quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Participe da 2ª edição do Curso de Gestão da Assistência Farmacêutica – EaD

"A UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), em parceria com o Ministério da Saúde, representado pela SGTES (Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde) e pela SCTIE (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos), já está organizando a 2ª edição do Curso de Capacitação para a Gestão da Assistência Farmacêutica – EaD: Especialização, Aperfeiçoamento e Estudos de Aprofundamento, para farmacêuticos atuantes no serviço público de saúde e docentes de disciplinas em cursos de graduação em Farmácia. Em breve, será publicado edital dispondo sobre a abertura de vagas e a seleção de estudantes.
As inscrições para o processo seletivo estão previstas para 1º a 21 de outubro de 2013 e serão oferecidas 1.600 vagas. Das vagas ofertadas, 75% serão destinadas a farmacêuticos atuantes no serviço público de saúde e 25% para farmacêuticos que exerçam atividade docente em disciplinas de cursos de graduação em Farmácia reconhecidos pelo MEC ou pelo Conselho Estadual de Educação.


Treze Polos Regionais serão a sede dos Encontros Presenciais: Manaus (AM), São Luís (MA), Natal (RN), Salvador (BA), Vitória da Conquista (BA), Divinópolis (MG), Brasília (DF), Goiânia (GO), Fortaleza (CE), Ribeirão Preto (SP), São Paulo (SP), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS).

Mais informações pelo site https://unasus.ufsc.br/gestaofarmaceutica e pela página do EAD no Facebook: www.facebook.com/farmaciaEaD". 

Fonte: 


sábado, 14 de setembro de 2013

10 anos da I Conferência de Medicamentos e Assistência Farmacêutica

Há exatos 10 anos começava a primeira, e até hoje a única, Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica - CNMAF. Entre os dias 15 a 18 de setembro de 2003 centenas de delegados, oriundos das diversas regiões do Brasil, reuniram-se em Brasília para debaterem e aprovarem propostas para o aperfeiçoamento da assistência farmacêutica no País. A Conferência teve como tema central “Acesso, Qualidade e Humanização da Assistência Farmacêutica com Controle Social”.

No âmbito do controle social, a 8ª Conferência Nacional de Saúde, elemento fundamental da construção do SUS, apontou a preocupação com o tema assistência farmacêutica, tanto pelo seu aspecto social e desenvolvimentista, quantos pelos riscos oriundos do uso irracional de medicamentos. O relatório final apresentou algumas ações relacionadas com a AF, as quais deveriam ser transformadas em ação pelo Estado, como a estatização das indústrias farmacêuticas e a proibição da propaganda de medicamentos e produtos nocivos à saúde. Mas o principal é que a 8ª Conferência Nacional de Saúde determinou que deveria haver “a formulação de uma política de desenvolvimento científico e tecnológico, que contemplasse, particularmente, a produção de insumos, equipamentos, medicamentos e materiais biomédicos, segundo as prioridades a serem estabelecidas na Política Nacional de Saúde”. A 9ª Conferência Nacional de Saúde, bem como a 10ª e a 11ª, recomendou a convocação de algumas conferências com temas específicos, dentre elas a de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica.  

Em 8 de maio de 2002 o Ministério da Saúde convocou a Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, através da Portaria GM nº 879 (modificada pela Portaria GM nº 696 de junho de 2003). O Conselho Nacional de Saúde, em reunião realizada de 15 a 19 de dezembro de 2000 aprova a convocação da Conferência, através da  Resolução n.º 311, de 5 de abril de 2001A partir desta, diversas Conferências Municipais e Estaduais ocorreram, gerando um debate nacional sobre o tema assistência farmacêutica e que culminaram na CNMAF.

Em números, a Conferência contou com 906 delegados, eleitos em 27 conferências estaduais. Considerando os palestrantes, representantes de entidades nacionais, convidados e visitantes, a Conferência contou com 1.180 participantes. Estes, durante os quatro dias, dividiram-se em 30 grupos com o intuito de discutirem as propostas que seriam encaminhadas para a plenária final. No final, o resultado foi de 647 propostas e 31 moções aprovadas. Cabe lembrar que a Plenária Final se encerrou às 3h da manhã do dia 19 de setembro, com cerca de 300 delegados presentes até o final.

É fato que a luta pela efetivação da assistência farmacêutica não se iniciou apenas a partir dessa Conferência. Poderíamos apontar diversas ações que contribuíram com a construção da AF enquanto política pública. A Constituição Federal de 1988 foi o marco principal, pois ali estão presentes os princípios norteadores para a construção de uma Política de Assistência Farmacêutica. Com a realização da CNMAF estavam dadas as bases principais para a formulação desta Política, construídas através de um debate democrático onde usuários, gestores e trabalhadores do SUS opinaram e deliberaram sobre quais ações deveriam pautar as políticas públicas relacionadas com o tema. Desta forma, em 2004 é aprovada a Política Nacional de Assistência Farmacêutica - PNAF, através da Res. 338/2004 do Conselho Nacional de Saúde, da qual este humilde blog já tratou em diversas postagens.

Em resumo, aqui está um belo exemplo da importância do Controle Social no SUS: uma conferência democraticamente convocada, com ampla participação, deliberou sobre um conjunto de propostas que deveriam ser encaminhadas pelas diversas esferas de governo. Uma conferência determinou que a assistência farmacêutica não fosse vista como uma política paralela ao SUS, mas como parte integrante do Sistema de Saúde. Desse debate surgiu uma Política, que há 9 anos norteia as ações de acesso racional aos medicamentos no Brasil. Um balanço sobre a PNAF faremos em outras postagens, mas posso antecipar, essa foi uma política que deu e continua dando certo!

Para finalizar, preciso dizer: este humilde blogueiro se emocionou ao lembrar desta data, pois estive na Conferência de Assistência Farmacêutica. Participei da comissão de sistematização de propostas e ajudei na condução da última mesa da plenária final. Fui um dos que estavam às 3h da manhã na plenária. Digo para vocês: como valeu e vale a pena lutar pelo SUS!

Para acessar o Relatório Final da Conferência, visite:


Referências:

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Importante alteração na Lei 5991/73.

Depois de um longo período ausente retorno com uma postagem cujo tema trouxe grande alegria para a profissão farmacêutica. Além da reparação promovida no entendimento de um termo, moderniza e torna mais clara uma legislação sanitária de suma importância para o setor farmacêutico. O fato é que a Lei 5991/73, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências”, passa a ter uma nova redação. A alteração pode parecer pequena para alguns, mas para os que acompanharam diversas ações judiciais que tinham decisões baseadas em um termo adotado pela referida Lei, a mudança é imensa.

Essa alteração se deu a partir da publicação da Medida Provisória 615/2013, de 17 de maio, no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2013. Após designação de seu relator, em 09 de setembro foi aprovado o PLV 21/2013 – apresentado pela Comissão Mista da MPV 615/2013 - através de votação em turno único na Câmara Federal. Neste PLV, em seu artigo 19, duas alterações de redação foram sugeridas para a Lei 5991/73: uma para seu artigo 15 e outra para o seu artigo 36. O artigo 15 da Lei 5991/73 dizia:

Art. 15 - A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.

Com a votação na Câmara, passa a ter a seguinte redação:

Art. 15 - A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de farmacêutico responsável técnico, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.

No artigo 36 da Lei, os parágrafos 1º e 2º diziam:

§ 1o  É vedada a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais em drogarias, ervanárias e postos de medicamentos, ainda que em filiais da mesma empresa, bem como a intermediação entre empresas.   

§ 2o  É vedada às farmácias que possuem filiais a centralização total da manipulação em apenas 1 (um) dos estabelecimentos.

Após a aprovação, passaram a ter a seguinte redação:

§ 1o São vedadas a intermediação e captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais entre diferentes empresas, ainda que sejam estas farmácias, drogarias, ervanárias e postos de medicamentos.

§ 2o É permitida a centralização total da manipulação em apenas um dos estabelecimentos de uma mesma empresa, inclusive a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais entre farmácias e drogarias, desde que em filiais pertencentes a uma mesma empresa.

Enviado ao Senado Federal, o PLV foi aprovado no dia 11 de setembro. O Projeto segue agora para sanção presidencial.

Para acessar o PLV na íntegra, visite: 
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=136204&tp=1

Sobre a alteração no artigo 15, não devemos pensar que ela apenas explica o que a Lei queria dizer sobre quem deve ser o responsável técnico de farmácias e drogarias. Essa mudança aponta que não deve haver dúvidas sobre a qual profissional pertence, de forma privativa, o exercício da responsabilidade técnica dos referidos estabelecimentos.

Parabéns para a profissão farmacêutica e para a sociedade!

Fontes: 



sábado, 31 de agosto de 2013

Orientação Farmacêutica é destaque no Jornal Nacional.

No Jornal Nacional deste 31/08/2013 foi apresentada uma matéria sobre ação de farmacêuticos, no Estado de São Paulo, orientando a população sobre os riscos do uso de medicamentos. Uma ação que promove o uso racional de medicamentos. O Blog do Marco Aurélio parabeniza ao CRF-SP pela iniciativa e estimula que a mesma seja realizada em outros estados. 

A matéria intitulada: "Farmacêuticos alertam para o perigo de se misturar medicamentos sem orientação". 

Veja o conteúdo da matéria: 


"Farmacêuticos fizeram um mutirão de atendimento, neste sábado (31), em São Paulo, e aproveitaram para mostrar os perigos de se misturar medicamentos sem a orientação de um especialista.
Voluntariamente, os farmacêuticos mediram a pressão arterial e fizeram testes de glicemia em quem passeava por um parque na Zona Oeste de São Paulo. Tudo de graça.
“Todo mundo quer saber como está a saúde, né”, diz um homem.
Os farmacêuticos também alertaram para um comportamento que é muito comum entre os brasileiros: tomar vários remédios juntos sem a orientação de um profissional. Além dos efeitos colaterais, essa automedicação pode atrapalhar o tratamento.
Antibióticos e anti-inflamatórios reduzem o efeito dos anticoncepcionais. Isso significa uma chance maior de gravidez. Combinação do ácido acetilsalicílico com bebida alcoólica aumenta o risco de sangramento no estômago. E tomar vitamina C junto com o anticoncepcional pode elevar o nível de hormônio no sangue, o que pode mexer com todo o metabolismo da mulher.
Os farmacêuticos também derrubaram um mito: o de sempre tomar antibiótico com leite.
“Falam que é melhor pro estômago, para forrar o estômago”, observa Cristina Gomes, secretária aposentada. 
O certo é tomar com água, porque o leite pode reduzir o efeito do antibiótico.
“Medicamento só faz bem quando utilizado de forma correta, caso contrário, isso traz problemas”, explica Marcos Machado, Conselho Regional de Farmácia –SP.
Aldenir misturou medicação para tosse e resfriado, mas aprendeu a lição: “Atacou o estomago e muito. Só piorando, só piorando, até tomar bastante água e esperar o efeito ir embora e não tomar mais remédio sem orientação médica”, diz Aldenir José da Silva, porteiro".

Carta aos médicos cubanos.

Publicado na Folha de São Paulo de 31/08/2013.
Autoria: DAVID OLIVEIRA DE SOUZA, 38, é médico e professor do Instituto de Pesquisa do Hospital Sírio-Libanês. Foi diretor médico do Médicos Sem Fronteiras no Brasil (2007-2010).
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2013/08/1334828-david-oliveira-de-souza-carta-aos-medicos-cubanos.shtml


"Bem-vindos, médicos cubanos. Vocês serão muito importantes para o Brasil. A falta de médicos em áreas remotas e periféricas tem deixado nossa população em situação difícil. Não se preocupem com a hostilidade de parte de nossos colegas. Ela será amplamente compensada pela acolhida calorosa nas comunidades das quais vocês vieram cuidar.

A sua chegada responde a um imperativo humanitário que não pode esperar. Em Sergipe, por exemplo, o menor Estado do Brasil, é fácil se deslocar da capital para o interior. Ainda assim, há centenas de postos de trabalho ociosos, mesmo em unidades de saúde equipadas e em boas condições.

Caros colegas de Cuba, é correto que nós médicos brasileiros lutemos por carreira de Estado, melhor estrutura de trabalho e mais financiamento para a saúde. É compreensível que muitos optemos por viver em grandes centros urbanos, e não em áreas rurais sem os mesmos atrativos. É aceitável que parte de nós não deseje transitar nas periferias inseguras e sem saneamento. O que não é justo é tentar impedir que vocês e outros colegas brasileiros que podem e desejam cuidar dessas pessoas façam isso. Essa postura nos diminui como corporação, causa vergonha e enfraquece nossas bandeiras junto à sociedade.

Talvez vocês já saibam que a principal causa de morte no Brasil são as doenças do aparelho circulatório. Temos um alto índice de internações hospitalares sensíveis à atenção primária, ou seja, que poderiam ter sido evitadas por um atendimento simples caso houvesse médico no posto de saúde.

Será bom vê-los diagnosticar apenas com estetoscópio, aparelho de pressão e exames básicos pais e mães de família hipertensos ou diabéticos e evitar, assim, que deixem seus filhos precocemente por derrame ou por infarto.

Será bom vê-los prevenindo a sífilis congênita, causa de graves sequelas em tantos bebês brasileiros somente porque suas mães não tiveram acesso a um médico que as tratasse com a secular penicilina.

Será bom ver o alívio que mães ribeirinhas ou das favelas sentirão ao vê-los prescrever antibiótico a seus filhos após diagnosticar uma pneumonia. O mesmo vale para gastroenterites, crises de asma e tantos diagnósticos para os quais bastam o médico e seu estetoscópio.

Não se pode negar que vocês também enfrentarão problemas. A chamada "atenção especializada de média complexidade" é um grande gargalo na saúde pública brasileira. A depender do local onde estejam, a dificuldade de se conseguir exame de imagem, cirurgias eletivas e consultas com especialista para casos mais complicados será imensa. Que isso não seja razão para desânimo. A presença de vocês criará demandas antes inexistentes e os governos serão mais pressionados pelas populações.

Para os que ainda não falam o português com perfeição, um consolo. Um médico paulistano ou carioca em certos locais do Nordeste também terá problemas. Vai precisar aprender que quando alguém diz que está com a testa "xuxando" tem, na verdade, uma dor de cabeça que pulsa. Ou ainda que um peito "afulviando" nada mais é do que asia. O útero é chamado de "dona do corpo". A dor em pontada é uma dor "abiudando" (derivado de abelha).

Já atuei como médico estrangeiro em diversos países e vi muitas vezes a expressão de alívio no rosto de pessoas para as quais eu não sabia dizer sequer bom dia --situação muito diferente da de vocês, já que nossos idiomas são similares.

O mais recente argumento contra sua vinda ao nosso país é o fato de que estariam sendo explorados. Falou-se até em trabalho escravo. A Organização Pan-americana de Saúde (Opas) com um século de experiência, seria cúmplice, já que assinou termo de cooperação com o governo brasileiro.

Seus rostos sorridentes nos aeroportos negam com veemência essas hipóteses. Em nome de nosso povo e de boa parte de nossos médicos, só me resta dizer com convicção: Um abraço fraterno e muchas gracias".