Programa Farmácia Popular serve de modelo para iniciativa no Peru.

Publicado no Blog da Saúde em 27/03/2014

Disponível em: 

http://blog.saude.gov.br/index.php/programasecampanhas/33789-programa-farmacia-popular-serve-de-modelo-para-iniciativa-no-peru

O governo do Peru vai utilizar a experiência brasileira com o Programa Farmácia Popular para estruturar uma política de ampliação do acesso a medicamentos em seu país. Uma cooperação entre os ministérios da saúde dos dois países, assinada em maio de 2013, tem permitido a transferência de tecnologia na área. Durante esta semana, o Ministério da Saúde recebe uma comitiva de diretores e técnicos do governo peruano para uma visita de assistência técnica, que faz parte da cooperação bilateral.

“O acesso a medicamentos é um dos componentes essenciais para a qualidade de vida das pessoas, por isso daremos ao governo do Peru todo o apoio necessário para que eles possam implantar o Farmácia Popular com sucesso”, garantiu o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, José Miguel, durante encontro com a delegação peruana.

Em visita ao país em novembro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff reiterou o compromisso do governo brasileiro de continuar com a colaboração na área social e de transmitir ao país a experiência brasileira com o Programa Farmácia Popular.

De acordo com o ministro-conselheiro da Embaixada do Peru no Brasil, Hugo Flores, o setor saúde é um dos pontos chave do atual governo. “Melhorar o acesso aos medicamentos vai gerar valiosos impactos para as pessoas menos favorecidas no nosso país”, frisou.

Visita- O encontro, que acontece até sexta-feira (28), tem como objetivo apresentar detalhes do funcionamento do programa, como sistema de informação, monitoramento das farmácias credenciadas, política de precificação dos medicamentos, embasamento legal, entre outros.

No primeiro dia de atividades, na terça-feira (25), a delegação peruana visitou uma farmácia da Rede Própria em Sobradinho, no Distrito Federal, e uma unidade privada credenciada ao Aqui Tem Farmácia Popular. Nos próximos dias, a equipe participará de oficinas para se apropriar das informações sobre controle e dispensação de medicamentos.

Em dezembro de 2013, o Peru publicou o Decreto Legislativo nº 1165, que estabelece o mecanismo de Farmácias Inclusivas no Seguro Integral de Saúde (SIS), o sistema de saúde público peruano. A partir da publicação do documento, o país tem 120 dias para implantar o programa.

“Em outubro, nós estivemos no Peru apresentando a experiência brasileira para auxiliar a elaboração do projeto. Agora, já com o decreto presidencial que criou as Farmácias Inclusivas, nós vamos ajudá-los na elaboração do processo de determinação dos preços de referência dos medicamentos e eles conhecerão o sistema de informação do Farmácia Popular, gerido pelo Departamento de Informática do SUS (DATASUS)”, explicou o coordenador do Programa Farmácia Popular, Marco Aurélio Pereira.

Farmácia Popular - O programa Farmácia Popular foi criado em 2004, inicialmente com farmácias montadas pelo governo para distribuir medicamentos com até 90% de desconto. A partir de 2006, foram incluídas no programa farmácias da rede privada, que passaram a ofertar produtos com subsídio de até 90% do governo federal. Na rede, são ofertados 112 medicamentos para problemas de saúde comuns à população, como colesterol, osteoporose, doença de Parkinson, glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas.

A ação beneficiou mais de 24,4 milhões de pessoas de fevereiro de 2011 a fevereiro de 2014. Por mês, cerca de 6,6 milhões de brasileiros são atendidos pelo programa. Atualmente, 29.632 farmácias estão credenciadas ao Farmácia Popular, que possui 545 unidades da Rede Própria, distribuídas em 4.119 municípios.

Nos últimos três anos, o Ministério da Saúde investiu mais de R$ 3,9 bilhões no programa. Foram R$ 774 milhões em 2011, R$ 1,3 bilhão em 2012 e 1,9 bilhão em 2013. O orçamento para 2014 é de cerca de R$ 2,7 bilhões.

O Farmácia Popular é um complemento ao programa de assistência farmacêutica do Ministério da Saúde, que disponibiliza mais de 800 medicamentos gratuitos aos brasileiros. Para retirar os medicamentos, basta apresentar o documento de identidade, CPF e receita médica dentro do prazo de validade (90 dias). A receita pode ser emitida tanto por um profissional do SUS quanto por um médico que atende em hospitais ou clínicas privadas.

Saúde Não Tem Preço - Em fevereiro de 2011, o governo federal lançou a ação Saúde Não Tem Preço, que passou a distribuir remédios para hipertensão e diabetes, gratuitamente, em farmácias privadas conveniadas ao Farmácia Popular. Em 2012, foram incluídos na lista os medicamentos para asma. Antes do lançamento do Saúde Não Tem Preço, esses produtos eram ofertados com até 90% de desconto para a população (valor subsidiado pelo governo federal) nas farmácias privadas conveniadas.

Desde a criação do Saúde Não Tem Preço, 19,4 milhões de brasileiros foram beneficiados com medicamentos gratuitos para asma, hipertensão e diabetes. A ação trouxe maior economia financeira aos usuários. Considerando que o paciente já comprava medicamentos no Farmácia Popular pagando 10% do valor de mercado, a economia anual para um hipertenso, por exemplo, varia de R$ 450 a R$ 820. No caso de um diabético, a economia anual varia de R$ 100 a mais de R$ 1 mil.

fonte: Amanda Mendes / Agência Saúde

Programa Farmácia Popular é exemplo para programa Peruano.

Em Janeiro de 2013 publicamos neste Blog a notícia de que a Ministra da Saúde do Peru, Midori, avaliava a implantação do Programa Farmácia Popular em seu País.

Em dezembro de 2013 foi publicado o Decreto 1165, no Peru, que cria o Programa Farmácias Inclusivas. Este Programa se assemelha ao Programa Farmácia Popular do Brasil. A foto é da nossa visita ao Peru, com a Ministra da Saúde Midori, no Mistério da Saúde Peruano. Veja abaixo matéria publicada sobre o tema, além de ver a íntegra do Decreto. Iniciativas brasileiras sevem de exemplo para o mundo. O texto abaixo foi extraído do RPP notícias do Peru.

Farmacias inclusivas entregarán medicinas para diabetes e hipertensión

"Las farmacias y boticas inclusivas del Ministerio de Salud (Minsa) ampliarán el acceso a medicamentos esenciales a los afiliados al Seguro Integral de Salud (SIS), entregando en una primera etapa medicinas para el tratamiento de diabetes mellitus e hipertensión arterial. 

Pedro Yarasca, titular de la Dirección General de Medicamentos, Insumos y Drogas (Digemid), señaló que este mecanismo aprobado bajo Decreto Legislativo N° 1165, y parte de la Reforma del sector Salud, está en proceso de reglamentación para asegurar que los pacientes tengan un mayor acceso a los medicamentos necesarios para la atención de su salud.

Mediante este mecanismo, farmacias y boticas privadas serán contratadas a través de un proceso especial público por el Seguro Integral de Salud (SIS) para dispensar medicamentos a los afiliados que padecen estas dos enfermedades crónicas y de largo tratamiento.

Los asegurados al SIS que acudan a los establecimientos de salud públicos y que sean diagnosticados con diabetes mellitus o hipertensión arterial recibirán su primera medicación en la farmacia del centro de salud u hospital, y la siguiente entrega de medicinas (segunda vez) la podrán recibir en forma gratuita en las farmacias y boticas inclusivas con su receta médica para continuar con su tratamiento.

Yarasca indicó que en esta primera etapa la entrega de las medicinas se realizará sobre todo en farmacias y boticas ubicadas en las zonas urbano marginales de Lima.

Explicó que una farmacia o botica inclusiva es una nueva propuesta del Minsa que busca acercar la entrega de los medicamentos para enfermedades crónicas a los pacientes afiliados al Seguro Integral de Salud, a través de la red privada de farmacias y boticas.

Luego de la reglamentación, las medicinas para la diabetes y la hipertensión arterial serán entregadas por las farmacias o boticas privadas que serán contratadas por el SIS. El objetivo es asegurar la continuidad del tratamiento farmacológico para estas dos enfermedades crónicas que demandan medicación diaria".

Fonte: http://www.rpp.com.pe/2014-01-13-farmacias-inclusivas-entregaran-medicinas-para-diabetes-e-hipertension-noticia_661634.html

Veja a íntegra do Decreto Peruano:

DL N° 1165
EL PRESIDENTE DE LA REPÚBLICA POR CUANTO:
El Congreso de la República, por Ley Nº 30073, há delegado en el Poder Ejecutivo la facultad de legislar em materia de salud y fortalecimiento del Sistema Nacional de Salud, por un plazo de ciento veinte (120) días calendario;
Que, el literal b) del artículo 2º de la citada Ley autoritativa establece que la delegación compreende la facultad de legislar en materia de modernización del Sistema Nacional de Salud para optimizar la oferta de servicios integrados que otorguen efectividad y
oportunidad en las intervenciones, seguridad al paciente, calidad del servicio y capacidad de respuesta a las expectativas de los usuarios, mejorar la administración de los fondos de salud, así como mayor acceso a los medicamentos necesarios para la atención de la salud, que se realizan en el marco de lo previsto en el artículo 62º de la Constitución Política del Perú sobre la libertad de contratar;
Que, con la finalidad de contribuir a brindar uma mejor atención a los pacientes que padecen de uma enfermedad crónica, a través de un adecuado uso de los medicamentos para el cumplimiento de su tratamiento, resulta necesario dictar medidas que permitan ampliar
el acceso a medicamentos esenciales a los afi liados del Seguro Integral de Salud, a través del mecanismo de “Farmacias Inclusivas”;
De conformidad con lo establecido en el literal b) del artículo 2º de la Ley Nº 30073 y el artículo 104º de la Constitución Política del Perú;
Con el voto aprobatorio del Consejo de Ministros; y, Con cargo a dar cuenta al Congreso de la República

ESTABLECE EL MECANISMO DE“FARMACIAS INCLUSIVAS” PARA MEJORAR EL ACCESO A MEDICAMENTOS ESENCIALES A FAVOR DE LOS AFILIADOS DEL SEGURO INTEGRAL DE SALUD (SIS)

Artículo 1º.- Objeto
El presente Decreto Legislativo tiene como objeto establecer el mecanismo de “Farmacias Inclusivas”, com participación del sector privado, para la dispensación de medicamentos que permita asegurar la continuidade del tratamiento farmacológico a los a¿ liados del Seguro
Integral de Salud (SIS) afectados por determinadas enfermedades crónicas.

Artículo 2º.- Ámbito de aplicación El presente Decreto Legislativo es de aplicación al
Seguro Integral de Salud (SIS) para la atención de sus a¿ liados.

Artículo 3º.- El mecanismo de “Farmacias Inclusivas”
El mecanismo de “Farmacias Inclusivas” compreende a los establecimientos farmacéuticos privados de dispensación de medicamentos (farmacia o botica) contratados mediante proceso de selección conforme a la presente norma, a través del cual se entregan los medicamentos para determinadas enfermedadescrónicas, a favor de los asegurados del Seguro Integral de Salud (SIS). Los establecimientos comprendidos en el referido mecanismo cuentan con un distintivo otorgado por el Ministerio de Salud. Este mecanismo será implementado principalmente en zonas urbano marginales y tiene como beneficiários a los a¿ liados del Seguro Integral de Salud (SIS), preferentemente adultos y adultos mayores.

Artículo 4º.- Procedimiento de dispensación de medicamentos a través de las Farmacias Inclusivas Los asegurados del Seguro Integral de Salud (SIS) que acuden a los establecimientos de salud públicos y que son diagnosticados con determinadas enfermedades crónicas, reciben su primera medicación en la farmácia del establecimiento de salud público, teniendo luego la opción, que con su receta médica puedan recibir los medicamentos en forma gratuita a través del mecanismo de “Farmacias Inclusivas”, para continuar con su tratamiento. La dispensación de medicamentos mediante el mecanismo de “Farmacias Inclusivas” consiste en la entrega del medicamento, la orientación necesaria para el cumplimiento de su farmacoterapia e información para la conservación de los medicamentos en el hogar. El Ministerio de Salud, a propuesta de sus órganos competentes y en coordinación con el Seguro Integral de Salud (SIS), mediante Resolución Ministerial, definirá la relación de los medicamentos, en Denominación Común Internacional (DCI) a ser dispensados mediante el mecanismo de “Farmacias Inclusivas”.

Artículo 5º.- Etapas de la Implementación 1. La dispensación de medicamentos a través
del mecanismo de “Farmacias Inclusivas” se iniciará para los pacientes diagnosticados
con enfermedades crónicas de hipertensión arterial y diabetes mellitus, siendo su atención
complementaria a la oferta pública para la continuación de su tratamiento. La dispensación
de los medicamentos se realizará principalmente en las zonas urbano marginales de Lima.
2. La inclusión de enfermedades crónicas adicionales a las mencionadas en el numeral precedente, cuyos medicamentos serán dispensados a través del mecanismo de “Farmacia Inclusivas”, así como las zonas de intervención (ámbito geográfico) se dará mediante Decreto Supremo. 

Artículo 6º.- Financiamiento El ¿ nanciamiento de la dispensación de medicamentos
a través del mecanismo de “Farmacias Inclusivas”, se efectuará con cargo al Presupuesto Institucional del Seguro Integral de Salud (SIS), sin demandar mayores gastos al tesoro público. 

Artículo 7º.- Formas de pago La forma de pago a los establecimientos contratados por el mecanismo de “Farmacias Inclusivas” será mediante el reembolso por contraprestación brindada, previa verificación de la prestación por el servicio prestado. 

Artículo 8º.- Supervisión El Seguro Integral de Salud (SIS) supervisará la implementación de la presente norma. 

Artículo 9º.- Transparencia

El Ministerio de Salud publicará en el Observatorio de Precios de Productos Farmacéuticos, la relación de los establecimientos comprendidos en el mecanismo de “Farmacias Inclusivas”, así como los precios estabelecidos en los contratos suscritos por el Seguro Integral de Salud
(SIS). 

DISPOSICIONES COMPLEMENTARIA FINAL ÚNICA.- Reglamentación
El Ministerio de Salud mediante Decreto Supremo, reglamentará el presente Decreto Legislativo en un plazo no mayor de noventa (90) días contados a partir de la entrada en vigencia de la presenta norma.
El Reglamento establecerá, entre otros, los critérios y mecanismos de determinación del precio de los medicamentos.
DISPOSICIÓN COMPLEMENTARIA TRANSITORIA ÚNICA.- Procedimiento Especial de Contratación
La contratación de las Farmacias Inclusivas podrá efectuarse conforme al procedimiento especial de contratación previsto en la Quinta Disposición Complementaria Final del Decreto Legislativo que aprueba disposiciones para el fortalecimiento del Seguro Integral de Salud. La presente disposición se aplicará a los procesos convocados hasta el segundo semestre de
2016.
POR TANTO:
Mando se publique y se cumpla, dando cuenta al Congreso de la República.
Dado en la Casa de Gobierno, en Lima, a los seis días del mes de diciembre del año dos mil trece.
OLLANTA HUMALA TASSO
Presidente Constitucional de la República
LUIS MIGUEL CASTILLA RUBIO
Ministro de Economía y Finanzas
MIDORI DE HABICH ROSPIGLIOSI
Ministra de Salud

Programa Farmácia Popular: "Saúde Não Tem Preço" completa 3 anos.

Nesta semana, a ação "Saúde Não Tem Preço"- SNTP, que significa a gratuidade na dispensação dos medicamentos indicados para o tratamento da hipertensão e diabetes no Programa Farmácia Popular, completou 3 anos. Com cerca de 18 milhões de pessoas beneficiadas desde fevereiro de 2011, o SNTP foi destaque em diversas matérias. Já publicamos no Blog o "Café com a Presidenta" que tratou deste tema, onde a Presidenta Dilma apresentou os números mais recentes do Programa. Na quinta-feira, 06 de fevereiro, o Farmacêutico José Miguel do Nascimento Jr, Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/SCTIE/MS) foi o entrevistado do Programa Cenas do Brasil, na TV NBR. Abaixo o vídeo da entrevista:
http://www.youtube.com/watch?v=eVMPTrZt8DQ

Também foi gravada uma entrevista com o Secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, no TV Saúde:
http://www.youtube.com/watch?v=jJu461HtiwQ

Programa Farmácia Popular é destaque no "Café com a Presidenta".

Hoje, 20 de janeiro de 2014, o Programa Farmácia Popular foi destaque no programa semana "Café com a Presidenta". A Presidenta Dilma fez um balanço sobre os 3 anos do "Saúde Não Tem Preço". 

Ouça a entrevista pelo Youtube:

Leia a íntegra da entrevista abaixo, disponível em 

http://www2.planalto.gov.br/imprensa/cafe-com-a-presidenta/document.2014-01-20.9785783104/view

Max Gonçalves: Olá, bom dia! Eu sou o Max Gonçalves e começa agora mais um Café com a Presidenta Dilma. Bom dia, presidenta!

 Presidenta: Bom dia, Max! E bom dia aos ouvintes que nos acompanham hoje aqui no Café!

 Max Gonçalves: Presidenta, hoje, eu queria falar sobre o programa Saúde Não Tem Preço, que oferece remédios de graça para a população. O Saúde Não Tem Preço está completando três anos e muita gente já foi beneficiada, presidenta?

 Presidenta: Muita gente foi beneficiada sim, Max. O Saúde Não Tem Preço é um programa importante, porque milhões de brasileiros em todo o país estão sendo beneficiados com o acesso a remédio para doenças crônicas, e, Max, de graça. Em três anos, para você ter uma ideia, nós já distribuímos remédios para quase 18 milhões de pessoas que sofrem de diabetes e de hipertensão, a chamada pressão alta. Esse número, Max, é 20 vezes maior que o número de pessoas que tinham acesso a esses remédios antes da gratuidade. Isso quer dizer, Max, que muita gente que precisava do remédio não estava fazendo o tratamento porque não tinha condições de comprá-lo. E esse tratamento tem de ser contínuo para garantir a saúde das pessoas. Agora, com remédio de graça, ninguém mais precisa interromper o tratamento porque o remédio acabou. Então, ao garantir esse remédio de graça, a gente ajuda as pessoas a preservar a saúde, a fazer o tratamento direitinho tomando cada dose na hora certa, evita tratamentos hospitalares e consequências piores. Isso significa menos complicações de saúde e uma vida muito melhor para o paciente. Sabe, Max, a distribuição gratuita de medicamentos para hipertensão e diabetes foi um compromisso que assumi ainda quando eu era candidata à Presidência da República. Começamos a cumprir esse compromisso logo depois da minha posse, já no início de 2011 quando lancei o Saúde Não Tem Preço. Eu tenho muito orgulho desse programa, porque, com ele, estamos ajudando os brasileiros e as brasileiras a ter mais qualidade de vida para estudar, para trabalhar, produzir e também para se divertir e se dedicar à família e aos amigos. Ao mesmo tempo, evitamos tratamentos dolorosos e custosos, como eu disse, evitamos a perda ou o comprometimento de vidas. Você sabe, Max, com saúde não se brinca.

 Max Gonçalves: Pelo que eu lembro, presidenta, o Saúde Não Tem Preço começou com a distribuição de remédios para hipertensão e diabetes, e depois expandiu também para o remédio contra a asma, não é?

 Presidenta: Boa memória, Max. É isso mesmo. Em junho de 2012, ou seja, um ano e meio atrás, nós começamos a distribuir remédio de graça para o tratamento da asma. Desde então, 1,2 milhão de pessoas, Max, já foram beneficiadas, em especial, as crianças e os jovens. Isso ajudou muita gente a evitar complicações, como, por exemplo, uma pneumonia, que pode levar a criança ou o adulto a ser internado por vários dias em um hospital. Eu não sei se você sabe, Max, que a asma era a segunda principal causa de internação de crianças de até cinco anos no SUS, o nosso Sistema Único de Saúde. Depois, Max, que nós começamos a distribuir os remédios para o combate à asma, nós reduzimos em quase 36 mil o número de internações por conta dessa doença. Isso melhora muito a vida do paciente e da família dele. Todo mundo que é mãe, pai ou avô ou avó sabe o sofrimento que é ver uma criança com asma, ter que sair de casa correndo, às vezes de madrugada, para levar a criança no hospital. Com a medicação adequada, Max, nós evitamos essas internações súbitas e ainda ajudamos a reduzir as filas nos nossos hospitais.

Max Gonçalves: Agora conta para a gente, presidenta, é fácil conseguir o remédio de graça?

Presidenta: É muito fácil, Max. Os medicamentos estão disponíveis em todas as farmácias da rede Aqui Tem Farmácia Popular, que já somam quase 30 mil estabelecimentos em mais de 4 mil cidades de todo o nosso país. São, Max, 14 tipos de remédio para asma, hipertensão e diabetes. Os remédios de graça também, Max, podem ser retirados nas mais de 500 farmácias do governo, que nós montamos em parceria com os estados e os municípios. Para pegar o remédio, a pessoa só tem que levar a identidade, o CPF e, lógico, uma receita médica que esteja dentro do prazo de validade. A receita pode ser tanto de um médico da rede pública como de um médico particular.

Max Gonçalves: O acesso gratuito faz muita diferença para aquelas pessoas com renda menor e que precisam tomar medicação de uso contínuo, não é, presidenta?

Presidenta: Ah, Max, com certeza. Tendo acesso aos remédios de que precisam e fazendo acompanhamento médico adequado nos postos de saúde, com certeza, Max, as pessoas vão ter uma vida mais saudável. Agora, além de ter o remédio de graça, Max, esse acompanhamento ficou muito mais fácil com a chegada dos médicos do Mais Médicos nos postos de saúde de todo o país.

Max Gonçalves: Isso é verdade, presidenta. Com o Mais Médicos fica muito mais fácil diagnosticar e acompanhar essas doenças.

Presidenta: Pois é, Max. Veja, por exemplo, a história da Maria Cícera e da mãe dela, a Dona Lindinalva dos Santos, lá em São Paulo. A Maria Cícera descobriu que tinha diabetes em uma consulta com o Dr. Guillermo Galego, que chegou no final do ano para atender os moradores do bairro Vila Mirante, lá em São Paulo, pelo programa Mais Médicos. Aí, ele receitou o remédio que ela pega de graça no posto de saúde ou na rede Aqui Tem Farmácia Popular. A mãe dela, a Dona Lindinalva, que já tinha diabetes, Max, também pega o remédio de graça, o que faz, para elas, uma tremenda diferença no final do mês. Para a Cícera, ter acesso às consultas e às orientações do Dr. Guillermo e fazer o tratamento da diabetes de graça é um grande alívio, porque na casa dela o orçamento é apertado, a família vive só do salário do marido, que é pedreiro. Com o remédio de graça, elas conseguem comprar mais frutas, mais verduras, cuidar melhor da alimentação seguindo todas as recomendações do médico.

Max Gonçalves: Que legal, presidenta! Além dos remédios de graça, o governo também dá desconto em vários outros medicamentos, não é?

Presidenta: É sim. No Programa Farmácia Popular, nós temos remédios com desconto de até 90% para o controle do colesterol, para o glaucoma, a rinite alérgica, a osteoporose e a doença de Parkinson, além de anticoncepcionais e fraldas geriátricas. Com a receita na mão, o paciente compra o remédio praticamente a preço de custo.

Max Gonçalves: Presidenta, antes de terminar o Café eu queria falar sobre outro importante investimento do governo na saúde das pessoas, que é a vacinação contra o HPV. Fala para a gente, essa é uma novidade da campanha de vacinação deste ano?

Presidenta: É sim, Max, é uma novidade. Porque, na campanha de vacinação de março, nós vamos oferecer a vacina contra o HPV para as meninas de 11 a 13 anos de idade. Cada menina, Max, vai receber três doses de vacina. No ano que vem, nós vamos expandir a vacinação para as meninas de 9 a 11 anos. Com essa ação, nós protegemos as nossas filhas, as nossas netas, contra este vírus, que é responsável por 90% dos casos de câncer de colo de útero no Brasil. Vamos cuidar delas hoje para que, no futuro, elas tenham menos riscos de desenvolver esse câncer de colo de útero. Veja só, para a compra de 36 milhões de doses dessa vacina, o meu governo está investindo mais de R$ 1 bilhão. Essa compra, Max, é feita por meio de uma parceria do Instituto Butantan, lá de São Paulo, com um laboratório particular, que, ao longo de cinco anos, vai transferir para nós toda a tecnologia de produção da vacina, e isso para um laboratório público brasileiro. Ou seja, nós vamos passar a produzir a vacina e, ao mesmo tempo, vamos gerar não só mais saúde, mas mais emprego em nosso país. Além disso, essa parceria barateou muito a vacina, viu, Max, muito mesmo para o governo. Imagina você que uma família, Max, que decidisse comprar a vacina de um laboratório particular teria que desembolsar cerca de R$ 1.000,00 pelas três doses. Com essa parceria, vamos oferecer a vacina de graça para as famílias. O Ministério da Saúde, por sua vez, vai pagar menos de R$ 100,00. Veja só a diferença, Max. Ganha as famílias, ganha as meninas e ganha o recurso público do país, o dinheiro público do país. Isso é um exemplo de como é importante planejar e gastar bem o dinheiro público, tendo como foco principal o bem-estar das pessoas. É isso que nosso governo, Max, está fazendo. Como eu já disse, com a saúde do povo a gente não negocia, estamos apoiando cada brasileira e cada brasileiro para que todos vivam bem, com saúde para que possam estudar, trabalhar, batalhar sempre por uma vida melhor.

Max Gonçalves: Muito bom, presidenta. Agora, infelizmente, o nosso tempo chegou ao fim. Obrigado por mais esse Café.

Presidenta: Max, obrigada. Agora, antes de terminar o Café, eu queria aproveitar para dizer que, no mês que vem, nós vamos ter mais novidades sobre o Mais Médicos, um programa que está melhorando a vida de muita gente por esse Brasil afora. Mas essas novidades, Max, eu só vou contar nos próximos programas. Uma boa semana para você e para todos os nossos ouvintes. Até a semana que vem, Max!

 Max Gonçalves: Combinado, presidenta. Você que nos ouve pode acessar o Café com a Presidenta na internet, o endereço é www.cafe.ebc.com.br. Nós voltamos na próxima segunda-feira. Até lá!

O SUS e a garantia de acesso aos medicamentos

"Apesar disso, uma parcela da população não tem acesso aos medicamentos que poderiam melhorar a qualidade de vida"

Publicado no "O Povo" no dia 19/11/2013.
Acesso: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2013/11/19/noticiasjornalopiniao,3165055/o-sus-e-a-garantia-de-acesso-aos-medicamentos.shtml

No Brasil, o SUS disponibiliza gratuitamente para a população uma Relação de Medicamentos Essenciais (Rename), onde os estados e municípios tem autonomia para definir sua própria lista de medicamentos, baseada na Rename. Atualmente, o financiamento da Assistência Farmacêutica no SUS está organizado em três componentes. São eles: o Básico, o Estratégico e o Especializado da Assistência Farmacêutica. O Componente Básico destina-se à aquisição de medicamentos e insumos destinados aos agravos prioritários da Atenção Básica à Saúde como hipertensão, diabetes, asma, saúde mental entre outros.

O Estratégico tem por objetivo disponibilizar medicamentos para o atendimento de Programas de Saúde coordenados nacionalmente pelo Ministério da Saúde, de caráter transmissível e/ou alto impacto na saúde da população. Fazem parte os medicamentos do Programa DST/Aids, para o controle da tuberculose, hanseníase, malária e outras endemias focais, bem como os imunobiológicos e insumos das coagulopatias e hemoderivados. O Ministério da Saúde é responsável pelo financiamento e aquisição destes medicamentos e sua dispensação é realizada pelas Secretarias Estaduais de Saúde.

O Componente Especializado tem por objetivo garantir a integralidade do tratamento medicamentoso na forma de linhas de cuidado que estão definidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicadas pelo Ministério da Saúde. Como estratégia de ampliação do acesso aos medicamentos para as doenças mais prevalentes, o Ministério da Saúde instituiu em 2004, o "Programa Farmácia Popular do Brasil", operacionalizado inicialmente por meio da rede própria da Farmácia Popular e posteriormente através da rede privada de farmácias e drogarias denominada "Aqui Tem Farmácia Popular".

Em 2011, "Saúde Não Tem Preço" estabeleceu a gratuidade do programa aos medicamentos utilizados no tratamento de hipertensão arterial sistêmica e diabetes e posteriormente para medicamentos para tratamento da asma (2012). Apesar desses esforços, uma parcela da população não tem acesso aos medicamentos que poderiam melhorar sua qualidade de vida. Considerando o alto investimento do governo para garantir e ampliar o acesso da população aos medicamentos, é do interesse de todos saber de que modo essas políticas vêm sendo executadas e em que medida atendem as necessidades de acesso, utilização e uso racional de medicamentos.

Noemia Urruth Leão Tavares, Professora da Universidade de Brasília

Maria Auxiliadora Oliveira, Professora da Escola Nacional de Saúde Pública/Fundação Oswaldo Cruz

Vigitel 2012: redução do número de internações por hipertensão.

Publicado no site do Ministério da Saúde em 05/11, com o título:

Hipertensão atinge 24,3% da população adulta

Oferta gratuita de medicamentos, por meio do Saúde Não Tem Preço, reduziu número internações por agravamento da doença em 25% nos últimos dois anos

Quase um quarto dos brasileiros adultos tem de enfrentar a hipertensão, mas o maior controle da doença tem diminuído fortemente o número de complicações ligadas à doença, que chegaram em 2012 ao menor patamar dos últimos 10 anos. De acordo com a pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico – Vigitel 2012, 24,3% da população têm hipertensão arterial, contra 22,5% em 2006, ano em que foi realizada a primeira pesquisa.

Por outro lado, o número de pessoas que precisou ser internado na rede pública caiu 25% nos últimos dois anos. Em 2010, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 154.919 internações decorrentes de complicações da hipertensão; em 2011, o número ficou em 136.633 e foi a 115.748 em 2012. Com isso, o Ministério da Saúde registrou a menor taxa de pessoas internadas para 100 mil habitantes nos últimos 10 anos. A taxa passou de 95,04 em 2002 para 59,67 no ano passado.

“Vários fatores influenciaram essa queda, como por exemplo investimento na atenção básica, mas nenhum foi tão expressivo como o Saúde não Tem Preço. O acesso aos medicamentos para hipertensão retirados pelo Farmácia Popular aumentaram sete vezes nesses dois anos e meio e isso permitiu a redução das internações hospitalares pela hipertensão” avaliou o ministro Alexandre Padilha durante divulgação dos dados.

Em janeiro de 2011, 304.235 brasileiros recorreram à rede para obter medicamentos com desconto para tratar a hipertensão. Com o início da gratuidade, em fevereiro de 2011, o número de atendimentos mensais disparou e foi a 2.162.192 em setembro de 2013. O Saúde Não Tem Preço é um dos destaques do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis, lançado em 2011. A ação oferecegratuitamente seis remédios para controle da doença.

HIPERTENSÃO - A doença é mais comum entre as mulheres (26,9%) que entre os homens (21,3%) e também varia de acordo com a faixa etária e a escolaridade. Entre os brasileiros com mais de 65 anos de idade, 59,2% se declaram hipertensos, contra apenas 3,8% na faixa de 18 a 24 anos e 8,8% de 25 a 34 anos.

Já o tempo médio de ensino é inversamente proporcional à hipertensão: quanto maior a escolaridade, menor a taxa. Entre aqueles com até oito anos de educação formal, 37,8% de hipertensão; na outra ponta, com 12 anos ou mais de ensino, o percentual fica em 14,2%.

FARMÁCIA POPULAR - Com a expansão da cobertura através de convênios com farmácia privadas pelo Aqui tem Farmácia Popular, a rede conta com mais de 23.102 farmácias conveniadas, além de 546 unidades próprias. Unidades estão presentes em 3.742 cidades. Destas, 1.324 são de extrema pobreza. Em 2011, eram apenas 578 municípios cobertos.

Para retirar os medicamentos, basta apresentar o documento de identidade, CPF e receita médica dentro do prazo de validade. A receita pode ser emitida tanto por um profissional do SUS quanto por um por médico que atende em hospitais ou clínicas privados.

 Visite a página do VIGITEL. Clique aqui.

Café com a Presidenta destaca ações da SCTIE/MS e Farmácia Popular.

Saúde Não Tem Preço já beneficiou 16,4 milhões de brasileiros

Disse a Presidenta Dilma, em entrevista para o Programa Café com a Presidenta: Cada internação que evitamos, com a distribuição gratuita de remédio, é mais qualidade de vida que levamos ao paciente e à família do paciente"

Leia a íntegra da entrevista:

"Apresentador: Olá, bom dia! Eu sou o Luciano Seixas e começa agora mais um Café com a Presidenta Dilma. Bom dia, presidenta! 

Presidenta: Bom dia, Luciano! E bom dia aos ouvintes que nos acompanham aqui no Café hoje! 

Apresentador: Presidenta, há um ano, o governo federal distribui, de graça, remédio para asma pelo programa Saúde Não Tem Preço. Esta é uma ação muito importante, principalmente nessa época do ano, quando as crianças e os idosos sofrem muito com os problemas respiratórios. Como está a distribuição desses medicamentos, presidenta? 

Presidenta: Olha, Luciano, o programa Saúde Não Tem Preço tem tido resultado fantásticos. Desde que começamos a distribuir os remédios de graça para o tratamento da asma, no ano passado, nós já beneficiamos 781 mil pessoas em todo o país. Você sabia, Luciano, que a asma é a segunda principal causa de internação de crianças de até cinco anos no nosso SUS, no Sistema Único de Saúde? Para você ter uma ideia, Luciano, com a distribuição gratuita desses remédios, da asma ou da bronquite, como muita gente conhece essa doença, em um ano nós tivemos 20 mil internações a menos no SUS por conta da asma, uma redução de 16%. Isso porque o uso correto da medicação, Luciano, evita uma complicação, como uma pneumonia, por exemplo, que pode levar à internação. A minha filha, Luciano, tinha asma e eu sei o que uma mãe sofre com uma criança com asma. Cada internação que evitamos, com a distribuição gratuita de remédio, é mais qualidade de vida que levamos ao paciente e à família do paciente. 

Apresentador: Agora conta para a gente, além do remédio para asma, como anda a distribuição gratuita de outros medicamentos para a população brasileira? 

Presidenta: Luciano, você sabe que, com o programa Saúde Não Tem Preço, nós também distribuímos, de graça nas farmácias, remédios para o combate à hipertensão e ao diabetes. São duas doenças crônicas, Luciano, ou seja, daquelas doenças que precisam ser tratadas a vida toda, mas que podem ser controladas. Então, eu tenho orgulho de te dizer que, desde que nós começamos a distribuir esses remédios contra a diabetes e hipertensão gratuitamente, logo no início do meu governo muitas pessoas, Luciano, passaram a fazer o tratamento de forma correta, porque o medicamento está ali, garantido, não há interrupção. Olha só que bons resultados nós temos: hoje, 16,4 milhões de brasileiros e brasileiras fizeram ou fazem o tratamento de hipertensão, diabetes ou asma pegando o remédio de graça no Aqui Tem Farmácia Popular. Luciano, eu, aliás, queria aproveitar aqui o Café para fazer um apelo aos nossos ouvintes, que, além de tomar remédio, é preciso se cuidar, é muito importante manter uma vida saudável. O que é uma vida saudável? É uma vida equilibrada, com uma comida saudável e também com exercícios físicos sistemáticos. 

Apresentador: Bom conselho, presidenta. E como as pessoas têm acesso a esses medicamentos de graça? 

Presidenta: Todos os medicamentos gratuitos, tanto aqueles para asma como aqueles para hipertensão e diabetes, estão disponíveis nas farmácias da rede Aqui Tem Farmácia Popular. Para retirar esses remédios, Luciano, o paciente precisa apresentar a identidade dele, o CPF e a receita médica dentro do prazo de validade. A receita pode ser tanto de um médico do SUS como de um médico particular. 

Apresentador: Presidenta, a distribuição gratuita de remédios mudou a vida de muita gente que precisa fazer o tratamento de forma continuada, não é? 

Presidenta: É verdade, Luciano, mudou muito a vida de muitas pessoas. Veja você, esse era o caso da Viviane dos Santos, mãe do Levi, de dois aninhos, lá de Itajaí, em Santa Catarina. A Viviane conta que era muito difícil cuidar do Levi quando a asma atacava o menino. Ele passava uma semana bem, mas logo a crise voltava e os gastos com remédios eram muito altos. Até que um dia, Luciano, uma médica do posto de saúde receitou um tratamento de quatro meses para o Levi, com dois remédios que poderiam ser retirados da rede Aqui Tem Farmácia Popular. De início, a Viviane não acreditou que os remédios sairiam de graça e sem burocracia, mas hoje ela diz que é uma felicidade poder contar com apoio do governo para cuidar do Levi. 

Apresentador: Maravilha, presidenta! E outra coisa, além desses remédios gratuitos, tem outros medicamentos oferecidos com desconto? 

Presidenta: Olha, Luciano, tem sim, viu? Além dos medicamentos de graça para asma, hipertensão e diabetes, o programa Farmácia Popular oferece vários outros com 90% de desconto. São para o controle do colesterol, do glaucoma, da rinite, osteoporose, doença de Parkinson, além de anticoncepcional e fraldas geriátricas. Agora, Luciano, eu quero dizer que, desde o início do meu governo, nós também aumentamos o número de medicamentos gratuitos distribuídos nos hospitais e nos postos de saúde. Passamos de 550 para 800 tipos diferentes de medicamentos. São medicamentos contra as mais variadas doenças, desde o câncer, a hepatite, o reumatismo, a hemofilia, a Aids e muitas, muitas outras. Nós investimos, Luciano, R$ 11 bilhões por ano para fornecer todos esses medicamentos para a nossa população. E não sei, Luciano, se você sabe, mas, nessa lista, há remédios muito modernos e muito caros, que chegam a custar até R$ 20 mil a dose mensal. Esses remédios, Luciano, comprados e distribuídos pelo nosso sistema público de saúde, o SUS, ajudam a melhorar milhões de vidas, pessoas que não poderiam jamais comprar esses medicamentos com o seu próprio salário. Isso, Luciano, é que é uma questão de justiça. Todo brasileiro deve ter acesso ao tratamento e aos remédios que precisar, independentemente da renda ou da condição social. 

Apresentador: Presidenta, e esses medicamentos de alta tecnologia já começam a ser produzidos aqui no Brasil? 

Presidenta: Ah, Luciano, começam sim. Porque o nosso governo está apoiando os investimentos na pesquisa e na produção de vacinas e também na produção de alguns desses medicamentos de última geração, que são usados no tratamento de doenças graves. Com isso, os preços desses medicamentos e vacinas caem bastante para o governo, que é um grande comprador. Funciona assim, nós fazemos parcerias com laboratórios privados para o desenvolvimento de vacinas e remédios, que vão ser vendidos a preços mais baixos para o SUS. Depois, esses laboratórios começam a transferir a tecnologia para os nossos laboratórios públicos, o que ajuda o preço a cair ainda mais, Luciano. 

Apresentador: E parece que a senhora vai visitar uma dessas fábricas nessa semana, não é mesmo? 

Presidenta: Vou sim, viu, Luciano? Amanhã eu vou lá em Itapira, no interior de São Paulo, inaugurar a nova unidade de uma fábrica de medicamentos, que vai produzir, Luciano, remédios para o tratamento do câncer. Ela foi construída com base nessa parceria da iniciativa privada e com financiamento do BNDES, o nosso Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, e da Finep, a nossa Financiadora de Projetos de Pesquisa. Cada parceria para a produção de medicamentos que nós fechamos com o laboratório, Luciano, significa mais remédios de qualidade e, óbvio, Luciano, uma importante economia para o Ministério da Saúde. 

Apresentador: E esse processo todo já está dando resultado, presidenta? 

Presidenta: Está sim. Um ótimo exemplo é o da vacina contra o HPV, que vai ser oferecida de graça, a partir do ano que vem, para as meninas de dez e onze anos. Eu não sei se você sabe, Luciano, mas o HPV é o vírus responsável por 90% dos casos de câncer de colo de útero no Brasil. Graças à parceria que fechamos neste ano para a fabricação da vacina aqui no país, conseguimos baixar o preço de cada dose para R$ 30,00, que é o menor preço do mundo, Luciano. Com isso, nós vamos conseguir imunizar mais de 3 milhões de jovens no ano que vem. Sabe, Luciano, ainda falta muito, nós sabemos, e temos grandes desafios pela frente, mas nós estamos trabalhando firme e avançando a cada dia para garantir um bom serviço de saúde e a melhoria das condições de vida da nossa população em todo o Brasil. 

Apresentador: Ah, presidenta, a conversa está boa, mas o nosso tempo chegou ao fim. Obrigado por mais esse Café. 

Presidenta: Luciano, obrigada. Uma boa semana para você e para os nossos ouvintes que nos acompanharam até agora. Até a semana que vem, Luciano! 

Apresentador: Você que nos ouve pode acessar o Café com a Presidenta na internet, o endereço é www.cafe.ebc.com.br. Nós voltamos na próxima segunda-feira. Até lá!"

Para ouvir a entrevista, acesse: http://cafe.ebc.com.br/cafe/arquivo/saude

Fonte da foto: http://cafe.ebc.com.br/cafe/arquivo/saude

Nota da ANVISA sobre suspensão de lotes de medicamentos e insumo.

Foi publicado hoje uma notícia sobre a determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acerca da suspensão da importação do medicamento Glifage®  XR 500 mg, da fabricante Merck, usado por pacientes com diabetes. Segundo a matéria, "Fiscais da agência identificaram, numa inspeção feita na fábrica da empresa, na França, que exigências de fabricação não eram cumpridas. De acordo com a Anvisa, se a correção dos problemas for comprovada, a importação poderá ser retomada". Dizia ainda que: "Além do Glifage, que integra a lista do Aqui Tem Farmácia Popular,  a Anvisa determinou, pelos mesmos motivos, a suspensão da importação do Glucovance® , nas apresentações de 250 mg/1,25 mg, Glucovance®  500 mg/2,5mg, Glucovance®  500mg/5mg e Glucovance®  1.000mg/5mg, também indicados para controle das taxas de açúcar no sangue. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 14, no "Diário Oficial" da União". 

A ANVISA publicou nota em seu site: 

Anvisa suspende lotes de medicamentos e insumo

A Anvisa determinou, nesta quarta-feira (15/5), a suspensão da distribuição, comércio e uso, em todo país, de dois lotes do anabolizante Hormotrop (somatropina), pó para suspensão injetável, por se tratar de objeto de falsificação. Segundo o Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo, fabricante do medicamento original, os produtos com descrição de lote no cartucho CE00971 e descrição de lote no frasco CE00888 nunca foram comercializados pela empresa.

A Agência também suspendeu a distribuição, comércio e uso do lote 95231 do Dispositivo Intravenoso 23G Med Vein,  fabricado pela empresa Med Goldman. O lote  apresentou resultado insatisfatório para o ensaio de aspecto (presença de corpo estranho no interior do invólucro). A empresa deve recolher o lote do mercado.

Importação

A resolução RE nº 1736/2013 determinou a suspensão da importação dos produtos Glifage XR 500mg, Glucovance 250mg/1,25mg, Glucovance 500mg/2,5mg, Glucovance 500mg/5mg e Glucovance 1000mg/5mg, fabricados somente pela empresa Merck Santé S.A.S, com endereço na 2, Rue Du Pressoir Vert – 45400 Semoy – França, unidade esta onde foram constatadas irregularidades quanto ao cumprimento de Boas Práticas de Fabricação.

A empresa Merck S.A informou à Anvisa que não existe risco de desabastecimento do mercado interno, nem tão pouco do programa Farmácia Popular, tendo em vista que os produtos Glifage e Glucovance (exceto o Glucovance 1000mg/5mg) são fabricados nas instalações da empresa Merck no Brasil. A unidade brasileira se encontra devidamente certificada pela Anvisa e, portanto, os produtos nela fabricados estão aptos a serem comercializados normalmente no mercado brasileiro.

Insumos

A Anvisa suspendeu ainda a importação e uso dos insumos ativos Lamivudina e Aciclovir pela empresa Blau Farmacêutica S.A. A empresa não possui registro dos insumos na Anvisa.  

Outra empresa com irregularidades na importação de insumos é a Gênix Indústria Farmacêutica. A Anvisa comprovou que ela importou 250 Kg de Cloridrato de Clindamicina da empresa Zhejiang Hisoar Pharmaceutical, sem possuir registro na Agência.  O determinação da Anvisa suspende a importação, a distribuição, o comércio e o uso do insumo.

Fonte: 

http://portal.crfsp.org.br/noticias/4252-importacao-suspensa.html

http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/anvisa+portal/anvisa/sala+de+imprensa/assunto+de+interesse/noticias/anvisa+suspende+lote+de+anabolizante+falsificado

Comprovada exigência de documentos para aquisição de medicamentos pelo programa Farmácia Popular

Do site  Justiça em Foco

"A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, a obrigação, por parte do representante legal do cidadão que não puder comparecer pessoalmente para comprar medicamentos na Farmácia Popular, de apresentar documentos oficiais conforme Portaria do Ministério da Saúde  (Portaria 971/2012 artigo 32, §2º, incisos I, II e III).

O Ministério Público Federal (MPF) havia ajuizado Ação Civil Pública contra a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a União objetivando a dispensa da documentação por considerá-la "desproporcional e irrazoável". Segundo o MPF, para a aquisição dos medicamentos seria apenas necessária a apresentação da receita médica com a prescrição do medicamento e a identificação do comprador.

Na defesa da Fiocruz, a Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região (PRF2), a Procuradoria-Regional da União da 2ª Região (PRU-2), a Procuradoria Federal junto à Fundação (PF/Fiocruz) explicaram que, segundo a Portaria que regulamenta o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), no caso do beneficiário estar impedido de ir à farmácia adquirir o medicamento, apenas o representante legal poderá fazê-lo.

Para isso, segundo os advogados públicos, é necessária a apresentação de procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou correlatos junto ao programa, de procuração com reconhecimento de firma que autorize a compra de medicamentos e/ou correlatos junto ao Programa, ou de sentença judicial.

A procuradora federal da Coordenação de Matéria Finalística (CMF) da PRF2, Marcela Lamonica Rego, que atuou na ação, afirmou que "sendo o Programa Farmácia Popular custeado pelo erário, é lógico que deva haver controles". Ainda de acordo com ela, o estabelecimento deve arquivar uma cópia dos documentos apresentados como forma de controle interno e, também, por parte do PFPB.

A 28ª Vara Federal (VF) do Rio de Janeiro, acolhendo os argumentos da AGU, declarou improcedente o pedido do MPF por não reconhecer, no caso, prejuízos aos beneficiários do Programa, tendo destacado o fato de o interesse individual não poder se sobrepor ao interesse social.

O PFPB é um programa realizado em ação conjunta entre o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz.

A PRF2 e a PF-Fiocruz são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF). A PRU2 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU). A PGF e PGU são órgãos da AGU. Ref.: Processo nº 2012.51.01.042404-0 - 28ª Vara Federal do RJ".

 

Fonte: Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com AGU/Adélia Duarte/Bárbara Nogueira. Disponível em:
 http://www.justicaemfoco.com.br/?pg=desc-noticias&id=70601#.UWiEldeqr58.twitter

 

Matérias sobre os 2 anos do "Saúde Não Tem Preço"

A ação "Saúde Não Tem Preço" - gratuidade para os medicamentos indicados para o tratamento da hipertensão e diabetes - completou dois anos. Ouça o áudio da entrevista que demos para a Rádio Nacional de Brasília. Acesse: http://www.someletras.com.br/msaude/index.php?layout=ouvir&IDn=70167&arquivo=12-03-13_AL49.mp3


Assista a entrevista do Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica, José Miguel do Nascimento, para a TV NBR.

Abaixo está o filme oficial - Tempo de Saúde | Saúde Não Tem preço  que está sendo veiculado nos meios de comunicação.



Portaria institui a Base Nacional de Dados de ações e serviços da Assist. Farm.

PORTARIA  271, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013

Institui a Base Nacional de Dados de ações e serviços da Assistência Farmacêutica e regulamenta o conjunto de dados, fluxo e cronograma de envio referente ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica  no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

 

Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

 

Considerando a Portaria nº 2.073/GM/MS, de 31 de agosto de 2011, que regulamenta o uso de padrões de interoperabilidade e informação em saúde para sistemas de informação em saúde no âmbito do SUS, nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, e para os sistemas privados e do setor de saúde suplementar;

 

Considerando a Portaria nº 533/GM/MS, de 28 de março de 2012, que estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do SUS;

 

Considerando a Portaria nº 971/GM/MS, de 15 de maio de 2012, que dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil;

 

Considerando a Portaria nº 1.214/GM/MS, de 13 de junho de 2012, que institui o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS (QUALIFAR-SUS);

 

Considerando a Portaria nº 1.215/GM/MS, de 13 de junho de 2012, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do QUALIFAR-SUS no âmbito do SUS; e

Considerando a pactuação ocorrida na reunião de 18 de outubro de 2012 na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), resolve:

 

Art. 1º Fica instituída a Base Nacional de Dados de ações e serviços da Assistência Farmacêutica e regulamentado o conjunto de dados, fluxo e cronograma de envio referente ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Parágrafo único. O disposto nesta Portaria está em consonância com o Eixo Informação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (QUALIFAR- SUS), de que trata a Portaria nº 1.214/GM/MS, de 13 de junho de 2012.

 

Art. 2º A Base Nacional de Dados de ações e serviços da Assistência Farmacêutica no SUS é constituída por um conjunto de dados referente aos Componentes da Assistência Farmacêutica, quais sejam Básico, Estratégico e Especializado, e ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

 

§ 1º O conjunto de dados de que trata o "caput" refere-se ao registro das entradas, saídas e dispensações de medicamentos relacionados aos Componentes Básico, Estratégico e Especializado constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) vigente e do Programa Farmácia Popular do Brasil realizado pelos estabelecimentos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

 

§ 2º O conjunto de dados de que trata o "caput" será encaminhado, por meio eletrônico, pelos gestores estaduais, distrital e municipais de saúde ao Ministério da Saúde.

 

§ 3º Para fins do disposto no § 1º, constituem-se sistemas eletrônicos para envio das informações, disponibilizados pelo Ministério da Saúde:

 

I - Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (HÓRUS), disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios que não possuem solução informatizada;

 

II - serviço WebService, disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios que utilizam sistemas informatizados próprios e que devem adaptar ou desenvolver solução informatizada para garantir a transmissão dos dados; e

 

III - Sistema Autorizador do Programa Farmácia Popular.

 

§ 4º Para fins do disposto no inciso I do § 3º, o uso do HÓRUS afasta a necessidade de desenvolvimento de solução informatizada para transmissão dos dados de que trata este artigo.

 

§ 5º O conjunto de dados, o fluxo e o cronograma de que trata o § 1º, exceto o definido nos termos do § 6º, será definido em atos normativos específicos do Ministério da Saúde, mediante pactuação prévia na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

 

§ 6º O conjunto de dados constante no anexo refere-se ao registro das entradas, saídas e dispensações dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, constante da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) vigente realizada pelos estabelecimentos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, cuja transmissão será efetuada conforme cronograma fixado nos termos do art. 6º.

 

Art. 3º A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS) disponibilizará instruções no sítio eletrônico www.saude.gov.br/qualifarsus com as configurações técnicas mínimas exigidas para transmissão dos dados pelos entes federativos por meio de serviço WebService, nos termos do inciso II do § 3º do art. 2º.

 

Art. 4º A transmissão do conjunto de dados de que trata o § 6º do art. 2º por meio do serviço WebService será realizada regularmente até o dia 15 (quinze) de cada mês, com informações a respeito das movimentações ocorridas durante todo o mês anterior, e poderá ser consolidada pelo ente federativo por estabelecimento de saúde ou pelo conjunto de estabelecimento de saúde da respectiva unidade federativa.

 

§ 1º As informações enviadas respeitarão a organização dos serviços farmacêuticos no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios, além do disposto no anexo, nos seguintes termos:

 

I - os Estados enviarão os registros das entradas e saídas dos medicamentos do Componente Básico adquiridos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde;

 

II - o Distrito Federal, os Municípios e, quando exercerem essas atividades, os Estados enviarão os registros das entradas, saídas e dispensações dos medicamentos do Componente Básico; e

 

III - o Estado enviará os dados de entrada, saída e dispensação dos medicamentos do Componente Básico, de responsabilidade dos Municípios nele situados nos termos do inciso II do § 1º, se pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) a assunção pelo Estado dessa obrigação.

 

§ 2º Os requisitos e as especificações dos padrões de transmissão de dados serão pactuados no âmbito da CIT e permanecerão disponíveis no sítio eletrônico www.saude.gov.br/qualifarsus para viabilizar o desenvolvimento ou a atualização dos sistemas próprios utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

 

Art. 5º Para cada movimentação de qualquer dos dados de que trata o § 6º do art. 2º os Estados, Distrito Federal e Municípios que utilizam o sistema HÓRUS o alimentarão até o 15º (décimo quinto) dia do mês seguinte ao da sua ocorrência.

 

Art. 6º O cronograma de execução do disposto nos arts. 4º e 5º será realizado em 2 (duas) etapas, nos seguintes termos:

 

I - etapa 1: envio do conjunto de dados por meio do serviço WebService ou, ainda, do Sistema HÓRUS, pelos entes federativos contemplados para receber recursos destinados ao Eixo Estrutura do QUALIFAR-SUS, conforme a Portaria nº 22/SCTIE/MS, de 15 de agosto de 2012, sendo que:

 

a) o envio do conjunto de dados por meio do serviço Web-Service ocorrerá até o dia 15 de julho de 2013, considerando-se como referência a competência do mês anterior ao do encaminhamento dos dados; e

 

b) a alimentação regular dos dados no Sistema HÓRUS, nos termos definidos no art. 5º, ocorrerá até o dia 15 de julho de 2013;

e

II - etapa 2: o início da transmissão do conjunto de dados pelos demais entes federativos será pactuado pela CIT após a realização de levantamento nacional pelo Ministério da Saúde sobre a utilização, pelos demais entes federativos, de sistemas informatizados para gestão da Assistência Farmacêutica.

 

Parágrafo único. O levantamento nacional de que trata o inciso II será finalizado pelo Ministério da Saúde no prazo até 120 (cento e vinte) dias contado da data de publicação desta Portaria.

 

Art. 7º O acesso à Base Nacional de Dados de ações e serviços da Assistência Farmacêutica será realizado por meio de ferramentas disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, mediante pactuação prévia na CIT.

 

Art. 8º O Ministério da Saúde definirá, mediante pactuação prévia na CIT, em até 120 (cento e vinte) dias após a publicação desta Portaria, cronograma de atividades que fixará o conjunto de dados e o fluxo de seu envio referentes aos Componentes Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica e ao Programa Farmácia Popular do Brasil que comporão a Base Nacional de Dados de ações e serviços da Assistência Farmacêutica.

 

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA