Publicado no "O Povo" no dia 19/11/2013.
Acesso: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2013/11/19/noticiasjornalopiniao,3165055/o-sus-e-a-garantia-de-acesso-aos-medicamentos.shtml
No
Brasil, o SUS disponibiliza
gratuitamente para a população uma Relação de Medicamentos Essenciais (Rename),
onde os estados e municípios tem autonomia para definir sua própria lista de
medicamentos, baseada na Rename. Atualmente, o financiamento da Assistência
Farmacêutica no SUS está
organizado em três componentes. São eles: o Básico, o Estratégico e o
Especializado da Assistência Farmacêutica. O Componente Básico destina-se à
aquisição de medicamentos e insumos destinados aos agravos prioritários da
Atenção Básica à Saúde como hipertensão, diabetes, asma, saúde mental entre
outros.
O
Estratégico tem por objetivo disponibilizar medicamentos para o atendimento de
Programas de Saúde coordenados nacionalmente pelo Ministério da Saúde, de caráter transmissível e/ou alto impacto na
saúde da população. Fazem parte os medicamentos do Programa DST/Aids, para o
controle da tuberculose, hanseníase, malária e outras endemias focais, bem como
os imunobiológicos e insumos das coagulopatias e hemoderivados. O Ministério da Saúde é
responsável pelo financiamento e aquisição destes medicamentos e sua
dispensação é realizada pelas Secretarias Estaduais de Saúde.
O
Componente Especializado tem por objetivo garantir a integralidade do
tratamento medicamentoso na forma de linhas de cuidado que estão definidas nos
Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicadas pelo Ministério da
Saúde. Como estratégia de ampliação do acesso aos medicamentos para as doenças
mais prevalentes, o Ministério da Saúde instituiu em 2004, o "Programa Farmácia Popular do Brasil", operacionalizado inicialmente
por meio da rede própria da Farmácia
Popular e posteriormente
através da rede privada de farmácias e drogarias denominada "Aqui Tem Farmácia Popular".
Em
2011, "Saúde Não Tem Preço" estabeleceu a gratuidade do programa aos
medicamentos utilizados no tratamento de hipertensão arterial sistêmica e
diabetes e posteriormente para medicamentos para tratamento da asma (2012).
Apesar desses esforços, uma parcela da população não tem acesso aos
medicamentos que poderiam melhorar sua qualidade de vida. Considerando o alto
investimento do governo para garantir e ampliar o acesso da população aos
medicamentos, é do interesse de todos saber de que modo essas políticas vêm sendo
executadas e em que medida atendem as necessidades de acesso, utilização e uso
racional de medicamentos.
Noemia Urruth Leão Tavares, Professora da Universidade de Brasília
Maria Auxiliadora Oliveira, Professora da Escola Nacional de Saúde Pública/Fundação Oswaldo Cruz
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