Pequena homenagem deste Blog ao Ministério da Saúde, que hoje completa 59 anos. Tem sido um orgulho ser servidor deste órgão. O texto abaixo foi extraído do site do Ministério da Saúde (www.saude.gov.br).
"O Ministério da Saúde é
o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de
planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à
saúde dos brasileiros.
É função do ministério
dispor de condições para a proteção e recuperação da saúde da população,
reduzindo as enfermidades, controlando as doenças endêmicas e parasitárias e
melhorando a vigilância à saúde, dando, assim, mais qualidade de vida ao
brasileiro.
Muito embora a história
da Saúde Pública Brasileira tenha início em 1808, o Ministério da Saúde só
veio a ser instituído no dia 25 de julho de 1953, com a Lei nº 1.920, que
desdobrou o então Ministério da Educação e Saúde em dois ministérios: Saúde e
Educação e Cultura. A partir da sua criação, o Ministério passou a
encarregar-se, especificamente, das atividades até então de responsabilidade do Departamento
Nacional de Saúde (DNS), mantendo a mesma estrutura que, na época,
não era suficiente para dar ao órgão governamental o perfil de Secretaria de
Estado, apropriado para atender aos importantes problemas da saúde pública
existentes. Na verdade, o Ministério limitava-se a ação legal e a
mera divisão das atividades de saúde e educação, antes incorporadas num só
ministério. Mesmo sendo a principal unidade administrativa de ação sanitária
direta do Governo, essa função continuava, ainda, distribuída por vários
ministérios e autarquias, com pulverização de recursos financeiros e dispersão
do pessoal técnico, ficando alguns vinculados a órgãos de administração direta,
outros às autarquias e fundações.Três anos após a criação do Ministério, em
1956, surge o Departamento
Nacional de Endemias Rurais, que tinha como finalidade
organizar e executar os serviços de investigação e de combate à malária,
leishmaniose, doença de Chagas, peste, brucelose, febre amarela e outras
endemias existentes no país, de acordo com as conveniências técnicas e
administrativas.
O Instituto Oswaldo Cruz
preservava sua condição de órgão de investigação, pesquisa e produção de
vacinas. A Escola Nacional de Saúde Pública incumbia-se da formação e
aperfeiçoamento de pessoal e o antigo Serviço Especial de Saúde Pública atuava
no campo da demonstração de técnicas sanitárias e serviços de emergência a
necessitarem de pronta mobilização, sem prejuízo de sua ação executiva direta,
no campo do saneamento e da assistência médico-sanitária aos estados.
No início dos anos 60, a desigualdade
social, marcada pela baixa renda per capita e a alta concentração de riquezas,
ganha dimensão no discurso dos sanitaristas em torno das relações entre saúde e
desenvolvimento. O planejamento de metas de crescimento e de melhorias, conduziram
o que alguns pesquisadores intitularam como a grande panacéia dos anos 60 - o
planejamento global e o planejamento em saúde. As propostas
para adequar os serviços de saúde pública à realidade diagnosticada pelos sanitaristas
desenvolvimentistas tiveram marcos importantes, como a
formulação da Política Nacional de Saúde na gestão do então ministro, Estácio
Souto-Maior, em 1961, com o objetivo de redefinir a identidade do Ministério da
Saúde e colocá-lo em sintonia com os avanços verificados na esfera
econômico-social.
Outro marco da história
da saúde no âmbito ministerial ocorreu em 1963, com a realização da III
Conferência Nacional da Saúde (CNS), convocada pelo ministro Wilson Fadul,
árduo defensor da tese de municipalização.
A Conferência propunha a reordenação dos serviços de assistência
médico-sanitária e alinhamentos gerais para determinar uma nova divisão das
atribuições e responsabilidades entre os níveis político-administrativos da
Federação visando, sobretudo, a municipalização.
Em 1964, os militares
assumem o governo e Raymundo de Brito firma-se como ministro da saúde e reitera
o propósito de incorporar ao MS a assistência médica da Previdência Social,
dentro da proposta de fixar um Plano Nacional de Saúde segundo as diretrizes da
III Conferência Nacional de Saúde.
Com a implantação da
Reforma Administrativa Federal, em 25 de fevereiro de 1967, ficou estabelecido
que o Ministério da Saúde seria o responsável pela formulação e coordenação da
Política Nacional de Saúde, que até então não havia saído do papel. Ficaram as
seguintes áreas de competência: política nacional de saúde; atividades médicas
e paramédicas; ação preventiva em geral, vigilância sanitária de fronteiras e
de portos marítimos, fluviais e aéreos; controle de drogas, medicamentos e alimentos
e pesquisa médico-sanitária.
Ao longo destes quase
cinqüenta anos de existência, o Ministério da Saúde passou por diversas
reformas na estrutura. Destaca-se a reforma de 1974, na qual as Secretarias de
Saúde e de Assistência Médica foram englobadas, passando a constituir a
Secretaria Nacional de Saúde, para reforçar o conceito de que não existia
dicotomia entre Saúde Pública e Assistência Médica. No mesmo ano, a
Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM - passa à subordinação
direta do Ministro do Estado, para possibilitar-lhe maior flexibilidade técnica
e administrativa, elevando-se a órgão de primeira linha. Foram criadas as
Coordenadorias de Saúde, compreendendo cinco regiões: Amazônia, Nordeste,
Sudeste, Sul e Centro-Oeste, ficando as Delegacias Federais de Saúde
compreendidas nessas áreas subordinadas às mesmas. As Delegacias Federais de
Saúde deixavam, assim, de integrar órgãos de primeira linha. É criada também, a
Coordenadoria de Comunicação Social como órgão de assistência direta e imediata
do Ministro de Estado e instituído o Conselho de Prevenção Antitóxico, como
órgão colegiado, diretamente subordinado ao Ministro de Estado.
Do final da década de
80 em diante, destaca-se a Constituição Federal de 1988, que determinou
ser dever do Estado garantir saúde a toda a população e, para tanto, criou
o Sistema Único de Saúde. Em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica
da Saúde que detalha o funcionamento do Sistema".
