No Diário
Oficial da União, deste dia 31/07, encontramos a publicação de duas Portarias
que tratam do financiamento e execução de dois Componentes da Assistência Farmacêutica:
o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Portaria 1.554/2013) e
o Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Portaria 1.555/2013).
Com esta
publicação foram revogadas as Portarias 4.217/2010 (componente básico) e
Portaria 2.981/2009 (componente especializado).
Também
ficam revogados (as):
- os artigos
25 e 27 da Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007;
- a
Portaria nº 3.439/GM/MS, de 11 de novembro de 2010;
- a
Portaria nº 2.025/GM/MS, de 24 de agosto de 2011.
Para
acessar a íntegra das duas Portarias publicadas, acesse o site do Departamento
de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde nos
seguintes links:
-
Portaria do Componente Básico da Assistência Farmacêutica
-
Portaria do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
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