O
Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou nesta quinta (26/10), no Senado
Federal, da avaliação do programa Mais Médicos. O assunto foi tema de audiência
pública, requerida pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), na Comissão de
Assuntos Sociais (CAS), com o objetivo de ajudar na elaboração do relatório de
avaliação do programa pela comissão. Diante da Nova Política Nacional de
Atenção Básica (PNAB), o programa pode sofrer impactos.
Criado em 2013, o programa Mais Médicos busca
fortalecer a Atenção Básica na saúde, levando esse serviço a regiões onde há
escassez ou ausência de profissionais. Com a revisão da PNAB, publicada em
portaria pelo Ministério da Saúde (MS), sem o apoio do Controle Social, o
programa Mais Médicos pode apresentar retrocessos, uma vez que a Nova PNAB pode
retirar a estratégia da saúde da família como central neste processo.
“O Mais Médicos surgiu como política pública
também em resposta às fragilidades identificadas no processo de reformulação da
PNAB. É imprescindível e urgente que se fortaleça essa discussão”, avisa o
presidente do CNS, Ronald dos Santos, ao destacar a apresentação do Projeto de
Decreto Legislativo do senador Cassio Cunha Lima (PSDB/PB) para suspender a
portaria da Nova PNAB.
O
programa criado também para enfrentar a quantidade insuficiente de médicos no
país conseguiu ampliar o atendimento e acesso a serviços de saúde nas
periferias das grandes cidades, comunidades rurais, indígenas e municípios do
interior do país onde não se conseguia fixar médicos brasileiros. Atualmente, o
programa conta com 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 distritos indígenas
brasileiros, elevando a média de profissionais por habitante e o atendimento à
população.
O
Mais Médicos também tem como objetivo a expansão do número de vagas de
graduação no Brasil, para qualificar a formação dos estudantes e profissionais
para a Atenção Básica. “Entendemos que o SUS necessita de uma carreira para os
profissionais de saúde, além da carreira para os médicos. O CNS se esforça para
que isso aconteça. Este ano foram publicadas diretrizes nacionais para os
cursos de farmácia, saúde coletiva, enfermagem e outros cursos. Este é um
compromisso do Conselho para democratizar, de fato, o acesso à saúde para
todos”, disse.
Participaram da audiência pública os
professores Felipe Proenço, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e
Vinícius Ximenes, da Universidade de Brasília (UNB), além dos representantes da
Associação dos Médicos do Brasil, Lincoln Lopes Ferreira e do Conselho Federal
de Medicina, Alceu José Peixoto Pimentel.
Fonte: ASCOM-Conselho Nacional de Saúde
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