Esta é íntegra do discurso do Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, no encerramento da Reunião de Alto Nível sobre Aids,realizada em Nova York, de 08 a 10 de junho deste ano. " Foi amplamente saudada pelos representantes dos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), pois reconheceu a necessidade de mais avanços no mundo inteiro para o enfrentamento eficaz à doença"
"Senhor Secretário-Geral,
Dr. Michel Sidibé,
Senhores ministros e representantes governamentais, Senhoras e senhores,
É um prazer me dirigir a esta assembleia e chamar sua atenção ao fato de que, no Painel Global para a Resposta do Setor Saúde a HIV/Aids 2001 -2015, nós estabelecemos um compromisso sólido no foro das Nações Unidades. Desde o começo de nossa jornada, nós temos obtido conquistas importantes como a expansão da testagem para o HIV, acompanhada de aconselhamento, a melhora na prevenção, a aceleração no crescimento da escala de tratamento, o fortalecimento dos sistemas de saúde e a melhora nas estratégias de informação para mensurar a resposta ao vírus.
Eu gostaria de destacar as melhorias na resposta global à epidemia de HIV/Aids, traduzidas no estabelecimento da UNAIDS e da estratégia da Organização Mundial de Saúde 2011-2015.
Muito já foi feito, mas todos sabemos que ainda há muitos desafios a superar. De qualquer modo, desde 2006, muita coisa mudou. Há um reconhecimento crescente da importância de incluirmos o HIV na agenda de saúde pública e desenvolvimento de forma mais amplas. Particularmente, eu gostaria de enfatizar as conexões entre a resposta ao HIV e o êxito no atingimento nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, na nova agenda de Atenção Básica como abordagem geral para o fortalecimento dos sistemas de saúde. Confrontar os determinantes sociais da saúde é também uma poderosa ferramenta para melhorarmos a qualidade de vida.
Para nós, este movimento é muito importante, um passo à frente, considerando que temos objetivos como a eliminação da transmissão de mãe para filho até 2015 e a redução substancial da mortalidade materna relacionada à Aids, além da aceleração de esforços para oferecer acesso a tratamentos antirretrovirais com o alvo de 15 milhões de pessoas até 2015.
Senhor Secretário Geral,
Eu gostaria de enfatizar algumas conquistas de longo prazo:
É importante destacar a inclusão de populações-chave nessa declaração, como HSH, profissionais do sexo e usuários de drogas injetáveis. Estes são grupos que, mundialmente e principalmente em nossa região, têm estado no foco de nossas políticas públicas para Aids. Por outro lado, estes grupos tiveram um papel importante na elaboração destas políticas e na luta contra a epidemia.
Nós reiteramos a importância das pessoas que vivem com HIV/AIDS na resposta contra a epidemia, especialmente entre os mais jovens.
O Governo Brasileiro está completamente comprometido com o reconhecimento de remédios acessíveis, inclusive com ampliação da oferta de genéricos e o reconhecimento de que os direitos de propriedade intelectual devem ser interpretados e implementados de modo a proteger a saúde pública.
A despeito de todos os aspectos positivos destacados previamente, eu acredito que muito mais ainda precisa ser feito para avançarmos na luta contra a epidemia. As longas discussões durante a negociação da declaração nos mostram claramente que ainda há muito no que avançar, principalmente:
- A garantia dos direitos humanos de populações chave, especialmente HSH, profissionais do sexo e usuário de drogas, mas também transgêneros, travestis e a população carcerária, entre outros;
- A promoção de estratégias baseadas em evidências, como o uso de preservativos como a mais efetiva ferramenta de prevenção;
- A remoção de todas as barreiras ao acesso, principalmente em termos de administração da propriedade intelectual em prol da saúde pública. Para isso, apoiamos a implantação completa e imediata da Estratégia Global da OMS e do Plano de Ação em Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual;
- É de reconhecimento internacional que os direitos de propriedade intelectual têm um grande impacto no preço dos medicamentos e que a sua flexibilização é uma ferramenta importante para ampliar o acesso;
- Conforme prevê o próprio acordo TRIPS, os países devem reforçar os direitos de propriedade intelectual, mas essa não é uma prerrogativa das autoridades de saúde. Nós temos de garantir que, após a expiração de patentes, medicamentos genéricos possam ser negociados legitimamente com qualidade, segurança e eficácia, com o foco de fortalecer as políticas de genéricos e promover acesso;
- Finalmente, nós estamos preocupados com o risco de que a falta de recursos financeiros seja um impedimento à promoção do acesso. O mais importante é priorizar o funcionamento de diferentes mecanismos de financiamento, como UNITAID e Fundo Global, bem como iniciativas bilaterais e multilaterais.
Obrigado!"
Imagem extraída de: http://www.dsaodomingos.com.br/ver-noticia/25/Farm%C3%A1cia-Popular-em-nova-fase
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