Farmacêuticos conversam com o Ministro da Saúde.

A Federação Nacional dos Farmacêuticos esteve em audiência com o Ministro da Saúde Alexandre Padilha, no dia 03 de março. Entidade reconhecida pela sua luta em prol da categoria farmacêutica, foi representada por diversos diretores. Na ocasião, entregaram ao Ministro Padilha duas cartas onde estavam presentes os principais anseios da categoria farmacêutica, as quais reproduzo abaixo. Ambas foram assinadas pela farmacêutica Célia Chaves, presidenta da FENAFAR:

CARTA 1

Brasília, 03 de Março de 2011.

Excelentíssimo Doutor Alexandre Padilha
Digníssimo Ministro da Saúde

A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) tem a honra de cumprimentar Vossa Excelência pela sua assunção ao Ministério da Saúde e ao mesmo tempo, desejar profícua gestão à frente dessa importante pasta ministerial.

A Fenafar, entidade representativa da categoria farmacêutica em nível nacional foi fundada em 25 de outubro de 1974 e conta, atualmente, com 15 sindicatos filiados. No País, somos 130 mil profissionais sendo que a maioria trabalha em farmácias e drogarias.

A trajetória da Federação é marcada por duas lutas que se complementam e integram: a defesa da saúde pública que nos últimos anos se materializa na defesa do SUS – Sistema Único de Saúde e a luta pela valorização do farmacêutico, resgatando o seu papel social como profissional de saúde.

Sob o escopo de algumas diretrizes de ação, temos desenvolvido campanhas de valorização da saúde do povo brasileiro. Conferir à farmácia o status de estabelecimento de saúde, já que a dispensação de medicamentos é uma atividade de interesse social e não apenas um comércio lucrativo é uma luta de toda a sociedade. Portanto, encontra-se na ordem do dia empreender todos os esforços possíveis para que o Projeto de Lei 4385/1994, substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, que dispõe da farmácia como estabelecimento de saúde, entre na pauta de votação da Câmara dos Deputados.

Somado as medidas que o Ministério vem tomando ao longo do tempo para a estruturação da Assistência Farmacêutica, a aprovação do Projeto de Lei constitui-se em importante anteparo para que projetos como Farmácia Popular possam de fato significar um fortalecimento do SUS e não o contrário, um possível desvirtuamento, ameaça real que precisa ser enfrentada.

Aproveitamos a oportunidade para manifestar o apoio da Fenafar à decisão do governo em investir numa produção nacional de medicamentos. No que tange a profissão farmacêutica e seu produto mais expressivo “o edicamento” como bem que salva vidas – A Fenafar faz uso deste instrumento para denunciar a Lei de Propriedade Industrial vigente no País– Lei nº 9.279/96 que instituiu o mecanismo de concessão de patentes pipeline. Esse instrumento impede o acesso da opulação a medicamentos e entrava o processo de produção de novos fármacos uma vez que ferem os princípios constitucionais de proteção à propriedade intelectual, da supremacia do interesse social e da busca do desenvolvimento tecnológico e econômico do País (art.5º, XXIX). Violando assim a Constituição Federal ao ferir o direito adquirido da coletividade (art.5º XXXVI); o devido processo legal substantivo (art.5º, LIV) e o rincípio da igualdade de todos perante a lei (art.5º, caput). Uma ação direta de inconstitucionalidade, a partir de denúncia da Fenafar e da Rebrip, está em curso no upremo Tribunal Federal.

Esperamos contar com o apoio de Vossa Excelência em mais esta luta.

Em consonância a estas frentes a Fenafar tem desenvolvido amplas ações pelo uso racional de medicamentos e pela proibição da propaganda de medicamentos.

Essas são algumas das principais lutas desenvolvidas pela Fenafar no momento, para as quais solicitamos o apoio do Ministério, no sentido de avançarmos no rumo da onstrução efetiva de uma Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

A Fenafar compreende que o diálogo entre as entidades do movimento social e
governo é elemento indissociável para a construção de uma sociedade mais democrática, e contamos estabelecer esse relacionamento com o Ministério, preservando nossa ndependência, no intuito de contribuir para o avanço dos debates e da elaboração das políticas de saúde do nosso País.

CARTA 2

Brasília, 3 de março de 2011.
   
Excelentíssimo Doutor Alexandre Padilha
Digníssimo Ministro da Saúde

A Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar, por ocasião deste primeiro encontro formal com o Ministério da Saúde neste início de novo governo, vem expor outro assunto que certamente será objeto de sua atenção proximamente.

Trata-se da revisão da Portaria 648/06 que estabelece a Política Nacional de Atenção Básica. Em seu inciso III do item 3 (que trata dos recursos humanos necessários nas Unidades Básicas de Saúde) não há previsão do profissional farmacêutico. Entretanto, no inciso VIII do mesmo item há a previsão da dispensação dos medicamentos pactuados nacionalmente.

Vossa Excelência é sabedor que uma das maiores despesas em saúde é com os medicamentos, portanto, parece-nos ilógico permitir que este insumo tão importante para o restabelecimento da saúde do povo brasileiro e tão caro aos cofres públicos tenha nas Unidades Básicas de Saúde um tratamento não condizente com esta situação.

Assim sendo, a Fenafar reivindica de Vossa Excelência a inclusão do profissional farmacêutico na equipe multiprofissional necessária para um atendimento de qualidade ao usuário do SUS. Esta medida trará a médio e longo prazo uma efetiva melhoria no processo de dispensação de medicamentos contribuindo para a garantia do acesso e de seu uso racional que resultará na diminuição dos problemas decorrentes do seu inadequado. Como resultado dessas ações teremos além da melhoria das condições de saúde uma efetiva economia direta e indireta, seja pela melhoria do processo de dispensação seja pela redução dos atendimentos e do uso de mais medicamentos decorrentes do uso inadequado dos mesmos.

Colocamo-nos a disposição para contribuir nesta elaboração.

Informações extraídas de: http://www.fenafar.org.br/