Uso Racional de Medicamentos merece prêmio....

Nesta postagem está mais uma prova do quanto a Política Nacional de Assistência Farmacêutica - PNAF (Resolução 338/04 do Conselho Nacional de Saúde) é norteadora das ações de Governo. Desde 2009 o Ministério da Saúde, através do Departamento de Assistência Farmacêutica e insumos estratégicos da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE), premia trabalhos sobre o Uso Racional de Medicamentos. Por indicação do Comitê Nacional para a promoção do uso racional de medicamentos, o DAF efetiva o que está previsto na PNAF em um dos seus eixos estratégicos que diz: "XIII - promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo". Não importa o valor do prêmio, mas o quanto ele ajuda na busca do uso racional de medicamentos.

"A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde abre, na próxima segunda-feira, 18 de julho, as inscrições para o Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos (URM) - Ano 2011. O concurso tem como premissa incentivar, por meio de premiação e reconhecimento de mérito, a produção técnico-científica voltada à promoção do uso racional de medicamentos, com aplicação no Sistema Único de Saúde (SUS) e serviços de saúde.

O Prêmio URM já está na sua terceira edição. Na edição passada, foram 166 inscrições efetivadas. A expectativa da comissão organizadora é a de que esse número seja superado este ano.

As inscrições são de 18 de julho a 31 de agosto de 2011, exclusivamente por meio de cadastramento, preenchimento e envio de formulário on-line, disponível no site www.saude.gov.br/premio. São seis as categorias:

Experiência bem sucedida de profissionais nos serviços de saúde -  R$ 15.000,00

Tese de doutorado -  R$ 12.000,00

Dissertação de mestrado -  R$ 10.000,00

Monografia de especialização e/ou residência -  R$ 8.000,00

Trabalho em nível de graduação -  R$ 5.000,00

Trabalho desenvolvido em entidades/instituições; meios de comunicação; e no âmbito da cultura -

R$ 5.000,00

Será premiado e reconhecido o mérito dos trabalhos de profissionais nos serviços de saúde e entidades/instituições com impacto na promoção do uso racional de medicamentos e de pesquisadores e profissionais com trabalhos voltados à promoção do uso racional de medicamentos com aplicabilidade no SUS e serviços de saúde. Além disso, serão analisados como critério de avaliação a contribuição para o conhecimento cientifico, consonância com as políticas nacionais de medicamentos e assistência farmacêutica, rigor metodológico e qualidade do texto. Os trabalhos premiados e com menções honrosas serão divulgados no intuito de incentivar sua incorporação pelo SUS e serviços de saúde.

A previsão para a divulgação dos trabalhos selecionados para a segunda fase é até 21 de setembro de 2011. Os quatro primeiros colocados de cada categoria terão seus nomes divulgados até o dia 02 de novembro nos endereços eletrônicos www.saude.gov.br e http://bvsms.saude.gov.br/bvs/premio_medica/index.php. A cerimônia de entrega será realizada até o dia 15 de dezembro de 2011, em Brasília-DF.

O Comitê URM

O Prêmio URM é uma iniciativa do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF) da SCTIE do Ministério da Saúde e do Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos (Comitê URM), que foi criado pela Portaria MS/GM nº. 1.555, de 27 de junho de 2007, para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos e que tem, dentre suas competências, o papel de identificar e propor estratégias de articulação e apoiar iniciativas para a promoção do URM.

A coordenação desse Comitê é colegiada, composta pelos representantes do DAF/SCTIE/MS, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e da Unidade Técnica de Medicamentos e Tecnologias, da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), sendo o DAF/SCTIE/MS o responsável pela coordenação da Secretaria Executiva do Comitê Nacional.

Mais informações: daf.premio@saude.gov.br

www.saude.gov.br/premio

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/premio_medica/index.php"

Informações extraídas de: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=34635&janela=1

Acesso aos medicamentos é visto com seriedade!

Com a manchete abaixo não precisaria dizer mais nada. Um título como este é resultado de seriedade no trato com o erário, na garantia de que a Política de Assistência Farmacêutica é a norteadora das ações do Ministério da Saúde e na correta condução dos que dirigem e coordenam o Departamento de Assistência Farmacêutica. Além disso, demonstra que mais do que economizar, o mais importante é otimizar a aplicação dos recursos, na luta pela garantia de acesso aos medicamentos de forma racional. Parabéns a todos os envolvidos neste processo....

Saúde economiza mais de R$ 600 milhões com compra de medicamentos e insumos

Os recursos são suficientes para a instalação de aproximadamente 200 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs). O valor será reinvestido na atenção ao cidadão

O Ministério da Saúde adotou medidas de gestão que permitiram uma grande economia de recursos públicos, que estão sendo reinvestidos na melhoria do atendimento ao cidadão pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Só no primeiro semestre deste ano, o ministério conseguiu economizar R$ 603,5 milhões em processos de aquisição de medicamentos e insumos para a saúde. Foram adotadas ferramentas como a utilização de banco de preços internacionais, negociação direta com os fabricantes, centralização da compra de alguns produtos e atendimento a recomendações de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União.

Se incluida a variação cambial para os produtos comprados em dólar, a economia chega a R$ 651 milhões. “Com o dinheiro que conseguimos economizar, vamos ampliar o acesso da população a medicamentos e outros produtos para a saúde”, afirma o ministro Alexandre Padilha. “É reinvestir o dinheiro da saúde na melhoria da saúde dos brasileiros”, completa. De janeiro a junho deste ano, o Ministério da Saúde adquiriu mais de 80 itens de medicamentos e insumos a um valor total de R$ 1,7 bilhão. Sem as medidas de gestão, esse gasto seria elevado para R$ 2,3 bilhões.

EXEMPLOS – Para se ter uma ideia do valor da economia obtida pelo Ministério da Saúde, os recursos (R$ 603,5 milhões) são suficientes para a instalação de aproximadamente 200 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs). Só com a compra de hemoderivados (medicamentos produzidos a partir do processamento do sangue), foi possível economizar R$ 63,2 milhões – quase 10% do total da economia nas compras deste semestre. Estes produtos custariam R$ 306,2 milhões e, após negociações, foram adquiridos a um valor de R$ 243 milhões.

Outros importantes exemplos dos avanços no processo de compra de medicamentos e insumos pelo Ministério da Saúde foi a aquisição de antirretrovirais e anticoncepcionais para o abastecimento do SUS. A economia, neste semestre, com parte da compra do medicamento Kaletra – inserido no Programa Nacional de HIV/Aids – chegou a R$ 28,2 milhões (considerando o dólar a R$ 1,65). Este quantitativo, adquirido por R$ 91 milhões, foi comprado a quase R$ 100 milhões, em 2010.

Já a economia com a compra de parte de quantitativos do anticoncepcional Levonorgestrel, neste primeiro semestre, foi de R$ 1,7 milhão. Cartelas deste medicamento custaram, ao Ministério da Saúde, R$ 3,4 milhões. Em 2010, o gasto com a aquisição de cartelas do mesmo produto chegou a R$ 19,8 milhões.

“A centralização da compra pelo Ministério da Saúde faz com que o preço baixe consideravelmente pelo chamado ‘ganho de escala’, que é a compra de grandes quantitativos do produto”, explica Alexandre Padilha. “Ao se utilizar o poder de compra do governo federal, é possível comprar mais pelo menor preço, atendendo a uma maior quantidade de pessoas, com a melhor assistência possível. Em muitos casos, conseguimos reduzimos o preço até pela metade”, acrescenta o ministro.

AVANÇOS – Neste ano, o Ministério da Saúde reforçou a estratégia de negociar diretamente com os laboratórios produtores e, sempre que possível, de forma presencial. Além disso, os valores pagos para medicamentos, insumos e outros produtos adquiridos pelo governo federal são definidos com base em parâmetros estabelecidos por um Banco de Preços Internacionais, que acompanha os valores negociados em países como Austrália, Canadá, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Itália, Nova Zelândia e Portugal.

Os procedimentos de compra também passaram a seguir, criteriosamente, as recomendações de órgãos de controle externo, como o TCU. A medida confere maior respaldo legal ao Ministério da Saúde nos momentos das negociações como também dá mais transparência os processos de compra.

Em 2010, o Ministério da Saúde centralizou a compra de 30 medicamentos do Componente Especializado – anteriormente, conhecidos como “medicamentos de alto custo” – medida que resultou em uma economia direta de R$ 220 milhões. Atualmente, mais de 40 medicamentos deste componente são adquiridos diretamente pelo governo federal.

ACESSO – Atualmente, a população tem acesso a mais de 560 tipos de medicamentos oferecidos gratuitamente nas diferentes unidades de saúde do SUS. A Relação Nacional de Medicamentos (Rename) é composta por 343 medicamentos, que servem de referência para as secretarias estaduais e municipais de saúde definirem a lista de produtos disponíveis na rede pública local, conforme a situação epidemiológica da região. Estes medicamentos são adquiridos pelos estados e municípios, com parte dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde, que atualiza a Rename a cada dois anos.

Já o Componente Especializado inclui 147 fármacos em 314 apresentações farmacêuticas. São medicamentos utilizados para o tratamento de 79 doenças. A partir da centralização da compra destes medicamentos, em março de 2010, foram incluídos medicamentos para o tratamento de doenças como hipertensão arterial pulmonar, artrite psoriática (dor nas articulações) e púrpura trombocitopênica (doença sanguínea).

Por Barbara Semerene, da Agência Saúde – Ascom/MS
Fonte: http://portal.saude.gov.br/portal/aplicacoes/noticias/default.cfm?pg=dspDetalheNoticia&id_area=124&CO_NOTICIA=12927

Farmacêuticos(as) da Região Norte rumo a 14a Conferência de Saúde.

Chegou a vez dos farmacêuticos(as) da Região Norte reunirem-se para avaliar, discutir e propor avaços na Assistência Farmacêutica em nosso país. Fruto de uma iniciativa da Escola Nacional dos Farmacêuticos, com apoio da  Federação Nacional dos Farmacêuticos - FENAFAR, Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Min. Saúde - DAF/SCTIE e Organização Panamericana de Saúde - OPAS, os Encotros, já realizados nas regiões Sul e Sudeste, são espaços democráticos de discussão. Os profissionais da Região Norte devem se mobilizar para que tenhamos uma ação organizada e fundamentada na 14a Conferência Nacional de Saúde. O evento conta com o apoio do Sindicato dos Farmacêuticos do Amazonas. Veja a programação abaixo do evento que acontecerá nos dias 29 e 30 de julho:

9h às 10h15 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO PROJETO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO


Convidado: Senadora Vanessa Grazziotin Painel I

10h15 às 13h30 – A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO CONTEXTO DO ACESSO E PROCESSO DE ATENÇÃO À SAÚDE NO SUS

Perguntas orientativas aos painelistas:

1- Qual papel da Assistência Farmacêutica para a garantia da integralidade da Atenção à Saúde?

2- Como a Assistência Farmacêutica se insere na Atenção Primária em Saúde?

3 - Quais os desafios da Gestão do Trabalho e da Educação na Assistência Farmacêutica?

4 - Como a Assistência Farmacêutica deve constar nos Planos de Saúde? Apenas disponibilização de medicamentos?

Convidados:

José Miguel Nascimento Junior – Departamento de Assistência Farmacêutica - DAF/SCTIE/MS

Heider Aurélio Pinto – Diretor do Departamento de Atenção Básica - SAS/MS

Jurema Werneck – Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde - CNS

Wilson Alecrim – Secretário de Estado da Saúde do Amazonas

Célia Chaves – Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos - Fenafar

Marselle Nobre de Carvalho – Diretora da Escola Nacional dos Farmacêuticos - Mediadora

13h30 às 14h30 – Intervalo

Painel II

14h30 às 17h30 – A VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO PROCESSO DE ATENÇÃO A SAÚDE

Perguntas Orientativas aos painelistas:

1- Como fazer com que o povo brasileiro se aproprie do SUS?

2- Qual o papel das organizações dos trabalhadores em saúde para efetivação do SUS?

3 - Como as novas tecnologias de comunicação podem contribuir para o Controle Social?

4 - Qual o papel dos Conselhos de Saúde?Convidados:

Ronald Ferreira dos Santos – Diretor da Federação Nacional dos Farmacêuticos – Representante dos Farmacêuticos no CNS

Valderli Bernardo – Presidente Estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB/AM

Evandro Araújo Silva – Professor da Universidade Federal do Amazonas

Gilson Aguiar – Vice Presidente do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas

Cecilia Leite Mota – Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Amazonas e Conselheira do CMS/Manaus-AM - Mediadora

17h30 – Coffe-break

19h – Lançamento da Campanha Sou Mulher, Sou Farmacêutica, Tenho Direitos!

21h – Coquetel

Painel III

9h às 11h30 – A VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO PROCESSO DE ATENÇÃO A SAÚDEPerguntas Orientativas aos painelistas:

1- Qual papel da Vigilância em Saúde para a garantia da integralidade da atenção a saúde?

2- Como a Vigilância em Saúde se insere na atenção primaria em saúde?

3- Quais os desafios da Gestão do Trabalho e da Educação na Vigilância em Saúde?

4- Como a Vigilância em Saúde deve constar nos Planos de Saúde? Apenas fiscalização e regulação?Convidados:

Norberto Rech – Gerente Geral de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa

Marcos da Silveira Franco – Assessor Técnico do Núcleo de Promoção de Vigilâncias do CONASEMS

Paulo Roberto Costa – Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amazonas – CRF/AM

Paulo Dourado Arrais – vice-coordenador do Grupo de Trabalho de Vigilância Sanitária da Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva – Abrasco

Margot Gomes – Diretora da Escola Nacional de Farmacêuticos – Mediadora

12h – Divisão de grupos - oficinas

12h30 às 13h30 – Intervalo Almoço

13h30 – Oficinas/grupos

15h30 – Apresentação dos Grupos e sistematização dos Trabalhos

17h30 – Encerramento e coffe end
 
Para maiores informações, acesse: http://www.escoladosfarmaceuticos.org.br/

Se for twittar, não beba!

Já é mais do que comprovado que quando exageramos na bebida fazemos coisas das quais, muitas vezes, nos arrependemos depois. Basta uma possibilidade de demonstrarmos um outro “eu” e não perdemos tempo em buscá-lo dentro de nós e o álcool ajuda muito nisso. Muito mais do que ser estimulante (o que não é por definição farmacológica), as bebidas alcoólicas contribuem em tirar um manto da frente dos seus consumidores. Se formos raivosos, ocultamos a todo o momento, mas basta uma pequena “dose” de algo com alguns graus Gay Lussac e um monstro brota. Se gostamos de falar, as bebidas etílicas fazem com que não paremos.

Não foram poucas as vezes em que ouvimos frases como: “Eu não deveria ter bebido”, “Porque bebi daquele jeito ?” ou ainda “a culpa é da bebida”. A pobre da bebida ganha uma fama muito maior do que de fato merece. Passa a ser culpada dos arroubos que cometemos e chega a ser uma inimiga, a qual buscamos facilmente (ou ela nos busca?). Culpamos a marca da cerveja, assim como sua temperatura. Conclamamos a pararem de beber àqueles que a misturam com determinados petiscos e culpamos até o clima....tudo, simplesmente tudo passa a ser culpado, menos a quantidade consumida.

Bêbados são temas de piadas há tempos. Já foram cantados em obras musicais por passarem a beber para esquecer um grande amor, como fez Vicente Celestino em “O Ébrio”, que diz: “Tornei-me um ébrio e na bebida busco esquecer aquela ingrata que eu amava e que me abandonou.” Já foi tema de marchinhas de carnaval, de peças teatrais, enfim, faz parte do temário do cotidiano. Não quero entrar no mérito do contexto patológico, apenas quero alertar aos usuários das redes sociais de que estes também devem se cuidar. Já sabemos que se formos dirigir, não devemos beber, mas quero alertar que, fruto da evolução tecnológica, outras situações também geram o devido cuidado.

Esta postagem se deveu a um debate recente que acompanhei pelo twitter, onde um dos envolvidos estava claramente “alterado”. Para comprovar, só faltava escrever em letra de forma, pois o erro de digitação acusava seu estado pouco convencional. Em debate estava o resultado de uma partida de futebol. Estava louco para ir dormir, mas a discussão estava cômica (ou trágica?). O confronto se deu mais ou menos da seguinte forma:

- “Você bem sabe que o zuiz (sic) não maçou (sic) o pênalti...”.

- “Que pênalti? Não teve nada disso. Você não viu o mesmo jogo que eu....”

- “kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk”

- “Tá rindo de que?”

- “Vosse (sic) sabe que jogamos melhor. AAAAAAAAAAAAAAAAAA”.

- “Vc tá louco? Não fala coisa com coisa.....”

- “Você é ulkmdvkmdc (sic)”

- “Sou o que??????”.

- “Você sabe bem seu legurmino (sic)”.

- “Cara, vai deitar. Tá na cara que você não está legal. Depois do churrasco que você participou esperando outro resultado para o seu time, tá na cara que se afogou na “marvada”.

- “Não bota minha mãe no meio não seu filho da.......”.

- “Não falei nada da sua mãe cara. Você está louco?”.

- “Chamou minha ma~e (sic) de malvada! Xua (sic) mãe é que é por ter tido um filo(sic) q nem vc!”

- “Na boa, vou deitar. Essa conversa não vai dar em lugar nenhum....”.

- “Vai você seu moooojnos (sic)”

Fez-se um silêncio. Não me lembro quem parou de twittar, mas isso deve ter tido consequências posteriores. Por isso, se for twittar, não beba!

Imagem extraída de http://covilnerd.wordpress.com/page/2/

Decreto regulamenta a Lei 8080/90 - SUS fortalecido!

Mais transparência na gestão do SUS, mais segurança jurídica nas relações interfederativas e maior controle social são as principais vertentes do Decreto



por Lenir Santos, responsável pela concepção e elaboração do projeto do decreto para o Ministério da Saúde

"Mais transparência na gestão do SUS, mais segurança jurídica nas relações interfederativas e maior controle social são as principais vertentes do Decreto 7.508, de 29.06.2011 que regulamenta a Lei 8.080, de 19.09.1990.

O que demorou mais de vinte anos para sair ganhou em maturidade. A regulamentação pelo Poder Executivo Federal da lei da saúde surge num momento em que os dirigentes e profissionais de saúde detém maior compreensão sobre a organização constitucional e legal do SUS e o cidadão sobre o seu direito à saúde.

O SUS traz em si grande complexidade pelo fato de ser um sistema que deve garantir o direito à saúde, corolário do direito à vida, dirigido pelos entes federativos, com financiamento tripartite e gestão participativa (democracia participativa), sendo considerado a maior política pública inclusiva por se destinar ao atendimento de 191 milhões de pessoas. Contudo, o SUS tem sido uma fortaleza formal, mas dotado de muita fragilidade real pelo fato de a Lei não ter sido cumprida na sua integralidade, principalmente por nunca ter sido a lei regulamentada com explicitação de seus conceitos, diretrizes e princípios para que o agir administrativo possa se guiar por idéias-forças mantendo, assim, a unicidade conceitual do SUS.

O decreto tem o importante papel de regular a estrutura organizativa do SUS nos seus detalhes, tão necessários para a sua consolidação e melhoria permanente da sua gestão.

O decreto visa à transparência da sua estrutura organizativa com a finalidade de garantir maior segurança jurídica na fixação das responsabilidades dos entes federativos para que o cidadão possa, de fato, conhecer, em detalhes, as ações e os serviços de saúde ofertados nas regiões de saúde, em suas redes assistenciais.

A regulamentação contribuirá, também, para maior esclarecimento do Ministério Público e do Poder Judiciário a respeito das responsabilidades dos entes federativos nas redes de atenção à saúde, uma vez que não tem sido muito clara essa divisão de competências e atribuições. Não se pode perder de vista que o SUS é um sistema único num país de grandes diferenças demográficas e sócio-econômicas. Por isso é importante ter clareza dos papéis dos entes federativos nas regiões e redes de saúde onde o direito à saúde se efetiva. O SUS é um sistema interfederativo por natureza.

A gestão do SUS precisa ser transparente, deixando às claras quais os serviços, as ações de saúde, as responsabilidades, as atribuições, os recursos financeiros que garantirão a efetividade do direito à saúde do cidadão nas redes assistenciais, permitindo, assim, à população o exercício da democracia participativa, princípio constitucional do SUS.

O decreto dispõe, ainda, sobre o modelo assistencial do SUS que deve ser centrado e coordenado pela atenção primária, principal porta de entrada do sistema de saúde, ponto essencial na sua organização.

Organiza as relações interfederativas, mediante a consagração dos colegiados interfederativos tripartite, bipartite e regional, nos quais as decisões são consensuais em razão do compartilhamento da gestão. Define as portas de entrada do sistema de saúde, dispondo sobre a hierarquização da complexidade dos seus serviços, a integralidade da assistência, a assistência farmacêutica, metas de desempenho e sua avaliação mediante indicadores de saúde.

Estabelece, ainda, o mapa de saúde do país que, primeiramente, deve mostrar de modo censitário (mapa real) todos os recursos de saúde: profissionais, estabelecimentos, equipamentos, serviços para, então, ser analisado à luz de uma inteligência sanitária que possibilitará a realização do mapa de saúde de metas, o qual induzirá a organização das redes de atenção à saúde em busca da qualidade e eficiência nos seus resultados.

Os consensos entre os entes federativos deverão ser consubstanciados em contrato organizativo que consagre os compromissos assumidos, como a tripartição do financiamento, as responsabilidades dos entes perante a rede de atenção à saúde, as metas a serem alcançadas, o nível de desempenho que se pretende, dentre outros.

Dispõe, ainda, sobre as regiões de saúde para assim cumprir a determinação constitucional de que o SUS é um sistema regionalizado e hierarquizado. É nas regiões de saúde que a integralidade da assistência deve acontecer, com garantia, neste espaço geográfico interfederativo, de pelo menos 70% das necessidades de saúde da população regional. Garante, na realidade, uma dimensão regional ao SUS.

É na região de saúde – onde a gestão deve ser compartilhada entre os entes federativos que compõem a região, além do Estado, seu coordenador estadual e a União com o seu relevante papel de direção nacional do SUS – que o SUS deve acontecer. O principio da subsidiariedade, que vigora nas mais modernas administrações públicas, colocando o prestador do serviço perto do cidadão, estará sendo priorizado ao permitir que o cidadão, dentro de uma região de saúde possa ver garantido a efetividade do seu direito à saúde.

O decreto valoriza a atenção primária que deve ser a principal porta de entrada do sistema e exercer o papel de coordenadora do sistema, deixando claro, assim, o seu modelo assistencial que se fundamenta na atenção primária. A saúde da família, que integra a atenção primária, ganha fôlego e se fortalece com este modelo assistencial.

Por fim, o decreto garante que as relações entre os entes federativos sejam mais horizontalizadas e dotadas de segurança jurídica em razão do surgimento nestas relações do contrato organizativo da ação pública da saúde. O contrato é essencial para a fixação das responsabilidades sanitárias dos entes federativos e será assinado nas regiões de saúde com a finalidade de conformar o SUS regional. O contrato resolverá grande parte dos problemas no tocante à fixação das atribuições dos entes federativos no SUS, em razão de seu porte sócio-econômico e cultural. Impõe a qualidade dos serviços como uma de suas metas permanentes e reconhece que o centro do SUS é o cidadão, o qual tem o direito de participar da definição de suas políticas e exercer o controle social na sua execução.

O decreto é um avanço impar na consolidação do Sistema Único de Saúde. Que seja bem vindo e cumprido."

Extraído de: [ http://www.saudecomdilma.com.br/