Na semana do Dia Internacional da Mulher, a diretora de mulheres da Fenafar, Lia Almeida, fala sobre as questões que envolvem a saúde da mulher trabalhadora e destaca a iniciativa da Fenafar de produzir uma cartilha que reúne os direitos que as mulheres têm garantidos na legislação brasileira.
O aumento da participação da mulher no mercado de trabalho é uma conquista fundamental da luta pela emancipação feminina na sociedade e resultado da alteração de inúmeros fatores econômicos, sociais e culturais.
Contudo, essa participação se dá em condições de desigualdade com relação aos homens. Em dezembro de 2011, o salário médio para os homens era de R$ 1.828,90, e o das mulheres, R$ 1.393,34 (dados do Ministério do Trabalho). Quando se compara a escolaridade e os salários obtidos, os dados mostram que as analfabetas ganham cerca de 85% do rendimento dos homens, e as mulheres que possuem nível superior recebem salários correspondentes a 60% do masculino. Também é menor o índice de formalização do emprego. Cerca de 35,5% das mulheres no mercado de trabalho no Brasil têm carteira de trabalho assinada contra 43,9% dos homens. (PNAD 2011)
Outro problema é o impacto na saúde devido à ausência de condições adequadas para o exercício da profissão e o acúmulo de responsabilidades no trabalho e em casa.
As mulheres não têm tempo de descanso adequado, ficando mais sujeitas a dores, doenças e vários tipos de sofrimento físico e mental. Estão mais suscetíveis ao estresse, nervosismo, angústia, insônia, problemas na coluna, LER/DORT, aumento de problemas relacionados à sua saúde sexual e reprodutiva, problemas no relacionamento com a família.
Dentre as situações que mais impactam na saúde da mulher e dizem respeito ao ambiente de trabalho, destacam-se: longa jornada; assédio sexual e moral; a tensão e a exposição a certos produtos químicos que provocam irregularidades no ciclo menstrual, cólicas mais fortes e até abortamento; interrupção da amamentação e falta de berçário e creche.
Fazer valer os direitos
Na categoria farmacêutica, 70% dos trabalhadores são mulheres. Mesmo com o predomínio há diferenciação salarial no mesmo cargo entre homens e mulheres, exigência de boa aparência, dificuldades de ascensão profissional, proibição para o direito de amamentar, entre outros constrangimentos que expõem as profissionais em situações humilhantes durante a jornada de trabalho.
Apesar da extensa lista de legislações que dizem respeito à seguridade social, promoção da saúde e melhores condições de trabalho, ainda é preciso avançar muito – principalmente na aplicação destes direitos – muitas vezes desrespeitados pelos empregadores.
Nesse contexto, o papel dos sindicatos é fundamental para incluir nas normas coletivas dispositivos de proteção à saúde da mulher, aos direitos da maternidade (amamentação, licença-remunerada), entre outros.
Foi com o objetivo de salientar os direitos das trabalhadoras que a Federação Nacional de Farmacêuticos – Fenafar – lançou a campanha “Sou Mulher, Sou Farmacêutica, Tenho Direitos!”.
Na CLT, por exemplo, a um capítulo exclusivamente destinado a questão da proteção do trabalho da mulher, que detalhe obrigações do empregador para garantir um ambiente saudável ao trabalho da mulher, explicita atitudes contra a discriminação, consigna os direitos relativos à maternidade, entre outros.
Estes direitos, apesar de presentes na CLT e em outras legislações, ainda precisam de muita luta e vigilância por parte das entidades sindicais e dos trabalhadores para serem respeitados e aplicados. Essa é uma luta permanente.
Lia Mello de Almeida é Diretora de Mulher da Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar
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