Ministério da Saúde refuta boato sobre fim do programa Farmácia Popular.

Do site PT NA CÂMARA 

Em sua página no Facebook, respondendo a um pedido de esclarecimento sobre boatos que circulam a respeito de um possível fim do Farmácia Popular, o Ministério da Saúde foi enfático ao dizer que “não há nenhuma proposta do governo federal no sentido de acabar com o Programa”.

O Ministério da Saúde também esclareceu que o programa “segue funcionando regularmente, tendo garantido orçamento para este ano na ordem de R$ 2,8 bilhões”.

O órgão ressalta que “as informações sobre possíveis reduções das verbas destinadas à iniciativa se referem à Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2016 (PLOA 2016) que foi enviada pelo poder Executivo ao Congresso Nacional. Desta forma, é importante frisar que este cenário não é definitivo, uma vez que a proposta tem de ser discutida e aprovada pelo Congresso”.

Ademais, o ministério informa ainda que segue “trabalhando de maneira transparente para a recomposição de seu orçamento para 2016 com a apresentação de propostas como a recomposição do DPVAT para garantir um aporte adicional de recursos para a saúde – diálogo que está sendo feito junto ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão”.

“É importante ressaltar que não há nenhuma proposta do governo federal no sentido de acabar com o Programa Farmácia Popular. Caso o orçamento seja aprovado da forma como foi encaminhado ao Congresso, serão mantidos os 14 medicamentos para tratamento de hipertensão, diabetes e asma, cuja oferta é gratuita ao cidadão. Esses produtos respondem por mais de 85% dos pacientes atendidos mensalmente pelo Programa. Pela PLOA 2016, há uma redução de R$ 578 milhões para esta iniciativa”, conclui o texto publicado pelo Ministério.

Veja abaixo o texto publicado pelo Ministério da Saúde, nas redes sociais: 

O Ministério da Saúde esclarece que o Programa Farmácia Popular do Brasil segue funcionando regularmente, tendo garantido orçamento para este ano na ordem de R$ 2,8 bilhões. As informações sobre possíveis reduções das verbas destinadas à iniciativa se referem à Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2016 (PLOA 2016) que foi enviada pelo poder executivo ao Congresso Nacional. Desta forma, é importante frisar que este cenário não é definitivo, uma vez que a proposta tem de ser discutida e aprovada pelo Congresso.

Cabe informar ainda que o Ministério da Saúde vem trabalhando de maneira transparente para a recomposição de seu orçamento para 2016 com a apresentação de propostas como a recomposição do DPVAT para garantir um aporte adicional de recursos para a saúde – diálogo que está sendo feito junto ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

É importante ressaltar que não há nenhuma proposta do governo federal no sentido de acabar com o Programa Farmácia Popular. Caso o orçamento seja aprovado da forma como foi encaminhado ao Congresso, serão mantidos os 14 medicamentos para tratamento de hipertensão, diabetes e asma, cuja oferta é gratuita ao cidadão. Esses produtos respondem por mais de 85% dos pacientes atendidos mensalmente pelo Programa. Pela PLOA 2016, há uma redução de R$ 578 milhões para esta iniciativa. 

Fontes: 

http://www.ptnacamara.org.br/index.php/component/k2/item/24690

https://www.facebook.com/minsaude/photos/a.205936522758305.51623.175330465818911/1089911307694151/?type=3&comment_id=1090318517653430&reply_comment_id=1090474944304454&total_comments=1&comment_tracking=%7B%22tn%22%3A%22R9%22%7D

Resolução do CFM proíbe "selfies" durante o trabalho.

Matérias sobre o tema veiculados na TV Brasil e TV Cultura...

Arthur Chioro e Adriano Massuda: Saúde na balança da Justiça.

De O DIA

Em cinco anos, destinaram-se R$ 2,1 bilhões para decisões judiciais em que União foi obrigada a prover medicamentos

'A saúde é direito de todos e dever do Estado.’ Amparado na Constituição, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi projetado a um dos maiores do mundo e está presente na vida de todos os brasileiros — garantindo da vacinação ao transplante de órgãos. Agora, por meio da Agenda Brasil, o Congresso coloca em pauta a judicialização. O assunto merece atenção, uma vez que tem consumido cada vez mais um bem precioso na manutenção do SUS, seu orçamento.

Em cinco anos, destinaram-se R$ 2,1 bilhões para as decisões judiciais em que a União foi obrigada a prover medicamentos e insumos no mínimo curiosos, como álcool gel, hidratante, óleos de girassol e linhaça, protetor solar e até xampu anticaspa. O cenário gera injustiça e iniquidade, sem contar o risco de a população ser submetida a procedimentos e medicamentos sem segurança e evidência científica. Além do ônus de deixar quem mais precisa sem atendimento, pois não há verba adicional para decisões judiciais.

Desde 2010, houve aumento de 500% nos gastos da União com ações judiciais, chegando a R$ 838,4 milhões, em 2014, montante suficiente para contratar quase 3 mil profissionais do Mais Médicos por um ano, adquirir mais de 5,8 mil ambulâncias, construir 327 UPAs de porte I ou 12 hospitais. Estados e municípios também têm seus orçamentos comprometidos. Em alguns casos, despesas com demandas judiciais superam 8% dos recursos da Saúde. Não somos, de maneira alguma, contra acionar a Justiça para assegurar o direito do cidadão, mas são necessárias regras legais e normas precisas quanto à indicação de medicamentos e procedimentos.

O ministério segue regras claras sobre a incorporação de novas tecnologias e normas sobre a forma de uso. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias assessora a pasta nestas decisões e fundamenta suas análises na eficácia, efetividade e custo-benefício. Paralelamente, em quatro anos ampliamos em 78% a oferta gratuita de medicamentos pelo SUS, alcançando R$ 12,4 bilhões, em 2014.

Entendemos como extremamente positivo que o tema seja colocado na agenda da sociedade, para que possamos garantir o direito à saúde de qualidade e com segurança para todos.

Arthur Chioro é ministro da Saúde e Adriano Massuda secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos

Fonte: http://odia.ig.com.br/noticia/opiniao/2015-09-26/arthur-chioro-e-adriano-massuda-saude-na-balanca-da-justica.html

Assist. Farm.: Em Colinas-TO, distribuição de medicamentos é informatizada.

Matéria publicada no site SURGIU.COM.BR, sob o título: "Em Colinas, distribuição de medicamentos é informatizada", trata da implantação do HORUS - Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica no município de Colinas, em Tocantins. Também fala de outra importante ação do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, o QUALIFAR-SUS, Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica. Ações de fortalecimento da assistência farmacêutica promovidas pelo Ministério da Saúde, com o apoio de Estados e Municípios. 

"A Prefeitura de Colinas do Tocantins, por meio da Secretaria de Saúde implantou na Farmácia Básica do município o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (HÓRUS). A implantação do novo sistema representa um grande avanço para a saúde municipal, já que auxilia no controle de estoque da farmácia da Secretaria de Saúde, facilitando a programação de compras, a ampliação do acesso ao medicamento e promoção do uso racional de medicamentos pela população.

Agora, os usuários da Farmácia Básica contam com atendimento informatizado, que permite melhor planejamento das ações do serviço, otimizando o atendimento. O sistema foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde e implantado gratuitamente para o aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica.

Em Colinas, os profissionais da Farmácia Básica passaram por treinamentos e já estão utilizando o sistema na rede. Para tanto, a farmacêutica Bárbara Gizélia Mozzato frisou que, dentre as funcionalidades do novo sistema, destaca-se a interface com o Cartão SUS. “Com a implantação do Hórus, o Cartão SUS também é utilizado para o recebimento dos medicamentos, onde além da receita do SUS, o usuário deverá apresentar também o Cartão, o que permitirá um controle dos remédios que o paciente retira na rede de saúde. É um programa que está contribuindo para uma atenção mais contínua com um controle mais efetivo do estoque da farmácia”.

Através da implantação do Hórus, o município colinense também foi contemplado com o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS), recebendo 10 computadores para implantação e utilização do sistema. O Sistema Hórus visa contribuir com a gestão da Assistência Farmacêutica dos municípios, onde é possível qualificar a atenção a saúde da população assistida pelo SUS; evitar desperdícios; evitar desabastecimento na farmácia, acompanhar e avaliar a utilização de medicamentos pela população; controlar o fluxo de medicamentos e conhecer o custo do município com medicamentos essenciais.

O secretário Municipal de Saúde, Marcos Augusto Tavares, enfatizou que a ferramenta permite ao município o acompanhamento individualizado do uso de medicamentos e o controle da distribuição. “O Hórus é uma ferramenta que contribui para o planejamento das ações, auxiliando na qualificação da Assistência Farmacêutica e trazendo benefícios tanto para os que trabalham na Farmácia, quanto para os que utilizam dos serviços, através de um melhor acompanhamento da distribuição de medicamentos”. 

Disponível em: http://surgiu.com.br/noticia/212306/em-colinas-distribuicao-de-medicamentos-e-informatizada.html

Minicurso orienta sobre projetos de fitoterápicos financiados pelo Ministério da Saúde.

O Ministério da Saúde está selecionando projetos de fitoterápicos enviados por secretarias municipais e estaduais de saúde.

Em caso de dúvidas de como montar um projeto para o processo seletivo, o MS oferece um mini curso online com orientações técnicas para estruturação de projetos de plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do SUS.

Visite o site: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/leia-mais-o-ministerio/464-sctie-raiz/daf-raiz/ceaf-sctie/fitoterapicos-cgafb/19394-edital-sctie-ms-n-2-2015-de-24-de-agosto-de-2015