DO SITE DA FENAFAR: www.fenafar.org.br
O Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Farmacêuticos, reunido na cidade de São Paulo no dia 21 de maio de 2016, debateu a conjuntura política nacional e, com base nas resoluções do seu 8º Congresso, aprovou a seguinte resolução para orientar a ação da Fenafar diante do afastamento da presidenta eleita, Dilma Rousseff, e do estabelecimento de um governo interino no país:
1- O 8º Congresso da Fenafar aprovou em sua resolução que a Federação deve: “Defender intransigentemente a democracia e a soberania do voto popular, repudiando tentativas de setores da sociedade, apoiados pela grande mídia, que querem impor o impeachment ao mandato da presidenta Dilma. Defender o Estado Democrático de Direito socialmente referenciado, com respeito à cidadania, à dignidade humana e à soberania do Brasil”.
2- Seguindo as orientações de seu órgão máximo de deliberação, a Fenafar se posicionou nos últimos meses contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff por compreender que a mandatária do país não cometeu crime de responsabilidade e nenhum ato ilegal que ampare o seu afastamento.
3 – Após o afastamento da presidenta eleita, o vice-presidente da República, que deveria substituir Dilma Rousseff durante o período de seu julgamento no Senado Federal, ocupou o cargo de Presidente Interino, mas age como se estivesse iniciando um novo governo. Reorganizou a estrutura ministerial, acabando com ministérios importantes como o da Previdência Social, do Desenvolvimento Agrário, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, e da Comunicação. Acabou com o ministério da Cultura, mas voltou atrás. No governo interino não há mulheres no primeiro escalão.
4 – O Ministério da Previdência foi anexado ou Ministério da Fazenda, numa clara demonstração de que o direito previdenciário será tratado como um problema fiscal. Neste sentido, já surgem propostas de ataque contra os trabalhadores e trabalhadoras alterando a idade mínima para aposentadoria, fixando-a em 65 e 67 anos. Também já foi anunciado o fim da política de valorização do salário mínimo e o aprofundamento das terceirizações.
5 – O governo interino demonstra seu caráter elitizado, machista e neoliberal. Iniciativas de desmonte de políticas públicas já estão em curso na área da Saúde, Moradia, Educação, Cultura e outros.
6 – Na Saúde, o ministro interino Ricardo Barros já anunciou seu descompromisso com os princípios do SUS. Não demonstra disposição de enfrentar a insuficiência de recursos para programas importantes como o Farmácia Popular, o SAMU e já ameaça o programa Mais Médicos.
7 – O anúncio de políticas de ajuste fiscal, do fim da política de valorização do salário mínimo e outros ataques aos direitos trabalhistas comprovam o que já estava sendo dito antes: os setores conservadores que perderam as eleições tentam impor sua agenda de restrição de direitos de forma ilegítima.
8 – A Fenafar considera grave o quadro de desrespeito às leis, às instituições e de ataque aos direitos conquistados e que se constituem em um perigoso atentado à democracia.
9 – O Conselho de Representantes da Fenafar considera que a mobilização da sociedade ainda pode derrotar este golpe aos direitos dos trabalhadores e às conquistas sociais que acumulamos nos últimos anos. Neste sentido, vamos intensificar e ampliar a mobilização, ao lado da Frente Brasil Popular, da Frente Povo Sem Medo, dos movimentos sociais, das forças progressistas, patrióticas e democráticas para tentar derrotar o golpe no Senado.
10 – A soberania do voto popular é uma conquista que não pode ser ameaçada. O governo do presidente interino Michel Temer não conta com apoio social e não passou pelo escrutínio das urnas para tomar medidas que colocam em xeque a soberania do país e o desenvolvimento nacional.
11 – Neste sentido, e tendo como referência a experiência do controle social da saúde e os instrumentos de democracia participativa, reafirmamos que a vontade popular e que o preceito constitucional de que todo poder emana do povo deve prevalecer, consideramos que o povo deve decidir sobre os rumos do país. Na luta para derrotar o golpe, a Fenafar vai seguir as orientações que forem aprovadas na Frente Brasil Popular.
12 – A Fenafar mantém firme a luta em defesa do Estado Democrático de Direito, da Constituição, da soberania do voto popular do Sistema Único de Saúde, em defesa dos direitos dos trabalhadores e da valorização do trabalho farmacêutico.
São Paulo, 21 de maio de 2016
Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Farmacêuticos
Fonte: http://www.fenafar.org.br/index.php/2016-01-26-09-32-20/fsa/872-resolucao-do-cr-da-fenafar-o-golpe-pode-ser-derrotado
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