A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) se manifesta contra a aprovação do PL nº 350/2014, de autoria da senadora Lúcia Vânia, que visa alterar a Lei 12.842/2013, conhecido como PL do Ato Médico.
Tal proposta é uma afronta à saúde
pública brasileira ao se colocar contra a multidisciplinaridade nas ações de
saúde, como conquistado na Lei 8080/90 e previsto em outros dispositivos
legais, e e por ir de encontro às orientações de órgãos internacionais como a
Organização Pan-americana de Saúde e Organização Mundial de Saúde,
Mais uma vez estamos diante de uma
tentativa corporativista que se coloca acima dos interesses nacionais. Este
projeto trará enormes danos para toda a população brasileira.
O PL 350/2014 zela apenas por
interesses mercantilistas e corporativistas, objetivando colocar como
privativas dos médicos diversas atividades, entre elas o diagnóstico
nosológico, a prescrição terapêutica, aplicação de injeções entre outras. Uma
proposta semelhante a esta foi vetada em 2013 pela Presidência da República e
agora o PL retorna com a intenção de alterar a lei que regulamenta o exercício
da Medicina.
O projeto aguarda para ser incluído na
ordem do dia do Senado Federal.
Assim, a Fenafar convida aos
farmacêuticos, todos os trabalhadores de saúde e a população que votem contra
este retrocesso, através do link http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR90745
Os profissionais podem se posicionar
contra esse PL 350/2014 na consulta pública que está disponível no site do
Senado no link http://migre.me/uixPM
Da redação - Publicado em 08/07/2016
Fonte: http://www.fenafar.org.br/index.php/2016-01-26-09-32-20/saude/987-pl-350-2014-e-retrocesso-e-volta-do-ato-medico-diga-nao
Nenhum comentário:
Postar um comentário