Min. Padilha e o pacto para a saúde proposto pela Presidenta Dilma.

Do site da UOL:

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explica o pacto proposto hoje (24/06) pela Presidenta  Dilma Rousseff, na área de saúde.

Assista o vídeo:

Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=19XbtZXPxW0

Ministro Alexandre Padilha e a ação ingressada pela AMB.

O Ministro da Saúde Alexandre Padilha publicou nas redes sociais, neste dia 14/06, o texto abaixo: 

SOBRE A AÇÃO DA AMB

"Fui informado hoje, pela imprensa, de que a Associação Médica Brasileira ingressou com uma ação contra mim. Como médico, lamento que uma entidade da minha categoria profissional seja usada para realizar este tipo de ataque, que não contribui em nada para o diálogo sobre como ampliar a presença de médicos nas regiões mais carentes, sobretudo nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades.

Aviso que tal movimentação não fechará meus olhos ao diagnóstico claro de que faltam médicos no Brasil. Continuarei fazendo o debate de que não pode ser tabu o Brasil recorrer à contratação de profissionais estrangeiros, a exemplo do que já foi feito por países desenvolvidos. Temos 1,8 médico para cada 1.000 brasileiros, índice abaixo de países desenvolvidos como Reino Unido (2,7), Portugal (4) e Espanha (4) e de outros latino-americanos como Argentina (3,2) e México (2).

Como indivíduo e como gestor público, sempre acreditei que o diálogo, é o melhor caminho para construir soluções democráticas, justas e que contemplem a diversidade de olhares e necessidades da nossa sociedade. Por isso, convidei as três entidades que representam a mim e a meus colegas médicos – o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e a própria AMB – a formar, junto com o Ministério da Saúde, um grupo de trabalho para discutir mecanismos para aumentar a presença de médicos em áreas carentes. Apesar dessa ponte criada para o diálogo, a atual diretoria da AMB parece ter optado por outro caminho.

Sobre a alegação de que deixamos de investir R$ 17 bilhões nos últimos dois anos, é preciso por os pingos nos is: o Ministério da Saúde cumpre rigorosamente o que determina a Emenda Constitucional 29. Por ela, está estabelecido que a verba da saúde deve ser a mesma empregada no ano anterior com o acréscimo da variação do PIB, o que assegura investimento federal crescente, estável e contínuo.

As contas federais, inclusive, foram aprovadas pelos órgãos de controle interno e externo e pelo Conselho Nacional de Saúde, no qual as entidades médicas voltaram a ter assento em 2012, com esforço conjunto e, inclusive, participação minha. Reforço ainda que o Ministério da Saúde executou o que estava estabelecido no decreto, superando o que estava estabelecido na EC 29. Além disso, nos governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, o investimento federal na saúde triplicou, passando de R$ 28,3 bilhões em 2002 para R$ 93,4 bilhões em 2012.

Essa movimentação não abala meu empenho em continuar debatendo as formas de ampliarmos oportunidades para jovens brasileiros cursarem medicina e para que nossos médicos se especializem, bem como as propostas e estratégias adotadas em outros países para termos mais médicos no Brasil pois, como qualquer cidadão ou gestor do SUS sabe, não se faz saúde sem médico". 

Fonte: 

https://www.facebook.com/padilhando?fref=ts

http://www.twitlonger.com/show/n_1rkr03n

"Espanha aceita enviar médicos para o Brasil" - Entrevista com Min. Alexandre Padilha.

Entrevista concedida pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no Estadão desta terça-feira (21/05)  http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,espanha-aceita-enviar-medicos-para-o-brasil-,1033851,0.htm


Por Jamil Chade / Genebra - O Estado de S.Paulo

"Espanha e Brasil chegaram a um entendimento e fecham detalhes do acordo para enviar médicos a áreas periféricas do Norte e Nordeste. Ontem, uma delegação do governo brasileiro se reuniu em Genebra com os Ministérios da Saúde da Espanha, além do governo de Portugal - com o qual ainda não há nada definido. Em entrevista ao Estado, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, confirmou que os estrangeiros poderão atuar sem a revalidação do diploma - mas por, no máximo, três anos e sem o direito de se transferirem para locais como São Paulo. E há pressa em fechar o acordo. "Estamos sendo pressionados por prefeituras e Estados."

 

 Por que o Brasil quer buscar médicos no exterior?


Não pode ser um tabu no Brasil o debate sobre médicos estrangeiros. Outros países tem políticas de atração de profissionais. No nosso caso, será questão transitória. O principal foco é a formação de profissionais com vagas em universidades no interior e meios para incentivar que filhos de um trabalhador rural queiram cursar Medicina. Mas o ciclo de formação de um médico é de seis a oito anos. De outro lado, temos países como a Espanha que estão interessados. Há hoje na Espanha um desemprego que atinge 20 mil médicos. Não vamos ficar vendo essa oportunidade e não tentar atrair esses profissionais.


● Hoje (ontem), houve reunião com os governos da Espanha e Portugal. Quais os resultados?


Foram muito positivos. Já havíamos enviado uma missão à Espanha na semana passada, que percorreu regiões como a Catalunha e Andaluzia. Há um claro interesse por um intercâmbio. Houve entendimento e já estamos negociando um memorando entre os dois países. Estamos no caminho de um acordo e será rápido.


● Por que não se exigirá o Revalida (exame de habilidades) desses profissionais, como ocorre nos grandes centros?


Como eu disse, é uma questão transitória, por um período máximo de três anos. Nesse período, há até a possibilidade de que a crise na Espanha tenha sido superada e eles voltem. Há duas formas de atração de profissionais: a primeira é a validação do diploma. O problema nesse caso é que o profissional que tenha essa condição está livre para trabalhar em todo o Brasil. Com isso, não o podemos fixar em uma só região, podem atuar onde quiserem. O outro caso é a da autorização exclusiva, que seria um acordo para que certos profissionais possam atuar em regiões específicas e onde acreditamos que faltam médicos.


● Mas, afinal, quais serão os critérios para que médicos estrangeiros sigam para o Brasil?


Descartamos em primeiro lugar atrair médicos de países que têm uma taxa de médicos inferior ao Brasil, como no caso da Bolívia e outros países da região. Descarta-se também a aceitação de médico de universidades que não são reconhecidas pelos próprios países. A outra condição é que terão de atuar exclusivamente nas áreas designadas pelo Estado.


● E de quantos profissionais o Brasil precisa?

Nos últimos dez anos, abrimos vagas de primeiro trabalho para 140 mil médicos e formamos 90 mil. Para os próximos anos, os investimentos que farão os governos no Brasil abrirão vagas para mais 26 mil médicos. Hoje, temos uma média de médicos por habitante que está abaixo da média das Américas, dos países em desenvolvimento e é metade da taxa que existe em Portugal e Espanha. Prefeitos das áreas mais necessitadas ainda calculam que eles precisarão de 13 mil médicos nos próximos anos.

 

 

 

Ministro Padilha: “Mais médicos: O cidadão não pode esperar".

DO BLOG DA SAÚDE

Na Folha de São Paulo de hoje, na coluna “Tendências e Debates”, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, responde a pergunta: O Brasil precisa de médicos estrangeiros? O Ministro respondeu “Sim”, no texto intitulado: “Mais médicos: O cidadão não pode esperar”.

Leia o texto assinado pelo Ministro Alexandre Padilha:

  

“Atrair médicos estrangeiros para o Brasil não pode ser um tabu. Abordagens desse tema, por vezes preconceituosas, não podem mascarar uma constatação: o Brasil precisa de mais médicos com qualidade e mais perto da população.

Temos 1,8 médico para cada 1.000 brasileiros, índice abaixo de países desenvolvidos como Reino Unido (2,7), Portugal (4) e Espanha (4) e de outros latino-americanos como Argentina (3,2) e México (2).

Se do ponto de vista nacional, a escassez desses profissionais já é latente, os desníveis regionais tornam o quadro ainda mais dramático: 22 Estados têm média inferior à nacional, como Maranhão (0,58), Amapá (0,76) e Pará (0,77). Mesmo em São Paulo, apenas cinco regiões estão acima do índice nacional, deixando o Estado com 2,49 médicos por 1.000 habitantes.

Desse modo, não surpreende que quase 60% da população, segundo o Ipea, aponte a falta de médicos como maior problema do SUS. A população, assim como os gestores, sabe que não se faz saúde sem médico.

De 2003 a 2011, surgiram 147 mil vagas de primeiro emprego formal para médicos, mas só 93 mil se formaram. Além desse deficit, os investimentos do Ministério da Saúde em novos hospitais, UPAs (unidades de pronto atendimento) e unidades básicas demandarão a contratação de mais 26 mil médicos até 2014.

Nas áreas mais carentes, seja nas comunidades ribeirinhas da Amazônia, seja na periferia da Grande São Paulo, a dificuldade de por médicos à disposição da população é crônica: em alguns casos, salários acima dos pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal e planos de carreira regionais não bastam.

Foi esse nó crítico que levou prefeitos de todo o país a pressionarem o governo federal por medidas para levar mais médicos para perto da população. Para enfrentar essa realidade, os ministérios da Saúde e da Educaçãoestão analisando modelos exitosos adotados em outros países com dificuldades semelhantes.

Em primeiro lugar, estamos trabalhando para estimular os jovens brasileiros que abraçam a missão de salvar vidas como profissão, com ações como o Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab), que oferece bolsa de R$ 8.000 mensais e bônus de 10% nas provas de residência a quem atua em áreas carentes, e a expansão das vagas em cursos de medicina e de residência para formar especialistas.

Mas oito anos de formação é tempo demais para quem sofre à espera de atendimento.

A experiência internacional tem apontado para duas estratégias complementares entre si: uma em que o médico se submete a exame de validação do diploma e obtém o direito de exercer a medicina em qualquer região; e outra específica para as zonas mais carentes, em que se concede autorização especial para atuação restrita àquela área, na atenção básica, por um período fixo.

Adotadas em países desenvolvidos, essas ações representaram decisivo ganho da capacidade de atendimento. Na Inglaterra, por exemplo, quase 40% dos médicos em atuação se graduaram em outros países –índice que é de 25% nos Estados Unidos, de 22% no Canadá e de 17% na Austrália–, enquanto, no Brasil, apenas 1% dos profissionais se formaram no exterior.

O debate tem sido conduzido com responsabilidade. Ainda não há uma proposta definida, mas alguns pontos já foram descartados: não haverá validação automática de diploma; não admitiremos profissionais vindos de países com menos médicos que o Brasil; e só atrairemos profissionais formados em instituições de ensino autorizadas e reconhecidas em seus países de origem.

Com isso, atrair profissionais qualificados será mais uma das medidas para levar mais médicos para onde os brasileiros mais precisam”.

*Alexandre Padilha é médico e ministro da Saúde.

Fonte:

http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2013/05/1280802-alexandre-padilha---mais-medicos-o-cidadao-nao-pode-esperar.shtml
Imagem:
http://www.ebc.com.br/noticias/saude/galeria/imagem/2013/05/ministro-da-saude-alexandre-padilha-apresenta-as-regras-para-o

Governo Federal investe no fortalecimento da Asssitência Farmacêutica.

Nesta terça-feira, 23 de abril de 2013,  notícias divulgadas no Jornal Valor Econômico apontam a prioridade dada pelo Governo Dilma para a produção e desenvolvimento da indústria farmacêutica no Brasil. Essa é uma demontração clara do quanto a Política Nacional de Asssitência Farmacêutica tem sido tratada como fundamental para o desenvolvimento do Brasil.

Pacote para financiamentos e inovação na área de saúde

Valor Econômico - 23 de abril de 2013

Várias medidas de incentivos às indústrias farmacêuticas foram anunciadas nas duas últimas semanas. No dia 11, o governo federal lançou um pacote de R$ 8,3 bilhões, voltado para inovação e financiamento de projetos na área da Saúde. Os repasses serão feitos em ação conjunta pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), via Profarma, pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pelo Ministério da Saúde para fomentar a produção de medicamentos complexos. O governo quer estimular o desenvolvimento de tecnologia nacional de ponta pelo setor, que também inclui a nacionalização de equipamentos de diagnósticos. Ao Valor, Alexandre Padilha, ministro da Saúde, disse que o governo federal está ciente de que a população do país impõe uma série de desafios na área da saúde e que esta é a hora para enfrentá-los. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Valor: A pasta Saúde sempre foi considerada um ponto sensível para todos os governos. O que a atual gestão tem feito para reverter essa impressão?

Alexandre Padilha: Estamos cientes de que a população brasileira aponta desafios na área da saúde. O Ministério da Saúde, a presidente Dilma [Rousseff] e eu sabemos que temos que enfrentá-los. Um dos pontos mais críticos é a oferta de médicos. A média do país é de 1,9 médico por habitante. Na Espanha, por exemplo, são quatro por habitante. Na Argentina, três. Para oferecer saúde com qualidade, temos que vencer esse desafio. Temos que aprimorar a gestão. Com os financiamentos crescentes na área da saúde, vamos aproveitar o poder de compra governamental para medicamentos de ponta, ampliar a oferta de produto gratuito à população e reduzir os preços.

Valor: Na semana passada, uma nova frente parlamentar da Saúde foi lançada para pedir desoneração de impostos para medicamentos. Como o ministério acompanha essas negociações?

Padilha: O ministério está focado em trabalhar junto com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a desoneração completa dos medicamentos que fazem parte dos programas Farmácia Popular e de compras públicas, distribuídos pela União, Estados e municípios. Acreditamos que isso é possível. Essa medida tem boa recepção por parte da Fazenda. Vamos ofertar cada vez mais [remédios] de graça à população, sobretudo os inovadores. Estamos concentrando esforços, participando das reuniões do Confaz.

Valor: O ministério e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avaliam mudanças internas na área de medicamentos. Quais os impactos dessas decisões?

Padilha: Tomamos importantes decisões, entre elas a redução do prazo de registro de medicamentos de inovação, que passa a ser de seis a nove meses, no máximo, como nos padrões do FDA, agência americana de vigilância sanitária. [Atualmente, o prazo no país é de dois anos] Criamos registro prévio de desenvolvimento produtivo e uma gerência para os biológicos e biossimilares. Na situação anterior, a análise, como era geral, passava por três a cinco técnicos diferentes. Teremos um corpo técnico especializado nisso e um especialista acompanhando o processo do início ao fim. Definimos essas questões em março. Além disso, foi aprovado concurso público para a contratação de 314 novos servidores, que serão destinados para registros e inspeção.

Valor: O governo trabalha com um prazo para reduzir o déficit da balança comercial da Saúde?

Padilha: Não há metas. Trabalhamos para fortalecer a capacidade nacional, expandir a produção de medicamentos e princípios ativos, como forma de reduzir o déficit, que é muito grande ainda.

Valor: O nome do senhor é apontado como possível candidato do PT ao governo do Estado de São Paulo.

Padilha: Não estou pensando nisso. Falam que o prazo para definição [da candidatura] seria entre julho e agosto. Trabalho com prazos para reduzir a espera de tempo do paciente [em hospitais] e no menor tempo para o registro de medicamentos. Estou focado no ministério da Saúde. (MS)

Governo estimula a produção de princípios ativos

Por MÔNICA SCARAMUZZO
Valor Econômico 23 de abril de 2013

A produção nacional de princípios ativos para medicamentos vai receber forte estímulo do Ministério da Saúde. O país importa cerca de 70% de suas necessidades, afirmou ao Valor o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. "Vamos priorizar as Parcerias de Desenvolvimento Produtivo [PDPs] verticalizadas que incluem a produção de medicamentos e também de princípios ativos. Já chegamos a rejeitar propostas que não contemplavam a verticalização da produção."

Entre este ano e 2016, o governo terá um orçamento de R$ 35 bilhões, disponíveis para aquisição de medicamentos, sobretudo. "Esse é o maior valor já investido pelo governo e faz parte da estratégia da presidente Dilma [Rousseff] de estimular a produção nacional, uma iniciativa que envolve os laboratórios públicos e privados", disse Padilha.

O Ministério da Saúde tem assinadas 64 PDPs, que envolvem 15 laboratórios nacionais e cerca de 40 farmacêuticas privadas. Essas parcerias são para transferência de tecnologia de produção de medicamentos para laboratórios públicos. O governo garante a compra desses produtos. Padilha vai anunciar em maio dez novas PDPs para medicamentos biológicos. "Hoje, temos 14 no total, que envolvem biossimilares [cópias de biológicos] e vacinas. As novas parcerias vão incluir medicamentos para câncer e doenças inflamatórias crônicas."

As PDPs estimulam a nacionalização de importantes medicamentos. Nos últimos anos, a importação de remédios tem superado a de princípios ativos, sobretudo por conta dos altos custos dos produtos para tratamentos complexos. O governo federal responde por cerca de 60% das compras de biológicos no país. Apesar de os biológicos equivalerem a cerca de 5% dos medicamentos comprados pelo Ministério da Saúde, eles representam 43% dos gastos. Com os biossimilares nacionais, o ministério planeja economizar R$ 4 bilhões nas compras para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Em 2012, o déficit da balança comercial da saúde encerrou em torno de US$ 11 bilhões, quase o mesmo valor do ano anterior, que foi recorde. Do total, US$ 6,114 bilhões corresponderam à compra de medicamentos prontos e US$ 2,612 bilhões de princípios ativos. O país também importa equipamentos de diagnósticos. "Nos últimos quatro anos, as importações de medicamentos subiram 56%, sobretudo com biológicos. No mesmo período, as importações de princípios ativos cresceram 25%", afirmou José Correia da Silva, presidente da Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica e de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi), que defende incentivo específico ao setor privado, não somente vinculado ao programa de governo.

Para fortalecer a verticalização da produção no país, as PDPs poderão incluir mais de uma empresa privada para viabilizar a nacionalização de princípios ativos, sobretudo de biológicos. "Podemos pegar empresas que resistiram no país, fortalecer suas capacidades para aproveitarem as políticas de PDPs. No segundo momento, elas podem elevar sua produção", disse Padilha.

O país tem atualmente 34 indústrias produtoras de princípios ativos. Do total, apenas oito são independentes - as outras são laboratórios nacionais e multinacionais que também produzem insumos para consumo próprio.

Governo vai anunciar dez novas parcerias para transferência de tecnologia para biológicos em maio

As farmacêuticas multinacionais figuram entre as 40 maiores importadoras do país, de acordo com dados da Secretária de Comércio Exterior (Secex). A alemã Bayer, que ocupa a 23ª colocação das maiores importadoras, elevou em 13,5% suas compras externas no primeiro bimestre deste ano, para US$ 156,9 milhões. Segundo Theo Van der Loo, presidente da companhia no Brasil, boa parte das importações é de princípios ativos para medicamentos, mas uma fatia relevante também vai para a produção de defensivos agrícolas. "A Bayer produz no país 70% dos medicamentos que ela comercializa", disse. Van der Loo atribuiu o aumento das importações do bimestre às elevadas vendas do fim de 2012. No ranking nacional das maiores importadoras no bimestre, a suíça Roche aparece na 35ª colocação.

A americana Pfizer avalia produzir no Brasil os princípios ativos que utiliza no país. A empresa importa importantes medicamentos biológicos que comercializa, como o Enbrel (câncer). A companhia figura na 27ª das maiores empresas paulistas importadoras (a empresa não foi listada entre as 40 maiores nacionais no período). No trimestre, as compras externas da múlti cresceram 46,4%, para US$ 92,8 milhões. No ranking estadual, onde boa parte das gigantes farmacêuticas está instalada, também estão as multinacionais Novartis (14ª), Sanofi (22ª), Bayer (25ª) e Astrazeneca (32ª).Essas empresas importam de suas matrizes medicamentos complexos, que não são produzidos no país, além de princípios ativos.

Fortalecer os laboratórios públicos é uma maneira do governo garantir a nacionalização de importantes medicamentos. Desde o ano passado, foram feitos aportes de cerca de R$ 1 bilhão para estruturar os laboratórios públicos. "Esses recursos são usados no aumento de produção, melhoria de gestão, investimentos em pesquisa para que possam estruturar para produzir os biológicos", disse Padilha. Dos 15 laboratórios públicos que participam das PDPs, Fiocruz, Biomaguinhos e Instituto Vital Brazil (IVB), sediadas no Rio de Janeiro, Instituto Butantan, de São Paulo, Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia) e Lafepe (Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco), sediadas em Pernambuco, além da Funed (Fundação Ezequiel Dias), de Minas Gerais, estão mais avançadas no processo de produção de biológicos.

Já os investimentos privados na produção de biossimilares já somam R$ 1,5 bilhão desde o ano passado, afirmou Padilha. Estão incluídos nesses aportes as superfarmacêuticas brasileiras Bionovis -joint venture formada entre as companhias nacionais EMS, Hypermarcas, União Química e Aché - e a Orygen Biotecnologia, associação entre a Biolab, Eurofarma e Cristália, além dos laboratórios nacionais Libbs, que anunciou semana passada que vai investir R$ 200 milhões em uma nova planta de biológicos em parceria com a argentina Chemo, e a Biomm, que vai produzir insulina no país.

Essas empresas terão boa parte de seus investimentos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). "Lançamos desafio aos empresários nacionais de investir em inovação. Queremos que o setor privado assuma essa responsabilidade. Vamos dar apoio com a compra governamental. A produção nacional garante o maior acesso a medicamentos, sem a preocupação de oscilação cambial e redução da produção. Dá maior segurança ao paciente", disse Padilha.

Entre 2011 e o ano passado, dois medicamentos biológicos tiveram suas patentes vencidas, o etanercept e o rituximabe. Este ano cai a patente do trastuzumabe. Até 2021, outros quatro biológicos terão suas patentes vencidas. E é essa a oportunidade das empresas investirem na produção dos chamados biossimilares.

 

O Governo investe e defende o SUS - Ministro da Saúde aponta compromisso do governo com o SUS

Ministro da Saúde AlexandrePadilha rebate matérias publicadas na imprensa especulando que este Governo não estaria fortalecendo o SUS.


Direto do Blog da Saúde- Por Jéssica Macêdo 
http://www.blog.saude.gov.br/ministro-da-saude-aponta-compromisso-do-governo-com-o-sus/

Ministro da Saúde aponta compromisso do governo com o SUS

 08 de março de 2013

"O Ministro da Saúde, Alexanre Padilha, reafirmou seu compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS) durante abertura do XXVII Congresso de Conselho de Secretários Municiais de Saúde do Estado de São Paulo (COSEMS/SP). “Temos muita coisa concreta para debater entre nós, dos avanços e desafios que nós temos. Vamos gastar cada vez mais energia nisso para consolidar o Sistema Único de Saúde”, afirmou.

Padilha também relatou as últimas conquistas feitas pelo Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em saúde suplementar, responsável pelos planos de saúde. De acordo com o ministro, nos últimos dois anos, foram ressarcidos para o SUS mais do que a soma dos dez anos anteriores, cerca R$156 milhões de reais. O ministro destacou ainda algumas regulações que garantem a qualidade do serviço prestado. “Esse governo criou pela primeira vez uma regra que cobra tempo de espera de atendimento para os planos de saúde. Se não cumprem, a gente suspende o direito desses planos de saúde vender. Além disso, nós publicamos uma regra que obriga qualquer plano de saúde a ter um prazo máximo de 48 horas para justificar por escrito qualquer procedimento ou atendimentos eletivos negados. E não pode mais cobrar cheque caução”, destaca.

O acesso à saúde de qualidade deve ser garantido a todos, independente da classe social, alerta o ministro. Padilha concluiu que o governo da presidenta Dilma, por ter colocado como meta construir um país rico e sem pobreza, não tem interesse em defender ou discutir a criação de planos de saúde com coberturas ineficazes para baixar custos e atender à população de menor renda.

Congresso – O XXVII Congresso dos Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo aconteceu no último dia 5, no auditório do Centro de Formação dos Profissionais da Educação (CENFORPE), em São Bernardo do Campo.

Durante a cerimônia, o Ministro assinou Portaria que estabelece recursos para bloco de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar, a serem alocados ao limite financeiro de média e alta complexidade do Estado de São Paulo, no valor de R$ 60 milhões.

 

Ouça o discurso do Ministro Padilha no XXVII do Congresso do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de SP:
https://soundcloud.com/#minsaude2/fala-ministro-abertura-do-congresso-do-cosems-sp


Imagem extraída de: http://164.41.147.224/conasems/portal25/index.php/comunicacao/noticias-principais/2604-aberta-as-inscricoes-para-o-xxvii-congresso-do-cosems-sp

Min. Alexandre Padilha parabeniza farmacêuticos pelo dia 20 de janeiro.

Ministro Alexandre Padilha parabeniza os farmacêuticos e farmacêuticas do Brasil pelo seu dia, destacando ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, com destaque para o "Saúde não tem preço" e QUALIFAR-SUS. Obrigado Ministro! Que a assistência farmacêutica continue como prioridade no âmbito do Ministério.

10 perguntas para Alexandre Padilha, Ministro da Saúde

Publicado: Revista ISTO É Nº edição: 786 |
Entrevista | 26.OUT.12 - 21:00

"Não posso esperar o dinheiro cair do céu"

Por Luís Artur NOGUEIRA

O paulistano Alexandre Padilha, que comanda o Ministério da Saúde desde o início do governo Dilma Rousseff, comprou briga com várias operadoras de planos de saúde, ao proibi-las, em julho, de vender novos contratos, enquanto não cumprirem os prazos de atendimento, determinados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Filiado ao PT, Padilha participa ativamente da campanha em várias cidades paulistas, mas nega ter pretensões de ser o próximo “poste” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já adotou a expressão, e disputar o governo estadual, em 2014. No entanto, o ministro admitiu a correligionários que pretende transferir, em breve, o seu domicílio eleitoral de Santarém, no Pará, para São Paulo. Padilha conversou com a DINHEIRO logo após o debate entre o tucano José Serra e o petista Fernando Haddad, na sede da Band, em 18 de outubro.

 

As operadoras de planos de saúde foram pegas de surpresa com a suspensão?

Claro que não. As regras foram construídas por meio de consultas públicas e discutidas com a população e os órgãos de defesa do consumidor. A partir daí, o Ministério da Saúde criou um ciclo de monitoramento que parte da opinião do usuário. Estabelecemos o tempo máximo que os planos de saúde podem ter para atender uma pessoa em consultas clínicas, exames e cirurgias. É algo inédito no País, com avaliações trimestrais.

E qual é o balanço até agora?

Em julho, fizemos a primeira suspensão do direito de venda, que atingiu 37 operadoras. Os planos punidos não podem vender para novos clientes, enquanto não estiverem atendendo corretamente quem já tem contrato com eles. Fizemos o segundo ciclo de suspensão neste mês, que atingiu 38 operadoras, sendo que 29 eram reincidentes. Faremos a terceira etapa em dezembro.

A qualidade do atendimento dos planos vai melhorar?

Acredito que sim. Estamos deixando claro que a suspensão é para valer. Nós queremos dar um caráter pedagógico para as operadoras.

Como o sr. avalia as greves de médicos contra os planos de saúde?

É um processo de negociação entre os profissionais e as operadoras. A lei que estabelece o papel da ANS limita a sua competência nessas negociações salariais. Agora, o Ministério da Saúde sempre torce para que essa negociação aconteça o mais rápido possível e não prejudique a população.

Mas só torcida não adianta. O que acontece quando a greve demora muito e prejudica o atendimento?

Quando houver qualquer tipo de paralisação, as operadoras têm de garantir o atendimento, não só o de emergência, mas também os atendimentos nos prazos estabelecidos para cirurgias, consultas e exames. É importante deixar claro que o nosso monitoramento continua, inclusive nos períodos de greve.

Como o sr. avalia o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para evitar a concentração de hospitais nas mãos de poucos grupos privados?

Existem regras estabelecidas e o Cade vai zelar por elas, mas eu prefiro não me posicionar sobre esse tema. A preocupação do Ministério da Saúde e da ANS vai ser sempre com a garantia do melhor atendimento possível ao usuário.

O dinheiro da CPMF, extinta em 2007, ainda faz falta para a saúde?

Nós temos duas grandes questões. Uma delas é aprimorar a gestão para fazer mais com o que nós temos. Não posso ficar esperando dinheiro cair do céu. Economizamos R$ 1,8 bilhão, em 2011, com a mudança na forma de compra de medicamentos. Essa melhoria da gestão permitiu colocar remédio de graça para hipertensão e diabetes na farmácia popular, aumentando em quatro vezes o acesso das pessoas a esses medicamentos, e reduzindo internações por diabetes.

E a outra questão?

Lutamos diariamente para aumentar o orçamento para a saúde, como, aliás, já vem ocorrendo. A presidenta Dilma fez, em 2012, o maior aumento nominal de recursos para a nossa pasta, e repetiu a dose na proposta para 2013. Mais uma vez a saúde foi contemplada com a maior verba .

Com a visibilidade que o Ministério da Saúde lhe proporciona, o sr. se considera um candidato potencial ao governo de São Paulo, em 2014?

Eu, em particular, tenho uma missão que a presidenta Dilma me confiou, que é melhorar a saúde para a população brasileira. Daí, acabo nem pensando sobre isso, pois há muito trabalho a ser feito. A qualidade precisa ser uma obsessão diária do SUS, e o esforço de fazer parcerias com Estados e municípios exige muito empenho. Isso é fundamental porque são os prefeitos e os governadores que, na prática, organizam e contratam os serviços conveniados.

Embora existam nomes fortes no PT, como o da senadora Marta Suplicy, o do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o do prefeito reeleito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, o seu nome tem sido muito comentado na campanha paulistana. O sr. teria, inclusive, a preferência do ex-presidente Lula...

Estou muito dedicado ao ministério. Não tenho tempo para pensar em qualquer outra coisa

 

Entrevista disponível em: http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/101838_10+PERGUNTAS+PARA+ALEXANDRE+PADILHA+MINISTRO+DA+SAUDE

Portal do MS: Anvisa libera venda de medicamentos fora do balcão

Matéria publicada no Portal Saúde (http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/noticia/6301/162/anvisa-libera-venda-de-medicamentos-fora-do-balcao.html) em 27/07/2012.


Com a nova resolução, mais de dois mil produtos isentos de prescrição voltam às prateleiras

"A partir desta sexta-feira (27), 2,3 mil produtos isentos de prescrição médica, como analgésicos e antitérmicos, voltam a ser expostos nas prateleiras das farmácias e drogarias brasileiras. A medida foi tomada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que alterou a Resolução nº 44 de 2009, sobre a proibição da venda desses medicamentos fora do balcão.

A Anvisa realizou consultas públicas e estudos para medir o impacto da medida junto ao consumidor final, e concluiu que a resolução não atingiu o objetivo de reduzir o número de intoxicações por esses tipos de medicamentos no país. O levantamento apontou também uma maior concentração de mercado, o que prejudica o direito de escolha do consumidor no momento da compra desses produtos. Nos últimos meses, 11 estados tentaram reverter a decisão da Anvisa por liminares judiciais.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a antiga decisão não beneficiava a população. “O direito que o consumidor tem de escolher qual o medicamento gostaria de comprar estava reduzido. Então, estavam reduzidas as opções de escolha do medicamento mais barato ou de sua preferência”, afirma.

A partir de agora, as farmácias deverão expor na área destinada aos medicamentos cartazes com a orientação: “medicamentos podem causar efeitos indesejados. Evite a automedicação: informe-se com o farmacêutico”, além de expor, no mesmo local, os remédios de mesmo princípio ativo, para facilitar a identificação dos produtos pelo usuário. A portaria estabelece ainda que os medicamentos isentos de prescrição médica devem ficar isolados da área destinada aos produtos correlatos, como cosméticos e dietéticos.

De acordo com o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, as informações obtidas pela agência mostraram que a retirada dos medicamentos de venda livre das gôndolas fez com que o consumidor ficasse alijado de qualquer possibilidade de escolha.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), esses medicamentos são os que tiveram aprovação das autoridades sanitárias para tratar sintomas e males menores, disponíveis sem prescrição ou receita médica, devido à sua segurança e eficácia, desde que utilizados conforme as orientações disponíveis nas bulas e rotulagens.

Esses medicamentos normalmente são indicados para dores de cabeça, acidez estomacal, azia, febre, tosse, prisão de ventre, aftas, dores de garganta, assaduras, hemorroidas e congestão nasal. Os medicamentos isentos de prescrição médica correspondem a 30% do volume de vendas nas farmácias". 

Matéria de  Rhaiana Rondon e Tatiana Alarcon, da Agência Saúde – Ascom/MS

Governo negocia isenção de ICMS para Farmácia Popular

Alexandre Padilha, ministro da Saúde, concedeu uma entrevista ao Valor Econômico- jornal brasileiro com enfoque em economia, finanças e negócios do Brasil – tratando sobre a negociação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o incentivo a produção nacional de equipamentos médicos e remédios.

Preocupado com o elevado déficit da balança comercial do setor de saúde, o governo federal se empenha para estimular a produção nacional de equipamentos médicos e remédios. Em entrevista ao Valor, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, diz que está pronto para lançar mão de várias medidas para enfrentar um déficit comercial que pode atingir valor recorde de US$ 12 bilhões neste ano. O arsenal inclui uso do poder de compra do governo, promessa de isenção fiscal para os medicamentos incluídos no programa social Farmácia Popular e ampliação das exportações brasileiras de vacinas.

Padilha afirma que o país receberá investimentos de R$ 500 milhões para a construção de uma fábrica de equipamentos radioterápicos, o que reduzirá a dependência externa dessas máquinas. As gigantes Siemens, GE e Elektra disputam o mercado com a promessa de que o Ministério da Saúde será o principal comprador. O ministro também costura com os secretários estaduais de Fazenda isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os mais de cem medicamentos disponíveis no Farmácia Popular, que oferece remédio com subsídio federal.

Outra arma do Ministério da Saúde para combater o déficit comercial é ampliar a produção de vacinas com o objetivo de elevar as exportações brasileiras. A pasta comandada por Padilha também trabalha para melhorar a gestão e estancar o desperdício de recursos. Os recursos excedentes engordam o orçamento de compra de medicamentos pelo governo e ajudam a elevar a capacidade produtiva da indústria. Além disso, o governo cada vez mais aperta o cerco aos planos de saúde, cujos clientes utilizam o serviço público. De acordo com o ministro, os reembolsos das seguradoras ao Sistema Único de Saúde (SUS) saíram de uma média anual de até R$ 15 milhões entre 2003 e 2010 para algo em torno de R$ 80 milhões no ano passado. No futuro, queremos chegar a uma marca de até R$ 400 milhões por ano, projeta Padilha. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Valor: Há uma meta para reduzir o déficit da balança comercial da saúde? Os incentivos às Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) devem ajudar?

Alexandre Padilha: Não estabelecemos meta. O ministério tem uma política para estímulo à produção nacional. Nossa preocupação é como garantir que o acesso a medicamentos e as transferências de tecnologia sejam sustentáveis. Um exemplo é a campanha de vacinação. O Brasil só tem um dos maiores programas do mundo porque 96% dessas vacinas são produzidas no país.

Valor: O que é importado?

Padilha: A injetável para pólio era importada, mas agora não mais. A da varicela, que utilizamos em grupos específicos, não é produzida no Brasil. Há algumas específicas para febre tifoide que também não são produzidas aqui. Esses são os três grandes exemplos. A HPV é importada.

Valor: O país exporta vacinas?

Padilha: Uma parte é doada, como para o Haiti. Também fazemos doação para alguns países da África ou fornecemos via fundos multilaterais existentes. O próximo passo é buscar o mercado global. A primeira iniciativa é a vacina MMR (na sigla em inglês), que inclui sarampo, caxumba e rubéola. Essa vacina é produzida no Brasil pela Fiocruz. Estamos fazendo uma aposta com a Fundação Bill e Melinda Gates, que financia a oferta internacional de vacinas para países de baixa renda. Também produziremos vacina pentavalente, incluindo numa dose de cinco doenças: DPT (difteria, caxumba e tétano), hepatite e hemófilos. Até 2015, experimentaremos a heptaBrasil. As três devem render US$ 500 mil em exportações.

Valor: Houve avanços nas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo? Quantos acordos foram fechados?

Padilha: Atingimos 34. Nas PDPs, que são parcerias público-privadas, o Ministério da Saúde define o laboratório público, a indústria privada nacional ou internacional. O ministério garante a compra centralizada desse medicamento. Temos feito PDPs para estimular outros Estados, evitando a concentração em São Paulo, Rio de Janeiro ou Minas Gerais. Além desses três Estados, temos PDPs na Bahia, em Pernambuco e Alagoas, além de parcerias no Acre para produção de camisinha. Não tem nenhum país com mais de 100 milhões de habitantes que busque o desafio de ter saúde universal para todos, como o Brasil. Um exemplo é o programa de centros de radioterapias. São 80 novos centros, com R$ 500 milhões de investimento e a maior compra pública de aceleradores lineares.

Valor: Quais os critérios para o país receber esse investimento?

Padilha: A cláusula em edital é de que a indústria produza no Brasil. São três indústrias mundiais, nenhuma na América Latina. Estamos colocando na cláusula que quem ganhar começa a produzir aqui no Brasil.

Valor: Alguém interessado? Há acordo assinado?

Padilha: Temos o termo de referência feito. Agora tem um processo de audiências públicas. São três grandes fornecedores interessados: Siemens, Elektra e GE.

Valor: Isso é sem concorrência?

Padilha: Vamos abrir um processo de concorrência. A distribuição nós já fechamos.

Valor: Pode ser em parceria com laboratório público?

Padilha: O principal modelo do processo de acelerador é ser uma empresa privada. Tem que ter transferência de tecnologia e produção no Brasil. No começo pode importar. A partir de 2015 tem que produzir aqui. Senão devolve todo o dinheiro que foi ganho na concorrência.

Valor: A área de diagnóstico tem quanto do déficit da saúde?

Padilha: Dos US$ 11 bilhões em 2011, US$ 6,5 bilhões são medicamentos e insumos fármacos e US$ 4,5 bilhões são na área de equipamentos. Nessa parte somos superavitários na área odontológica.

Valor: As empresas contam com incentivos para ajudar o governo contra o déficit?

Padilha: Aprovamos uma lei no governo Lula, que permite ter margem de preferência para produtos frutos de inovação tecnológica ou produção nacional. Qualquer produto nacional tem margem de 20% nas compras governamentais e até 25% se for fruto de inovação. Essa lei ainda tem que ser regulamentada. O primeiro decreto regulamentou equipamentos de defesa, rurais e para área da saúde (medicamentos e fármacos). A parte de equipamentos da saúde não está regulamentada. Hoje podemos aplicar essa margem, no caso de medicamentos, até o topo dela (25%), e também para remédios biotecnológicos, que o Brasil quer começar a produzir. Nós incentivamos a criação de dois grandes produtores privados (Bionovis e Orygen), com o apoio financeiro do BNDES e Finep.

Valor: Um desses grupos (Bionovis) está fechando acordo com Coreia, China e Índia para transferência de tecnologia. É permitido?

Padilha: Sim. Esse acordo é para um produto chamado Imatinib [contra câncer].

Valor: Voltando às Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, os 34 acordos são de transferência de tecnologia pura de medicamentos? Muitos grupos não querem transferir tecnologia de drogas cujas patentes ainda não expiraram.

Padilha: São duas combinações que têm de ser feitas. O que nos interessa é passar a produzir aqui no Brasil, reduzir o déficit e consolidar plantas que passem a produzir outros medicamentos similares. Para a maior parte da indústria interessa transferir tecnologia de uma droga que está para perder patente – caso do Imatinib. Nos interessa porque passamos a produzir aqui e desenvolvemos outros produtos. Só no ano passado fizemos uma economia de R$ 1,8 bilhão com compra centralizada. Uma parte disso foi com negociação de compras, maior eficiência de gestão e também as PDPs.

Valor: Essa economia é diluída no orçamento do ministério?

Padilha: Só ampliamos o Farmácia Popular porque diminuímos o gasto. No caso das vacinas, só foi possível pela maior eficiência de gestão e economia.

Valor: Esses acordos de transferência de tecnologia são os mesmos com as estrangeiras?

Padilha: O interesse é que seja com grupos que tenham planta no Brasil ou atrair para que tenham produção aqui. Roche, Novartis, Merck, com todas elas temos conversas. Algumas participam de PDPs. O interesse deles é no mercado público grande e também no privado, que é crescente. O Brasil tem hoje 50 milhões de pessoas com convênio.

Valor: O sr. não acha que o desafio também passa por produção nacional de insumos, considerando que o país importa cerca de 80% desses produtos?

Padilha: É decisivo. As PDPs agora têm uma regra de verticalização da produção. As novas PDPs, firmadas a partir do fim do ano passado, estimulam a apresentação de propostas de verticalização da produção – desde o insumo, química fina até a produção final do remédio. Nós não temos estrutura para produtos biológicos. Precisamos começar desde o início.

Valor: Temos hoje poucos laboratórios públicos capacitados para esse tipo de inovação.

Padilha: Dos públicos, o principal hoje é o Fiocruz. Conseguimos fortalecer recentemente outros laboratórios, como Instituto Butantan, de São Paulo, Instituto Vital Brasil, do Rio, que estava parado. O Lafepe, de Pernambuco, um da Bahia que está ressuscitando, o Lifal, outro de Alagoas, pequeno ainda, e um de Minas Gerais, o da Funed, além da Tecpar do Paraná. Vamos investir até 2014 cerca de R$ 2 bilhões.

Valor: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem sido criticada pela morosidade na liberação dos registros de medicamentos. O que tem sido feito para melhorar essa imagem?

Padilha: Regulação é um outro desafio. Por isso, estabelecemos no ano passado um contrato de gestão entre Anvisa e Ministério da Saúde, que passou a presidir o conselho da agência. Criamos uma lista de produtos considerados estratégicos e passamos a exigir um rito de aprovação mais rápido que outros. O registro de uma vacina, por exemplo, tem que sair mais rápido que o de um cosmético, por exemplo. Desde então, aumentamos em 78% a quantidade de registros de medicamentos genéricos na Anvisa na comparação com o ano anterior. Outro desafio é o dos produtos biotecnológicos, fixar seus parâmetros para registro. A Anvisa acabou de mudar um conjunto de regras sobre pesquisas clínicas no país. Para produzir um medicamento é necessário um grande campo de pesquisa. Montamos uma rede para oncologia envolvendo hospitais e institutos que podem participar com pacientes, acompanhamentos e dados para o registro de pesquisas.

Valor: Conversamos com um laboratório nacional (Biolab) que firmou parceria com um indiano, mas está fazendo os estudos clínicos na França para o desenvolvimento de sua primeira molécula nacional.

Padilha: Esse também é um desafio para o setor privado porque hoje o que o setor público investe em ciência e inovação é comparado com o que investem países desenvolvidos, em termos de percentual do Produto Interno Bruto [PIB]. Ainda temos uma grande defasagem em relação a quanto o setor privado investe em pesquisa na área de saúde.

Valor: A distribuição de cada vez mais medicamentos gratuitos no Farmácia Popular pode afetar o orçamento do ministério?

Padilha: Quanto maior o acesso a medicamentos maior é o impacto de redução de custos no longo prazo. Um exemplo: colocamos no ano passado medicamentos gratuitos para hipertensão e diabetes no Farmácia Popular e o acesso aumentou em três vezes. Em 2012, constatamos, pela primeira vez, a queda no número de internações por diabetes no Brasil. E isso já ocorreu num prazo curto, então tanto no médio como no longo prazo vamos ter retorno em termos de custo sempre que ampliarmos o acesso a medicamentos.

Valor: Mas de onde vem o dinheiro para a ampliação de acesso?

Padilha Melhorando a gestão. O Ministério da Saúde fez um esforço para economizar R$ 1,8 bilhão no ano passado. Centralizamos as compras de medicamentos e passamos a considerar os preços internacionais até descobrir que tinha indústria que vendia mais barato na Inglaterra do que estavam vendendo para nós aqui. Negociamos com o TCU [Tribunal de Contas da União] mudanças na forma de contratação das compras de hemoderivados, que passaram a ser considerados gasto contínuo, permitindo que fechássemos contratos de mais de um ano e, logo, mais baratos. Com as PDPs também conseguimos reduzir preços no fornecimento de produtos graças à garantia do nosso poder de compra. O esforço de eficiência de gestão garantiu forte aumento do acesso a medicamentos do Farmácia Popular e ainda a inclusão, recentemente, de um novo remédio grátis no programa, contra asma.

Valor: Qual foi o critério para a escolha da gratuidade no remédio de asma?

Padilha: A gratuidade do remédio para asma foi incluída no Farmácia Popular há três semanas e já teve aumento de 27% no acesso na comparação com as semanas anteriores. A gente montou um comitê de acompanhamento [varejo, indústria e governo] do programa. De tempos em tempos, vamos analisar a inclusão de novos medicamentos. Após um ano de avaliação da gratuidade dos remédios de hipertensão e diabetes, decidimos incluir asma seguindo a mesma lógica inicial. No primeiro mês de gestão do governo da presidenta Dilma, de 1,2 milhão de pessoas que iam no Farmácia Popular todo mês, 900 mil pegavam remédios para hipertensão e diabetes, então beneficiamos o maior público. No caso da asma, trata-se da segunda maior causa de internações de criança de até seis anos no país – a primeira é internação de causas agudas, como diarreia.

Valor: Alguma perspectiva para a introdução de um quarto medicamento gratuito no programa?

Padilha: Serão sempre medicamentos de doenças crônicas, porque é o que faz sentido. A ideia principal do Farmácia Popular é ampliar o acesso ao maior número de medicamentos da maneira mais rápida possível.

Valor: O peso da tributação sobre medicamentos atrapalha a execução do programa?

Padilha: O maior peso hoje dos impostos de medicamentos é o ICMS. Há várias situações diferentes em função das regras que os Estados criam, como a substituição tributária. Nós trabalhamos para ser aprovado no âmbito do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] um acordo de isenção tributária para os medicamentos que fazem parte do Farmácia Popular.

Valor: Quando essa decisão pode sair?

Padilha: Ela está em debate. Quem leva para o conselho é o presidente do Confaz. Essa é uma reivindicação também apresentada pela indústria e pelo varejo, a isenção total do ICMS ou de redução da alíquota, chegando a 5%, 6% – hoje ela chega a 19%.

Valor: O sr. mencionou que o setor de saúde tem um papel importante para ajudar na sustentação do crescimento econômico. Estamos assistindo o governo lançar mão de várias medidas para facilitar o investimento privado. A indústria da saúde será beneficiada com alguma isenção fiscal?

Padilha: A discussão de incentivo tributário é mais ampla, passa pelo Ministério da Fazenda, pela Receita Federal. O principal incentivo é estimular a produção nacional. Para isso vamos definir a margem de preferência de compras de equipamentos médicos. Também temos o poder de compra do Ministério da Saúde. Além dos medicamentos, todo ano compramos 1,1 mil ambulâncias para o Samu para renovação de frota. Já autorizamos a liberação de R$ 800 milhões para reforma e construção de UPAs e UBSs [Unidades Básicas de Saúde] no âmbito do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. A própria expansão do acesso a medicamentos tem impacto decisivo na economia das famílias. Uma coisa interessante: tem secretário municipal de Saúde que ganha prêmio de associações comerciais, porque reduz a inadimplência local ao expandir o Programa Saúde da Família [PSF]. Afinal, quando as pessoas começam a se tratar no próprio município sobra mais dinheiro para circular na cidade, pois ela não tem mais a expectativa de deixar a cidade e gastar com remédios.

Valor: A expectativa de redução do déficit da balança comercial para este ano é de US$ 12 bilhões. Quando ele será mais baixo?

Padilha: É muito difícil fazer esse cálculo. Mas estamos ampliando o acesso, buscando ofertar mais serviços e incorporar mais tecnologia no setor. Não focamos numa meta de redução do déficit. Nosso objetivo é ampliar cada vez mais a produção nacional, sobretudo trazendo produtos de ponta para o Brasil. Os produtos biotecnológicos significam 5% de todas as unidades que o Ministério da Saúde tem que comprar, um impacto muito grande no orçamento.

Valor: A política de reembolso dos planos de saúde ao SUS está avançando?

Padilha: Em 2011, batemos o recorde de reembolso: R$ 82,8 milhões. A média anual entre 2003 e 2010 variava de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões. Tivemos um salto ano passado, porque aprimoramos a gestão, com um novo sistema de informação na ANS. Isso permitiu identificar melhor e com maior velocidade um usuário de plano de saúde que tem usado o SUS. Além disso, o Ministério da Saúde só paga a ficha de internação pública do hospital credenciado ao SUS se o paciente tiver o número do cartão SUS – caso o paciente não tenha, um número é emitido na hora, não precisa da mídia plástica. Isso ajudará a aumentar os reembolsos ainda mais. A estimativa é que fiquem entre R$ 300 e R$ 400 milhões por ano, futuramente.

Fonte: Jornal Valor Econômico – De 19 de junho de 2012