HÓRUS – SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Os avanços nos últimos anos na consolidação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica são significativos e estão representados por diferentes ações e estratégias do governo federal, estadual e municipal.
Porém, apesar desses avanços prévios na área, verifica-se que – em função de estrutura física inadequada, recursos humanos pouco qualificados e gestão insuficiente – ainda ocorre ausência de informações ou existência de informações pouco fidedignas e insuficientes sobre o acesso a medicamentos, perfil de utilização dos medicamentos, controle de demanda e estoques dos medicamentos, dificultando a melhoria do acesso e orientação para uso racional dos medicamentos.
Os sistemas de informação na área de Assistência Farmacêutica foram sendo desenvolvidos de maneira fragmentada para atender as necessidades específicas dos gestores.
Nesse contexto, surge o desafio de desenvolver um software nacional para atender a necessidade de qualificação das ações de planejamento, monitoramento e avaliação dos Componentes da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde.
Com essa premissa, o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos H do Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Recife, Empresa Pública de Informática de Recife (Emprel), Departamento de Informática do SUS (DataSUS) e a participação expressiva do Conasems desenvolveram o HÓRUS - Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica,lançado em dezembro de 2009.
Oficializado no âmbito do SUS, por meio da Portaria GM/MS 4.217/2010, que regulamenta o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, o HÓRUS é disponibilizado aos municípios brasileiros como ferramenta para a qualificação da gestão e dos processos de trabalho nos serviços farmacêuticos.
O HÓRUS permite que o município controle as movimentações dos medicamentos realizadas entre a central de abastecimento farmacêutico (CAF), almoxarifados regionais e farmácias. Por se tratar de um sistema web, as informações estão disponíveis para os gestores e profissionais de saúde, em tempo real, permitindo a tomada de decisão oportunamente. Ainda, com a ferramenta qualifica-se as atividades técnico-assistenciais em especial do profissional farmacêutico, na medida em que o sistema disponibiliza o histórico de dispensação dos medicamentos auxiliando nas ações de acompanhamento dos pacientes nos programas de saúde, entre outras vantagens.
O DAF tem como desafio integrar os diferentes sistemas de controle e gestão de medicamentos no âmbito do Ministério da Saúde e a estratégia de interoperabilizar com os sistemas estaduais e municipais,visando constituir um banco nacional de dados da Assistência Farmacêutica praticada no SUS.
O uso articulado da informática e das informações em saúde é fundamental para a priorização de políticas públicas, contribuindo para o uso racional de medicamentos, a ampliação e agilização do acesso e a promoção da qualidade dos serviços.
Espera-se que a partir da maior adesão dos municípios ao HÓRUS e a incorporação e disponibilização dos módulos para a gestão dos componentes especializados e estratégicos, em médio prazo, o Brasil tenha um banco nacional de dados da Assistência Farmacêutica no SUS, visando à elaboração de indicadores nacionais da área, aprimorando a avaliação dos eixos estratégicos da PNAF e por conseqüência, possibilitando que e a oferta dos serviços e da assistência a saúde seja qualificado e otimizado.
Maiores informações: www.saude.gov.br/horus
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