Saúde não é
mercadoria: ministro, não acabe com a Farmácia Popular
Por Ronald dos
Santos
Presidente do
Conselho Nacional de Saúde
No
dia 20 de novembro de 2017, Dia da Consciência Negra, além de um dia de luta
contra a discriminação racial, também foi dia de preocupação com a notícia
divulgada pela imprensa sobre o futuro do Programa Aqui Tem Farmácia Popular,
do Ministério da Saúde (MS).
O
governo divulgou que está buscando reduzir os valores pagos pelo MS aos
estabelecimentos farmacêuticos credenciados no Programa. Tal redução, que se
dará num processo de negociação com o setor produtivo e varejista de
medicamentos, está baseada nos valores praticados no mercado e naqueles
praticados no Programa. A matéria no site do MS diz que o objetivo da
negociação “é dar maior eficiência a utilização dos recursos públicos e
garantir que não haja ônus para o SUS”.
Por
outro lado, o setor varejista argumenta que a redução, da forma como está sendo
calculada, coloca em risco o Programa, por não ser possível às farmácias e
drogarias praticarem preços menores do que o custo do medicamento. Havendo o
risco eminente do fim do Programa.
De
um lado o governo e do outro o mercado farmacêutico. E no meio dessa disputa,
os usuários dos medicamentos disponibilizados pelo Programa. Em nome destes que
devemos nos posicionar e defender que a saúde não seja um mero produto,
resultado de “negociações” ou de acordos comerciais.
O
Conselho Nacional de Saúde (CNS) tem manifestado sua preocupação com o futuro
do SUS. Além da Emenda Constitucional nº 95/2016 – que congela os gastos em
saúde pelos próximos 20 anos – as manifestações do ministro, de que o tamanho
do SUS precisa ser revisto e de que o sistema não é subfinanciado, demonstram o
quão alertas devemos estar para que medidas não sejam tomadas, apenas com base
na discussão econômica.
Sobre
o Programa Farmácia Popular, o CNS já havia se manifestado, quando recomendou
ao MS que interrompesse qualquer processo de desestruturação dessa política
pública. Em especial da modalidade rede própria, farmácia totalmente pública,
que deixou de receber recursos em junho de 2017.
O
conselho também recomendou que o governo ampliasse o debate com o controle
social no sentido de assegurar a manutenção do Programa e a garantia de amplo
acesso à integralidade da assistência (Recomendação nº 13 de
12/05/2017). Infelizmente, mais uma vez, a decisão se deu apenas entre
gestores, sem a participação do CNS.
Devemos
manter firme a posição de que a população seja consultada, de forma
transparente, sobre os destinos de programas ou políticas no campo da saúde. O
controle social deve ser respeitado e o debate democrático deve prevalecer.
Estudos recentes apontam que os benefícios do Programa, com diminuição dos
gastos de internação e vidas salvas, são maiores que seus custos[1].
Sendo
assim, o debate não deve se dar apenas na existência da Farmácia Popular ou
não, mas nos resultados alcançados por ele.
Devemos defender o princípio da eficiência no serviço público e não ter
a economicidade como fundamento principal. A saúde deve ser vista como
resultado de políticas que assegurem sua promoção, proteção e recuperação,
devendo estas serem avaliadas, monitoradas e aperfeiçoadas permanentemente.
[1] FERREIRA,
Pedro Américo de Almeida. Efeitos do copagamento de medicamentos sobre saúde no
Brasil : evidências do programa Aqui Tem Farmácia Popular. 1. ed. Rio de
Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, 2017. 123 p.
FONTE: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/presidente-do-conselho-nacional-de-saude-ministro-reducao-dos-gastos-de-internacao-e-vidas-salvas-sao-maiores-que-os-custos-do-farmacia-popular.html
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