QUALISUS- Inscrições reabertas para apoiador técnico em Assistência Farmacêutica

 

 

Fiotec contrata, pelo projeto QualiSUS-Rede, apoiador técnico regional em assistência farmacêutica. Os currículos devem ser cadastrados até o próximo dia 6/2.

Quantidade de vagas:

3 (vagas), sendo uma em cada região: Região Alto Solimões - AM, Belém - PA e Região Entre Rios - PI

Formação:

Farmácia, com pós-graduação, no mínimo especialização (Lato Sensu), em Assistência Farmacêutica e/ou na área da Saúde Coletiva/Pública.

Perfil:

Experiência de no mínimo 03 (três) anos nas ações de Assistência Farmacêutica.

Tipo de Contratação:

Bolsa

Prazo do Contrato:

18 meses

Remuneração:

R$ 6,1 mil

Acesse os Termos de Referência por região:

 

- Região Alto Solimões - AM

- Belém - PA

- Região Entre Rios - PI

Para saber mais acesse: 

 http://www.fiotec.fiocruz.br/institucional/index.php?option=com_content&view=article&id=1411%3Aapoiador-tecnico-regional-em-assistencia-farmaceutica&catid=204&Itemid=663&lang=pt

Ministério da Saúde anuncia: Brasil vai produzir insulina

Notícia extraída de UOL NOTÍCIA SAÚDE - http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2013/01/23/brasil-vai-produzir-insulina-anuncia-ministerio-da-saude.htm

"O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (23), que o país vai iniciar as atividades de produção de cristais de insulina, utilizado no tratamento de diabetes, por meio do Laboratório Biomanguinhos da Fundação Oswaldo Cruz.

 

O acordo também prevê a ampliação da oferta de insulina aos pacientes assistidos pelo SUS. Segundo o ministério, foram adquiridos mais 3,5 milhões de frascos do medicamento, quantidade que será entregue ao país no próximo mês de abril e poderá chegar a 10 milhões de frascos até dezembro, se necessário.

 

As medidas são fruto de uma parceria entre o Ministério da Saúde e o laboratório ucraniano Indar – um dos três produtores de insulina no mundo, com quem o ministério tem acordo de transferência de tecnologia para a produção nacional do medicamento. A previsão é que em três anos, o Brasil produza insulina em escala industrial.

 

"Queremos reduzir a vulnerabilidade do país no mercado internacional de medicamentos, incentivar a produção nacional de ciência e tecnologia e fortalecer a indústria farmacêutica brasileira", afirmou o ministro Alexandre Padilha.

 

Estudos mostram que 7,6 milhões de brasileiros têm diabetes. Destes, cerca de 900 mil dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde para a obtenção de insulina.

 

O ministério também anunciou que vai estabelecer uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) com o laboratório privado Biomm. A empresa brasileira detém tecnologia totalmente nacional e inovadora para a produção de insulina, que foi patenteada em conjunto com a Universidade de Brasília e é reconhecida por países com os EUA e o Canadá, além da Comunidade Europeia.

 

"Esta parceria permitirá ao Brasil obter todo o ciclo de produção de insulina, possibilitando que o país conquiste autonomia tecnológica para a consequente eliminação de dificuldades de abastecimento do medicamento e de vulnerabilidade em relação a flutuações de preços no mercado mundial", afirma o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha.

 

Atualmente, estão em vigor 55 PDPs para a produção de 47 medicamentos, cinco vacinas, um contraceptivo, um teste rápido e uma pesquisa. A partir destas parcerias – que envolvem 15 laboratórios públicos e 35 privados – a expectativa é que o Ministério da Saúde obtenha uma economia de aproximadamente R$ 940 milhões por ano".

 

Imagem extraída de: http://www.portaldiabetes.com.br/conteudocompleto.asp?idconteudo=10002317

 

 

Capacitação em assistência farmacêutica com o uso da simulação realística.

O Departamento de Gestão da Educação (DEGES/SGTES/MS) e o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS), por meio deste CONVITE, apresentam as Normas Gerais para o processo de inscrição de candidatos à CAPACITAÇÃO EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - COM O USO DA SIMULAÇÃO REALÍSTICA, ofertado na modalidade presencial, em parceria com Centro de Simulação Realística do Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa do Hospital Albert Einstein, Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar - SBRAFH e Associação Brasileira de Ensino Farmacêutico – ABENFAR, realizado no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS), conforme o link: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/area.cfm?id_area=1000

1. Objetivos

Os objetivos da capacitação são fornecer subsídios para o gerenciamento do sistema e dos processos de administração de fármacos aos pacientes, bem como para a análise dos processos de qualidade e segurança na administração de fármacos aos pacientes, em ambiente hospitalar. A capacitação empregará a “Simulação Realística”, uma metodologia de treinamento inovadora, que, por meio de cenários de vivências práticas, replica experiências da vida real e favorece um ambiente participativo e de interatividade.

2. Carga Horária

A carga horária será de 16 horas, integralizadas em dois dias consecutivos de atividades.

3. Público Alvo

Farmacêuticos de hospitais públicos e filantrópicos das áreas de oncologia, urgências e emergências e saúde mental, e farmacêuticos-docentes da disciplina de Assistência Farmacêutica, ou congênere, de instituições públicas de ensino superior.

4. Distribuição das vagas

Serão ofertadas 320 (trezentas e vinte) vagas, em 8 (oito) edições, com 40 (quarenta) farmacêuticos em cada.

5. Inscrição

5.1 Período:

O período de inscrição será de 01 a 31 de janeiro de 2013.

5.2 Procedimentos:

Cada candidato deverá efetivar a sua inscrição via internet, no período informado no item 5.1, por meio do preenchimento da Ficha de Inscrição (online) Clique aqui, e deverá anexar cópia escaneada dos documentos citados no item 5.3.

5.3 Documentação exigida:

a) Carteira de identidade e CPF;

b) Diploma de graduação (frente e verso);

c) Declaração de ciência, concordância e liberação para a participação do(a) candidato(a) na capacitação, assinada pelo dirigente da Instituição/Unidade Acadêmica/ Órgão, modelo clique aqui;

d) Currículo resumido em, no máximo, duas páginas.

Nota: Sob hipótese alguma serão aceitos documentos enviados com data posterior à fixada neste item.

6. Seleção

Os critérios de seleção serão:

a) Comprovação dos documentos solicitados no item 5.3;

b) Ordem de inscrição;

c) Análise do currículo resumido (tempo de experiência profissional na área).

7. Resultados da seleção

O DAF/SCTIE/MS responsabilizar-se-á pela seleção e comunicação aos candidatos sobre o status da inscrição (atendida ou não), via e-mail.

8. Local de realização e Cronograma

A capacitação ocorrerá no Centro de Simulação Realística do Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa do Hospital Albert Einstein, na cidade de São Paulo. As datas das edições do curso serão divulgadas oportunamente. Caso o profissional seja selecionado para datas em que a sua participação não seja possível, este será remanejado para outra edição.

9. Disposições Gerais

9.1 É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) manter os seus dados cadastrais atualizados.

9.2 Os casos omissos e as situações não previstas serão resolvidos pela Comissão Técnica, composta por representantes do DEGES/SGTES/MS e do DAF/SCTIE/MS.

9.3 Para os participantes provenientes da cidade de São Paulo não haverá a cobertura das despesas de transporte e hospedagem.

9.4 Para os participantes provenientes de outras localidades, haverá a cobertura do transporte aéreo, hospedagem, alimentação no curso e traslados do hotel até o local do evento e do local do evento ao aeroporto.

9.5 Será emitido o certificado de participação com 75% de presença da carga horária do curso.

9.6 Após o recebimento da confirmação da passagem aérea e da hospedagem, caso sejam feitas alterações, as diferenças de valores serão de responsabilidade dos candidatos.

9.7 Após o recebimento da confirmação da passagem aérea e da hospedagem, caso o profissional cancele a sua participação, deverá encaminhar justificava para o e-mail proadi_deges@saude.gov.br. Este poderá ser remanejado para outra edição do curso, mas, neste caso, os custos de transporte aéreo, hospedagem, alimentação no curso e traslados serão de responsabilidade do candidato ou da entidade que pertence.

10. Informações

Informações adicionais sobre o curso clique aqui e por meio do correio eletrônico: proadi_daf@saude.gov.br .

Parceria: ABENFAR e SBRAFH

Rumos para a assistência farmacêutica

No passado tivemos a importante experiência da Ceme, que nos permitiu aprender com os acertos e erros acumulados em sua implantação

Escrito por: José Gomes Temporão
Publicado em:O Globo - 30 de novembro de 2012

"Em um mercado global que movimenta um trilhão de dólares ao ano, o Brasil está entre os dez mercados farmacêuticos mais importantes. Vivemos um momento de franco processo de envelhecimento da população, com a predominância das doenças crônico-degenerativas cujo controle implica o uso por longos períodos de drogas cada vez mais caras e dependendo do governo para seu uso e acesso. Como garantir o acesso da nossa população aos medicamentos essenciais? No passado tivemos a importante experiência da Ceme, que envolveu produção, aquisição, distribuição, desenvolvimento e pesquisa de medicamentos, e que nos permitiu aprender com os acertos e erros acumulados em sua implantação.

A partir de 2000, a política de genéricos cria uma mudança estrutural no mercado e na política de acesso. Hoje, cerca de 25% do mercado farmacêutico são de genéricos e em processo crescente de expansão.

Já durante o segundo mandato do presidente Lula, são introduzidas inovações que estão transformando estruturalmente a dinâmica desse setor. O licenciamento compulsório do Efavirenz em 2007, medicamento utilizado no tratamento da Aids, no qual pela primeira vez o Brasil utilizou as prerrogativas do acordo Trips, teve grande impacto não apenas no Brasil e foi um divisor de águas das questões referentes a propriedade intelectual, medicamentos e saúde pública no país.

A partir daí, o Ministério da Saúde dá início à implantação da política de fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde. Partindo de uma nova visão das relações entre saúde e desenvolvimento desenvolve-se uma estratégia inovadora que busca reduzir a dependência de tecnologia através de parcerias entre empresas públicas e privadas, utilizando o poder de compra do Estado como fator indutor do processo. Esta política envolve a parceria com o BNDES como agente de fomento, a criação do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde como espaço de formulação e desenho de parcerias público- privadas para desenvolver e produzir no país tecnologias de interesse para a saúde pública, e demarca uma mudança de paradigma.

Um exemplo é a mudança na Lei de Licitações, autorizando a dispensa no caso de parcerias entre laboratórios públicos e privados para a transferência de tecnologia e fabricação de produtos prioritários para o SUS, sancionada pela presidente Dilma Roussef.

Este conjunto de medidas, aliado ao aperfeiçoamento da atividade regulatória da Anvisa, cria um ambiente político, jurídico e institucional que muda radicalmente a política de acesso a medicamentos e a outras tecnologias no país.

Entretanto, o Brasil não pode continuar dependente das patentes das indústrias de pesquisa e desenvolvimento, sem participar deste seleto clube de indústrias farmacêuticas que desenvolve medicamentos.

Isto implica enfrentar novas questões como a proteção para as nossas invenções, ou das informações submetidas para aprovação da comercialização de novos medicamentos junto ao órgão regulador, que devem ser repensadas em favor das empresas que se aliem ao esforço do governo no sentido de desenvolver e produzir produtos no Brasil.

É preciso também mostrar todas as vantagens que representa desenvolver moléculas aqui, não somente para a ciência, a pesquisa, o mundo acadêmico, ou para as empresas, mas também para a saúde pública. Para tal poderemos nos inspirar na adoção de novas abordagens associando os governos, as empresas e o terceiro setor como algumas já existentes na Europa como o "Innovative Medicine Initiative", da Dinamarca, e o "Top Institute Pharma" na Holanda, que se dedicam a construir redes colaborativas entre a indústria, a academia e representações de pacientes."

Imagem extraída de: http://matematicadeaula.blogspot.com.br/2010_04_01_archive.html

Processo seletivo para trabalhar com o Projeto QualiSUS-Rede

Após essa postagem ser publicada, houve alteração no prazo do envio de currículos. . Atente-se para as novas datas. Quem já enviou o currículo, deve enviá-lo novamente entre as datas descritas abaixo.
Leia mais em: http://marcoaureliofarma.blogspot.com.br/2012/11/mudanca-de-prazo-para-envio-de.html .

Esta informação foi divulgada em: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=41307&janela=1

O Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS), por meio da Coordenação Geral de Assistência Farmacêutica Básica (CGAFB/DAF/SCTIE/MS) – e em parceria com o Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desenvolvimento (DESID/MS) – apresentou e aprovou, junto ao Banco Mundial, a "Proposta de Intervenção Sistêmica da  Assistência Farmacêutica nas Redes de Atenção à Saúde das regiões selecionadas no Projeto QUALISUS-REDE". O projeto visa qualificar a gestão da Assistência Farmacêutica destas regiões, por meio da formação profissional, informatização das Unidades de Saúde e utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (HÓRUS), como um dos instrumentos de gestão e qualificação do cuidado nas Redes de Atenção à Saúde.

Dentre seus objetivos específicos, destacam-se:

a) Realizar diagnóstico situacional “in loco” das regiões do Projeto QualiSUS-Rede.

b) Capacitar os profissionais envolvidos na Assistência Farmacêutica, das regiões do Projeto QualiSUS-Rede, por meio de cursos na modalidade de ensino à distância, com enfoque na gestão e utilização do HÓRUS.

c) Fomentar a implantação e utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (HÓRUS).

d) Apoiar o planejamento e a organização dos serviços da Assistência Farmacêutica para implementação de um modelo de RAS piloto.

e) Realizar o monitoramento e avaliação do projeto de intervenção.

Nesse sentido, solicitamos a todos os parceiros ampla divulgação desse processo seletivo que será realizado pela Fiotec.

Atenciosamente,

Karen Sarmento Costa
Coordenadora-Geral de Assistência Farmacêutica Básica (CGAFB/DAF/SCTIE/MS)

 

Os cargos são:

Supervisor Técnico em Assistência Farmacêutica

 

Vagas disponíveis: 1 vaga

Perfil:

O profissional deverá possuir graduação em Farmácia, com pós-graduação, no mínimo especialização (Lato Sensu), em Assistência Farmacêutica e/ou na área da Saúde Coletiva/Pública e/ou na área de Gestão Pública para o Sistema Único de Saúde, experiência de no mínimo 10 (dez) anos nas ações de Assistência Farmacêutica e disponibilidade para viajar por todas as regiões brasileiras.


Prazo do Contrato:

18 meses.

Pagamento:

O valor estimado da prestação de serviço é de R$ 6,1 mil ao mês, em regime de Bolsa.O prazo para o cadastramento do currículo é até o dia 06/11(a nova data é de 05/11/12 a 10/11/12 )

Apoiador Técnico Regional em Assistência Farmacêutica

Vagas Disponíveis: 15 vagas

Perfil:

O profissional deverá possuir graduação em Farmácia, com pós-graduação, no mínimo especialização (Lato Sensu), em Assistência Farmacêutica e/ou na área da Saúde Coletiva/Pública, experiência de no mínimo 3 (três) anos nas ações de Assistência Farmacêutica e disponibilidade para viajar por todas as regiões brasileiras.

Prazo do Contrato:

18 meses.

Pagamento:

O valor estimado da prestação de serviço é de R$ 6,1 mil ao mês, em regime de Bolsa. O prazo para o cadastramento de currículo é até o dia 11/11 (a nova dta é de 05/11/12 a 15/11/12 ).

Para maiores informações, acesse:

 http://www.fiotec.fiocruz.br/institucional/index.php?option=com_content&view=article&id=1306:fiotec-contrata-pelo-projeto-qualisus-rede&catid=91:atencao&Itemid=116&lang=pt

 

Medicamentos para doença pulmonar estarão no SUS

Ministério da Saúde também inclui outras linhas de cuidado para tratar a DPOC – Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, que acomete os pulmões e atinge, principalmente, ex-fumantes

Pacientes que sofrem com a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) passarão a ter acesso a medicamentos para tratar os sintomas da patologia. O Ministério da Saúde vai incorporar ao Sistema Único de Saúde (SUS) os medicamentos budesonida, beclometasona (corticóides inalatórios), fenoterol, sabutamol, formoterol e salmeterol (broncodilatadores). Atualmente, as incorporações já estão disponíveis no SUS para outras finalidades, como tratamento da asma. Agora, eles poderão ser indicados também para a DPOC, que acomete os pulmões e atinge, principalmente, ex-fumantes. Dois deles – beclometasona e sabutamol – já são ofertados gratuitamente pelo programa Farmácia Popular para tratamento da asma leve e moderada. Eles podem ser encontrados nas 557 unidades próprias espalhadas pelo País e ainda nas cerca de 20 mil farmácias privadas, conveniadas ao programa.

 

A partir da publicação de portaria que amplia a indicação desses medicamentos para DPOC – prevista para esta quarta-feira (26) – a rede pública de saúde terá até 180 dias para começar a ofertar os produtos à população. Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a inclusão dos medicamentos no SUS mostra o acerto no processo de incorporações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), que atende a prioridade do ministério de ampliar o acesso aos medicamentos gratuitos pela população. “A DPOC é uma doença frequente, que afeta boa parcela dos brasileiros. A medida permitirá a melhora na qualidade de vida dos pacientes, além de contribuir para a economia nas finanças das famílias”, afirmou.

Ainda estão incluídas na lista de incorporações outras linhas de cuidado para tratar a doença, como a vacina contra influenza, a oxigenoterapia domiciliar e os exames diagnósticos para deficiência de Alfa-1 (caracterizada por níveis muito baixos no sangue ou inexistentes de uma proteína produzida pelo fígado). Relacionada ao tabagismo e à exposição passiva ao fumo, à poeira e à poluição, a DPOC causa falta de ar, fadiga muscular e insuficiência respiratória. Sua prevalência ocorre especialmente em adultos acima de 40 anos (15,8%) e é apontada como uma das principais causas de mortalidade no País.

 

No Brasil, estima-se que cerca de 5 milhões de pessoas tenham a doença. Em 2010, foram 116.680 mil internações por DPOC no Brasil, que custaram ao Ministério da Saúde R$ 83,6 milhões. Em 2011, o número de internações subiu para 116.707, custando R$ 87,1 milhões aos cofres públicos. Até julho deste ano, já são 57.881 registros de internações, que custaram ao governo R$ 45,1 milhões. O número de mortes vem aumentando nos últimos anos. Em cinco anos, cresceu 12%, passando de 33.616 em 2005, para 37.592 em 2010.

 

PROTOCOLO –Para nortear uma assistência médica e farmacêutica efetiva e de qualidade quanto ao tratamento da doença, o Ministério da Saúde está elaborando um protocolo clínico para a DPOC. O objetivo é estabelecer critérios de diagnóstico de doenças, de análises de tratamentos com os medicamentos e doses adequadas, criar mecanismos para o monitoramento clínico quanto à efetividade do tratamento e supervisão de possíveis efeitos adversos e para a garantia da prescrição segura e eficaz.

 

O documento já passou por consulta pública e, após contribuições, será publicada portaria para criação do protocolo.

Por Rhaiana Rondon e Tatiana Alarcon, da Assessoria de Imprensa – Ascom/MS
(61) 3315-2918 / 3590 / 3580

 

Extraído de: http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/noticia/7358/162/medicamentos-para-doenca-pulmonar-estarao-no-sus.html

 

Abaixo, segue a Portaria n. 29,  publicada pela SCTIE

 

PORTARIA No- 29, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012

Torna pública a decisão de incorporar os medicamentos Budesonida, Beclometasona, Fenoterol, Salbutamol, Formoterol e Salmeterol; a Vacina contra Influenza; a Oxigenoterapia domiciliar e os Exames Diagnósticos para Deficiência de Alfa-1 Antitripsina para o tratamento da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica no Sistema Único de Saúde (SUS).

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Ficam incorporados no SUS os medicamentos budesonida, beclometasona, fenoterol, salbutamol, formoterol e salmeterol; a vacina contra influenza; a oxigenoterapia domiciliar e os exames diagnósticos para deficiência de Alfa-1 Antitripsina para o tratamento da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde.

Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto 7.646, as áreas técnicas do Ministério da Saúde terão prazo máximo de cento e oitenta dias para efetivar a oferta ao SUS. A documentação objeto desta decisão está à disposição dos interessados no endereço eletrônico:

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/Gestor/area.cfm?id_area=1611

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA

"Médico que receber vantagem por indicar remédio poderá ser detido"

Extraído de: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/425148-MEDICO-QUE-RECEBER-VANTAGEM-POR-INDICAR-REMEDIO-PODERA-SER-DETIDO.html

"Profissional de saúde que receber vantagem financeira por orientar um procedimento ou comercializar produto médico, como remédio e prótese, poderá ser punido com detenção de três meses a um ano e pagar multa. A medida consta no Projeto de Lei 3650/12, da deputada licenciada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), em tramitação na Câmara.

Segundo ela, o objetivo é evitar que profissionais usem sua condição para comercializar produtos ao paciente, ou receber dinheiro de planos de saúde ou da indústria farmacêutica em troca da indicação de procedimentos ou medicamentos. A deputada lembra que o Código de Ética Médica proíbe os médicos de atuar como representantes ou vendedores da indústria. Ela acredita, porém, que a conduta deve ser detalhada em lei para criar uma penalidade.

A proposta acrescenta um artigo ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90). Para a deputada, a relação profissional de saúde-paciente é também uma relação de consumo, e por isso deve ser regulada pelo código. “O código é que disciplina a responsabilidade civil do profissional liberal, incluindo médicos e odontólogos”, afirma.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, a proposta seguirá para votação no Plenário."

'Agência Câmara de Notícias'

Veja a íntegra do PL 3650/12:

Acresce artigo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza.

Art. 1.º Esta Lei acrescenta artigo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza.
Art. 2.º A Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, passa a vigorar acrescido do parágrafo seguinte.

Art. 66-A. Obter vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza, cuja compra decorra de influência direta em virtude de sua atividade profissional.

Pena - Detenção de três meses a um ano e multa.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A conduta a que se pretende sancionar penalmente é eticamente condenada pela categoria médica, aprovado pela Resolução CFM 1931/2009, art. 68. Portanto, não há dúvida de que a conduta não é correta. Ela também se aproxima de um tipo penal previsto no art. 66 do Código de Defesa do Consumidor.

Art. 66. Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços:

Pena - Detenção de três meses a um ano e multa.

Porém, o Direito Penal exige que o tipo seja o mais específico possível, razão pela qual deve se criar o tipo para aquele que prescreve determinado produto e não simplesmente tenta persuadir o consumidor de suas vantagens.

Evidentemente que o tipo proposto incrimina conduta do profissional de saúde, independentemente de perigo ou dano à saúde, pois, nesse caso há cominação de pena no Código Penal.
Perigo para a vida ou saúde de outrem
Art. 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:

Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.

Embora tomando como paradigma o Código de Ética Médica, a redação proposta também se aplica a outros profissionais de saúde, especialmente odontólogos.  
Não há dúvida que a relação médico-paciente seja relação de consumo, pois o Código de Defesa do Consumidor é que disciplina a responsabilidade civil do profissional liberal, incluindo médicos e odontólogos.

Lembrando que não é incomum em nosso sistema jurídico a aplicação de sanções de natureza penal, civil e administrativa, peço aos nobres Pares apoio a presente proposição.

Sala das Sessões, em de de 2012.

Deputada MANUELA D’ÁVILA

 

"Médico utiliza receita para mandar recado a farmacêutico"

Essa notícia foi divulgada no G1 do dia 30/08/2012 (http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2012/08/medico-usa-receita-para-mandar-recado-farmaceutico.html )
A matéria é de Renato Ferezim do G1 do Vale do Paraíba e Região.

"Um médico, que atende no Hospital Municipal de São José dos Campos, se utilizou de uma maneira pouco usual para mandar um recado ao farmacêutico que se recusou a fornecer medicamentos a uma paciente. Ao final da receita ele adicionou a seguinte frase: "Pare de perder tempo com picuinha, grato".

A receita com o recado foi feita após a paciente, uma mulher de 66 anos, procurar o hospital em 26 de maio, quando precisava de remédios para o controle de pressão. "Ele fez uma receita de 25 mg e o farmacêutico disse que, pela farmácia popular, só tinha o produto com 50 mg", conta Maria Chagas, a paciente. Ela então voltou ao hospital e o médico teria apenas alterado a quantidade na receita. "Voltei à farmácia e o farmacêutico não aceitou por causa das rasuras", diz Maria.

A paciente voltou pela terceira vez ao hospital e afirma ter sido destratada. "O médico disse que eu deveria mandar a farmácia popular 'plantar batata' e que meus retornos ao hospital ocupariam o lugar de outras pessoas", conta.

Na ocasião, a aposentada relatou a história apenas aos funcionários da farmácia. Na última segunda-feira o caso se tornou público quando a paciente comentou o caso com parentes. "Ela ficou com medo de irmos tirar satisfação com o médico. Ela reclamou para funcionárias, que apenas disseram que 'iam ver'", diz Bruna Chagas, neta da paciente.

Burocracia irritou médico

O G1 entrou em contato, por e-mail, com o Dr. Vitor Israel que, segundo a Secretaria de Saúde, clinicava há dois meses no hospital e estava em período de experiência. "O paciente voltou ao hospital três vezes por algum detalhe de receita que queriam que mudasse, por não ter comprimido de 50 mg e ter que refazer a receita toda à mão para dizer duas cápsulas de 25 mg, sendo que não se pode rasurar receita. Na terceira vez em que reescrevia, me irritei com a farmácia", diz Vitor.

"Acredito no SUS público e na humanização da medicina. E perco o emprego sumariamente por me irritar com a burocracia. Acho que a profissão médica não permite que você se irrite com absolutamente nada, mesmo que o paciente esteja sendo explorado no meio", disse.

A farmácia onde os remédios foram comprados fica ao lado do hospital, região onde também reside a paciente. "A farmácia popular tem uma série de normas, se algo vai diferente, a farmácia tem que responder ao Ministério da Saúde. Os médicos reclamam mesmo e os pacientes lamentam conosco", relata a gerente.

Profissional será desligado

A Secretaria de Saúde de São José dos Campos foi informada do caso por meio da reportagem do G1. Em nota, a Secretaria informou que considera a conduta inadmissível e, por isso, o médico está sendo desligado da Prefeitura. A Secretaria informou ainda que o caso será encaminhado para a comissão de ética médica do hospital.

Leia a íntegra da nota da Secretaria de Saúde:

"O Hospital Municipal de São José dos Campos considera uma conduta como essa inadmissível. Por isso, o médico está sendo desligado e o caso também vai ser encaminhado para a Comissão de Ética Médica do Hospital que também vai apurar o ocorrido dentro dos princípios da ética médica.

Lembrando, que essa não é conduta dos profissionais que trabalham no Hospital Municipal de São José dos Campos. É importante que ocorrências como essa sejam sempre relatadas no Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) mantido pelo HM, que é um canal direto de comunicação do paciente com a diretoria. Assim o hospital pode averiguar e sempre corrigir falhas como essa".

" A luta do pai pela cura de Vitor"

Essa é uma bela história. Não há muito o que comentar. Como alguns sites já disseram, essa história lembra muito o filme "Óleo de Lorenzo", o qual já comentei na postagem "Dicas de Filmes do Blog do Marco Aurélio", a qual pode ser acessada em:  

http://marcoaureliofarma.blogspot.com.br/search/label/Dicas%20de%20filmes

O texto abaixo foi publicado no Estadão: 

"Entre abril de 1999 e maio de 2000, o engenheiro mecânico Adolfo Celso Guidi, de 54 anos, abriu mão de sua vida pessoal, separou-se da mulher, abandonou o emprego e se enfurnou na biblioteca da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde se debruçou sobre livros de medicina. 

O objetivo era nobre e urgente: Adolfo corria contra o tempo para entender o mecanismo de ação da gangliosidose do tipo 2, doença genética rara, neurodegenerativa e sem cura, que havia sido recém-diagnosticada em seu filho, Vitor, que na época tinha apenas 10 anos. Descrentes, os médicos deram mais um ano de vida ao menino. 

E Guidi conseguiu. Sozinho, depois de ler mais de 30 livros de medicina - incluindo áreas sobre genética, neurologia e fisiologia -, ele não apenas entendeu como a doença agia no organismo de seu filho, mas descobriu uma fórmula que retardou sua evolução. Contrariando a literatura médica - que aponta 11 anos de vida aos portadores de gangliosidose tipo 2 -, Vitor está vivo e hoje tem 23 anos.

O começo. Vitor foi uma criança normal, saudável e ativa até os seus 4 anos. Precoce, ele deu os primeiros passos sem nem mesmo engatinhar. Aos 4 anos e meio, porém, passou a apresentar os primeiros sinais degenerativos: não conseguia mais segurar o lápis. Foi perdendo a força e a coordenação motora fina. E só piorou.

Na escola, a professora dizia que Vitor atrapalhava a aula. Suspeitaram de déficit de atenção. Os pais o mudaram de escola e o mandaram para a terapia. Aos 5 anos, Vitor foi matriculado em uma escola especial - já não era mais aceito em escolas comuns.

Os sintomas continuaram se agravando, e Vitor já não tinha mais coordenação motora. Aos 8, teve sua primeira crise grave, durante um passeio no shopping. Levado às pressas ao hospital, não respondia aos estímulos de dor nem de acuidade visual. "Ele não sentia nada. Depois, eu soube que foi a primeira grande perda neuronal que ele sofreu."

A família foi orientada a procurar ajuda nos EUA, mas, sem dinheiro para isso, a saída foi enviar amostras de material genético ao exterior em busca de respostas que jamais vieram, pois as desconfianças dos médicos nunca eram confirmadas.

O diagnóstico. Adolfo decidiu, então, viajar com o filho à Argentina para consultar um dos maiores especialistas em genética do mundo. Ficaram lá por uma semana, fizeram uma série de exames de sangue, de urina, de imagem. Tudo com o dinheiro da rescisão - ele era gerente de uma concessionária. "Tinha um emprego bom e umas economias. Raspei tudo e gastei cerca de US$ 65 mil. Só um dos exames custou US$ 5 mil", conta.

O resultado veio em três semanas: Vitor tinha gangliosidose tipo 2, doença que, entre outras coisas, provoca defeitos em um tipo de enzima que não degrada um lipídio que deveria ser naturalmente eliminado pelo corpo, provocando um acúmulo prejudicial.

De tão raro, o caso de Vitor foi debatido em congressos. Os exames foram refeitos. E o prognóstico era realmente desanimador. "Os médicos disseram que, pelas estatísticas, Vitor teria menos de um ano de vida. Como eu viveria dali para a frente sabendo que meu filho iria morrer?"

Inconformado com a possibilidade da perda, Adolfo decidiu estudar a fundo a doença - que até então não tinha tratamento. Foi nessa época que ele passou a frequentar a biblioteca da UFPR diariamente. E, num livro sobre fisiologia clínica, Adolfo encontrou referências à doença de Tay-Sachs - muito parecida com a gangliosidose, o que o fez entender o mal que acometia seu filho. "Entendi o mecanismo de ação. Mas e daí? O que fazer com aquilo?"

Creme de sorvete. A partir disso, Adolfo percebeu que a doença tinha relação com a enzima beta-galactosidase, que era produzida pelo corpo de Vitor de maneira deficiente. 

Ele passou a ler livros sobre enzimologia. E descobriu que essa enzima foi utilizada na fabricação de cremes para sorvetes na década de 1950, mas teria caído em desuso porque surgiram os cremes sintéticos. 

Ele precisava dessa matéria-prima para pensar num possível medicamento. Disparou e-mails para dezenas de laboratórios do mundo todo que chegaram a produzir essa enzima no passado. Escreveu para Japão, Canadá, EUA, México, Índia, Espanha. Expôs seu caso para vários médicos, mas não conseguia apoio de nenhum deles para a ideia, que parecia maluca. "Ninguém me dava atenção. Diziam que era loucura minha", relembra.

Os meses passaram, e a sorte se voltou para Adolfo. A pediatra de Vitor ligou para ele, dizendo que o pai de um paciente era funcionário de um laboratório e iria ajudá-lo a conseguir a enzima. "Passei um fax com a ficha técnica. Pouco tempo depois, a matriz me enviou uma amostra de 50 ml da enzima."

Uma gota. Com a matéria-prima em mãos, Adolfo foi a uma farmácia de homeopatia, que com uma única gota da enzima desenvolveu uma matriz e um "medicamento" para ser tomado diariamente pelo menino. "Ainda assim, os médicos eram contra. Diziam que eu ia matar meu filho." 

O medo de efeitos colaterais mais sérios fez Adolfo tomar o produto várias vezes antes de oferecer a Vitor. "Fui a cobaia." O menino começou, então, a tomar as gotas e, quase como num milagre, a doença deixou de progredir de forma tão agressiva.

Vitor parou de andar aos 15 anos. Hoje, caminha quando é escorado pelos braços do pai. Ele não fala, mas é capaz de conversar com o pai por meio de gestos e sons. "Ele entende e leva as pessoas a entenderem o que quer." Na escola, reaprendeu coisas básicas, como tirar e colocar os sapatos e escovar os dentes.

Nesse período, Adolfo quase perdeu a casa - ele deixou de pagar as prestações porque gastou o dinheiro no tratamento de Vitor - e ficou sem carro. Não voltou a trabalhar e vive em função do filho, com ajuda de doações. Adaptou a cadeira de rodas de Vitor à sua moto: é assim que o leva à escola, à terapia, aos médicos. 

A evolução inesperada do jovem fez com que outras famílias procurassem Adolfo em busca do "medicamento" que ele tinha descoberto, mesmo sem comprovação científica. "Até hoje, ninguém conseguiu rebater minha teoria sobre a eficácia do produto. Fiz pelo Vitor o que qualquer pai faria."

Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,a-luta-do-pai-pela-cura-de-vitor,915274,0.htm

Simpósio Nacional de Assistência Farmacêutica

Está chegando mais uma atividade para os profissionais farmacêuticos. Dispensável falar sobre a qualidade dos eventos organizados pela Escola Nacional dos Farmacêuticos. Aqui está uma entidade que organiza eventos de qualidade e sintonizados com a realidade dos profissionais farmacêuticos. Participei da organização de alguns e estive em praticamente todos, por isso, recomendo participarem.

O próximo  5o Simpósio Nacional de Assistência Farmacêutica e 3o Encontro dos Farmacêuticos no Controle Social da Saúde ocorre na bela Santa Catarina. Veja a programação abaixo. Para participar e para obter maiores informações, acesse: http://www.escoladosfarmaceuticos.org.br/5o-simposio/91-programacao5d-simposio.html 

9 de agosto – Quinta-feira

8h às 12h – Credenciamento e boas vindas aos participantes

10h às 13h – Mesa Redonda – A crise do Capital e os impactos no mundo do trabalho

13h às14h – Intervalo para o almoço

14h às 20h - Visitação aos pôsteres dos Trabalhos Científicos do 5º Simpósio Nacional de Assistência Farmacêutica

14h às 16h – Mesa Redonda – Farmacêutico: trabalhador de saúde. Os serviços farmacêuticos e a garantia do direito social à saúde.

16h às 16h30 – Intervalo para o café

16h30h às 19h – Mesa Redonda – Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação de produtos e serviços em saúde e sua contribuição para o desenvolvimento do Brasil: papel das entidades farmacêuticas e do Controle Social

20h30 – Cerimônia de abertura do 5º Simpósio Nacional de Assistência Farmacêutica e 3º Encontro dos Farmacêuticos no Controle Social da Saúde

21h30 – Coquetel de Abertura

10 de agosto – Sexta-feira

9h às 20h – Visitação aos pôsteres dos Trabalhos Científicos do 5º Simpósio Nacional de Assistência Farmacêutica

9h às 13h – Mesa Redonda – A organização dos farmacêuticos, suas relações de trabalho no contexto do mercado brasileiro e do movimento sindical.

13h às 14h – Intervalo para o almoço

14h às 16h – Mesa Redonda – Farmácia e democracia na contemporaneidade: desenvolvimento nacional, valorização do trabalho e participação popular.

16h às 16h30 – Intervalo para o café

16h30 às 20h – Grupos de discussão, encaminhamentos e encerramento.

I CONBRAF - Cong. Brasileiro de Assist. Farmacêutica

Entre os dia 05 a 07 de julho de 2012 acontece o I CONBRAF - Congresso Brasileiro de Assistência Farmacêutica, com o tema: "Qualidade, Evidência Científica e Racionalidade na Cadeia de Medicamentos: Foco na Segurança do Usuário de Produtos e Serviços". O I CONBRAF, que vai acontecer durante a FARMABR 2012, em SP, é um evento que conta com o apoio de diversas instituições, entre elas, o Ministério da Saúde. No evento, o MS estará presente com técnicos participantes do evento, além de palestrantes. Quero parabenizar a RACINE pela iniciativa de realizar um encontro com esse propósito: reunir as farmacêuticas e farmacêuticos que atuam no serviço público, além de estudantes e profissionais que se interessam pelo assunto, para discutir um tema fundamental para a construção do SUS: a assistência farmacêutica. Considero ser um desafio buscar um encontro com essa proporção, considerando as dificuldades de reunir profissionais envolvidos com o tema. Sugiro visitarem o site http://conbraf.com.br/ e participarem do evento. Espero que nos encontremos lá!

Segue a programação....

05/Julho/2012 (Quinta-Feira)

Curso 01 9h às 18h	Avaliação de Tecnologias em Saúde
Painel 01 9h às 13h30	Experiências de Implantação do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica no SUS (HÓRUS)
Conferência 01 15h às 17h	Assistência Farmacêutica no Contexto das Redes de Atenção à Saúde: Proposta de Integração entre Acesso, Informação e Prestação de Serviços
Palestra 01 17h30 às 18h30	Indicadores da Qualidade da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica

06/Julho/2012 (Sexta-Feira)

Curso 02 9h às 13h30	Bases Conceituais e Técnicas para a Seleção, Prescrição e Aquisição de Fitoterápicos no SUS
Workshop 01 9h às 13h30	Ferramentas de Apoio à Prescrição de Medicamentos: o Uso Racional da Evidência Científica
Oficina 01 15h às 18h30	Construindo uma Proposta de Implantação do Sistema Hórus em Serviços Municipais de Saúde
Mesa-Redonda 01 15h às 17h	Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS: uma Agenda Estratégica
Palestra 02 17h30 às 18h30	A Lei 12401/2011 e a Criação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (CONITEC)

07/Julho/2012 (Sábado)

Painel 02 9h às 13h30	Experiências de Êxito no Âmbito do Ciclo da Assistência Farmacêutica: Escolha, Aquisição, Logística e Estruturação de Serviços de Farmácia
Painel 03 9h às 13h30	Estratégias de Capacitação de Recursos Humanos para a Assistência Farmacêutica no SUS
Conferência 02 15h às 17h	Novos Marcos Regulatórios da Assistência Farmacêutica no SUS
Palestra 03 15h às 16h	Importância da Difusão de Centros de Informação de Medicamentos no SUS
Palestra 04 16h30 às 17h30	Insulinas Análogas: Existe Justificativa para seu Uso Corrente?

Acesso a medicamentos, por Alexandre Padilha

"Único país com mais de 100 milhões de habitantes com um sistema de saúde universal e gratuito, o Brasil mantém um dos mais complexos e completos serviços de assistência farmacêutica no mundo. No governo da presidente Dilma, garantir que todos os brasileiros tenham acesso adequado e oportuno aos remédios de que precisam é uma prioridade do Ministério da Saúde. Prova disso é que o primeiro compromisso de campanha transformado em realidade, ainda em janeiro de 2011, foi o lançamento do programa Saúde Não Tem Preço, que triplicou o acesso de diabéticos e hipertensos a 11 medicamentos de graça.

O êxito brasileiro na ampliação da oferta desses tratamentos só é possível por termos um conjunto robusto de medidas de estímulo à produção e à comercialização de medicamentos genéricos, cuja circulação no ano passado foi recorde: foram vendidos 550 milhões de unidades – 25% a mais que em 2010. A marca aprofunda o crescimento sustentado da participação dos genéricos no Brasil desde 2003. Enquanto em 2002 eles representavam 5,7% do mercado de medicamentos em unidades e 4,7% em valores, atualmente são responsáveis por 24% das unidades e por 21% do valor transacionado.

Esses avanços representam mais qualidade de vida e saúde para todos, sobretudo os doentes crônicos. No caso da diabetes, o aumento no acesso ao tratamento contribuiu para que, pela primeira vez nos últimos 10 anos, o número de internações decorrentes de complicações da doença caísse.

A celeridade no registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contribuiu para atingirmos a marca. No ano passado, conseguimos elevar em 73% o número de registros em relação a 2010, com atenção especial para as demandas do SUS.

O aumento nos registros amplia a oferta nas prateleiras, a preços até 65% menores que os itens de referência, beneficiando diretamente o consumidor. Além disso, reduz os custos do poder público, possibilitando direcionar recursos para a ampliação do elenco de medicamentos disponíveis na rede pública.

O conjunto de medidas de aprimoramento de gestão de compras farmacêuticas nos permitiu gerar, em 2011, economia de R$ 1,7 bilhão – montante que contribuiu para termos ampliado de 550 para 810 o número de itens na lista de medicamentos do SUS.

Os genéricos beneficiam também os laboratórios nacionais, que passaram a produzir os medicamentos, tornando o país mais independente em relação às exportações e contribuindo com a ampliação da nossa indústria.

Esses resultados comprovam o acerto da decisão estratégica do Ministério da Saúde de estimular empresas nacionais a fabricarem os princípios ativos, por meio de instrumentos como as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) entre laboratórios públicos e privados e da ampliação dos investimentos nos laboratórios públicos.

Atualmente, há 34 parcerias em curso, envolvendo 37 laboratórios e gerando economia anual de R$ 550 milhões por ano em compras públicas. Ainda neste ano, deverão ser consolidadas outras nove PDPs, além de 20 pelos próximos quatro anos. Essa expansão é medida estruturante para continuarmos a aumentar a oferta de medicamentos gratuitos para todos os brasileiros.

Acertamos o caminho e não permitiremos que haja retrocesso. Em 2012, estamos dando passos importantes para abrir uma nova fronteira de medicamentos genéricos biossimilares, elevando a um novo patamar os benefícios da decisão acertada, tomada pelo presidente Itamar Franco e pelo ministro Jamil Haddad, de estimular a fabricação de genéricos."

Alexandre Padilha é ministro da Saúde e Presidente do Conselho Nacional de Saúde.




Artigo publicado na seção Opinião do jornal Correio Braziliense desta segunda-feira, 4 de junho de 2012.

Medicamentos em supermercados? Não no Gov. Dilma.

Este humilde Blog não poderia deixar de tratar sobre o veto da Presidenta Dilma para a venda de medicamentos em supermercados e estabelecimentos congêneres, tais como armazéns e empórios, lojas de conveniências e similares, na sanção da Lei 12.649/12. Além de comemorar tal decisão, comemoro o envolvimento da categoria farmacêutica e suas entidades representativas em torno do tema. Não foram poucas as reuniões com parlamentares, postagens, “tuitadas”, além de outras ações que acabaram por mobilizar boa parte dos profissionais farmacêuticos e estudantes de farmácia em todo o Brasil. Da mesma forma envolveu-se o setor varejista de medicamentos através de suas entidades, além de outras que condenavam a medida proposta.

Sobre o veto é necessário dizer que, pela conduta do atual Governo no que diz respeito à efetivação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, não poderia ser outra a decisão de nossa Presidenta. Desde 2003, com o Governo do Presidente Lula, a assistência farmacêutica tem estado em posição de destaque nas ações e decisões do Governo Federal. A presidenta Dilma não apenas tem atuado na continuidade das ações positivas, como tem demonstrado o quanto este tema faz parte de sua agenda estratégica. O “Saúde não tem preço”, as PDP´s, o aumento do orçamento do Governo Federal para a assistência farmacêutica, o QUALIFAR-SUS e o HORUS são algumas das ações que demonstram o compromisso deste Governo com a assistência farmacêutica e a garantia de acesso com qualidade aos medicamentos, por parte da população.

Apenas para relembrar, cabe destacar que a proposta inicial do Governo, que acabou por receber adendos em sua tramitação na Câmara Federal, foi a MP 549/11, com poucos artigos, cujo caput dizia: “Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos que menciona”.

Antes do referido veto, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse: “Seremos contrários a qualquer tipo de atitude que reforce a automedicação”. No mesmo sentido, Dirceu Barbano, Presidente da ANVISA comentou: “Entendemos também que o debate não foi exaustivo, que não acolheu todas as posições da sociedade. É temário que uma medida tão importante como essa, com impacto sanitário tão profundo, seja tomada dessa forma”. Aqui estão demonstrações da forma homogênea com a qual os órgãos oficiais entendem o papel do medicamento para a sociedade.

Senadores comprometidos com o Uso Racional de Medicamentos manifestaram suas opiniões, conforme publicado no site da FENAFAR: "Os Senadores Humberto Costa (PT/PE), Paulo Davim(PV/RN) e a Senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB/AM), que estiveram presentes durante o Café da Manhã com as entidades farmacêuticas realizado no último dia 18 de abril, no Senado Federal, em Brasília-DF, para tratar de questões especificas da categoria farmacêutica, lamentaram a emenda do Dep. Sandro Mabel (PMDB/GO) à MP549/2011, que permite a venda de medicamentos em supermercados e congêneres, alterando artigos da Lei 5991/1973".

Na sanção da Lei citada acima, disse a Presidenta Dilma que, após ouvidos os Ministérios da Saúde e da Justiça que pregavam o veto ao artigo 8º da MP, sua justificativa pelo veto era: "A ampliação da disponibilidade de medicamentos nos estabelecimentos em questão dificultaria o controle sobre a comercialização. Ademais, a proposta poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, o que seria prejudicial à saúde pública."

Isto posto, fica claro que se depender do Governo da Presidenta Dilma, a assistência farmacêutica só terá avanços. Fica o dever das entidades farmacêuticas em lutar pelos grandes ideais, mas tendo claro que este Governo tem compromisso com a sociedade e com a saúde pública.

Parabéns Ministro Padilha. Parabéns Presidenta Dilma. Creio que posso dizer: "Eu já sabia".

Referências e imagens:

Padilha critica projeto que libera venda de medicamentos em supermercados: http://www.dci.com.br/padilha-critica-projeto-que-libera-venda-de-medicamentos-em-supermercados-id291882.html

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=18/05/2012

http://www.fenafar.org.br/portal/medicamentos/62/1516.html

http://www.institutosalus.com/noticias/uso-racional-de-medicamentos/campanha-contra-a-venda-de-medicamentos-em-supermercados

Ministério da Saúde vai aprimorar a gestão da Assistência Farmacêutica

Foi publicado hoje, no site do Ministério da Saúde, matéria sobre a aprovação do QUALIFAR-SUS (Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS). Pactuado na última CIT (Comissão Intergestora Tripartite) o QUALIFAR-SUS é mais uma demonstração do quanto este governo tem investido na Assistência Farmacêutica. Cabe destacar que, além desta ação, está implementado um Grupo de Trabalho, através da Portaria Conjunta n.01 SAS/SCTIE, publicada em 13 de março desta ano,  que tem como objetivo "propor diretrizes e estratégias para a qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde, com foco no serviço farmacêutico nas redes assistenciais prioritárias do MS". Este humilde blog divulgou a portaria em postagem que pode ser acessada em: http://www.marcoaureliofarma.blogspot.com.br/2012/03/portaria-cria-grupo-de-trabalho-pela.html

O texto abaixo pode ser acessado em:

(http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/noticia/4917/162/ms-vai-aprimorar-gestao-da-assistencia-farmaceutica.html

"O Ministério da Saúde lançou o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS (Qualifar-SUS) destinado a qualificar a gestão dos serviços farmacêuticos no Sistema Único de Saúde (SUS). A ação foi pactuada durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do SUS, que reúne representantes do ministério, e das secretarias de saúde estaduais e municipais. O objetivo da ação é aprimorar a distribuição de medicamentos, principalmente em localidades de maior pobreza, ampliando e tornando mais eficiente o acesso da população a esses produtos.

O programa vai ser executado por meio de quatro eixos – cuidado, educação, estrutura e informação -, e vai incluir ações de estruturação física dos serviços de assistência farmacêutica, de capacitação e de aprimoramento dos processos e práticas de trabalho adotados pelas gestões locais. Municípios que integram o Brasil Sem Miséria, programa do governo de combate à pobreza, serão priorizados.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Carlos Gadelha, ressalta a importância de uma ação nacional integrada de estímulo ao aprimoramento da assistência farmacêutica no país. “Além de capacitarmos profissionais a fim de promovermos a adoção de boas práticas farmacêuticas em todos os cantos do país, vamos investir na estruturação das unidades de saúde onde os medicamentos são retirados pelos usuários, e na organização da logística de distribuição dos produtos”, declara o secretário.

Inicialmente, em 2012, serão executadas ações de estruturação em 20% dos municípios do programa Brasil Sem Miséria com até 100 mil habitantes. Serão contemplados 453 municípios – 377 com até 25 mil habitantes, 56 com 25 a 50 mil habitantes e 20 com 50 a 100 mil habitantes. Os municípios que aderirem e forem habilitados e selecionados para participar do programa vão receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e ao custeio dos serviços. Também serão capacitados profissionais por meio do curso à distância do sistema HÓRUS. Para o ano de 2012, o Ministério da Saúde prevê o investimento de R$ 17 milhões nos municípios habilitados no programa.

EFICIÊNCIA NA DISTRIBUIÇÃO – Entre os benefícios que o Qualifar-SUS traz, está o estímulo à implantação, nos municípios participantes, do sistema HÓRUS, software desenvolvido pelo próprio Ministério da Saúde usado na gestão do fluxo de medicamentos e insumos, e que permite o controle de estoque, o conhecimento do perfil de consumo, o acompanhamento do uso dos medicamentos, entre outras vantagens. “Esse sistema possibilita a gestão de uma assistência farmacêutica eficiente e econômica, ampliando e otimizando o acesso da população a produtos essenciais à saúde”, explica o secretário Gadelha. Até o momento, 1.349 municípios já aderiam ao HÓRUS e 19 Secretarias Estaduais de Saúde."

O texto acima foi escrito por: Priscila Costa e Silva, da Agência Saúde

Portaria cria grupo de trabalho pela qualificação da assistência farmacêutica no SUS

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13/03/2012), a Portaria Conjunta abaixo. Esta é uma iniciativa há muito tempo buscada, uma ação conjunta entre a Secretria de Atenção à Saúde e a Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos. Um grupo de trabalho que busque a qualificação da assistência farmacêutica envolvendo duas Secretarias do Ministério da Saúde é uma conquista da sociedade e daqueles que lutam pela assistência farmacêutica enquanto um direito do cidadão.

Acesse a Portaria em:

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=13/03/2012&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=196

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 2012

Institui Grupo de Trabalho e estratégias para a qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde, com foco no serviço farmacêutico nas redes assistenciais prioritárias do Ministério da Saúde.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO À SAÚDE e o SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria n° 3.916/GM/MS, de 30 de outubro de 1998, que dispõe sobre a Política Nacional de Medicamentos;

Considerando a Portaria n 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Resolução n.º 338 do Conselho Nacional de Saúde, de 06 de maio de 2004, que estabelece a Política Nacional de Assistência Farmacêutica; e

Considerando a necessidade de orientar os gestores do SUS e os profissionais de saúde na implementação de ações que promovam o Uso Racional de Medicamentos nos serviços de Saúde, resolve:

Art. 1o Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de propor diretrizes e estratégias para a qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde, com foco no serviço farmacêutico nas redes assistenciais prioritárias do MS, com composição de representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos/instituições:

I - Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS:

a)Gabinete (SAS/MS);

b)Departamento de Atenção Especializada (DAE/SAS/MS);

c)Departamento de Atenção Básica (DAB/SAS/MS); e

d)Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DAPES/SAS/MS).

II - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS:

a)  Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS);

III - Conselho Federal de Farmácia (CFF);

IV - Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR);

V - Associação Brasileira de Ensino Farmacêutico (ABENFAR);

VI - Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar (SBRAF);

VII - Associação Brasileira de Centros de Informação e Assistência Toxicológica e Toxicologistas Clínicos (ABRACIT);

VIII - Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS);

IX - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS); e

X - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); a)Núcleo de Gestão do Sistema Nacional de Notificação e

Investigação em Vigilância Sanitária (NUVIG);

§1º O Grupo de Trabalho poderá solicitar o apoio de especialistas ou entidades que atuem na área de saúde pública para prestar assessoria técnica no âmbito de suas competências.

§2º As funções dos membros do Grupo não serão remuneradas e o seu exercício será considerado de relevância pública.

Art. 2º Definir que a Coordenação do Grupo de Trabalho ora instituído seja exercida pela Secretaria de Atenção à Saúde.

Parágrafo único. Cabe à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS), por meio do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS), enquanto Secretaria-Executiva do Grupo, adotar as providências necessárias à operacionalização dos trabalhos.

Art. 3º Determinar que o Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 dias, renovável por igual período, a contar da data de publicação desta Portaria, para apresentação das diretrizes e estratégias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

Secretário de Atenção à Saúde

CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA

Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos