segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Fórum Nac. do Ciclo de Debates em Vig. Sanitária: Vagas abertas!

A Anvisa abriu cem vagas para a participação no Fórum Nacional do Ciclo de Debates em Vigilância Sanitária que acontecerá em Brasília, de 21 a 23 de outubro, no Hotel Imperial. Os interessados nestas vagas abertas devem custear todas as suas despesas de participação no evento. As inscrições podem ser feitas até a meia-noite do dia 19 de outubro pelo e-mail, forum.nacional@anvisa.gov.br.Os interessados devem informar seu nome, telefone de contato e instituição a qual pertencem.
Fonte:  http://www.blog.saude.gov.br/promocao-da-saude/50266-a-anvisa-abriu-cem-vagas-para-a-participacao-no-forum-nacional-do-ciclo-de-debates-em-vigilancia-sanitaria

sexta-feira, 16 de outubro de 2015

TCU promove Diálogo Público sobre judicialização da saúde no Brasil.

O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu, na quinta-feira da próxima semana  o Diálogo Público “Judicialização da Saúde no Brasil”, com o objetivo de: "fomentar o debate sobre a busca da concretização do direito à saúde e do acesso a bens e serviços de saúde por meio de ações junto ao Poder Judiciário". 
Os Diálogos Públicos são eventos promovidos pelo Tribunal de Contas da União com o objetivo de trocar informações e conhecimentos com a sociedade, o Congresso Nacional e os gestores públicos.
Segundo o site do TCU: "Além de realizar este Diálogo Público, o Tribunal de Contas da União pretende, por meio de auditoria operacional, identificar o perfil, o volume e o impacto das ações judiciais na área da saúde pública, bem como verificar a atuação do Ministério da Saúde e de outros órgãos e entidades na mitigação desses efeitos negativos da judicialização da saúde nos orçamentos e no acesso dos usuários do sistema".
O Ministro Ministro Marcelo Castro e  Secretário da SCTIE/MS,  Adriano Massuda, participaram da atividade.
Abaixo, o vídeo do evento:




Fontes: 
http://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-promove-dialogo-publico-sobre-judicializacao-da-saude-no-brasil.htm
https://www.youtube.com/watch?v=U6JzSEBXFH8

Portaria institui GT de Assistência Farmacêutica em pediatria.



PORTARIA No- 62, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015
Institui Grupo de Trabalho de Assistência Farmacêutica em pediatria.


O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que define como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação de seus direitos, reafirmado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral;

Considerando a Portaria GM/MS n.º 1.459, de 24 de junho de 2011, que institui no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - a Rede Cegonha, que consiste numa rede de cuidados que visa assegurar à mulher o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como à criança o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e ao desenvolvimento saudáveis;

Considerando a Portaria GM/MS n.º 399, de 22 de fevereiro de 2006, que aprova as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde 2006;

Considerando a Resolução n.º 338, de 6 de maio de 2004, do Conselho Nacional de Saúde, que aprovou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, com definição de seus princípios e eixos estratégicos;

Considerando a Portaria n.º 1.130, de 5 de agosto de 2015 que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria GM/MS n.º 1, de abril de 2013, que Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), com a definição da necessidade de se desenvolver estratégias, produtos e ações direcionadas aos gestores, profissionais e usuários da saúde
sobre segurança do paciente;

Considerando a necessidade de promover a integralidade da atenção e cuidado da criança, na perspectiva da melhoria de sua qualidade de vida e redução da morbimortalidade na infância no País;

Considerando a importância da promoção de medidas que garantam o uso seguro e racional de medicamentos; e Considerando a importância de estabelecer diretrizes que garantam melhorias na gestão de modo que as instituições operem com maior eficiência e qualidade, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de identificar as necessidades de medicamentos em formas farmacêuticas adequadas a população pediátrica e propor diretrizes e estratégias para disponibilização dos mesmos.

§ 1º O Grupo de Trabalho de que trata este artigo será composto pelos representantes (titular e suplente) das áreas e entidades abaixo relacionadas, atuando sob a coordenação do primeiro:

I. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS);
II. Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS/SCTIE/MS);
III. Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde (DECIIS/SCTIE/MS);
IV. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DAPES/SAS/MS);
V. Departamento de Atenção Hospitalar e Urgência (DAHU/SAS/MS);
VI. Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAS/MS);
VII. Departamento de Gestão da Saúde Indígena (DGESI/SESAI/MS);
VIII. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
IX. Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS);
X. Universidade Estadual de Campinas (Unicamp);
XI. Grupo de Pesquisa em Melhores Medicamentos para Crianças (MeMeCri) da Universidade Federal do Ceará (UFC);
XII. Instituto para Práticas Seguras no Uso dos Medicamentos (ISMP Brasil).

§ 2º Para a execução do trabalho deverão ser observados os diferentes níveis de complexidade da assistência prestada e a incorporação tecnológica existente.

§ 3º As funções dos membros do Grupo não serão remuneradas e o seu exercício será considerado de relevância pública.

Art. 2º O Grupo de Trabalho terá prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período, a contar da publicação desta Portaria, para apresentar relatório com o diagnóstico das necessidades e com as diretrizes e estratégias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ADRIANO MASSUDA

quinta-feira, 15 de outubro de 2015

USP: Fosfoetanolamina não é remédio!



Título Original: USP DIVULGA COMUNICADO SOBRE A SUBSTÂNCIA FOSFOETANOLAMINA

Do site da USP 

Os fatos sobre a fosfoetanolamina

Fosfoetanolamina não é remédio

A Universidade de São Paulo (USP) foi envolvida, nos últimos meses, na polêmica do uso de uma substância química, a fosfoetanolamina, anunciada como cura para diversos tipos de cânceres. Por liminares judiciais, a Universidade foi obrigada a fornecer o produto para os que a solicitam. Em respeito aos doentes e seus familiares, a USP esclarece:
Essa substância não é remédio. Ela foi estudada na USP como um produto químico e não existe demonstração cabal de que tenha ação efetiva contra a doença: a USP não desenvolveu estudos sobre a ação do produto nos seres vivos, muito menos estudos clínicos controlados em humanos. Não há registro e autorização de uso dessa substância pela Anvisa e, portanto, ela não pode ser classificada como medicamento, tanto que não tem bula.
Além disso, não foi respeitada a exigência de que a entrega de medicamentos deve ser sempre feita de acordo com prescrição assinada por médico em pleno gozo de licença para a prática da medicina. Cabe ao médico assumir a responsabilidade legal, profissional e ética pela prescrição, pelo uso e efeitos colaterais – que, nesse caso, ainda não são conhecidos de forma conclusiva – e pelo acompanhamento do paciente.
Portanto, não se trata de detalhe burocrático o produto não estar registrado como remédio – ele não foi estudado para esse fim e não são conhecidas as consequências de seu uso.
É compreensível a angústia de pacientes e familiares acometidos de doença grave. Nessas situações, não é incomum o recurso a fórmulas mágicas, poções milagrosas ou abordagens inertes. Não raro essas condutas podem ser deletérias, levando o interessado a abandonar tratamentos que, de fato, podem ser efetivos ou trazer algum alívio. Nessas condições, pacientes e seus familiares aflitos se convertem em alvo fácil de exploradores oportunistas.
A USP não é uma indústria química ou farmacêutica. Não tem condições de produzir a substância em larga escala, para atender às centenas de liminares judiciais que recebeu nas últimas semanas. Mais ainda, a produção da substância em pauta, por ser artesanal, não atende aos requisitos nacionais e internacionais para a fabricação de medicamentos.
Por fim, alertamos que a substância fosfoetanolamina está disponível no mercado, produzida por indústrias químicas, e pode ser adquirida em grandes quantidades pelas autoridades públicas. Não há, pois, nenhuma justificativa para obrigar a USP a produzi-la sem garantia de qualidade.
Os mandados judiciais serão cumpridos, dentro da capacidade da Universidade. Ao mesmo tempo, a USP está verificando o possível envolvimento de docentes ou funcionários na difusão desse tipo de informação incorreta. Estuda, ainda, a possibilidade de denunciar, ao Ministério Público, os profissionais que estão se beneficiando do desespero e da fragilidade das famílias e dos pacientes.
Nada disso exclui, porém, que estudos clínicos suplementares possam ser desenvolvidos no âmbito desta Universidade, essencialmente dedicada à pesquisa e à ciência.
Fonte: http://www5.usp.br/99485/usp-divulga-comunicado-sobre-a-substancia-fosfoetanolamina/

terça-feira, 13 de outubro de 2015

Ritalina, uma perigosa "facilidade" para os pais.

Publicado em CARTA CAPITAL 

A busca por soluções fáceis, o diagnóstico equivocado e a incompreensão dos pais acerca da agitação natural das crianças elevou o Brasil ao posto de segundo maior consumidor de Ritalina do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos.

O dado, do Instituto Brasileiro de Defesa dos Usuários de Medicamentos, é alarmante. Ritalina é o nome comercial do metilfenidato, medicação que promete tratar o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, ou TDAH, e os principais consumidores da droga tarja preta são crianças e adolescentes.

Segundo a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), de 8% a 12% das crianças no mundo foram diagnosticadas com TDAH, e a suspeita dos pais de que os filhos tenham o transtorno é o principal motivo que os leva aos médicos. Em 2010 foram vendidas 2,1 milhões de caixas de metilfenidato. Em 2013, foram 2,6 milhões.

Para conversar sobre o uso indiscriminado de Ritalina e sua consequências, CartaCapital entrevistou Wagner Ranña, médico psiquiatra com experiência em saúde mental da infância e docente do Sedes Sapietiae, um instituto dedicado à saúde mental, à educação e à filosofia.

CartaCapital: O Brasil é o segundo maior consumidor de Ritalina do mundo. A que se deve isso?

Wagner Ranña: No Brasil, a rede voltada para assistência aos problemas de saúde mental da criança e do adolescente é muito precária -- o que não é privilégio do Brasil, este problema afeta a quase todos os países. As crianças com dificuldades de comportamento, agitadas e irrequietas são vistas como doentes pelos profissionais da psiquiatria biológica e da neurociência, e então eles receitam remédios. Como consequência, temos um número elevadíssimo de crianças recebendo medicação, mas sem se discutir se a ela é mesmo necessária ou se é a melhor forma de cuidado.

Na visão do nosso grupo de trabalho no Sedes Sapientiae, que tem um histórico no cuidado com a saúde mental da criança, é de tentar entender o sofrimento psíquico e os problemas de comportamento. E não ver isso de pronto como um problema, porque a maioria são só crianças agitadas. E, no mundo da rapidez, ironicamente, elas são colocadas como doentes. Estamos desperdiçando jovens que poderiam ser sujeitos muito ágeis, como atletas e músicos.

CC: Há efeitos colaterais no uso do remédio?

WR: Além de causar dependência, a Ritalina provoca muitos outros efeitos colaterais: as crianças emagrecem, têm insônia, podem ter dor de cabeça e enurese [incontinência urinária]. E, apesar de sua fama, não tenho uma experiência de eficácia da droga, mesmo em casos em que ela deveria ser usada. Percebo que o trabalho de terapia, de orientação e cuidado real com a criança dá muito mais resultado.

Começamos a passar para a criança a cultura de que um comprimido resolve tudo na vida, de que não existe mais solução pelo pensamento, pela conversa, pelo afeto e pela compreensão. O mundo todo é agitado, as pessoas são desatenciosas umas com as outras, e as crianças é que acabam tachadas de hiperativas.

Outra coisa, as crianças falam assim para mim: “eu sou um TDAH” ou “eu sou o da Ritalina”. Elas se colocam nesse lugar de alguém doente, com um déficit. A vida deles vira isso.
Tratar com drogas as crianças agitadas ou com dificuldade de aprendizagem é deixar de questionar o método de ensino, o consenso da escola, e a subjetividade da criança diante do aprendizado. É uma atitude muito imediatista.

CC: E quais são as alternativas ao tratamento com a droga?

WR: Tenho visto muitas crianças que, por trás da agitação, estão submetidas a uma violência, um abuso, ou a uma situação psicopedagógica não adequada. Colocar tudo como sendo um problema do cérebro da criança é muito antiético, é não levar em conta sofrimentos e as necessidades que ela está expressando.

Por exemplo, outro dia atendi uma menina que a mãe dizia ser hiperativa e precisava de Ritalina. Em cinco minutos de conversa descobri que ela tinha vivido uma situação em que o pai tentou matar a mãe. Essa criança estava angustiada, não era hiperatividade.
É claro que cada caso é um caso, há crianças realmente hiperativas e que precisam de um cuidado. Ainda assim têm muitas medicadas de maneira incorreta. E estamos vivendo uma epidemia de transtornos, ou supostos transtornos. Então além dessa medicalização excessiva, há uma falta de projetos terapêuticos para o sofrimento psíquico na infância, que é grande. Isso facilita a medicalização da infância, pois sem equipes treinadas é mais fácil só dar o remédio.

CC: Há quem exagere ou finja sintomas para conseguir a receita?

WR: Sou totalmente contrário o uso de questionários com pontos para o diagnóstico de sofrimento psíquicos [como fazem muitos psiquiatras]. Isso não é ver a criança eticamente. E os adolescentes podem fingir mesmo, porque querem tomar Ritalina para ter um bom desempenho na prova, ter mais energia para estudar.

A Ritalina é uma anfetamina associada a drogas com ação na atividade cerebral. A cocaína e as anfetaminas são consumidas por atletas que querem mais rapidez, pelos executivos que querem ficar acordados para trabalhar mais, pelos motoristas que querem fazer uma viagem e não dormir. É um verdadeiro doping.

Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/ritalina-uma-perigosa-facilidade-para-pais-8006.html