Min. Alexandre Padilha parabeniza farmacêuticos pelo dia 20 de janeiro.

Ministro Alexandre Padilha parabeniza os farmacêuticos e farmacêuticas do Brasil pelo seu dia, destacando ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, com destaque para o "Saúde não tem preço" e QUALIFAR-SUS. Obrigado Ministro! Que a assistência farmacêutica continue como prioridade no âmbito do Ministério.

ANVISA chama Força de Trabalho para estimular o Uso Racional de Medicamentos

"A Anvisa publicou, nesta terça-feira (15/1), Edital de Chamamento para instituições, públicas e privadas, interessadas em integrar uma Força de Trabalho que definirá medidas para estimular o uso racional dos medicamentos. O foco do grupo será a exigência da receita no ato da compra em farmácias e drogarias.

No Brasil, a venda de medicamentos sujeitos à prescrição médica sem apresentação da receita é um problema grave de saúde pública. A cultura da automedicação e a falta de controle sobre a dispensação desses produtos em farmácias e drogarias são fatores que comprometem toda a cadeia de vigilância sobre a produção e utilização de medicamentos no país.

A Força de Trabalho que será constituída pela Anvisa tem por objetivo enfrentar esse desafio e propor soluções. A medida é um desdobramento da Audiência Pública realizada em setembro de 2012, cujas discussões apontaram para a necessidade de reunir diversos setores da sociedade para formular propostas de ações concretas.

Poderão participar do grupo instituições, públicas e privadas, de caráter ou base de representação nacional, que tenham interesse em contribuir com a discussão e que se relacionem com os seguintes segmentos da cadeia do medicamento: pesquisa, produção, distribuição, venda, dispensação, prescrição, vigilância sanitária, defesa do consumidor e controle social do SUS. Orgãos públicos responsáveis por políticas públicas que têm interface com a saúde também poderão integrar o grupo.

Para participar da Força de Trabalho, os interessados devem preencher e enviar o formulário até às 23h59 do dia 15 de fevereiro de 2013".

Saiba mais em: http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/anvisa+portal/anvisa/sala+de+imprensa/menu+-+noticias+anos/2013+noticias/instituicoes+sao+convidadas+a+integrar+forca+de+trabalho

 

EDITAL DE CHAMAMENTO No- 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1o- de abril de 2011, a Portaria MS/GM no- 537, de 29 de março de 2012; e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n. 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, resolve tornar público o presente Edital de Chamamento para a manifestação do interesse de órgãos, instituições e entidades, públicas e privadas, em integrar uma Força de Trabalho que definirá medidas para estimular o uso racional dos medicamentos, com foco na exigência de prescrição no ato da dispensação, nos termos do Anexo.

JAIME CESAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

1. Contextualização

A falta de controle da dispensação de medicamentos sujeitos a prescrição de profissional habilitado em farmácias e drogarias do país deve ser considerada um problema de saúde pública que pode comprometer toda a cadeia de vigilância sobre a produção/utilização do medicamento. O atendimento aos princípios regulatórios baseados no risco sanitário tem sido muito eficiente na pesquisa clínica, registro, inspeção, produção e distribuição por atacado. Essas etapas contam com normas e padrões rigorosos, cujo controle e vigilância têm ocorrido de forma apropriada pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. A dispensação, que é o elo da cadeia que envolve a entrega do medicamento para uso e deve ser entendida como o fechamento desse ciclo, ainda carece de uma abordagem sanitária mais apropriada.

No dia 27 de setembro de 2012, a ANVISA realizou Audiência Pública na qual foram colhidos elementos que demonstram a complexidade do problema, as diferentes realidades e as dificuldades para a obtenção de racionalidade no acesso aos medicamentos no Brasil. Entre as estratégias sugeridas, aquelas que visam prover a sociedade de maior conscientização sobre a importância do uso orientado dos medicamentos figuram como um dos principais instrumentos de ação.

Como forma de enfrentar esse desafio, a audiência pública concluiu pela constituição de uma Força de Trabalho, com a participação de diferentes setores da sociedade que estejam interessados em contribuir com propostas de ações concretas para a minimização do risco do acesso a medicamentos sem a devida prescrição.

2. Objetivos da Força de Trabalho

A Força de Trabalho tem como principais objetivos: 1) Traçar um perfil da dispensação de medicamentos sujeitos à prescrição no Brasil; 2) Propor medidas a serem adotadas pelo conjunto dos participantes da Força de Trabalho, pela ANVISA e pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e 3) Atuar na implementação das ações acordadas no seu âmbito e aprovadas pela Diretoria Colegiada da ANVISA.

3. Funcionamento da Força de Trabalho

A Força de Trabalho será coordenada e secretariada pela ANVISA. As regras de funcionamento, tais como, formato das reuniões, periodicidade, criação de Grupos e Subgrupos de Trabalho, serão definidas na sua primeira reunião, a partir de proposta elaborada pela ANVISA.

4. Prazo para Entrega dos Resultados

A Força de Trabalho terá o prazo de 6 (seis) meses para cumprimento dos seus objetivos 1 e 2. Ela poderá ser mantida pelo tempo que se fizer necessário para execução do objetivo 3.

5. Público Alvo

Poderão participar da Força de Trabalho: órgãos, instituições e entidades, públicas e privadas, de caráter ou base de representação nacional que tenham interesse em contribuir com os objetivos indicados no presente Edital e que se relacionem com os seguintes segmentos da cadeia do medicamento: pesquisa, produção, distribuição, venda, dispensação, prescrição, vigilância sanitária, defesa do consumidor e controle social do SUS. Também poderão participar órgãos públicos responsáveis por políticas públicas que têm interface com a saúde.

6. Composição da Força de Trabalho

A Força de Trabalho será composta por até 3 (três) membros de cada um dos segmentos da cadeia do medicamento, indicados como públicos alvo e que manifestarem interesse na participação, em observância aos temos do presente Edital.

Havendo manifestação de interesse em número maior do que o indicado acima, caberá a Diretoria Colegiada da ANVISA indicar, de acordo com critérios de antiguidade e base de representação em cada segmento, aquelas que permanecerão como membros da Força de Trabalho.

7. Prazo e forma para manifestação de interesse em participar da Força de Trabalho

Para manifestar interesse na participação da Força de Trabalho os interessados deverão preencher o formulário disponível no endereço http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao= 10146, até 23h e 59min do dia 15 de fevereiro de 2013. A ANVISA não arcará com as despesas referentes à participação dos representantes de natureza privada nas atividades da Força de Trabalho.

8. Divulgação dos participantes e convocação da primeira reunião

A divulgação dos membros participantes será feita mediante publicação de Portaria da Presidência da ANVISA, a qual fará a convocação da primeira reunião da Força de Trabalho.

 

Informações disponíveis no site da ANVISA: www.anvisa.gov.br

Acolhimento aos secretários e secretárias municipais de saúde

O Ministério da Saúde receberá entre os dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro as secretárias e os secretários municipais de saúde. Durante o evento, serão apresentadas as principais políticas e linhas de financiamento do ministério para os municípios brasileiros. Participe e conheça como funcionam os repasses, contratos e convênios entre o MS e o seu município e saiba como estabelecer novas parcerias com o ministério. Maiores informações acesse: http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/index.cfm?portal=pagina.visualizarArea&codArea=406

Veja o convite abaixo:

 

O Ministro de Estado da Saúde Alexandre Padilha, o Presidente do CONASEMS Antonio Carlos Figueiredo Nardi e o Presidente do CONASS Wilson Alecrim convidam V.Sª para

Acolhimento aos secretários e secretárias municipais de saúde do Brasil

31 de janeiro e 1º de fevereiro de 2013

Brasília, Centro de convenções Ulysses Guimarães.

OBJETIVO

O Objetivo do evento é apresentar as principais políticas e linhas de financiamento do Ministério da Saúde para os municípios brasileiros.

INSCRIÇÕES

Poderão ser realizada através do endereço www.saude.gov.br/secretarios2013, a partir de 14/01/2013.

As inscrições precisam ser confirmadas até o dia 25/01/2013. Após esta data, será possível apenas realizar inscrição no local do evento e não haverá garantia de hospedagem.

PROGRAMAÇÃO

31/01/2013

20:00 Abertura. Conferência com Ministro da Saúde Alexandre Padilha: Os avanços e desafios do SUS no Brasil.

22:00 Coquetel

01/02/2013

8:30 Apresentação e debate: “Melhoria da qualidade e acesso na atenção básica”

10:30 Apresentação e debate: “Regionalização e contrato organizativo de ação pública”.

12:30 Almoço

14:30 Apresentação e debate: “Redes de atenção à Saúde no Brasil”.

APOIO AOS SECRETÁRIOS/AS

O Ministério da Saúde oferecerá hospedagem, alimentação e translado (aeroporto/hotel) aos secretários/as de saúde ou representantes.

CONTATO COM MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

Site: www.saude.gov.br/secretarios2013

E-mail: secretarios2013@saude.gov.br

 

Capacitação em assistência farmacêutica com o uso da simulação realística.

O Departamento de Gestão da Educação (DEGES/SGTES/MS) e o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS), por meio deste CONVITE, apresentam as Normas Gerais para o processo de inscrição de candidatos à CAPACITAÇÃO EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - COM O USO DA SIMULAÇÃO REALÍSTICA, ofertado na modalidade presencial, em parceria com Centro de Simulação Realística do Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa do Hospital Albert Einstein, Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar - SBRAFH e Associação Brasileira de Ensino Farmacêutico – ABENFAR, realizado no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS), conforme o link: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/area.cfm?id_area=1000

1. Objetivos

Os objetivos da capacitação são fornecer subsídios para o gerenciamento do sistema e dos processos de administração de fármacos aos pacientes, bem como para a análise dos processos de qualidade e segurança na administração de fármacos aos pacientes, em ambiente hospitalar. A capacitação empregará a “Simulação Realística”, uma metodologia de treinamento inovadora, que, por meio de cenários de vivências práticas, replica experiências da vida real e favorece um ambiente participativo e de interatividade.

2. Carga Horária

A carga horária será de 16 horas, integralizadas em dois dias consecutivos de atividades.

3. Público Alvo

Farmacêuticos de hospitais públicos e filantrópicos das áreas de oncologia, urgências e emergências e saúde mental, e farmacêuticos-docentes da disciplina de Assistência Farmacêutica, ou congênere, de instituições públicas de ensino superior.

4. Distribuição das vagas

Serão ofertadas 320 (trezentas e vinte) vagas, em 8 (oito) edições, com 40 (quarenta) farmacêuticos em cada.

5. Inscrição

5.1 Período:

O período de inscrição será de 01 a 31 de janeiro de 2013.

5.2 Procedimentos:

Cada candidato deverá efetivar a sua inscrição via internet, no período informado no item 5.1, por meio do preenchimento da Ficha de Inscrição (online) Clique aqui, e deverá anexar cópia escaneada dos documentos citados no item 5.3.

5.3 Documentação exigida:

a) Carteira de identidade e CPF;

b) Diploma de graduação (frente e verso);

c) Declaração de ciência, concordância e liberação para a participação do(a) candidato(a) na capacitação, assinada pelo dirigente da Instituição/Unidade Acadêmica/ Órgão, modelo clique aqui;

d) Currículo resumido em, no máximo, duas páginas.

Nota: Sob hipótese alguma serão aceitos documentos enviados com data posterior à fixada neste item.

6. Seleção

Os critérios de seleção serão:

a) Comprovação dos documentos solicitados no item 5.3;

b) Ordem de inscrição;

c) Análise do currículo resumido (tempo de experiência profissional na área).

7. Resultados da seleção

O DAF/SCTIE/MS responsabilizar-se-á pela seleção e comunicação aos candidatos sobre o status da inscrição (atendida ou não), via e-mail.

8. Local de realização e Cronograma

A capacitação ocorrerá no Centro de Simulação Realística do Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa do Hospital Albert Einstein, na cidade de São Paulo. As datas das edições do curso serão divulgadas oportunamente. Caso o profissional seja selecionado para datas em que a sua participação não seja possível, este será remanejado para outra edição.

9. Disposições Gerais

9.1 É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) manter os seus dados cadastrais atualizados.

9.2 Os casos omissos e as situações não previstas serão resolvidos pela Comissão Técnica, composta por representantes do DEGES/SGTES/MS e do DAF/SCTIE/MS.

9.3 Para os participantes provenientes da cidade de São Paulo não haverá a cobertura das despesas de transporte e hospedagem.

9.4 Para os participantes provenientes de outras localidades, haverá a cobertura do transporte aéreo, hospedagem, alimentação no curso e traslados do hotel até o local do evento e do local do evento ao aeroporto.

9.5 Será emitido o certificado de participação com 75% de presença da carga horária do curso.

9.6 Após o recebimento da confirmação da passagem aérea e da hospedagem, caso sejam feitas alterações, as diferenças de valores serão de responsabilidade dos candidatos.

9.7 Após o recebimento da confirmação da passagem aérea e da hospedagem, caso o profissional cancele a sua participação, deverá encaminhar justificava para o e-mail proadi_deges@saude.gov.br. Este poderá ser remanejado para outra edição do curso, mas, neste caso, os custos de transporte aéreo, hospedagem, alimentação no curso e traslados serão de responsabilidade do candidato ou da entidade que pertence.

10. Informações

Informações adicionais sobre o curso clique aqui e por meio do correio eletrônico: proadi_daf@saude.gov.br .

Parceria: ABENFAR e SBRAFH

Prêmio Nacional de Incentivo ao Uso Racional de Medicamentos em 2013