Parecer da FENAFAR sobre as 30 horas para farmacêuticos!

PARECER DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS FARMACÊUTICOS SOBRE O PROJETO

DE LEI COMPLEMENTAR PLC 113/2005 – QUE DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DO

TRABALHO DOS FARMACÊUTICOS.

Reduzir a jornada de trabalho é avanço para a sociedade brasileira!

No Brasil, a luta pela redução da jornada de trabalho não é nova, estando presente no debate sindical desde o início do processo de industrialização, no final do século XIX e começo do século XX, quando as primeiras greves de trabalhadores já apresentavam a redução da jornada de trabalho como um mote de luta muito importante.

Ao término do século XIX, e ao longo do século XX, a questão da redução da jornada de trabalho esteve associada, principalmente, às melhores condições de vida dos trabalhadores e aumento do tempo livre, para dedicar à família, estudo ou lazer. Mas essa reivindicação se relaciona também ao combate ao desemprego.

Vários são os fatores que fundamentam a redução da jornada de trabalho para os trabalhadores das áreas da saúde. Em primeiro lugar, precisamos destacar as peculiaridades das funções, já que estas lidam com vidas humanas de modo geral debilitadas pela situação de doença e que buscam nesses profissionais as ações de preservação, recuperação e restauração do bem maior que é a saúde. Sobre

este tema, a Deputada Ann Pontes (PMDB-PA), relatora do Projeto na CTASP – Câmara dos Deputados apresentou um substitutivo, com o seguinte texto: "A fixação de jornadas reduzidas de trabalho se justifica pelo desgaste físico ou psicológico a que leva o exercício de determinadas profissões”.

A Jornada de 30 horas semanais é um assunto fundamental para os trabalhadores da saúde, vez que existe entendimento de usuários, trabalhadores e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) nas deliberações das últimas Conferências Nacional, Estaduais e Municipais de Saúde e de Recursos Humanos em favor da jornada diminuída por se tratar de trabalho com a vida humana.

Diversas categorias já conquistaram jornadas menores através de legislações federais, que diferentemente do entendimento de que são meramente luta corporativa, trata-se de importante conquista para o Sistema Único de Saúde do Brasil. O próprio Governo Federal já sinalizou através do Decreto Federal Nº. 4.836/2003 sobre a possibilidade de servidores públicos federais, que trabalham em “atividades contínuas de regime de turnos ou escalas”, poderem “cumprir jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais”.

As categorias de médicos e cirurgiões dentistas (Lei 3.999/61), técnicos em radiologia/operadores de raios-X (Lei 7.394/85), médico-veterinários (Lei 8.216/91), fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (Lei 8.856/94), advogados (Lei 8.906/94) e assistentes sociais (Lei 123172010) já têm determinado em Lei carga igual ou inferior a 30 horas semanais.

A redução da jornada de trabalho é uma luta e uma evolução constante na história das relações e trabalho que serve como indicador do grau de democracia, cidadania, de maturidade nas relações sociais e mesmo do processo de civilização de povos ou nações. É evidente a relação direta entre desenvolvimento humano e econômico, qualidade de vida e cultura democrática com jornadas de trabalho menores. Os países que lideram o ranking de desenvolvimento humano, não por acaso, são os que apresentam menores jornadas. Não se pode esquecer que as inovações tecnológicas e organizacionais constantemente introduzidas desde as últimas décadas do século 20 potencializam as oportunidades para redução da jornada.

O centro de iniciativas e decisões de qualquer atividade são o que os administradores costumam chamar de recurso humano: o trabalhador. As empresas com gestão moderna e inteligente, cada vez mais se dão conta desta absoluta obviedade e abandonam as práticas e controles tradicionais estabelecendo políticas ativas que buscam a satisfação, o bem estar, o espírito de cooperação, a tranqüilidade e a motivação dos trabalhadores, condições básicas para o desenvolvimento de qualquer tipo de trabalho, especialmente

aqueles que envolvem criatividade, elaboração, atenção e tomada de decisões. O ambiente do trabalho em saúde é o oposto do que é amplamente aceito como fundamental para a satisfação e, portanto, motivação e, conseqüentemente, qualidade e compromisso com o trabalho, sendo extremamente desgastante para os trabalhadores. Isso quer dizer que, mais do que na maioria das atividades, na saúde a necessidade de políticas de satisfação dos empregados é fundamental para dar conta deste excesso de desgaste. Acrescente-se a isto o fato de que, sendo serviço público essencial, a busca pela qualidade, eficiência e eficácia devem ser permanentes e, portanto, alimentadora de iniciativas neste sentido.

Dentre as diversas políticas que visam à satisfação dos trabalhadores, a redução da jornada de trabalho é, evidentemente, uma das mais importantes, não sendo à toa que esta é uma luta histórica dos trabalhadores. No setor saúde encontram-se diversos fatores que potencializam a necessidade da redução da jornada de trabalho. Além dos aspectos gerais políticos e filosóficos que relacionam jornadas menores com o progresso e a evolução da humanidade e dos fatores de inteligência gerencial que se aplicam a todas as atividades de trabalho, podemos acrescentar:

i) o ambiente extremamente desgastante;

ii) a necessidade de tomada de decisões em todas as áreas e, muitas vezes, em condições extremas de pressão;

iii) a relação direta entre motivação e concentração dos trabalhadores e a qualidade do serviço;

iv) a busca pela humanização do serviço;

v) a relação com a necessidade de proteção do público usuário;

vi) o reconhecimento por parte da população usuária do caráter específico e essencial da saúde.

As intensas jornadas de trabalho têm como conseqüência diversos problemas relacionados à saúde como, por exemplo, estresse, depressão, lesões por esforço repetitivo (LER). Aumentam também as dificuldades para o convívio familiar, pela falta de tempo para a família.

A natureza desgastante do trabalho já é motivo para a proteção legal de trabalhadores – e, conforme o caso, do público envolvido – com jornadas diferenciadas para diversas categorias profissionais como metroviários, condutores, telefonistas, ascensoristas, dentre outros. O desgaste na saúde é evidente e começa pelo contato direto ou mesmo indireto com a população que procura os serviços em situações de estresse, necessitando atenção e dedicação constantes dos trabalhadores que lidam com a vida das pessoas, seus familiares e toda a carga emocional gerada pelo adoecimento. Aos profissionais é exigida

uma enorme dose de paciência e discernimento que, evidentemente, cobra seu preço, que é tanto maior quanto o tempo de trabalho despendido.

A literatura que comprova a queda no rendimento do trabalhador, sua capacidade física e mental, após seis horas de trabalho é farta e, neste sentido, é bastante pertinente se colocar a redução da jornada de trabalho na saúde também como medida de proteção à população usuária. Vale lembrar que a 2º Conferência Nacional de Recursos Humanos aprovou, e já faz um bom tempo, a jornada de 30 horas.

Várias categorias da saúde também já conquistaram jornadas especiais e existem várias situações em que a jornada de 30 horas já foi adotada, mostrando-se perfeitamente viável operacional e economicamente.

A sociedade precisa ter claro que ao falarmos de saúde, falamos de um serviço diferenciado, onde a produtividade não deve ser medida pelo número de pacientes atendidos. Não se mensura sua qualidade simplesmente pelo número de receitas atendidas. Capacitação dos recursos humanos, salários dignos e condições de trabalho são algumas conquistas que devem ser fiscalizadas ou exigidas. A Lei 8080/90,

que regulamenta o Sistema Único de Saúde, define as competências das três esferas de governos no que tange aos direitos dos usuários, bem como da saúde do trabalhador.

As profissões da Saúde entendem que a qualidade do atendimento à população não pode ficar comprometida pelas jornadas extenuantes, muitas vezes em turnos ininterruptos. A reivindicação tem respaldo também em orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que defende a redução como forma de melhorar o atendimento à Saúde para pacientes, usuários e trabalhadores no mundo inteiro.

Segundo avaliação do DIEESE em 2007, se, do ponto de vista social, fica evidente a necessidade da redução da jornada de trabalho, também é sabido que a economia brasileira hoje apresenta condições favoráveis para essa redução uma vez que:

• a produtividade do trabalho mais que dobrou nos anos 90;

• o custo com salários é um dos mais baixos no mundo;

• o peso dos salários no custo total de produção é baixo;

• o processo de flexibilização da legislação trabalhista, ocorrido ao longo da década de 90, intensificou, significativamente, o ritmo do trabalho.

Em vários países, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial tem sido discutida como um dos instrumentos para preservar e criar novos empregos de qualidade e também possibilitar a construção de boas condições de vida. Mas esta redução de jornada também resulta no impulsionamento da economia proporcionando a melhoria do mercado de trabalho. Isto permitiria a geração de novos postos

de trabalho, diminuição do desemprego, da informalidade, da precarização, aumento da massa salarial e produtividade do trabalho.

É importante lembrar que vários estudos conduzidos pelo DIEESE comprovam que ao se considerar o fato de que uma redução de jornada leva a pessoa a trabalhar mais motivada, com mais atenção e concentração e sofrendo menor desgaste, tem-se como resposta, um aumento da produtividade do trabalho. Assim, ao comparar o aumento de custo que ocorrerá uma única vez, com o aumento da produtividade, que já ocorreu no passado e continuará ocorrendo no futuro, vê-se que o diferencial no custo é irrisório. E quando se olha para a produtividade no futuro, em menos de seis meses ele já estará compensado.

Somado a estas questões cabe informar que o Brasil conta com mais de 130 mil profissionais farmacêuticos* para 110 mil estabelecimentos farmacêuticos*, e aproximadamente 300 cursos de farmácia**, formando mais de 5000 profissionais ao ano. Profissionais aptos e bem capacitados para exercerem a promoção da saúde no Brasil.

Enfim, não faltam motivos para considerar a propositura mais que justa, uma medida de racionalidade administrativa, inteligência gerencial e, sobretudo, inserida na perspectiva de melhoria dos serviços prestados a sociedade brasileira.

Por isso, assumimos esta luta e conclamamos para juntos conquistarmos esta vitória da jornada de 30 horas para os profissionais farmacêuticos. Contamos com o compromisso de todos junto a Saúde Pública, o bem-estar da população e pela saúde do trabalhador.

Nota:

* Fonte: CFF/2009.

** Fonte: SIGRAS: Estação Farmácia Trabalho/MS/UERJ da Rede Observatório de Recursos Humanos em Saúde/ Brasil 2007

A BANDEIRA DO FARMACÊUTICO É A SAÚDE DO BRASIL!

Desafios para a assistência farmacêutica...

     Faz algum tempo que tenho sido convidado para eventos farmacêuticos para falar sobre os “tais” desafios da assistência farmacêutica. Não acredito que seja pelo o que penso apenas, mas porque muitos têm pensado e buscado responder tal questionamento. Talvez o que pense pouco importa, mas a possibilidade de discutir sobre isso e buscar algumas correntes de pensamentos ajudam na construção coletiva de uma resposta. É bem verdade que ultimamente o convite tem partido mais para falar sobre o Programa Farmácia Popular. Mesmo sob esse tema, discutir a assistência farmacêutica surge com força nas perguntas após as minhas humildes apresentações.

     Quando elaboro as lâminas do PowerPoint a serem apresentadas, além de evitar animações em excesso (o que particularmente acho que alguns exageram), também evito apresentar respostas, por não tê-las. Costumo apresentar alguns questionamentos para que pensemos juntos. Posso não ter as respostas e também posso não formular corretamente as perguntas. Talvez não consiga provocar absolutamente nada com meus questionamentos, mas algo tem me chamado a atenção: Qual tem sido de fato a nossa vontade de buscar uma assistência farmacêutica, conforme descrita nas diversas legislações? Tenho pensado que a grande pergunta deve ser feita a nós mesmos: O quanto estou disposto a mudar? Neste sentido, tenho tentado formular as seguintes perguntas, para que sejam feitas a si mesmo:

- Quero de fato mudar o contexto da assistência farmacêutica ou é mais cômodo seguir como está?

- Quero discutir alguns assuntos relacionados ao tema ou pretendo apenas falar, sem ouvir, baseado na “minha verdade”?

- Estou disposto a pensar que mudanças ocorreram ou quero apenas achar que as coisas devem se dar com base no que discutíamos nos anos 90?

- Quero os órgãos públicos, como ANVISA e Ministério da Saúde, enquanto entidades reguladoras ou como defensoras de uma corporação?

- Consigo conceituar e compreender os temas “Assistência Farmacêutica” e “Atenção Farmacêutica” ou isso é mera bobagem legislativa?

- Quero atuar como um profissional de saúde ou o trabalho em saúde é assunto paralelo?

     Bom, muitas perguntas podem ser feitas para os outros...e quais devem ser feitas para nós mesmos?

Farmacêutico e poeta!

     Cada um tem um talento, seja ele qual for. Em minhas andanças tenho conhecido alguns colegas que, além de grandes profissionais, possuem outros talentos. Alguns já apresentei aqui. A cada dia me surpreendo mais.

     Abaixo, segue o poema do amigo Sérgio Luis, presidente do Sindicato dos Farmacêuticos da Paraíba. Parabenizo pelo talento e pelo incansável lutador em defesa da profissão farmacêutica. Agradeço o email enviado para este humilde blog...

Farmacêutico


 Autor: Sérgio Luis Gomes da Silva - 20 de Janeiro de 2000.

Farmacêutico


És aquele


Que com colírios alivias os olhos


Dando soluções as doenças


Comprimindo a cura


Drageando e mascarando sabores


Encapsulando a fé


E emulsionando, tu unistes impossivelmente a água e o óleo.






Farmacêutico


És aquele


Que do sangue


Conseguistes dosar o normal


Contando uma a uma


Células do início da vida


E de excrementos


Que todos rejeitam


Vós descobristes utilidades


Para o diagnóstico






Farmacêutico


Vives no mundo obscuro


No mundo da pesquisa


Dedicando-se ao descobrimento de substâncias


Que a humanidade desconhece


Mas tu sabes o prazer da descoberta


E a vitória de um desafio.






Farmacêutico


És aquele que estais ao lado do leito hospitalar


Como um contra regra da saúde


Obstinado a providenciar o medicamento


Sem o intuito de que, algum dia uma voz caminhe a ti, e diga:


Obrigado, o medicamento que tu adquiristes foi de grande valia.






Farmacêutico


Entre posologias


E contra indicações


Continuas enfrentando todas as reações adversas


Pois o efeito colateral


É causado por aqueles que não valorizam


Que tu sempre buscas os benefícios


Assumindo todos os riscos.


Imagem extraída de: http://conjuncao.blogspot.com/2011/05/do-que-um-poeta-e-feito.html

FENAFAR e a luta por uma Farmácia enquanto estabelecimento de saúde!

A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) manifesta sua posição sobre o PL 4385/94, apoiando o substitutivo elaborado pelo Deputado Ivan Valente. Vamos nos juntar a essa luta? Veja o manifesto da Fenafar

"Farmácia como estabelecimento de saúde e unidade de prestação de serviços de interesse público é um tema de alta relevância e que precisa apoio na legislação brasileira ampliando o conceito de forma que se avance no sentido de que farmácia precisa estar inserida no Sistema Único de Saúde (SUS) e destinada a prestar a assistência farmacêutica integral, deixando de ser meros estabelecimentos comerciais.

Atualmente, muitos são os estabelecimentos que prestam serviços sem qualidade, com resultados que, embora ainda não avaliados na sua totalidade, apontam para sérios prejuízos à saúde do usuário e, portanto, da sociedade.

Somado a este fato, se tem conhecimento de que um terço da população mundial não tem acesso regular a medicamentos; por outro lado, há também o problema da falta de racionalidade na sua utilização. Estima-se que cerca de 50% de todos os medicamentos são prescritos, dispensados ou vendidos inadequadamente e que, aproximadamente, 50% dos usuários não os usam corretamente.

Segundo o Sistema Nacional de Informações Tóxico Farmacológico (SINITOX), os medicamentos ocupam a primeira posição entre os três principais agentes causadores de intoxicações em seres humanos desde 1996.

Fazer da farmácia um estabelecimento de saúde é uma atividade de interesse social. A discussão de que não seja apenas um comércio lucrativo é tarefa que somente logrará êxito com as mudanças que estão sendo propostas no Congresso Nacional, através do PL 4385/94, e que é parte integrante dessa nova concepção que precisa ser introjectada e efetivada através de alterações legislativas como esta, para a promoção verdadeira da saúde no Brasil.

Neste sentido, o cidadão precisa ser respeitado em seus direitos fundamentais, e à farmácia cabe o papel de estabelecimento sanitário irradiador de noções básicas de cuidados da saúde e de promoção do uso racional de medicamentos.

É preciso que se entenda o medicamento como insumo essencial à saúde, descaracterizando-o como mera mercadoria cujo objetivo é produzir lucro.

O PL 4385/94 se fundamenta no eixo da reorientação da assistência farmacêutica, busca uma profunda mudança cultural, que reconheça os estabelecimentos farmacêuticos como prestadores de serviços e integrantes da atenção à saúde prevista na Constituição Federal, obedecendo aos princípios doutrinários e organizacionais do SUS e não meros depositários e distribuidores de produtos de interesse para a saúde.

E como parte integrante e indissociável das políticas públicas de saúde, a assistência farmacêutica é um direito do cidadão, como previsto na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), e as farmácias devem ter por funções e serviços definidos e serão responsáveis pelo atendimento aos usuários, com compromisso orientado ao uso racional de medicamentos e à integralidade e resolutividade das ações de saúde.

Realizam, portanto, atividades consubstanciadas em atos sanitários e não apenas atos comerciais, de ética questionável. No contexto do Sistema Único de Saúde, a farmácia, que inclui estabelecimentos públicos e privados, ocupa lugar privilegiado como posto avançado de saúde. Exerce papel importante na educação em saúde e na dispensação de medicamentos.

Enfim, com este projeto de lei existe a intenção de contribuir para que os estabelecimentos dispensadores tenham condições para colocar em prática a missão da farmácia, que é prover medicamentos e outros produtos para a saúde por meio de serviços qualificados e ajudar as pessoas e a sociedade a utilizá-los da melhor forma possível, conforme o que preconiza a Organização Mundial da Saúde. Esta mudança na legislação é fundamental para que as farmácias transformem-se por direito em estabelecimentos de saúde.

Por isso a Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR) juntamente com os seus sindicatos filiados assumem esta luta e conclamam todos os farmacêuticos, bem como todos os profissionais de saúde, Entidades, Faculdades, poder público para juntos, com nossa população, conquistarmos esta vitória.

Contamos com o compromisso de todos junto a Saúde Pública e o bem-estar da população brasileira

A BANDEIRA DO FARMACÊUTICO É A SAÚDE DO BRASIL!"

Bom...é Eduardo Galeano!

Quatro frases que fazem o nariz do Pinóquio crescer

A recuperação do planeta ou daquilo que nos sobre dele implica na denúncia da impunidade do dinheiro e da liberdade humana -

 

1 - Somos todos culpados pela ruína do planeta.

A saúde do mundo está feito um caco. ‘Somos todos responsáveis’, clamam as vozes do alarme universal, e a generalização absolve: se somos todos responsáveis, ninguém é. Como coelhos, reproduzem-se os novos tecnocratas do meio ambiente. É a maior taxa de natalidade do mundo: os experts geram experts e mais experts que se ocupam de envolver o tema com o papel celofane da ambiguidade.

Eles fabricam a brumosa linguagem das exortações ao ‘sacrifício de todos’ nas declarações dos governos e nos solenes acordos internacionais que ninguém cumpre. Estas cataratas de palavras - inundação que ameaça se converter em uma catástrofe ecológica comparável ao buraco na camada de ozônio - não se desencadeiam gratuitamente. A linguagem oficial asfixia a realidade para outorgar impunidade à sociedade de consumo, que é imposta como modelo em nome do desenvolvimento, e às grandes empresas que tiram proveito dele. Mas, as estatísticas confessam.. Os dados ocultos sob o palavreado revelam que 20% da humanidade comete 80% das agressões contra a natureza, crime que os assassinos chamam de suicídio, e é a humanidade inteira que paga as consequências da degradação da terra, da intoxicação do ar, do envenenamento da água, do enlouquecimento do clima e da dilapidação dos recursos naturais não-renováveis. A senhora Harlem Bruntland, que encabeça o governo da Noruega, comprovou recentemente que, se os 7 bilhões de habitantes do planeta consumissem o mesmo que os países desenvolvidos do Ocidente, "faltariam 10 planetas como o nosso para satisfazerem todas as suas necessidades." Uma experiência impossível.

Mas, os governantes dos países do Sul que prometem o ingresso no Primeiro Mundo, mágico passaporte que nos fará, a todos, ricos e felizes, não deveriam ser só processados por calote. Não estão só pegando em nosso pé, não: esses governantes estão, além disso, cometendo o delito de apologia do crime. Porque este sistema de vida que se oferece como paraíso, fundado na exploração do próximo e na aniquilação da natureza, é o que está fazendo adoecer nosso corpo, está envenenando nossa alma e está deixando-nos sem mundo.

2 - É verde aquilo que se pinta de verde.

Agora, os gigantes da indústria química fazem sua publicidade na cor verde, e o Banco Mundial lava sua imagem, repetindo a palavra ecologia em cada página de seus informes e tingindo de verde seus empréstimos. "Nas condições de nossos empréstimos há normas ambientais estritas", esclarece o presidente da suprema instituição bancária do mund o. Somos todos ecologistas, até que alguma medida concreta limite a liberdade de contaminação.

Quando se aprovou, no Parlamento do Uruguai, uma tímida lei de defesa do meio-ambiente, as empresas que lançam veneno no ar e poluem as águas sacaram, subitamente, da recém-comprada máscara verde e gritaram sua verdade em termos que poderiam ser resumidos assim: "os defensores da natureza são advogados da pobreza, dedicados a sabotarem o desenvolvimento econômico e a espantarem o investimento estrangeiro." O Banco Mundial, ao contrário, é o principal promotor da riqueza, do desenvolvimento e do investimento estrangeiro. Talvez, por reunir tantas virtudes, o Banco manipulará, junto à ONU, o recém-criado Fundo para o Meio-Ambiente Mundial. Este imposto à má consciência vai dispor de pouco dinheiro, 100 vezes menos do que haviam pedido os ecologistas, para financiar projetos que não destruam a natureza. Intenção inatacável, conclusão inevitáve l: se esses projetos requerem um fundo especial, o Banco Mundial está admitindo, de fato, que todos os seus demais projetos fazem um fraco favor ao meio-ambiente.

O Banco se chama Mundial, da mesma forma que o Fundo Monetário se chama Internacional, mas estes irmãos gêmeos vivem, cobram e decidem em Washington. Quem paga, manda, e a numerosa tecnocracia jamais cospe no prato em que come. Sendo, como é, o principal credor do chamado Terceiro Mundo, o Banco Mundial governa nossos escravizados países que, a título de serviço da dívida, pagam a seus credores externos 250 mil dólares por minuto, e lhes impõe sua política econômica, em função do dinheiro que concede ou promete. A divinização do mercado, que compra cada vez menos e paga cada vez pior, permite abarrotar de mágicas bugigangas as grandes cidades do sul do mundo, drogadas pela religião do consumo, enquanto os campos se esgotam, poluem-se as águas que os alimentam, e uma crosta seca cobre os desertos que antes foram bosques.

3 - Entre o capital e o trabalho, a ecologia é neutra.

Poder-se-á dizer qualquer cois a de Al Capone, mas ele era um cavalheiro: o bondoso Al sempre enviava flores aos velórios de suas vítimas... As empresas gigantes da indústria química, petroleira e automobilística pagaram boa parte dos gastos da Eco 92: a conferência internacional que se ocupou, no Rio de Janeiro, da agonia do planeta. E essa conferência, chamada de Reunião de Cúpula da Terra, não condenou as transnacionais que produzem contaminação e vivem dela, e nem sequer pronunciou uma palavra contra a ilimitada liberdade de comércio que torna possível a venda de veneno.

No grande baile de máscaras do fim do milênio, até a indústria química se veste de verde. A angústia ecológica perturba o sono dos maiores laboratórios do mundo que, para ajudarem a natureza, estão inventando novos cultivos biotecnológicos. Mas, esses desvelos científicos não se propõem encontrar plantas mais resistentes às pragas sem ajuda química, mas sim buscam novas plantas capazes de r esistir aos praguicidas e herbicidas que esses mesmos laboratórios produzem. Das 10 maiores empresas do mundo produtoras de sementes, seis fabricam pesticidas (Sandoz-Ciba-Geigy, Dekalb, Pfizer, Upjohn, Shell, ICI). A indústria química não tem tendências masoquistas.

A recuperação do planeta ou daquilo que nos sobre dele implica na denúncia da impunidade do dinheiro e da liberdade humana. A ecologia neutra, que mais se parece com a jardinagem, torna-se cúmplice da injustiça de um mundo, onde a comida sadia, a água limpa, o ar puro e o silêncio não são direitos de todos, mas sim privilégios dos poucos que podem pagar por eles. Chico Mendes, trabalhador da borracha, tombou assassinado em fins de 1988, na Amazônia brasileira, por acreditar no que acreditava: que a militância ecológica não pode divorciar-se da luta social. Chico acreditava que a floresta amazônica não será salva enquanto não se fizer uma reforma agrária no Brasil. Cinco an os depois do crime, os bispos brasileiros denunciaram que mais de 100 trabalhadores rurais morrem assassinados, a cada ano, na luta pela terra, e calcularam que quatro milhões de camponeses sem trabalho vão às cidades deixando as plantações do interior. Adaptando as cifras de cada país, a declaração dos bispos retrata toda a América Latina. As grandes cidades latino-americanas, inchadas até arrebentarem pela incessante invasão de exilados do campo, são uma catástrofe ecológica: uma catástrofe que não se pode entender nem alterar dentro dos limites da ecologia, surda ante o clamor social e cega ante o compromisso político.

4 - A natureza está fora de nós.

Em seus 10 mandamentos, Deus esqueceu-se de mencionar a natureza. Entre as ordens que nos enviou do Monte Sinai, o Senhor poderia ter acrescentado, por exemplo: "Honrarás a natureza, da qual tu és parte." Mas, isso não lhe ocorreu. Há cinco séculos, qua ndo a América foi aprisionada pelo mercado mundial, a civilização invasora confundiu ecologia com idolatria. A comunhão com a natureza era pecado. E merecia castigo. Segundo as crônicas da Conquista, os índios nômades que usavam cascas para se vestirem jamais esfolavam o tronco inteiro, para não aniquilarem a árvore, e os índios sedentários plantavam cultivos diversos e com períodos de descanso, para não cansarem a terra. A civilização, que vinha impor os devastadores monocultivos de exportação, não podia entender as culturas integradas à natureza, e as confundiu com a vocação demoníaca ou com a ignorância. Para a civilização que diz ser ocidental e cristã, a natureza era uma besta feroz que tinha que ser domada e castigada para que funcionasse como uma máquina, posta a nosso serviço desde sempre e para sempre. A natureza, que era eterna, nos devia escravidão. Muito recentemente, inteiramo-nos de que a natureza se cansa, como nós, seus filhos, e sabemos que, tal como nós, pode morrer assassinada. Já não se fala de submeter a natureza. Agora, até os seus verdugos dizem que é necessário protegê-la. Mas, num ou noutro caso, natureza submetida e natureza protegida, ela está fora de nós. A civilização, que confunde os relógios com o tempo, o crescimento com o desenvolvimento, e o grandalhão com a grandeza, também confunde a natureza com a paisagem, enquanto o mundo, labirinto sem centro, dedica-se a romper seu próprio céu.

Eduardo Galeano é escritor e jornalista uruguaio


Imagem extraída de: http://sopadepoesia.blogspot.com/2010/06/casa-de-eduardo-galeano.html
Texto extraído de: http://www.brasildefato.com.br/node/6348

Discurso do Min. Padilha na 64a Assembléia Mundial de Saúde

Discurso de Sua Excelência o Ministro da Saúde do Brasil, Dr. Alexandre Padilha, chefe da delegação brasileira à 64a Assembléia Mundial da Saúde.

Extraído de: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/discurso_ministro_160511.pdf
Imagem extraída de: saudedilma.wordpress.com

"Senhor Presidente,

Senhora Diretora-Geral da OMS,

Senhores Ministros,

Senhores Chefes de Delegação,

Senhoras e Senhores,



O mandato da Presidenta Dilma Rousseff acaba de se iniciar. O novo Governo continuará perseguindo os objetivos do crescimento econômico e da equidade para todos os brasileiros, conforme inaugurado pelo Presidente Lula.

No entanto, precisamos sempre nos aprimorar. A visão do novo Governo é de que “um país rico é um país sem miséria”. Saúde Pública tem enorme importância na busca desse objetivo. Estamos convencidos de que garantir acesso à saúde é um desafio a ser enfrentado e um direito de toda a sociedade brasileira e seus quase 200 milhões de pessoas.

O Brasil defende o acesso universal à saúde e apóia as diferentes resoluções para a defesa e a promoção de sistemas de saúde universais.

Acesso universal à saúde requer financiamento sustentável e previsível.

Acesso universal também requer a incorporação de tecnologias voltadas à saúde e o acesso a tratamentos.

2011 é um ano especialmente importante para a Saúde Global, já que teremos, em setembro próximo, a Cúpula das Nações Unidas sobre Doenças não-Comunicáveis.

O fardo desses flagelos afetará, mais uma vez, os países em desenvolvimento. No Brasil, eles já respondem por 72% das mortes e constituem nosso principal desafio na área de saúde.

No Brasil, as NCDs afetam fortemente populações pobres e grupos vulneráveis. Obesidade, hipertensão, tabaco, abuso do álcool e falta de atividade física predominam, sobretudo, em populações de menor renda e instrução.

As duas últimas Cúpulas das Nações Unidas sobre temas de saúde – poliomielite e HIV/AIDS – apontaram na mesma direção para solucionar ambos os desafios: igualdade no acesso à prevenção e ao tratamento.

Nosso pacto global contra as NCDs deve incluir essa solução.

Depois de lutar contra doenças negligenciadas, não podemos nos esquecer das lições do passado. Não podemos inaugurar uma era de pessoas negligenciadas, sofrendo de doenças bem conhecidas e estudadas.

No Brasil, o Ministério da Saúde, em ampla consulta com a sociedade, está preparando plano para tratar das NCDs. Nós transformaremos a prevenção e o controle das NCDs em uma ampla plataforma política e governamental.

Mas para lidar de forma apropriada com as NCDs, devemos considerar seu contexto mais abrangente.

Gostaríamos de convidar nossos colegas para a Conferência Mundial sobre os Determinantes Sociais da Saúde, evento da OMS que será sediado pelo Brasil, no Rio de Janeiro, em outubro próximo.

Alma Ata nos inspirou a lutar por Saúde para Todos.

O próximo passo no Rio de Janeiro é engajar a Todos pela Equidade.

Queremos Saúde em todas as políticas!

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio auxiliaram a formatar as políticas de saúde no meu país.

Nesses primeiros meses do mandato da Presidenta Dilma, iniciamos nova estratégia para enfrentar a mortalidade materna: Rede Cegonha, que garante apoio adicional às redes de atendimento materno e infantil.

A recente atenção às NCDs não nos deve distrair de nossos compromissos para lutar contra a AIDS, a tuberculose, as doenças tropicais negligenciadas e para eliminar a hanseníase!

Esperamos que a Reunião de Alto Nível da ONU sobre AIDS adote a Estratégia da OMS para HIV/AIDS 2011-2015 e que receba o apoio político e financeiro necessário para sua implementação em todos os níveis.

Devemos também enfrentar novas ameaças à saúde global produzidas por lesões e mortes no trânsito e o abuso de álcool e outras drogas.

No último 11 de maio, anunciamos um pacto nacional para reduzir lesões e mortes decorrentes de acidentes de trânsito. O Brasil está enfrentando uma epidemia de acidentes com motocicletas. O mundo precisa reforçar medidas de educação, monitoramento e proteção no trânsito, e aprimorar as leis existentes.

Acabamos de rever nossa estratégia para lidar com o uso do crack e de outros derivados da cocaína. A nova estratégia enfatiza a necessidade de ampliar atendimento primário, ações nas ruas e envolvimento social e da comunidade em atendimentos não-hospitalares. Convidamos a OMS a acompanhar e auxiliar na implementação dos novos protocolos. O Brasil também está à disposição para compartilhar suas experiências com outros países.

Senhoras e Senhores,

Há 10 anos, a Declaração de Doha sobre TRIPS e Saúde Pública garante o direito dos países de utilizar todas as salvaguardas para proteger a saúde pública e assegurar acesso a medicamentos para todos.

Na OMS, nossa tarefa urgente é implementar efetivamente a Estratégia Global. Medicamentos genéricos têm desempenhado papel importantíssimo para assegurar acesso a medicamentos no mundo em desenvolvimento. O acesso a produtos médicos seguros, eficientes, a preços acessíveis e de qualidade deve estar no centro das presentes discussões intergovernamentais para combater a falsificação desses produtos.

Esta Assembléia também dará o passo importante de adotar o marco estratégico para tornar o mundo mais bem preparado para a nova pandemia de influenza. O processo do PIP permanecerá uma referência para futuras negociações nesta Organização. Não apenas ela reforça a interface entre política externa e saúde pública, mas também sublinha a importância crucial de mecanismos intergovernamentais.

Nossa tarefa é assegurar que o novo sistema de compartilhamento de vírus e benefícios será efetivo e transparente – e que todos a ele aderirão. Insto os membros da OMS e o setor privado a cumprirem estritamente o marco estratégico.

Finalmente, como último ponto de meu discurso, gostaria de enfatizar que estamos particularmente interessados na reforma da OMS. Uma OMS rejuvenescida e simplificada, porém presente nos países, serviria melhor a Saúde Global.

A reforma é também uma oportunidade para considerar meios para harmonizar a ação de doadores, inclusive agências da ONU, para evitar o desperdício de recursos com a superposição de iniciativas de cooperação internacional nos países beneficiários. Os escritórios locais da OMS poderiam desempenhar papel decisivo nessa matéria.

Muito obrigado!"

Nesta "drogaria" tem até medicamentos...

Acabo de receber essa foto de uma amiga que passa férias numa cidade do litoral brasileiro. Oculto o nome da cidade pois não é o caso (e com certeza isso não acontece apenas lá), apenas quero mostrar o quanto temos por mudar na luta de uma farmácia enquanto estabelecimento de saúde. Tenho até acompanhado algumas discussões nas redes sociais que tratam de uma possível ampliação do que pode ser comercializado dentro dos estabelecimentos farmacêuticos, mas isso já é demais. Se procurar bem, tem até medicamentos dentro desta "drogaria". A placa na porta diz que ela vende cigarros também. Desafio meus dois ou três eleitores a descobrirem onde estão os medicamentos nesta foto....

"Etiquetas" para o Twitter!

Sou de um tempo em que a modernidade era apenas um sonho. Além da conversa cara-a-cara, os diálogos entre as pessoas se resumiam a cartas, telefonemas feitos por “orelhões” públicos, sinais de fumaça, entre outros. O “fax” era sinal de modernidade...aparelho eletrônico de comunicação era o tele-mensagem! Certo dia acordei e me vi envolvido pelas redes sociais. Meu primeiro contato com isso foi o ICQ. Passou pelos grupos da UOL e de repente o Orkut.

O tempo passou e agora é o Sonic, os blogs, MSN, facebook... e uma das minhas grandes manias: o Twitter. Ainda incompreendido por muitos, este “microblog” (conforme definido por alguns) alia a possibilidade de contato imediato, com o poder da objetividade em se lançar uma idéia com apenas 140 toques. O fato de ser uma novidade não permite falta de um autocontrole. Mesmo sendo novo, devemos adotar determinadas etiquetas para podermos compartilhar idéias sem ser inconveniente. Deixo aqui algumas dicas de “boa convivência” para não ser excluído deste novo mundo. Quero compartilhar aqui algumas impressões que podem permitir maior sociabilidade. O que tento dizer aqui é o que, em minha humilde opinião, não chateará seus seguidores:

- Não diga coisas do cotidiano que irás fazer, como: “Vou dormir”, “Vou comer”, “Agora vou estudar”, ou coisas do tipo. Diga apenas que vai sair da rede, como forma de despedir-se dos seus seguidores.

- Não use o Twitter como MSN, ou seja, se quiser bater papo vá para o email. Ficar dialogando com a mesma pessoa por mais de 3 mensagens vira “conversinha”. Ninguém mais, além dos dois envolvidos, está interessado.

- Narrar jogos de futebol, durante todo o jogo, é um erro. Comente apenas o que pode ser importante, como um gol, uma expulsão, uma substituição mal feita. Isso basta.

- Não seja narrador de histórias, dizendo coisas como; “Hoje acordei e vi um passarinho...”, “Minha mãe me acordou muito cedo e fui para o banho...”. Quem se interessará por isso além de você mesmo? Ninguém.

- Cantarolar músicas que podes estar ouvindo no momento é um erro gravíssimo. Quer sugerir algo para ouvirem? Digite o “link” desta e deixe que os outros curtam caso queiram. Ninguém se interessa por qual parte da música você mais gosta!

- Não precisa dizer que está bêbado, se for o caso....todos já perceberam isso!

- Se quer mandar um recado para alguém de forma a atacá-lo, mande por “direct message”. Costumeiramente escrevem frases que ninguém entende nada, tipo: “Se não quer fazer, não faça...”, “Pior do que um inimigo, é um inimigo oculto...” ou “Vá fazer o bem se quer agradar a alguém...” Convenhamos que isso não quer dizer nada, a não ser para quem você “mentalmente” direcionou!

- Não comente o que está assistindo na TV (o que normalmente acontece com quem observa as duas fontes de informação ao mesmo tempo). Não perca tempo dizendo: “A Fátima Bernardes está linda.”, “O Fantástico é ótimo...”, ou “O CQC ataca o Deputado...”.

- Se não tem assunto, tente qualquer coisa, inclusive sair do Twitter, mas não fale do clima, como: “Nossa, que frio”, “Hoje está um baita calor”, ou ...”que Lua linda...”.

- Ninguém quer saber com quem você vai sair. Evite dizer o seu próximo passo como: “Agora vou sair com o Caveira”, “Vou beber com a turma da esquina”, “Shopping me espera com a Lenilda...até”.

- Não tente ser filósofo. Tem gente que quer criar frases de efeito que não dizem nada com nada.

Bom, existem muitas outras críticas dos que seguem outrem. Paro por aqui, apenas dizendo que todas as frases acima foram extraídas do twitter. Se agradei, não sei, mas vou me despedindo pois vou sair com a turma, beber muito, com uma noite super quente, vendo a novela que está ótima, etc....

Leonardo Boff...e Osama Bin Laden!

Esse texto foi extraído de: http://leonardoboff.wordpress.com/2011/05/05/fez-se-vinganca-nao-justica/
Mais um convite a pensar...

Fêz-se vingança, não justiça


05/05/2011

por Leonardo Boff

.Alguém precisa ser inimigo de si mesmo e contrário aos valores humanitários mínimos se aprovasse o nefasto crime do terrorismo da Al Qaeda do 11 de setembro de 2001 em Nova Iorque. Mas é por todos os títulos inaceitável que um Estado, militarmente o mais poderoso do mundo, para responder ao terrorismo se tenha transformado ele mesmo num Estado terrorista. Foi o que fez Bush, limitando a democracia e suspendendo a vigência incondicional de alguns direitos, que eram apanágio do pais. Fez mais, conduziu duas guerras, contra o Afeganistão e contra o Iraque, onde devastou uma das culturas mais antigas da humanidade nas qual foram mortos mais de cem mil pessoas e mais de um milhão de deslocados.

Cabe renovar a pergunta que quase a ninguém interessa colocar: por que se produziram tais atos terroristas? O bispo Robert Bowman de Melbourne Beach da Flórida que fora anteriormente piloto de caças militares durante a guerra do Vietnã respondeu, claramente, no National Catholic Reporter, numa carta aberta ao Presidente:”Somos alvo de terroristas porque, em boa parte no mundo, nosso Governo defende a ditadura, a escravidão e a exploração humana. Somos alvos de terroristas porque nos odeiam. E nos odeiam porque nosso Governo faz coisas odiosas”.

Não disse outra coisa Richard Clarke, responsável contra o terrorismo da Casa Branca numa entrevista a Jorge Pontual emitida pela Globonews de 28/02/2010 e repetida no dia 03/05/2011. Havia advertido à CIA e ao Presidente Bush que um ataque da Al Qaeda era iminente em Nova York. Não lhe deram ouvidos. Logo em seguida ocorreu, o que o encheu de raiva. Essa raiva aumentou contra o Governo quando viu que com mentiras e falsidades Bush, por pura vontade imperial de manter a hegemonia mundial, decretou uma guerra contra o Iraque que não tinha conexão nenhuma com o 11 de setembro. A raiva chegou a um ponto que por saúde e decência se demitiu do cargo.

Mais contundente foi Chalmers Johnson, um dos principais analistas da CIA também numa entrevista ao mesmo jornalista no dia 2 de maio do corrente ano na Globonews. Conheceu por dentro os malefícios que as mais de 800 bases militares norte-americanas produzem, espalhadas pelo mundo todo, pois evocam raiva e revolta nas populações, caldo para o terrorismo. Cita o livro de Eduardo Galeano “As veias abertas da A.Latina” para ilustrar as barbaridades que os órgãos de Inteligência norte-americanos por aqui fizeram. Denuncia o caráter imperial dos Governos, fundado no uso da inteligiência que recomenda golpes de Estado, organiza assassinato de líderes e ensina a torturar. Em protesto, se demitiu e foi ser professor de história na Universidade da Califórnia. Escreveu três tomos “Blowback”(retaliação) onde previa, por poucos meses de antecedência, as retaliações contra a prepotência norte-americana no mundo. Foi tido como o profeta de 11 de setembro. Este é o pano de fundo para entendermos a atual situação que culminou com a execução criminosa de Osama Bin Laden.

Os órgãos de inteligência norte-americanos são uns fracassados. Por dez anos vasculharam o mundo para caçar Bin Laden. Nada conseguiram. Só usando um método imoral, a tortura de um mensageiro de Bin Laden, conseguiram chegar ao su esconderijo. Portanto, não tiveram mérito próprio nenhum.

Tudo nessa caçada está sob o signo da imoralidade, da vergonha e do crime. Primeiramente, o Presidente Barak Obama, como se fosse um “deus” determinou a execução/matança de Bin Laden. Isso vai contra o princípio ético universal de “não matar” e dos acordos internacionais que prescrevem a prisão, o julgamento e a punição do acusado. Assim se fez com Hussein do Iraque,com os criminosos nazistas em Nürenberg, com Eichmann em Israel e com outros acusados. Com Bin Laden se preferiu a execução intencionada, crime pelo qual Barak Obama deverá um dia responder. Depois se invadiu território do Paquistão, sem qualquer aviso prévio da operação. Em seguida, se sequestrou o cadáver e o lançaram ao mar, crime contra a piedade familiar, direito que cada família tem de enterrar seus mortos, criminosos ou não, pois por piores que sejam, nunca deixam de ser humanos.

Não se fez justiça. Praticou-se a vingança, sempre condenável.”Minha é a vingança” diz o Deus das escrituras das três religiões abraâmicas. Agora estaremos sob o poder de um Imperador sobre quem pesa a acusação de assassinato. E a necrofilia das multidões nos diminui e nos envergonha a todos.

Leonardo Boff é autor de Fundamentalismo,terrorismo , religião e paz, Vozes 2009.

Imagem extraída de: http://tarauacanoticias.blogspot.com/

Noam Chomsky...e Osama Bin Laden!

Esse texto foi extraído de: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=9&id_noticia=153783
Vale a pena ler e pensar...

Noam Chomsky: “Minha reação ante a morte de Osama"

Poderiamos perguntar a nós mesmo como reagiríamos se um comando iraquiano pousasse de surpresa na mansão de George W. Bush, o assassinasse e, em seguida, atirasse seu corpo no Oceano Atlântico.

Por Noam Chomsky, no Guernica Magazine

Fica cada vez fica mais evidente que a operação foi um assassinato planejado, violando de múltiplas maneiras normas elementares de direito internacional. Aparentemente não fizeram nenhuma tentativa de aprisionar a vítima desarmada, o que presumivelmente 80 soldados poderiam ter feito sem trabalho, já que virtualmente não enfrentaram nenhuma oposição, exceto, como afirmara, a da esposa de Osama bin Laden, que se atirou contra eles.

Em sociedades que professam um certo respeito pela lei, os suspeitos são detidos e passam por um processo justo. Sublinho a palavra "suspeitos". Em abril de 2002, o chefe do FBI, Robert Mueller, informou à mídia que, depois da investigação mais intensiva da história, o FBI só podia dizer que "acreditava" que a conspiração foi tramada no Afeganistão, embora tenha sido implementada nos Emirados Árabes Unidos e na Alemanha.

O que apenas acreditavam em abril de 2002, obviamente sabiam 8 meses antes, quando Washington desdenhou ofertas tentadoras dos talibãs (não sabemos a que ponto eram sérias, pois foram descartadas instantâneamente) de extraditar a Bin Laden se lhes mostrassem alguma prova, que, como logo soubemos, Washington não tinha. Por tanto, Obama simplesmente mentiu quando disse sua declaração da Casa Branca, que "rapidamente soubemos que os ataques de 11 de setembro de 2001 foram realizados pela al-Qaida.

Desde então não revelaram mais nada sério. Falaram muito da "confissão" de Bin Laden, mas isso soa mais como se eu confessasse que venci a Maratona de Bosto. Bin Laden alardeou um feito que considerava uma grande vitória.

Também há muita discussão sobre a cólera de Washington contra o Paquistão, por este não ter entregado Bin Laden, embora seguramente elementos das forças militares e de segurança estavam informados de sua presença em Abbottabad. Fala-se menos da cólera do Paquistão por ter tido seu território invadido pelos Estados Unidos para realizarem um assassinato político.

O fervor antiestadunidense já é muito forte no Paquistão, e esse evento certamente o exarcebaria. A decisão de lançar o corpo ao mar já provoca, previsivelmente, cólera e ceticismo em grande parte do mundo muçulmano.

Poderiamos perguntar como reagiriamos se uns comandos iraquianos aterrizassem na mansão de George W. Bush, o assassinassem e lançassem seu corpo no Atlântico. Sem deixar dúvidas, seus crimes excederam em muito os que Bin Laden cometeu, e não é um "suspeito", mas sim, indiscutivelmente, o sujeito que "tomou as decisões", quem deu as ordens de cometer o "supremo crime internacional, que difere só de outros crimes de guerra porque contém em si o mal acumulado do conjunto" (citando o Tribunal de Nuremberg), pelo qual foram enforcados os criminosos nazistas: os centenas de milhares de mortos, milhões de refugiados, destruição de grande parte do país, o encarniçado conflito sectário que agora se propagou pelo resto da região.

Há também mais coisas a dizer sobre Bosch (Orlando Bosch, o terrorista que explodiu um avião cubano), que acaba de morrer pacificamente na Flórica, e sobre a "doutrina Bush", de que as sociedades que recebem e protegem terroristas são tão culpadas como os próprios terroristas, e que é preciso tratá-las da mesma maneira. Parece que ninguém se deu conta de que Bush estava, ao pronunciar aquilo, conclamando a invadirem, destruirem os Estados Unidos e assassinarem seu presidente criminoso.

O mesmo passa com o nome: Operação Gerônimo. A mentalidade imperial está tão arraigada, em toda a sociedade ocidental, que parece que ninguém percebe que estão glorificando Bin Laden, ao identificá-lo com a valorosa resistência frente aos invasores genocidas.

É como batizar nossas armas assassinas com os nomes das vítimas de nossos crimes: Apache, Tomahawk (nomes de tribos indígenas dos Estados Unidos). Seria algo parecido à Luftwaffe dar nomes a seus caças como "Judeu", ou "Cigano".

Há muito mais a dizer, mas os fatos mais óbvios e elementares, inclusive, deveriam nos dar mais o que pensar.

Noam Chomsky é professor emérito do Departamento de Linguística e Filosofía del MIT. É autor de numerosas obras políticas. Seus últimos livros são uma nova edição de "Power and Terror", "The Essential Chomsky" (editado por Anthony Arnove), uma coletânea de seus trabalhos sobre política e linguagem, desde os anos 1950 até hoje, "Gaza in Crisis", com Ilan Pappé, e "Hopes and Prospects", também disponível em áudio.

Fonte: Cubadebate

Mobilização farmacêutica para a Conferência de Saúde

Divulgo neste pequeno espaço a iniciativa da Escola Nacional dos Farmacêuticos. Saiba mais em:
http://www.escoladosfarmaceuticos.org.br/

A Escola Nacional de Farmacêuticos mobiliza a categoria para a 14ª Conferência Nacional de Saúde. Cinco seminários regionais preparatórios reunirão farmacêuticos de todo o país para debater a qualidade da atuação profissional e a representatividade do controle social do acesso à saúde. O primeiro encontro é voltado aos profissionais da região Sul. Será em Porto Alegre nos dias 20 e 21 de maio (sexta e sábado). Inscreva-se. É gratuito.


“A 14º CNS é uma grande oportunidade dos farmacêuticos contribuírem com sugestões para aprimorar a Assistência Farmacêutica no Brasil. Esses seminários são espaços privilegiados para a formulação de políticas públicas que atendam a essa necessidade da população”, aponta a presidente da Escola Nacional de Farmacêuticos, Silvana Nair Leite.

Estão programados seminários nas demais regiões brasileiras nos próximos meses. É esperada a participação de 2 mil profissionais, incluindo trabalhadores em geral, diretores de sindicatos, conselheiros, membros de comissões, entre outros.

Regional sul


Dias 20 e 21 de maio de 2011


Programação




Dia 20/05/2011

Abertura – 9h:

9h30min às 11h – Palestra de abertura

“Após 20 anos de SUS: Histórico e Desafios do Controle Social”



Painel I:

11h às 13h – A Política Nacional de Assistência Farmacêutica no contexto do acesso e processo de atenção à saúde no SUS.



Perguntas orientativas aos painelistas:

1- Qual papel da assistência Farmacêutica para a garantia da integralidade da atenção a saúde?

2- Como a Assistência Farmacêutica se insere na atenção primaria em saúde?

3 - Quais os desafios da Gestão do Trabalho e da Educação na Assistência Farmacêutica?

4 - Como a Assistência Farmacêutica deve constar nos Planos de Saúde? Apenas disponibilização de medicamentos?



Painelistas:

Rodrigo Fernandes Alexandre – Coordeneção Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos de Dispensação Estratégica - DAF/SCTIE/MS

Irene Porto Prazeres – Diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica – DAF/Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul

Heider Aurélio Pinto – Diretor do Departamento Atenção Básica – SAS/MS

Michele Caputo – Secretário do Estado de Saúde do Paraná

Célia Machado Gervásio Chaves – Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR

Paulo Humberto Gomes da Silva – Presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul

Luiz Augusto Facchin – Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

Silvana Nair Leite – Presidente da Escola Nacional dos Farmacêuticos - Coordenação



Painel II:

14h às 16h – A vigilância em saúde no processo de atenção à saúde.



Perguntas Orientativas aos painelistas:

1- Qual papel da Vigilância em Saúde para a garantia da integralidade da atenção a saúde?Acesso com qualidade?

2- Como a Vigilância em Saúde se insere na atenção primaria em saúde?

3 - Quais os desafios da Gestão do Trabalho e da Educação na Vigilância em Saúde?

4 - Como a Vigilância em Saúde deve constar nos Planos de Saúde? Apenas fiscalização e regulação?



Painelistas:

Dirceu Barbano – Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa

Marcos da Silveira Franco – Assessor Técnico do Núcleo de Promoção de Vigilâncias do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems

Sônia Brito – Departamento de Apoio à Gestão de Vigilância em Saúde – DAGVS/SVS/MS

Raquel Ribeiro Bittencourt – Diretora da Vigilância Sanitária – SES/SC

Federação Nacional dos Farmacêuticos - Coordenação



Painel III:

16h30 às 18h30 – O controle social no acesso aos serviços e produtos na saúde.



Perguntas Orientativas aos painelistas:

1- Como fazer com que o povo brasileiro se aproprie do SUS?

2- Qual o papel das organizações do povo brasileiro para efetivação do SUS?

3- Como as novas tecnologias de comunicação podem contribuir para o Controle Social?

4- Qual o papel dos Conselhos de Saúde?



Painelistas:

Ronald Ferreira dos Santos – Diretor da Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar

Maria Letícia – Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre/RS

Clair Castilhos – Diretora da União Brasileira de Mulheres – UBM

Caroline Junckes – Diretora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/SC

Alcebíades Santini – Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor

Escola Nacional dos Farmacêuticos – Coordenação



Dia 21/05/2011



8h30 às11h – Trabalhos de grupo: Oficina painel 1, Oficina painel, 2 Oficina painel 3

11:00h-13:00h - Debate

14:30h-17:00h Apresentação dos resultados e aprovação do documento final do Encontro Sul


Local: SESC Campestre – Avenida Protásio Alves, 6220 – Porto Alegre - RS

Dias 21 e 22 de maio de 2011

Judicialização de medicamentos...

Gasto do governo com remédios via ação judicial cresce 5.000% em 6 anos

Os valores gastos pelo Ministério da Saúde para cumprir decisões judiciais que determinavam o fornecimento de medicamentos de alto custo aumentaram mais de 5.000% nos últimos seis anos. Foram gastos R$ 2,24 milhões em 2005 contra R$ 132,58 milhões em 2010.[ ]

Por: Fernanda Bassette - O Estado de S.Paulo - 28/04/2011


Segundo José Miguel do Nascimento Junior, diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do ministério, os valores gastos no ano passado representaram 1,8% do total do orçamento destinado ao departamento.


No ano passado, a União foi citada em cerca de 3,4 mil ações judiciais em busca de medicamentos. Em 2009 foram pelo menos 3,2 mil processos do gênero. Na maioria dos casos, a Justiça determinou a entrega de medicamentos de alto custo - usados especialmente no tratamento oncológico ou de doenças raras.

Para o advogado Julius Conforti, que se dedica exclusivamente a ações judiciais na área médica e de saúde desde 2004, a judicialização é o efeito da ausência de medicamentos de ponta na lista das drogas cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

"A judicialização da saúde não é um fenômeno que surgiu do nada, sem motivo algum. O grande problema é o déficit da atualização da listagem dos medicamentos de alto custo, especialmente os da área oncológica", diz. "E o governo se preocupa muito em tratar o efeito (as ações) em vez de se preocupar com a causa."

A recepcionista Viviane Martins Madeixo, de 37 anos, por exemplo, teve de recorrer à Justiça para conseguir receber dois medicamentos indicados pelo médico para o tratamento de uma leucemia - um tipo de câncer no sangue que afeta a medula óssea.

As medicações são de alto custo, não constam da lista do SUS e Viviane não teria como comprá-las. "A caixa de um dos remédios custa R$ 400. E eu tomo oito comprimidos dele ao dia. O outro remédio custa R$ 140 e dura apenas duas semanas", diz. No total, a recepcionista gastaria R$ 680 por mês se tivesse de pagar pelos medicamentos.

Em tratamento há quase um ano, Viviane atribui sua vida ao resultado da ação judicial. "Se não tivesse iniciado o tratamento, poderia estar morta", afirma.

Listagem. Para Conforti, se todos os medicamentos de última geração estivessem incluídos na listagem do SUS os custos seriam mais baixos, já que seria possível fazer compras maiores e negociar preços. "Se a judicialização causa uma desprogramação do orçamento, é preciso pensar em formas de resolver isso."

Nascimento, do Ministério da Saúde, diz que a lista do SUS é atualizada a cada dois anos e contempla vários medicamentos que possuem ações similares àqueles pedidos judicialmente.

"O SUS não é uma farmácia privada. Nem mesmo as farmácias têm todos os medicamentos requisitados. Para um remédio ser incorporado à lista, o SUS leva em consideração segurança e custo efetivo. E ainda há muitos medicamentos usados para tratar doenças não descritas na bula", afirma Nascimento.

Álvaro Nagib Atallah, professor de medicina baseada em evidências da Unifesp, concorda que há remédios que possuem evidência de que funcionam e não são implementados na rede. Mas, diz ele, por outro lado, há muita medicação de alto custo demandada pela Justiça e nem sempre existem evidências.

Ele é um dos coordenadores do curso Direito à Saúde Baseada em Evidências, direcionado a promotores, juízes, advogados e defensores. O curso é ministrado no Hospital Sírio-Libanês em parceria com o Ministério da Saúde (mais informações nesta página).

"Estima-se que cerca de 10% da demanda judicial seja relacionada à saúde. O Judiciário não está preparado e não tem base científica para tomar esse tipo de decisão. A ideia do curso é difundir a cultura da tomada de decisões baseada em evidências."

Douglas Henrique Marin dos Santos, procurador federal da Advocacia-Geral da União, diz que ainda é muito difícil reverter as decisões judiciais, especialmente porque faltam informações com base científica.

"Se houver informação científica disponível, fica mais fácil até para a gente poder recorrer. O recurso é finito e é preciso fazer escolhas. Ainda é um grande desafio, pois uma vez que um juiz determina a entrega de um medicamento, é muito difícil você retirar isso", afirma.

PARA ENTENDER

Quem decide entrar com uma ação para receber um remédio pode acionar qualquer esfera de governo: municipal, estadual ou federal. Como as prefeituras têm menos recursos, em geral, os advogados processam o Estado onde o paciente mora. As ações contra a União são mais raras porque tendem a ser mais demoradas.

Despesas

O governo de São Paulo gasta cerca de R$ 57 milhões por mês para atender a cerca de 25 mil ações judiciais ou processos administrativos relacionados à saúde que estão em andamento.

Ernesto Sabato e reflexão sobre a Medicina feita há 36 anos

Recebi o email do já citado neste Blog, José Rubens de Alcântara Bonfim...
Gostaria muito de comentar, mas o email fala por si:

"Colhi no sítio de Ruben Roa, da Patagônia ( http://medicinafamiliar.info/ ), por acaso, pois me informava sobre temas da medicina de família, esta justa homenagem ao grande escritor e humanista argentino ( muito frágil, faria cem anos no próximo 24 de junho). Em realidade, a postagem primária, simultânea, é de Vicente Baos Vicente, da Espanha ( El Supositorio - Perlas médicas que se absorben poco a poco http://vicentebaos.blogspot.com/ )Um belo e conciso texto a ser discutido em todo o campo sanitário, válido para qualquer atividade fora dele.José RubenReflexiones de Ernesto Sabato sobre la Medicina La enorme complejidad de los conocimientos que hemos adquirido desde Aristóteles hasta hoy y que al parecer hace ilusorio el uomo universale del Renacimiento, ha conducido a algo que a la vez es inevitable y catastrófico: el especialista. Un físico que se ocupa de espectrogramas puede ignorar vastas regiones de la física, lo mismo que un químico inorgánico con respecto a la química orgánica. Esto ha sido inevitable, pero no incurramos en esa corriente falacia de tomar lo inevitable como magnífico. Aun en el mismo terreno del mundo material, el mas simple de todos, la especialización condujo a una especie de nueva barbarie, y debemos recordar que la mas grande revolución de la física la hizo un hombre que fue capaz de tomar en consideración los problemas mas generales de la materia en relación con el tiempo y el espacio; Einstein no era un especialista, era un generalista.



Con mayor razón esto es válido para aquellos territorios más complejos de la realidad biológica y psicofísica, donde el todo precede a las partes, tal como también vislumbró Aristóteles. El atomismo de la física no funciona ya en estas complejas realidades, y debe ser reemplazado por un organicismo que de prevalencia a la totalidad sobre las parcialidades. Que se requieran los servicios de un especialista en corazón, como se requiere el informe de un encefalógrafo, es inevitable y, en condiciones bien delimitadas por el generalista, de enorme utilidad; pero que se invierta el planteo y se de preminencia al dato del especialista, pertenece ya a la falla filosófica y esencial de una medicina positivista. Una persona es mucho mas que un conjunto de números, de presiones, cantidades de glucosa, radiografías y eritrosedimentaciones: es un ser complejo, una delicadísima unidad de materia y espíritu, donde todo influye sobre todo, y en el que es inútil, cuando no pernicioso, el informe especializado que no integre el armónico y dificilísimo examen de la estructura.


Dice ilustremente Schopenhauer que hay épocas en que el progreso es reaccionario y la reacción es progresista. Volver atrás en momentos de crisis, es lo más adecuado para retomar las banderas de un genuino progreso. En momentos en que el auge de la especialización y de la cuantificación mediante aparatos parece para muchos el colmo de la maravilla, no es difícil demostrar que constituye uno de los mas agudos peligros que enfrenta la medicina contemporánea. Y reclamar al generalista, no es un poco retomar la vieja tradición de aquel clínico de otro tiempo? De aquel hombre que tenía una especie de cualidad rabdomántica para detectar una enfermedad a veces con la sola forma de caminar de un paciente? De aquel hombre que conocía al enfermo por su nombre y apellido, que estaba al tanto de sus problemas familiares y de sus angustias pecuniarias, de sus manías y amistades, de sus pasiones y esperanzas, de sus ideas políticas y religiosas? De aquel hombre que sin mirar un aparato sabía a priori que a Don Rafael Schiaffino lo que le hacía falta no era vigilar su ácido úrico sino, simple pero genialmente, irse por un tiempo al campo y dejar de ver a la suegra?


Muchachos, ya les dije que soy apenas un escritor y, por cierto, no soy médico. Lo que no significa que no sepa nada de medicina, pues se de ella (y por motivos muy similares) lo que un ladrón consetudinario puede saber de la organización policial. He padecido úlcera, reumatismo, gota, colitis, anginas de garganta, bronquitis. Que más, para hablar un poco del asunto?


Y, sobre todo, no se enojen: son opiniones revulsivas, con el sólo ánimo de inclinarlos al análisis y discusión de problemas que a veces parecen ya resueltos. Fragmentos de una conversación mantenida por Ernesto Sábato con redactores de la Revista Medicina Intensiva. (Ernesto Sábato, La Robotización del hombre y otras páginas).


Alrededor del año 1975. http://www.famedic.com/informaciongeneral/tra_cientificos/reflexiones.htm


Vejam os registros sobre Sabato de http://es.wikipedia.org/wiki/Ernesto_Sabato


da Folha de S. Paulo de 1º de maio em http://sergyovitro.blogspot.com/2011/05/morre-aos-99-o-escritor-argentino.html do O Estado de S. Paulo http://www.estadao.com.br/noticias/arteelazer,ernesto-sabato-morre-aos-99-anos,713022,0.htmda rede Brasil Atual http://www.redebrasilatual.com.br/temas/internacional/2011/05/ernesto-sabato-um-humanista-ceticoe especialmente de Página 12 http://www.pagina12.com.ar/diario/ultimas/20-167346-2011-04-30.html"

Imagem extraída de: http://leiturasdogiba.blogspot.com/2011/04/o-heroi-na-tumba-ernesto-sabato-morreu.html

Deuses Gregos e Romanos... e os anorexígenos.

Hoje, 02 de maio de 2011, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realizou audiência pública sobre os anorexígenos. Fruto da Consulta Pública sobre a retirada do mercado destes medicamentos, por parte da ANVISA, o Senado ouviu diversos especialistas, além do Presidente da ANVISA, Dirceu Barbano.

Infelizmente não pude participar. No pouco tempo disponível, acessei a página do Senado e consegui ouvir parte da transmissão. Por sorte, tive a oportunidade de ouvir a fala do meu amigo Dr. José Rubens de Alcântara Bonfim. No final de sua apresentação ouvi algo a qual não poderia deixar de divulgar neste humilde espaço. Com forte crítica aos medicamentos anorexígenos, José Rubens disse sobre a visão que devemos ter sobre a discussão que porventura tenha permeado esse recente debate no Brasil. Disse ele: “O Deus Hermes, do mercado, não pode se sobrepor ao Deus Esculápio, da Medicina”. Como foi ao vivo, talvez tenha me equivocado na ordem da frase. Ele pode ter dito “O Deus Esculápio, da Medicina, não pode se submeter ao Deus Hermes, do mercado”. Bom, não importa. De qualquer forma, fica claro o que quis dizer o médico sanitarista. Outros especialistas apresentaram opiniões contrárias à proibição. Bom, não quero reviver aqui a discussão. A frase do conhecido “Zé” Rubens foi o que me motivou a esta postagem. O resumo das falas podem ser encontradas em http://www.senado.gov.br/noticias/endocrinologista-contesta-proibicao-a-venda-de-inibidores-de-apetite.aspx

Revivendo meus tempos de professor da história da farmácia, gostaria de esclarecer sobre os citados Deuses...

Sobre Hermes, diz o site: http://www.on.br/glossario/alfabeto/m/mitologia.html

“Na mitologia romana Mercúrio é o deus do comércio, das viagens e do furto (?), a contraparte romana do deus grego Hermes, o mensageiro dos deuses. O planeta Mercúrio provavelmente recebeu este nome porque se move muito rapidamente através do céu.”

Diz ainda o site: http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/mitologia-grega/hermes.php citando como fonte o site geocities.yahoo.com.br

“Como servente especial de Zeus, Hermes tinha sandálias com asas, um chapéu alado e um caduceu dourado, ou vara mágica, entrelaçado por cobras e coroado com asas. Conduzia as almas dos mortos ao mundo inferior e acreditava-se possuir poderes mágicos sobre o sono e os sonhos. Hermes era também o deus do comércio e o protetor dos comerciantes e dos rebanhos.”

Sobre Esculápio, diz o site: http://www.dec.ufcg.edu.br/biografias/MGAsclep.html

“Deus solar e da saúde, que com o nome latinizado de Esculápio, era o deus romano da medicina e da cura, herdado diretamente da mitologia grega, na qual tinha as mesmas propriedades. Filho de Apolo com a mortal Coronis, segundo reza uma narrativa mitológica cantada pelo poeta Píndaro (522-443 a.C.), foi tirado pelo pai do ventre da mãe no momento em que esta se encontrava na pira funerária, conferindo-lhe o simbolismo da vitória da vida sobre a morte. Nascido como mortal, aprendeu a arte da medicina com o centauro Quirón e uma serpente ensinou-lhe como usar uma planta para dar vida aos mortos.mas depois da sua morte foi-lhe concedida a imortalidade, . Entre seus filhos com Epione foram particularmente importantes Panacéia, Hígia ou Higéia, as quais foram intimamente associada ao culto a seu pai, e Telésforo. Com seus infinitos conhecimentos em medicina e como um hábil cirurgião, segundo a Ilíada de Homero, ele podia devolver a vida aos mortos, embora não possuísse um caráter divino. Isso provocou a ira de Zeus que não queria ver Plutão perder os seus mortos e, também, por achar que ele pretendia igualar-se aos deuses tornando os seres humanos imortais, e o fulminou com um raio. Apolo, seu pai, irritou-se e atacou os Ciclopes, ferreiros que tinham um só olho, por estes terem feito o raio matador. Como punição, Zeus finalmente concordou em admiti-lo entre os deuses e tendo então o poder de curar aos enfermos e transformando-o na constelação Ofiúco. O seu culto teria começado em Epidauro, mas também e templos ou santuários espalharam se em outros locais, como Kos, Knidos e Pérgamo, onde os sacerdotes se dedicavam à cura de doentes e diziam-se descendentes diretos dele. Enquanto em Roma, cujo culto foi iniciado por ordem do conjunto de oráculos, denominado de profecias sibilinas (293 a.C.), era considerado uma divindade menor, foi especialmente venerado em outras províncias e muito prestigiado no mundo antigo. Seus segredos na arte da medicina eram preservados nas ilhas gregas de Kós e Kithnos por sacerdotes. Os santuários erigidos em sua homenagem se converteram em sanatórios e é o Patrono dos médicos. Normalmente era representado como um homem barbudo, com o ombro direito descoberto, de olhar sereno ao horizonte, ora acompanhado de sua filha Higia, deusa da saúde, ora sozinho. Seu braço esquerdo, sempre aparece apoiado em um cajado envolto com uma serpente, o caduceu, que se transformou no símbolo moderno da medicina.”

Deuses a parte, quero parabenizar José Rubens, não apenas pela fala, mas pela breve história da saúde, resumida em uma frase.

Imagem extraído de: http://www.dec.ufcg.edu.br/biografias/MGAsclep.html

Avanços no SUS com a Lei 12.401/2011

A Lei 8080/90 sofreu importante alteração. Segundo Carlos Grabois Gadelha - Secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos, no Blog do Planalto:

“Ao regulamentar a entrada de novos produtos e procedimentos na rede pública, a Lei 12.401 beneficiará o cidadão e fortalecerá a atuação do Ministério da Saúde, que terá ainda mais capacidade para orientar as atividades econômicos em prol das necessidades em saúde”,

Segue a Lei...

LEI No 12.401, DE 28 DE ABRIL DE 2011

Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o

O Título II da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, passa a vigorar acrescido do seguinte Capítulo VIII:

"CAPÍTULO VIII

DA ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA E DA INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE"

"Art. 19-M. A assistência terapêutica integral a que se refere a alínea d do inciso I do art. 6

O consiste em:

I - dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado ou, na falta do protocolo, em conformidade com o disposto no art. 19-P;

II - oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospita-lar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde - SUS, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado."

"Art. 19-N. Para os efeitos do disposto no art. 19-M, são adotadas as seguintes defini-ções:

I - produtos de interesse para a saúde: órteses, próteses, bolsas coletoras e equipa-mentos médicos;

II - protocolo clínico e diretriz terapêutica: documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medi-camentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomenda-das; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos re-sultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS."

"Art. 19-O. Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha.

Parágrafo único. Em qualquer caso, os medicamentos ou produtos de que trata o caput deste artigo serão aqueles avaliados quanto à sua eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade para as diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que trata o protocolo."

"Art. 19-P. Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada: I - com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas nesta Lei, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite;

II - no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a res-ponsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite

III - no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde."

"Art. 19-Q. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamen-tos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de

diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

§ 1o

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de 1 (um) repre-sentante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e de 1 (um) representante, espe-cialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina.

§ 2o

O relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS levará em consideração, necessariamente:

I - as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para

o registro ou a autorização de uso;

II - a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, inclusive no que se refere aos atendimentos domiciliar, ambulatorial ou hospitalar, quando cabível."

"Art. 19-R. A incorporação, a exclusão e a alteração a que se refere o art. 19-Q serão efetuadas mediante a instauração de processo administrativo, a ser concluído em prazo não superior a

180 (cento e oitenta) dias, contado da data em que foi protocolado o pedido, admitida a sua prorrogação por 90 (noventa) dias corridos, quando as circunstâncias exigirem.

§ 1o

O processo de que trata o caput deste artigo observará, no que couber, o disposto na Lei n

O 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e as seguintes determinações especiais:

I - apresentação pelo interessado dos documentos e, se cabível, das amostras de pro-dutos, na forma do regulamento, com informações necessárias para o atendimento do disposto no § 2

O do art. 19-Q;

II - (VETADO);

III - realização de consulta pública que inclua a divulgação do parecer emitido pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS;

IV - realização de audiência pública, antes da tomada de decisão, se a relevância da matéria justificar o evento.

§ 2 o

( V E TA D O ) . "

"Art. 19-S. (VETADO)."

"Art. 19-T. São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS: I - o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;

II - a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa."

"Art. 19-U. A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos de que trata este Capítulo será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite."

Art. 2 o

Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.

Brasília, 28 de abril de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Alexandre Rocha Santos Padilha

Imagem extraída de:

http://meduardosantana.wordpress.com/2010/07/20/em-busca-de-um-sus-melhor/

Dirceu Barbano, presidente da ANVISA!

Não poderia deixar de anunciar neste humilde espaço que o amigo DIRCEU BARBANO foi nomeado hoje, Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Assim como já o citei neste Blog em outras ocasiões, este é um momento de alegria. Barbano, como já disse, é alguém que conheço de longa data e muito me orgulha em poder ver este farmacêutico, com uma bela história construída, presidente da ANVISA. Nos honra receber essa notícia, não só por ser um farmacêutico, mas por ser um lutador. Parabéns Barbano! Parabéns Presidenta Dilma e Ministro Alexandre Padilha. .


DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 2011


A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 5o da Lei no 9.986, de 18 de julho de 2000, resolve D E S I G N A R DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO, para exercer a função
 de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Brasília, 27 de abril de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF

Alexandre Rocha Santos Padilha