fluxos e serviços disponíveis no SUS, o que é atenção básica, urgência, emergência e pronto atendimento, suas competências e atuação dos Conselhos de Saúde, Estratégia de Saúde da Família e outros programas federais, entre eles a farmácia popular.