Acesso a medicamentos, por Alexandre Padilha

"Único país com mais de 100 milhões de habitantes com um sistema de saúde universal e gratuito, o Brasil mantém um dos mais complexos e completos serviços de assistência farmacêutica no mundo. No governo da presidente Dilma, garantir que todos os brasileiros tenham acesso adequado e oportuno aos remédios de que precisam é uma prioridade do Ministério da Saúde. Prova disso é que o primeiro compromisso de campanha transformado em realidade, ainda em janeiro de 2011, foi o lançamento do programa Saúde Não Tem Preço, que triplicou o acesso de diabéticos e hipertensos a 11 medicamentos de graça.

O êxito brasileiro na ampliação da oferta desses tratamentos só é possível por termos um conjunto robusto de medidas de estímulo à produção e à comercialização de medicamentos genéricos, cuja circulação no ano passado foi recorde: foram vendidos 550 milhões de unidades – 25% a mais que em 2010. A marca aprofunda o crescimento sustentado da participação dos genéricos no Brasil desde 2003. Enquanto em 2002 eles representavam 5,7% do mercado de medicamentos em unidades e 4,7% em valores, atualmente são responsáveis por 24% das unidades e por 21% do valor transacionado.

Esses avanços representam mais qualidade de vida e saúde para todos, sobretudo os doentes crônicos. No caso da diabetes, o aumento no acesso ao tratamento contribuiu para que, pela primeira vez nos últimos 10 anos, o número de internações decorrentes de complicações da doença caísse.

A celeridade no registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contribuiu para atingirmos a marca. No ano passado, conseguimos elevar em 73% o número de registros em relação a 2010, com atenção especial para as demandas do SUS.

O aumento nos registros amplia a oferta nas prateleiras, a preços até 65% menores que os itens de referência, beneficiando diretamente o consumidor. Além disso, reduz os custos do poder público, possibilitando direcionar recursos para a ampliação do elenco de medicamentos disponíveis na rede pública.

O conjunto de medidas de aprimoramento de gestão de compras farmacêuticas nos permitiu gerar, em 2011, economia de R$ 1,7 bilhão – montante que contribuiu para termos ampliado de 550 para 810 o número de itens na lista de medicamentos do SUS.

Os genéricos beneficiam também os laboratórios nacionais, que passaram a produzir os medicamentos, tornando o país mais independente em relação às exportações e contribuindo com a ampliação da nossa indústria.

Esses resultados comprovam o acerto da decisão estratégica do Ministério da Saúde de estimular empresas nacionais a fabricarem os princípios ativos, por meio de instrumentos como as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) entre laboratórios públicos e privados e da ampliação dos investimentos nos laboratórios públicos.

Atualmente, há 34 parcerias em curso, envolvendo 37 laboratórios e gerando economia anual de R$ 550 milhões por ano em compras públicas. Ainda neste ano, deverão ser consolidadas outras nove PDPs, além de 20 pelos próximos quatro anos. Essa expansão é medida estruturante para continuarmos a aumentar a oferta de medicamentos gratuitos para todos os brasileiros.

Acertamos o caminho e não permitiremos que haja retrocesso. Em 2012, estamos dando passos importantes para abrir uma nova fronteira de medicamentos genéricos biossimilares, elevando a um novo patamar os benefícios da decisão acertada, tomada pelo presidente Itamar Franco e pelo ministro Jamil Haddad, de estimular a fabricação de genéricos."

Alexandre Padilha é ministro da Saúde e Presidente do Conselho Nacional de Saúde.




Artigo publicado na seção Opinião do jornal Correio Braziliense desta segunda-feira, 4 de junho de 2012.

Discurso do Min. Padilha na 65a Assembléia Mundial de Saúde

Não existe dúvida do papel "protagonista" que o Brasil tem desempenhado no cenário mundial. Sabemos que muito há por se avançar, mas devemos louvar as ações positivas. Neste humilde espaço divulgamos o discurso do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na 64a Assembléia Mundial de Saúde (http://www.marcoaureliofarma.blogspot.com.br/2011/05/discurso-do-min-padilha-na-64a.html). Vale a pena visitar. Abaixo segue o discurso feito pelo Ministro na 65a Assembléia Mundial de Saúde. O discurso foi extraído de:

 http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/arquivos/discurso_OMS_200512.pdf

Imagem extraída de: http://blog.planalto.gov.br 

Discurso do Ministro de Estado da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, na 65a. Assembleia Mundial de Saúde, no dia 21 de maio de 2012.

Senhor Presidente,

Senhora Diretora-Geral da OMS,

Senhores Ministros,

Senhores Chefes de Delegação,

Senhoras e Senhores,  

Saúdo todos os representantes desta 65º Assembleia Mundial da Saúde, ressaltando a importância de termos a discussão da cobertura universal dos sistemas como tema central. No Brasil, enfrentamos o desafio de garantir um sistema público e universal de saúde, o SUS, para 200 milhões de pessoas.

Nesta Assembleia, precisamos dar continuidade ao grande momento estabelecido pela Reunião de Alto Nível das Nações Unidas sobre as Doenças Crônicas. Temos que sair daqui com consenso sobre as metas e indicadores que nos permitam monitorar os avanços nas ações que todos nós, Estados membros, estamos adotando para enfrentar esse grande desafio, com o apoio e a liderança da OMS.  

Em nosso país, 72% dos óbitos decorrem dessas enfermidades.

Como resposta a este desafio, construímos O Plano de Ações para Enfrentamento das Doenças Crônicas Não-Transmissíveis do Brasil, em parceria com diferentes setores do Governo e da sociedade civil. Com ele, estabelecemos objetivos e metas para reduzir a mortalidade prematura por estas doenças e seus principais fatores de risco.  

Em 2011, lançamos o nosso programa de distribuição gratuita de remédios para o tratamento da hipertensão e do diabetes. Mais de 10 milhões de pessoas receberam esses medicamentos em ampla rede de mais de 20 mil farmácias privadas e públicas. O acesso ao tratamento cresceu 229% entre hipertensos e 172% para diabéticos. Pela primeira vez, interrompeu-se a tendência de crescimento as internações por diabetes e hipertensão. Como passo subsequente, foi incluída a distribuição gratuita de medicamento para asma, fundamental no tratamento de doenças pulmonares crônicas.

Outra ação vigorosa é a ampliação da prevenção e assistência ao tratamento oncológico. Nosso programa de combate ao câncer de mama e de colo de útero tem melhorado a qualidade e o acesso aos exames de mamografia e tratamentos de radio e quimioterapia.

Promover a atividade física orientada, como pelo programa Academias da Saúde, que oferece aos mais pobres a oportunidade de praticar atividades físicas, com acompanhamento de profissional da saúde e de forma integrada com a atenção primária de saúde, é uma de nossas prioridades. Atualmente, temos 155 academias em funcionamento, em 96 cidades. Outras duas mil academias estão em construção. Nossa meta é implantar quatro mil unidades até 2014. Em 2011, tivemos avanços nas leis de controle do tabaco: aumento de tributos, estabelecido de preço mínimo de venda, proibição de uso em recinto fechado e da propaganda fora do local de venda.

O novo compromisso global com as NCDs não pode competir com o desafio de garantirmos que as doenças transmissíveis relacionadas com a pobreza sejam controladas e eliminadas. Em nosso país, estamos procurando integrar as ações de diagnóstico e tratamento da tuberculose, da hanseníase e de outras doenças, no esforço de eliminar a pobreza extrema, que é uma das prioridades do governo da Presidenta Dilma Rousseff. Essa integração foi um dos fatores que nos ajudaram a reduzir, em uma década, em 16%, o número de casos e, em 23,4%, os óbitos pela tuberculose.

Nosso compromisso com a superação dessas doenças nos levou a assumir a uma cooperação humanitária com a produção integral e distribuição internacional do Benzonidazol, usado no tratamento da Doença de Chagas.

Senhor Presidente,

Gostaria finalmente de reiterar nosso compromisso com o processo de reforma da OMS, que ainda está em curso. O Brasil considera fundamental que tenhamos agilidade para iniciá-lo e desenvolvê-lo, de forma coordenada com os diversos atores da arquitetura global da saúde e coerente com as prioridades estabelecidas pelos Estados membros. Em outras palavras, desejamos que seja um processo que tome o tempo necessário para atingir tais objetivos.

Nesse sentido, é preciso resgatar o apelo contido na Declaração do Rio de 2011, que recomenda que a estratégia de determinantes sociais seja devidamente considerada na atual reforma da OMS.

Congratulo-me com a nossa Diretora-Geral, Dra. Margaret Chan, pelo trabalho que vem fazendo nesse sentido.

Ao longo do seu primeiro mandato, a OMS realizou importante trabalho em temas caros aos países em desenvolvimento, como o acesso a medicamentos, o enfrentamento a doenças tropicais negligenciadas, a preparação contra pandemias, entre outros.

O segundo mandato será a oportunidade para a OMS liderar a consolidação de uma nova visão sobre a saúde como fator fundamental de desenvolvimento e justiça social, promovendo a ideia de que o acesso à saúde é parte dos direitos humanos, e não uma mera relação de consumo.

Nesse sentido, precisamos impulsionar iniciativas inovadoras, como a “Estratégia Global e Plano de Ação sobre Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual”. É preciso dar segmento aos esforços do CEWG, pondo em marcha um processo de apropriação dos demais mecanismos inovadores pelos paises membros das OMS, de modo a atender as necessidades dos países em desenvolvimento e paralelamente, discutir a proposta de um acordo vinculante.

Aproveito este momento para agradecer a presença dos países na Conferência Mundial de Determinantes Sociais. Também quero convidá-los a participar da RIO+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, em junho próximo. Esse será um momento crucial para reforçar a importância do tema da saúde nos aspectos de desenvolvimento econômico, social, e ambiental.

Sejam bem vindos a Rio+20.

Obrigado.

Medicamentos em supermercados? Não no Gov. Dilma.

Este humilde Blog não poderia deixar de tratar sobre o veto da Presidenta Dilma para a venda de medicamentos em supermercados e estabelecimentos congêneres, tais como armazéns e empórios, lojas de conveniências e similares, na sanção da Lei 12.649/12. Além de comemorar tal decisão, comemoro o envolvimento da categoria farmacêutica e suas entidades representativas em torno do tema. Não foram poucas as reuniões com parlamentares, postagens, “tuitadas”, além de outras ações que acabaram por mobilizar boa parte dos profissionais farmacêuticos e estudantes de farmácia em todo o Brasil. Da mesma forma envolveu-se o setor varejista de medicamentos através de suas entidades, além de outras que condenavam a medida proposta.

Sobre o veto é necessário dizer que, pela conduta do atual Governo no que diz respeito à efetivação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, não poderia ser outra a decisão de nossa Presidenta. Desde 2003, com o Governo do Presidente Lula, a assistência farmacêutica tem estado em posição de destaque nas ações e decisões do Governo Federal. A presidenta Dilma não apenas tem atuado na continuidade das ações positivas, como tem demonstrado o quanto este tema faz parte de sua agenda estratégica. O “Saúde não tem preço”, as PDP´s, o aumento do orçamento do Governo Federal para a assistência farmacêutica, o QUALIFAR-SUS e o HORUS são algumas das ações que demonstram o compromisso deste Governo com a assistência farmacêutica e a garantia de acesso com qualidade aos medicamentos, por parte da população.

Apenas para relembrar, cabe destacar que a proposta inicial do Governo, que acabou por receber adendos em sua tramitação na Câmara Federal, foi a MP 549/11, com poucos artigos, cujo caput dizia: “Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos que menciona”.

Antes do referido veto, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse: “Seremos contrários a qualquer tipo de atitude que reforce a automedicação”. No mesmo sentido, Dirceu Barbano, Presidente da ANVISA comentou: “Entendemos também que o debate não foi exaustivo, que não acolheu todas as posições da sociedade. É temário que uma medida tão importante como essa, com impacto sanitário tão profundo, seja tomada dessa forma”. Aqui estão demonstrações da forma homogênea com a qual os órgãos oficiais entendem o papel do medicamento para a sociedade.

Senadores comprometidos com o Uso Racional de Medicamentos manifestaram suas opiniões, conforme publicado no site da FENAFAR: "Os Senadores Humberto Costa (PT/PE), Paulo Davim(PV/RN) e a Senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB/AM), que estiveram presentes durante o Café da Manhã com as entidades farmacêuticas realizado no último dia 18 de abril, no Senado Federal, em Brasília-DF, para tratar de questões especificas da categoria farmacêutica, lamentaram a emenda do Dep. Sandro Mabel (PMDB/GO) à MP549/2011, que permite a venda de medicamentos em supermercados e congêneres, alterando artigos da Lei 5991/1973".

Na sanção da Lei citada acima, disse a Presidenta Dilma que, após ouvidos os Ministérios da Saúde e da Justiça que pregavam o veto ao artigo 8º da MP, sua justificativa pelo veto era: "A ampliação da disponibilidade de medicamentos nos estabelecimentos em questão dificultaria o controle sobre a comercialização. Ademais, a proposta poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, o que seria prejudicial à saúde pública."

Isto posto, fica claro que se depender do Governo da Presidenta Dilma, a assistência farmacêutica só terá avanços. Fica o dever das entidades farmacêuticas em lutar pelos grandes ideais, mas tendo claro que este Governo tem compromisso com a sociedade e com a saúde pública.

Parabéns Ministro Padilha. Parabéns Presidenta Dilma. Creio que posso dizer: "Eu já sabia".

Referências e imagens:

Padilha critica projeto que libera venda de medicamentos em supermercados: http://www.dci.com.br/padilha-critica-projeto-que-libera-venda-de-medicamentos-em-supermercados-id291882.html

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=18/05/2012

http://www.fenafar.org.br/portal/medicamentos/62/1516.html

http://www.institutosalus.com/noticias/uso-racional-de-medicamentos/campanha-contra-a-venda-de-medicamentos-em-supermercados

Saúde dá preferência a produtos nacionais em compras públicas

Hoje mais um passo foi dado pelo Governo da Presidenta Dilma no fortalecimento da indústria nacional. O "Plano Brasil Maior",  a política industrial, tecnológica e de comércio exterior do governo Dilma Rousseff, avançou na defesa da soberania nacional. O texto abaixo está publicado no site do Ministério da Saúde (www.saude.gov.br) e foi escrito por Priscila Costa e Silva, da Agência Saúde.

Para conhecer o "Plano Brasil Maior" acesse: http://www.brasilmaior.mdic.gov.br/publicacao/index.php?area=1&sitio=1&idioma=2

"Medicamentos, fármacos e insumos estratégicos produzidos no país serão priorizados em compras públicas e passam a poder ser adquiridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com preços até 25% superiores aos dos demais, de acordo com a complexidade tecnológica e a importância para o SUS. O anúncio foi feito nesta terça-feira (3) pela presidenta Dilma Roussef em evento realizado no Palácio do Planalto sobre o Plano Brasil Maior – programa que colocou a saúde como área estratégica para a produção e inovação no país. Por meio desta ação, o governo federal pretende estimular o desenvolvimento e a produção nacional de medicamentos, fármacos, insumos e, até o final deste semestre, de equipamentos e dispositivos médicos.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância de ações deste tipo. “Faz parte da política atual do Complexo Industrial da Saúde a concessão de benefícios a empresas nacionais, de forma a valorizar o produto brasileiro e torná-lo mais competitivo. A aplicação dessas margens de preferência vai estimular o desenvolvimento e a produção industrial de medicamentos no país”, explica o ministro.

As margens de preferência serão aplicadas a 126 produtos – 78 medicamentos e fármacos, 4 insumos e 44 produtos biológicos – e durante cinco ou dois anos, conforme a complexidade tecnológica. Aos medicamentos e fármacos serão aplicadas margens de 8%, no caso de medicamentos produzidos com fármacos importados, e 20%, no caso de fármacos produzidos no país e medicamentos desenvolvidos com fármacos nacionais.

Todos os insumos terão margem de 20%, enquanto os produtos biológicos (medicamentos e biofármacos) ganham destaque ao receberem uma margem superior a dos demais itens – de 25% (20% de margem normal e 5% de adicional).

O secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, esclarece que a aplicação de margens de preferência é uma poderosa sinalização para estimular o investimento no Brasil, a inovação e reduzir a dependência das importações. “A Saúde foi a primeira área a adotar margens adicionais para produção estratégica, selecionando produtos biológicos com grande aplicação em oncologia e em outras doenças crônicas relevantes”.

“O Brasil está entrando na produção do que há de mais inovador no campo dos produtos de saúde – os medicamentos biológicos e os fármacos de maior complexidade, que fazem parte uma nova fronteira de produtos eficazes e mais seguros para a população. É essencial, portanto, que o Brasil dê prioridade a este tipo de produto”, esclarece.

IMPACTO DA MEDIDA – A margem de preferência é calculada em termos percentuais em relação à proposta melhor classificada para produtos manufaturados estrangeiros no processo licitatório. O secretário afirma que, apesar de impactar inicialmente sobre as contas públicas, a concessão das margens de preferência não vai influenciar no acesso da população aos produtos de saúde.

“O fortalecimento da indústria nacional farmacêutica exige medidas de incentivo financeiro deste tipo. Em médio prazo, teremos o retorno do investimento feito nessas empresas brasileiras: ampliação da produção de nacional de medicamentos, redução dos preços pagos pelo SUS e pelo consumidor comum, com consequente aumento do acesso do cidadão brasileiro a produtos tecnológicos e de qualidade”, explica Gadelha.

As compras dos medicamentos selecionados corresponderam, em 2011, a cerca de R$ 3,5 bilhões (do total dos R$ 12 bilhões gastos com medicamentos), e respondem por cerca de 20% do déficit externo do setor do Complexo Industrial da Saúde. Com a aplicação das margens, estima-se um impacto de R$ 127,2 milhões no Produto Interno Bruto (PIB), a geração de 3.095 empregos e a arrecadação adicional de R$ 31,8 milhões.

INVESTIMENTOS E PARCERIAS – O Ministério da Saúde desenvolve diversas ações no sentido de fortalecer a indústria nacional, além de estimular o desenvolvimento produtivo e inovação. O Programa de Investimento no Complexo Industrial da Saúde (Procis) prevê medidas voltadas ao fortalecimento da indústria de medicamentos, insumos e equipamentos. Instituído pela Portaria 506, o programa vai investir R$ 2 bilhões em produção e desenvolvimento até 2014, sendo R$ 1 bilhão do governo federal e R$ 1 bilhão referente a contrapartidas de governos estaduais.

Só neste ano, o Ministério da Saúde investirá cerca de R$ 250 milhões em infraestrutura e qualificação de mão-de-obra de 18 laboratórios públicos – o valor é cinco vezes maior do que o investimento médio nos últimos 12 anos (R$ 42 milhões). Entre 2000 e 2011, o investimento total do governo foi de R$ 512 milhões.

Serão ampliadas, ainda, as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), com transferência de tecnologia entre laboratórios privados e públicos. Deverão ser consolidadas, ainda este ano, nove novas PDPs, e, nos próximos quatro anos, outras 20. Esses acordos abrangem a fabricação de produtos biológicos (para artrite reumatoide, doenças genéticas e oncológicos), medicamentos para as chamadas “doenças negligenciadas” (que, geralmente, atingem populações de países menos desenvolvidos e despertam menos interesse da indústria farmacêutica) e equipamentos, principalmente na área de órteses e próteses.

Atualmente, há 29 PDPs formalizadas para a produção de 30 produtos finais – sendo 28 medicamentos mais o DIU e um equipamento (kit de diagnóstico utilizado no pré-natal para identificar múltiplas doenças).

As parcerias envolvem 32 laboratórios (10 públicos e 22 privados nacionais e estrangeiros), 13 estrangeiros e 11 nacionais. Os medicamentos desenvolvidos são direcionados a nove doenças. A produção de cinco produtos já começou: o antirretroviral Tenofovir, os antipsicóticos Clozapina e Quetiapina, o relaxante muscular Toxina Botulínica e o imunossupressor Tacrolimo.

A economia gerada por essas parcerias é de R$ 400 milhões por ano em compras públicas. Este valor – somado à redução de custos gerada por inovação tecnológica e melhor gestão de recursos em vacinas, negociações e centralização de compras – leva a uma economia geral de R$ 1,7 bilhão por ano no orçamento do Ministério da Saúde (uma economia de divisa esperada de 700 milhões de dólares ao ano)."

Saúde na agenda industrial e do desenvolvimento.

Publicado hoje no Jornal Valor Econômico

Por Alexandre Padilha e Carlos A. G. Gadelha

17 de janeiro de 2012

"A saúde constitui uma área que alia, a um só tempo, a dimensão social e da cidadania com a econômica e da inovação. Mobiliza um amplo sistema produtivo que responde por 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB), por 10% do emprego formal qualificado e uma atividade científica que participa com cerca de 25% das publicações nacionais. Esse sistema produtivo se move de acordo com os objetivos da sociedade para promover, prevenir e dar atenção à sua população.

A saúde não se tornou uma prioridade da política de desenvolvimento por comprar produtos de baixo valor ou "bugigangas". Ela constituiu uma prioridade por aliar alto potencial de inovação e por fazer parte de um projeto de sociedade que prioriza a construção de um sistema universal à população. Participa de todas as áreas que vão determinar o futuro de um país, como a biotecnologia, a nanotecnologia, a química fina avançada, a microeletrônica de precisão e os novos materiais, além do conhecimento utilizado nos serviços, desde células-tronco até a telemedicina. Essas áreas representam 22% do esforço mundial de inovação e quem ficar fora será dependente, frágil e subserviente. No Brasil, já representa cerca de 30% do espaço de inovação.

Déficit comercial alto do complexo é desafio ao sistema que ampliou atendimento mas que precisa da inovação

A saúde foi escolhida na política industrial e de inovação porque não se pode ter uma tecnologia totalmente importada para os ricos e uma rudimentar para os pobres, numa sociedade que tem um projeto que prioriza a dimensão social e a inovação como um meio para viabilizar o desenvolvimento. O déficit comercial do complexo da saúde de US$ 11 bilhões é desafio para um sistema que ampliou o atendimento, mas precisa ter a contrapartida da inovação. A vacinação rotineira, o maior número de transplantes do mundo, o programa contra Aids, entre outros, mostram que avançamos. O déficit, no entanto, revela que precisamos desenvolver a produção inovadora para garantir a sustentabilidade do acesso.

Nesse contexto, o uso do poder de compra do Estado é um instrumento poderoso para induzir o que é estratégico, pois o horizonte para o mercado é o principal fator que induz as empresas públicas e privadas a assumirem o risco de produção, seja ofertando um novo produto, verticalizando a produção ou ainda realizando atividades de pesquisa e desenvolvimento, até recentemente inexistentes no complexo da saúde brasileiro.

O uso do poder de compra vai além das margens de preferência previstas na Lei n º12.349, de 2011, que prevê a possibilidade de pagamento de um preço adicional para estimular a inovação, produção e o emprego no país em relação aos produtos importados. Ele, de fato, já vem sendo utilizado, com a centralização seletiva dos gastos para racionalizar e reduzir os preços e pelo estabelecimento de parcerias entre as instituições públicas e as empresas privadas que se comprometem a trazer e desenvolver novas tecnologias estratégicas e de alta qualidade.

Já foram firmadas 30 Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) que se distinguem das PPPs tradicionais, pois envolvem desenvolvimento tecnológico conjunto, produção do que não era produzido no país, intercâmbio de conhecimentos para a inovação, não sendo meras formas de viabilizar o investimento em troca de terceirização com pagamentos por serviços. Todas são voltadas para produtos essenciais para programas como o de imunização, saúde da mulher, mental, doenças crônicas, aids e tuberculose, garantindo o suprimento onde, no passado, houve problemas de oferta e qualidade dos produtos importados.

Em vez de aumentar preços, essas parcerias permitem negociar reduções significativas e progressivas de preços na medida em que a tecnologia é transferida e desenvolvida. Somados medicamentos, vacinas e centralização de aquisição, estima-se que, em 2012, serão economizados mais de R$ 2 bilhões, trazendo, ao mesmo tempo, inovação e produção para o país e deixando de importar, quanto todas estiverem em operação, em torno de US$ 1 bilhão.

Neste contexto, a utilização das margens de preferência de até 25% são um instrumento adicional para garantir a produção nacional do que é importante e estratégico para o país, sendo altamente seletiva, temporária e aplicada para situações específicas de concorrência desleal de países que utilizam fatores espúrios de competitividade, como câmbio artificialmente desvalorizado, condições salariais, de trabalho e ambientais inaceitáveis, entre outros procedimentos que geram risco para as estruturas montadas com grande custo para a sociedade brasileira. Em paralelo, na agenda da saúde, está a discussão sobre a tributação do setor.

O fato de o país ter preservado a capacidade produtiva em saúde também permite outros ganhos como a gratuidade do programa Farmácia Popular, onde se pode negociar com os produtores no Brasil que o pagamento antes feito pelo cidadão passasse a ser coberto com redução das margens de lucro, sem qualquer acréscimo do valor unitário pago pelo governo. Detalhe: o acesso da população aos medicamentos para hipertensão e diabetes aumentou 273%, no primeiro ano do Saúde Não Tem Preço.

O poder de compra na saúde vem sendo talvez a forma mais bem sucedida e inovadora de uma política de Estado que alia inovação com proteção social e que economiza recursos públicos a curto, médio e longo prazo, ao tornar a estrutura econômica mais competitiva e tecnologicamente avançada. Ao invés de tornar o sistema de saúde mais caro, tem o efeito de torná-lo sustentável.

Em síntese, a política industrial e de inovação fazem bem à saúde, aos cofres públicos e ao desenvolvimento nacional. Está na hora de superarmos o complexo de vira-latas e assumirmos que podemos produzir, inclusive atraindo empresas internacionais, com qualidade e inovar no país num campo de alta tecnologia e interesse social."

Patentes de medicamentos em discussão na ONU.

Acompanhamos na última semana a participação brasileira na 51ª Reunião do Conselho Diretor da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), em Washington, Estados Unidos. Evento da mais alta importância, o Brasil, através da Presidenta Dilma e dos Ministros que a acompanharam, tiveram papel de destaque, para o incômodo de muitos. É preciso lembrar que essa é a primeira vez em que uma mulher discursa na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A participação do Brasil causou elogios, inclusive por parte da oposição. É notória a liderança que nosso país exerce em diversos assuntos, entre eles, a saúde.

Entre os assuntos abordados, a patente de medicamentos ocupou papel destacado. Sobre o tema, a Presidenta Dilma disse: “O Brasil respeita seus compromissos em matéria de propriedade intelectual, mas estamos convencidos de que as flexibilidades são indispensáveis para políticas que garantam o direito à saúde”.

O Ministro da Saúde do Brasil, Alexandre Padilha, defendeu  uma ação internacional integrada contra as doenças crônicas não transmissíveis, que provocam 63% das mortes no mundo, e pelo acesso universal a medicamentos. O Ministro defendeu a flexibilização das patentes dos medicamentos destinados às doenças crônicas não transmissíveis. Segundo o site do DCI "Padilha acrescentou que a adoção de uma espécie de banco de preços, comparando o valor cobrado por medicamentos estrangeiros e nacionais, levou o governo a economizar R$ 600 milhões."

Fontes:
http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2011/09/na-onu-dilma-defende-flexibilizacao-das-patentes-de-medicamentos.html
 
http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/dilma-abre-assembleia-geral-da-onu-em-nova-york/

Pres. Dilma fala ao "Fantástico" sobre o "Saúde não tem preço"!

Tenho a oportunidade de estar na coordenação do Programa Farmácia Popular há quase dois anos, fato que agradeço muito. Por todos os dados apresentados, não tenho dúvida de quantas pessoas foram beneficiadas pelo Programa e principalmente pela ação "Saúde não tem Preço", que garante acesso gratuito para os pacientes que utilizam medicamentos indicados para a hipertensão e diabetes. É um orgulho ter podido trabalhar no último ano do governo do Presidente Lula e agora com a Presidenta Dilma. No último domingo, durante o Fantástico, a Presidenta Dilma falou sobre o Programa como uma das grandes ações do governo. Agradeço a todos que nos  que  parabenizaram por estarmos a frente do "Farmácia Popular", mas essa é uma conquista de muitos. Em primeiro lugar dos que acreditaram na proposta, como os ex-diretores do DAF e dos ex-Ministros da Saúde, mas uma saudação especial deve ser dada ao Ministro Padilha, na condução do Ministério da Saúde (MS)  nos últimos meses e para a Presidenta Dilma, que cumpriu de forma efetiva uma de suas promessas de campanha. Basta acompanhar o que tem feito o MS para o avanço da saúde coletiva no Brasil para perceber o que significa esse tema para o atual governo...e todo o empenho da Presidenta em garantir saúde de forma universal, equânime e com respeito aos que vivem na linha da extrema pobreza! Abaixo, o que disse a Presidenta para Patrícia Poeta...

"Patrícia: Qual que a senhora acha que foi, nesses oito meses, o seu maior acerto?

Dilma: Nesses oito meses? Deixa eu pensar. Por que eu estou pensando? Porque eu não posso te dar várias. Porque eu acho que algumas coisas eu acertei bastante. Eu vou falar, eu acho que foi muito acertado, logo de início, ter entregue os remédios de graça. Sabe por que eu estou falando isso? Porque eu acho que a pessoa que não tem dinheiro para comprar um remédio que precisa, acho que é um drama humano violento. Aqui nessa mesa, nós decidimos que a gente ia garantir e assegurar para todas as pessoas do Brasil que sofrem de diabetes e pressão alta, que a gente ia assegurar o acesso ao medicamento de graça. Porque nós somos o único país que faz isso nessa proporção. Por isso que eu tenho orgulho disso. Podia dar uma segunda?"

Para os que não viram a entrevista da Presidenta, acesse:

http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL1672642-15605,00-DILMA+ROUSSEFF+RECEBE+PATRICIA+POETA+NO+PALACIO+DA+ALVORADA+E+DO+PLANALTO.html

40 anos de medicina: o que mudou.

"O livro, de autoria do Prof. Dr. Adib Jatene, diretor Geral do HCor e do atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha aborda um diálogo entre os dois médicos que ocorreu em São Paulo, durante um dia todo, e foi um acontecimento ímpar por trazer detalhes da vida pessoal de cada um – um com 82 anos e o outro com 40 anos de idade, revelando duas vidas repletas de coincidências, a infância, a mudança de um estado para outro e um passado atuando na escolha pela medicina.

O livro relata a história de Adib Jatene que pretendia cursar medicina para retornar ao Acre e assim poder servir àquela comunidade. O Ministro Alexandre Padilha, por sua vez, foi marcado pela medicina por meio da mãe, uma médica que militava em favor da democracia, vivendo um período na clandestinidade. Compartilhando destinos semelhantes – a ausência do pai em tenra idade, a figura da mãe na luta pela sobrevivência – ambos chegaram ao cargo de ministro da saúde após a promulgação da Constituição de 1988.

Adib Jatene viveu o desafio de criar uma fonte de recursos específica para a saúde – a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) –, que teve sua finalidade alterada após sua aprovação no Congresso Nacional, o que o levou a deixar o cargo de ministro. Com a sua sabedoria, ele nos demonstra o quão valiosas são suas análises e ponderações a respeito da saúde pública. Sua lucidez e maturidade na compreensão dos problemas lhe conferem um olhar global sem se perder nas lateralidades.

Alexandre Padilha vive o desafio de consolidar um sistema público de saúde capaz de garantir efetivamente o direito à saúde. Sua convicção e determinação são inabaláveis, tanto que, com o olhar no futuro, não tira o pé da realidade, a fim de transformá-la, sabendo temperar sua pressa e seu sentimento de urgência na resolução de problemas de saúde pública com o momento certo de atuação. Sua capacidade de viver a utopia sem perder a consciência da realidade certamente o levará a consolidar o Sistema Único de Saúde (SUS) no país. Sua alma humanista, sua capacidade de diálogo e conciliação responsável são qualidades importantes para a medicina e a vida pública.

"40 anos de medicina: o que mudou", retrata a vida e a profissão dos dois autores. No livro ambos falam de suas vidas, infância, a escolha pela medicina e a vida política com o exercício de cargos públicos de relevância na área da saúde, deixando entrever os rumos da medicina nesses 40 anos e as mudanças ocorridas."

Fontes:

http://mariolobato.blogspot.com/2011/09/adib-jatene-alexandre-padilha-40-anos.html

http://www.portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=22144:adib-jatene-lanca-livro-q40-anos-de-medicina-o-que-mudouq&catid=3

Ministros da Saúde do BRICS e o acesso a medicamentos.

First meeting of BRICS health ministers brings new leadership to global health

Universal access to medicines was a key topic of discussion at a meeting today of health ministers from Brazil, Russia, India, China and South Africa (BRICS) in Beijing, China. The meeting, hosted by the Government of China, aimed to identify opportunities for BRICS countries to promote wider access to affordable, quality-assured medicines, with a view to reaching the Millennium Development Goals and other public health challenges. «Access to affordable medicines is a fundamental element to bring health services to scale, especially for the poor» — Chen Zhu, China’s Health Minister.

“The five BRICS countries are bringing a new voice, a new perspective and new solutions to today’s global challenges,” said UNAIDS Executive Director Michel Sidibé, who participated in the First BRICS Health Ministers’ Meeting, together with WHO Director-General Margaret Chan. “It is a voice with incredible economic, technological and innovative strength behind it and, at the same time, a voice intimately connected to the needs and interests of the developing world,” he added. Brazil, Russia, India, China and South Africa are home to 40% of the global population and nearly one third of all people living with HIV in the world. While the five BRICS countries have made significant progress in expanding HIV prevention and treatment services for their populations, the goal of universal access remains a critical challenge: In four of five BRICS countries, for example, only one third of people who need HIV treatment are receiving it.

A “Beijing Declaration,” issued on 11 July and signed by ministers of health from the five BRICS countries, underscored the importance of technology transfer among the BRICS countries, as well as with other developing countries, to enhance their capacity to produce affordable medicines and commodities. The Declaration also emphasized the critical role of generic medicines in expanding access to antiretroviral medicines for all. By signing the Declaration, leaders committed to working together to preserve the provisions contained in the Doha Declaration on TRIPS and Public Health—provisions that allow for countries to overcome intellectual property rights restrictions on medicines in the interest of public health.

“Access to affordable medicines is a fundamental element to bring health services to scale, especially for the poor,” said Chen Zhu, China’s Health Minister. The five BRICS countries face similar health challenges, including a double burden of communicable and non-communicable diseases, inequitable access to health services and growing health care costs. Through collective action and influence, the BRICS coalition promises to deliver cost-effective, equitable and sustainable solutions for global health. L to R: Director-General of WHO Margaret Chan, Minister of Health and Family Welfare India Ghulam Nabi Azad, Minister of Health Brazil Alexandre Padilha, Minister of Health China Chen Zhu, Deputy Minister of Health and Social Development Russia Veronika Skvortsova, Minister of Health South Africa Aaron Motsoaledi, UNAIDS Executive Director Michel Sidibé. Credit: UNAIDS.

Extraído de:

 http://www.chemrar.ru/eng/i-news/index.php?ELEMENT_ID=11831&PHPSESSID=0ae606d83257a643e3522a21a523e55b

Assistência farmacêutica continua como prioridade do Governo...

Entrevista do Ministro Alexandre Padilha para a Revista do Farmacêutico, do CRF-SP

Ministro da Saúde revela que projeto farmácia estabelecimento de saúde irá avançar e diz que não há dúvidas sobre a eficiência do farmacêutico na rede pública.

Novo governo, nova equipe, novas idéias, mas os grandes desafios do setor público na área da Farmácia continuam sendo a garantia à assistência farmacêutica e à qualidade deste serviço para a população. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha,que assumiu o cargo em janeiro deste ano, esses objetivos continuarão sendo perseguidos e aprimorados. Ele concedeu entrevista à Revista do Farmacêutico demonstrando atenção especial ao tema, revelou quais serão suas prioridades à frente do Ministério e como a sua administração deverá influenciar na atividade farmacêutica.

Padilha é médico infectologista e o mais jovem ministro do governo, com 39 anos.

Foi diretor nacional de saúde indígena da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), chefe de gabinete da subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República e ministro das Relações Institucionais do governo Lula. Carlos Nascimento, com colaboração de Luana Frasca e Thais Noronha Revista do Farmacêutico.

RF:Durante a posse, o senhor falou sobre o caráter ousado do Ministério da Saúde e sobre o amadurecimento do SUS. Qual será a postura do Ministério em relação ao assunto?

Alexandre Padilha - Estabeleci como prioridade da gestão o acesso aos serviços de saúde. Essa será a minha obsessão como ministro e divido esse desafio com toda a equipe do Ministério da Saúde. Estudos demonstram que o usuário do SUS, quando faz a consulta e passa pelos serviços, considera o atendimento satisfatório. O que deixa a desejar é a agilidade. Por esse motivo, queremos garantir o acolhimento dos pacientes com qualidade e no tempo adequado. Estamos trabalhando na criação de um indicador de garantia de acesso que possa mensurar o andamento das políticas públicas de saúde e o impacto delas na vida das pessoas,nacional e regionalmente.

Precisamos avaliar o que o SUS consegue resolver, em que medida o acesso à saúde é de qualidade e qual o nível de satisfação do usuário.Essa avaliação nos dará a dimensão exata das áreas em que é preciso reforçar serviços. Queremos trabalhar o indicador e as ações que serão determinadas a partir dessa análise junto aos estados e municípios, criando redes de saúde nos espaços que necessitam de apoio. A proposta é centralizar a gestão das redes de saúde nesses espaços fazendo contratos entre estados e municípios, com objetivos e metas claras a serem cumpridos e acompanhados conforme a realidade regional.

RF - Muitas farmácias mantidas pelo Poder público não contam com a assistência farmacêutica. Como o senhor avalia essa situação?

AP - Existe um esforço constante por parte do Ministério da Saúde em aprimorar os serviços farmacêuticos.Desde o início de 2010 começamos a trabalhar com um novo sistema de informações,o Sistema Hórus, que integra dados das farmácias,unidades de saúde e almoxarifados da rede pública local e serve para ajudar o gestor no planejamento e monitoramento das ações de assistência farmacêutica.

Elegemos 16 estados como pilotos para testar e aprimorar a ferramenta e mais de 750 cidades já optaram por aderir ao projeto. Outra ação importante nessa área são os cursos de capacitação em assistência farmacêutica promovidos pelo Ministério da Saúde para o desenvolvimento de conhecimento e qualificação dos serviços. As iniciativas, desde 2009 até o fim desse ano, devem envolver cerca de 3.000 farmacêuticos. Uma das propostas em andamento é o curso de Especialização em Gestão da Assistência Farmacêutica, cuja primeira turma começou em 2010 e este ano deveremos abrir novas turmas.

RF - Em sua opinião, como o farmacêutico se insere na promoção à saúde?

AP - A assistência farmacêutica pode contribuir de forma efetiva para ampliar o acesso da população a medicamentos, bem como para promover o uso racional desses produtos. Em unidades de saúde, o bom gerenciamento das farmácias pode ajudar, inclusive, na redução dos custos, seja pela revisão das listas de oferta de medicamentos, pela possibilidade de o farmacêutico manipular ou fracionar o produto, entre outras ações. Não há dúvida que a eficiência desse serviço impacta positivamente na qualidade do tratamento e no melhor aproveitamento dos recursos para o setor.

RF - Qual a sua opinião sobre o substitutivo apresentado pelo deputado Ivan Valente ao PL 4385/94, que transforma a farmácia em um estabelecimento de saúde?

AP - O Ministério da Saúde entende que drogarias e farmácias são estabelecimentos que cumprem um papel social importante na saúde e integrado à lógica de funcionamento do setor. A assistência farmacêutica é um direito da população e esses estabelecimentos, ao garantirem a oferta de medicamentos à sociedade, têm um papel social importante a cumprir. Sendo assim, a proposta da PL 4385 é um assunto que está entre as prioridades do Ministério e que vamos avançar.

"Farmácias e drogarias cumprem um importante papel social na saúde"

Não há dúvida que a assistência farmacêutica impacta positivamente na qualidade do tratamento, é um direito da população e esses estabelecimentos, ao garantirem a oferta de medicamentos à sociedade, têm um papel social importante a cumprir. Sendo assim, a proposta da PL 4385 é um assunto que está entre as prioridades do Ministério e que vamos avançar.

Não há dúvida que a assistência farmacêutica impacta positivamente na qualidade do tratamento é um direito da população e esses estabelecimentos, ao garantirem a oferta de medicamentos à sociedade, têm um papel social importante a cumprir. Sendo assim, a proposta da PL 4385 é um assunto que está entre as prioridades do Ministério e que vamos avançar.

RF - Como o Ministério cobrará o cumprimento da Portaria nº 4.283/2010, que traz diretrizes para a organização do serviço de farmácia nos hospitais?

AP - A Portaria atende a uma antiga demanda do setor farmacêutico e foi resultado do diálogo com diferentes atores. Formamos um grupo de trabalho com a participação de gestores estaduais, municipais e representantes das entidades profissionais e de saúde para elaboração conjunta da Portaria. As diretrizes definidas na nova legislação orientam os gestores do SUS a aprimorarem o funcionamento das farmácias hospitalares. Entre outras ações, incentiva a participação do farmacêutico na avaliação da necessidade de aquisição ou substituição de medicamentos, a manipulação e o fracionamento dos produtos, uma vez que eles são os profissionais habilitados para esta atividade. Em junho deste ano, realizaremos um fórum sobre o assunto, em que haverá troca de experiências e debate sobre a qualificação das farmácias hospitalares.

RF - Qual é a real dimensão do problema do uso irracional de antibióticos no Brasil?

AP - O objetivo da Anvisa, ao ampliar o controle sobre os antibióticos, é contribuir para a redução da resistência bacteriana entre a população. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 50% das prescrições de antibióticos no mundo são inadequadas.

RF - O Ministério pretende ampliar o programa “Aqui Tem Farmácia Popular”?

AP - É crescente o número de farmácias e drogarias credenciadas ao Aqui Tem Farmácia Popular.

Hoje, são mais de 15 mil estabelecimentos privados vinculados ao programa. O Farmácia Popular do Brasil, considerando unidades próprias e rede privada, beneficia mais de 2,3 milhões de brasileiros por mês. O sistema desenvolvido para viabilizar a oferta de produtos com descontos e gratuitos – no caso de medicamentos para hipertensão e diabetes – está em constante aperfeiçoamento, de forma a garantir o bom funcionamento da iniciativa e evitar fraudes. O Ministério da Saúde oferece todo o suporte e acompanhamento necessário para a implantação do sistema nas farmácias.

O compromisso dessa gestão é continuar trabalhando para o crescimento do Farmácia Popular do Brasil. Estamos implantando 75 novas unidades próprias em todo o país e, este ano, inovamos com o lançamento do Saúde Não Tem Preço. Desde fevereiro, a população tem acesso gratuito a medicamentos para hipertensão e diabetes nas unidades do programa. Em um mês, houve um aumento de 61,4% das retiradas de produtos para hipertensão e de 50% de medicamentos para diabetes. A iniciativa alavancou, inclusive, a distribuição dos demais produtos, que são disponibilizados com até 90% de desconto. De forma geral, com a gratuidade, houve crescimento de 57% no total de autorizações, principalmente, para medicamentos.

O acesso aos serviços de saúde será prioridade na gestão,afirma o ministro Padilha.

Fonte: Revista do Farmacêutico / Abril - Maio - Junho de 2011

Ministro Padilha discursa na "Reunião de Alto Nível sobre AIDS".

Esta é íntegra do discurso do Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha,  no encerramento da Reunião de Alto Nível sobre Aids,realizada em Nova York, de 08 a 10 de junho deste ano. " Foi amplamente saudada pelos representantes dos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), pois reconheceu a necessidade de mais avanços no mundo inteiro para o enfrentamento eficaz à doença"

"Senhor Secretário-Geral,

Dr. Michel Sidibé,

Senhores ministros e representantes governamentais, Senhoras e senhores,

É um prazer me dirigir a esta assembleia e chamar sua atenção ao fato de que, no Painel Global para a Resposta do Setor Saúde a HIV/Aids 2001 -2015, nós estabelecemos um compromisso sólido no foro das Nações Unidades. Desde o começo de nossa jornada, nós temos obtido conquistas importantes como a expansão da testagem para o HIV, acompanhada de aconselhamento, a melhora na prevenção, a aceleração no crescimento da escala de tratamento, o fortalecimento dos sistemas de saúde e a melhora nas estratégias de informação para mensurar a resposta ao vírus.

Eu gostaria de destacar as melhorias na resposta global à epidemia de HIV/Aids, traduzidas no estabelecimento da UNAIDS e da estratégia da Organização Mundial de Saúde 2011-2015.

Muito já foi feito, mas todos sabemos que ainda há muitos desafios a superar. De qualquer modo, desde 2006, muita coisa mudou. Há um reconhecimento crescente da importância de incluirmos o HIV na agenda de saúde pública e desenvolvimento de forma mais amplas. Particularmente, eu gostaria de enfatizar as conexões entre a resposta ao HIV e o êxito no atingimento nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, na nova agenda de Atenção Básica como abordagem geral para o fortalecimento dos sistemas de saúde. Confrontar os determinantes sociais da saúde é também uma poderosa ferramenta para melhorarmos a qualidade de vida.

Para nós, este movimento é muito importante, um passo à frente, considerando que temos objetivos como a eliminação da transmissão de mãe para filho até 2015 e a redução substancial da mortalidade materna relacionada à Aids, além da aceleração de esforços para oferecer acesso a tratamentos antirretrovirais com o alvo de 15 milhões de pessoas até 2015.

Senhor Secretário Geral,

Eu gostaria de enfatizar algumas conquistas de longo prazo:

É importante destacar a inclusão de populações-chave nessa declaração, como HSH, profissionais do sexo e usuários de drogas injetáveis. Estes são grupos que, mundialmente e principalmente em nossa região, têm estado no foco de nossas políticas públicas para Aids. Por outro lado, estes grupos tiveram um papel importante na elaboração destas políticas e na luta contra a epidemia.

Nós reiteramos a importância das pessoas que vivem com HIV/AIDS na resposta contra a epidemia, especialmente entre os mais jovens.

O Governo Brasileiro está completamente comprometido com o reconhecimento de remédios acessíveis, inclusive com ampliação da oferta de genéricos e o reconhecimento de que os direitos de propriedade intelectual devem ser interpretados e implementados de modo a proteger a saúde pública.

A despeito de todos os aspectos positivos destacados previamente, eu acredito que muito mais ainda precisa ser feito para avançarmos na luta contra a epidemia. As longas discussões durante a negociação da declaração nos mostram claramente que ainda há muito no que avançar, principalmente:

- A garantia dos direitos humanos de populações chave, especialmente HSH, profissionais do sexo e usuário de drogas, mas também transgêneros, travestis e a população carcerária, entre outros;

- A promoção de estratégias baseadas em evidências, como o uso de preservativos como a mais efetiva ferramenta de prevenção;

- A remoção de todas as barreiras ao acesso, principalmente em termos de administração da propriedade intelectual em prol da saúde pública. Para isso, apoiamos a implantação completa e imediata da Estratégia Global da OMS e do Plano de Ação em Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual;

- É de reconhecimento internacional que os direitos de propriedade intelectual têm um grande impacto no preço dos medicamentos e que a sua flexibilização é uma ferramenta importante para ampliar o acesso;

- Conforme prevê o próprio acordo TRIPS, os países devem reforçar os direitos de propriedade intelectual, mas essa não é uma prerrogativa das autoridades de saúde. Nós temos de garantir que, após a expiração de patentes, medicamentos genéricos possam ser negociados legitimamente com qualidade, segurança e eficácia, com o foco de fortalecer as políticas de genéricos e promover acesso;

- Finalmente, nós estamos preocupados com o risco de que a falta de recursos financeiros seja um impedimento à promoção do acesso. O mais importante é priorizar o funcionamento de diferentes mecanismos de financiamento, como UNITAID e Fundo Global, bem como iniciativas bilaterais e multilaterais.

Obrigado!"

Imagem extraída de: http://www.dsaodomingos.com.br/ver-noticia/25/Farm%C3%A1cia-Popular-em-nova-fase

Ministro da Saude fala dos 30 anos da luta contra a AIDS!

Luta contra Aids completa 30 anos



Pesquisas apontam avanço do vírus entre os mais jovens, cuja vulnerabilidade talvez resida no fato de não terem sofrido perdas para a Aids


A comunidade internacional, reunida nesta semana em Nova York, debate os avanços e desafios da prevenção e do tratamento da Aids no momento em que se completam três décadas de convívio com o vírus HIV.

Do pânico inicial deflagrado pela doença, cujas primeiras manifestações foram detectadas em 1981, percorremos um longo caminho ao momento atual, no qual os portadores do vírus com acesso a tratamentos adequados têm qualidade de vida e longevidade preservadas.

Essa caminhada contou, sem dúvida, com grande protagonismo e pioneirismo do Brasil, que mostra na Reunião de Alto Nível sobre Aids das Nações Unidas êxitos e disponibilidade para ajudar os demais países, sobretudo os mais pobres, a enfrentar a doença.

Além das políticas de prevenção, diagnóstico precoce e acesso universal e gratuito ao tratamento antirretroviral, eixos da ação do Ministério da Saúde, levamos à conferência nossa parceria com a sociedade na elaboração das estratégias de combate à Aids e a outras doenças sexualmente transmissíveis.

Apresentamos também a lei sancionada pela presidenta Dilma que prevê a doação de dois dólares para cada bilhete aéreo internacional à Central Internacional para Compra de Medicamentos (Unitaid), sem que haja cobrança de taxa adicional aos passageiros.

Há 20 anos, quando foram descobertas as primeiras drogas, iniciamos a oferta do tratamento pelo Sistema Único de Saúde(SUS). Há 15 anos o serviço é universal, beneficiando, hoje, 210 mil brasileiros.

Atualmente, produzimos dez dos 20 medicamentos do coquetel distribuído aos pacientes e asseguramos uma rede de monitoramento do HIV, como os exames da carga viral e do sistema imunológico.

Com o estímulo à indústria nacional e a ampliação no atendimento, o custo individual caiu 24% desde 2003. Além de adquirir os remédios diretamente, com verbas próprias, o Ministério da Saúde repassa recursos aos Estados e aos municípios para apoiá-los na distribuição aos pacientes.

Esse conjunto de medidas tem resultados expressivos. Soropositivos diagnosticados na fase inicial da doença, por terem acesso ao tratamento, têm condições de vida e longevidade semelhantes a quem não tem o vírus.

Entre as crianças, a chance de superação da barreira de cinco anos após o diagnóstico disparou de 24% para 86% entre os anos de 1983 e 2007. Já a transmissão da mãe para o bebê durante a gestação caiu 44,4% de 1999 a 2009.

Por outro lado, realizamos esforços para a prevenção da contaminação, estimulando, sobretudo, a prática do sexo seguro.

Só neste ano, distribuiremos 1,4 bilhão de preservativos, além de campanhas de conscientização e orientação. Com nossa política de redução de danos aos dependentes químicos, diminuímos o contágio por uso de drogas injetáveis de 25% no início dos anos 90 para 5,8% entre homens e 2% entre mulheres.

A eficácia de nossa sólida política preventiva é atestada pela estabilidade, ao longo da última década, da epidemia no Brasil.

A experiência brasileira nos últimos 30 anos não nos isenta de reconhecer os desafios que a luta contra a Aids ainda impõe. Pesquisas apontam avanço do vírus entre as mulheres e entre os mais jovens, cuja vulnerabilidade talvez resida no fato de não terem sido parte da geração que sofreu, com perplexidade, a perda de ídolos, parentes e amigos para a Aids.

A superação desses obstáculos deve preservar a maior de nossas conquistas: a estruturação de rede de acolhimento, sem qualquer preconceito ou juízo de valor, para quem vive com HIV.

Além de garantir a saúde, é fundamental continuarmos trabalhando pelo respeito à autoestima e à cidadania de todos.

ALEXANDRE PADILHA, 39, é ministro da Saúde.
 
Artigo publicado em 05/06/2011 na Folha de SP.
Imagem extraída de: http://asaudequetemososusquequeremos.wordpress.com/2011/02/17/ministerio-dilma-quem-e-alexandre-padilha-ministro-da-saude/

Discurso do Min. Padilha na 64a Assembléia Mundial de Saúde

Discurso de Sua Excelência o Ministro da Saúde do Brasil, Dr. Alexandre Padilha, chefe da delegação brasileira à 64a Assembléia Mundial da Saúde.

Extraído de: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/discurso_ministro_160511.pdf
Imagem extraída de: saudedilma.wordpress.com

"Senhor Presidente,

Senhora Diretora-Geral da OMS,

Senhores Ministros,

Senhores Chefes de Delegação,

Senhoras e Senhores,



O mandato da Presidenta Dilma Rousseff acaba de se iniciar. O novo Governo continuará perseguindo os objetivos do crescimento econômico e da equidade para todos os brasileiros, conforme inaugurado pelo Presidente Lula.

No entanto, precisamos sempre nos aprimorar. A visão do novo Governo é de que “um país rico é um país sem miséria”. Saúde Pública tem enorme importância na busca desse objetivo. Estamos convencidos de que garantir acesso à saúde é um desafio a ser enfrentado e um direito de toda a sociedade brasileira e seus quase 200 milhões de pessoas.

O Brasil defende o acesso universal à saúde e apóia as diferentes resoluções para a defesa e a promoção de sistemas de saúde universais.

Acesso universal à saúde requer financiamento sustentável e previsível.

Acesso universal também requer a incorporação de tecnologias voltadas à saúde e o acesso a tratamentos.

2011 é um ano especialmente importante para a Saúde Global, já que teremos, em setembro próximo, a Cúpula das Nações Unidas sobre Doenças não-Comunicáveis.

O fardo desses flagelos afetará, mais uma vez, os países em desenvolvimento. No Brasil, eles já respondem por 72% das mortes e constituem nosso principal desafio na área de saúde.

No Brasil, as NCDs afetam fortemente populações pobres e grupos vulneráveis. Obesidade, hipertensão, tabaco, abuso do álcool e falta de atividade física predominam, sobretudo, em populações de menor renda e instrução.

As duas últimas Cúpulas das Nações Unidas sobre temas de saúde – poliomielite e HIV/AIDS – apontaram na mesma direção para solucionar ambos os desafios: igualdade no acesso à prevenção e ao tratamento.

Nosso pacto global contra as NCDs deve incluir essa solução.

Depois de lutar contra doenças negligenciadas, não podemos nos esquecer das lições do passado. Não podemos inaugurar uma era de pessoas negligenciadas, sofrendo de doenças bem conhecidas e estudadas.

No Brasil, o Ministério da Saúde, em ampla consulta com a sociedade, está preparando plano para tratar das NCDs. Nós transformaremos a prevenção e o controle das NCDs em uma ampla plataforma política e governamental.

Mas para lidar de forma apropriada com as NCDs, devemos considerar seu contexto mais abrangente.

Gostaríamos de convidar nossos colegas para a Conferência Mundial sobre os Determinantes Sociais da Saúde, evento da OMS que será sediado pelo Brasil, no Rio de Janeiro, em outubro próximo.

Alma Ata nos inspirou a lutar por Saúde para Todos.

O próximo passo no Rio de Janeiro é engajar a Todos pela Equidade.

Queremos Saúde em todas as políticas!

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio auxiliaram a formatar as políticas de saúde no meu país.

Nesses primeiros meses do mandato da Presidenta Dilma, iniciamos nova estratégia para enfrentar a mortalidade materna: Rede Cegonha, que garante apoio adicional às redes de atendimento materno e infantil.

A recente atenção às NCDs não nos deve distrair de nossos compromissos para lutar contra a AIDS, a tuberculose, as doenças tropicais negligenciadas e para eliminar a hanseníase!

Esperamos que a Reunião de Alto Nível da ONU sobre AIDS adote a Estratégia da OMS para HIV/AIDS 2011-2015 e que receba o apoio político e financeiro necessário para sua implementação em todos os níveis.

Devemos também enfrentar novas ameaças à saúde global produzidas por lesões e mortes no trânsito e o abuso de álcool e outras drogas.

No último 11 de maio, anunciamos um pacto nacional para reduzir lesões e mortes decorrentes de acidentes de trânsito. O Brasil está enfrentando uma epidemia de acidentes com motocicletas. O mundo precisa reforçar medidas de educação, monitoramento e proteção no trânsito, e aprimorar as leis existentes.

Acabamos de rever nossa estratégia para lidar com o uso do crack e de outros derivados da cocaína. A nova estratégia enfatiza a necessidade de ampliar atendimento primário, ações nas ruas e envolvimento social e da comunidade em atendimentos não-hospitalares. Convidamos a OMS a acompanhar e auxiliar na implementação dos novos protocolos. O Brasil também está à disposição para compartilhar suas experiências com outros países.

Senhoras e Senhores,

Há 10 anos, a Declaração de Doha sobre TRIPS e Saúde Pública garante o direito dos países de utilizar todas as salvaguardas para proteger a saúde pública e assegurar acesso a medicamentos para todos.

Na OMS, nossa tarefa urgente é implementar efetivamente a Estratégia Global. Medicamentos genéricos têm desempenhado papel importantíssimo para assegurar acesso a medicamentos no mundo em desenvolvimento. O acesso a produtos médicos seguros, eficientes, a preços acessíveis e de qualidade deve estar no centro das presentes discussões intergovernamentais para combater a falsificação desses produtos.

Esta Assembléia também dará o passo importante de adotar o marco estratégico para tornar o mundo mais bem preparado para a nova pandemia de influenza. O processo do PIP permanecerá uma referência para futuras negociações nesta Organização. Não apenas ela reforça a interface entre política externa e saúde pública, mas também sublinha a importância crucial de mecanismos intergovernamentais.

Nossa tarefa é assegurar que o novo sistema de compartilhamento de vírus e benefícios será efetivo e transparente – e que todos a ele aderirão. Insto os membros da OMS e o setor privado a cumprirem estritamente o marco estratégico.

Finalmente, como último ponto de meu discurso, gostaria de enfatizar que estamos particularmente interessados na reforma da OMS. Uma OMS rejuvenescida e simplificada, porém presente nos países, serviria melhor a Saúde Global.

A reforma é também uma oportunidade para considerar meios para harmonizar a ação de doadores, inclusive agências da ONU, para evitar o desperdício de recursos com a superposição de iniciativas de cooperação internacional nos países beneficiários. Os escritórios locais da OMS poderiam desempenhar papel decisivo nessa matéria.

Muito obrigado!"