Sou farmacêutico com mais de 20 de profissão, ou seja, formado desde o
início da década de 90. Isso me permitiu ver o antes e o depois da Conferência
Nacional de Assistência Farmacêutica, ocorrida em 2003. Com base nisso digo:
votei e vou votar, com muita clareza, em Dilma Rousseff. Porque? Na verdade muito mais do que 13 motivos: sociais, econômicos, trabalhistas, infraestrutura...mas quero me
ater ao que vi no âmbito da assistência farmacêutica. Destaco que Lula iniciou
uma série de medidas e Dilma deu continuidade. A Presidenta também aperfeiçoou
e criou outras, o que resultou em forte impacto na área. Enfim, vou votar em
Dilma por reconhecer tudo o que foi feito nos últimos 12 anos. Exponho meus 13
motivos abaixo:
Porque sei que o Brasil nunca teve, até 2004, uma Política Nacional de
Assistência Farmacêutica. Somente durante o governo de Lula que passamos a ter
uma política nessa área, a Resolução CNS 338/04, que tem sido a norteadora de
todas as ações desenvolvidas pelo Governo no âmbito da assistência
farmacêutica.
Pois foi com a Política Nacional de Assistência Farmacêutica que
passamos a ter um documento relacionando que não se tem assistência
farmacêutica se não estiver desenvolvida, também, a atenção farmacêutica.
Porque vi a evolução dos gastos do Ministério da Saúde com medicamentos,
que passaram de 1,9 bilhões, em 2001, para mais de 12 bilhões em 2013.
Pois foi no Governo Lula que passou a existir a Secretaria de Ciência e
Tecnologia e Insumos Estratégicos, no âmbito do Ministério da Saúde. E também,
pela primeira vez, o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos
Estratégicos.
Porque vi a assistência farmacêutica deixar de ser vista, meramente,
como a simples compra de medicamentos. Neste período, a AF passou a ter papel
destacado e estratégico na Política Nacional de Saúde.
Pois vi ser criado o Programa Farmácia Popular, que hoje está presente
em mais de 4000 municípios, contribuindo na garantia de acessos aos
medicamentos essenciais. Também porque vi o lançamento da gratuidade dos
medicamentos para hipertensão, diabetes e asma, pela Presidenta Dilma, atendendo
milhões de brasileiros todo mês.
Porque foi no Governo do Presidente Lula que houve a revogação da
Portaria 316/77, que desobrigava a presença de farmacêuticos em hospitais com
menos de 200 leitos. Em seu lugar foi publicada a Portaria 4283/00,
regulamentando os serviços farmacêuticos em hospitais.
Pois apenas em 2007, no Governo Lula, foi criado o Comitê Nacional para
a Promoção do Uso Racional de Medicamentos, com a finalidade orientar e propor
ações, estratégias e atividades para a promoção do uso racional de medicamentos
no âmbito da Política Nacional de Promoção da Saúde.
Pois vi a Presidenta Dilma, atendendo ao pedido de inúmeras profissões
da área de saúde, vetar diversos artigos da Lei do Ato Médico. Dilma, com isso,
garantiu o fortalecimento da equipe multiprofissional de saúde.
Porque vi ser publicado, pelo Ministério
da Saúde, um documento intitulado “Diretrizes para estruturação de farmácias no
âmbito do Sistema Único de Saúde”, cujo objetivo era orientar a concepção e a
estruturação de farmácias no âmbito do SUS. Aliás, o primeiro documento que
definiu, claramente, que o local de dispensação de medicamentos nos postos de
saúde chamava-se FARMÁCIA.
Porque vi uma grande evolução na Assistência Farmacêutica básica.
Primeiro com o aumento do repasse do Ministério da Saúde para os Municípios,
saindo de R$ 1,00 no passado para os atuais R$ 5,10. Também com a
disponibilização de uma ferramenta de gerenciamento, denominado HORUS - um
sistema nacional de gestão da assistência farmacêutica. Vi a estrutura na
assistência farmacêutica ser fortalecida com o QUALIFAR-SUS, a ampliação da
RENAME. E tenho que ressaltar também que vi a inserção dos fitoterápicos no SUS
Por fim, porque foi apenas no Governo da Presidenta Dilma que vi a
farmácia se tornar, em lei, um estabelecimento de saúde. Uma luta de mais de 20
anos passou a ser realidade. E diferente do que alguns propagam, essa Lei não
teve sua importância abalada pela MP 653, pois ela nada alterou do que já havia
previsão na antiga Lei. É mentira que não se precisa mais de farmacêuticos em
pequenas drogarias. Diz isso quem, ou está equivocado, ou quer enganar os
profissionais e estudantes de farmácia, com finalidades eleitorais. Com a Lei
13.021 ganhou a sociedade, ganharam os farmacêuticos e ganhou a saúde do
Brasil. Temos sim muito a comemorar com a Lei 13.021.
Como farmacêutico tenho que reconhecer e dizer: obrigado Lula, obrigado
Dilma.
Não quero retrocesso. Vou votar em DILMA no dia 26/10.
2 comentários:
Claro que temos mais de 13 motivos amigos. Mas estes são os principais...
Parabéns pela matéria!
Como sempre uma lei federal que é feita para desburocratizar, quando chega no Congresso ou Senado, piora e degringola. Foi o que aconteceu com a lei 13.021/2014, que transformava a farmácia em um estabelecimento de saúde. Ela foi editada juntamente com uma MP que em sua primeira versão, permitia a pequenas farmácias e drogarias (caracterizadas como pequeno e micro empresa) funcionar com um técnico, dispensando os farmacêuticos. Só que o relator do texto – Manoel Júnior – piorou a MP e agora quer que isso se aplique a todas as redes de farmácias e drogarias. Como a emenda é sempre pior que o soneto a Medida Provisória revisitada, além de desobrigar as farmácias e drogarias a terem o profissional nos estabelecimentos, tira a possibilidade dos conselhos federais e regionais de fiscalizarem as farmácias! Só na cidade de São Paulo há quase 24 mil farmacêuticos, que podem simplesmente perder sua razão de existir por causa dessa MP. Ela ainda incluiu uma “assistência remota” – que é o atendimento a distância.
Num país onde a prática de automedicação é bastante comum, mesmo com as atuais exigências de só vender antibióticos com receita médica, a presença de um farmacêutico nas farmácias é essencial. É uma questão de saúde pública ter nos estabelecimentos um farmacêutico responsável que confira receitas, a adequação dos medicamentos, que oriente os pacientes. Não à terceirização dos profissionais de saúde!
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