Justiça seja feita: não apenas neste ano surgiram essas proposituras...faz tempo que no Congresso Nacional, alguém acha que medicamentos também devem ser vendidos fora das farmácias e drogarias. CLIQUE AQUI e veja algumas postagens que este humilde blog fez sobre esse tema, ou acesse: https://marcoaureliofarma.blogspot.com/search?q=supermercados.
A proposta em questão foi apresentada pelo Senador Sergio Petecão (PSD/AC). O PLS 5455/2019, propõe alteração da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências”, para acrescentar estabelecimentos comerciais autorizados a dispensarem medicamentos isentos de prescrição (MIP). O PLS, que tem como relator o Senador Otto Alencar (PSD/BA), propõe que seja permitida "a dispensação de medicamentos isentos de prescrição em supermercados, hipermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e drugstores, bem como permite que os estabelecimentos hoteleiros disponibilizem aos seus usuários medicamentos anódinos que não dependam de receita médica".
Como justificativa para se poder vender medicamentos fora das farmácias e drogarias, o Senador aponta, entre outras alegações:
- Medicamentos classificados como isentos de prescrição médica pelas autoridades competentes não oferecem riscos à saúde dos pacientes.
- Em outros países do mundo, tal como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Holanda e Suíça, onde a comercialização dos MIPs é permitida em diferentes estabelecimentos comerciais.
- Otimização dos recursos governamentais de saúde, dada a redução na quantidade de atendimentos pelo serviço público e o foco situações mais urgentes ou importantes,
- Ocorrerá redução dos custos com saúde pela população.
- Conforto aos usuários, com melhor qualidade de vida e o direito de decidir sobre seu próprio organismo.
- Esta iniciativa vem ao encontro dos ideais de livre iniciativa e liberdade econômica.
Bom, o debate está aberto. Para acessar a "Justificação" na íntegra, CLIQUE AQUI .
Ah, acesse a página do Senado e diga que se você apoia esta iniciativa ou não. CLIQUE AQUI
Se já não bastasse a luta em defesa do SUS, temos ainda que gastar energia contra esse tipo de proposta...
Fonte da imagem: https://panoramafarmaceutico.com.br/2018/03/20/pl-autoriza-supermercados-a-venderem-medicamentos/
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