Nota do Ministério da Saúde
Enviado por Fernando Ramos
(assessoria de comunicação)
(assessoria de comunicação)
"A respeito da reportagem “Não existe remédio grátis”, publicada na edição deste sábado (17) da Revista Época, a assessoria de comunicação do Ministério da Saúde esclarece que:
A reportagem compara os custos de duas modalidades completamente distintas: a compra isolada de medicamentos, feita pela União, pelos Estados e pelos municípios, ao serviço de entrega direta aos usuários pelas farmácias credenciadas ao Programa Aqui Tem Farmácia Popular. Na primeira, realizada por meio de licitação, o Ministério da Saúde ou a secretaria estadual ou municipal de saúde torna-se responsável pela logística de distribuição destes medicamentos, o que envolve custos com o transporte, a manutenção e a remuneração dos profissionais que trabalham na distribuição destes produtos. Já no Aqui Tem Farmácia Popular, são as próprias farmácias as responsáveis por adquirir, transportar, estocar e entregar aos pacientes estes medicamentos.
Os dados apresentados pela reportagem se referem ao ano de 2010, antes do lançamento do programa Saúde Não Tem Preço, que distribui remédios de graça para tratamento de hipertensão e diabetes. Com a expansão do acesso a estes medicamentos de 264% desde fevereiro, 9 milhões de brasileiros foram diretamente beneficiados.
O sucesso do Saúde Não Tem Preço tem estimulado a expansão desta rede, elevando, desde o começo do ano, o numero de farmácias credenciadas de cerca de 15 mil para mais de 20 mil.
Uma das vantagens do uso das farmácias credenciadas para ampliar a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde e o ganho de capilaridade para a distribuição dos remédios e insumos de saúde, sobretudo nos municípios mais pobres e nas áreas rurais, inclusive com a possibilidade de que estes estabelecimentos funcionem ate 24 horas por dia, sete dias por semana.
Para substituir estes pontos de oferta de medicamento por unidades próprias do Farmácia Popular, seria necessário investimento de R$ 1,8 bilhão na montagem dos estabelecimentos, alem de repasses anuais de R$ 28.8 bilhões – R$ 1,4 milhão por unidade a cada ano.
O preço ressarcido pelo Ministério da Saúde às farmácias não é aleatório. Cada medicamento tem um “preço de referência”, que e pré-estabelecido a partir do menor preço médio pelo faturamento dos medicamentos.
Ao contrário do que afirma a reportagem, não houve, com o Saúde Não Tem Preço, elevação do gasto por medicamento financiado pelo Ministério da Saúde. A extinção da contrapartida de 10% paga pelo consumidor foi garantida por meio de acordo do ministério com associações da indústria e do varejo farmacêutico.
O Saúde Não Tem Preço representa um avanço importante na garantia da assistência farmacêutica do SUS. Com o avanço do acesso ao tratamento das duas doenças crônicas mais comuns entre os brasileiros e a multiplicação do público atendido, o Ministério da Saúde encomendou, após o lançamento do Saúde Não Tem Preço, à Universidade Federal do Rio Grande do Sul estudo comparativo entre as ofertas de medicamentos pelas unidades do SUS (hospitais, postos de saúde etc.), pelas unidades próprias do Farmácia Popular e pelas farmácias credenciadas do Aqui Tem Farmácia Popular. O estudo auxiliará o ministério a se adaptar a nova realidade do programa face à expansão da capilaridade do Aqui Tem Farmácia Popular.
O objetivo permanente do Ministério da Saúde é combater o desperdício de recursos do SUS e ampliar o atendimento a população."
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