Assistência farmacêutica continua como prioridade do Governo...

Entrevista do Ministro Alexandre Padilha para a Revista do Farmacêutico, do CRF-SP

Ministro da Saúde revela que projeto farmácia estabelecimento de saúde irá avançar e diz que não há dúvidas sobre a eficiência do farmacêutico na rede pública.

Novo governo, nova equipe, novas idéias, mas os grandes desafios do setor público na área da Farmácia continuam sendo a garantia à assistência farmacêutica e à qualidade deste serviço para a população. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha,que assumiu o cargo em janeiro deste ano, esses objetivos continuarão sendo perseguidos e aprimorados. Ele concedeu entrevista à Revista do Farmacêutico demonstrando atenção especial ao tema, revelou quais serão suas prioridades à frente do Ministério e como a sua administração deverá influenciar na atividade farmacêutica.

Padilha é médico infectologista e o mais jovem ministro do governo, com 39 anos.

Foi diretor nacional de saúde indígena da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), chefe de gabinete da subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República e ministro das Relações Institucionais do governo Lula. Carlos Nascimento, com colaboração de Luana Frasca e Thais Noronha Revista do Farmacêutico.

RF:Durante a posse, o senhor falou sobre o caráter ousado do Ministério da Saúde e sobre o amadurecimento do SUS. Qual será a postura do Ministério em relação ao assunto?

Alexandre Padilha - Estabeleci como prioridade da gestão o acesso aos serviços de saúde. Essa será a minha obsessão como ministro e divido esse desafio com toda a equipe do Ministério da Saúde. Estudos demonstram que o usuário do SUS, quando faz a consulta e passa pelos serviços, considera o atendimento satisfatório. O que deixa a desejar é a agilidade. Por esse motivo, queremos garantir o acolhimento dos pacientes com qualidade e no tempo adequado. Estamos trabalhando na criação de um indicador de garantia de acesso que possa mensurar o andamento das políticas públicas de saúde e o impacto delas na vida das pessoas,nacional e regionalmente.

Precisamos avaliar o que o SUS consegue resolver, em que medida o acesso à saúde é de qualidade e qual o nível de satisfação do usuário.Essa avaliação nos dará a dimensão exata das áreas em que é preciso reforçar serviços. Queremos trabalhar o indicador e as ações que serão determinadas a partir dessa análise junto aos estados e municípios, criando redes de saúde nos espaços que necessitam de apoio. A proposta é centralizar a gestão das redes de saúde nesses espaços fazendo contratos entre estados e municípios, com objetivos e metas claras a serem cumpridos e acompanhados conforme a realidade regional.

RF - Muitas farmácias mantidas pelo Poder público não contam com a assistência farmacêutica. Como o senhor avalia essa situação?

AP - Existe um esforço constante por parte do Ministério da Saúde em aprimorar os serviços farmacêuticos.Desde o início de 2010 começamos a trabalhar com um novo sistema de informações,o Sistema Hórus, que integra dados das farmácias,unidades de saúde e almoxarifados da rede pública local e serve para ajudar o gestor no planejamento e monitoramento das ações de assistência farmacêutica.

Elegemos 16 estados como pilotos para testar e aprimorar a ferramenta e mais de 750 cidades já optaram por aderir ao projeto. Outra ação importante nessa área são os cursos de capacitação em assistência farmacêutica promovidos pelo Ministério da Saúde para o desenvolvimento de conhecimento e qualificação dos serviços. As iniciativas, desde 2009 até o fim desse ano, devem envolver cerca de 3.000 farmacêuticos. Uma das propostas em andamento é o curso de Especialização em Gestão da Assistência Farmacêutica, cuja primeira turma começou em 2010 e este ano deveremos abrir novas turmas.

RF - Em sua opinião, como o farmacêutico se insere na promoção à saúde?

AP - A assistência farmacêutica pode contribuir de forma efetiva para ampliar o acesso da população a medicamentos, bem como para promover o uso racional desses produtos. Em unidades de saúde, o bom gerenciamento das farmácias pode ajudar, inclusive, na redução dos custos, seja pela revisão das listas de oferta de medicamentos, pela possibilidade de o farmacêutico manipular ou fracionar o produto, entre outras ações. Não há dúvida que a eficiência desse serviço impacta positivamente na qualidade do tratamento e no melhor aproveitamento dos recursos para o setor.

RF - Qual a sua opinião sobre o substitutivo apresentado pelo deputado Ivan Valente ao PL 4385/94, que transforma a farmácia em um estabelecimento de saúde?

AP - O Ministério da Saúde entende que drogarias e farmácias são estabelecimentos que cumprem um papel social importante na saúde e integrado à lógica de funcionamento do setor. A assistência farmacêutica é um direito da população e esses estabelecimentos, ao garantirem a oferta de medicamentos à sociedade, têm um papel social importante a cumprir. Sendo assim, a proposta da PL 4385 é um assunto que está entre as prioridades do Ministério e que vamos avançar.

"Farmácias e drogarias cumprem um importante papel social na saúde"

Não há dúvida que a assistência farmacêutica impacta positivamente na qualidade do tratamento, é um direito da população e esses estabelecimentos, ao garantirem a oferta de medicamentos à sociedade, têm um papel social importante a cumprir. Sendo assim, a proposta da PL 4385 é um assunto que está entre as prioridades do Ministério e que vamos avançar.

Não há dúvida que a assistência farmacêutica impacta positivamente na qualidade do tratamento é um direito da população e esses estabelecimentos, ao garantirem a oferta de medicamentos à sociedade, têm um papel social importante a cumprir. Sendo assim, a proposta da PL 4385 é um assunto que está entre as prioridades do Ministério e que vamos avançar.

RF - Como o Ministério cobrará o cumprimento da Portaria nº 4.283/2010, que traz diretrizes para a organização do serviço de farmácia nos hospitais?

AP - A Portaria atende a uma antiga demanda do setor farmacêutico e foi resultado do diálogo com diferentes atores. Formamos um grupo de trabalho com a participação de gestores estaduais, municipais e representantes das entidades profissionais e de saúde para elaboração conjunta da Portaria. As diretrizes definidas na nova legislação orientam os gestores do SUS a aprimorarem o funcionamento das farmácias hospitalares. Entre outras ações, incentiva a participação do farmacêutico na avaliação da necessidade de aquisição ou substituição de medicamentos, a manipulação e o fracionamento dos produtos, uma vez que eles são os profissionais habilitados para esta atividade. Em junho deste ano, realizaremos um fórum sobre o assunto, em que haverá troca de experiências e debate sobre a qualificação das farmácias hospitalares.

RF - Qual é a real dimensão do problema do uso irracional de antibióticos no Brasil?

AP - O objetivo da Anvisa, ao ampliar o controle sobre os antibióticos, é contribuir para a redução da resistência bacteriana entre a população. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 50% das prescrições de antibióticos no mundo são inadequadas.

RF - O Ministério pretende ampliar o programa “Aqui Tem Farmácia Popular”?

AP - É crescente o número de farmácias e drogarias credenciadas ao Aqui Tem Farmácia Popular.

Hoje, são mais de 15 mil estabelecimentos privados vinculados ao programa. O Farmácia Popular do Brasil, considerando unidades próprias e rede privada, beneficia mais de 2,3 milhões de brasileiros por mês. O sistema desenvolvido para viabilizar a oferta de produtos com descontos e gratuitos – no caso de medicamentos para hipertensão e diabetes – está em constante aperfeiçoamento, de forma a garantir o bom funcionamento da iniciativa e evitar fraudes. O Ministério da Saúde oferece todo o suporte e acompanhamento necessário para a implantação do sistema nas farmácias.

O compromisso dessa gestão é continuar trabalhando para o crescimento do Farmácia Popular do Brasil. Estamos implantando 75 novas unidades próprias em todo o país e, este ano, inovamos com o lançamento do Saúde Não Tem Preço. Desde fevereiro, a população tem acesso gratuito a medicamentos para hipertensão e diabetes nas unidades do programa. Em um mês, houve um aumento de 61,4% das retiradas de produtos para hipertensão e de 50% de medicamentos para diabetes. A iniciativa alavancou, inclusive, a distribuição dos demais produtos, que são disponibilizados com até 90% de desconto. De forma geral, com a gratuidade, houve crescimento de 57% no total de autorizações, principalmente, para medicamentos.

O acesso aos serviços de saúde será prioridade na gestão,afirma o ministro Padilha.

Fonte: Revista do Farmacêutico / Abril - Maio - Junho de 2011

Uso Racional de Medicamentos merece prêmio....

Nesta postagem está mais uma prova do quanto a Política Nacional de Assistência Farmacêutica - PNAF (Resolução 338/04 do Conselho Nacional de Saúde) é norteadora das ações de Governo. Desde 2009 o Ministério da Saúde, através do Departamento de Assistência Farmacêutica e insumos estratégicos da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE), premia trabalhos sobre o Uso Racional de Medicamentos. Por indicação do Comitê Nacional para a promoção do uso racional de medicamentos, o DAF efetiva o que está previsto na PNAF em um dos seus eixos estratégicos que diz: "XIII - promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo". Não importa o valor do prêmio, mas o quanto ele ajuda na busca do uso racional de medicamentos.

"A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde abre, na próxima segunda-feira, 18 de julho, as inscrições para o Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos (URM) - Ano 2011. O concurso tem como premissa incentivar, por meio de premiação e reconhecimento de mérito, a produção técnico-científica voltada à promoção do uso racional de medicamentos, com aplicação no Sistema Único de Saúde (SUS) e serviços de saúde.

O Prêmio URM já está na sua terceira edição. Na edição passada, foram 166 inscrições efetivadas. A expectativa da comissão organizadora é a de que esse número seja superado este ano.

As inscrições são de 18 de julho a 31 de agosto de 2011, exclusivamente por meio de cadastramento, preenchimento e envio de formulário on-line, disponível no site www.saude.gov.br/premio. São seis as categorias:

Experiência bem sucedida de profissionais nos serviços de saúde -  R$ 15.000,00

Tese de doutorado -  R$ 12.000,00

Dissertação de mestrado -  R$ 10.000,00

Monografia de especialização e/ou residência -  R$ 8.000,00

Trabalho em nível de graduação -  R$ 5.000,00

Trabalho desenvolvido em entidades/instituições; meios de comunicação; e no âmbito da cultura -

R$ 5.000,00

Será premiado e reconhecido o mérito dos trabalhos de profissionais nos serviços de saúde e entidades/instituições com impacto na promoção do uso racional de medicamentos e de pesquisadores e profissionais com trabalhos voltados à promoção do uso racional de medicamentos com aplicabilidade no SUS e serviços de saúde. Além disso, serão analisados como critério de avaliação a contribuição para o conhecimento cientifico, consonância com as políticas nacionais de medicamentos e assistência farmacêutica, rigor metodológico e qualidade do texto. Os trabalhos premiados e com menções honrosas serão divulgados no intuito de incentivar sua incorporação pelo SUS e serviços de saúde.

A previsão para a divulgação dos trabalhos selecionados para a segunda fase é até 21 de setembro de 2011. Os quatro primeiros colocados de cada categoria terão seus nomes divulgados até o dia 02 de novembro nos endereços eletrônicos www.saude.gov.br e http://bvsms.saude.gov.br/bvs/premio_medica/index.php. A cerimônia de entrega será realizada até o dia 15 de dezembro de 2011, em Brasília-DF.

O Comitê URM

O Prêmio URM é uma iniciativa do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF) da SCTIE do Ministério da Saúde e do Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos (Comitê URM), que foi criado pela Portaria MS/GM nº. 1.555, de 27 de junho de 2007, para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos e que tem, dentre suas competências, o papel de identificar e propor estratégias de articulação e apoiar iniciativas para a promoção do URM.

A coordenação desse Comitê é colegiada, composta pelos representantes do DAF/SCTIE/MS, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e da Unidade Técnica de Medicamentos e Tecnologias, da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), sendo o DAF/SCTIE/MS o responsável pela coordenação da Secretaria Executiva do Comitê Nacional.

Mais informações: daf.premio@saude.gov.br

www.saude.gov.br/premio

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/premio_medica/index.php"

Informações extraídas de: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=34635&janela=1

Acesso aos medicamentos é visto com seriedade!

Com a manchete abaixo não precisaria dizer mais nada. Um título como este é resultado de seriedade no trato com o erário, na garantia de que a Política de Assistência Farmacêutica é a norteadora das ações do Ministério da Saúde e na correta condução dos que dirigem e coordenam o Departamento de Assistência Farmacêutica. Além disso, demonstra que mais do que economizar, o mais importante é otimizar a aplicação dos recursos, na luta pela garantia de acesso aos medicamentos de forma racional. Parabéns a todos os envolvidos neste processo....

Saúde economiza mais de R$ 600 milhões com compra de medicamentos e insumos

Os recursos são suficientes para a instalação de aproximadamente 200 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs). O valor será reinvestido na atenção ao cidadão

O Ministério da Saúde adotou medidas de gestão que permitiram uma grande economia de recursos públicos, que estão sendo reinvestidos na melhoria do atendimento ao cidadão pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Só no primeiro semestre deste ano, o ministério conseguiu economizar R$ 603,5 milhões em processos de aquisição de medicamentos e insumos para a saúde. Foram adotadas ferramentas como a utilização de banco de preços internacionais, negociação direta com os fabricantes, centralização da compra de alguns produtos e atendimento a recomendações de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União.

Se incluida a variação cambial para os produtos comprados em dólar, a economia chega a R$ 651 milhões. “Com o dinheiro que conseguimos economizar, vamos ampliar o acesso da população a medicamentos e outros produtos para a saúde”, afirma o ministro Alexandre Padilha. “É reinvestir o dinheiro da saúde na melhoria da saúde dos brasileiros”, completa. De janeiro a junho deste ano, o Ministério da Saúde adquiriu mais de 80 itens de medicamentos e insumos a um valor total de R$ 1,7 bilhão. Sem as medidas de gestão, esse gasto seria elevado para R$ 2,3 bilhões.

EXEMPLOS – Para se ter uma ideia do valor da economia obtida pelo Ministério da Saúde, os recursos (R$ 603,5 milhões) são suficientes para a instalação de aproximadamente 200 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs). Só com a compra de hemoderivados (medicamentos produzidos a partir do processamento do sangue), foi possível economizar R$ 63,2 milhões – quase 10% do total da economia nas compras deste semestre. Estes produtos custariam R$ 306,2 milhões e, após negociações, foram adquiridos a um valor de R$ 243 milhões.

Outros importantes exemplos dos avanços no processo de compra de medicamentos e insumos pelo Ministério da Saúde foi a aquisição de antirretrovirais e anticoncepcionais para o abastecimento do SUS. A economia, neste semestre, com parte da compra do medicamento Kaletra – inserido no Programa Nacional de HIV/Aids – chegou a R$ 28,2 milhões (considerando o dólar a R$ 1,65). Este quantitativo, adquirido por R$ 91 milhões, foi comprado a quase R$ 100 milhões, em 2010.

Já a economia com a compra de parte de quantitativos do anticoncepcional Levonorgestrel, neste primeiro semestre, foi de R$ 1,7 milhão. Cartelas deste medicamento custaram, ao Ministério da Saúde, R$ 3,4 milhões. Em 2010, o gasto com a aquisição de cartelas do mesmo produto chegou a R$ 19,8 milhões.

“A centralização da compra pelo Ministério da Saúde faz com que o preço baixe consideravelmente pelo chamado ‘ganho de escala’, que é a compra de grandes quantitativos do produto”, explica Alexandre Padilha. “Ao se utilizar o poder de compra do governo federal, é possível comprar mais pelo menor preço, atendendo a uma maior quantidade de pessoas, com a melhor assistência possível. Em muitos casos, conseguimos reduzimos o preço até pela metade”, acrescenta o ministro.

AVANÇOS – Neste ano, o Ministério da Saúde reforçou a estratégia de negociar diretamente com os laboratórios produtores e, sempre que possível, de forma presencial. Além disso, os valores pagos para medicamentos, insumos e outros produtos adquiridos pelo governo federal são definidos com base em parâmetros estabelecidos por um Banco de Preços Internacionais, que acompanha os valores negociados em países como Austrália, Canadá, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Itália, Nova Zelândia e Portugal.

Os procedimentos de compra também passaram a seguir, criteriosamente, as recomendações de órgãos de controle externo, como o TCU. A medida confere maior respaldo legal ao Ministério da Saúde nos momentos das negociações como também dá mais transparência os processos de compra.

Em 2010, o Ministério da Saúde centralizou a compra de 30 medicamentos do Componente Especializado – anteriormente, conhecidos como “medicamentos de alto custo” – medida que resultou em uma economia direta de R$ 220 milhões. Atualmente, mais de 40 medicamentos deste componente são adquiridos diretamente pelo governo federal.

ACESSO – Atualmente, a população tem acesso a mais de 560 tipos de medicamentos oferecidos gratuitamente nas diferentes unidades de saúde do SUS. A Relação Nacional de Medicamentos (Rename) é composta por 343 medicamentos, que servem de referência para as secretarias estaduais e municipais de saúde definirem a lista de produtos disponíveis na rede pública local, conforme a situação epidemiológica da região. Estes medicamentos são adquiridos pelos estados e municípios, com parte dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde, que atualiza a Rename a cada dois anos.

Já o Componente Especializado inclui 147 fármacos em 314 apresentações farmacêuticas. São medicamentos utilizados para o tratamento de 79 doenças. A partir da centralização da compra destes medicamentos, em março de 2010, foram incluídos medicamentos para o tratamento de doenças como hipertensão arterial pulmonar, artrite psoriática (dor nas articulações) e púrpura trombocitopênica (doença sanguínea).

Por Barbara Semerene, da Agência Saúde – Ascom/MS
Fonte: http://portal.saude.gov.br/portal/aplicacoes/noticias/default.cfm?pg=dspDetalheNoticia&id_area=124&CO_NOTICIA=12927

Farmacêuticos(as) da Região Norte rumo a 14a Conferência de Saúde.

Chegou a vez dos farmacêuticos(as) da Região Norte reunirem-se para avaliar, discutir e propor avaços na Assistência Farmacêutica em nosso país. Fruto de uma iniciativa da Escola Nacional dos Farmacêuticos, com apoio da  Federação Nacional dos Farmacêuticos - FENAFAR, Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Min. Saúde - DAF/SCTIE e Organização Panamericana de Saúde - OPAS, os Encotros, já realizados nas regiões Sul e Sudeste, são espaços democráticos de discussão. Os profissionais da Região Norte devem se mobilizar para que tenhamos uma ação organizada e fundamentada na 14a Conferência Nacional de Saúde. O evento conta com o apoio do Sindicato dos Farmacêuticos do Amazonas. Veja a programação abaixo do evento que acontecerá nos dias 29 e 30 de julho:

9h às 10h15 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO PROJETO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO


Convidado: Senadora Vanessa Grazziotin Painel I

10h15 às 13h30 – A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO CONTEXTO DO ACESSO E PROCESSO DE ATENÇÃO À SAÚDE NO SUS

Perguntas orientativas aos painelistas:

1- Qual papel da Assistência Farmacêutica para a garantia da integralidade da Atenção à Saúde?

2- Como a Assistência Farmacêutica se insere na Atenção Primária em Saúde?

3 - Quais os desafios da Gestão do Trabalho e da Educação na Assistência Farmacêutica?

4 - Como a Assistência Farmacêutica deve constar nos Planos de Saúde? Apenas disponibilização de medicamentos?

Convidados:

José Miguel Nascimento Junior – Departamento de Assistência Farmacêutica - DAF/SCTIE/MS

Heider Aurélio Pinto – Diretor do Departamento de Atenção Básica - SAS/MS

Jurema Werneck – Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde - CNS

Wilson Alecrim – Secretário de Estado da Saúde do Amazonas

Célia Chaves – Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos - Fenafar

Marselle Nobre de Carvalho – Diretora da Escola Nacional dos Farmacêuticos - Mediadora

13h30 às 14h30 – Intervalo

Painel II

14h30 às 17h30 – A VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO PROCESSO DE ATENÇÃO A SAÚDE

Perguntas Orientativas aos painelistas:

1- Como fazer com que o povo brasileiro se aproprie do SUS?

2- Qual o papel das organizações dos trabalhadores em saúde para efetivação do SUS?

3 - Como as novas tecnologias de comunicação podem contribuir para o Controle Social?

4 - Qual o papel dos Conselhos de Saúde?Convidados:

Ronald Ferreira dos Santos – Diretor da Federação Nacional dos Farmacêuticos – Representante dos Farmacêuticos no CNS

Valderli Bernardo – Presidente Estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB/AM

Evandro Araújo Silva – Professor da Universidade Federal do Amazonas

Gilson Aguiar – Vice Presidente do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas

Cecilia Leite Mota – Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Amazonas e Conselheira do CMS/Manaus-AM - Mediadora

17h30 – Coffe-break

19h – Lançamento da Campanha Sou Mulher, Sou Farmacêutica, Tenho Direitos!

21h – Coquetel

Painel III

9h às 11h30 – A VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO PROCESSO DE ATENÇÃO A SAÚDEPerguntas Orientativas aos painelistas:

1- Qual papel da Vigilância em Saúde para a garantia da integralidade da atenção a saúde?

2- Como a Vigilância em Saúde se insere na atenção primaria em saúde?

3- Quais os desafios da Gestão do Trabalho e da Educação na Vigilância em Saúde?

4- Como a Vigilância em Saúde deve constar nos Planos de Saúde? Apenas fiscalização e regulação?Convidados:

Norberto Rech – Gerente Geral de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa

Marcos da Silveira Franco – Assessor Técnico do Núcleo de Promoção de Vigilâncias do CONASEMS

Paulo Roberto Costa – Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amazonas – CRF/AM

Paulo Dourado Arrais – vice-coordenador do Grupo de Trabalho de Vigilância Sanitária da Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva – Abrasco

Margot Gomes – Diretora da Escola Nacional de Farmacêuticos – Mediadora

12h – Divisão de grupos - oficinas

12h30 às 13h30 – Intervalo Almoço

13h30 – Oficinas/grupos

15h30 – Apresentação dos Grupos e sistematização dos Trabalhos

17h30 – Encerramento e coffe end
 
Para maiores informações, acesse: http://www.escoladosfarmaceuticos.org.br/

Farmacêuticos do Sudeste se mobilizam para a 14a Conf. Nac. Saúde!

Os Encontros Regionais de Farmacêuticos acontecem em todas as regiões do Brasil para discutir, principalmente, o acesso e humanização dos serviços de saúde

Escrito por Adriana Gonçalves

Nos próximos dias 8 e 9 de julho, São Paulo será a sede dos Encontros Regionais de Farmacêuticos no Sudeste. O evento será realizado em todas as regiões do Brasil, reunindo profissionais do setor como um preparatório para a 14a Conferência Nacional de Saúde (CNS) que acontecerá no final de 2011.



De acordo com Silvana Nair Leite, presidente da Escola Nacional dos Farmacêuticos – instituição organizadora da reunião juntamente com a Fenafar (Federação Nacional dos Farmacêuticos) – eventos como esse são importantes para reunir a categoria farmacêutica para discutir as necessidades em relação às políticas e ações de saúde. “ É preciso buscar possibilidades de avançarmos todos juntos – farmacêuticos e sociedade – rumo a um sistema de saúde que atenda as expectativas e os direitos do povo brasileiro.”


Os eventos estão sendo organizados a partir de três grandes questões: a Política Nacional de Assistência Farmacêutica em relação ao acesso e processo de atenção à saúde no SUS (Sistema Único de Saúde), a vigilância em saúde no processo de atenção à saúde e controle social no acesso aos serviços e produtos na saúde. “Os assuntos colocados em evidência nos debates e palestras ministradas durante os encontros são os que a 14a CNS abordará com maior ênfase: o acesso e humanização nos serviços de saúde”, aponta Silvana

Mesmo com um direcionamento das discussões em comum, cada região vai trazer questionamentos relacionados aos problemas que observam no seu dia a dia, como explica Silvana. “As diferenças acontecem especialmente pela escolha dos convidados para cada debate, pois isso determina a linha de discussão, seguindo o que mais interessa aos farmacêuticos de cada região.”


A Escola Nacional dos Farmacêuticos e a Fenafar sempre realizam eventos preparatórios como simpósios, seminários e debates, mas nada dessa magnitude. Os encontros têm como objetivo preparar a classe farmacêutica para participar mais ativamente da CNS. “Para que a participação dos profissionais seja efetiva nas Conferências, é necessário que estejam de fato preparados para propor, discutir, defender e construir proposições alinhadas com a defesa da saúde da população e do papel do farmacêutico no processo de atenção à saúde”, conclui Silvana.

Os Encontros Regionais de Farmacêuticos são uma parceria com o Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF/SCETIE/MS), Organização Panamericana de Saúde (OPAS) e Associação Brasileira de Ensino Farmacêutico (Abenfar).


Sediado no Expo Center Norte, o encontro no Sudeste acontece juntamente com a 21a Semana Racine Congresso de Farmácia, e com a 21a Expo- Farmácia. Quem quiser participar deve se inscrever no site: www.escoladosfarmaceuticos.org.br.



Confira a programação do evento:

8 de julho – sexta feira


9h – Abertura e boas vindas.


9h15 - PALESTRA – A CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA


Convidado: Dr. Carlos Augusto Grabois Gadelha – Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS 10h15 às 13h30 - PAINEL I - A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO CONTEXTO DO ACESSO E PROCESSO DE ATENÇÃO À SAÚDE NO SUS


Perguntas orientativas aos painelistas:


1- Qual papel da assistência Farmacêutica para a garantia da integralidade da atenção à saúde?


2- Como a Assistência Farmacêutica se insere na atenção primaria em saúde?


3 - Quais os desafios da Gestão do Trabalho e da Educação na Assistência Farmacêutica?


4 - Como a Assistência Farmacêutica deve constar nos Planos de Saúde? Apenas disponibilização de medicamentos?


Convidados:


• Heider Aurélio Pinto Secretário - Diretor do Departamento de Atenção Básica - SAS/MS


• José Miguel do Nascimento Júnior – Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica - DAF/SCTIE/MS


• Sérgio Luiz Cortez da Silveira – Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro


• Jurema Wernek – Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde - CNS


• Maria José Martins de Souza – Gerente de Assistência Farmacêutica da Fundação para o Remédio Popular - FURP


• Roberto Passos Nogueira – Presidente do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde - CEBES


• Marco Aurélio Pereira – Diretor da Federação Nacional dos Farmacêuticos - Fenafar


• Silvana Nair Leite – Presidente da Escola Nacional dos Farmacêuticos - Mediadora


13h30 às 14h30 – Intervalo para almoço


14h30 às 16h45 - PAINEL II - A VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO PROCESSO DE ATENÇÃO A SAÚDE


Perguntas Orientativas aos painelistas:


1 - Qual papel da Vigilância em Saúde para a garantia da integralidade da atenção a saúde?


2 - Como a Vigilância em Saúde se insere na atenção primaria em saúde?


3 - Quais os desafios da Gestão do Trabalho e da Educação na Vigilância em Saúde?


4 - Como a Vigilância em Saúde deve constar nos Planos de Saúde? Apenas fiscalização e regulação?


Convidados:


• Dirceu Barbano – Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa


• Marcos da Silveira Franco – Assessor Técnico do Núcleo de Promoção de Vigilâncias do CONASEMS


• Ediná Alves Costa – Coordenadora do Grupo de Trabalho de Vigilância Sanitária da Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva - Abrasco


• Raquel Cristina Rizzi – Presidente do Conselho Regional de Farmácia – CRF-SP


• Maria Maruza Carlesso – Secretária Geral da Federação Nacional dos Farmacêuticos - Mediadora


17h – Coffe-break


17h20 – Debates de plenário 19h30min – Lançamento da Campanha Sou Mulher, Sou Farmacêutica, Tenho Direitos !


21h – Coquetel 9 de julho – Sábado






9h às 11h30 - PAINEL III - O CONTROLE SOCIAL NO ACESSO AOS SERVIÇOS E PRODUTOS NA SAÚDE


Perguntas Orientativas aos painelistas:


1- Como fazer com que o povo brasileiro se aproprie do SUS?


2- Qual o papel das organizações do povo brasileiro para efetivação do SUS?


3- Como as novas tecnologias de comunicação podem contribuir para o Controle Social?


4- Qual o papel dos Conselhos de Saúde?


Convidados:


• Ronald Ferreira dos Santos – Diretor da Federação Nacional dos Farmacêuticos


• Rilke Novato Públio – Presidente do Conselho Municipal do Conselho de Saúde de Betim/MG


• Carlos Rogério Nunes – Diretor de Políticas Sociais da Central de Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil - CTB


• Lisa Gunn – Coordenadora do Instituto de Defesa do Consumidor - Idec


• Maria Helena Braga – Presidente da Associação Brasileira do Ensino Farmacêutico – Abenfar


• Paulo Teixeira – Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de São Paulo - Mediador






12h – divisão de grupos – oficinas


12h30 às 13h30 – Almoço


13h30 às 15h30 – Oficinas


15h30 – Apresentação dos Grupos e sistematização dos Trabalhos


18h - Encerramento e coffe end






Local: Centro de Exposições e Convenções Expo Center Norte – Sala Santana 1 - (21ª Semana Racine) – São Paulo

Sist. HORUS - Estratégico na gestão da assistência farmacêutica!

Recebi o texto abaixo da competente farmacêutica Karen Sarmento Costa, coord. geral da Assistência Farmacêutica Básica do Dept. Assist. Farm. Ela é a coordenadora responsável pelo Sistema Horus. Já ouviu falar? Espero que leiam e divulguem!

HÓRUS – SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Os avanços nos últimos anos na consolidação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica são significativos e estão representados por diferentes ações e estratégias do governo federal, estadual e municipal.

Porém, apesar desses avanços prévios na área, verifica-se que – em função de estrutura física inadequada, recursos humanos pouco qualificados e gestão insuficiente – ainda ocorre ausência de informações ou existência de informações pouco fidedignas e insuficientes sobre o acesso a medicamentos, perfil de utilização dos medicamentos, controle de demanda e estoques dos medicamentos, dificultando a melhoria do acesso e orientação para uso racional dos medicamentos.

Os sistemas de informação na área de Assistência Farmacêutica foram sendo desenvolvidos de maneira fragmentada para atender as necessidades específicas dos gestores.

Nesse contexto, surge o desafio de desenvolver um software nacional para atender a necessidade de qualificação das ações de planejamento, monitoramento e avaliação dos Componentes da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde.

Com essa premissa, o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos H do Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Recife, Empresa Pública de Informática de Recife (Emprel), Departamento de Informática do SUS (DataSUS) e a participação expressiva do Conasems desenvolveram o HÓRUS - Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica,lançado em dezembro de 2009.

Oficializado no âmbito do SUS, por meio da Portaria GM/MS 4.217/2010, que regulamenta o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, o HÓRUS é disponibilizado aos municípios brasileiros como ferramenta para a qualificação da gestão e dos processos de trabalho nos serviços farmacêuticos.

O HÓRUS permite que o município controle as movimentações dos medicamentos realizadas entre a central de abastecimento farmacêutico (CAF), almoxarifados regionais e farmácias. Por se tratar de um sistema web, as informações estão disponíveis para os gestores e profissionais de saúde, em tempo real, permitindo a tomada de decisão oportunamente. Ainda, com a ferramenta qualifica-se as atividades técnico-assistenciais em especial do profissional farmacêutico, na medida em que o sistema disponibiliza o histórico de dispensação dos medicamentos auxiliando nas ações de acompanhamento dos pacientes nos programas de saúde, entre outras vantagens.

O DAF tem como desafio integrar os diferentes sistemas de controle e gestão de medicamentos no âmbito do Ministério da Saúde e a estratégia de interoperabilizar com os sistemas estaduais e municipais,visando constituir um banco nacional de dados da Assistência Farmacêutica praticada no SUS.

O uso articulado da informática e das informações em saúde é fundamental para a priorização de políticas públicas, contribuindo para o uso racional de medicamentos, a ampliação e agilização do acesso e a promoção da qualidade dos serviços.

Espera-se que a partir da maior adesão dos municípios ao HÓRUS e a incorporação e disponibilização dos módulos para a gestão dos componentes especializados e estratégicos, em médio prazo, o Brasil tenha um banco nacional de dados da Assistência Farmacêutica no SUS, visando à elaboração de indicadores nacionais da área, aprimorando a avaliação dos eixos estratégicos da PNAF e por conseqüência, possibilitando que e a oferta dos serviços e da assistência a saúde seja qualificado e otimizado.

Maiores informações: www.saude.gov.br/horus

Farmácias e drogarias não podem aferir colesterol...

Advocacia-Geral garante legalidade de norma da Anvisa que proíbe farmácias e drogarias de prestarem serviços de aferição de colesterol

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, legalidade de uma norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estava sendo questionada pela Associação do Comércio Farmacêutico no Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj) para que suas associadas pudessem aferir níveis de colesterol no sangue.

No caso, a Associação ajuizou ação contra disposições da Resolução nº 44/2009 que segundo ela, impediria que seus estabelecimentos pudessem prestar serviços de aferição de colesterol no sangue e de aerossolterapia (inalação). Além disso, queria o afastamento da determinação sob o argumento de que 1,4 mil farmácias do Rio de Janeiro ofereciam os serviços há mais de 23 anos.

Os dispositivos questionados são o parágrafo 5º, do artigo 61, e os parágrafos 1º e 2º do artigo 69. O primeiro veda à farmácia e drogaria prestar serviços não abrangidos pela Resolução. Já os parágrafos 1º e 2º determinam, respectivamente, que os parâmetros fisiológicos cuja aferição é permitida nos termos da Resolução são pressão arterial e temperatura corporal, e que o parâmetro bioquímico cuja aferição é permitida é a glicemia capilar.

Defesa:

Em defesa da Anvisa, a Procuradoria Regional Federal da 1º Região (PRF1) e a Procuradoria Federal junto à autarquia (PF/Anvisa) argumentaram que a agência sanitária possui atribuição para regulamentar, controlar e fiscalizar a prestação de serviços farmacêuticos. De acordo com os procuradores, a medida tem por objetivo proteger e defender a saúde da população.

Os procuradores ressaltaram que o serviço de aerossolterapia não foi proibido pela RDC 44/09. Em relação à aferição dos níveis de colesterol, os procuradores esclareceram que o Conselho Federal de Farmácia editou a Resolução nº 505 que suprimiu da sua Resolução nº 499 a permissão para os farmacêuticos realizarem determinação quantitativa do teor sanguíneo de colesterol total e triglicerídeos, o que motivou a autarquia sanitária a proibir tal serviço nas farmácias, diante da ausência de profissional habilitado para tal desiderato.

O juízo Federal da 22º Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal acolheu os argumentos e negou a solicitação da Ascoferj.

A PRF1 e a PF/Anvisa são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Mandado de Segurança Coletivo nº 2009.34.00.038142-5 - 22º Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Laize Andrade / Bárbara Nogueira

Fonte: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=158985&id_site=3

Entidades são favoráveis a retirada dos anorexígenos do mercado!

A SAÚDE PÚBLICA ADVERTE:

“INIBIDORES DE APETITE” FAZEM MAL À SAÚDE

Diante da polêmica surgida em relação à proposta de resolução da Anvisa de cancelamento do registro no Brasil da sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol (substâncias utilizadas como inibidores de apetite), as instituições e entidades de saúde pública listadas abaixo se posicionam favoráveis a este cancelamento, com base em consistentes estudos científicos internacionais e na recomendação da Câmara Técnica de Medicamentos (CATEME) à Anvisa. Estes estudos revelaram ausência de benefícios à saúde a longo prazo e aumento do risco de complicações cardiovasculares em usuários destas substâncias e, por conta de seus resultados, órgãos reguladores dos EUA e Europa já cancelaram seus registros.

Ao apoiar a recomendação da CATEME, nos somamos aos que colocam a saúde da população brasileira acima dos interesses comerciais e de mercado.

Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) Sergio Arouca da Fiocruz


Instituto Nacional de Controle da Qualidade em Saúde – INCQS/Fiocruz


Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC


Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos - SOBRAVIME


Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva - ABRASCO


Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – CEBES


Associação Paulista de Saúde Pública -APSP


Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Medicamentos (GPUIM) da UFCE


Departamento de Farmácia Social da Faculdade de Farmácia da UFMG


Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME

Extraído de: http://www.cebes.org.br/internaEditoria.asp?idConteudo=1351&idSubCategoria=29

Qual a responsabilidade de um farmacêutico?

     Ontem dei uma aula sobre a Portaria 344 e as suas atualizações. Durante a fala, não deixei de tratar sobre a responsabilidade do profissional farmacêutico sobre essa legislação. Acabei por matar a saudade de dar aula na graduação, minha profissão de origem, já que hoje, cedido ao Ministério da Saúde, não tenho mais essa chance. Lembrei-me dos meus alunos, com sues olhinhos ávidos por informação, incomodados com uma aula chamada "Legislação farmacêutica", mas que se dispunham a ouvir sobre os tais "ensinamentos legais" da profissão. A matéria talvez seja chata, mas de fundamental importância para a atuação profissional.

     Nunca deixei de buscar ensinar (e espero ter conseguido) de que a responsabilidade do farmacêutico não se encerra na responsabilidade técnica. Essa assunção envolve, além da responsabilidade técnica, a ética, civil, criminial e sanitária. Isso significa que o profissional farmacêutico é o principal responsável por todas as ações que envolvem as desempenhadas em sua área de atuação. Por vezes deparei-me com profissionais que diziam: "Mas não tenho condições de trabalho para tal". Não importa. Se buscarmos no nosso Código de Ética (a quem prefiro chamar de Código de Deontologia, já que Ética é outra coisa), encontraremos que o farmacêutico deve buscar as melhores condições de trabalho para exercer sua profissão. Caso contrário, o estabelecimento deve ser denunciado. É fácil fazer isso? Não. Mas devemos fazer, para podermos exercer plenamente nosso papel profissional.

     Ser responsável por um estabelecimento de saúde significa que és responsável, principalmente, por quem o utiliza. Qualquer cidadão que busca um serviço de saúde busca a cura, a amenização de suas dores ou a promoção de sua saúde. Lidar com pessoas não é fácil. Por isso, ser um profissional de saúde é um "Dom" e não uma mera escolha. Quando se escolhe lidar com saúde, com certeza, não se busca a recompensa material pura e simplesmente. A remuneração pode até ser boa e condizer com os anseios de quem a escolhe, mas o principal ganho se dá com um paciente bem  atendido, feliz e com sua complicação atendida pelo serviço.

     Ao atuarmos na área da saúde, devemos nos lembrar que o cidadão atendido tem "direitos". Bom, talvez esteja instalado o conflito entre o seu dever e o direito de outrém. Isso tem trazido enorme discussão no campo da saúde. Em que momento um se inicia e quando termina o outro? Se a área de saúde não disponibiliza condições, muito menos remuneração, porque fazê-lo? A resposta é simples...porque é uma dádiva. Se você se encontra nesse conflito, saiba que escolheu bem. Assim como professores, policiais, médicos....sua escolha é nobre. Ninguém lhe obrigou a se dispor a cuidar da saúde de outra pessoa. Então qual o motivo de se orgulhar? Porque o que tu fazes, poucos fazem. Poucos têm o seu conhecimento, tua disposição, tua vontade de mudar. É ingrata essa área? Pode até ser...mas isso acaba por ser menor em alguns momentos. Quanto custa o sorriso de um paciente? Qual o valor de uma criança, que chegou acamada, sair brincando feliz? Isso não quer dizer que não devamos nos empenhar em participarmos de nossas entidades representativas, como os sindicatos. A organização da categoria é primordial. O fato é que a luta pela valorização profissional deve estar aliada com a luta pelo direito da sociedade. Uma justifica a outra, ou seja: Para ser um "melhor" profissional, devemos  ter condições para tal.

     Este humilde blog busca conclamar seus dois ou três leitores: Façamos a luta sempre, mas lembremo-nos de que existe alguém aguardando nossa melhor atuação. Tenhamos nas nossas responsabilidades não apenas a preocupação com sua legalidade. Ser responsável técnico envolve mais responsabiliades do que o termo diz. Nossa principal responsabilidade está no fato de garantir o melhor atendimento, na melhor atenção, enfim, está em ter o usuário plenamente atendido no seu direito. Saibamos que responderemos sempre pelos nossos atos, portanto, devemos nos organizar para estarmos em locais dignos, com farta possibilidade de atuarmos. Mas principalmente, que possamos ouvir aos usuários dos serviços. Ser responsável é, fundamentalmente, ser responsável por algúem!

Desafios para a assistência farmacêutica...

     Faz algum tempo que tenho sido convidado para eventos farmacêuticos para falar sobre os “tais” desafios da assistência farmacêutica. Não acredito que seja pelo o que penso apenas, mas porque muitos têm pensado e buscado responder tal questionamento. Talvez o que pense pouco importa, mas a possibilidade de discutir sobre isso e buscar algumas correntes de pensamentos ajudam na construção coletiva de uma resposta. É bem verdade que ultimamente o convite tem partido mais para falar sobre o Programa Farmácia Popular. Mesmo sob esse tema, discutir a assistência farmacêutica surge com força nas perguntas após as minhas humildes apresentações.

     Quando elaboro as lâminas do PowerPoint a serem apresentadas, além de evitar animações em excesso (o que particularmente acho que alguns exageram), também evito apresentar respostas, por não tê-las. Costumo apresentar alguns questionamentos para que pensemos juntos. Posso não ter as respostas e também posso não formular corretamente as perguntas. Talvez não consiga provocar absolutamente nada com meus questionamentos, mas algo tem me chamado a atenção: Qual tem sido de fato a nossa vontade de buscar uma assistência farmacêutica, conforme descrita nas diversas legislações? Tenho pensado que a grande pergunta deve ser feita a nós mesmos: O quanto estou disposto a mudar? Neste sentido, tenho tentado formular as seguintes perguntas, para que sejam feitas a si mesmo:

- Quero de fato mudar o contexto da assistência farmacêutica ou é mais cômodo seguir como está?

- Quero discutir alguns assuntos relacionados ao tema ou pretendo apenas falar, sem ouvir, baseado na “minha verdade”?

- Estou disposto a pensar que mudanças ocorreram ou quero apenas achar que as coisas devem se dar com base no que discutíamos nos anos 90?

- Quero os órgãos públicos, como ANVISA e Ministério da Saúde, enquanto entidades reguladoras ou como defensoras de uma corporação?

- Consigo conceituar e compreender os temas “Assistência Farmacêutica” e “Atenção Farmacêutica” ou isso é mera bobagem legislativa?

- Quero atuar como um profissional de saúde ou o trabalho em saúde é assunto paralelo?

     Bom, muitas perguntas podem ser feitas para os outros...e quais devem ser feitas para nós mesmos?

Cuba é referência na assistência farmacêutica!

     Não quero perder tempo falando sobre a importância de Cuba na demonstração de o quanto um País pode jogar um papel importante perante o mundo. Recebo hoje a notícia de que Fidel Castro não mais dirigi o Partido Comunista Cubano. Estive lá na década passada e muito me impressionei. Fruto disso, quero levantar alguns temas sobre o quanto Cuba foi revolucionária, também na saúde. Não vou exprimir opiniões, apenas vou relatar alguns fatos históricos. A matéria abaixo demonstra o quanto a Revolução avançou e se não pode mais, não foi culpa da Revolução...o culpado foi o embargo americano. Uma vez ouvi de um Cubano: Se o socialismo não trouxe ainda tudo o que o povo merece, o capitalismo tão pouco....

     A matéria abaixo foi extraído do famoso Granma. Foi publicado em 19/05/2003 em:

http://www.granma.cu/portugues/mayo03/lun19/20produ-p.html

Cuba produz coquetéis de drogas para os aidéticos

• Os laboratórios Novatec elaboram estes remédios, empregados nos chamados «coquetéis», que são aplicados grátis aos pacientes

POR LILLIAM RIERA/ FOTO DE ARSENIO GARCÍA — do Granma Internacional

CUBA produz os coquetéis de drogas necessários para os infestados com o HIV/Aids, que precisam do tratamento destes remédios - a chamada terapia trivalente - e que lhe são aplicados grátis.

O preço de cada comprimido é de mais de US$ 3.00 em nível mundial, de modo que a terapia anual custa de U$ 11 a 15 mil, razão pela qual se torna inacessível para a maioria dos 42 milhões de infestados.

A engenheira Melvis Heredia Molina, diretora de Laboratórios Novatex, filiados ao Pólo Científico de Leste de Havana, informou ao Granma Internacional que a produção neste ano abrangerá os 1 500 infestados.

Referiu que, até à data, apenas há cinco coquetéis de drogas em Cuba: Zidovudine, Didanosina, Lamivudina, Estaduvina e Indinavir), mas explica que estão trabalhando «juntamente com o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento de Medicamentos (Cidem), a fim de que essa cifra atinja 13». Para elaborar um coquetel de tratamento contra o HIV é necessário combinar três desses medicamentos.

Na Ilha, a predominância atual da doença é de 0.05% da população entre 15 e 49 anos, a mais baixa da América Latina, segundo assinalou o ministro da Saúde Pública de Cuba, Damodar Peña, num fórum recente sobre o tema, realizado em Havana.

Os coquetéis de drogas são os produtos líderes dos laboratórios Novatec, que em sua pasta de 23 medicamentos sólidos orais para uso humano possui também alguns para combater a úlcera, como o Omeprazol (fármaco mais vendido no mundo no ano passado), antibióticos, antiinflamatórios, contra a hipertensão, analgésicos, antipiréticos, antiácidos e suplementos nutricionais, que são enviados à rede de hospitais e farmácias de todo o país.

EXPORTAÇÕES DE MAIS DE UM MILHÃO EM 2002

As produções desta empresa farmacêutica têm também como objetivo a exportação. Heredia sublinhou que, por exemplo, venderam em 2002 «mais de US$ 1 milhão em coquetéis de drogas». A Herber Biotec, entidade que comercializa os produtos do Centro de Engenharia Genética e Biotecnologia, distribui, ademais, no Exterior os deste laboratório.

Os remédios empregues na terapia combinada para o tratamento da Aids e outros para combater doenças oportunistas «já foram incluídos na relação dos remédios com patente no Paraguai e na Venezuela», enquanto «no México, Brasil, Colômbia, Vietnã e Guiné se fazem os trâmites para isso».

Contudo, os laboratórios Novatec não ficam conformes com o sucesso obtido até o momento. O profissionalismo dos 367 trabalhadores, onde 14% é constituído por técnicos de nível superior e 34% de nível médio é a garantia de um programa de pesquisa constante para o desenvolvimento de novos produtos como o Itraconazol (contra os fungos), a Azitromacina (antibiótico), a Ribavirina (antiviral), o Enalapril (contra a hipertensão), o Sumatriptan (contra a enxaqueca) e o Vimang (antiinflamatório), entre outros.

A subdiretora técnica produtiva, Lorgia Aguiar Gómez-Napier, afirma que a empresa foi constituída na década de 90, em meio ao período especial (crise econômica), que teve lugar em conseqüência da desintegração do bloco socialista na Europa do leste e do acirramento do bloqueio dos EUA. «A construção civil e a instalação de equipamentos teve início em 1994, mas só seis anos depois é que começa sua exploração», disse.

Ainda que não esteja funcionando em plena capacidade, Aguiar assinala que «em 2002 foram fabricados de 600 a 700 milhões de unidades, entre comprimidos e cápsulas duras, enquanto o plano deste ano é de 900 milhões de unidades».

O GI pôde constatar que esse centro emprega equipamento de tecnologia de ponta, concebido e confeccionado segundo os quesitos das Boas Práticas de Fabricação e que foi comprado a firmas alemãs líderes no mercado de produção de equipamentos farmacêuticos como Glatt, Uhlman, Bosch, Killian e Alexander Werk.

Durante a visita, tomamos conhecimento também do estrito trabalho de proteção no laboratório de microbiologia, «onde se faz um check-up do ar, da água, do pessoal, de tudo aquilo com que trabalhamos», refere a diretora.

O especialista principal do laboratório químico-físico, Sergio Ibáñez, guiou a visita nesta área e explicou-nos que ali é onde «se examina tanto a matéria-prima que vai ser empregue na elaboração dos fármacos e que é importada, quanto o produto acabado».

Visitamos a fábrica de elaboração, junto de Roberto Casanova, e constatamos in situ que suas linhas de produção foram criadas tendo em consideração uma nova tendência que permite que o movimento do produto, através das várias fases do processo, se realize aproveitando a gravitação.

Mostrando certo orgulho, a diretora comentou-nos a respeito do «tamanho impacto» que causou a presença desta empresa na Feira ExpoBrasil, realizada em abril passado em dois estados do gigante sul-americano, onde «muitos ficavam surpresos ao saberem do volume de medicamentos que se produzem em Cuba, incluindo os coquetéis de drogas».

Farmacêuticos e a construção do SUS!

Com o tema: "Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro", ocorrerá neste ano a 14a Conferência Nacional de Saúde. Momento maior para a construção do SUS, com seus diversos atores, não há! Momento ímpar para a sociedade brasileira, que poderá discutir os rumos de nosso sistema de saúde. A história tem demonstrado o quanto este espaço democrático de discussão tem sido fundamental para a garantia do acesso universal a saúde! Alguns até não acreditam que isso possa ocorrer. Países de outros continentes aprendem conosco como é possível construir um sistema, cujas bases se dão numa elaboração coletiva.

O que o farmacêutico tem a ver com isso? Devemos participar pelo simples fato de estarmos inseridos na linha de cuidados da saúde? Temos que participar do processo pelo fato da assistência farmacêutica estar inserida neste contexto? Bom, penso que é muito mais do que isso. Como já demonstrei em outra postagem, o SUS é bem avaliado pela população e devemos lutar para que ele se eftive a cada dia! O acesso gratuito a medicamentos está em segundo lugar na boa avaliação da população acerca do nosso sistema de saúde.Nos últimos anos tivemos a oportunidade de ver o quanto é possível construir políticas que dão certo, exemplo disso é a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Nunca na história deste País (acho que alguém já disse isso) tivemos a possibilidade de pactuar indicadores que demonstram o quanto temos acertado no encaminhamento de algumas ações.

O grande desafio do povo brasileiro, amamentado nos seios da luta, das disputas, da construção solidária de ações universais, está na busca da melhoria das condições de vida de toda a sociedade. É verdade que não temos guerras (atualmente), terrremotos, maremotos...mas também é verdade que temos lutas de classes, lutas de gêneros, combates oriundos da homofobia, entre tantas outras disputas que se dão no âmbito do preconceito e do pouco tempo de democracia que vivemos no último período! É desafio posto lutarmos. Lutarmos contra o preconceito, contra o benefício de poucos em detrimento do mal causado a muitos, contra a homofobia, xenofobia, contra o capitalismo sangrento, a ira contra Nordestinos, negros....não faltam lutas. Mas nos orgulhemos de termos apenas uma língua, a pluralidade de raças, credos, opções sexuais. Defendamos pobres e ricos, mães solteiras e casadas e aos nascidos em berços de ouro, prata ou bronze!

Farmacêuticos(as) têm uma tarefa no próximo período: colocar a assistência farmacêutica num patamar maior do que a contagem de comprimidos distribuídos. Não temos mais que contar em quantas Prefeituras atuamos, mas nas condições de trabalho em que podemos atuar. Não apenas no número de pacientes atendidos, mas no número de adesões a tratamentos que consquistamos. Não devemos ter nossos indicadores galgadados apenas no número de formados, mas no número de formadores. O grande desafio não é mais contarmos "quantos", mas "quais", "como" e principalmente, "porque". Estudantes estão no mesmo patamar de importância...."mostra a tua cara".

O desafio está dado. Profissionais farmacêuticos foram chamados a defender um direito Constitucional. Entidades como a FENAFAR e a Escola de Farmacêuticos organizarão atividades nas quais devemos participar. A ENEFAR constrói a sua pauta e os estudantes estão convocados. A Conferência de Saúde está aí! E você...onde está?

Em breve, novas postagens sobre o tema!

Parceria publico-privada na saúde!

Matéria publicada no Jornal Valor Econômico no dia 05/11/201...

Com PPPs, governo nacionaliza produção de mais 4 remédios



Saúde: Parcerias com laboratórios vão permitir fabricação de medicamentos contra aids, artrite e mal de Alzheimer


Luciano Máximo

O Ministério da Saúde anuncia hoje, em Brasília, a formalização de quatro novas parcerias com laboratórios privados para a nacionalização da produção de remédios contra aids, artrite e mal de Alzheimer, que atualmente são importados. A medida prevê reduzir um déficit anual de mais de US$ 10 bilhões da balança comercial do setor de saúde e transferir tecnologia para a indústria brasileira. Além disso, a fabricação local das novas drogas deve gerar economia anual de R$ 140 milhões nas compras governamentais e reforçar políticas públicas que visam à ampliação do acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

O laboratório público Farmanguinhos, ligado ao Ministério da Saúde, e o grupo privado americano Bristol Myers vão produzir o Atazanavir, para tratamento de pacientes com aids. A parceria entre o Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe) e a indústria farmacêutica americana MSD permitirá que outro antirretroviral - o Raltegravir - seja produzido no país. A Fundação para o Remédio Popular (Furp), do governo do Estado de São Paulo, e o laboratório alemão Boehringer fabricarão o Pramipexol, medicamento contra mal de Alzheimer. Já o Instituto Vital Brazil (IVB), do governo do Rio de Janeiro, e o conglomerado farmacêutico brasileiro PharmaPraxis vão desenvolver projeto de pesquisa para a fabricação da droga Adalimumabe, contra artrite reumatóide e doença de Crohn.

Os novos remédios se somarão a uma lista de 25 itens que tiveram a parceria público-privada (PPP) desenhada em 2009, de acordo com as diretrizes da Política de Desenvolvimento Industrial (PDP). As PPPs envolvem nove laboratórios públicos e 20 indústrias privadas - dez nacionais e dez estrangeiros. Podemos dizer que o time entrou em campo, o modelo começa a gerar produtos a partir deste ano, revelou ao Valor Carlos Gadelha, secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.

De acordo com a pasta, a importação dos 29 medicamentos do grupo das PPPs custa ao Ministério da Saúde cerca de R$ 1,5 bilhão por ano. Sem a necessidade de importar esses remédios, o país poderá economizar cerca de R$ 1 bilhão. Somente com as PPPs das quatro drogas a serem anunciadas hoje, a economia chegará a R$ 700 milhões em cinco anos.

Se incluirmos as vacinas será um total R$ 1,2 bilhão de economia e eficiência do gasto público. Vamos precisar de cinco anos, que é o período em que o país deve se tornar autossuficiente na produção, após conclusão da transferência de tecnologia dos laboratórios privados para os públicos, projeta Gadelha. Segundo ele, as PPPs serão estendidas para a produção de vacinas e equipamentos e materiais médicos, como máquinas de ressonância magnética, por exemplo.

O governo espera ainda que a capacidade de fabricação de medicamentos dobre em função das PPPs. As PPPs viabilizam o aumento da autonomia do país na produção, no desenvolvimento e na inovação no setor de saúde. O fortalecimento do parque produtivo brasileiro é fundamental para o desenvolvimento econômico e social. Quanto maior a produção nacional de medicamentos, maior o acesso da população a produtos estratégicos, explica Carlos Gadelha.

Além de interesses econômicos, que visam minimizar o déficit comercial do setor de saúde, os medicamentos escolhidos para figurar na produção via PPPs também casam com a política pública de atenção farmacêutica do SUS. As ações privilegiam o aumento da produção de drogas para combater doenças que mais acometem a população brasileira, como, por exemplo, tuberculose e asma.

O acordo que firma as PPPs será assinado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e representantes da iniciativa privada. Também está prevista a presença dos ministros do Desenvolvimento, da Fazenda, das Relações Exteriores, do Planejamento, das Comunicações e de Ciência e Tecnologia e do presidente do BNDES.

Projeto obriga presença de farmacêuticos em Unidades de Saúde do SUS

     Apesar de já ter abordado esse tema em outra postagem, considerando informações desencontradas que são postadas por alguns nas redes sociais, resolvi postar novamente, agora de forma mais minuciosa.

     No dia 16 de julho de 2008, a Deputada Federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), hoje Senadora, apresentou o Projeto de Lei (PL) 3752/2008, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de farmacêutico nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)”. No dia 27/05/ 2009, o Projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) na Câmara dos Deputados. O Projeto também tramitou na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), tendo sido aprovado por unanimidade o parecer elaborado pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que recomendou a aprovação do mesmo. Algumas pessoas têm dado essa notícia como novidade, mas essa aprovação ocorreu no dia 05/05/2010. Já no dia 7 de julho do mesmo ano, o Deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), enquanto relator do Projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sugeriu o voto pela Constitucionalidade do Projeto. Aberto prazo de 5 sessões ordinárias para emendas, no dia 05/08/2010 foi encerrado o prazo, não tendo sido apresentada nenhuma emenda. Por fim, no dia 31/01/2011, o Projeto foi arquivado com base no Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Essa foi uma triste notícia, até porque o PL tramitava em caráter terminativo, o que significa que não iria para o Plenário da Câmara.

     No dia 23/02/2011, a Senadora Vanessa Grazziotin, apresentou o PLS (Projeto de Lei oriundo do Senado) 62/2011 com o mesmo objetivo. Em sua ementa, diz o referido PLS:

 “Acrescenta parágrafo 4º ao artigo 15 da Lei nº 5.991,  de  dezembro de 1973 (Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências), para determinar que as Unidades de Saúde do Sistema Único de Saúde, que dispõem de farmácias, drogarias ou dispensários de medicamentos, mantenham profissional farmacêutico habilitado e inscrito nos respectivos Conselhos Regionais de Farmácia, em seus quadros.”

     Em minha humilde opinião, a Lei 5991/73 já tratava disso. Sempre achei que a presença do profissional farmacêutico nas UBS´s estava garantida. Ocorre que diversas interpretações alegavam o contrário. Frente a isso, parabeniza a amiga farmacêutica, e agora Senadora, Vanessa Grazziotin, por apresentar um Projeto que deixa claro o que sempre defendemos: também é obrigatória a presença de farmacêuticos nas unidades de saúde do SUS.

     Como também já disse anteriormente, não basta torcer para que o Projeto tenha êxito. Cabe a cada um de nós cumprirmos com nossa parte e “atuarmos” para que ele seja aprovado.

A importância da Assistência Farmacêutica no SUS

     Para não esquecermos, o que descrevo abaixo foi publicado em janeiro de 2008. Vale a pena lembrar que, um pouco antes disso, uma Nota de um dos órgãos suscritos abaiso (que não era o Min. Saúde) havia soltado uma Nota Técnica que pouco contribuiu para a evolução da Assistência Farmacêutica. Águas passadas (espero), reproduzo Nota técnica que trata da importância da Assistência Farmacêutica no SUS.      
     Quer ver a nota completa? Acesse:

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/nota_tecnica_qualificacao_af.pdf


ASSUNTO: QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

"O sistema de saúde brasileiro passou por transformações importantes nas décadas de 80 e 90 com a criação e regulamentação do Sistema Único de Saúde – SUS. Ele representou para os gestores, trabalhadores e usuários do sistema uma nova forma de pensar, de estruturar, de desenvolver, de produzir serviços e assistência em saúde, uma vez que a universalidade de acesso, a integralidade da atenção, a equidade, a participação das comunidades e a descentralização tornaram-se os princípios do novo sistema.

Naquele período, deu-se início ao processo de implementação das propostas advindas do movimento

sanitário brasileiro. Cabe salientar que algumas delas ainda encontram-se inconclusas:

a) financiamento do sistema,

b) mudanças no modelo assistencial,

c) questões relativas aos recursos humanos no SUS, entre outras.

A inclusão dos princípios defendidos pelo Movimento da Reforma Sanitária na atual Constituição  Federal e na Lei Orgânica da Saúde garante como direito de todos e dever do Estado o  acesso universal igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde,  inclusive no que diz respeito à Assistência Farmacêutica. Esta, por sua vez, deve ser entendida como o conjunto de ações desenvolvidas pelo farmacêutico e outros profissionais de saúde, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional.  Envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua  seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e  serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva de obtenção de resultados  concretos e de melhoria da qualidade de vida da população.

A compreensão deste conceito é de suma importância, uma vez que, com frequência e de forma  errônea, ocorre a distribuição de medicamentos sem os necessários critérios que assegurem  o uso racional e seguro desses produtos. Por isso, quando se fala em acesso, no caso específico dos medicamentos, significa ter o produto certo para uma finalidade específica, na dosagem correta, pelo tempo que for necessário, no momento e no lugar adequados, com a garantia de qualidade  e a informação suficiente para o uso adequado, tendo como consequência a resolutividade das ações de saúde. Portanto, “acesso”, no contexto do uso racional e seguro, não pode estar restrito  ao produto medicamento, ocorrendo somente por meio da articulação das ações inseridas  na assistência farmacêutica e envolvendo, ao mesmo tempo, o acesso ao conjunto de ações de  atenção à saúde, com serviços qualificados. Tal entendimento torna essencial à reafirmação de que o conjunto de ações inerentes à assistência farmacêutica incluem tanto aquelas de caráter intersetorial como aquelas resultantes de atividades multiprofissionais, cuja adequada articulação tem por objetivo gerar impactos positivos no processo de atenção à saúde, além daquelas de caráter específico dos diferentes profissionais atuantes nesse campo.

Nos últimos anos, a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) tem redesenhado os contornos da atenção à saúde no País. Nesse sentido, a Política Nacional de Medicamentos (PNM)  e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constituem instrumentos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições de assistência sanitária à população. Dentre as diretrizes  da PNAF, destacam-se: a garantia de acesso e de equidade às ações de saúde incluindo, necessariamente, a assistência farmacêutica; o desenvolvimento, a valorização, a formação, a fixação e a capacitação de recursos humanos; a promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo; a manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde, nos diferentes níveis de atenção, considerando a necessária articulação e a observância das prioridades regionais definidas nas instâncias gestoras do SUS e a qualificação dos serviços de assistência farmacêutica existentes, em articulação com os gestores estaduais e municipais, nos diferentes níveis de atenção.

Ampliar o acesso e garantir o uso racional de medicamentos, integrar a assistência farmacêutica às demais políticas de saúde, otimizar os recursos financeiros existentes, incorporar o farmacêutico na rede municipal de saúde, desenvolver e capacitar recursos humanos para implementar a assistência farmacêutica e tornar a gestão eficiente são alguns dos desafios colocados.

O enfrentamento desses desafios requer ações articuladas dos gestores da saúde das três esferas

de governo, tendo como objetivo a superação do binômio aquisição/distribuição de medicamentos, reduzido aos seus aspectos logístico-administrativos e sem qualquer conexão com o processo de atenção à saúde dos cidadãos, como sendo aquela assistência farmacêutica definida como política  pública estratégica no âmbito do Controle Social do SUS e incorporada como uma das prioridades das ações dos gestores no campo da saúde.

Construir o real significado da assistência farmacêutica e a sua inserção na atenção à saúde, exige dos gestores do SUS compromissos sérios com a estruturação e a qualificação dos serviços farmacêuticos e sua necessária articulação multiprofissional e intersetorial. Neste contexto, os farmacêuticos precisarão estar preparados para suprir as necessidades do sistema de saúde com conhecimentos e competências que viabilizem a implementação da assistência farmacêutica como uma política de saúde. Conhecer e articular os componentes do sistema de saúde com a função de gestão, de planejamento e de avaliação da assistência farmacêutica, é fundamental para a promoção do acesso aos medicamentos com uso racional. Portanto, a inserção do profissional farmacêutico passa a ser uma necessidade e o seu papel, como profissional responsável pelo uso racional e resolutivo dos medicamentos, assume caráter fundamental para a atenção à saúde, entendida em toda a extensão do princípio da integralidade das ações de saúde.

Helvécio Miranda Magalhães Júnior - Presidente Conasems

Osmar Terra - Presidente do Conass

José Gomes Temporão - Ministro de Estado da Saúde".

Farmacêuticos e as Leis...

A cidadania nos garante direitos, os quais devemos nos lembrar sempre. Nossos direitos são conquistados o tempo todo. Nossa ação individual, no dia-a-dia, pode contribuir, mas nada supera a mobilização e acompanharmos a vida política de nosso País. Venho postar alguns Projetos de Lei (PL´s) de interesse da sociedade, mas principalmente da categoria farmacêutica. O ano legislativo começou e alguns PL´s começaram a se movimentar, além de outros novos que surgiram. Porém, de nada adianta apenas ler. Peço aos meus dois ou três leitores que procurem os Deputados e Senadores de seu estado e manifestem suas posições. A população agradece...

PL 4385/94 - "Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências”.

Por mais incrível que pareça já se foi tentado que o profissional farmacêutico se afastasse das drogarias, enquanto responsáveis técnicos. Em 1994, a Senadora Marluce Pinto propôs que não houvesse mais a obrigatoriedade de farmacêuticos enquanto responsáveis técnicos dos estabelecimentos de dispensação de medicamentos. O Projeto de Lei sugeria uma alteração no artigo 15 da Lei 5.991/73. Desde então, o Projeto, depois de aprovado no Senado, tramitou na Câmara dos Deputados e acabou por receber uma sugestão de substitutivo, por parte do Deputado Ivan Valente. O substitutivo diz exatamente o contrário do que estava previsto no PL. Esse é o Projeto que garante, de fato, que a farmácia se torne um estabelecimento de saúde. Neste ano, alguns Deputados solicitaram que este seja incluído na Ordem do Dia da Câmara, o que significa ser colocado em votação. São eles:

15/03/2011 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 708/2011, pelo Deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB).

16/03/2011 Apresentação do Requerimento n. 734/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB).

17/03/2011 Apresentação do Requerimento n. 831/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB).

17/03/2011 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 852/2011, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB).

Vale destacar que não é uma coincidência todos os Deputados serem da Paraíba. Isso se deu em virtude do contato feito pelos farmacêuticos do Estado, estimulados pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR), mas principalmente pelo Sindicato dos Farmacêuticos da Paraíba (SIFEP), através de seus dirigentes (aos quais parebenizo).

PL 3752/2008 – “Dispõe da obrigatoriedade da presença dos farmacêuticos nas unidades básicas de saúde”

Retransmito o informe repassado pela FENAFAR:

“Infelizmente alguns dos projetos importantes para a categoria de farmacêuticos, foram arquivados no final da última legislatura, é o caso do PL 3758/2008. O projeto é de autoria da hoje Senadora Vanessa Grazziotin. Como não estava apensado a nenhum outro que seguisse tramitando e com o fim do mandato da Deputada em 2010, o projeto seguiu para arquivo em 2011. A boa notícia é que a Senadora Vanessa, já deu entrada na matéria no Senado e irá tramitar com a numeração PLS (Projeto de Lei oriundo do Senado) 62/2011. Clique no link para acompanhamento:

 http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=99238"

Imagem extraída de: http://pelocorredordaescola.blogspot.com/2009/05/projeto-de-lei-n-19.html