CONSELHO
NACIONAL DE SAÚDE
MOÇÃO DE APOIO Nº
007, 08 DE MAIO DE 2014.
O
Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Quinquagésima Sétima
Reunião Ordinária, realizada nos dias 07 e 08 de maio de 2014, no uso de suas
competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto
nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e,
considerando
que o maior desafio do Sistema Único de Saúde (SUS) é a garantia do acesso de
toda a população a serviços de saúde de qualidade;
considerando
que, contemporaneamente, não há atenção à saúde de qualidade sem a
disponibilização de um amplo leque de tecnologias, desde vacinas até
medicamentos, passando por exames diagnósticos;
considerando
que nos últimos anos o Ministério da Saúde vem liderando uma importante
Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, que articula a
ampliação da oferta a bens e serviços de base tecnológica, estimulando o
desenvolvimento da indústria nacional, promovendo o direito à saúde, a geração
de renda e emprego e a viabilidade econômica do SUS.
Vem
a público:
Manifestar
apoio à Política Nacional de
Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, ressaltando a importância da
continuidade das ações de fortalecimento de uma política industrial adequada às
necessidades de saúde da população brasileira.
Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima
Quinquagésima Sétima Reunião Ordinária.
Fonte: http://conselho.saude.gov.br/mocao/mocoes_14.htm
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